Atas de registro de preços nos diários municipais

MA!S TRABALHO, MAIS PROGRESSO Estado da Bahia Município de Jaborandi 3.8.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 3.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no Clausula 8. 3.9. 0 preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 3.10. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021. 3.10.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 3.11. A ata de registro de preços será assinada por meio físico ou por meio de assinatura digital e disponibilizada no Diário Oficial do Município de Jaborandi. 3.12. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no Clausula 3.8 e

3.2. A vigência poderá ser pronogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 3.2.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 3.2.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 3.3. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n? 14.133, de 2021. 3.3.1. O instrumento contratual de que trata a Clausula 3.3 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 3.4. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n.° 14.133, de 2021. 3.5. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços; 3.5.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a obrigatoriedade de o licitante oferecer proposta apenas em quantitativo

Órgão

1.2.1

fornecimento em igualdade de condições. 1.3. E vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ADESÃO 1.1. 0 órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 1.2. E participante o seguinte órgão: 1.2.1. Secretaria Municipal de Administração; 1.2.2. Secretaria Municipal de Assistência Social; 1.2.3. Secretaria Municipal de Turismo; 1.2.4. Secretaria Municipal de Agricultura 1.2.5. Meio Ambiente; 1.2.6. Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 1.2.7. Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo; e 1.2.8. Fundo Municipal de Saúde; 1.3. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares. Av. Francisco Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.655-000 Telefone: (77) 3683.2152 > 3683.2212 ’ www.jaborandi.ba.gov.br CNPJ n.fi 13.245.568/0001-14 r Sexta-feira 23 de Outubro de 2026 4 - Ano VII - Nº 1961 Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL: M0UWQJDBMZE2NJIYNJM1OD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. G es tã o 20 25 .2 02 8 PREFEITURA JABORANDI MAIS TRABALHO. MAIS PROGRESSO Estado da Bahia Município de Jaborandi 3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA E CADASTRO RESERVA 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Jaborandi

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaborandi Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Jaborandi Sexta-feira • 23 de Outubro de 2026 • Ano VII • Nº 1961 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: M0UWQJDBMZE2NJIYNJM1OD Atos Administrativos a 17 Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Sexta-feira 23 de Outubro de 2026 2 - Ano VII - Nº 1961 Prefeitura Municipal de Jaborandi Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: M0UWQJDBMZE2NJIYNJM1OD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. uâÒCArail PREFEITURA JABORANDI MAIS TRABALHO, MAIS PROGRESSO Estado da Bahia Município de Jaborandi ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N? 112/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N? 046/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.® 207/2026 VALIDADE: 12 (doze) MESES Aos 13 dias do mês de outubro de 2026, o MUNICÍPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, com sede na Av. Francisco Moreira Alves, 01, Centro, Jaborandi, Estado da Bahia, CEP 47.655- 000, inscrito no CNPJ sob o n.° 13.245.568/0001-14, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Doutor Marcos Antônio Matos da Silva, legalmente investido e no exercício pleno do mandato de Prefeito Municipal, doravante denominado Município. Nos termos da Lei n.° 14.133 de 1 de abril de 2021, da Lei n.° 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal n.° 495/2023, e as demais normas legais correlatas;

disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 235/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 009/2026 SME - INSTITUI A COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E DA LEI MUNICIPAL Nº 913/2015, QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALEGRIA DE VIVER – CEMAEE NO MUNI... RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 005/2026 CMDCA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA, NO AMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... CONTRATOS TERMO ADITIVO DE CONTRATOS AVISO DECISÃO DA RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 155-2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2025 2026-10-23T16:26:40-0300

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaguaquara

Praça J. J. Seabra, n.º 172 – 1.º Andar – Centro – CEP: 45345-000 Fone: (73) 3534-9550 www.jaguaquara.ba.gov.br DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208/2026 Ata de Registro de Preços nº 155/2025 A Prefeita Municipal de Jaguaquara, Bahia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epígrafe se encontra regularmente instruído na forma da Lei, considerando o quanto exposto nos documentos técnicos e no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, que opinou pela possibilidade do aditivo de prorrogação de vigência, com renovação de quantitativos, da Ata de Registro de Preços nº 155/2025, de que é detentora a sociedade LECYNALDO DOS SANTOS RODRIGUES(CNPJ nº 03.689.860/0001-72), resolve AUTORIZAR o Aditivo, na forma e termos em que pleiteado. Comunique à empresa para assinatura do aditivo. Publique-se o extrato de aditivo na forma da lei. Jaguaquara, 22 de outubro de 2026 Edione Oliveira Prefeita Municipal Edição 3.066 | Ano 5 23 de outubro de 2026 DECISÃODA RENOVAÇÃODAATADE REGISTRODE PREÇONº 155-2025 Certificação Digital: YESIXW2A-SG7IYCTW-N6LJODFK-ZOKEC1LI Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Prefeitura Municipal de Jaguaquara Ata de Registro de Preços nº 155/2025 Data/hora do envio: 23/10/2026 12:37:24 Protocolo PNCP: 13910211000103-1-000151/2025-000001 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/atas/13910211000103/2025/151/1 Número/Ano:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 390/2026, que tem por objeto a “o fornecimento de materiais de construção e correlatos visando atender as necessidades de Secretarias e órgãos do município de Jaguaquara, Bahia, conforme ata de registro de preços nº 118/2025 e demais elementos que compuseram o registro de preços, termo de referência, edi

sob nº 958.400.525-15, RG nº 0535326947 SSP/BA, residente e domiciliado à Rua João Andrade Fernandes, nº 75, Novo Horizonte – Jaguaquara/Bahia, aqui denominado contratado, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de vigência ao Contrato nº 390/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 032/2025, com fundamento no artigo 107 da Lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 390/2026, que tem por objeto a “o fornecimento de materiais de construção e correlatos visando atender as necessidades de Secretarias e órgãos do município de Jaguaquara, Bahia, conforme ata de registro de preços nº 118/2025 e demais elementos que compuseram o registro de preços, termo de referência, edital e proposta vencedora, os quais ficam integradas a este contrato como se aqui estivessem transcritas”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: 1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 390/2026 por mais 02 (dois) meses, com início em 16/10/2026 e término em 16/12/2026, renovando-o em todos os seus termos. 1.3. Poderá haver novas prorrogações nos limites máximos estabelecidos no contrato originário e em conformidade com a legislação. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos já consignados no Orçamento Anual Municipal de 2026, na

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaguaquara Contrato

Nº 913/2015, QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALEGRIA DE VIVER – CEMAEE NO MUNI... RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 005/2026 CMDCA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA, NO AMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRATOS TERMO ADITIVO DE CONTRATOS AVISO DECISÃO DA RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 155-2025 ATADE REGISTRODE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2025 Certificação Digital: YESIXW2A-SG7IYCTW-N6LJODFK-ZOKEC1LI Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Prefeitura Municipal de Jaguaquara Contrato (termo inicial) nº 235/2026 Data/hora do envio: 23/10/2026 11:03:46 Protocolo PNCP: 13910211000103-2-000246/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/13910211000103/2026/246 Número/Ano: 235/2026 Nº do Proceso: 094/2026 Tipo de Contrato: Contrato (termo inicial) Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Compra/Edital/Aviso: Credenciamento nº 007/2026 https://pncp.gov.

Registro de Preços para a eventual contratação de Fornecimento de Coffee Break (Buffet) para as atividades no âmbito de congressos, seminários, fóruns, encontros, conferências, palestras, formaturas, mostras, premiações e demais eventos de caráter institucional realizados e ou apoiados pela FUMEC

Órgão

SECRETARIA DE FINANÇAS

Valor citado:

R$ 3.050,00

MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC AUTORIZAÇÃO DE DESPESA > FUMEC-DSC/ Campinas, 21 de outubro de 2026. Processo Administrativo n.º FUMEC.2026.00000301-07 Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC Pregão Eletrônico n.º 016/2026 Objeto: Registro de Preços para a eventual contratação de Fornecimento de Coffee Break (Buffet) para as atividades no âmbito de congressos, seminários, fóruns, encontros, conferências, palestras, formaturas, mostras, premiações e demais eventos de caráter institucional realizados e ou apoiados pela FUMEC. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: - HABILIDADE ESPORTE SERVIÇOS LTDA, com fulcro na Ata de Registro de Preços n.º 11/2026, no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais). Ao Departamento Financeiro e de Projetos - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências. PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ANÁLISE DE INCENTIVOS FISCAIS Protocolo SEI: PMC.2026.00189047-88 Data: 15/10/2026 Interessado(a): Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Miguel Paulista na Cidade de Campinas CNPJ: 62.900.964/0002-24 Código Cartográfico: 3364.53.89.0140.00000 Assunto: Imunidade tributária - Entidade religiosa Declaro, de ofício, a imunidade tributária da entidade a partir

Registro de Preços para eventual contratação de serviço de Tradução, interpretação simultânea, consecutiva atuando na mobilização de textos escritos, orais e sinalizados de Libras para Língua Portuguesa ou vice-versa

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 2.044,70

Campinas - SP, 17 de setembro de 2026. EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo:FUMEC.2024.00002365-54 (FUMEC.2024.00002271-30) Interessado:Secretaria Municipal de Educação Objeto:Registro de Preços para eventual contratação de serviço de Tradução, interpretação simultânea, consecutiva atuando na mobilização de textos escritos, orais e sinalizados de Libras para Língua Portuguesa ou vice-versa. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Decreto Municipal nº 23.207/24 e suas alterações,AUTORIZO a despesa em favor da empresa: I. GESTALK TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL LTDA,CNPJ nº.41.428.781/0001-05,com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 036/2024,no valor de R$ 2.044,70 (dois mil e quarenta e quatro reais e setenta centavos), consoante aprovação do Comitê Gestor (20741839). Publique-se na forma da Lei. 1. Após, encaminhe-se ao Setor de Contabilidade / SME para emissão dos empenhos. Campinas, 21 de outubro de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo: PMC.2024.00061240-57 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Objeto: Pagamento de DARE (20574780, 20574806, 20574838, 20574855, 20574899, 20574916, 20574929) visando a necessidade de regularização e obtenção de AVCB. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo

Contratação de empresa especializada na locação de 26 (vinte e seis) veículos, sem motoristas, para atender às necessidades da Guarda Civil Municipal de Salvador

MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores LUCAS SALOMÃO GUADELUPE LIMA - matrícula nº 3102041, GLEIDSON DOS SANTOS FERREIRA - matrícula nº 3101605 e ALINE COSTA CERQUEIRA SANTOS LIMA - matrícula nº 3135566 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos GCMs sob matrícula 3100617, 3101963, 3158886 e 3169216 para processar os fatos noticiados nos autos do Processo GCM/OUV | Nº 33379/2026, conforme artigo 202 da LC 01/1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO INSPETOR-GERAL DA GCM, em 22 de outubro de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2024 PREGÃO ELETRÔNICO – 19/2023 PROCESSO Nº 234179/2026 CONTRATANTE: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR CNPJ: 09.075.910/0001-08 CONTRATADA: ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA CNPJ: 08.380.889/0001-91 OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de 26 (vinte e seis) veículos, sem motoristas, para atender às necessidades da Guarda Civil Municipal de Salvador. ITEM DESCRIÇÃO QTDE/ MÊS UF V. UNIT V. TOTAL 07 Locação mensal de veículos tipo PICK-UP 4x4, cabine dupla, com capacidade para 5 passageiros, Novo ou Seminovo com no máximo 02 anos de uso no momento do início do serviço, com direção hidráulica, câmbio AUTOMÁTICO, na cor Branca, e plotagem nas portas (design a combinar com a contratante) ar condicionado

Registro de preços para Dispensadores

221586/2026 SMS WELLINGTON COSTA DOS SANTOS 20 148935/2026 SMS LEONARDO DE FREITAS SILVA 20 143560/2026 SMS ANA PAULA BARBOSA ASSIS 20 153989/2026 SMS SUELI CONCEIÇÃO DOS SANTOS 20 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR DIAS 45768/2026 SMED FERNANDA CARLA ANDRADE DA SILVA 1.583 151944/2026 SMED ANA PAULA PASSOS MACHADO 1.430 21723/2026 SEMAN JOSÉ LAZARO DOS SANTOS ALVES 3.779 REGULARIZAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROCESSO DIGITAL ORGÃO SERVIDOR DIAS 50966/2026 SMED ANA LIDIA PEREIRA LOPES 1.863 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 22 de outubro de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO: 90016/2026 PROCESSO: 2377719/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMGE Nº 144/2026 OBJETO: Registro de preços para Dispensadores. CONTRATADO: ELEVATE UTILIDADES LTDA CNPJ: 52.996.455/0001-02 VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ÓRGÃO/ENTIDADE ARSAL CGM CODESAL FCM FGM GCM SACPB SECIS SECOM SECULT SEDUR SEFAZ SEGOV SEMAR SEMDEC SEMGE SEMIT SEMOB SEMOP SEMPRE SEMUR SMED SMS SPMJ TRANSALVADOR DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026 ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO THARLES GABRIELE CAUDURO ELEVATE UTILIDADES LTDA DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 23 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3774

artigo 138, da Lei Complementar nº 14, de 31 de outubro de 1997, conforme o contido nos autos do processo nº 07/0082/2026. *A publicação desses atos visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcionais. CLAUDECIR SOUZA DOS REIS Secretário Municipal de Administração Matrícula nº 80/100.000 Na Portaria nº 1.120/SEMAD/2026, de 17 de setembro de 2026, publicada em 18 de setembro de 2026: Onde se lê: Matrícula nº. 25/148796 Leia-se: Matrícula nº. 10/148796 Na Portaria nº 1.178/SEMAD/2026, de 28 de setembro de 2026, publicada em 29 de setembro de 2026: Onde se lê: Leia-se: Processo nº 52/0078/2025 AUTORIZO a confecção do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo referente à Ata de Registro de Preços nº 060/2025, decorrente do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços, destinada à Futura e eventual contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de serviços de substituição de pontos de ônibus no Município de Belford Roxo/RJ, celebrada entre o Município de Belford Roxo/RJ e a empresa Ômega Construtora e Serviços Ltda. A presente autorização fundamenta-se nas manifestações favoráveis da Controladoria/Auditoria de Engenharia, às fls. 1975/1977, quanto à comprovação da vantajosidade econômica, e da Subcontroladoria de Integridade e Risco, às fls. 2000/2021, ambas acolhidas pela Controladora-Geral do Município, bem PORTARIA Nº 1.363/SEMAD/2026

registro de preços para a locação de máquinas impressoras multifuncionais, com fornecimento de equipamentos novos e seminovos, em bom estado de conservação para prestação de serviços de impressão monocromática, reprodução de cópias de documentos, digitalização em regime de comodato, incluindo instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todos os insumos (com

Órgão

Prefeitura de Comendador Levy Gasparian/RJ

levygasparian.rj.gov.br PORTARIA Nº 419/2026/GP. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESIGNA os servidores Cristiano Moreira Da Silva – Diretor de Tecnologia e Informação, matrícula nº 10.458 e Mateus Bonfante Marcolino – Auxiliar Administrativo, matrícula nº 51.556, para exercerem a função de Fiscais da Ata de Registro de Preços nº 018/2026, Processo Administrativo nº 4456/2026 de 17/07/2026, que tem por objeto o registro de preços para a locação de máquinas impressoras multifuncionais, com fornecimento de equipamentos novos e seminovos, em bom estado de conservação para prestação de serviços de impressão monocromática, reprodução de cópias de documentos, digitalização em regime de comodato, incluindo instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todos os insumos (com exceção de papel), para atendimento das necessidades administrativas das secretarias da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian/RJ, em atendimento a cláusula quarta da referida Ata de Registro de Preços. Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de 2026. Claudio Mannarino Prefeito Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 | Edição Nº 2.847 | Caderno I 3 Prefeitura de Comendador Levy Gasparian Gabinete do Prefeito Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 Comendador Levy Gasparian – RJ – CEP 25870-000

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / MILTON VALVIESSE GAMA/ CONTRATANTE

Valor citado:

R$ 11.474.921,46

Contrato é de R$ 11.474.921,46 (onze milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos). DATA: 23 de outubro de 2026. (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / MILTON VALVIESSE GAMA/ CONTRATANTE (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO / AGENOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA / CONTRATANTE (a) CONSÓRCIO ECOSOL MANUTENÇÕES / CNPJ sob o nº 69.637.262/0001-68 / CONTRATADA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 1.532 - Extra Ano 16 - Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/10 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 1.532 - Extra Ano 16 - Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/ 11 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 1.532 - Extra Ano 16 - Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/12 NOTA EXPLICATIVA – Os itens registrados por meio da presente Ata de Registro de Preços, gerenciada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, poderão ser solicitados e u lizados conforme a necessidade, durante o período de 12 (doze) meses, não sendo obrigatório, por parte do Município de Itaguaí, a contratação de qualquer aquisição de itens registrados. 13Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.422 - Extra|Terça-feira, 20 de janeiro de 2026

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí

Valor citado:

R$ 211.373,36

download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/4 TERMO DE RATIFICAÇÃO POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.965/2026 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma da Lei 14.133/21, e do ar go 1º do Decreto Municipal 4210/2017, RATIFICA POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 38, referente ao Processo Administra vo nº. 15.098/2024, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação, nos autos do Processo Administra vo nº 6965/2026, realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa P S PLATAFORMA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.570.369/0001-69, no valor de R$ 211.373,36 (Duzentos e onze mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, de forma parcelada para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, Vigilância em Saúde, Unidades Básicas de Saúde - UBS, Estratégias Saúde da Família - ESF, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Atenção Psicossocial, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e CEMES, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especifi cações constantes no Termo de Referência. Itaguaí, 22 de outubro de 2026. (a) André Luiz Arêde da Silva - Secretário Municipal de Saúde. TERMO DE RATIFICAÇÃO POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.869/2026 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí/RJ

Valor citado:

R$ 2.109.224,40

EXTRATO DE ACEITE DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí/RJ torna público, para conhecimento dos interessados, o ACEITE DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº037/2025 e seu termo adi vo Nº 001/2026, oriunda do Processo Administra vo nº3747/2025 e do Pregão Eletrônico nº025/2025 - REMARCAÇÃO, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Mangara ba., para fi ns de AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, des nados ao atendimento das Unidades Escolares e demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação do Município de Mangara ba. Empresa Detentora da Ata: Atlan ca Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 20.738.968/0001-27. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaguaí/RJ. Processo Administra vo do Órgão Aderente: 3747/2025 Valor: R$2.109.224,40 (dois milhões cento e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). A Secretaria Municipal de Educação do Município de Mangara ba, por meio da Autorização nº1550/2026, manifestou-se favoravelmente à adesão solicitada por meio do O cio nº 5225/2026, declarando ACEITAR a referida adesão, sem prejuízo da entrega das quan dades originalmente previstas na Ata. A adesão compreende os itens constantes do Anexo I do O cio nº5225/2026, correspondente a até 50% das quan dades registradas na Ata de Registro de Preços, conforme necessidade da Secretaria

citado, a partir do dia 20 de outubro de 2026

Órgão

Fundação de Arte de Niterói – FAN

preventiva e corretiva, assim como adequações em diversos prédios da Administração da Fundação de Arte de Niterói – FAN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos, objeto do contrato citado, a partir do dia 20 de outubro de 2026. EXTRATO CONTRATUAL Nº 050/2026 Instrumento/espécie: Contrato nº 033/2026. Partes do Contrato: Fundação de Arte de Niterói – FAN (contratante) e Perfil-X Construtora S.A. (contratada). Resumo do objeto contratual: contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, assim como adequações em diversos prédios da Administração da Fundação de Arte de Niterói – FAN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 01/2026 e do Pregão Eletrônico nº 90002/2026, com fundamento no Processo Administrativo Administrativo/FAN n° 9900055974/2024 e 050117/001121/2026, em observância às disposições da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e Decreto nº 14.730 de 13 de Fevereiro de 2023, e demais legislações aplicáveis; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da 23/10/2026 Ordem de Início, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da Assinatura do Termo de Contrato: 16/10/2026. Data da Ordem de Início: 20/10/2026. NITERÓI PREV. Despachos do Presidente Processo nº 9900158716/2025- Devolução de Contribuição Previdenciária- INDEFERIDO Processo nº 9900024450/2026- Pedido de Aposentadoria-

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP

ao PROCESSO ADMINISTRATIVO SUM-060211/000118/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeito retroativo quanto a responsabilidade do servidor desde a assinatura de cada respectivo contrato. FABIANO VEIGA ANGOTE Secretário Municipal de Agricultura Matrícula 25.08.5582 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 23/10/2026 Ano V | Edição nº1952 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 15/15 http://www.tcpdf.org INDEX PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Expediente de Inexigibilidade - Processo SUM-0602080000742026 Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 083/2026 Extrato de Inexigibilidade - Processo SUM-060205/000248/2026 - Empenhos 1162 e 1163 Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenho 1151 Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenho 1157 Extrato Pregão Eletrônico 052/2026 - Empenho 1655/2026 Extrato Pregão Eletrônico 053/2026 - Empenhos 1152 e 1153 Extrato Pregão Eletrônico 055/2024 - Empenhos 1149 e 1150 Homologação Pregão Eletrônico 067/2026 Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica 084/2026 Secretaria Municipal de Administração Portaria 423/2026 Secretaria Municipal de Agricultura Portaria 026/2026 2026-10-22T16:21:47-0300

“Eventual Contratação de Manutenção de Impressoras, Copiadoras, Nobreaks e Scanners- SRP”

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP

da Despesa: Galileu de Freitas Ratificador: Galileu de Freitas Sumidouro, 22 de outubro de 2026. Galileu de Freitas Prefeito Municipal 23/10/2026 Ano V | Edição nº1952 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2/15 Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO CNPJ: 32.165.706/0001-08 Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro – Sumidouro/RJ – CEP 28637-000 Extrato Ata de Registro de Preços DISPENSA ELETRÔNICA Nº 083/2026 Processo Administrativo nº 1853/2026 Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO/RJ. Objeto: “Eventual Contratação de Manutenção de Impressoras, Copiadoras, Nobreaks e Scanners- SRP”. Validade: 12 (doze) meses, ou seja, de 22/10/2026 a 22/10/2027. Registram-se os preços da(s) Empresa(s) vencedora(s) conforme segue abaixo: Setor: 1 Secretaria Municipal de Administração ARP Nº 0113/2026 Dot.: 14 01 04 122 0009 2.020 – 33903900000 - 170400000000 Firma: 1 BERTOLOTO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 53.404.445/0001-01 - (22) 9951-0345 E-mail: [email protected] End: Av Jose De Alencar, 448 - Centro, Sumidouro - RJ - CEP. 28637-000 ITEM DESCRIÇÃO