Extratos de contrato nos diários municipais

Prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato no 139/2025/PMBC, decorrente da Conconência n" 04/2025lPMBC, cujo objeto consiste na execução dos serviços referentes à unidade Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, localizada no Luar da Barra

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

de outubro de 2026 18 - Ano I - Nº 995 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Avenida Moises Gomes Pereira CEP: 49.140-000 TELEFONE: (79) 3025-8104 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/barradoscoqueiros quarta-feira, 28 de outubro de 2026 19 - Ano I - Nº 995 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Avenida Moises Gomes Pereira CEP: 49.140-000 TELEFONE: (79) 3025-8104 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO \l +1,, 'ss '*'u ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS EXTRATO DO I" TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 139/2025/PMBC CONTRATANTE: Município de Barra dos Coqueiros/SE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: FELIPE & SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA, iNSCTitA NO CNPJ/MF sob n' 3E.01 5.2 l91000 l-37. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato no 139/2025/PMBC, decorrente da Conconência n" 04/2025lPMBC, cujo objeto consiste na execução dos serviços referentes à unidade Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, localizada no Luar da Barra. Bana dos Coqueiros/SE. PRÂZO DE EXECUÇÃO: Prorrogado por 120 (cento e vinte) dias. compreendendo o período de 19 de setembro de 2026 a 16 de janeiro de 2027 . VICÊNCIA: Prorrogada por 180 (cento e oitenta)

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PREFEITURA MU\ICIPAL DE BÀRRÁ DOS COQUEIROS

CLÁUSULA QUINTA _ DA RÂTIFICAÇÃO 5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato n" 16l/2026|PMBC que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA _ DA PT.IBLICAÇÃO 6.1. O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no Portal da Transparência do Município, na forma prevista na Lei Federal n" 14j1332021. ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MU\ICIPAL DE BÀRRÁ DOS COQUEIROS SECRETARIA MU\ICIPAL DE EDUCAÇÁO -SE\ÍED Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/barradoscoqueiros quarta-feira, 28 de outubro de 2026 11 - Ano I - Nº 995 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Avenida Moises Gomes Pereira CEP: 49.140-000 TELEFONE: (79) 3025-8104 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRÀ DOS COQUEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .SEMED E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma. Barra dos Coqueiros/SE, 30 de julho de 2026 AIRTON SAMP MARTINS o Secretário de Contratante ü s'{lb o*ul6to.rí'n.do d'gt lmne olrst 1/ot»tat 3FtgÍÀ5 o.rã: o3/or/2026 r2:ro:rlom \,.rík4.h líQs:lshd.. 'n.aov 6t BRUNO CORREA DE FREITAS Representante Legal Contratada lrr*i- J"u-. í',, D'.J., jl^urr"..* )-;--^. Á""-ü.-- Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline

Valor citado:

R$ 43.913,40

permanecendo inalteradas as especificaçôes, quantidades conhatadas e demais cláusulas contratuais. 2.3. O presente reequilíbrio produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo, incidindo exclusivamente sobre o saldo contratuâl ainda nào executado. CLÁUST]LA TERCEIRA - Do vALoR CoNTRATUAL 3.1. Em decorrência da revisão dos preços unitários prevista na Cláusula Segunda, ficam alterados os valores dos itens no 37 - Feijão Fradiúo e n'38 - Fígado Bovino, permanecendo inalteradas as quantidades originalmente contratadas e as demais condições de execução do Contrato n' 161/2026/PMBC. 3.2. Em nzào do reequilíbrio econômico-financeiro concedido por meio deste Termo Aditivo, o valor global do Contrato n' 16112026/PMBC passa de R$ 41.455,60 (quarenta e um mil, quatrocenros e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 43.913,40 (quarenta e três mil, novecentos e treze reais e quarenta centavos), representando um acróscimo de R$ 2.457,80 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), correspondente a aproximadamente 5.93% do valor inicial do contrato. O cálculo decorre da atualização dos preços dos itens 37 e 38 constantes do contrato. CLÁUSULA QUARTA -DA DoTAÇÀo ORÇAMENTÁRIA 4.1 . As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotaçôes orçamenúrias já consignadas para o Contrato n' 161l20261PMBC, permanecendo inalteradas, admitidas as suplementações que se fizerem necessárias. CLÁUSULA

coNcEssÃo Do nmqulrÍonlo rcoNôrvrrco-FrNANCErRo, NA FORMA ABAIXO: Pelo presente instrumento de Aditivo, reuniram-se de um lado o MUNICÍPIo DE BARRA Dos coQUEIRos' pessoa jurídica de direito público intemo, inscrito no cNpJ/MF sob n." 13.128.863/0001-90, com sede à Av

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SECRETARIA MU\ICIPÂL DE EDUCAÇÃO -SEMED I'TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' I6Il2026lPMBC I' TERM

SECRETARIA MU\ICIPÂL DE EDUCAÇÃO -SEMED I'TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' I6Il2026lPMBC I' TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" I6II2O26IPNíBC, CELEBRADO ENTRE O MUNTCipIO DE BARRÂ DOS COQUETROS/SE, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA CoNCETTO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., cuJo oBJETo E A coNcEssÃo Do nmqulrÍonlo rcoNôrvrrco-FrNANCErRo, NA FORMA ABAIXO: Pelo presente instrumento de Aditivo, reuniram-se de um lado o MUNICÍPIo DE BARRA Dos coQUEIRos' pessoa jurídica de direito público intemo, inscrito no cNpJ/MF sob n." 13.128.863/0001-90, com sede à Av. Moisés Gomes Pereira, n' 16, Bairro: Centro, na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe. neste ato representa<io pelo Prefeito Municipal, o Senhor AIRTON SAMPAIO MARTINS, brasileiro, casado, portador do cpF: 236.XXX.xxx-2s, intermediado pela SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃo - SEMED neste ato representado por seu secretário, o Sr. oRLANDO AposroLo, portador do cadastro de pessoa Física - cpF sob o n" z52.xxx.xxx-25 e do outro lado, a empresa coNCEITo coMERCIo E sERvIÇo LTDA., inscrita no GNPJ sob n'54.830.582/0001{2, com sede na Rua Filaderfo Dorea, n,,43, centro, cEp 49.400-000, representada por seu Sócio Administrador BRUNo coRREA DE FREITAS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o Processo Administrativo n" l8 e sm obscrvância às disposições da Lei Federal n' 14.13312021 , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão Eletrônico n" 02r2026/pMBC, mediante as cláusulas e condições

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS MUNICÍPIO Diário Oficial do Avenida Moises Gomes Pereira CEP

● TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO 18/PMBC - TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO 18/PMBC ● HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR - PREGÃO 11 - HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR - PREGÃO 11 ● Homologação - pregão 18/PMBC. - Homologação - pregão 18/PMBC. ● PORTARIA N° 445-2026-ARP N° 86 a 89-FMAS-NOMEAÇÃO DE FISCAL - PORTARIA N° 445-2026-ARP N° 86 a 89-FMAS-NOMEAÇÃO DE FISCAL ● 1º TERMO ADITIVO AO CTR 161-2026 - PMBC - ASSINADO - 1º TERMO ADITIVO AO CTR 161-2026 - PMBC - ASSINADO ● PORTARIA N° 446-2026-ARP N° 86 a 89-FMS-NOMEAÇÃO DE FISCAL - PORTARIA N° 446-2026-ARP N° 86 a 89-FMS-NOMEAÇÃO DE FISCAL ● PORTARIA N° 447-2026-ARP N° 86 a 89-SMA-NOMEAÇÃO DE FISCAL - PORTARIA N° 447-2026-ARP N° 86 a 89-SMA-NOMEAÇÃO DE FISCAL ● EXTRATO 1º TA CTR 139.2025-PMBC - EXTRATO 1º TA CTR 139.2025-PMBC ● 6º TA EXP AO CTR 05.2025.FMS - ASSINADO - 6º TA EXP AO CTR 05.2025.FMS - ASSINADO ● EXTRATO - CTR 152.2025 - GD - EXTRATO - CTR 152.2025 - GD SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 995 de quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Nº de páginas: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS MUNICÍPIO Diário Oficial do Avenida Moises Gomes Pereira CEP: 49.140-000 TELEFONE: (79) 3025-8104 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/barradoscoqueiros quarta-feira, 28 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 995 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO Avenida Moises

condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). 15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 15.4. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021). 15.5. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO 17.1. Fica eleito o foro da cidade de Estância/SE, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que o seja, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.

importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 5.34. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 5.35. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 5.36. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 5.37. O reajuste será realizado por apostilamento. CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 6.1. O pagamento decorrente deste contrato será empenhado pelo recurso da dotação orçamentária abaixo especificada: Unidade Orçamentária Função Programática Projeto Atividade Fonte de Recurso Elemento de Despesa Subelemento Saldo Orçamentário 6.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RETENÇÕES 7.1. Do valor global contratado para a prestação do serviço serão retidos os impostos devidos de acordo com as legislações vigentes. CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES

ITEM DESCRIÇÃO VALOR TOTAL PRAZO UNIT

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO

de , nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação: ITEM DESCRIÇÃO VALOR TOTAL PRAZO UNIT. DE EXECUÇÃO VIGÊNCIA CONTRATUAL 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) O Termo de Referência; b) O Edital da Licitação; c) A Proposta do contratado; d) Eventuais anexos dos documentos supracitados. 1.4. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário; CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de contados do(a) , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII) EDITAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 03/2026/FMS – CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NA PROPOSTA Nº 118166650001/25-005 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, N.º 76, CENTRO, ESTÂNCIA/SE, CEP: 49.200-000. PÁGINA N.º 52/80 Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 74 - Ano VIII - Nº 5295 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q0NBQTM2NKJBNJU0ODJGNZ Esta edição encontra-se

ou parte dele sujeito ao regime de empreitada por preço unitário, o critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação. 8.2.1

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO

ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NA PROPOSTA Nº 118166650001/25-005 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, N.º 76, CENTRO, ESTÂNCIA/SE, CEP: 49.200-000. PÁGINA N.º 34/80 Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 56 - Ano VIII - Nº 5295 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q0NBQTM2NKJBNJU0ODJGNZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DE SERGIPE SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026.007.016 7.35. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.36. O reajuste será realizado por apostilamento. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, REGIME DE EXECUÇÃO E INVERSÃO DE FASES 8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO. Critérios de Aceitabilidade de Preços 8.2. Ressalvado o objeto ou parte dele sujeito ao regime de empreitada por preço unitário, o critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação. 8.2.1. O interessado que estiver mais bem colocado na disputa deverá apresentar à Administração, por meio eletrônico, planilha que contenha o preço global, os quantitativos e os preços unitários

OS CASOS OMISSOS: 13.1

termo está estritamente vinculado: a) Ao procedimento licitatório na modalidade pregão, ato nº 08/2026FMS, seus anexos; b) À proposta do fornecedor registrado. 13. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO OBJETO E OS CASOS OMISSOS: 13.1. A presente ata de registro fundamenta-se: a) Na Lei Federal nº 14.133/2021; b) No Decreto Municipal nº 4.860/2024; c) Nos preceitos do direito público; d) Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. 13.2. Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessários, em decorrência deste termo, serão acordados entre as partes, lavrando-se, na ocasião, termo aditivo. 14. DAS ALTERAÇÕES: 14.1. Compete a ambas as partes de comum acordo, salvo nas situações tratadas neste instrumento, na Lei Federal nº 14.133/2021, em sua edição atual, realizar, mediante termo aditivo e/ou termo de re-ratificação, as alterações que julgarem convenientes; 14.2. Em caso de concordata, o registro poderá ser mantido, se o fornecedor registrado oferecer garantias que sejam consideradas adequadas e suficientes para o satisfatório cumprimento das obrigações por ele assumidas. 15. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: 15.1. Na forma do que dispõem os artigos 10 e 11, do Decreto Municipal nº 4.860/2024, serão designados servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a execução do presente termo, da forma disposta nas cláusulas adiante. 15.2. Ao fiscal de contrato compete: I - Esclarecer prontamente as dúvidas administrativas

Drenagem pluvial no bairro Jardim Universidade, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR

Órgão

Secretaria Municipal de Obras Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR

Valor citado:

R$ 7.504,39

SEMAD. Podendo ser enviadas propostas adicionais de eventuais interessados para o e-mail [email protected] até às 17:00h do dia 04/11/2026. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Rua Garças, 750, Centro, Arapongas, Paraná e no site http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao. Informações complementares através do telefone (43) 3902-1059. Arapongas, 27 de outubro de 2026. Sharmila Massoquetti Joaquim - Agente de Contratação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 196/2026. Dispensa nº: 078/2026. Contrato nº: 509/2026; 1º Termo Aditivo. Partes: Município de Arapongas INFRAINGÁ ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 27.735.305/0001-06, neste ato representado por RUI PEDRO SALES MOLINA SERRANO, CPF n° ***.859.209-**. Objeto: Drenagem pluvial no bairro Jardim Universidade, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR. Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no Processo Digital nº 48717/2026, com fundamento no art. 124, I, “a” e “b”, da Lei n.º 14.133/21, fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados e não planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo e integra o presente instrumento para todos os fins. Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 7.504,39 (sete mil, quinhentos e quatro reais e trinta e nove centavos). Sendo R$ 3.905,83 (três mil,

Credenciamento de centros de formação de condutores para prestação de serviços em processos de formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal De Carteira Nacional de Habilitação - CNH CIDADÃ - em conformidade com a Lei Municipal Nº.5.227, DE 18 de agosto de 2023, em atendimento a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN

Órgão

Secretaria de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN

oito mil e duzentos e setenta e sete reais e sete centavos). As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas. Data e assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 105/2025. Inexigibilidade nº: 027/2025. Contrato nº: 597/2025 598/2025, 599/2025, 600/2025, 103/2026, 104/2026 e 105/2026; 1º termo aditivo. Partes: Município de Arapongas e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOTRAN LTDA, CNPJ n° 05.991.496/0001-26; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTANA VIA DE USO LTDA, CNPJ n° 08.051.702/0001-06; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAROL LTDA, CNPJ n° 76.956.770/0001-74; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAUA LTDA, CNPJ n° 02.696.155/0001-30; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAPONGAS LTDA, CNPJ n° 865.361/0001-95; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AFONSO LTDA, CNPJ n° 27.462.463/0001-47; e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGAPE LTDA, CNPJ n° 11.951.216/0001-59; Objeto: Credenciamento de centros de formação de condutores para prestação de serviços em processos de formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal De Carteira Nacional de Habilitação - CNH CIDADÃ - em conformidade com a Lei Municipal Nº.5.227, DE 18 de agosto de 2023, em atendimento a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN. Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no Processo Administrativo nº. 43089/2026, com fundamento nos artigos. 106 e 107, da Lei n.º 14.133/2021 e cláusula terceira do contrato, prorroga-se o prazo

Registro de Preço para prestação de serviço de locação de Registradores Eletrônicos de Ponto por Reconhecimento Facial, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Órgão

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Paraná- IFPR, em substituição a anteriormente designada Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de outubro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito Claudia Lourdes Basso Melges Lens Secretária Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 204/2024. Pregão nº: 101/2024. Contrato nº: 733/2024; 3º termo aditivo. Partes: Município de Arapongas e WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.786.517/0001-01, neste ato representada por CARLOS EDUARDO ZANQUETTA CARDOZO, CPF n° ***.143.419-**. Objeto: Registro de Preço para prestação de serviço de locação de Registradores Eletrônicos de Ponto por Reconhecimento Facial, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no Processo Digital n° 36160/2026, tem as partes, justo e acordado o presente instrumento, que se regerá pela Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato n.° 733/2024, com fundamento no Art. 104, I; art. 124, I,“b”, e art. 125 da Lei n.º 14.133/21, para o fim de acrescer 3 (três) unidades mensais ao item 01 “LOCAÇÃO DE REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE PONTO (REP)”, passando a quantidade de 135 (cento e trinta e cinco) pontos para 138 (cento e trinta e oito) pontos

presente termo aditivo tem objeto promover a Retificação da Cláusula Segunda do Contrato na 107/2025

Valor citado:

R$ 55.222.394,30

R$ 55.222.394,30 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33390395030 – 419 e 33390395030 – 420. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados do(a) data de assinatura do termo contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a mais do prazo previsto para a execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO ADITIVO Nº 005/2026 – REFERENTE AO CONTRATO Nº 107/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025 – PROCESSO DIGITAL Nº 19961/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 166/2026 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Construtora Santos & Souza Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo tem objeto promover a Retificação da Cláusula Segunda do Contrato na 107/2025. referenciado na Cláusula Primeira do Termo no CH)3 (publicado no órgão Oficial Eletrônico no 3360 de 07/05/2026), de forma a considerar como correto o prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 068/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2026 - PROCESSO DIGITAL Nº 42295/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 477/2026 PARTES: O Município de Campo Mourão e Casa Lar “Infantil Miriã”. OBJETO: Contratação de Organização da Sociedade Civil para prestação de Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade na modalidade Acolhimento Institucional

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social contida

Valor citado:

R$ 6.585,85

e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo de Fomento permanecerá com seu prazo de execução e vigência prorrogado até 30 de abril de 2027, conforme estabelecido no novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA QUARTA: Aprovam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho. Castro, datado e assinado digitalmente. REINALDO CARDOSO – Prefeito MARCIA ELAINE MELLER SCHMIDT– Presidente GUNTER LESNAU – Interveniente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 MUNICÍPIO DE CASTRO e OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA MARILIANA BARBOSA, associação privada, inscrita no CNPJ n.º 76.110.873/0001-19, com fundamento no art. 57 e art. 51, parágrafo único, ambos da Lei nº 13.019/2014, considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social contida no Memorando GS nº 106/2026 e Resolução nº 27/2026 do CMDPI, e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 40.972/2026, celebram este Termo Aditivo conforme segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o Plano de Trabalho integrante do Termo de Fomento n.º 001/2026, para readequar a ampliação de valor, execução e vigência, visando garantir a continuidade da parceria, conforme consta no novo Plano de Trabalho acostado pela OSC no Processo Administrativo supracitado. CLÁUSULA SEGUNDA: Em relação ao valor a ser aditivado será utilizado os rendimentos financeiros auferidos na conta específica da parceria no valor de R$ 6.585,85 (seis mil e

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor citado:

R$ 36.000,00

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 256/2026 DATA: 22 DE OUTUBRO DE 2026. CREDENCIAMENTO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE CANTORES, BANDAS, GRUPOS/CONJUNTOS MUSICAIS DE DIVERSOS GÊNEROS E ESTILOS MUSICAIS INTERESSADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE CASTRO - PR, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em favor da empresa BISMARCK EMIDIO BATISTA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025 MUNICÍPIO DE CASTRO e SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, associação privada, inscrita no CNPJ n.º 76.111.244/0001-03, com fundamento no art. 57 e art. 51, parágrafo único, ambos da Lei nº 13.019/2014, considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social contida no Memorando GS nº 105/2026 e Resolução nº 26/2026 do CMDPI, e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 43.575/2026, celebram este Termo Aditivo conforme segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o Plano de Trabalho integrante do Termo de Fomento n.º 001/2025, para readequar a ampliação de valor, execução e vigência, visando garantir a continuidade da parceria, conforme consta no novo Plano de Trabalho acostado pela OSC no Processo Administrativo supracitado. CLÁUSULA SEGUNDA: Em relação ao valor a ser aditivado será utilizado os rendimentos financeiros auferidos na conta específica da parceria no valor de R$ 7

designados por ato próprio da Presidência, compreendendo o acompanhamento material, documental e a conferência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 201 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2026 qualitativa das entregas. Art. 32. O rito administrativo de acompanhamento, a tramitação interna de relatórios de conformidade e o atesto eletrônico de notas fiscais seguirão estritamente os procedimentos sistêmicos estabelecidos na Instrução Normativa nº 02/2026 da CMC ou a que vier a substituí-la. Art. 33. O prazo para a contratada solicitar repactuação de custos de mão-de-obra ou reequilíbrio econômico-financeiro encerra-se na data da assinatura do termo aditivo de prorrogação contratual subsequente ou, na inexistência desta, na data do encerramento da vigência do contrato, sob pena de renúncia e preclusão lógica e temporal, salvo na ocorrência comprovada de fatos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis surgidos após referidos marcos. Art. 34. A concessão de reequilíbrio econômico-financeiro não altera o marco temporal da data-base e a periodicidade anual para a concessão do reajuste contratual. § 1º Na aplicação de reajuste contratual aos casos em que tenha sido concedido à contratada reequilíbrio econômico-financeiro durante o período de apuração, o reajuste incidirá sobre o valor vigente do contrato na data-base, sendo o valor correspondente acrescido ao valor reequilibrado

principal do ajuste e seja justificado o interesse público

finalidade ou na ampliação de suas metas, devendo constar da prestação de contas final. Art. 28. O rito administrativo de tramitação processual para a formalização, instrução e alterações dos convênios e instrumentos congêneres de que trata este Capítulo, bem como os procedimentos, deveres e atribuições de fiscalização e acompanhamento de sua execução, seguirão as mesmas diretrizes, regras e fluxos sistêmicos estabelecidos para os contratos administrativos em geral. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 201 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 29. As alterações das condições dos instrumentos de parceria serão formalizadas por Termo Aditivo, precedidas de justificativa técnica e readequação do Plano de Trabalho, autorizadas pela autoridade competente. § 1º Os limites quantitativos de alterações contratuais previstos no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, não se aplicam aos convênios, acordos e ajustes congêneres. § 2º É permitida a alteração dos limites de contrapartidas ou remanejamento de metas internas por meio de simples apostilamento ao Plano de Trabalho, desde que a modificação não desfigure o objeto principal do ajuste e seja justificado o interesse público. Art. 30. Os instrumentos de parceria de que trata este Capítulo extinguir-se-ão pelo término do prazo de sua vigência, pelo cumprimento integral de seu objeto ou, antes do prazo estipulado, por denúncia

Tem o presente contrato por objeto à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS E PERSIANAS, para atender a Fundação de Ação Social - FAS, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº (PE) nº 04/2025 – FAS e seus anexos, bem como da proposta da CONTRATADA, assim como a Ata de Registro de Preços

Órgão

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS e DECORINTER INDÚSTRIA E

Valor citado:

R$ 113.832,00

Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 201 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Protocolo Eletrônico: 01-020292/2025 Partes: FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS e DECORINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. Objeto: Tem o presente contrato por objeto à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS E PERSIANAS, para atender a Fundação de Ação Social - FAS, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº (PE) nº 04/2025 – FAS e seus anexos, bem como da proposta da CONTRATADA, assim como a Ata de Registro de Preços. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual sem alteração de valores. Vigência: O prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do contrato nº 322 fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 27/10/2026 a 26/10/2027. Valor: O valor global da presente contratação é de até R$ 113.832,00 (cento e doze mil, oitocentos e trinta e dois reais). Dotações Orçamentárias: FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS 2026 – 29.001.08.122.0002-2211.339039.0.1.001 16-0 2026 – 29.001.08.122.0002-2211.339039.0.1.2083 16-0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 2026 – 38.001.08.243.0002-6015.339039.0.1.001 16-0 2026 – 38.001.08.245.0002-2254.339039.0.1.001 16-0 2026 – 38.001.08.245.0002-2255.339039.0.1.001 16-0 2026 – 38.001.08.245.0002-2257

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A EMPRESA MK TINTAS LTDA. O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. Juraci Ronaldo Cazella, brasileiro, casado, portador da CI/RG n° 3.115.215-1-Pr e CPF nº 435.173.909-68, denominado CONTRATANTE e a empresa MK TINTAS LTDA, CNPJ nº 59.789.635/0001-62, com endereço AV ABILON DE SOUZA NAVES, CEP 85400000, representada por MAYKON DOS SANTOS, Carteira de identidade nº 89375002, inscrito no CPF nº 072.500.799-05, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: JUSTIFICATIVA: Tendo em vista recondução e renovação da Ata de Registro de Preços (art. 84), Art 124 II (d) Equilíbrio e art. 134 cláusulas originárias e valores que serão mantidos, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, por acordo entre as partes. CLÁUSULA PRIMEIRA Conforme