Atas de registro de preços nos diários municipais

Contratação de empresa para prestar serviço de segurança desarmada no apoio a eventos realizados pela Prefeitura Municipal e suas secretarias

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA GABINETE DO PREFEITO

2928 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO D0 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº do Termo Aditivo: 02.01.ADARP01.PE20/2024PMBM Nº do Contrato: 01. ADARP01.PE20/2024PMBM. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestar serviço de segurança desarmada no apoio a eventos realizados pela Prefeitura Municipal e suas secretarias. Partes do Contrato: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, CNPJ n° 12.334.629/0001-57, com sede Rua Dr. Chico Teixeira, 115 – Centro, Chã Preta/AL e S G DA SILVA SEGURANÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 45.041.788/0001-12, com sede administrativa à Rua Gercina Acioli, nº07, centro, Boca da Mata - Alagoas. Modalidade de Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços. Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência com renovação dos quantitativos. Fundamentação Legal: Nos termos da Lei 14.133/2021. Vigência do Aditivo: 12 meses contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 14/08/2026 Signatários: pelo Contratante, Mauricio de Vasconcelos Holanda e, pela Contratada, Sergio Galdino da Silva. MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA Prefeito Publicado por: Jose Cicero Correia Código Identificador:13EEE9B2 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA EXTRATO DA DECISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0923026.OVAX DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 12/2026- SEMAS FUNDAMENTO

TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS ZERO KM DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL

legais que, muito embora já revogados pela Lei Federal 14.133/2021, ainda se aplicam ao referido contrato enquanto perdurar sua vigência. Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis. Campo Alegre/AL, 03 de novembro de 2026. PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:FC2D82B8 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0928031/2026 OBJETO: TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS ZERO KM DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL. DESPACHO: De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, bem como pelo Controle Interno Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01010030/2025, firmada com a empresa MOTOK MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.527.130/0001-09, que tem por objeto a Aquisição de Ciclomotores e Motocicletas Zero KM do Município de Campo Alegre/AL, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais. Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis. Campo Alegre/AL, 03 de novembro de 2026. PAULINE

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL

Órgão

SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO

íntegra da Contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Boca da Mata/AL, assim como no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador:E0E987E9 SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2026 - PE 13/2026 EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2026 - PE 13/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGINAL N.º 0424012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR N.º 1009040/2026 PREFEITURA DE BOCA DA MATA/AL CONTRATADO (A): ESSENCIAL COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.943.260/0001-14. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL. Data de Assinatura: 05 de novembro de 2026. O Município de Boca da Mata/AL torna público o CANCELAMENTO DO REGISTRO da empresa ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14, na Ata de Registro de Preços nº 01/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2026, em todos os itens registrados, em razão do descumprimento das obrigações assumidas e das irregularidades constatadas no fornecimento dos produtos, conforme apurado no Processo Administrativo nº 0424012/2026. O cancelamento fundamenta-se no art

Aquisição de materiais de expediente, materiais escolares, artigos de papelaria, itens de armarinho e correlatos, bem como equipamentos permanentes de escritório, destinados ao atendimento das necessidades das secretarias municipais de Acajutiba – BA, referente a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 060/2026, vinculada ao PE 069/2025 – SRP do Município de Alagoinhas – BA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA Praça Aquinoel Borges

Valor citado:

R$ 2.250.683,16

704 | Ano 13 06 de novembro de 2026 RATIFICAÇÕES E EXTRATOS Certificação Digital: WAZ6SXT9-XKTFNTV5-7PYNSUD6-ZOIRKHLM Versão eletrônica disponível em: http://acajutiba.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA Praça Aquinoel Borges, 54 - Centro - Acajutiba – Bahia - CEP: 48.360-000 Fone-Fax: (75) 3434-2021 CNPJ: 13.696.521/0001-77 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130-2026 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, materiais escolares, artigos de papelaria, itens de armarinho e correlatos, bem como equipamentos permanentes de escritório, destinados ao atendimento das necessidades das secretarias municipais de Acajutiba – BA, referente a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 060/2026, vinculada ao PE 069/2025 – SRP do Município de Alagoinhas – BA. Diante da documentação acostada aos autos do presente processo administrativo, e uma vez minuciosamente analisada e comprovada a necessidade de contratação direta por dispensa do objeto acima mencionado, AUTORIZO e RATIFICO a sua contratação segundo os procedimentos ditados pelo Art. 72, VIII da Lei 14.133/21 Lei 14.133/21, nos termos descritos abaixo: CONTRATADA: MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF sob nº. 73.693.665/0001-00. VALOR TOTAL: R$ 2.250.683,16 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ

202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ 24/10/1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE PUBLICAÇÃO TORNADA SEM EFEITO O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, Estado do Paraná, por intermédio de sua autoridade competente, TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Termo Aditivo nº 01/2026 à Ata de Registro de Preços nº 175/2026, firmado com a empresa VÉRTICE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.146.737/0001-49, divulgada no Diário Oficial do Município, Edição nº 2425, de 05 de novembro de 2026, página 5. A presente medida decorre da necessidade de adequação do instrumento administrativo à efetiva solicitação apresentada pela empresa contratada, uma vez que a substituição da marca Equiplex pela marca Farmace se refere exclusivamente ao atendimento do Empenho nº 4078/2026, e não à alteração integral do item 275 da Ata de Registro de Preços nº 175/2026. Dessa forma, a publicação anteriormente realizada fica sem efeito, permanecendo inalteradas as condições originalmente estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 175/2026, sem prejuízo da regular formalização da alteração específica referente ao Empenho nº 4078/2026, observadas as manifestações da Procuradoria Jurídica Municipal. Antônio Olinto, 06 de novembro de 2026. _______________________________________ FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI Prefeito Municipal. FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra para manutenção, instalação, substituição e adequação de instalações elétricas em espaços esportivos, em atendimento a Secretaria Municipal

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS https

Valor citado:

R$ 37.400,00

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS https://arapongas.atende.net/diariooficial/edicao/ SEXTA-FEIRA 06/11/2026 ANO: XVIII Nº: 4125 PÁG: 01 EDIÇÃO DE HOJE: 28 PÁGINAS ATOS DO PODER EXECUTIVO COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2026 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Rafael Felipe Cita, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. o 74, caput da Lei nº 14.133/2021, referente a Aquisição de mobiliário escolar por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2024 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ - CIEDEPAR, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, 05 de novembro de 2026. Rafael Felipe Cita - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº: 299/2026. Dispensa nº: 115/2026. Processo Digital nº: 43565/2026. Partes: Município de Arapongas e PITER – SOLUÇÕES ELETRICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.351.778/0001-61. Valor Total R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). Contrato nº 849/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra para manutenção, instalação, substituição e adequação de instalações elétricas em espaços esportivos, em atendimento a Secretaria Municipal

Prorrogação de Ata de registro de preços n° 054/2025 que tem como objeto a CURATIVOS ESPECIAIS PARA O SERVIÇO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE FERIDAS - SESAU, por mais 12 (doze) meses de prazo de vigência, conforme solicitação da SESAU nos autos do protocolo digital n.º 47317/2026

Valor citado:

R$ 2.000.000,00

aviso. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.000.000,00 Luis Fernando Buosi - Pregoeiro EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DA ARP n° 054/2025 PROTOCOLO DIGITAL Nº 47317/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 201/2025 –PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 PARTES: O Município de Campo Mourão e as empresas ABBA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, FUFA PR COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE, SC MED. DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, TM COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E VUELO PHARMA LTDA, ajustam-se o termo de prorrogação de ata de registros de preços, com fulcro no inc. VIII, do art. 15, do Decreto Municipal nº 10.258/2023 e art. 84 da Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 para prorrogação do prazo de vigência. OBJETO: Prorrogação de Ata de registro de preços n° 054/2025 que tem como objeto a CURATIVOS ESPECIAIS PARA O SERVIÇO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE FERIDAS - SESAU, por mais 12 (doze) meses de prazo de vigência, conforme solicitação da SESAU nos autos do protocolo digital n.º 47317/2026. VIGÊNCIA: Prorrogação até 28 de outubro de 2027. FORO: Comarca de Campo Mourão. Campo Mourão/PR, 6 de novembro de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 239/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 163/2026 - HOMOLOGADO EM 24/09/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 43810/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 454/2026 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Goshme Soluções para a Internet Ltda. OBJETO: Contratação de licença de

AQUISIÇÃO DE CAFÉ

Valor citado:

R$ 189.546,10

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Serviços Postais EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 03/11/2026 03/12/2027 INEXIGIBILIDADE 51/2026 R$ 24.000,00 206 Contratação de empresa para realização de exames laboratoriais 24h LABORATORIOS FAMA LTDA - ME 30/10/2026 30/01/2027 DISPENSA PRESENCIAL 32/2026 R$ 94.334,20 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3448 | Página 7 de 16 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATOS DE ADITIVOS – OUTUBRO/2026 1º TERMO DE RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ CONTRATADA: B2M VENDAS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, FINDANDO EM 25/09/2027. VALOR: R$ 82.244,24 (OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DATA: 25/09/2026 1º TERMO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 192/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARAMBEI OBJETO: AQUISIÇÃO PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA TROCA VERDE PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES, FINDANDO EM 22/09/2027 PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (TREZE) MESES, FINDANDO EM 22/10/2027 VALOR: R$ 189.546,10 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS

AQUISIÇÃO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) PARA APLICAÇÃO A FRIO, ESTOCÁVEL E FORNECIDO A GRANEL, QUE SERÁ UTILIZADO

presente termo. Castro, datado e assinado digitalmente. REINALDO CARDOSO PREFEITO CONTRATANTE CLAYTON BARBOSA RAMOS 39.505.712 CLAYTON BARBOSA RAMOS CONTRATADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 193/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO O MUNICÍPIO DE CASTRO – Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF nº 77.001.311/0001-08, com endereço à Praça Pedro Kaled, 22, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. REINALDO CARDOSO, brasileiro, casado, médico, portador do CI/RG nº 36*.**2/PR, CPF/MF nº 00*.***.***-*1, residente e domiciliado à Rua Major Otávio Novaes, 1123, CEP 84.165-230, nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PHPAV ASFALTOS LTDA, inscrita do CNPJ nº 42.839.297/0001-23, com sede na Rua Rua Silvio Cosmoski, nº 542, bairro Boa Vista, município de Ponta Grossa – PR, CEP 84.072-030, neste ato representada pelo Sr. PEDRO HENRIQUE PORTUGAL RATTI, inscrito no CPF/MF sob nº 08*.***.***- *9, portador da carteira de identidade civil nº 9.6**.***-9 SESP/PR, a seguir denominada CONTRATADA, que ao final assinam. As partes devidamente qualificadas, considerando o Processo Digital nº 44209/2026 e o parecer da assessoria jurídica, resolvem aditivar ata de registro de preços, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2025, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) PARA APLICAÇÃO A FRIO, ESTOCÁVEL E FORNECIDO A GRANEL, QUE SERÁ UTILIZADO

(PTS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria MCID nº 75/2025, no âmbito do Programa Pró-Moradia, tendo como finalidade o atendimento às famílias beneficiárias do empreendimento habitacional “Casa Nova, Vida Nova”, localizado no Município de Corbélia/PR. A execução do PTS visa promover o desenvolvimento comunitário, a inclusão social e a sustentabilidade do empreendimento, abrangendo ações voltadas à mobilização, organização e fortalecimento social das famílias atendidas, bem como atividades educativas, de geração de trabalho e renda e de educação ambiental e patrimonial, conforme previsto nas normativas federais aplicáveis. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 505/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 10 de outubro de 2026, podendo ser revogada a qualquer tempo, sem ônus para a Administração. CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE CONTRATUAL Fica reajustado o valor contratual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado em 4,57% (quatro vírgula cinquenta e sete por cento), com fundamento na Clausula Sétima do Contrato Administrativo Nº 505/2025 e do artigo 134 e do artigo 135 §3º da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA - FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais

com as diretrizes estabelecidas na Portaria MCID nº 75/2025, no âmbito do Programa Pró-Moradia, tendo como finalidade o atendimento às famílias beneficiárias do empreendimento habitacional “Casa Nova, Vida Nova”, localizado no Município de Corbélia/PR. A execução do PTS visa promover o desenvolvimento comunitário, a inclusão social e a sustentabilidade do empreendimento, abrangendo ações voltadas à mobilização, organização e fortalecimento social das famílias atendidas, bem como atividades educativas, de geração de trabalho e renda e de educação ambiental e patrimonial, conforme previsto nas normativas federais aplicáveis. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 505/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 10 de outubro de 2026, podendo ser revogada a qualquer tempo, sem ônus para a Administração. CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE CONTRATUAL Fica reajustado o valor contratual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado em 4,57% (quatro vírgula cinquenta e sete por cento), com fundamento na Clausula Sétima do Contrato Administrativo Nº 505/2025 e do artigo 134 e do artigo 135 §3º da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA - FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas

futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo o fornecimento de materiais de primeira qualidade e a disponibilização de mão de obra especializada, visando atender às demandas do Município de Corbélia/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I e demais disposições do edital. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 406/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de setembro de 2026, podendo ser revogada a qualquer tempo, sem ônus para a Administração. CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Corbélia/PR, 06 de novembro de 2026. Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br http://www.corbelia.atende.net/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2641 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 145228/2026, de 06/11/2026

presente Termo Aditivo tem por objeto a continuidade do registro de preços para futura

materiais de primeira qualidade e a disponibilização de mão de obra especializada, visando atender às demandas do Município de Corbélia/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I e demais disposições do edital. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 406/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de setembro de 2026, podendo ser revogada a qualquer tempo, sem ônus para a Administração. CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Corbélia/PR, 06 de novembro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br www.corbelia.atende.net EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 405/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR, CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADA: BRUNO BRANDAO LTDA, CNPJ: 06.104.360/0001-10. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a continuidade do registro de preços para futura

AQUISIÇÃO DE ERVA PICÃO, ORÉGANO, FIO DENTAL, HASTES FLEXÍVEIS, PÃO DE MEL, PROTETOR SOLAR, RODO, PAPEL ALUMÍNIO, PLÁSTICO FILME, SABONETES, SACO ALVEJADO, CHIA, LINHAÇA E LENÇO UMEDECIDO, PARA O PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e Dec

Órgão

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 6 de novembro de 2026. Karina Hacke Ribeiro : Pregoeiro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 710 Pregão Eletrônico nº 72/2026 - SMSAN/FAAC Interessado: Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Doutor Pedrosa, 257, Centro, nesta Capital, reuniram-se o Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, LEVERCI SILVEIRA FILHO, CPF/MF n o 027.138.159-08, na qualidade de representante do Município de Curitiba, CNPJ 76.417.005/0017-43 e a sociedade empresária ALEXANDRE SOUZA LUIZ, com sede na Rua Anastácia Dobrezynski, casa 06 – Bairro Capão da Imbuia – Curitiba - PR, CNPJ 00.134.559/0001-04, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE SOUZA LUIZ, CPF 742.976.439-87, tendo em vista as condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 72/2026 – SMSAN/FAAC, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ERVA PICÃO, ORÉGANO, FIO DENTAL, HASTES FLEXÍVEIS, PÃO DE MEL, PROTETOR SOLAR, RODO, PAPEL ALUMÍNIO, PLÁSTICO FILME, SABONETES, SACO ALVEJADO, CHIA, LINHAÇA E LENÇO UMEDECIDO, PARA O PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente ao item

Oficial. TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A EMPRESA GRAMARIA PAISAGISMO E GRAMADOS SINTETICOS LTDA. O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. Juraci Ronaldo Cazella, brasileiro, casado, portador da CI/RG n° 3.115.215-1-Pr e CPF nº 435.173.909-68, denominado CONTRATANTE e a empresa GRAMARIA PAISAGISMO E GRAMADOS SINTETICOS LTDA, CNPJ nº 39.322.899/0001-02, com endereço AVENIDA SENADOR ATTILIO FRANCISCO XAVIER FONTANA - E, CEP 89809000, representada por GILBERTO GIARETTON, Carteira de identidade nº 2032120, inscrito no CPF nº 630.922.809-97, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade do aumento da meta física no item, onde o saldo licitado foi insuficiente para que se atinja os objetivos propostos, bem como o prazo de execução, condições e cláusulas que serão mantidos, o que se mostra vantajoso para a Administração, por acordo entre as partes e com base no artigo 124 Inciso II e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA: Conforme Ata de Registro de Preços nº 1373 firmada em 13.03.2026, entre as

Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para Registro de preços visando fornecimento de materiais de expediente, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA ESTADO DO PARANÁ

Valor citado:

R$ 35.032,43

Acondicionados em embalagem tipo caixa, contendo, no mínimo, 12 (doze) unidades. MASTERPRINT KIT 2 R$ 24,0000 R$ 48,0000 VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 35.032,43 (trinta e cinco mil e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). Ipiranga/PR, 05 de novembro de 2026. DOUGLAS DAVI CRUZ Prefeito Municipal Edição 2.676 | Ano 2026 06 de novembro de 2026 Certificação Digital: BFGCU3X5-EV10GLKJ-NOXHDFBJ-RYKJGN7Z Versão eletrônica disponível em: https://ipiranga.pr.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 221/2026 DAS PARTES: ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE IPIRANGA FORNECEDOR REGISTRADO: A C BEGALLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 38.305.565/0001-50, com sede na Rua Espanha, 601, apto 103 – Centro, Cambé – Paraná CEP: 86.181-050. OBJETO: Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para Registro de preços visando fornecimento de materiais de expediente, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. VALOR REGISTRADO: 230,97 (duzentos e trinta reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico 77/2026, Lei Federal nº. 14.1333/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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Secretaria Municipal de Saúde

realizadas conforme a necessidade da Administração e observada a disponibilidade orçamentária correspondente. Conclusão A presente análise demonstra que os riscos associados à contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de Auxiliar de Serviços Gerais são passíveis de controle e mitigação, desde que sejam observadas as medidas preventivas e corretivas estabelecidas. A adoção das medidas propostas contribuirá para assegurar a continuidade e a adequada execução dos serviços, permitindo que as Secretarias Municipais disponham dos profissionais necessários de acordo com suas demandas, com acompanhamento da Administração e observância das condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços. Letícia Jenifer de Mello Siqueira, Diretora da Secretaria Municipal de Saúde. Jacqueline Barbara de Jesus Leal Diretora da Secretaria Municipal de Assistência, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Social. Elton Antônio de Gouveia – Diretor da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Juliane Aparecida de Melo Silva – Diretora da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Nei Iglesias Secretaria Municipal De Viação, Obras, Urbanismo E Serviços Públicos Jaboti/PR, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Edição 1441 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 40 https://www.jaboti.pr.gov

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e equipamentos, fiscalização da execução e exigência de observância das condições estabelecidas no Termo de Referência. Avaliação dos riscos Os riscos identificados são considerados controláveis e passíveis de mitigação mediante planejamento adequado, definição clara das obrigações da contratada, fiscalização contínua e adoção das medidas preventivas e corretivas previstas neste documento. Os riscos de maior relevância estão relacionados à continuidade dos serviços, à disponibilidade e substituição dos profissionais, ao cumprimento das obrigações trabalhistas, à qualidade da execução e à adequada fiscalização contratual, os quais deverão receber acompanhamento durante toda a execução das contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços. Estratégia de mitigação A Administração deverá priorizar o acompanhamento da execução dos serviços, a verificação da frequência e substituição dos profissionais, o cumprimento das Jaboti/PR, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Edição 1441 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 39 https://www.jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1454/ PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ obrigações trabalhistas e de segurança, a qualidade das atividades realizadas e o registro formal das ocorrências identificadas durante

obra, encargos trabalhistas, convenções coletivas, benefícios, insumos ou demais componentes da contratação poderão gerar impactos financeiros durante a execução. Medidas Mitigadoras: Elaboração da estimativa de preços com base em pesquisa de mercado, referências de contratações similares e normas trabalhistas aplicáveis, além da observância das hipóteses legais para reajuste, repactuação ou eventual reequilíbrio econômico-financeiro, quando cabível. 8. Contratação de quantitativos superiores à necessidade da Administração Categoria: Planejamento Análise: Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, existe o risco de serem registrados quantitativos superiores à demanda efetivamente necessária durante a vigência da Ata de Registro de Preços. A contratação integral dos quantitativos estimados não é obrigatória, devendo as contratações ocorrerem conforme a necessidade da Administração. Medidas Mitigadoras: Realização de levantamento prévio das necessidades das Secretarias Municipais, definição dos quantitativos estimados de acordo com a demanda identificada e utilização do Sistema de Registro de Preços de forma compatível com a necessidade efetiva da Administração, observada a disponibilidade orçamentária para cada contratação. 9. Falhas na fiscalização e gestão contratual Categoria: Gestão Análise: Existe o risco de falhas no acompanhamento da execução dos serviços, na verificação da frequência dos profissionais, na conferência das obrigações da contratada

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR INTRODUÇÃO Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Auxiliar de Serviços Gerais, com e sem insalubridade, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias e unidades do Município de Jaboti/PR, conforme quantitativos, condições e especificações estabelecidos no Termo de Referência. A contratação será realizada conforme a necessidade da Administração, mediante as respectivas contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, observados os quantitativos máximos estimados e as condições estabelecidas nos instrumentos da contratação. Lote: 1 - Lote 001 Item Código do produto/serviço Nome do produto/serviço Quant Unid Preço máximo Preço máximo total 1 25905 Auxiliar de Serviços Gerais, Administração, sem insalubridade Postos de Trabalho, referente a Profissionais para atuarem como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS para prestar suporte junto à Secretaria de Administração, sem exigência de escolaridade, com carga horária de 40 horas semanais. SEM INSALUBRIDADE 48,00 UNID 4.833,49 232.007,52 2 25904 Auxiliar de Serviços Gerais, Assistência Social, sem insalubridade Postos de Trabalho