Atas de registro de preços nos diários municipais

Órgão

PREFEITURA MUNCIPAL DE CÍCERO DANTAS

sentido, o art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 contempla a possibilidade de retorno dos autos para saneamento de irregularidades, evidenciando que a identificação de inconsistências no procedimento não conduz, obrigatoriamente, à sua anulação, devendo a Administração avaliar a natureza do vício e as providências juridicamente adequadas. Importa destacar que a Minuta da Ata de Registro de Preços constitui documento destinado a estabelecer previamente as condições do futuro instrumento administrativo, cuja formalização deverá observar o resultado do procedimento licitatório e as disposições efetivamente aplicáveis à contratação. Edição 3.331 | Ano 16 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: BKOPRKSR-RBNP6MF0-KAYWPFGX-939LTVNU Versão eletrônica disponível em: http://www.cicerodantas.ba.gov.br PREFEITURA MUNCIPAL DE CÍCERO DANTAS, Praça Raymundo Borges de Santana, S/N - Centro Cícero Dantas/BA - CEP: 48.410-000 CNPJ: 13.808.613/0001-00 Assim, eventual referência numérica equivocada deverá ser corrigida por ocasião da formalização da Ata de Registro de Preços, de modo que o instrumento definitivo contenha a identificação correta do Pregão Eletrônico nº PE029/2026PMCD e do Processo Administrativo nº 120/2026, assegurando a correspondência entre os documentos administrativos e o procedimento que lhes deu origem. Tal providência possui natureza de saneamento formal, não representando modificação das regras de participação, dos

contratado, aos fornecedores participantes e aos preços eventualmente registrados

substancial capaz de comprometer a validade do Pregão Eletrônico nº PE029/2026PMCD, não constituindo fundamento suficiente para suspensão do procedimento, republicação integral do instrumento convocatório ou reabertura dos prazos legais. Consequentemente, não se acolhe a pretensão de invalidação ou repetição dos atos do certame com fundamento na alegação examinada, permanecendo resguardada a possibilidade de saneamento de eventual inconsistência formal, sem alteração das condições originalmente estabelecidas e sem prejuízo à continuidade regular do procedimento licitatório. 2.4. DA ALEGADA REFERÊNCIA A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DIVERSO NA MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO DE ERRO MATERIAL O impugnante sustenta a existência de inconsistência na Minuta da Ata de Registro de Preços integrante do instrumento convocatório, argumentando que o referido documento apresenta referência ao Pregão Eletrônico nº PE010/2026PMCD, embora o procedimento licitatório em análise corresponda ao Pregão Eletrônico nº PE029/2026PMCD, vinculado ao Processo Administrativo nº 120/2026. Em razão dessa alegação, requer a correção expressa da numeração indicada na minuta, com a substituição da referência ao procedimento licitatório diverso, sustentando que a manutenção da inconsistência poderia ocasionar dúvidas quanto à identificação do certame, ao objeto contratado, aos fornecedores participantes e aos preços eventualmente registrados. Inicialmente

no Termo de Referência, divergência quanto ao prazo de entrega dos produtos, ausência de individualização dos quantitativos exigidos para comprovação da qualificação técnica e necessidade de maior publicidade dos atos e documentos relacionados ao certame

médico-assistenciais, destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do Município de Cícero Dantas/BA. A manifestação foi encaminhada ao endereço eletrônico oficial do Setor de Licitações do Município, [email protected], em 21 de outubro de 2026, às 12h54min, conforme comprovante de recebimento constante dos autos, tendo sido igualmente direcionada ao endereço eletrônico do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia. Em sua peça, o impugnante sustenta a existência de supostas inconsistências no instrumento convocatório, apontando, em síntese, divergência entre os prazos previstos para apresentação de impugnações, erro de remissão interna, referência a procedimento licitatório diverso na minuta da Ata de Registro de Preços, inserção de disposição aparentemente estranha ao objeto no Termo de Referência, divergência quanto ao prazo de entrega dos produtos, ausência de individualização dos quantitativos exigidos para comprovação da qualificação técnica e necessidade de maior publicidade dos atos e documentos relacionados ao certame. Com fundamento nessas alegações, requer o recebimento e processamento da impugnação, a suspensão do procedimento licitatório e dos atos subsequentes, a correção e republicação do instrumento convocatório, a disponibilização de informações e documentos relativos à participação das empresas licitantes, bem como a adoção das demais providências administrativas que entende necessárias ao saneamento das supostas

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito: 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;

1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a

o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no Edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas. Edição 8.449 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: WDT5BLJL-DLAOWXWI-EMQN23IS-OPNPUMFB Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A Ata de Registro de Preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos

registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no Edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento

voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.6, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.10. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da Edição 8.449 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: WDT5BLJL-DLAOWXWI-EMQN23IS-OPNPUMFB Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados

entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesões 4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médicohospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7. 4.9. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias

Órgão

secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Correntina 3

Valor citado:

R$ 846.874,30

com 200 folhas (2.000 FOLHAS), o pacote deverá ser pesado sem embalagem, sem elástico ou qualquer tipo de amarração e ter o peso mínimo de 453 gramas. 2.000,00 Caixa R$ 24,85 R$ 49.700,00 TOK Total R$410.975,00 R$ 846.874,30 (oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e qutro reais e trinta centavos). 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 3.1. O órgão gerenciador será o A secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Correntina 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços. 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: 4.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 4.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 4.2.1. O órgão ou entidade

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA/BA Walter Mariano Messias de Souza CONTRATANTE COMERCIAL MAPEL LTDA CN

ser compostos Edição 8.449 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: WDT5BLJL-DLAOWXWI-EMQN23IS-OPNPUMFB Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina pela conciliação, conforme §1º do art. 92 da Lei nº 14.133, de 2021. Correntina, 23 de setembro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA/BA Walter Mariano Messias de Souza CONTRATANTE COMERCIAL MAPEL LTDA CNPJ nº 11.260.603/0001-49 Representante: Domingos Pereira Portugues De Souza CONTRATADO Edição 8.449 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: WDT5BLJL-DLAOWXWI-EMQN23IS-OPNPUMFB Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026. PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2026 Processo Administrativo n° 111/2026 A Prefeitura Municipal de Correntina, com sede na Rua da Chácara, 445, Lot. Antônio de França, na cidade de Correntina, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.221.741/0001-07, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Walter Mariano Messias de Souza, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 020/2026, processo administrativo n.º 111/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa, COMERCIAL MAPEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.260.603/0001-49, sediada na Rua Euzébio de Queiroz, n°520, Dr. Roberto, Santa Maria da Vitória- BA, doravante designado CONTRATADO, neste

. A antlnção da ata de., registro de preços devéfá ser formalmente motivada nos autos, assegurados oxóntrádító.rlote a ampla, defesa. . «/«nrirratâíiò será tr-i . Quàrido a e«.nçáo decorrer de. culpa^c»a^ntl^^^^^^^^ saiíirA"Sss“3;í?ss«« 15.1. ■ji;'ít ilT.--. â regulada peías normas prévlstas nos arts. 17.1 17.2 17.3. <ooJ >«s a. ig » Edição 921 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: XYMFYQMT-NFKVBCEC-SQ7YHGPI-8X4BPDDT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe Prefeitura Municipal deií - 'y i^'\Í 'A y % da Bandeira, s/n®. Çeníro, Cotaglpp^BA 13.654.S93^001-9Q Tet: (77) 3õ21-‘2424- Pfáça CNPJ 17.4 18. ClAuâÚLÃ 23?; FORO 18.1. ''•3:“5="SSSSHâ=~'”“18.2. Para representantes produzaiseus Çotegipe/BA, 07 de outubro .de -2026 Contratanto/Órgâo Gerenciador;Peta BPxcdcixUr' BEAtRU batista RIBEIRO CALAOO Prefeita Municipal Gestor(a) da Ata de Registro de Preços: MARIA RIBEIRO sSria Munlclpai de Finanças e Orçamento da Ata de Registro deContratada/ Óétentprpela A'i distribuidora de CNPJ. 40.876.269/0001-50 Raíssa Rabêlo Ferreira Representante Legai Testemunhas; 1. RG nO.: 2. RG n®.: I (N ^—I TO c õb ‘TO Q. Edição 921 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: XYMFYQMT-NFKVBCEC-SQ7YHGPI-8X4BPDDT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026

. Mntrafodp. i A •! CLÃÜSULft*"l9^ s PROTEÇ^® DE DADOS, l^r 2Ss:obrigaírãcúrhpriraurGete,de.Pmteçõpdepadps.^ ^'^forMbív^ríiJface do objeto desta; ata de registro de preços, çUüSUU 2l[à: ímNÇ^P, DA ÃfA A extinção da presente

‘ fornecimento; b. promover a publicaçlo da Ata de Registro de Preços e/ou do Contratações Públicas - PNCP, na fórmá-,e nos prazos prevlstos^na legislação aplicável, fòrhédfnênto.dòs pròdutòSi registrando .as, , -a-.acfq^o dás medídas-.corretivas •a* c. acompanhar e .RScaíizar a execução cõntratuãl è o-., .. ocorrências verificadas è dête^lnando, quando necessário cabivéjs; contrato'OU da proposta‘veijcedora* adminlstmdvee .çablyèls. I. aplicar as sanções . _ . , obrigações assumidas pela Contratada, assegura ^uerlfoento deyidáménte instruído com a-doGimentaçSo necessária à qnális , 6. OS 0 0 fornecer em tempo hábil, todas as'lnformaçõeS, Orientações e esclarecimentos necessários ao '^Wár cumprimento dás obrigações assumidas pelaíGontratadaj h. efetuar 0 pagamènto devido nas condições ejraz* estabelectdosmã lègislãçad municipal e nos démáis Instnimentos qüe regem a contrataçao. ’ GyúSUI^'ÍG>rb;0:REW vT’í''_ **; 43r. 13.1., os eventuais P5^'gJJ^|^°LU3WAMEMTfa'’o^'StbrAte de'S^depí^ol"" Sve,r8p dentre outros, Prefeita y j‘-Ã- S 'V,' T. Í14i. Não será admitida a,subcóntratação étÀÜSÜÍAÍ8a::NORMAS:^yBfe^TjMS;íLÒ0ÍSTÍ5GÃ.^^^ normas ambientais aplicáveis na produto,,entrega e execução 114.1 i.'' O fornecedor deverá cUfhprlr as do objeto. Mntrafodp. i A •! CLÃÜSULft*"l9^ s PROTEÇ^® DE DADOS, l^r 2Ss:obrigaírãcúrhpriraurGete,de.Pmteçõpdepadps.^ ^'^forMbív^ríiJface do objeto desta; ata de registro de preços, çUüSUU 2l[à: ímNÇ^P, DA ÃfA A extinção da presente

Valor citado:

R$ 419.973,48

Pistola para cola quente, pequena, 15 W, 220 V. un 82 ATTIC R$ 19,00 R$ 1.558,00 2. Pistola para cola quente, grande, 15 W, 220 V. un 46 ATTIC R$ 19,00 R$ 874,00 VALOR GLOBAL LOTE 11 R$ 2.432,00 LOTE 12 ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UND QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Calculadora eletrônica de mesa, 12 dígitos. un 86 CACIO R$ 22,00 R$ 1.892,00 VALOR GLOBAL LOTE 12 R$ 1.892,00 1.3. O valor máximo estimado da presente ata de registro de preços é de R$ 419.973,48(Quatrocentos e dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos). 1.4. A quantidade máxima a ser fornecida mensalmente, sem prejuízo da possibilidade de pedidos em quantidade maior, caso o fornecedor tenha disponibilidade, é de 20% (vinte por cento) do quantitativo total registrado. 1.5. Durante a vigência da ata de registro de preços, poderá ser contratada quantidade inferior à quantidade registrada e, até mesmo, inexistir contratação. 2. CLÁUSULA 2ª: NORMAS REGENTES 2.1. A presente ata de registro de preços está vinculada à Licitação nº. Pregão Eletrônico nº. 012/2026, ao edital e à proposta apresentada pelo fornecedor, regendo-se por Edição 921 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: XYMFYQMT-NFKVBCEC-SQ7YHGPI-8X4BPDDT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe Edição 921 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: XYMFYQMT-NFKVBCEC-SQ7YHGPI-8X4BPDDT Versão eletrônica disponível

Valor citado:

R$ 650,79

Edição 921 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 ATADE REGISTRODE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 Certificação Digital: XYMFYQMT-NFKVBCEC-SQ7YHGPI-8X4BPDDT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe Edição 921 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 ATADE REGISTRODE PREÇOSNº 005/2026 Certificação Digital: XYMFYQMT-NFKVBCEC-SQ7YHGPI-8X4BPDDT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe Edição 921 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: XYMFYQMT-NFKVBCEC-SQ7YHGPI-8X4BPDDT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe Edição 921 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: XYMFYQMT-NFKVBCEC-SQ7YHGPI-8X4BPDDT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe Edição 921 | Ano 2026 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: XYMFYQMT-NFKVBCEC-SQ7YHGPI-8X4BPDDT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe Pá gi na 5 5. TNT 100 polipropileno, gramatura 40 g/m², rolo 1,40 m x 50 m, cor amarelo. rl 9 SANTA FE R$ 72,31 R$ 650,79 6. TNT 100 polipropileno, gramatura 40 g/m², rolo 1,40 m x 50 m,

s e do interesse pu blico, mostra-se juridicamente cabí vel a extinção unilateral dos contratos por culpa da contratada, com fundamento nos arts. 137, incisos I e II, 138, inciso I, e 139 da Lei nº 14.133/2021, bem como o cancelamento integral do respectivo registro de preços, observados os procedimentos legais pertinentes

cre ditos da contratada ate o limite dos danos causados. No tocante a Ata de Registro de Preços nº 002/2025, o cancelamento do registro encontra amparo nas disposiço es do instrumento convocato rio, da pro pria Ata e da regulamentaça o municipal aplica vel, observada a necessidade de motivaça o e garantia do contradito rio e da ampla defesa. Edição 4.353 | Ano 15 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: HNDX4PGL-RZHGXBDQ-FBPT61TM-F0QWIA0O Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Dessa forma, demonstrado o inadimplemento reiterado da Contratada, bem como a inviabilidade da manutença o das relaço es contratuais em raza o do comprometimento da regular execuça o dos objetos e do interesse pu blico, mostra-se juridicamente cabí vel a extinção unilateral dos contratos por culpa da contratada, com fundamento nos arts. 137, incisos I e II, 138, inciso I, e 139 da Lei nº 14.133/2021, bem como o cancelamento integral do respectivo registro de preços, observados os procedimentos legais pertinentes. III. DA INTENÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL Diante do exposto, o Municí pio de Inhambupe comunica a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA. sua intenção de promover a extinção unilateral, por culpa da contratada, de todos os Contratos Administrativos nº 009-2026-RP, 041- 2026-RP, 054-2026-RP, 120-2026-RP e 152-2026-RP, bem como o cancelamento integral da Ata de Registro de Preços nº 002/2025, decorrente do Prega o Eletro nico nº 027/2025-PE, em raza

Fornecimento nº 932, 933, 1215 e 1216/2026, vinculadas ao Contrato nº 054-2026-RP, foram expedidas tre s notificaço es extrajudiciais, publicadas no Dia rio Oficial do Municí pio nos dias 10/08, 17/08 e 20/08/2026, por meio das quais a empresa foi formalmente cientificada dos atrasos e instada a regularizar as pende ncias contratuais. A reiterada necessidade de intervença o administrativa evidencia o comprometimento da regularidade do fornecimento e suscita du vidas quanto a capacidade da empresa de assegurar o cumprimento das obrigaço es assumidas perante as diversas Secretarias Municipais. Considerando que a empresa mante m os Contratos nº 009-2026-RP, 041-2026- RP, 054-2026-RP, 120-2026-RP e 152-2026-RP, todos vinculados a Ata de Registro de Preços nº 002/2025, a Administraça o pretende promover a extinça o dos respectivos ví nculos contratuais e o cancelamento integral do registro de preços, mediante apuraça o dos descumprimentos imputa veis a contratada. Edição 4.353 | Ano 15 23 de outubro de 2026 NOTIFICAÇÃODE EXTINÇÃOUNILATERAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Certificação Digital: HNDX4PGL-RZHGXBDQ-FBPT61TM-F0QWIA0O Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Tal conduta, uma vez confirmada a extensa o do inadimplemento, podera caracterizar inexecuça o das obrigaço es contratuais, com prejuí zo ao regular abastecimento das repartiço es pu blicas e violaça o dos termos pactuados. II. DA FUNDAMENTAÇÃO PARA A RESCISÃO A inexecuça

Órgão

Secretaria Municipal de Administraça

Certificação Digital: HNDX4PGL-RZHGXBDQ-FBPT61TM-F0QWIA0O Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE INHAMBUPE, pessoa jurí dica de direito pu blico interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.647.185/0001-72, com sede administrativa na Praça da Bandeira (Praça da Matriz), nº 20, Centro, Inhambupe/BA, CEP 48490-000, por interme dio da Secretaria Municipal de Administraça o e Relaço es Institucionais, neste ato representada por seu Secreta rio Municipal, Sr. Leandro Cavalcante Reis Simo es. NOTIFICADA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA., pessoa jurí dica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 53.571.459/0001-01, com sede na Rodovia BR-423, s/n, Loteamento Planalto do Quilombo, Quadra 06, Lote R, Bairro Dom Thiago Postma, Garanhuns/PE, CEP 55293-000, neste ato representada por sua proprieta ria, Sra. Letí cia Rabe lo Ferreira. ASSUNTO: Extinça o Unilateral dos Contratos nº 009-2026-RP, nº 041-2026-RP, nº 054-2026-RP, nº 120-2026-RP e nº 152-2026-RP, bem como cancelamento integral da Ata de Registro de Preços nº 002/2025, decorrente do Prega o Eletro nico nº 027/2025-PE, por inexecuça o contratual. I. DOS FATOS Conforme documentaça o constante dos procedimentos administrativos, a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA., contratada para o fornecimento de materiais de expediente

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamaraju/Bahia

Valor citado:

R$ 532.109,65

demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamaraju/Bahia, através do Sistema Licitanet, em favor da empresa COMPRATES COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 96.845.896/0001-89, vencedora do Lote ÚNICO no valor de R$ 532.109,65 (quinhentos e trinta e dois mil cento e nove reais e sessenta e cinco centavos). Itamaraju/Bahia, em 23 de outubro de 2026. Naedson de Araújo GonçalvesSecretário Municipal de Saúde. Edição 4.814 | Ano 10 23 de outubro de 2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 041/2026 Certificação Digital: UML4U965-AJTZZZYA-NYH4WIIN-VP7GDGKR Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br TERMO ADITIVO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2026 ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2026 ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 041/2026 2026-10-23T11:56:59-0300

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA

Ano 10 23 de outubro de 2026 TERMOADITIVO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2026 ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2026 ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 041/2026 Certificação Digital: UML4U965-AJTZZZYA-NYH4WIIN-VP7GDGKR Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA AVISO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 EXTRATO – 2º TERMO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 - originada do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP