Atas de registro de preços nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

http://sumidouro.rj.gov.br Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Ano V | Edição nº 1952 Página 1 de 15 PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Expediente de Inexigibilidade - Processo SUM-0602080000742026 Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 083/2026 Extrato de Inexigibilidade - Processo SUM-060205/000248/2026 - Empenhos 1162 e 1163 Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenho 1151 Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenho 1157 Extrato Pregão Eletrônico 052/2026 - Empenho 1655/2026 Extrato Pregão Eletrônico 053/2026 - Empenhos 1152 e 1153 Extrato Pregão Eletrônico 055/2024 - Empenhos 1149 e 1150 Homologação Pregão Eletrônico 067/2026 Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica 084/2026 Secretaria Municipal de Administração Portaria 423/2026 Secretaria Municipal de Agricultura Portaria 026/2026 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP

Valor citado:

R$ 23.958,00

996,00 . NUTRIR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA TERAPIA NUTRICIONAL LTDA - 07.220.279/0001-68 com os Itens: 5, 7 no valor total de R$ 23.958,00 . Sumidouro-RJ , 23 de Outubro de 2026 FABIOLA DA SILVA WERNECH GESTORA DO FMS Assine aqui Assine aqui LICITANET - Termo de Homologação https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/203161/resumido... 1 of 1 23/10/2026, 14:11 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 23/10/2026 Ano V | Edição Extra nº1953 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 4/4 http://www.tcpdf.org INDEX PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 084/2026 Homologação Pregão Eletrônico 064/2026 2026-10-23T15:36:15-0300

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS

Órgão

Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro - Hospital Municipal

com - Tel: (22) 9791-1840 R HOLDERCIM, 1000 - CIVIT II, SERRA - ESPÍRITO SANTO - 29168-066 P.R.P. BORGES COMERCIO LTDA 05.457.629/0003-40 - e-mail: [email protected] - Tel: (65) 3028-6780 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DISPENSA ELETRÔNICA Nº 084/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5392/2026 de 02/12/2025 Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro - Hospital Municipal Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS Vigência: 12 meses a contar da assinatura da ARP. Período: 22/10/2026 a 22/10/2027 Registram-se os preços da(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue abaixo: Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO CNPJ: 32.165.706/0001-08 Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro – Sumidouro/RJ – CEP 28637-000 23/10/2026 Ano V | Edição Extra nº1953 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2/4 Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos Página 2 de 2. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DISPENSA ELETRÔNICA Nº 084/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5392/2026 de 02/12/2025 Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro - Hospital Municipal Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Município de Sumidouro - RJ http

http://sumidouro.rj.gov.br Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Ano V | Edição Extra nº 1953 Página 1 de 4 PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 084/2026 Homologação Pregão Eletrônico 064/2026 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadrãoICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Sumidouro-RJ garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://sumidouro.rj.gov.br Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos Página 1 de 2. Setor: 1 UBS/ Hospital / CAPS / Vigilancia/ SAMU e Secretaria ARP Nº: 0102/2026 Firma: 1 CNPJ: End: ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total 01 AQUISIÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO CO2 - 6 KG - NBR15808 COM SUPORTE DE PAREDE Unidades 40 620,00 24.800,00 03 AQUISIÇÃO DE EXTINTOR DE PQS (PÓ QUÍMICO SECO) 6 KG COM SUPORTE DE PAREDE Unidades 30 170,00 5.100,00 09 SUPORTE DE EXTINTOR DE PISO Unidades 50 29,70 1.485,00 Total >> 31.385,00 Setor: 1 UBS/ Hospital / CAPS / Vigilancia/ SAMU e Secretaria ARP Nº: 0103/2026 Firma: 2 CNPJ: End: ITEM DESCRIÇÃO

de recurso, no período de 24 a 28 de outubro de 2026, exclusivamente por meio do Sistema Municipal de Inscrições Culturais (SMIC), disponível no endereço eletrônico smic.mossoro.rn.gov.br

Órgão

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Valor citado:

R$ 2.704.480,25

esclarece que somente as inscrições INDEFERIDAS poderão ser objeto de recurso, no período de 24 a 28 de outubro de 2026, exclusivamente por meio do Sistema Municipal de Inscrições Culturais (SMIC), disponível no endereço eletrônico smic.mossoro.rn.gov.br. Este Resultado Preliminar entra em vigor na data de sua publicação. Mossoró-RN, 23 de outubro de 2026 CÍCERO DE FRANÇA NETO Secretário Municipal de Cultura 5 Mossoró-RN, Nº 932, Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2026. 6 Mossoró-RN, Nº 932, Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2026. 7 Mossoró-RN, Nº 932, Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2026. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos EXTRATO DO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aditivo nº 01/2026 – Ata de Registro de Preços nº 03/2025. Pregão Eletrônico nº 02/2025-SEMSUR. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – CNPJ: 51.443.314/0001-08. Fornecedor: Castro & Rocha LTDA – CNPJ: 32.185.141/0001-12. Vigência: 22/10/2026 a 22/10/2027. Valor: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). Data da assinatura: 21/10/2026. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Pregão Eletrônico Nº 06/2026 SEMSUR Processo Administrativo 25.000056/2026-85. Objeto: Manutenção e Instalação de Componentes do Sistema de Iluminação Pública. ARP Nº 03/2026 (SME) – Empresa: LEGACY TECH SOLUÇÕES URBANAS LTDA (CNPJ: 26.641.330/0001-50). Valor: R$ 2.704.480,25 (dois milhões e setecentos e quatro

Valor citado:

R$ 122.797,77

Atas de registro de preço Atas de registro de preço ATA REGISTRO DE PREÇO – PE 70 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARAU / CNPJ: 87.599.122/0001-24. CONTRATADO: SUED-SUPREMO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA / CNPJ: 31.358.529/0001-05. Ata de Registro de Preços nº 41/2026 / Pregão Eletrônico n°70/2026. Objetiva “Aquisição de materiais de ferragens e correlatos para manutenção das Secretarias Municipais.” VALOR TOTAL: R$221.309.98 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARAU / CNPJ: 87.599.122/0001-24. CONTRATADO: AMIDA COMÉRCIO IMPORTADORA LTDA / CNPJ: 48.891.104/0001-60. Ata de Registro de Preços nº 41/2026 / Pregão Eletrônico n°70/2026. Objetiva “Aquisição de materiais de ferragens e correlatos para manutenção das Secretarias Municipais.” VALOR TOTAL: R$122.797,77 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARAU / CNPJ: 87.599.122/0001-24. CONTRATADO: INOVA COR TINTAS LTDA / CNPJ: 46.268.111/0001-84. Ata de Registro de Preços nº 41/2026 / Pregão Eletrônico n°70/2026. Objetiva “Aquisição de materiais de ferragens e correlatos para manutenção das Secretarias Municipais.” VALOR TOTAL: R$31.672,10 Aviso de

do é a contratação de empresa especializada para administrar empréstimos consignados utilizando recursos da PREVISCAM

Órgão

Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV

VIGENTE QUANTO À POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS, NOS TERMOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026 E SEUS ANEXOS. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025 VALOR TOTAL: taxa administrativa de 0,38% ( trinta e oito centésimos por cento ao mês). PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Comarca de Campo Mourão. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026 A Superintendente da PREVISCAM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a qual decorre da adesão nos termos do art. 86 da Lei 14.133/2021, à Ata de Registro de Preços nº 059/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 024/2025, realizado pelo Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (órgão gerenciador), conforme Processo Administrativo nº 14/2026 da PREVISCAM. Com a finalidade de contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.112.748/0001-81. O objeto do é a contratação de empresa especializada para administrar empréstimos consignados utilizando recursos da PREVISCAM. O projeto abrange a implementação de um software dedicado ao gerenciamento de empréstimos, incluindo a contratação de serviços especializados para a condução e monitoramento do processo, em aderência tanto à legislação vigente quanto à política anual de investimentos, nos termos da ata de registro de preços n°59/2026 e seus anexos. Valor do contrato: a taxa administrativa

Aquisição de peças genuínas da marca CATERPILLAR – manutenção da frota de equipamentos – Pá Carregadeira Caterpillar 924- GZ - ano 2007, Pá Carregadeira Caterpillar 924 – ano 2007; Motoniveladora Caterpillar 120-H – ano 2002, Motoniveladora Caterpillar 120Kano 2009; Rolo Compressor Pneumático Caterpillar CW-34

Valor citado:

R$ 19,80

PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO AROMA, COR E SABOR PRÓPRIOS DA VARIEDADE E ESPÉCIE; COM POLPA ABUNDANTE, INTACTA E FIRME; ESTAREM LIVRES DE ENFERMIDADES; NÃO ESTAREM DANIFICADOS POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA/MECÂNICA (RACHADURAS, PERFURAÇÕES, CORTES) OU POR PRAGAS QUE AFETE A SUA APARÊNCIA E QUALIDADE; NÃO ESTAREM SUJOS DE TERRA; NÃO CONTEREM CORPOS ESTRANHOS ADERENTES À SUPERFÍCIE EXTERNA; ESTAREM ISENTAS DE UMIDADE EXTERNA ANORMAL, ODOR E SABOR ESTRANHOS; ESTAREM LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES; AUSÊNCIA PARASITOS, LARVAS, MOFOS E PODRES. PADRÕES MICROBIOLÓGICOS SANITÁRIOS PARA ALIMENTOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. KG. R$ 18,90 R$ 19,80 Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. Campo Mourão/PR, 20 de julho de 2026 João Douglas Fabrício – Prefeito Municipal REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Atos da Administração Indireta: CODUSA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 003/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2026 OBJETO: Aquisição de peças genuínas da marca CATERPILLAR – manutenção da frota de equipamentos – Pá Carregadeira Caterpillar 924- GZ - ano 2007, Pá Carregadeira Caterpillar 924 – ano 2007; Motoniveladora Caterpillar 120-H – ano 2002, Motoniveladora Caterpillar 120Kano 2009; Rolo Compressor Pneumático Caterpillar CW-34

Valor citado:

R$ 8,28

SANITÁRIOS PARA ALIMENTOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 900 ML. R$6,94 R$8,28 Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. O presente Termo Unilateral é firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Campo Mourão/PR, 23 de outubro de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal REPUBLICADO POR INCORREÇÃO REEQUILÍBRIO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 059/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO (PR), E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VENCEDORA(S) DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 99/2025-SRP, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM (PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 453/2025-GELIC – PROCESSO DIGITAL N.º 47099/2025), HOMOLOGADO EM 06/11/2025, POR UM PERÍODO DE 12 MESES sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 10.672, de 03 de maio de 2023 (Disposições Gerais da Nova Lei), Decreto Municipal nº 10.625/2023 (atuação Gestor e Fiscal); Decreto Municipal nº 10.276/2023 (Processo Sancionador) e nº. 10.258/2023, de 26 de maio de 2023 (Sistema de Registro de Preço). Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO (PR) pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.º 75.904.524/0001-06, com sede administrativa na Rua Brasil n.º

Valor citado:

R$ 76.286,00

Gerais, e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 76.286,00 Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro REEQUILÍBRIO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2026 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO (PR), E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VENCEDORA(S) DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 110/2025-SRP, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM (PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 494/2025-GELIC – PROCESSO DIGITAL N.º 48774/2025), HOMOLOGADO EM 21/01/2026, POR UM PERÍODO DE 12 MESES sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 10.672, de 03 de maio de 2023 (Disposições Gerais da Nova Lei), Decreto Municipal nº 10.625/2023 (atuação Gestor e Fiscal); Decreto Municipal nº 10.276/2023 (Processo Sancionador) e nº. 10.258/2023, de 26 de maio de 2023 (Sistema de Registro de Preço), e em conformidade com as disposições a seguir: Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 33 33 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3453 Campo Mourão - Sexta-feira - 23/10/2026 Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO (PR) pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.º 75.904.524/0001-06, com sede administrativa na Rua Brasil n.º 1487 – Centro, CEP: 87302-230, em Campo Mourão, PR, neste ato representado

de não participante poderá ser exercida: a) Por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital; ou b) Por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação. 11.3. Limites de adesão a ata de registro de preços por íorgãos ou entidades não participantes: a) As adesões não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. b) O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 12. DAS PENALIDADES 12.1. Serão aplicadas as sanções previstas no item 09 do Aviso de Contratação de SRP nº 04/2026. 13. DA PUBLICAÇÃO 13.1. A publicação da Ata de Registro de Preços deverá de realizada no Portal de Transparência do Município, no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura

de registro de preços; III - atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços; IV - abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 11

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Edital e na presente Ata de Registro de preços; II - comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; III - atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços; IV - abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 11. DAS ADESÕES A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11.1. Os órgãos ou entidades que não participarem do procedimento licitatório poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: a) apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; b) demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021; c) prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pedramole sexta-feira, 23 de outubro de 2026 8 - Ano I - Nº 1275 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Praça Joao Lucas de Santana 167 CEP: 49.512-000 TELEFONE: (79)34591-241 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 11.2. A faculdade de aderir à ata de registro de preços na condição de

de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. 9. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR 9.1. São obrigações do órgão gerenciador: I - gerenciar a Ata de Registro de Preços: II - prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas; III - emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização dos serviços, a exigência de condições estabelecidas no Edital e a proposta de aplicação de sanções; IV - assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos; V - assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado; VI – conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; VII - fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo

Órgão

Secretaria Municipal da Fazenda

Autoridade Competente que atestarão o recebimento através de aposição de carimbo na Nota Fiscal. 6.6. Depois de atestadas, as Notas Fiscais serão encaminhadas à Secretaria Municipal da Fazenda para liquidação e pagamento. 6.7. O descumprimento de qualquer das regras aqui estabelecidas será motivo para reprovação e devolução do(s) produto(s) no momento do recebimento. 6.7.1. Neste caso, a Contratada fica obrigada a substituí-los em até 04(quatro) horas contados do recebimento da notificação da Autoridade Competente, sob pena de aplicação das penalidades estabelecidas no item 09 do Aviso de Contratação. 7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O Detentor da Ata terá seu registro cancelado quando: a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) Não retirar a respectiva nota de empenho, instrumento equivalente ou assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) Tiver presentes razões de interesse público; e) O Cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurando o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Administração. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades

; g) Controle sobre as liquidações de Notas Fiscais; h) Controle das obrigações de ambas as partes; Esta edição encontra-se no site

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento como Gestora e

n° 14.133/2021 e os art. 16 e 17 do Decreto Municipal n° 337/2024, fica designada a servidora Hellem Monique Vieira dos Santos, portadora do CPF N° XXX.848.575- XX, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento como Gestora e o servidora Elenilde Souza de Neves Oliveira, portadora do CPF nº 058.XXX.XXX-09 e RG nº 22.XXX.232 SSP/SE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamentocomo fiscal durante a execução da presente Ata de Registro de Preços. 5.3. À fiscalização compete, entre outras atribuições, verificar a conformidade da execução do Fornecimento com as normas especificadas, se os procedimentos são adequados para garantir a qualidade desejada. 5.4. A ação da fiscalização não exonera o fornecedor de suas responsabilidades contratuais. 5.5. O Fiscal e o Gestor, serão responsáveis pelas rotinas de controle da ata de registro de preços, que entre outras coisas, destacam-se as seguintes: a) Controle dos saldos; b) Vigência da ata; c) Controle sobre o Cadastro Reserva, os quais, quando houver, serão registrados na Ata de Registro de Preços, em sintonia com o Art. 82, § 5º, inciso VI; d) Controle das Solicitações de Consumos de Ata; e) Controle sobre as entregas, seus locais e seus prazos; f) Controle sobre o recebimento do objeto; g) Controle sobre as liquidações de Notas Fiscais; h) Controle das obrigações de ambas as partes; Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pedramole sexta-feira, 23 de outubro de 2026 6 - Ano I

Órgão

Fundação Getúlio Vargas

confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e b) Convocar os demais Detentores da Ata visando igual oportunidade de negociação; c) Não havendo êxito nas negociações, a Administração deverá proceder a revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 4.9. Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data da proposta vencedora. 4.10. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do fornecedor registrado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 4.11. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 4.12. Quando a Ata de Registro de Preços for reajustada, a data base para reajuste dos Contratos emitidos após esse reajuste, passará a ser da data base do reajuste da Ata de Registro de Preços. 4.13. O contrato decorrente da ata de registro de preços, se houver, terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas. 5. DO CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 5.1. O Órgão Gerenciador adotara a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 5.2. Na forma

igualdade de condições, ou, cancelar a Ata na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. 3.2.1. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro, quando o Município optar pelo fornecimento cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste, for igual ou superior ao registrado. 4. DO PREÇO, CADASTRO RESERVA, RATEIO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREÇO 4.1. Os preços registrados são os identificados na tabela que antecede o preâmbulo deste instrumento. 4.1.1. A listagem do cadastro de reserva, se houver, referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta ata. 4.2. O preço registrado e a indicação dos respectivos detentores da ata serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços; 4.3. Fica vedado efetuar acréscimos nos quantitativos estabelecidos na ata de registro de preços; 4.4. A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil; 4.5. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada (Art

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Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição. A validade desta Ata de Registro de Preços é até 23/10/2027 , a contar do dia 23/10/2026 . 1. DO OBJETO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pedramole sexta-feira, 23 de outubro de 2026 4 - Ano I - Nº 1275 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Praça Joao Lucas de Santana 167 CEP: 49.512-000 TELEFONE: (79)34591-241 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de materiais de limpeza, em caráter excepcional para o Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole/SE, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Anexo I (Cadastro Reserva, se houver) desta Ata de Registro de Preços. 2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Dispensa Eletrônica SRP n° 04/2026 e seus Anexos, o qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, a proposta do Fornecedor Registrado. 3. DA VIGÊNCIA DA ATA 3.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, será pelo período de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (Art. 22, Decreto Municipal n° 337/2024). 3.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Fundo Municipal de Saúde

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E PARCELADO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE PIRAMBU – SERGIPE – Exclusivo para ME e EPP

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE PIRAMBU – SERGIPE – Exclusivo

______ Praça dos Esportes, nº 75 - Centro na cidade de Pirambu – Sergipe - CEP: 49.190-000 CNPJ nº 14.800.303/0001-01 EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 03/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E PARCELADO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE PIRAMBU – SERGIPE – Exclusivo para ME e EPP. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DARI FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.316.892/0001-20, com sede Rua Riachão n° 228, Anexo Administrativo – CEAS, CEP n° 49.055- 600, Getulio Vargas, Aracaju/SE. PRAZO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 03/2025 nas mesmas condições atualmente pactuadas, ficando prorrogado para o período de 23 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2027; Maiores informações Fone: (79) 3276-1693 ou no Setor de Licitações, localizado na Praça Nossa Senhora de Lurdes, nº 16 – Centro de Pirambu - Sergipe; Pirambu/SE, 23 de Outubro de 2026. FLAVIA DO NASCIMENTO NUNES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pirambu sexta-feira, 23 de outubro de 2026 4 - Ano I - Nº 1355 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Nossa Senhora de Lourdes CEP: 49.190-000 TELEFONE: (79)32761-693

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DO FORO: Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete sexta-feira, 23 de outubro de 2026 18 - Ano I - Nº 1248 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO As partes elegem a Comarca da Cidade de Carmópolis, Estado de Sergipe, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem acerca do presente instrumento, com renúncia expressa por qualquer E, por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento, a fim de que produza seus efeitos legais. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. Antônio César Correia Diniz de Resende PREFEITO MUNICIPAL SOBRAL AUTO CENTER LTDA 33.903.814/0001-95 Assinado de forma digital por: Antônio César Correia Diniz de Resende 456.***.***-** Dados: 23/10/2026 12:57:34 Assinado de forma digital por: LUCAS SOBRAL MELO 044.***.***-** Dados: 23/10/2026 11:21:03