Atas de registro de preços publicadas nos diários municipais. Uma ata vigente abre a porta da carona: aderir ao preço já registrado por outro órgão, sem abrir uma nova licitação.
2.431 atas · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
Contrato será de 12
(doze) meses, a contar da data de assinatura.
DOT. ORÇ:
Categoria econômica: 05.000 – Secretaria de Assist. Social /
05.002 - Fundo de Assistência Social.
Despesa: 15.
Elemento de despesa:4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente.
Plano orçamentário: 2.121 – Bloco de Gestão do Programa
Bolsa Família e Cadastro Único.
Fonte: 2.660.0000 – Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS.
ASSINANTES:
Contratante: José Marcos Calderan
Interveniente: Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho
Contratada: Guilherme Holsback Garcia
Maracaju/MS, 20 de outubro de 2026.
https://pncp.gov.br/app/editais/03442597000112/2026/69
https://www.maracaju.ms.gov.br/
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.530/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICIPIO DE MARACAJU, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.442.597/0001-12; INTERVENIENTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 00.282.872/0001-90.
DETENTORAS DA ATA: Empresas: SANTÉ MÉDICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.699.864/0002-64;
FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.058.502/0001-48; CIRURGICA PARANAVAI LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.766.874/0001-15; PROMEFARMA
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.706.251/0001-98; ARMAZEM DOS
MEDICAMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR DO TIPO LUVA P/ PROCEDIMENTO DE SAÚDE NÃO CIRÚRGICO C/ REGISTRO DA ANVISA COMUNS E ISENTAS DE LÁTEX E LUVAS CIRÚRGICAS COMUNS E ISENTAS DE LÁTEX
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ
Valor citado:
R$ 144.736,65
Tamanho: Nº 7,5
Apresentação: Em Par
Esterilidade: Estéril, Uso Único
PAR 6299 R$ 4,59 R$ 28.912,41 PAR
Embalagem: Embalagem Individual
DADOS ADICIONAIS: LUVA CIRÚRGICA
ISENTA DE LÁTEX.
13 620098
Luva Cirúrgica
Material: Borracha Sintética
Superfície: Superfície Texturizada
Formato: Anatômico
Pó: Sem Pó
Cor: C/ Cor
Tamanho: Nº 8,0
Apresentação: Em Par
Esterilidade: Estéril, Uso Único
Embalagem: Embalagem Individual
DADOS ADICIONAIS: LUVA CIRÚRGICA
ISENTA DE LÁTEX.
PAR 5411 R$ 4,59 R$ 24.836,49 PAR
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 144.736,65
SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 294/2026-FMS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: SEMPRE HOSPITALAR LTDA
CNPJ Nº 37.751.411/0001-29
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 003292/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 070/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR DO TIPO LUVA P/ PROCEDIMENTO DE
SAÚDE NÃO CIRÚRGICO C/ REGISTRO DA ANVISA COMUNS E ISENTAS DE LÁTEX E LUVAS CIRÚRGICAS
COMUNS E ISENTAS DE LÁTEX
PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AMPLA PARTICIPAÇÃO
ITEM CATMAT
CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL MARCA
01 619840
Luva P/ Procedimento De Saúde Não
Cirúrgico C/ Anvisa
Material: Borracha Natural - Látex
Superfície:
contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo hospitalares diversos do tipo colar cervical, visando atender as necessidades das unidades de saúde vinculadas a Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade, processo administrativo SEI nº 001968/2026
Órgão
Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade
para AMPLA PARTICIPAÇÃO do
tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é contratação de empresa
especializada para aquisição de materiais de consumo hospitalares diversos do tipo
colar cervical, visando atender as necessidades das unidades de saúde vinculadas a
Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade, processo administrativo SEI nº
001968/2026.
O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos
seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22)
2763-6300 ramal 4007 e 4008.
Macaé-RJ, 23 de outubro de 2026.
Gabriele Vidal Souza
Coordenadora de Licitações - SEMUSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 293/2026-FMS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: GRATTANO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS CORRELATOS E INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ Nº 26.408.191/0001-19
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 003292/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 070/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR DO TIPO LUVA P/ PROCEDIMENTO DE
SAÚDE NÃO CIRÚRGICO C/ REGISTRO DA ANVISA COMUNS E ISENTAS DE LÁTEX E LUVAS CIRÚRGICAS
COMUNS E ISENTAS DE LÁTEX
PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
ITEM CATMAT
CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL MARCA
21
, visando à elaboração de cálculos judiciais, na esfera trabalhista e cível, conforme especificações contidas no
Valor citado:
R$ 2.500,00
especializado, pessoa física ou jurídica, visando à
elaboração de cálculos judiciais na esfera trabalhista ou cível.
Considerando os elementos constantes dos autos do processo em referência, e, na forma do disposto no inciso IV do artigo 71 da Lei
nº 14.133/21, e o artigo 4º, inciso X do Decreto Municipal nº 4.645, de 27 de julho de 2.023, resolvo adjudicar o item objeto da
licitação, visando à elaboração de cálculos judiciais, na esfera trabalhista e cível, conforme especificações contidas no Edital nº
156/2.026 e seus anexos, em favor da empresa Rgr Assessoria Empresarial Ltda, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais); e homologar todos os atos praticados no Pregão nº 134/2026, autorizando a formalização da ata de registro de preços com a
empresa vencedora do certame.
Monte Alto, 23 de outubro de 2026.
Maria Helena Aguiar Rettondini
Prefeita Municipal
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº 129/2026
Processo SA/DL nº 221/2026
SEI Nº 2777/2026
OBJETO: Registro de preços para aquisição de ração destinada à alimentação dos cães mantidos no Canil Municipal.
Considerando os elementos constantes dos autos do processo em referência, e, na forma do disposto no inciso IV do
artigo 71 da Lei nº 14.133/21, e o artigo 4º, inciso X do Decreto Municipal nº 4.645, de 27 de julho de 2.023, resolvo adjudicar o item 1
- Ração de qualidade PREMIUM ou PREMIUM SPECIAL para cães adultos até 7 anos, em favor da empresa Suprema
consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de extratos de editais e afins, à medida que se torne necessária a divulgação de tais expedientes, de interesse do Município, em jornal diário de grande circulação Regional ou Nacional e no Estado, incluindo circulação no município de Belford Roxo/RJ
Órgão
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
Valor citado:
R$ 6.048,00
para atender
à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão da anulação das dotações orçamentárias
constantes do Anexo II deste Decreto, conforme disposto contido
no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Republicado por incorreção
MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA
Prefeita
Processo nº 102/0005/2025
Autorizo a confecção do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo,
com reajuste contratual, referente ao contrato nº
002/SEMLIC/2025, decorrente da adesão a Ata de Registro de
Preços nº 054/2025, do Município de Angra dos Reis, oriunda do
processo nº 2025-28000032, celebrado entre o Município de
Belford Roxo/RJ, por intermédio da Secretaria Municipal de
Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Administração e a
empresa Editora A Notícia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
40.213.951/0001-63, cujo objeto consiste na contratação de
empresa para prestação de serviços de publicação de extratos de
editais e afins, à medida que se torne necessária a divulgação de
tais expedientes, de interesse do Município, em jornal diário de
grande circulação Regional ou Nacional e no Estado, incluindo
circulação no município de Belford Roxo/RJ.
O reajuste contratual importa no acréscimo de R$ 6.048,00 (seis
mil e
2026.
___________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sr. Rodrigo Santos Matos
REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR
___________________________________________________________________________
ATIVA LUZES E DECORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE
DECORACAO LTDA
Marcelo Paulino de Oliveira
REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO N°. 5-2026-11L
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 6-2026-PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA
Nº 4-2026-11RP
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.576.590/0001-07, com sede na
Av. Getúlio Vargas, Nº 3183, Santa Mônica, Feira de Santana-BA, representado
pelo Sr. Rodrigo Santos Matos, Secretário Municipal da Saúde e Gestor do Fundo
do Municipal de Saúde de Feira de Santana-BA, conforme Decreto Individual Nº
727/2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na
forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 6-2026-PE, Processo
Administrativo 853-2025, RESOLVE registrar os preços da empresa BAUER
COMERCIO E LICITACOES
incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133,
de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços,
poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do
registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
7.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será formalizado por despacho do órgão
ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
7.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
7.4.1. Por razão de interesse público;
7.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
7.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou
inferior ao preço registrado, nos termos do item 7.1.3.
8. DAS PENALIDADES
8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
8.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro
observado o disposto no item 4.7.
6.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata
de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais
vantajosa.
6.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,
conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de
acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
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6.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos
decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a
necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
7.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem
redução do preço
registrado.
6.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do
compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na
ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os
licitantes que tiveram seu registro cancelado.
6.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
6.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que
tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a
oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei
nº 14.133, de 2021.
6.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do
preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o
compromisso.
6.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação
com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá
licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
4.15.1.Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos
no edital; ou
4.15.2.Quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas
no Decreto Federal n° 11.462 de 31 de março de 2023 e Lei 14.133/21.
4.16. Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário
concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a
Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:
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4.16.1.Convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com
vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;
4.16.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de
classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.
4.17. Constará da Ata de Registro de Preços, o Cadastro Reserva dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou
serviços com preços iguais aos do licitante
que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2.2 somente será
efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
4.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos
no edital; e
4.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no
item cancelamento do registro do licitante vencedor e dos preços registrados.
4.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
4.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de
registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem
prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
4.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela
Administração.
4.10. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no
edital, e observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do
cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo
VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
4.1. A Ata de Registro de Preços terá validade e vigência por 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que
o preço é vantajoso.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento
contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos
orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos
créditos orçamentários respectivos.
4.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade
interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de
compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de
registro de preços.
4.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da
Lei nº 14.133, de 2021.
4.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata
de registro de preços:
4.4.1. Serão registrados
candidato não compareça no prazo estipulado neste Edital de Convocação ou não apresente
as documentações acima elencadas, perderá o direito à nomeação e ao consequente ingresso no serviço público
municipal.
Feira de Santana, 23 de outubro de 2026.
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO N°. 5-2026-11L
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 6-2026-PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA
Nº 3-2026-11RP
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA,pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.576.590/0001-07, com sede na
Av. Getúlio Vargas, Nº 3183, Santa Mônica, Feira de Santana-BA, representado
pelo Sr. Rodrigo Santos Matos, Secretário Municipal da Saúde e Gestor do Fundo
do Municipal de Saúde de Feira de Santana-BA, conforme Decreto Individual Nº
727/2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na
forma eletrônica, para Registro de Preços Nº 6-2026-PE, Processo Administrativo
853-2025, RESOLVE registrar os preços da empresa ATIVA LUZES E DECORACAO,
multa e a suspensão temporária são aptas a punir
a conduta e a desestimular sua reiteração, tanto pela
processada quanto pelos demais fornecedores do
Município.
- Diante do exposto e das provas carreadas aos autos, esta
Comissão Permanente opina pela CONDENAÇÃO da
empresa ORIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA,
sugerindo à Autoridade Julgadora a aplicação da
penalidade de multa no percentual de 20% (vinte por
cento) sobre o valor das Autorizações de Fornecimento
inadimplidas, correspondente a R$ 1.174,25, e de
suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o Município de Marília
pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no art. 87, II
e III, da Lei n.º 8.666/93, c/c a Cláusula Sétima da Ata de
Registro de Preços n.º 344/2023.
Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da
Comissão exarado no Processo Administrativo Sancionador,
instaurado pela Portaria n.º 46111, de 30 de janeiro de 2025, em
decorrência do Proc. Administrativo n.º 17893, de 09 de junho de
2025, e DECLARA que a pessoa jurídica ORIX COMERCIAL E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ sob o n.º 17.331.366/0001-46, incorreu na
infração administrativa capitulada no artigo 155, inciso II, da Lei
Federal n.º 14.133/2021 e no artigo 38, inciso II, da Lei
Complementar Municipal n.º 1032/2026;
Art. 2º. APLICA à empresa processada a penalidade
administrativa de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública direta e indireta do
gov.br/portal/diario-oficial
PORTARIA NÚMERO 4 9 8 2 0
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Corregedor
Geral do Município, usando de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo n.º
17893, de 09 de junho de 2025, Memorando n.º 44.610, de
16 de setembro de 2026;
Considerando o Processo Administrativo Sancionador,
instaurado através da Portaria n.º 46111, de 30 de janeiro
de 2025, em face da empresa ORIX COMERCIAL E
SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º
17.331.366/0001-46, em razão das informações contidas no
Memorando n.º 18.467, de 22 de maio de 2024, por
supostamente deixar de realizar a entrega dos produtos
requisitados pelo Município, descumprindo a Ata de
Registro de Preços n.º 344/2023, decorrente do Pregão
Eletrônico n.º 129/2023.
Considerando que a empresa foi devidamente citada por
comunicação eletrônica, com confirmação inequívoca de
entrega, leitura e abertura dos links informativos.
Considerando que decorrido o prazo legal de quinze dias
úteis sem manifestação, a Comissão Processante proferiu
o Despacho Saneador, declarando a revelia
administrativa da processada, constatando a inexistência
https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial
Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil
Ano XVIII • nº 4308 Sábado, 24 de outubro de 2026
Formação de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de sensor FREESTYLE LIBRE 2 plus medidor de glicose continuo com bluetooth, duração mínima de 14 dias, resistente a água, com leitor em gráfico mostrando o histórico, a medição atual e a tendencia da glicose e DISPOSITIVOI-PORT ADVANCE 6MM - Dispositivo de Infusão Subcutânea para atender aos mandados judiciais, por um período de 12 mes
de Licitação, modalidade Pregão Presencial FMSS
nº 23/2026, Processo nº 9450/2026, que tem como objeto a Formação
de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de sensor
FREESTYLE LIBRE 2 plus medidor de glicose continuo com bluetooth,
duração mínima de 14 dias, resistente a água, com leitor em gráfico
mostrando o histórico, a medição atual e a tendencia da glicose e
DISPOSITIVOI-PORT ADVANCE 6MM - Dispositivo de Infusão
Subcutânea para atender aos mandados judiciais, por um período de 12
meses, convoca as empresas abaixo relacionadas para no prazo de até
2 (dois) dias contados da publicação deste, comparecer na sua sede,
situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ,
para assinatura da Ata de Registro de Preços decorrente do respectivo
Pregão.
MEDSERRA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 60.540.615/0001-32
WISDOM FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
FARMA
CNPJ: 48.174.071/0001-37
O não comparecimento no prazo previsto sujeitará as licitantes às
penalidades previstas no referido Edital de Pregão.
Sapucaia, 22 de outubro de 2026.
Edegar Leite Xavier
Departamento de Compras
2026-10-23T22:55:40-0300
EAC EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:21863150000107
aquisição de PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, e DESCARTÁVEIS, para atender as necessidades da Coordenadorias Municipais, com entrega parcelada, em sede de registro de preços, perfazendo o valor total de R$ 1.372.499,77 (hum milhão, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos)
Órgão
Prefeitura do Município de Potirendaba
Valor citado:
R$ 1.372.499,77
total R$ 444.246,82 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois
centavos), o item: 06, em favor da empresa: JOFRAN – COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA, no valor total R$ 9.705,00
(nove mil, setecentos e cinco reais), e HOMOLOGO o pregão que tem por objeto aquisição de PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, e
DESCARTÁVEIS, para atender as necessidades da Coordenadorias Municipais, com entrega parcelada, em sede de registro de preços,
perfazendo o valor total de R$ 1.372.499,77 (hum milhão, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete
centavos).
Potirendaba, 22 de outubro de 2026.
GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI
Prefeita Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 064/2026 PREGÃO PRESENCIAL N° 64/2026 - PROCESSO N° 247/26
Contratante: Prefeitura do Município de Potirendaba
Contratada: MULTI VALE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, ANTONIO CARLOS BARCELOS, MIGLIOMI E FAGNANI COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, C. A. CELICO PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, WR FERNANDES COMERCIO E DISTRIBUIDORA
LTDA, PAULO R. BISPO - FERRAMENTAS, SANFORT COMERCIAL LTDA e JOFRAN - COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZACAO
LTDA.
OBJETO: Aquisição de produtos de higiene pessoal, materiais de limpeza e produtos descartáveis, para atender as necessidades da
Coordenadorias Municipais, com entrega parcelada, em sede de registro de preços
Valor Total: R$ 1.372.499,77 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos
Rio Claro/SP23/10/2026PREGÃO ELETRÔNICOnº 118/2025Outros
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OFICINA MECANICA, para atender ao Fundo Social de Solidariedade
Órgão
Fundo Social de Solidariedade
Valor citado:
R$ 40.540,00
Lei Federal n.º 14.133/21, Decreto Municipal Nº 12.891 de 23 de março de 2023 e de conformidade
com o contido no Art. 2º, Inc. III do Decreto Municipal n. 12.185/21, produzam seus efeitos legais e necessários aos
procedimentos dos autos, ADJUDICANDO /HOMOLOGANDO o presente ato. Valor total da contratação R$ 40.540,00
(quarenta mil quinhentos e quarenta reais) redução de aproximadamente 33,70% (trinta e três vírgula setenta por
cento) em relação ao valor estimado pelo Órgão Requisitante.
Rio Claro, 23 de outubro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil
VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Obras
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
EDITAL N. 137/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N. 118/2025
Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE OFICINA MECANICA, para atender ao Fundo Social de Solidariedade. A vista dos elementos
constantes do procedimento licitatório e de conformidade com a documentação anexada acolho julgamento proferido
pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, as empresas para o(s) item(ns) ofertado(s) e negociado(s), constante na ata da
sessão pública, a saber: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS EIRELI, os lotes: 01, 02 e 03 e todos os seus subitens;
que nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, Decreto Municipal Nº 12.891 de 23 de março de 2023 e de
conformidade com o contido no Art. 2º, Inc. III do Decreto Municipal n. 12.185/21, produzam seus efeitos legais e
necessários
da Concorrência Presencial n.º 13/2026 é o registro de preços para prestação de serviços de revitalização e melhorias viárias em vias urbanas do município de São Roque/SP
Órgão
Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e
São
Roque
PORTARIA N.º 823/2026 De 21 de Outubro de 2026
MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO,
Prefeito da Estância Turística de São Roque, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o
servidor DAVID DE MELLO BERGER, portador da
Cédula de Identidade RG n.º 40.XXX.XXX-5, Diretor do
Departamento de Planejamento e Meio Ambiente - DP,
como gestor da Ata de Registro de preços n.º 122/2026,
oriunda da Concorrência Presencial n.º 13/2026, celebrada
entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São
Roque e a empresa Vigent Construções LTDA. Parágrafo
único. Compete ao Gestor da Ata de Registro de Preços
referida no caput, desempenhar as competências atribuídas
pelo Decreto Municipal n.º 10.235/2024. Art. 2º
DESIGNAR o servidor JEFTE SEGURA PEREIRA,
portador da Cédula de Identidade RG n.º 29.XXX.XXX-8,
Gerente de Divisões, como fiscal da Ata de Registro de
Preços n.º 122/2026, oriunda da Concorrência Presencial
n.º 13/2026, celebrada entre a Prefeitura Municipal da
Estância Turística de São Roque e a empresa Vigent
Construções LTDA. Parágrafo único. Compete ao Fiscal
da Ata de Registro de Preços referida no caput,
desempenhar as competências atribuídas pelo Decreto
Municipal n.º 10.235/2024. Art. 3º O objeto da
Concorrência Presencial n.º 13/2026 é o registro de preços
para prestação de serviços de revitalização e melhorias
viárias em vias urbanas do município de São Roque/SP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando a Portaria
da Concorrência Pública Presencial n.º 001/2025 é o registro de preços para execução de serviços de reparos em edifícios da Prefeitura Municipal de São Roque
Órgão
Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e
820/2026 De 21 de Outubro de 2026
MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO,
Prefeito da Estância Turística de São Roque, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o
servidor DAVID DE MELLO BERGER, portador da
Cédula de Identidade RG n.º 40.XXX.XXX-5, Diretor do
Departamento de Planejamento e Meio Ambiente - DP,
como gestor da Ata de Registro de Preços n.º 147/2025,
oriunda da Concorrência Pública Presencial n.º 001/2025,
celebrada entre a Prefeitura Municipal da Estância
Turística de São Roque e a empresa Estrela Engenharia e
Construções LTDA. Parágrafo único. Compete ao Gestor
da Ata de Registro de Preços referida no caput,
desempenhar as competências atribuídas pelo Decreto
Municipal n.º 10.235/2024. Art. 2º DESIGNAR o servidor
JEFTE SEGURA PEREIRA, portador da Cédula de
Identidade RG n.º 29.XXX.XXX-8, Gerente de Divisões,
como fiscal da Ata de Registro de Preços n.º 147/2025,
oriunda da Concorrência Pública Presencial n.º 001/2025,
celebrada entre a Prefeitura Municipal da Estância
Turística de São Roque e a empresa Estrela Engenharia e
Construções LTDA. Parágrafo único. Compete ao Fiscal
da Ata de Registro de Preços referida no caput,
desempenhar as competências atribuídas pelo Decreto
Municipal n.º 10.235/2024. Art. 3º O objeto da
Concorrência Pública Presencial n.º 001/2025 é o registro
de preços para execução de serviços de reparos em
edifícios da Prefeitura Municipal de São Roque. Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.