Extratos de contrato nos diários municipais

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributária e financeira, voltados ao incremento da receita própria do Município de Maragogipe

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE

– Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1752 1 AVISO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº01(hum) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 108/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025. O Município de Maragojipe, torna público O ADITIVO Nº 01 que altera a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, do Contrato de Prestação de Serviços Nº108/2025 – INEXIGIBILIDADE nº048/2025, quanto ao prazo da vigência, passando a vigorar de 29/09/2026 a 29/09/2027. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributária e financeira, voltados ao incremento da receita própria do Município de Maragogipe. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE. CONTRATADO: HARISSON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ. 19.170.602/0001-15. Maragojipe, 29 de setembro de 2026. VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO – Prefeito Municipal. Quinta-feira 22 de Outubro de 2026 3 - Ano XVI - Nº 5643 Prefeitura Municipal de Maragogipe Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MDNFNKYWMDM1NJZFQ0IZRD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE GABINETE DO PREFEITO End: Rua Durval de Morais, n°14 – Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1752 1 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº 01(HUM) - 2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº097/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025. O Prefeito

Acordam as partes em prorrogar por 12(doze) meses o prazo referente à contratação de Associação Privada, Sem Fins Lucrativos, para a execução da atualização do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), em conformidade com o Climate Action Plan Framework (CAP Framework) da C40, que estabelece padrões internacionais para os Planos de Ação Climática das Cidades-Membro

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE

EDUARDO PONTES QUEIROZ Subsecretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS RESUMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 PROCESSO Nº: 231769/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS. CNPJ: 13.927.801/0026-05 EMPRESA: ICLEI - AMÉRICA DO SUL CNPJ: 03.898.408/0001-10 OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por 12(doze) meses o prazo referente à contratação de Associação Privada, Sem Fins Lucrativos, para a execução da atualização do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), em conformidade com o Climate Action Plan Framework (CAP Framework) da C40, que estabelece padrões internacionais para os Planos de Ação Climática das Cidades-Membro. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Gestora: 430002 - SECIS; Projeto Atividade: 18.541.0010.108200 - Salvador Solar - Plano de Mitigação e Adp. das Mudanças Climáticas; Natureza da Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria; Fonte de Recurso: 1501.1 - Outros Recursos Não Vinculados - Tesouro; AMPARO LEGAL: Art. 111; Lei Federal nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 21/10//2026. Salvador, 21 de outubro de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO: Nº 251529/2023 OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem como finalidade a atualização do valor do Termos de

prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, com base na Lei Federal 12.232, de 2010

Órgão

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Valor citado:

R$ 1.416.666,67

94, da Lei 14.133/2021, torna-se público o Termo de aditamento nº 022/2026, 1º termo aditivo ao contrato 045/2025, firmado com CONTRATADA – DESIGUAL PROPAGANDA LTDA, CNPJ: 13.033.901/0001- 21. Prorrogação do prazo de vigência, firmado entre as partes, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, com base na Lei Federal 12.232, de 2010. para atender as necessidades da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 28/09/2026 até 27/09/2027. Valor total: R$ 1.416.666,67. Fundamento Legal: O presente termo aditivo tem como fundamento o disposto no art. 107, da Lei nº Lei nº 14.133/2021. Assinatura do contrato: 28 de setembro de 2026. Murilo Vicente Leite Ribeiro Diretor de Compras e Licitações. Diário Oficial Ano 13 - Nº 29614 Município de Aparecida de Goiânia Diário Oficial EletrônicoAparecida de Goiânia, 22 de Outubro de 2026, Quinta - Feira EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.441/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.341.583 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.005.727/0001- 24, sediado na Rua Gervásio Pinheiro, Área Pública II, s/nº, Setor Solar Central Park, Cep: 74.968-500, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado pelo SECRETÁRIO

Prorrogação da vigência contratual por 6 (seis) meses, para continuidade dos serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico das atividades de recursos humanos, com adequação das rotinas ao sistema e-Sfinge, preservado o objeto originalmente contratado e mantidas as obrigações relativas ao SICAP ainda exigíveis pelo TCE/MS

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor citado:

R$ 15.000,00

Edmilson Rosa Pimentel – Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; Thiago Chaves Higa – Representante da contratada. SIGNATÁRIO DO APOSTILAMENTO: Gerardo Gabriel Nunes Boccia – Prefeito Municipal. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelos instrumentos. CÓDIGO E-SFINGE: 1B48739DE85B371A41257BC73B5479F03301FDD7. PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130876/ - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 - Edição 3024 1 Poder ExecutivoLicitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 CONTRATANTE: Município de Bela Vista/MS, CNPJ nº 03.217.916/0001-96. CONTRATADA: MI Consultoria e Assessoria Ltda., CNPJ nº 10.602.921/0001-88. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 6 (seis) meses, para continuidade dos serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico das atividades de recursos humanos, com adequação das rotinas ao sistema e-Sfinge, preservado o objeto originalmente contratado e mantidas as obrigações relativas ao SICAP ainda exigíveis pelo TCE/MS. VIGÊNCIA: De 24 de outubro de 2026 a 23 de abril de 2027. VALOR: Mantido o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 90

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/11/2026, com fundamento no art. 84 da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta da ARP n° 1033/2025, cujo objeto é o registro de preços para a prestação de serviços, sob demanda, de confecção e impressão de material gráfico para atendimento da Câmara Municipal de Curitiba

Órgão

Câmara Municipal de Curitiba

Valor citado:

R$ 34.800,00

(doze) meses PALÁCIO RIO BRANCO, 22 de outubro de 2026. Marilyn Lisboa de Miranda : Pregoeiro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PRORROGAÇÃO A Pregoeira da Câmara Municipal de Curitiba, no uso de suas atribuições constantes na Portaria n° 03, de 15 de janeiro de 2026. RESOLVE TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2026 – 1ª ALTERAÇÃO - TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1033/2025. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e GRÁFICA ALTA DEFINIÇÃO LTDA. CNPJ.: 13.919.051/0001-63 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/11/2026, com fundamento no art. 84 da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta da ARP n° 1033/2025, cujo objeto é o registro de preços para a prestação de serviços, sob demanda, de confecção e impressão de material gráfico para atendimento da Câmara Municipal de Curitiba. VALOR: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Torna público extrato de Termo Aditivo de Ata de Registro de Preços. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 197 - ANO XV CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2026 PRAZO: 12 (doze) meses. PALÁCIO RIO BRANCO, 22 de outubro de 2026. Marilyn Lisboa de Miranda : Pregoeiro PORTARIA Nº 161 A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER férias aos servidores pertencentes

Contratação de instituição especializada na prestação de serviço de consultorias sobre os temas: “Alcance a Excelência após Avaliação da Qualidade dos Serviços Turísticos” (Presencial - 12h), “Alcance Melhores Experiências Turísticas para seus clientes” (Presencial - 12h) e “Alcance Estratégias de Precificação no Turismo” (Presencial - 12h)

Órgão

Fundação Educacional de Votuporanga

prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021; e as quantidades poderão ser renovadas, consoante Decreto nº 15.631/2023 (Município de Votuporanga/SP) e suas alterações. Signatário da Fundação Educacional de Votuporanga: Celso Penha Vasconcelos - Diretor Presidente CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA “MARAVILHAS DO RIO GRANDE” - COTIMARG Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG Licitações e Contratos Licitações e Contratos Extrato Extrato COTIMARG - EXTRATO DE CONTRATO C o n t r a t a n t e : C O N S Ó R C I O D E T U R I S M O INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA MARAVILHAS DO RIO GRANDE. Contratada: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Objeto: Contratação de instituição especializada na prestação de serviço de consultorias sobre os temas: “Alcance a Excelência após Avaliação da Qualidade dos Serviços Turísticos” (Presencial - 12h), “Alcance Melhores Experiências Turísticas para seus clientes” (Presencial - 12h) e “Alcance Estratégias de Precificação no Turismo” (Presencial - 12h). Item Código UND Quantidade Descrição Valor Unitário Valor Total 1 060.003.007 SER 30 Consultoria sobre o tema: "Alcance a Excelência após Avaliação

presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 723/SMA/2023.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Quarta do Contrato continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, com início em 25 de outubro de 2026 e término em 24 de outubro de 2027, com fulcro no art. 107, da Lei nº 14.133/21, funda

Órgão

Secretaria Municipal da Administração

CATARINA LTDA - ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 723/SMA/2023.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Quarta do Contrato continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, com início em 25 de outubro de 2026 e término em 24 de outubro de 2027, com fulcro no art. 107, da Lei nº 14.133/21, fundamentado no Parecer Jurídico nº 086/SMA/GAB/ASSJUR/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Administração, na Deliberação nº 2260/2026, no Ofício s/n assinado em 08/06/2026 pelo Fiscal do Contrato, na Justificativa s/nº assinada em 13 de outubro de 2026 e no Processo Interno I 00007050/2023, partes integrantes deste Termo Aditivo. Florianópolis/SC, 20 de outubro de 2026. Cynthia Camargo d`Ivanenko Vahl Secretaria Municipal da Administração Thaisy Regina Padilha Auto Viação Santa Catarina LTDA - ME floripa.sc.gov.br Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4287 de 21/10/2026, pág. 65 Publicação Nº 8828201 - SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 723/SMA/2023 21/10/2026 Edição Nº. 4287 Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00299/2026 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que

Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 935/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas, com ênfase na recuperação de valores devidos ao Município de Petrolina/PE a título de FUNDEB, visando à conclusão do objeto originalmente pactuado, conforme Termo de R

UKHOG1 Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 935/2025 ESPÉCIE: Primeiro Aditivo – Modalidade – Inexigibilidade de Licitação nº 167/2025. CONTRATADO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - inscrita no CNPJ sob n° 35.542.612/0001-90 - OBJETO Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 935/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas, com ênfase na recuperação de valores devidos ao Município de Petrolina/PE a título de FUNDEB, visando à conclusão do objeto originalmente pactuado, conforme Termo de Referência e demais documentos anexos ao Memorando/CI nº 71.897/2026. Fica prorrogada a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 31 de outubro de 2026 e 31 de outubro de 2027. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal n.º 14.133/2021 - DATA DA ASSINATURA 15/10/2026 - FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS MUNÍCIPIO DE PETROLINA PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO – PROGEM. Edição 5.108 | Ano 16 21 de outubro de 2026 TERMOADITIVO. Certificação Digital: YUFCBYYS-JHMVMWH5-ERTKSSCF-7NUKHOG1 Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 159/2026 ESPÉCIE: Primeiro Aditivo – Modalidade – PREGÃO

Fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato nº 018/2026, de acordo com a solicitação da empresa sob o protocolo nº 3083/2026, de 22 de setembro de 2026, passando o valor unitário do item nº 09 a ser conforme a Análise Contábil, anexa ao processo, e o quadro abaixo: ITEM UNIDADE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR UNITÁRIO CORRIGIDO CONFORME REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (R$) 09 UN 08.0

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Junqueirópolis/SP, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - Edição 1665 - Extra - Página 1 Diário Oficial do Município de Junqueirópolis/SP - 1 de 6 https://www.junqueiropolis.sp.gov.br/diario-oficial/1769/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2025 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 116/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2025 – PROCESSO Nº 205/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS. Contratada: VALDEMIR PESSOA EPP – Dracena/SP. Objeto: Fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato nº 018/2026, de acordo com a solicitação da empresa sob o protocolo nº 3083/2026, de 22 de setembro de 2026, passando o valor unitário do item nº 09 a ser conforme a Análise Contábil, anexa ao processo, e o quadro abaixo: ITEM UNIDADE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR UNITÁRIO CORRIGIDO CONFORME REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (R$) 09 UN 08.001.0785/MANTEIGA PURA COM SAL, NÃO R A N Ç O S O , ACONDICIONADO EM E M B A L A G E M R E S I S T E N T E D E POLIETILENO, POTE DE 500G, CONTENDO NA EMBALAGEM PESO LÍQUIDO E SELO DE INSPEÇÃO DO ORGÃO F I S C A L I Z A D O R , VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR D A D A T A D A ENTREGA. DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARRO FECHADO REFRIGERADO. DRACELEITE 18,33 20,58 Assinatura: 21/10/2026 MARIA EDNA DO ROSÁRIO BONANCIM Diretora de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo DECRETOS DECRETO N.º 8160, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da data comemorativa do Dia

Prorrogação da vigência do contrato nº 1087/2025 por mais 12 (doze) meses, que tem como Contratação de empresa especializada em Assessoria Institucional e Técnica, com atuação no Distrito Federal, para prestar serviços de apoio ao município de Cruz das Almas/BA, junto a instituições federais como ministérios, autarquias, congresso nacional sediadas no Distrito Federal

Órgão

Prefeitura Municipal de Cruz das Almas Praça Senador Themístocles

disponível em: http://cruzdasalmas.ba.gov.br/ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1087/2025 Processo Administrativo: 1084/2026. Contrato nº 1087/2025.Contratante: Município de Cruz das Almas, com sede na Praça Senador Temístocles, nº 756, Centro, CEP: 44.380-000 Cruz das Almas – Bahia. Contratado: MAELI CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 1087/2025 por mais 12 (doze) meses, que tem como Contratação de empresa especializada em Assessoria Institucional e Técnica, com atuação no Distrito Federal, para prestar serviços de apoio ao município de Cruz das Almas/BA, junto a instituições federais como ministérios, autarquias, congresso nacional sediadas no Distrito Federal. Vigência: 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. Dotação Orçamentária: ORGAO 0901. AÇÃO 2003. ELEMENTO 33903900. FONTE: 1500 e 1501. Fundamento legal: Art. 107 da Lei 14.133/21. Cruz das Almas – BA, 01 de outubro de 2026. Ednaldo José Ribeiro Prefeito Municipal. Edição 3.873 | Ano 2026 21 de outubro de 2026 EXTRATODO 1º TERMOADITIVO DOCONTRATONº 1087/2025 Certificação Digital: VK0FZXXZ-NMIBATZE-3HW3ZIUK-AR1RCISN Versão eletrônica disponível em: http://cruzdasalmas.ba.gov.br/ Prefeitura Municipal de Cruz das Almas Praça Senador Themístocles, nº 756. Centro CEP 44380-000 Cruz das Almas - Bahia - Brasil EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 137LOC/2021 Processo Administrativo: 1168/2026. Contrato

Pelo presente aditivo, acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 030/2025, por mais 12 (doze) meses, e acrescê-lo 4,24% em do valor inicial total do contrato, conforme Parecer Jurídico constante nos autos do Processo Administrativo nº 220274/2026

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor citado:

R$ 37.240,00

presente contrato é de R$37.240,00(trinta e sete mil duzentos e quarenta reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -. Ação: 100700 - Pedala Salvador- Movimento Salvador Vai de Bike Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte: 1.500.1 - Recursos não vinculados. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Pedro Rodamilans Oliveres Neto - Diretor Administrativo e Financeiro LOWTECH SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Salvador, 20 de outubro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025 OBJETO: Pelo presente aditivo, acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 030/2025, por mais 12 (doze) meses, e acrescê-lo 4,24% em do valor inicial total do contrato, conforme Parecer Jurídico constante nos autos do Processo Administrativo nº 220274/2026. CONTRATADA: CONSISTE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA CNPJ: 13.586.722/0001-11 AMPARO LEGAL: Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSÁVEL LEGAL: Marcos Vinícius Pinto Fonseca DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026 ASSINAM: MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC - CONTRATANTE. MARCOS VINÍCIUS PINTO FONSECA - CONSISTE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 238/2019-SMSA por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de outubro de 2026, nos termos do Parecer Jurídico nº 291-03/2026-PGM/PLC (NUP 9.560402/2026) e da justifi cativa constante do NUP 9.542618/2026, integrantes dos autos do

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Contrato, Matrícula: 951710; II – Priscila da Silva Mota, Fiscal do Contrato, Matrícula: 954167; III- Moysés Humberto Carvalho de Oliveira, Gestor do Contrato, Matrícula: 967062. Art. 2º - Compete ao gestor e aos fi scais do contrato, no âmbito de suas competências, acompanhar, fi scalizar e registrar a execução contratual, observando o cumprimento das obrigações pactuadas, bem como adotar as providências necessárias ao fi el cumprimento do contrato. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 024088/2021–SMSA Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 238/2019-SMSA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 238/2019-SMSA por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de outubro de 2026, nos termos do Parecer Jurídico nº 291-03/2026-PGM/PLC (NUP 9.560402/2026) e da justifi cativa constante do NUP 9.542618/2026, integrantes dos autos do Processo nº 024088/2019 e reajuste contratual, mediante a aplicação do percentual de 2,756530 %, correspondente à variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), apurado no período de agosto de 2025 a julho de 2026, incidente sobre o valor mensal do Contrato Administrativo nº 238/2019-SMSA, conforme memória de cálculo e demais documentos

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 5º Termo Aditivo do Contrato nº 989/2022, celebrado entre o Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa Webmed Soluções em Saúde Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.731.550/0001-02, cujo único sócio e que neste ato a representada é o Sr. Marcelo Pessanha de Souza , que versa sobre a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de equipamentos, com fornecimento de kits/reagentes, acessórios, insumos e complementos, para a realização de exames especiais de Hematologia (Grupo Sanguíneo, Coombs Indireto e VHS) e exames especiais de Bioquímica (Hemoglobina Glicada, Gasometria, Lactato e Cálcio Iônico), mediante número de exames realizados pagos por teste reportado, para atender a demanda do Laboratório Municipal de Joinville (LMJ) e do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Municipal São José (LHMSJ) - na forma do Pregão Eletrônico nº 530/2022. O Município adita o contrato, prorrogando o seu prazo de vigência em 06 (seis) meses e o prazo de execução em 06 (seis) meses, alterando seus vencimentos para os dias 10/06/2027 e 20/04/2027, respectivamente. Justifica-se em conformidade com o documento SEI nº 30583756 e Parecer Jurídico Referencial nº 31307291. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 21/10/2026, às 09:24, conforme a Medida

Aquisição de uma licença do Adobe Creative Cloud Pro Completo para o setor de Comunicação e Publicidade da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica

Órgão

Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica Mundo dos Notebooks Ltda

Valor citado:

R$ 11.835,00

Baird Partes: Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica Mundo dos Notebooks Ltda Objeto: Aquisição de uma licença do Adobe Creative Cloud Pro Completo para o setor de Comunicação e Publicidade da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica. Valor do Empenho: R$ 4.818,00 (quatro mil e oitocentos e dezoito reais). Dotação: 01.031.0001-2.101 Elemento de Despesa: 3.3.90.40.99 Lei Orçamentária Anual Nº 1.860/2025 Plano Plurianual: Lei nº 1.829/2025 Amparo Legal: Artigo 75, inciso II, Lei 14.133/2021. Data da assinatura: 19 de outubro de 2026 Assinam: Artur Delgado Baird SAAELicitações e Contratos SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO COSTA RICA– MATO GROSSO DO SUL Proc. Nº 10/2026 Fls. Nº ________ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 03/2026 Processo Nº 10/2026 Adesão da Ata de Registro de Preços nº 005/2025 Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto Ágil Comércio Atacadista e Prestação de Serviços Ltda Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento, a formalização do 1° Termo de Aditivo ao Contrato nº 03/2026, visando o acréscimo de 300 (trezentas) unidades de mistura asfáltica ensacada, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo originalmente contratado. Considerando o preço unitário contratado de R$ 39,45, o acréscimo pretendido será de R$ 11.835,00 (onze mil, oitocentos e trinta e cinco reais), mantendo-se inalterado o preço unitário e as demais condições originalmente

Constitui objeto do presente Termo a Paralisação/Suspensão do Contrato n.º 016/2024 (e consequentemente da Ordem de Serviço), que tem como objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária rural, juntamente com a integração de procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo com levantamento

Órgão

Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante”

e seis mil e setenta e nove reais e vinte e um centavos). Rio Brilhante - MS, 20 de outubro de 2026. Langrem Cherobin da Silva Secretário Municipal da Casa Civil e Relações Institucionais Decreto nº 33.398, de 01 de janeiro de 2025 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Ano III | Edição nº 664 Página 13 de 13 Município de Rio Brilhante - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante” EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO PARA PARALISAÇÃO DO CONTRATO N.º 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2024 DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025 PARTES: MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS E VAST SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a Paralisação/Suspensão do Contrato n.º 016/2024 (e consequentemente da Ordem de Serviço), que tem como objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária rural, juntamente com a integração de procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo com levantamento de informações das propriedades rurais deste município, juntamente com o levantamento

Prestação de serviços técnicos especializados em “Auditoria Independente” nas Demonstrações Contábeis da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória – CDTIV, Sociedade Anônima, pertencente à administração indireta, relativo aos exercícios financeiros de 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028, Objeto do aditivo: Aplicar reajuste de 4,6085% (quatro vírgula seis zero oito cinco por cento), sob

Órgão

Secretaria de Segurança Urbana

E C R E T A: Art. 1º. Exonera, a pedido, Debora Leticia Zuqui Lima, matrícula 610618, lotada na Secretaria de Segurança Urbana, do cargo de Guarda Municipal, Quadro Estatutário, na forma do Art. 60, § 1º, inciso I, da Lei nº 2.994, de 17.12.82 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), a contar de 30.09.2026, conforme informações constantes do processo nº 8208394/2026. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de outubro de 2026 Cristhine Samorini Prefeita Municipal 28 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 21 de outubro de 2026 - Edição nº 2991 Licitações e Contratos COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E INOVAÇÃO DE VITÓRIA - CDTIV EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo de Aditivo, em atendimento a Lei nº 13.303/2016. Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº: 01/2025. Processo nº: 5086980/2024. ID CIDADES: 2024.077E0300001.01.0008. Contratada: HMZ CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em “Auditoria Independente” nas Demonstrações Contábeis da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória – CDTIV, Sociedade Anônima, pertencente à administração indireta, relativo aos exercícios financeiros de 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028, Objeto do aditivo: Aplicar reajuste de 4,6085% (quatro vírgula seis zero oito cinco por cento), sobre o valor anual do Contrato nº 01/2025, que passa a ser de R$

Órgão

Prefeitura de Goiânia

0430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 3178/2026 DESPACHO N.º 3178/2026 - SEMAD/GAB - Cuidam-se os autos sobre o 3º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 046/2023 (11142337), por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/10/2026, firmado com a empresa Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, e a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para possibilitar a aprovação e a concessão de crédito na forma de empréstimo pessoal e de cartão de crédito aos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme razões expostas na Justificativa nº 223 (11261584) – SEMAD/COORCO, de lavra de Kalene Guimarães da Silva – SEMAD/COORCO. Ante o exposto, considerando o Parecer Jurídico nº 893/2026 (11388448) – SEMAD/CHEADV e em complemento ao Despacho Titular nº 3.061/2026 (11552840), AUTORIZO a formalização do 3º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 046/2023, por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 24/10/2026 e 23/10/2027, condicionada ao prévio e integral atendimento das ressalvas e providências consignadas no item 5 da referida manifestação jurídica, observada a etapa processual

presente Termo Aditivo tem por objeto a continuidade da prestação de serviços de castração cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, bem como serviços de banho e tosa higiênica para animais sob responsabilidade do Departamento de Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) do Município de Corbélia/PR

Órgão

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Quarta-feira, 21 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2631 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 145221/2026, de 21/10/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 394/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR, CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADA: CLINICA VETERINARIA E PET SHOP COLOSSO LTDA, CNPJ: 22.554.510/0001-43. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a continuidade da prestação de serviços de castração cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, bem como serviços de banho e tosa higiênica para animais sob responsabilidade do Departamento de Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) do Município de Corbélia/PR. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 394/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de setembro de 2026, podendo ser revogada a qualquer tempo, sem ônus para a Administração. CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo encontra amparo legal nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme mencionado no Parecer Jurídico. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS RATIFICAÇÃO E

pelo Poder Executivo, além das regras previstas no caput deste artigo. Art. 48 – Fica determinada a realização de audiência pública para aprovação do presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e de audiência pública para elaboração do PLOA/2027, dando ampla publicidade e participação popular, em atendimento ao art. 48 da LRF. Art. 49 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Porto de Pedras/AL, 25 de agosto de 2026. ALLAN DE JESUS SILVA Prefeito de Porto de Pedras/AL Publicado por: João Ricardo Barbosa Julião Código Identificador:40E319CF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 28/2026 O Prefeito do Município de Porto de Pedras/AL, com fundamento no Artigo 74, inciso III, letras C, E, F e § 3º, da Lei 14.133/21, RATIFICA e HOMOLOGA a Inexigibilidade de Licitação nº. 14/2026, em favor da empresa GABRIEL FRANÇA ADVOGADOS www.diariomunicipal.com.br/ama 60 ASSOCIADOS, com CNPJ sob o nº 26.469.032/0001-24, com sede na Avenida Doutor Joaquim de Brito, nº 234 A – no bairro do Prado, na cidade de Pesqueira – Pernambuco, CEP 55200-000, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Gabriel Freitas França, brasileiro, casado, inscrito na OAB/PE nº 43.769D, no

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária continuada, acompanhada do licenciamento, implantação, migração, treinamento e manutenção de sistema informatizado de gestão fiscal integrada

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Valor citado:

R$ 72.000,00

Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 059/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO/AL — EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2026. Processo Administrativo: 0015072800012026. Inexigibilidade de Licitação: 029/2026. Contratante: Município de Junqueiro/AL (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento). Contratada: AGILL Produtos Sistemas e Serviços LTDA – ME. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária continuada, acompanhada do licenciamento, implantação, migração, treinamento e manutenção de sistema informatizado de gestão fiscal integrada. Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pago em 12 parcelas mensais de R$ 6.000,00. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alíneas "c" e "f", da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 013/2025. Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2009 / Elemento: 3.3.90.39 / Fonte: 1.500.0000. Data de Assinatura: 19/10/2026. Signatário: Cícero Leandro Pereira da Silva — Prefeito Municipal. Publicado por: Roselânia Alves Santos Código Identificador:DC51653E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026 No uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município