Atas de registro de preços nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social

Cláusulas e condições pactuadas na Ata, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Quarta Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Data do firmamento: 22/10/2026. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3965 EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 8 8º Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 215/2025 oriunda do Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2025 Detentor Município de São Mateus do Sul Detentora Pro Music Sonorização Iluminação Shows Ltda Pelo presente termo, o detentor resolve apostilar a ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 13769/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social , amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira 6004 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Recurso: 30880 Dotação 445 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição. Cláusula Segunda A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros que não caracterizam

de Apostilamento é a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Décima Segunda da ata, com fulcro no Art. 136, Inciso IV da Lei n.° 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social: Dotação 445 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição - 6004 – Manutenção

Órgão

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

São Mateus do Sul, 22 de outubro de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal FERNANDA GARCIA SARDANHA:02 560850990 Digitally signed by FERNANDA GARCIA SARDANHA:02560850990 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=34028316000103, ou=videoconferencia, cn=FERNANDA GARCIA SARDANHA:02560850990 Date: 2026.10.22 16:53:39 -03'00' Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3965 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 7 EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 6º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 090/2025, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 036/2024 Detentor Município de São Mateus do Sul Detentora Orides Lopes Rodrigues Pelo presente termo, o detentor resolve apostilar a ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 13771/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira O objeto do presente Termo de Apostilamento é a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Décima Segunda da ata, com fulcro no Art. 136, Inciso IV da Lei n.° 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social: Dotação 445 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição - 6004 – Manutenção

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Secreta

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4926/ MUNICÍPIO DE COSTA RICA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro – Fone/Fax (0xx67) 3247-7000 Costa Rica/MS – CEP. 79.550-000 EXTRATO DO 1º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DE ITENS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 Pregão Eletrônico Nº 59/2025 Processo Nº 2465/2025 Sistema De Registro De Preços CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE: B72A72E43ED94B47A25B59CF47B7B823D7F331D8 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente. Extrato do 1º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DE ITENS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 Ordenador: Cleverson Alves dos Santos Partes: MUNICÍPIO DE COSTA RICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, RECEITA E CONTROLE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE

Valor citado:

R$ 12,35

CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS ELARVAS. VALIDADE NAO INFERIOR A UMA SEMANA. KG R$ 6,15 R$ 8,45 134 TOMATE SALADA "IN NATURA" (1ª QUALIDADE). DEVEM SE APRESENTAR FRESCOS, COM GRAU DE MATURIDADE MEDIO, ESTAR INTACTOS, LIVRES DE RACHADURAS, CORTES E ESMAGAMENTO. TAMBEM NAO DEVEM CONTER TERRA NA SUA SUPERFICIE EXTERNA. O PRODUTO DEVERA SER EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA, FLEXIVEL, ATOXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE. O PRODUTO NAO PODERA APRESENTAR SUPERFICIE UMIDA E PEGAJOSA. KG R$ 9,90 R$ 12,35 2.2. O reequilíbrio econômico-financeiro ora formalizado não implica acréscimo dos quantitativos originalmente registrados, permanecendo inalteradas as quantidades e as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. 2.3. Os novos preços unitários serão aplicados aos saldos remanescentes dos respectivos itens, e os pagamentos devidos à CONTRATADA estarão condicionados aos quantitativos efetivamente fornecidos, observados os valores unitários atualizados por este Termo Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da ata de registro de preço originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO 4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Diário Oficial do Município, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 63/2026, mediante a atualização dos valores unitários dos itens registrados, em razão da elevação dos custos de mercado, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da

aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 63/2026, mediante a atualização dos valores unitários dos itens registrados, em razão da elevação dos custos de mercado, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 1.1.2. Os novos valores unitários dos itens passam a vigorar na forma da tabela constante da Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, preservando-se a equação econômicofinanceira originalmente pactuada. CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO 2.1. Em decorrência do reequilíbrio econômicofinanceiro concedido, os preços unitários dos itens objeto deste Termo Aditivo passam a ser aqueles estabelecidos na tabela abaixo, que substituirão os valores anteriormente registrados, permanecendo inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços: Item Descrição do objeto Unidade de medida Valores unitários atuais Valores unitários reequilibrados 20 BATATA INGLESA KG - COMUM, SELECIONADA, DE 1ª QUALIDADE, COM TAMANHO UNIFORME, LIVRE DE DANOS MECANICOS, APRESENTANDO GRAU DE MADURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO O TRANSPORTE E CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADA PARA CONSUMO

Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 614 Página 1 de 7 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 614 Página 2 de 7 Município de Paranhos - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2026 Processo nº 81/2026 Pregão Presencial nº 24/2026 TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 63/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS, E A EMPRESA AMADA BENITEZ VALLEJOS. O MUNICIPIO DE PARANHOS (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Marechal Dutra, nº 1 5 0 0 , C e n t r o , i n s c r i t a n o C N P J s o b o n º 01.998.335/0001-03, doravante denominada, neste ato representado(a) pelo Sr. Heliomar Klabunde, empossado conforme Ata de Posse registrada no Cartório, de Sete Quedas/MS em 05 de novembro de 2025, portador da matrícula funcional nº 31491436, e a empresa AMADA B E N I T E Z V A L L E J O S , i n s c r i t o n o C N P J n º

Administrativo nº 033/2026 e Pregão Eletrônico nº 017/2026 refere-se ao fornecimento de material de limpeza e higiene à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços vinculada ao processo licitatório correspondente

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

de preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene para dar suporte ao atendimento a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Prezado Senhor, Com os nossos cumprimentos, na qualidade de fiscal do Processo Administrativo nº 033/2026 e Pregão Eletrônico nº 017/2026, formalizado entre esta Administração e a empresa Vossa Senhoria representa, venho pela presente NOTIFICÁ-LO (A) nos seguintes termos: I – DO CONTRATO O objeto do Processo Administrativo nº 033/2026 e Pregão Eletrônico nº 017/2026 refere-se ao fornecimento de material de limpeza e higiene à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços vinculada ao processo licitatório correspondente. Nos termos contratuais e do Termo de Referência que o integra, a contratada está obrigada a realizar a entrega dos materiais de limpeza e higiene solicitados no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da formalização da solicitação por parte da Administração. II – DO DESCUMPRIMENTO E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Consta nos autos que foi emitida, em 14 de setembro de 2026, a Solicitação de Fornecimento nº 1130/2026 e empenho nº 1937/2026 para a requisição de panos de prato vinculados ao contrato em epígrafe. Outros Atos Outros Atos Notificações Notificações DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Sexta-feira,

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-AL

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor citado:

R$ 3.769.682,29

do cargo efetivo de PROFESSOR 20 HRS NIVEL I LICENCIATURA, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Viçosa, 22 de outubro de 2026. JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Chefe do Poder Executivo Municipal Publicada no átrio da prefeitura municipal de Viçosa/AL, registrada e arquivada na secretaria desta prefeitura. CLÓVIS JÚNIOR DE ARAÚJO LOURENÇO Secretário de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento. Publicado por: Yuri Costa Amorim Ávila Código Identificador:61581B41 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026 Processo Administrativo nº 04010045/2025 Pregão Eletrônico SRP nº 90004/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-AL. Fornecedor Registrado: BROTHERS COMERCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 40.751.706/0001-00. Valor Total Registrado: R$ 3.769.682,29 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS VINTE E NOVE CENTAVOS). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis à matéria. A própria Ata registra expressamente sua submissão às normas

Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de sinalização e orientação viária

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social prestará apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Co

Valor citado:

R$ 686.400,00

Gestor(a) Municipal do Cadastro Único. Parágrafo único. Compete à coordenação: I – Convocar as reuniões; II – Organizar a pauta dos trabalhos; III – Acompanhar o cumprimento das deliberações; IV – Solicitar informações e providências aos setores representados na Comissão. Art. 6º A Secretaria Municipal de Assistência Social prestará apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Traipu/AL, 21 de outubro de 2026. MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador:17B485B4 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2026/PE Pregão Eletrônico nº 17/2026 Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 18, de 28 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável; Órgão gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL Fornecedora registrada: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 23.921.349/0001-61 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de sinalização e orientação viária. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total registrado: R$ 686.400,00 (seiscentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Firmado em: 20/10/2026 Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Joaquim Amorim Pereira Publicado

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS Perfazendo o TOTAL DOS ITENS REGISTRADOS R$ 62.019,50 (Sessenta e dois mil e dezenove reais e cinquenta centavos):Data de

Valor citado:

R$ 62.019,50

Código Identificador:759FEAA5 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 FORNECEDORA REGISTRADA CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.016.072/0001-15, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS Perfazendo o TOTAL DOS ITENS REGISTRADOS R$ 62.019,50 (Sessenta e dois mil e dezenove reais e cinquenta centavos):Data de Assinatura: 08 de setembro de 2026. Esta Ata de Registro de Preços, documento www.diariomunicipal.com.br/ama 90 vinculante para o Fornecedor, terá a vigência de 1 (um) ano, podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, com efeitos a contar da publicação do extrato da ata que será divulgada no Diário Oficial do Município, no sitio eletrônico da Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme as diretrizes da Lei Federal n.º 14.133/2021. A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela. Teotônio Vilela/AL, 08 de setembro de 2026. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA Prefeito Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador:7BF19A52 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 FORNECEDORA REGISTRADA

Processo de aditivo de prorrogação de vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à renovação dos quantitativos originalmente firmados ao Contrato Administrativo Nº 39/2025 e reajuste contratual pelo índice IPCA

Órgão

Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento Contrato Administrativo Nº

FORNECEDOR: GJM SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - CNPJ N°: 43.764.511/0001-92 Origem: Adesão à ata de registro de preços N° 46/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 08/2025 – Processo administrativo n° 202503130027/2025 originário do município de Anadia-Alagoas Objeto: Processo de aditivo de prorrogação de vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à renovação dos quantitativos originalmente firmados ao Contrato Administrativo Nº 39/2025 e reajuste contratual pelo índice IPCA. Referência: Prestação de serviços de locação de veículos leves, médios e pesados para atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal Celebração: 17/10/2026 Vigência: 17/10/2026 a 17/10/2027 Signatários: Francis Correia Barros de Araújo – Prefeito Roberto Marcolino da Silva – Secretário de Gestão Pública e Planejamento Glauco Jordan Melo Garcez – Representante legal Publicado por: Givanilda Maria Nascimento Araujo Código Identificador:A976F9E7 GABINETE PREFEITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Processo Administrativo Nº: 0923-0003/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento Contrato Administrativo Nº: 39/2025 FORNECEDOR: GJM SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - CNPJ N°: 43.764.511/0001-92 Origem: Adesão à ata de registro de preços N° 46/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 08/2025 – Processo administrativo n° 202503130027/2025 originário

Aquisição de Medicamentos e Tiras On Call Plus

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Valor citado:

R$ 34.133,60

Antônio Lins, Rio Largo/ AL, ou por meio do endereço eletrônico ([email protected]). Mais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail informado anteriormente. Rio Largo, 22 de outubro de 2026 FÁTIMA TENÓRIO LISBOA Setor de Compras Publicado por: Cesar Luis Ramalho Leite Código Identificador:30BCCAA8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 35/2026 – 003. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Tiras On Call Plus. CONTRATADA: 2M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 59.479.274/0001-58, R$ 34.133,60 (trinta e quatro mil, cento e trinta e três reais e sessenta centavos); CELEBRAÇÃO: 22/10/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. Rio Largo/AL, 22 de outubro de 2026. MARILIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA Gestora de Contratos Publicado por: Marília Gabriella Pereira da Silva Código Identificador:7EDB750B

Primeiro Termo de Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 33/2025, com a empresa ROSIENE LINS DE MELO, inscrita no CNPJ sob nº. 11.777.994/0001-73, referente ao registro de preços para futura e eventual fornecimento de pneus e afins, para manutenção corretiva e preventiva dos veículos pertencentes à frota oficial do município, bem como para atendimento aos diversos Órgãos

Órgão

Secretaria Municipal de Educação da

Foco em Resultados Organizacionais à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Maravilha/AL. Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Data de Assinatura: 07 de agosto de 2026. Signatários: Antônio Jorge Rodrigues pela Contratante e Júlia Regina Falcão de Lima pela contratada. Publicado por: Juan Rocha Soares Código Identificador:27FC5929 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº: 10130004/2026. Primeiro Termo de Prorrogação a Ata de Registro de Preços nº.33/2025. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.251.286/0001-67. Fornecedor Beneficiário: ROSIENE LINS DE MELO, inscrita no CNPJ sob nº. 11.777.994/0001-73. Objeto: Primeiro Termo de Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 33/2025, com a empresa ROSIENE LINS DE MELO, inscrita no CNPJ sob nº. 11.777.994/0001-73, referente ao registro de preços para futura e eventual fornecimento de pneus e afins, para manutenção corretiva e preventiva dos veículos pertencentes à frota oficial do município, bem como para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública do município de Maravilha/AL. Vigência: Prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivose ininterruptos, contados a partir do término

contratado e não há modificação de cláusulas essenciais, a formalização encontra-se análoga ao art. 136 da Lei 14.133/2021, que trata de ajustes formais/administrativos sem necessidade de termo aditivo, além de disposição expressa na ARP em sua cláusula 8.3

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

Teodoro Ribeiro Código Identificador:C443ABD5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA Nº 15/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1014.0010/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025, FIRMADA ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL E A EMPRESA CLAUDIEDJA DE LIMA MACEDO. Para fins de remanejamento de órgão não participante na ARP supracitada, que o Município de Barra de São Miguel/AL e CLAUDIEDJA DE LIMA MACEDO, inscrita no CNPJ sob o nº 34.939.499/0001-19, representada pela Sra. Claudiedja de Lima Macedo pactuaram para prestação de serviços de bombeiro civil e segurança desarmada para eventos no município de Barra de São Miguel, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a seguir: Fundamentação Legal: O remanejamento de saldo de órgão não participante em ARP não altera o objeto contratado e não há modificação de cláusulas essenciais, a formalização encontra-se análoga ao art. 136 da Lei 14.133/2021, que trata de ajustes formais/administrativos sem necessidade de termo aditivo, além de disposição expressa na ARP em sua cláusula 8.3. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. DO REMANEJAMENTO: No presente remanejamento, a transferência de saldo contratado dos itens entende-se SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO como órgão cedente, bem como

consiste Adesão de ata de registro de preços para Aquisição de carros elétricos e estação de recarga elétrica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

caracterizar alteração do mesmo, conforme previsto em Lei, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Arapiraca, 16 de outubro de 2026. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito Publicado por: Aracelly Soares Pereira de Oliveira Código Identificador:11371397 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20951.2/2026 Termo de Apostilamento ao Contrato n° 20951.2/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ n° 12.198.693/0001-58 com a interveniência do FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 21.013.779/0001-50 e a empresa BYD DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 14.140.820/0007-77, cujo objeto consiste Adesão de ata de registro de preços para Aquisição de carros elétricos e estação de recarga elétrica. O objeto deste Termo de Apostilamento é realizar correção da dotação orçamentária indicada no 1º Termo de Apostilamento ao Contrato de n° 13466/2026. Onde se lê: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 5.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas pela CONTRATANTE, na qualidade de Unidade Gestora, e confirmadas pela autoridade competente, conforme abaixo: UNIDADE/PROGRAMA: Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação Unidade 60 – Fundo Municipal de Educação Programa 06.60.21382138/12361101821382138 Projeto/Atividade 2138 – Renovação Operação do Transporte Escolar REDUZIDO

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 0627/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ - ALICC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.981.455/0001-29; FORNECEDOR/REGISTRADO: A empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.602.789/0001-01; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 0627/2025. DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 0627/2025 fica prorrogada por mais 12(doze) meses, contados a partir de 21/10/2026 a 21/10/2027, conforme previsto na cláusula quinta da ARP. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir do seu vencimento, sendo vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registo de Preços, conforme previsto no §1º, art. 12 do Decreto nº. 9.514/2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços, ora aditada. Maceió/AL, 22 de Outubro de 2026. MAURÍCIO MARX ARAÚJO DE ALBUQUERQUE Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC Matrícula nº. 980075-1 Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:778C3C12 AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC SÚMULA DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DO CONTRATO DE Nº. 0186/2025. / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

156 da Lei n° 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas na Clausula 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 8.4.1. Por razão de interesse público; 8.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 8.5. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tomar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3® e 27, § 4°, ambos do Decreto Federal n.” 11.462, de 2023. 9. DAS PENALIDADES 9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes

nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 6.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto na Cláusula 6.2 e na cláusula 6.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 6.3. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021. 7. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA 7.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços não poderão serem remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora, considerando que existe apenas um órgão interessado e com responsabilidade restrita, e também por não ser aceita a entrada de entidades participantes e não participantes do registro de preços. 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO VENCEDOR E DOS PREÇOS 8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL

registrado. 6.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 6.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 6.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021. Av. Francisco Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.655-000 Telefone: (77) 3683.2152 > 3683.2212 www.jaborandi.ba.gov.br CNPJ n,2 13.245.568/0001-14 Sexta-feira 23 de Outubro de 2026 7 - Ano VII - Nº 1961 Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL: M0UWQJDBMZE2NJIYNJM1OD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. G es tã o 20 25 .2 02 8 PREFEITURA JABORANDI MAIS TRABALHO, MAIS PROGRESSO

PROGRESSO Estado da Bahia Município de Jaborandi 124 da Lei n.° 14.133, de 2021. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 4.1.2. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repacíuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021. 4.I.2.I. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e 0 índice previstos para a contratação; 4.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. 5. DAS PENALIDADES 5.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. 5.2. E da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5°, inciso X, do Decreto n.® 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6°, Parágrafo único, do Decreto n.° 7.892/2013). 5.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto n.° 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro