Atas de registro de preços nos diários municipais

Prorrogação de prazo da ata de registro de preços n° 90004/2025, referente a Contratação de Empresa para Executar Serviços de Sinalização Horizontal, Sinalização Vertical e Implantação de Dispositivos de Segurança em diversas ruas, avenidas e acessos do município de Rio Largo/AL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

Valor citado:

R$ 9.296.756,20

Alagoas , 26 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2920 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90004/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. FORNECEDOR REGISTRADO: LED ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 28.017.647/0001- 45. OBJETO: Prorrogação de prazo da ata de registro de preços n° 90004/2025, referente a Contratação de Empresa para Executar Serviços de Sinalização Horizontal, Sinalização Vertical e Implantação de Dispositivos de Segurança em diversas ruas, avenidas e acessos do município de Rio Largo/AL. Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia subsequente ao término do prazo original de vigência, que se dará em 14/10/2026, estendendo-se até 14/10/2027. CELEBRAÇÃO: 13/10/2026. Valor: o valor total máximo registrado na ata de R$ 9.296.756,20 (nove milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) como teto máximo para as aquisições. Fundamentação Legal: art. 84, caput da Lei n° 14.133/2021. A íntegra do 1º termo aditivo poderá ser obtida na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, junto a Gestão de Contratos.

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO

Alagoas , 26 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2920 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 120262210001/2026 Através desta, a Divisão de Licitações e Contratos Públicos do Município de Poço das Trincheiras/AL, por ordem de seu Prefeito, dirige-se a Vossa Senhoria para NOTIFICAR a empresa: F A COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.064.498/0001-73, da instauração, nesta Prefeitura Municipal, do Processo Administrativo nº 120262210001/2026, visando o Cancelamento e a Aplicação de Sanção Administrativa ao contrato Nº 120252005003/2025-1 da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 90007/2024-002, do Município de Major Izidoro/AL, da qual esta empresa é a beneficiária, fundada no Decreto Municipal nº 079/2023, e consubstanciada na conduta irregular descrita na representação apresentada pela senhora Jaine Martins dos Santos, Gestora Contratual, (incluindo os documentos que a instruíram). Por oportuno, serve a presente notificação também para dar-lhe ciência que do potencial cancelamento, ora noticiado, decorrerá a aplicação da sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com esta municipalidade, pelo prazo de até 03 (três) anos, prevista na Cláusula decima primeira, item 11.1, do instrumento obrigacional acima mencionado, em conformidade com o Art. 156

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Marechal Deodoro. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 203 – Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected] EDSON CABRAL DA SILVA Diretor de Compras Publicado por: Maria José Barbosa da Silva Filha Código Identificador:608BE3CE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059.2/2025 http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 42 Partes: O Município de Marechal Deodoro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do outro lado, a empresa K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.251.627/0001-90. Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA Vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 15 de outubro de 2026. Signatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL – Contratante André Luiz Barros da Silva – Prefeito K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – Contratada Marcos Ribeiro Junior – Representante Legal SECRETARIA

prorrogação de prazo inicialmente estabelecido na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 97/2025, que passa a ter sua vigência estendida por mais 12 (doze), com termo inicial em 26/09/2026 e termo final em 26/09/2027

Órgão

Prefeitura Municipal de Igreja Nova- AL

frota da Prefeitura Municipal de Igreja Nova- AL. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Igreja Nova – AL, com CNPJ nº 12.242.350/0001-43. Fornecedor Beneficiário: CLESIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA-ME, com o CNPJ sob nº 10.279.489.0001-36 VIGÊNCIA DO PRAZO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo inicialmente estabelecido na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 97/2025, que passa a ter sua vigência estendida por mais 12 (doze), com termo inicial em 26/09/2026 e termo final em 26/09/2027. MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA Contratante CLESIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA-ME Contratado Publicado por: Maria Larissa Cajé Código Identificador:F6E6733D

Contratação de empresa especializada para aquisição de veículos para atender as necessidades das secretarias do município de Igreja Nova/AL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA

Valor citado:

R$ 545.000,00

Alagoas , 26 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2920 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02190018/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 112/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de veículos para atender as necessidades das secretarias do município de Igreja Nova/AL. Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL Fornecedor Beneficiário: PESO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA, inscrição no CNPJ/MF sob n° 54.728.475/0002-09. Valor Global da ARP R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses – IGREJA NOVA/AL, 22 de outubro de 2026 TIAGO GOMES DOS SANTOS Órgão Gerenciador PESO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA Fornecedor Beneficiário Publicado por: Liliane Dos Santos Código Identificador:9C7D29F7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 97/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08120013/2026 ATA Nº 97/2025 OBJETO: Contratação de empresa para serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares, da frota

da apuração, correspondente a R$ 42.970,00 (quarenta e dois mil novecentos e setenta reais), resultando, pela aplicação do percentual de 30% (trinta por cento), no montante de R$ 12.891,00 (doze mil

Valor citado:

R$ 513.180,00

impostas pela Administração durante a execução dos contratos administrativos, em casos excepcionais, diante da evidente desproporção entre a conduta e a penalidade, é possível a intervenção para reequilibrar a relação. Precedentes. (...) (STJ, RMS nº 62.802/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgamento em 22 de novembro de 2022, DJe de 2 de fevereiro de 2023.) Quanto à base de cálculo da penalidade, esclarece-se que a expressão “valor total do contrato”, prevista no item 12.9 do edital, deve ser compreendida, no caso concreto, como o valor da contratação formalizada pela Nota de Empenho nº 0002/2026, não se confundindo com o montante global de R$ 513.180,00 (quinhentos e treze mil cento e oitenta reais) registrado na Ata de Registro de Preços nº 030/2026. Isso porque a ata estabelece os preços e quantitativos disponíveis para futuras contratações, sem gerar, por si só, obrigação de aquisição integral, conforme expressamente previsto em seu item 5.13. Ademais, o art. 3º do Decreto nº 966, de 2022, equipara ao contrato, para fins de responsabilização administrativa, a nota de empenho ou instrumento equivalente que estabeleça obrigações de dar, fazer ou entregar. Dessa forma, a multa incide exclusivamente sobre o valor dos quatro medicamentos abrangidos pelo empenho objeto da apuração, correspondente a R$ 42.970,00 (quarenta e dois mil novecentos e setenta reais), resultando, pela aplicação do percentual de 30% (trinta por cento), no montante de R$ 12.891,00 (doze mil

Órgão

Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECISÃO DE PARF Trata-se de recurso administrativo i

Valor citado:

R$ 42.970,00

CRC C8E6D7C8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000002821-5 SEI Nº 11735009v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECISÃO DE PARF Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.681.325/0001-57, em face da penalidade de multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, aplicada em razão do atraso na entrega dos itens constantes da Nota de Empenho nº 0002/2026 (SEI nº 10323668), vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90007/2026 SRP – SAÚDE (SEI nº 10323615), à Ata de Registro de Preços nº 030/2026 (SEI nº 10323654) e ao 1º Pedido Filho formalizado no Processo SEI nº 26.29.000013578-0. A contratação compreendeu o fornecimento de albendazol 400 mg, atenolol 50 mg, clonazepam 2 mg e furosemida 40 mg, no valor total de R$ 42.970,00 (quarenta e dois mil novecentos e setenta reais). A empresa foi instada a entregar os medicamentos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, mediante a Intimação nº 357/2026 (SEI nº 10323702), encaminhada em 6 de maio de 2026 e com recebimento confirmado em 7 de maio de 2026 (SEI nº 10323708). Na sequência, a Coordenação do Almoxarifado Central comunicou a pendência no Despacho nº 475/2026 (SEI nº 10323770), e a Gerência de Gestão de Equipamentos Médico-Hospitalares e Odontológicos informou

Órgão

Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECISÃO DE PARF Trata-se de recurso administrativo i

o código CRC 6458E27B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000022325-5 SEI Nº 11708951v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECISÃO DE PARF Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.174.657/0008-44, em face da penalidade de multa de mora de 3,5% (três vírgula cinco por cento) sobre o valor da parcela entregue em desconformidade com o prazo previsto no edital, aplicada em razão do atraso na entrega dos itens constantes do Empenho nº 003 (SEI nº 9607900), vinculado à Ata de Registro de Preços nº 046/2025 (SEI nº 9607898), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90001/2025 SRP – SAÚDE (SEI nº 9607750). A penalidade foi aplicada pelo Secretário Municipal de Saúde por meio do Despacho nº 5407/2026 (SEI nº 11184710), que acolheu o Parecer Jurídico nº 1073/2026 (SEI nº 11183367), emitido pela Chefia da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde, o qual opinou pela aplicação de multa de 3,5% (três vírgula cinco por cento) sobre o valor da parcela entregue intempestivamente, com fundamento no art. 156, inciso II, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 5º, inciso II, do Decreto nº 966, de 14 de março de 2022, e no item 12.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2025 SRP – SAÚDE. Inconformada, a empresa

atribui o atraso à escassez de mão de obra e de matéria-prima, com referência às repercussões da guerra no Oriente Médio, mas não vem acompanhada de elementos que demonstrem, de forma suficiente, a inevitabilidade do impedimento e a impossibilidade de cumprimento tempestivo da obrigação. Embora não se desconsiderem as dificuldades relatadas, a declaração unilateral do fabricante, desacompanhada de documentação capaz de demonstrar a efetiva repercussão dos acontecimentos sobre o fornecimento contratado e a impossibilidade de adoção de alternativas razoáveis, não comprova, por si só, a ocorrência de circunstância apta a afastar a responsabilidade pelo atraso.  Ao aderir às condições do certame e assumir o fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços nº 132/2025, a empresa assumiu o dever de organizar sua cadeia de fornecimento de modo compatível com as quantidades contratadas e com o prazo pactuado, não sendo suficiente a mera referência a dificuldades de terceiros para transferir à Administração os riscos ordinários da atividade empresarial. Quanto à alegação de aquisição antecipada dos produtos, verifica-se que a Nota Fiscal nº 42.829, de 20 de março de 2026, registra operação de simples faturamento para entrega futura. Embora evidencie providência comercial anterior ao recebimento da ordem de fornecimento, o documento não comprova, isoladamente, o recebimento físico das mercadorias nem a disponibilidade, em estoque, do quantitativo necessário ao atendimento do Empenho nº

Valor citado:

R$ 19.919,85

2026. A circunstância de a dificuldade de abastecimento ter sido identificada em apenas um dos itens não significa, necessariamente, que o descumprimento contratual tenha se restringido ao respectivo valor, uma vez que a obrigação de fornecimento abrangia os materiais constantes do Empenho nº 0043, cuja entrega integral somente foi concluída após o prazo contratual. Ademais, não foi demonstrada alteração formal das condições de fornecimento que autorizasse considerar regularmente cumprida, dentro do prazo, parcela específica da obrigação, nem há comprovação de recebimento tempestivo dos demais materiais A multa incide sobre o valor da contratação concretizada pelo Empenho nº 0043, de R$ 19.919,85, e não sobre o valor global da Ata de Registro de Preços nº 130/2025. Aplicado o percentual de 30%, resulta o montante de R$ 5.975,96 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), após arredondamento monetário. A previsão editalícia deve ser aplicada em conjunto com os critérios de dosimetria do art. 156, § 1º, da Lei federal nº 14.133, de 2021, considerando a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso e as circunstâncias atenuantes e agravantes. Nesse exame, a Administração deve observar não apenas a correspondência formal entre a conduta e a hipótese sancionatória prevista no edital, mas também a adequação da penalidade às circunstâncias concretas da execução contratual, de modo a assegurar decisão motivada e compatível com os princípios

Órgão

Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECISÃO DE PARF Trata-se de recurso administrativo i

verificador 11656048 e o código CRC 8AAAB6C8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000043293-2 SEI Nº 11656048v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECISÃO DE PARF Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa ATIVIDADE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.772.464/0001-75, em face da penalidade de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, aplicada em razão do descumprimento contratual relativo ao fornecimento dos materiais médicohospitalares constantes do Empenho nº 0043, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 130/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90016/2025 SRP – SAÚDE. A Coordenação do Almoxarifado Central, por intermédio do Despacho nº 478/2026 (SEI nº 10347904), comunicou o atraso no fornecimento, informando que a Intimação nº 315/2026 (SEI nº 10347681) foi encaminhada à empresa em 24 de abril de 2026, com confirmação de recebimento na mesma data (SEI nº 10347874). Na sequência, a Gerência de Gestão de Equipamentos Médico-Hospitalares e Odontológicos, por meio do Despacho nº 425/2026 (SEI nº 10392193), informou que, em 1º de junho de 2026, os bens ainda não haviam sido entregues, ressaltando sua destinação às unidades de urgência e emergência da Rede Municipal de Saúde e sua condição de insumos críticos e indispensáveis à

das Notas de Empenho nº 0220 (SEI nº 8498315) e nº 0295 (SEI nº 8498316), vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 093/2025 (SEI nº 8498314) e ao Pregão Eletrônico nº 90005/2025 SRP – SAÚDE (SEI nº 8498308)

Órgão

Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECISÃO DE PARF Trata-se de recurso administrativo i

Valor citado:

R$ 14.100,00

Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.8.000000775-4 SEI Nº 11843059v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECISÃO DE PARF Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa PREMIUM HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.325.768/0001-91, no Processo SEI nº 25.29.000043293-2, em face da penalidade de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, aplicada em razão do descumprimento da obrigação de fornecimento de 10.000 (dez mil) unidades de cateter Abocath periférico com dispositivo de segurança nº 24, no valor total de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), objeto das Notas de Empenho nº 0220 (SEI nº 8498315) e nº 0295 (SEI nº 8498316), vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 093/2025 (SEI nº 8498314) e ao Pregão Eletrônico nº 90005/2025 SRP – SAÚDE (SEI nº 8498308). A penalidade foi aplicada pelo Secretário Municipal de Saúde, mediante o Despacho nº 5137/2026 (SEI nº 11042892), que acolheu integralmente o Parecer Jurídico nº 1004/2026 (SEI nº 11039347), exarado pela Chefia da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde. A apuração teve origem no Despacho nº 478/2025 (SEI nº 8498340), da Coordenação do Almoxarifado Central, que comunicou a ausência de entrega dos materiais até 6 de novembro de 2025. Registrou-se que a contratada recebeu, em 13 de outubro de 2025, a Intimação nº 344/2025 (SEI nº 8498320), com prazo de 15 (quinze) dias úteis para o fornecimento, tendo confirmado o recebimento

prazo de vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivose ininterruptos, contados a partir da ata do término do prazo anteriormente acordado

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Código Identificador:CDF95426 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1ºADITIVO DA ATA Nº 105/2025 Processo nº: 09280002/2026 Primeiro Termo de Prorrogação a Ata de Registro de Preços nº 105/2025 Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS/AL, inscrito no CNPJ sob o Nº 08.439.549/0001-99. Fornecedor Beneficiário: SSJ COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.769.341/0001-10. Objeto: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivose ininterruptos, contados a partir da ata do término do prazo anteriormente acordado. Data de Assinatura: 07 de outubro de 2026. Signatários: Teófilo José Barroso Pereira pelo Órgão Gerenciador e João Carlos Martins Araújo pelo Fornecedor Beneficiário. Publicado por: Tiago José de Lima Código Identificador:3D7FFE1B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º ADITIVO DA ATA Nº 107/2025 Processo nº: 09280004/2026 Primeiro Termo de Prorrogação a Ata de Registro de Preços nº 107/2025 Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS/AL, inscrito no CNPJ sob o Nº 08.439.549/0001-99. Fornecedor Beneficiário: MARYANE BARBOSA FREITAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.155.623/0001-86. Objeto: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivose ininterruptos, contados a partir da ata do término do prazo anteriormente acordado. Data de Assinatura: 06 de outubro

presente Ata tem por objeto Registro de Preços para futura Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de exames de mamografia bilateral, com utilização de unidade móvel equipada, incluindo disponibilização de equipamentos, equipe técnica habilitada, emissão de laudos médicos e logística operacional, destinados ao atendimento da demanda do Município

Órgão

SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO

Valor citado:

R$ 56.700,00

natureza pedagógica e curricular deverão observar as competências normativas do Conselho Municipal de Educação e ser submetidas à sua apreciação quando legalmente exigida. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2026. BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 26 Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador:3DAED03A SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 - PE 35/2026 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 - PE 35/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0827049/2026 PREFEITURA DE BOCA DA MATA/AL CONTRATADO (A): MARCIO MEDEIROS BARBOSA ME, inscrito no CNPJ nº 27.517.963/0001-13. Objeto: A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para futura Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de exames de mamografia bilateral, com utilização de unidade móvel equipada, incluindo disponibilização de equipamentos, equipe técnica habilitada, emissão de laudos médicos e logística operacional, destinados ao atendimento da demanda do Município. Perfazendo o valor total da ata: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis

Registro de Preço tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, locação, fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e demais elementos necessários à realização de eventos diversos realizados pelo município

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

Valor citado:

R$ 5.095.642,00

Código Identificador:5F5391B5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2026 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90019/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e a empresa JHB GOMES PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.899.026/0001-89, sediada no Lot. Pov. Pau do Descanso, S/N, Povoado, CEP: 57.640- 000, Taquarana/AL. OBJETO: Registro de Preço tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, locação, fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e demais elementos necessários à realização de eventos diversos realizados pelo município. VALOR TOTAL: R$ 5.095.642,00 (CINCO MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS). CELEBRAÇÃO: 22 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/21. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO / JONATAN DOS SANTOS COSTA – FORNECEDOR BENEFICIÁRIO. Publicado por: Mara Mirelle Soares de Oliveira Valeriano Código Identificador:174E6B74 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2026 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90019/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO

s solicitados, que visam suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

Órgão

Secretaria Municipal de Governo e

solucionado, constatando, portanto a ausência da entrega dos objetos solicitados, que visam suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Reitera-se que tais afirmações caracterizam um claro descumprimento contratual por parte da empresa notificada, principalmente no que se refere a Cláusula Nona – Obrigações do Órgão Gerenciador, da Ata de Registro de Preços nº 009/2026, Processo Administrativo nº 1.400/2026, Pregão Eletrônico nº 015/2026. Deste modo, solicitamos à Notificada, que preste esclarecimentos no prazo de 48 horas contados a partir do recebimento desta notificação, acerca do descumprimento parcial do objeto do contrato até a data da notificação, bem como, das medidas adotadas para o fiel cumprimento e o prazo para que os objetos sejam entregues, conforme previsto em contrato/termo de referência com o escopo de resolução amigável da presente questão, evitando, portanto, demanda judicial e sob pena de arcar com as penalidades previstas na Lei 14.133, e na Ata de Registro de Preços nº 009/2026, Processo Administrativo nº 1.400/2026, Pregão Eletrônico nº 015/2026 e nas demais previstas no ordenamento pátrio. Formosa do Rio Preto, 21 de outubro de 2026. Manoel Afonso de Araújo Prefeito Municipal Arnaldo Rocha Serpa Filho Procurador Geral do Município Portaria n° 464/2025 OAB/BA 42.136 MANOEL AFONSO DE ARAUJO:137632 10504 Assinado de forma digital

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

(CNPJ: 13.910.211/0001-03) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA (Código: 000000001) Participante MUNICIPIO DE JAGUAQUARA (CNPJ: 13.910.211/0001-03) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Código: 1001) Edição 3.067 | Ano 5 26 de outubro de 2026 ATADE REGISTRODE PREÇOSNº 090/2026 Certificação Digital: 0DAK4Z2H-KGAYKTSQ-9P8O7CVX-FMHYPBS4 Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial AVISO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 009/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - CREDENCIAMENTO Nº 009-2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 432/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2026 2026-10-26T15:54:29-0300

Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento de todas as unidades da rede municipal de saúde de Jaguaquara, Bahia

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaguaquara

Certificação Digital: 0DAK4Z2H-KGAYKTSQ-9P8O7CVX-FMHYPBS4 Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Prefeitura Municipal de Jaguaquara Ata de Registro de Preços nº 083/2026 Data/hora do envio: 26/10/2026 11:14:58 Protocolo PNCP: 13910211000103-1-000148/2026-000001 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/atas/13910211000103/2026/148/1 Número/Ano: 083/2026 Compra/Edital/Aviso: Pregão - Eletrônico nº 040/2026 Data da Assinatura: 19/10/2026 Data de Início da Vigência: 19/10/2026 Data de Término da Vigência: 19/10/2027 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento de todas as unidades da rede municipal de saúde de Jaguaquara, Bahia. Outro Órgão Pode Aderir (carona) a Esta Ata? Sim Partes Envolvidas Tipo Órgão Unidade Administrativa Gerenciadora MUNICIPIO DE JAGUAQUARA (CNPJ: 13.910.211/0001-03) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA (Código: 000000001) Participante MUNICIPIO DE JAGUAQUARA (CNPJ: 13.910.211/0001-03) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Código: 1001) Edição 3.067 | Ano 5 26 de outubro de 2026 ATADE REGISTRODE PREÇOSNº 083/2026 Certificação Digital: 0DAK4Z2H-KGAYKTSQ-9P8O7CVX-FMHYPBS4 Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Prefeitura Municipal de Jaguaquara Ata de Registro de Preços nº 084/2026 Data/hora do envio: 26/10/2026 11:17:58 Protocolo PNCP: 13910211000103-1-000148/2026-000002 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/atas/13910211000103/2026/148/2

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 432/2026 ATADE REGISTRODE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2026 Certificação Digital: 0DAK4Z2H-KGAYKTSQ-9P8O7CVX-FMHYPBS4

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentos e bebidas prontos para o consumo para as reuniões, eventos e correlatos em atendimento às necessidades de diversas secretarias, fundos, fundação e Instituto de Previdência do município de Rio Brilhante/MS

Órgão

Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante” _____________________________________________

Valor citado:

R$ 56.079,21

integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano III | Edição nº 667 Página 34 de 123 Município de Rio Brilhante - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante” _________________________________________________________________________________________ Rua Prefeito Athayde Nogueira, nº 1033 -  0800 100 2602 - 79130-970 - Rio Brilhante – MS. site http://www.riobrilhante.ms.gov.br EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 226/2026 FIRMADA EM 22/10/2026 Código registro TCE: 06008A91A2AF6D7B7A7697D70BC26509245C114E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 DATA: 22/10/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentos e bebidas prontos para o consumo para as reuniões, eventos e correlatos em atendimento às necessidades de diversas secretarias, fundos, fundação e Instituto de Previdência do município de Rio Brilhante/MS. Valor Total Registrado: R$ 56.079,21 (cinquenta e seis mil, setenta e nove reais e vinte e um centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Empresa (s) vencedora (s):