Homologações e resultados nos diários municipais

deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação. 10.6. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 11.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Agente de Contratação/ Equipe de apoio. 11.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. 11.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 11.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 11.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 11.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente

atendimento pedagógico. • Valorização Profissional e Dignidade Salarial: Garantir aos profissionais das Estações de Aprendizagem patamar salarial justo, atrativo e motivador, que assegure a dignidade da função, combata a desvalorização profissional e reduza a evasão/desistência desses educadores ao longo do ano letivo, preservando o vínculo com os estudantes e a continuidade do projeto pedagógico da Escola em Tempo Integral. IV. VOTO E CONCLUSÃO Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Jaguaquara – BA manifesta voto FAVORÁVEL à aprovação das alterações e adequações propostas no Documento Orientador da Educação Integral em Tempo Integral do Município, condicionada as recomendações do pleno assegurando a homologação das novas nomenclaturas e a consolidação da Estação de Aprendizagem "Capoeira". Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Jaguaquara, 30 de setembro de 2026. Viviane Pereira Santos Presidente(a) do Conselho Municipal de Educação CME/JAGUAQUARA/BA Edição 3.070 | Ano 5 29 de outubro de 2026 Certificação Digital: BF2MQOKQ-K1BMZE85-6E9NSNHW-E9PVBKIT Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial PORTARIA Nº 010 DE 29 OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração e atualização do Documento Orientador da Educação Integral em Tempo Integral do Sistema Municipal de Ensino de Jaguaquara – BA, aprovado pela Resolução CME nº 004, de 10 de julho de 2024

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Praça J. J. Seabra, n.º 172 – Centro – CEP: 45345-000 - Fone/Fax: (73) 35349550 — CNPJ 13.910.211/0001-03 Home Page: http://www.jaguaquara.ba.gov.br — E-mail: [email protected] DECRETO MUNICIPAL Nº 237, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a 16ª convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, para contratação em Regime Diferenciado Administrativo (REDA) na Secretaria Municipal de Educação, e estabelece outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, por meio do Decreto nº 378, de 01 de outubro de 2025, destinado à contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação em Regime de Designação Temporária, conforme a necessidade de excepcional interesse público da municipalidade; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 462/1994, que estabelece o regime de contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Jaguaquara; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de preenchimento das vagas, em caráter de urgência, para assegurar o funcionamento pleno e ininterrupto das atividades pedagógicas e administrativas nas unidades escolares, garantindo

contratação de empresa especializada para materiais de consumo hospitalares diversos do tipo agulha p/ escleroterapia, ligadura elástica, aplicador de clipe, pinças cirúrgicas, balão de dilatação, sonda de reposição de gastrostomia e kit de gastrostomia, visando atender as necessidades do Serviço de Endoscopia e Colonoscopia de Emergência do Município de Macaé, vinculados a Secretaria Municipal de

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Macaé, 28 de outubro de 2026. RODRIGO RODRIGUES SARMANHO - 408007 PROCURADOR GERAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2026 – UASG 927152 O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 12 de novembro de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS FMS Nº 102/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 89/2026) com participação para AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é contratação de empresa especializada para materiais de consumo hospitalares diversos do tipo agulha p/ escleroterapia, ligadura elástica, aplicador de clipe, pinças cirúrgicas, balão de dilatação, sonda de reposição de gastrostomia e kit de gastrostomia, visando atender as necessidades do Serviço de Endoscopia e Colonoscopia de Emergência do Município de Macaé, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ramal 4007 e 4008. Macaé-RJ, 26 de outubro de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO

Atendimento a Domicílio para Pessoa com Deficiência e Idosa - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos, compreendido na área Proteção Social Básica Período: 20/09/2026 a 20/09/2027 Gestor da Parceria: Marceli Martins de Freitas - DEPROS-B Comissão de Monitoramento e Avaliação: Adriana de Almeida Alves - COPROS-B Wanise Leite Miguel Soares de Oliveira - COAFI Carolina de Souza Terron Con

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA DISPÕE SOBRE

Recuperação Social - ARS Projeto/Plano de Trabalho/Objeto: Atendimento a Domicílio para Pessoa com Deficiência e Idosa - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos, compreendido na área Proteção Social Básica Período: 20/09/2026 a 20/09/2027 Gestor da Parceria: Marceli Martins de Freitas - DEPROS-B Comissão de Monitoramento e Avaliação: Adriana de Almeida Alves - COPROS-B Wanise Leite Miguel Soares de Oliveira - COAFI Carolina de Souza Terron Consulim - COGESUAS Adriana de Almeida Alves - COPROS-B Wanise Leite Miguel Soares de Oliveira - COAFI Carolina de Souza Terron Consulim - COGESUAS RENATA COSTA BRAVO OLIVEIRA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIENAL 2025/2026 A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pela Escola de Educação Infantil da Rede Privada, homologa a Adequação do Projeto Político-Pedagógico Bienal 2025/2026. ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTOS GOTA DE LEITE Avenida Conselheiro Nébias, 388 - Encruzilhada Santos, 23 de outubro de 2026. AUDREY KLEYS C. O. DINAU SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 158 /2026–SEDUC DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os candidatos nomeados para os cargos de Especialistas I e II, Professor de Educação Básica

000078/2025-80 SBCPREV CARMEM SILVA MEDINA 19 PR.000677/2025-46 SBCPREV JOSÉ LUIS DA SILVA 20 PR.003254/2018-24 SBCPREV RAIMUNDA GIZEUDA SALES SILVEIRA 21 PR.000562/2026-79 SBCPREV MARCIA REGINA VIDOTO 22 PR.000563/2026-35 SBCPREV RAFAELA UCHOA PAGLIUCO 23 PR.002344/2019-80 SBCPREV SHIRLEI MOREIRA PINHO 24 PR.000547/2026-13 SBCPREV NIVALDO RENAN SILVA DOS SANTOS 25 PR.000546/2026-57 SBCPREV LUCAS SANT´ANNA LIMA 26 PR.000560/2024-91 SBCPREV EID MARTINS NASCIMENTO HOMOLOGAÇÃO DO ENCERRAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PROCESSO ORIGEM NOME PR.0416/2019 SBCPREV VIRGILINO FELICIO BIAZOTTO HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PROCESSO ORIGEM NOME PR.0592/2026 SBCPREV MARIA IZALTINA DE AZEVEDO GUILGER HOMOLOGAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PROCESSO ORIGEM NOME PR.0336/2018 SBCPREV VALMIR JOSÉ PEREIRA PR.7490/2018 SBCPREV RONALDO PEREIRA HOMOLOGAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PROCESSO ORIGEM NOME PR.6158/2018 SBCPREV MARCELO PEREIRA HOMOLOGAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE 29 de outubro de 2026 | Edição 2702 1532 POR MAIORIDADE PROCESSO ORIGEM NOME PR.8155/2018 SBCPREV DIEGO PINELLO GONÇALVES PR.4788/2018 SBCPREV LUCAS FERREIRA RIOS PR.0306/2024 SBCPREV MARIANA COELHO DE SOUZA ARAUJO COMUNICADO DE FALECIMENTO Nº 43/2026 Matrícula Nome Benefício Data do Falecimento CPF 3.934-5 VIRGILINO FELICIO BIAZOTTO APOSENTADORIA 19/10/2026 XXX.300.998-XX 16.246-7 APARECIDA NUNES

BATISTA SILVA 54134 ABONOS DE PERMANÊNCIA DEFERIDOS Foram analisados e encaminhados ao Departamento de Gestão de Pessoas os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados: ITEM PROCESSO NOME MATRÍCULA 1 PR.000285/2026-57 CLÁUDIA SILVESTRE 25420 2 PR.000875/2022-24 EDNA MARIA DA COSTA 42546 3 PR.000041/2026-57 JOÃO CARLOS ZENORINI MURTA 26668 4 PR.000489/2026-35 JOSÉ JOSIAS MARTINEZ VARGAS 22200 5 PR.000071/2024-80 MARIA APARECIDA DA SILVA FOLLADOR 35594 6 PR.000327/2026-13 MARIA MARGARETE DE ARAÚJO FARIAS 54571 7 PR.000493/2026-02 MARIA NAZARE DA SILVA 54090 8 PR.000075/2026-80 MARIA SUELI FERREIRA 54382 9 PR.000731/2023-24 NILMA APARECIDA DO NASCIMENTO 30548 10 PR.000232/2023-80 TÂNIA MARA FERNANDES 34730 HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ITEM PROCESSO ORIGEM NOME 1 PR.000041/2026-57 SBCPREV JOÃO CARLOS ZENORINI MURTA 2 PR.000432/2026-68 SBCPREV NEILA AVELAR CAMPELO SILVA 3 PR.000455/2023-68 SBCPREV MARICARMEN JIMENEZ JIMENEZ 4 PR.000200/2024-57 SBCPREV CARLOS ALBERTO GONÇAVES 5 PR.007245/2018-91 SBCPREV ANTONIO ALVES DOS SANTOS 6 PR.000106/2026-57 SBCPREV JOSE MATOSINHOS DOS SANTOS FREITAS 7 PR.000071/2024-80 SBCPREV MARIA APARECIDA DA SILVA FOLLADOR 8 PR.000731/2023-24 SBCPREV NILMA APARECIDA DO NASCIMENTO 9 PR.000027/2024-91 SBCPREV AMELIA KEIKO KAWAGOE SATO 10 PR.000075/2026-80 SBCPREV MARIA SUELI FERREIRA 11 PR.000686/2020-13 SBCPREV CRISTIANE DURAN DIDI CAVALCANTI 12 PR.000097/2026-68 SBCPREV SANDRA FERRARA 13

Magistério, Quadro Técnico Educacional e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal realizadas no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, informamos que os interessados poderão interpor recurso acessando o Portal da Educação, em área restrita, na aba Servidor Municipal, Análise de Documentos e Títulos, Recurso Evolução Funcional, no período das 10h do dia 03/11/2026 às 10h do dia 17/11/2026. Dúvidas poderão ser elucidadas com o Serviço de Análise de Documentos e Títulos, nos telefones: 2630-5369, 2630-5390, 2630-5370 ou 2630-5387 RESOLUÇÃO SE Nº 86, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a homologação dos Projetos Político-Pedagógicos 2026 das Unidades Municipais de Ensino Fundamental. O Secretário de Educação do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e, Considerando análise técnica do Departamento de Fortalecimento da Gestão Escolar, RESOLVE: Art. 1º Estão homologados os Projetos Político-Pedagógicos das Unidades Municipais de Ensino Fundamental, referentes ao ano letivo de 2026, conforme segue: • EMEB Belmiro Soares da Cunha • EMEB Carmen Tabet de Oliveira Marques, Professora • EMEB Celso Augusto Daniel • EMEB Flamínio Araújo de Castro Rangel, Estudante • EMEB Jandira Maria Casonato, Professora • EMEB Júlio Atlas, Escritor • EMEB Léo Comissari, Padre • EMEB Lorenzo Enrico Felice Lorenzetti

Nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº°8.666/1993 e suas alterações; parecer técnico-jurídico “Manifestação PGM.105 nº 1056/2002”, de 13 de agosto de 2002; Termo de Aprovação e Homologação de 03/09/2026 (págs. 1632/1633); no Contrato nº 31/2024 fica apostilado o 2º Reajuste de Preços, com incidência em 10/01/2026 e efeitos financeiros a partir de 29/06/2026, na ordem de 4,26%, com impact

Valor citado:

R$ 65.910,12

22/10/2026; OBJETO: Nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº°8.666/1993 e suas alterações; parecer técnico-jurídico “Manifestação PGM.105 nº 1056/2002”, de 13 de agosto de 2002; Termo de Aprovação e Homologação de 03/09/2026 (págs. 1632/1633); no Contrato nº 31/2024 fica apostilado o 2º Reajuste de Preços, com incidência em 10/01/2026 e efeitos financeiros a partir de 29/06/2026, na ordem de 4,26%, com impacto financeiro de R$ 1.779,65 (mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 64.996,73 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). O valor de referência para 12 meses passa a ser de R$ 65.910,12 (sessenta e cinco mil, novecentos e dez reais e doze centavos). 2. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 82/2026 (SEGUNDO), AO CONTRATO Nº 105/2023; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: PC. 1011/2023; CONTRATADA: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A: 20/10/2026; OBJETO: Nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº°8.666/1993 e suas alterações; parecer técnico-jurídico “Manifestação PGM.105 nº 1056/2002” , de 13 de agosto de 2002, Termo de Aprovação/Homologação de pág. 1284, no Contrato nº 105/2023; fica apostilado: Com referências às renegociações dos 1º e 2º reajustes requeridos no Contrato nº 105/2023, consta em fls. 1034/1036, informação sobre a concessão

consiste na aquisição de materiais de conservação, pintura e manutenção, destinados às ações preparatórias para o feriado de Finados no Cemitério Memorial da Igualdade e nos demais cemitérios públicos municipais de Macaé, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cemitérios, Processo SEI nº 38679/2026

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Valor citado:

R$ 3.459,12

V – Crédito: Programa de Trabalho Elemento de Despesa N.º da Despesa Fonte de Recursos Empenho Emissão 12.361.0044.2.344.000 3.3.90.92.00.00.00 266 573 002788/2026 13/10/2026 VI – Empenho: 002788/2026, emitido em 13/10/2026. VII – Valor: R$ 3.459,12 (três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). VIII – Período: 21/05/2024 à 21/05/2025. IX – Data da Assinatura: 22/10/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e ISAURA DA SILVA ALVES CARVALHO, integrante do GRUPO INFORMAL AGROECOLÓGICO CELSO DANIEL. Macaé, 28 de outubro de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CEMITÉRIOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 060/2026, cujo objeto consiste na aquisição de materiais de conservação, pintura e manutenção, destinados às ações preparatórias para o feriado de Finados no Cemitério Memorial da Igualdade e nos demais cemitérios públicos municipais de Macaé, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cemitérios, Processo SEI nº 38679/2026. Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação Eletrônica, para que surta os seus efeitos legais, sendo declarados os vencedores e adjudicados os objetos, abaixo relacionados: Empresa TT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ: 30.820.280/0001- 45, sagrou-se vencedora do grupo G1

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e administração de infraestrutura física (galpão), maquinários, equipamentos e serviços de utilidades integrados, necessários ao funcionamento do Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Cidadã (PMCSC) no Município de Macaé

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Valor citado:

R$ 1.999.999,00

são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Complementar nº 346/2025, em decorrência do Processo Administrativo nº SEI- 023341/2026, HOMOLOGA o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n° 066/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e administração de infraestrutura física (galpão), maquinários, equipamentos e serviços de utilidades integrados, necessários ao funcionamento do Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Cidadã (PMCSC) no Município de Macaé. Empresa vencedora CONSERV ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.577.007/0001-40, Pregão Eletrônico nº 066/2026, no valor total de R$ 1.999.999,00 (Um milhão novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Macaé-RJ, 28 de outubro de 2026. Santiago Borges de Almeida Gomes Secretário Municipal de Infraestrutura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO I – Espécie: 1º (primeiro) Termo de Apostilamento – Processo Administrativo no SEI- 002257/2026 II – Termo de Apostilamento: Alteração de Dados (razão social e endereço da contratada)– Contrato nº 008/2026- SEMINF III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90105/2024 – Adesão à Ata de Registro de Preço nº 029/2025 – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana/Fundo Municipal

seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) destinado à inclusão socioprodutiva de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis na execução das atividades de triagem, pesagem e destinação final dos resíduos provenientes do Contrato nº 008/2025-SEMINF (LIMPATECH), ou os contratos que vierem a sucedê-lo, mediante termo de colaboração, nos termos da Lei Federal

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Valor citado:

R$ 708.121,24

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Complementar nº 346/2025, em decorrência do Processo Administrativo n° SEI-020685- 2025, HOMOLOGA o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO n° 005/2026. Objeto: seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) destinado à inclusão socioprodutiva de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis na execução das atividades de triagem, pesagem e destinação final dos resíduos provenientes do Contrato nº 008/2025-SEMINF (LIMPATECH), ou os contratos que vierem a sucedê-lo, mediante termo de colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. Cooperativa vencedora: Cooperativa de trabalho de Coleta de Reciclagem de MACAÉ, CNPJ nº 52.192.320/0001-57, valor total R$ 708.121,24 (setecentos e oito mil cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Macaé-RJ, 28 de outubro de 2026. Santiago Borges de Almeida Gomes Secretário Municipal de Infraestrutura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são

Valor citado:

R$ 215.349,17

referente ao processo NIT-050138/005321/2026. -Ricardo Quintiere Cortines Peixoto – matrícula 18133272 - Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte – matrícula 18124990 -Guillherme Bedran Rodrigues – matrícula 18133337 EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITERÓI – ION ATO DO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 141/2026- Designar Leila Ferreira Figueiredo (Mat. 2493), como Gestora e Designar os Fiscais, Marlon Felipe de Siqueira (Mat. 2223), Samila Maria Gomes Ribeiro (Mat. 3915) e como Fiscal suplente Bianca Neves Alves de Mello (Mat. 2088), para exercerem em nome da ION. Fiscalização dos seguintes serviços de “URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO PREVENTÓRIO NO BAIRRO CHARITAS - NITERÓI/RJ”. Contrato nº.083/2026, Processo nº. 9900240311/2025. HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do Procedimento Licitatório na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2026 COMPRASNET – Processo Administrativo nº. 9900036015/2026, que visa a execução das obras e/ou serviços de “elaboração de projeto básico de drenagem e reurbanização dos pontos críticos de alagamento, localizados no entorno das ruas Taubaté e Avenida Rui Barbosa, bem como na área da Rua Padre Natuzzi, no Bairro São Francisco, Município de Niterói/RJ”, conforme EDITAL, a execução dos serviços a RL BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 20.746.256/0001-50, pelo valor total de R$ 215.349,17 (duzentos e quinze mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), com prazo de execução de 02 (dois) meses, validade da proposta e pagamento, conforme

visa à aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual, conforme especificações constantes do Edital, em favor da empresa DESCARTEX COMERCIAL SOLUTION SERVICOS E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.980.203/0001- 45, para o Lote 1, pelo valor total de R$ 274.629,00 (duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais)

Valor citado:

R$ 547.186,67

disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: https://nittrans.niteroi.rj.gov.br/licitacao-2026/ e https://www.comprasnet.gov.br. Alternativamente, os documentos poderão ser retirados presencialmente na sede da NITTRANS, situada à Praça Fonseca Ramos, s/nº, 6º e 7º andares, Centro, Niterói/RJ, das 09h00 às 17h00, mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 (75 g/m²). Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected]. Ressalta-se que o aviso de licitação e o edital também foram devidamente publicados no portal de compras do Governo Federal (Compras.Gov), garantindo ampla publicidade ao certame. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Adjudico e Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 90005/2026, referente ao Processo nº 9900000779/2026, cujo objeto visa à aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual, conforme especificações constantes do Edital, em favor da empresa DESCARTEX COMERCIAL SOLUTION SERVICOS E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.980.203/0001- 45, para o Lote 1, pelo valor total de R$ 274.629,00 (duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais). O valor adjudicado representa uma redução de 49,81% em relação ao valor estimado pela administração, de R$ 547.186,67 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e aproximadamente sessenta e sete centavos)

prestação de serviços médicos, compreendendo consultas ambulatoriais especializadas, plantões e outros serviços médicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brotas de Macaúbas/BA

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Brotas de Macaúbas/BA

disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br AVISO DE RESULTADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0150/2026 CREDENCIAMENTO Nº 0010/2026 O MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS, ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, relação dos habilitados ao credenciamento tem por objeto a prestação de serviços médicos, compreendendo consultas ambulatoriais especializadas, plantões e outros serviços médicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brotas de Macaúbas/BA. Autos à disposição no setor de licitações do Município. Não havendo interposição de recurso o processo será encaminhado à autoridade superior para ratificação/homologação. EMPRESA/PESSOA FÍSICA CNPJ/CPF SITUAÇÃO PRADO FERNADES LTDA 19.318.359/0001-30 HABILITADO (A) INSTITUTO LUZ PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA LTDA 63.079.198/0001-60 HABILITADO (A) CENTRO MÉDICO JANAINA AZEVEDO LTDA 47.602.567/0001-00 HABILITADO (A) T GUIMARAES DA SILVA SERVIÇOS MEDICOS ME 41.303.472/0001-09 HABILITADO (A) YPF SERVICOS MEDICOS LTDA 50.699.601/0001-02 HABILITADO (A) PATRICIA ANDREA ECHARRI PENATTI MARQUES ME 33.824.682/0001-06 HABILITADO (A) OKITASMED SERVIÇOS MÉDICOPS LTDA 67.125.916/0001-49 HABILITADO (A) ESTERLINO FERREIRA DOS SANTOS NETO LTDA 49.302.267/0001-22 HABILITADO (A) AECIO MATEUS DE MACEDO ME 50.222.172/0001-88 HABILITADO (A) MARILIA DANIELA SERVICOS MEDICOS LTDA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Valor citado:

R$ 1.500.000,00

COMISSÃO: 10% (dez por cento). CREDENCIADO: N S DE ARAÚJO & CIA LTDA. COTAS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. VALOR ESTIMADO PARA CAPTAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). PERCENTUAL DE COMISSÃO: 10% (dez por cento). CREDENCIADO: GRUPO FAZ PRODUÇÕES LTDA. COTAS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. VALOR ESTIMADO PARA CAPTAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). PERCENTUAL DE COMISSÃO: 10% (dez por cento). Data da Homologação: 28/10/2026 Maiores informações: tel. 3422-8605, Alagoinhas-BA, 28/10/2026. Bruno Nascimento Silva – Secretário de Administração e Inovação Tecnológica do Município de Alagoinhas-BA. Edição 5.849 | Ano 18 28 de outubro de 2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -CREDENCIAMENTONº 005/2026 Certificação Digital: GJ1V4EDT-TW7LEDZS-AR60WIQR-JG6KJURJ Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS – SEOP SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS A Secretaria Municipal de Obras e Projetos – SEOP do Município de Alagoinhas/BA solicita às empresas interessadas o envio de cotação de preços para o fornecimento e a instalação de parque infantil, conforme as especificações técnicas abaixo. A presente pesquisa de preços destina-se à instrução do processo de contratação que contempla a implantação de parque infantil e piso intertravado na Praça do Estevão, zona rural do Município de Alagoinhas/BA

é: Formação de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de cobertores/mantas, toalhas de banho, roupas de cama, travesseiros e colchões justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de acolhimento, proteção, higiene, conforto e dignidade aos usuários atendidos pela política de Assistência Social do Município de Sapucaia/RJ

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia

Valor citado:

R$ 5.327,52

Macuco/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 60.540.615/0001-32, pelo valor total de R$ 5.327,52(cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia. Fica determinado o encaminhamento deste processo ao setor de Contratos para as providências necessárias, e à imprensa oficial para publicação, nos termos da Lei. Sapucaia, 21 de outubro de 2026. MARCELLA RAPOSO VIEIRA RIBEIRO Gestora do FMSS Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 | Edição Nº 1.513 | Caderno II 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPUCAIA/RJ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 8694/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) GESTOR DO FMAS, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Formação de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de cobertores/mantas, toalhas de banho, roupas de cama, travesseiros e colchões justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de acolhimento, proteção, higiene, conforto e dignidade aos usuários atendidos pela política de Assistência Social do Município de Sapucaia/RJ. Fornecedor : ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - 14.323.297/0001-30 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 28 de outubro de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 | Ano III | Edição 1613 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7891/ Portaria nº 9427 de 28 de outubro de 2026 . “Dispõe sobre Progressão Funcional pela Via Acadêmica.” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações do histórico funcional dos servidores e a homologação da progressão funcional realizada pela Secretaria Municipal de Educação. Resolve: Artigo 1º – Fica concedida a Progressão Funcional pela Via Acadêmica, nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei Complementar nº 07, de 19 de junho de 2007 e Decreto nº 4305 de 05 de março de 2015 aos servidores abaixo relacionados. Matrícula Servidor Cargo Referência 7161 Adriana Camacho Barreto Professor de Educação Básica I B 7723 Miriam Cristina Mario de Oliveira Professor de Educação Básica I C 7807 Renata Miranda dos Santos Professor de Educação Básica II - LIBRAS B 7813 Sirlene Cristina de Souza Lourenço Professor de Educação Básica II - Português B 7569 Viviane de Fátima Barbosa Ruas Professor de Educação Básica I C 7630 Viviane de Fátima

os débitos incluídos no programa; V – aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei. §1º A homologação da adesão ao REFIS 2026 dar-se-á com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, conforme o caso. §2º O termo de confissão de dívida e parcelamento terá eficácia de título executivo extrajudicial. §3º Quando houver ação judicial em curso, a adesão ao REFIS

previstas neste artigo não implica redução do valor principal do débito, da correção monetária, dos honorários advocatícios, das custas, das despesas processuais e dos emolumentos cartorários, que permanecerão integralmente exigíveis. Art. 5º A adesão ao REFIS 2026 implica: I – confissão irrevogável e irretratável da dívida; II – reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito; III – renúncia a quaisquer impugnações, defesas ou recursos administrativos relativos aos débitos incluídos; IV – desistência de ações judiciais, embargos à execução fiscal ou quaisquer medidas judiciais que tenham por objeto os débitos incluídos no programa; V – aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei. §1º A homologação da adesão ao REFIS 2026 dar-se-á com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, conforme o caso. §2º O termo de confissão de dívida e parcelamento terá eficácia de título executivo extrajudicial. §3º Quando houver ação judicial em curso, a adesão ao REFIS 2026 ficará condicionada à comprovação da desistência da ação, dos embargos à execução fiscal ou de qualquer medida judicial relativa ao débito incluído, bem como à renúncia ao direito sobre o qual se funda a respectiva demanda, quando juridicamente cabível. Art. 6º Os contribuintes que possuam parcelamentos em andamento, inadimplentes ou rescindidos poderão aderir ao REFIS 2026 mediante inclusão do saldo remanescente no novo acordo. §1º A adesão ao REFIS 2026 implicará:

licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: EURICO JOÃO COELHO: Item 01 - R$4,97, Item 02 - R$4,99 e Item 04 - R$5,25

Órgão

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA

Valor citado:

R$ 5,25

Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 28/10/2026, às 11:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31391591 e o código CRC 92C94259. ESTE DOCUMENTO DEVERÁ PERMANECER NO LOCAL DA ATIVIDADE E DEVE SEGUIR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS APRESENTADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE, OS QUAIS SÃO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 31389313/2026 - SAP.LCT 108 de 141 Nº 3079, quarta-feira, 28 de outubro de 2026 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 272/2026, UASG 453230, destinado à Registro de Preços, visando a futura e eventual serviços gráficos de impressão e encadernação de materiais didáticos complementares, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: EURICO JOÃO COELHO: Item 01 - R$4,97, Item 02 - R$4,99 e Item 04 - R$5,25. EDITORA