e-mail: [email protected]
CAPÍTULO II – DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 2º Fica instituída a Comissão Eleitoral, composta pelos seguintes
membros:
I – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
a) Erlan Severino de Lira – Secretaria Executiva da Pessoa com
Deficiência (SEPCD);
b) Lucilene de Andrade Souza Melo – Secretaria de Tecnologia,
Inovação e Desenvolvimento Econômico (SETIDE).
II – DA SOCIEDADE CIVIL:
c) Wanderly Piovan Valentim – Associações ou movimentos sociais de
pessoa com deficiência e mobilidade reduzida;
d) Douglas Adolf Lutz – Comissão da Pessoa com Deficiência da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Parágrafo único: Poderão participar do processo eleitoral, na qualidade
de observadores, mediante credenciamento prévio, representantes de
organizações da sociedade civil que possuam projetos formalmente pactuados
e em execução junto ao Município, com o objetivo de garantir a transparência, a
publicidade e a lisura do processo eleitoral.
Art. 3º Serão eleitos 10 (dez) representantes da Sociedade Civil,
obedecendo a seguinte composição e segmentos:
I – 2 (duas) pessoas com deficiência e mobilidade reduzida da sociedade
civil em geral;
II – 2 (dois) pais, mães, responsáveis ou usuários de serviços públicos
municipais voltados às pessoas com deficiência.
III – 2 (dois) representantes de associações ou movimentos sociais de
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 75 Osasco, 6 de
720/2026, proveniente do Credenciamento nº 394/2026, destinada à contratação de pessoas
jurídicas para permissão de uso de espaços públicos visando à exploração comercial do serviço de
compartilhamento de patinetes elétricos. Fornecedor: WHOOSH BR Aluguel de Patinetes Ltda. e
Valor Total: R$ 1.600.800,00. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21.
Pareceres Jurídicos SEI nº 29961014, de 25 de Junho de 2026, e SEI nº 30209982, de 15 de julho
de 2026.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 17:28, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
217 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 03/11/2026, às 17:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31388729 e o
código CRC 56266187.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31370340/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de
interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº
714/2026, proveniente do Credenciamento nº 033/2024, destinada
de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 03/11/2026, às 17:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31422719 e o
código CRC F8117233.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31311432/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de
interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº
708/2026, proveniente do Credenciamento nº 033/2024, destinada à contratação de Instituições
financeiras ou bancárias e cooperativas, legalmente autorizadas, interessadas na concessão
de crédito consignado em folha de pagamento, aos servidores da Administração Direta e Indireta do
Município de Joinville, exceto Companhia Águas de Joinville. Fornecedor: Cooperativa de
Credito Unicred Coomarca Ltda - Coomarca e Valor Total: R$ 00,00. Fundamento legal: art.
74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0019501848, de 18 de dezembro de
2023, SEI nº 0021003657, de 22 de abril de 2024, SEI nº 25762024, de 10 de junho de 2025 e SEI
nº 28225185, de 27 de janeiro de 2026.
215 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
Documento assinado eletronicamente
documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31495918 e o
código CRC 10365558.
EXTRATO SEI Nº 31507006/2026 - SAP.CTR.ACO
Joinville, 05 de novembro de 2026.
O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato
n º 360/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada
pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e o Centro de Educação Infantil Faquini Ltda
(Recanto dos Anjos), inscrita no C.N.P.J. nº 19.341.284/0001-08, neste ato representada pela Sra.
Renata dos Santos Longo Faquini , que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas
na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da
Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com
efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal
14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30040377 -
SED.UCC, Memorando SEI nº 30797949 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30040385 e
Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 05/11/2026, às 15:27, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal
Secretaria municipal de Assistência Social e de acordo
a renovação do
credenciamento 004/2019 a Ação Social Padre Theodorus Kopp de Carambeí –
CNPJ 00.166.536/0001-81 que presta serviços convivência e de fortalecimento de
vínculos na modalidade de atendimento a criança e adolescente de 06 a 17 anos
serviços socioassistenciais para o município de Carambeí estado do Paraná, E em
conformidade com as vagas ofertadas pela Secretaria municipal de Assistência Social e
de acordo com ao planos e projetos de políticas públicas da referida secretaria.
Art. 2° - Esta renovação de Credenciamento tem validade por um período de cinco (5)
anos iniciando-se a partir da publicação do presente e findando em 06 seis de
novembro de 2031.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
Carambeí, 06 de novembro de 2026.
NELSON CRIST
CONTADOR CRC-PR 019.139-O/0
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVEL OSC,s – TERCEIRO SETOR
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3448 | Página 13 de 16
Município de Carambeí - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DAS
ORGANIZAÇÕES
Secretaria municipal de Educação E Cultura e de acordo
resolve conceder a renovação do
credenciamento 002/2019 a Associação de Assistência Social Evangélica de
Carambeí – BETEL CNPJ - 77.474.008/0001-07 que presta serviços DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS NA
MODALIDADE DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA para o município de Carambeí
estado do Paraná, E em conformidade com as vagas ofertadas pela Secretaria
municipal de Educação E Cultura e de acordo com ao planos e projetos de políticas
públicas da referida secretaria.
Art. 2° - Esta renovação de Credenciamento tem validade por um período de cinco (5)
anos iniciando-se a partir da publicação do presente e findando em 06 seis de
novembro de 2031.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
Carambeí, 06 de novembro de 2026.
NELSON CRIST
CONTADOR CRC-PR 019.139-O/0
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E
SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVEL OSC,s –
TERCEIRO SETOR
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3448 | Página 11 de 16
Município de Carambeí - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CONHECER do
recurso administrativo interposto pela licitante ECONOMIA
MAXIMA LTDA, inscrita no
C.N.P.J./M.F. nº 53.255.992/0001-64, para no mérito DENEGARLHE PROVIMENTO,
pelos motivos expostos no referido parecer, assim como no despacho
retro da senhora
Pregoeira, ao tempo em que determino o retorno dos autos à mesma
para que promova os
atos necessários ao regular andamento do feito.
Publique-se,
Intime-se.
Campo Alegre, AL, data e assinatura digital.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:90FA1850
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DECISÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:
0810011/2026. REFERÊNCIA: EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 005/2026 – CREDENCIAMENTO DE BANDAS
LOCAIS.
Consoante as informações emanadas dos autos, RATIFICO o Parecer
Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do
Município, devidamente aprovado pelo Procurador Geral Adjunto do
Município, adotando a fundamentação nele contida como razão para
decidir, que ficam condicionados à prévia remessa dos autos à
Procuradoria Geral do Município, para análise individualizada e
manifestação jurídica, os casos em que se verificar a participação de
servidor ou agente público municipal como integrante de pessoa
jurídica interessada no credenciamento, à luz do art. 9º, § 1º, da Lei
Federal nº 14.133/2021 e das condições e ressalvas consignadas no
parecer,
Park Lozandes
CEP 74884-900 Goiânia-GO
Referência: Processo Nº 26.5.000075073-0 SEI Nº 11977700v1
https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf
https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf
Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal de Administração
Gabinete do Secretário
DESPACHO Nº 3218/2026
DESPACHO N.º 3218/2026 - SEMAD/GAB -Tratam os autos em epígrafe sobre o 3º Termo Aditivo de
prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 057/2023, celebrado entre o Município de Goiânia, pela Secretaria
Municipal de Administração (SEMAD) e a empresa Banco Daycoval S.A., CNPJ n° 62.232.889/0001-90 (11148694), decorrente
do Edital Chamamento Público nº 003/2023 (11148737), que foram encaminhados a esta Chefia da Advocacia Setorial para
análise e manifestação jurídica quanto à regularidade e viabilidade da pretendida prorrogação, bem como para a elaboração
e análise à regularidade da minuta do Termo Aditivo, conforme relatório consignado no Despacho nº 2049/2026 - GERGES
(11359155), que contém a Lista de Verificação Específica, exigida no checklist do anexo I do Parecer Referencial nº 1263/2023
- PEAA/PGM (11359112).
Posto isto, considerando a veracidade presumida dos atos administrativos e a legitimidade dos seus signatários
e, observados os aspectos jurídicos formais do processo, conforme exarado no Parecer Jurídico nº 901/2026 (11410595) –
SEMAD/CHEADV, informo que AUTORIZO
Diretor(a) Administrativo(a), em 06/11/2026, às 13:50,
conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto
Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de
30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira
Junior, Diretor (a) Presidente, em 06/11/2026, às 16:19, conforme a
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539,
de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31523015 e o
código CRC 9B4279E7.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 31446393/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de
interveniente promotora leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº
533/2026, destinada à contratação de Consultoria Técnica Especializada para análise dos dados
públicos e administrativos da educação básica. Fornecedor: INSTITUTO
INTERDISCIPLINARIDADE E EVIDENCIAS NO DEBATE EDUCACIONAL e Valor
Total: R$ 63.300,00. Fundamento legal: art. 75, inc. XV da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI
nº 31295094, de 16 de outubro de 2026.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 17:28, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE GERAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, FISCAIS E ADMINISTRATIVO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFIM DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027
Valor citado:
R$ 42.000,00
06 de Novembro de 2026.
Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL
DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à
ratificação procedida pelo Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, Diretor Geral, faz
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONTABILIDADE GERAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS,
FISCAIS E ADMINISTRATIVO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFIM
DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.
CONTRATADA: INDICADORES CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM
NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 32.004.869/0001-09
VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 13.303 de 30 de junho de 2016.
Art. 29. II. 30. II.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada
pelo Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, Diretor Geral
FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE
Presidente da CPL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL
DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à
ratificação procedida pelo Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, Diretor Geral, faz
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
presente contratação tem por objeto a aquisição de 1.277 (um mil, duzentos e setenta e sete) apoios ergonômicos para punho para mouse (mousepad) e 1.277 (um mil, duzentos e setenta e sete) apoios ergonômicos para punho para teclado, destinados à adequação dos postos de trabalho informatizados da Assessoria de Tecnologia da Educação (ATEduc) e das secretarias escolares da rede municipal de ensino d
Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Educação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2026.00158158-14
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação (SME)
OBJETO: A presente contratação tem por objeto a aquisição de 1.277 (um mil, duzentos e setenta e sete) apoios ergonômicos para punho para mouse (mousepad) e
1.277 (um mil, duzentos e setenta e sete) apoios ergonômicos para punho para teclado,
destinados à adequação dos postos de trabalho informatizados da Assessoria de Tecnologia da Educação (ATEduc) e das secretarias escolares da rede municipal de ensino
de Campinas/SP.
O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, n° 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SME), torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, nos termos do art. n° 75.
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), com critério
de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições, critérios
e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor
proposta para o objeto em epígrafe.
Após a primeira publicação deste aviso no Diário Oficial do Município, os interessados deverão entrar em contato através do e-mail [email protected].
sp.gov.br, oportunidade em que deverão solicitar o acesso ao Termo de Referência e
demais informações.
Poderá participar desta Dispensa de Licitação a pessoa jurídica regularmente
Trata-se da indenização à empresa Souza Construções Eireli por serviços prestados e não previstos no Contrato nº 011/2023
Órgão
Prefeitura de Goiânia
Valor citado:
R$ 34.504,44
Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal -
- Bairro Park Lozandes
CEP 74884-900 Goiânia-GO
Referência: Processo Nº 26.24.000049296-9 SEI Nº 11994301v1
Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal de Educação
Gerência de Acompanhamento e Manutenção da Rede Física
EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO N° 002/2026
PROCESSO SEI n° 24.24.000020253-6
CONTRATANTE: Município de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADA: SOUZA CONSTRUÇÕES EIRELI.
OBJETO: Trata-se da indenização à empresa Souza Construções Eireli por serviços prestados e não previstos no Contrato
nº 011/2023. A Administração reconhece a execução e a utilidade pública dos serviços, sendo o valor compatível com os
limites da dispensa de licitação que eram previstos no art. 24, I e II, da Lei nº 8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento tem por fundamento o Parágrafo Único do art. 59 da Lei n. 8666/93, bem
como o decidido nos autos do Proc. Administrativo SEI nº 24.24.000020253-6, conforme as orientações contidas no
Parecer Referencial PGM n. 301/2022 e o Parecer Jurídico n° 321/2025/CHEADV
VALOR: Reconhece a ADMINISTRAÇÃO seu dever de indenizar a CONTRATADA no valor de R$ 34.504,44 (trinta e quatro
mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), devidamente apurado na forma da cláusula anterior,
decorrente da execução de serviço ou entrega de bem sem previsão contratual.
PRAZO: A liquidação da referida obrigação da CONTRATANTE será feita por meio da
licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do
contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, nos termos da legislação que disciplina a
matéria, inciso iv do art. 14, da lei federal nº 14.133/2021.
H) Que se compromete a proceder ao cadastramento
no cadastro do jurisdicionado e-cjur do tce/ms, como
condição à assinatura do contrato.
4. DA ABERTURA DA SESSÃO E PREENCHIMENTO DA
PROPOSTA
4.1. Encerrado o Credenciamento o agente da
contratação direta receberá os envelopes de Proposta de
todos os licitantes, separados, indevassáveis e fechados e
identificados.
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE PARANHOS (MS)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2026
SESSÃO DE ABERTURA: 12/11/2026
HORÁRIO: 14h00
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA (Caso o envelope não
seja identificado)
4.1.1. Os documentos necessários à participação na
presente licitação, deverão ser apresentados em original,
cópia simples ou cópia que poderá ser comprovada a
autenticidade perante a administração pública mediante
apresentação de original ou de declaração de autenticidade
por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
4.1.2. por cópia com autenticação procedida por
tabelião, pelo agente de contratação ou por integrantes da
equipe de apoio do Município de Paranhos, ou ainda pela
juntada da (s) folha (s) de órgão da imprensa oficial onde
tenha(m) sido publicado(s);
4.1.3.
Dispensas - Aviso de Abertura
Dispensas - Aviso de Abertura
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA Nº 276/2026
(ELETRÔNICA) - Em conformidade com Art. 75, inciso II,
da Lei Federal Nº 14.133/2021, torna público aos
interessados que a Administração Municipal pretende
realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA
ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E PLANEJAMENTO.Data Limite para Apresentação
da Proposta de Preços: 12/11/2026, às 10h00min, horário
de Brasília/DF, devendo a Proposta de Preços e documentos
de habi l i tação serem encaminhadas no local :
www.bll.org.br "acesso identificado no link - licitações". O
Edital da referida Dispensa Eletrônica poderá ser
c o n s u l t a d o a o s i n t e r e s s a d o s n o s i t e
www.monteirolobato.sp.gov.br. Demais informações
através do telefone (12) 3979-9003 http://www.bll.org.br
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano VII | Edição nº 1137 | Página 29 de 39
Município de Monteiro Lobato - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO
ESTADO DE SÃO PAULO
PRAÇA DEP. A. S. CUNHA BUENO, Nº 180 CENTRO CEP 12.250-000 MONTEIRO
CONTRATAÇÃO
Suspensão
Suspensão
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO
Conforme Lei Municipal 673, de 19 de fevereiro de 2020
Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano VII | Edição nº 1389 Página 8 de 9
Município de João Ramalho - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
CNPJ/MF n. 46.444.790/0001-03
www.joaoramalho.sp.gov.br
Paço Municipal: Rua Benedito Soares Marcondes, 300 CEP. 19680-017 João Ramalho/SP
Fone: (18) 3998-1107 - e-mail: [email protected]
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Licitatório nº 73/2026
Concorrência Eletrônica nº 04/2026
Edital nº 22/2026
Considerando o Procedimento Administrativo interno, em especial Manifestação
Técnica Circunstanciada, bem como Parecer Jurídico nº 182/2026.
Considerando a necessidade de análise quanto à eventual anulação/revogação do
Processo Licitatório nº 73/2026 DETERMINO que sejam previamente intimados os interessados
para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação.
A providência observa o disposto no art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que
assegura a prévia manifestação dos interessados nos casos de anulação ou revogação da licitação.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para decisão.
João Ramalho/SP
as fontes de referência (usinas, jazidas e pedreiras) e as
DMTs adotadas por serviço;
f) redimensionar as sondagens e ensaios da Planilha conforme os itens
8.4 e 8.5 do TR; e
g) corrigir o item 56.10 do TR para que o reajuste seja formalizado por
apostila.
Em atenção à impugnação apresentada, os autos foram encaminhados à área
técnica competente para análise e manifestação, cuja conclusão consta do Parecer
Técnico anexo a esta Decisão. Na oportunidade, a área técnica manifestou-se pelo não
acolhimento da impugnação, por entender que os argumentos apresentados não
evidenciam irregularidades capazes de justificar a suspensão do certame ou o
afastamento da modelagem licitatória adotada na Concorrência Eletrônica nº 05/2026.
Diante dos fundamentos técnicos e jurídicos acima expostos, passa-se à decisão.
2 - DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
I – Da adoção do Sistema de Registro de Preços
A impugnante parte da premissa de que, por não estarem predefinidas todas as
ruas e suas dimensões finais, inexistiria projeto padronizado. A conclusão não reflete
integralmente a concepção técnica do processo. O ETP, item 3.1, descreve cinco seções
estruturais previamente concebidas (PP1 a PP5), organizadas por faixas de capacidade
de suporte do subleito (ISC/CBR) e com parâmetros fixados de materiais e espessuras.
Esses projetos constituem repertório finito de soluções, não autorização para criar, após
a disputa, soluções estruturais novas.
futura contratação de empresa especializada para confecção, edição, impressão e fornecimento de materiais gráficos destinados à execução da Meta 02, Etapas 2.5 a 2.9, do Plano de Trabalho do Convênio nº 827714/2016, celebrado para apoio ao projeto de fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural no Município de Palmas, com condições, quantitativos, especificações e exigências estabelecida
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA
copa e cozinha e de gêneros alimentícios, destinados
ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da
administração pública municipal participantes, conforme condições,
quantitativos, especificações e exigências estabelecidas em Edital e
seus anexos, instruído no processo NUP: 17.137014.000323/2026-
21, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 4.059, página
3, na data de 23 de outubro de 2026, será PRORROGADO para o dia
23/11/2026 às 14h00min, (horário de Brasília-DF), tendo em vista a
necessidade de complementação das informações técnicas do edital,
cumprindo-se os prazos legais de publicação do certame
Palmas/TO, 03 de novembro de 2026.
Luzimara de Oliveira Negre Avelino
Pregoeira
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2026
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
A Superintendência de Licitações torna público que o PE Nº 067/2026,
cujo o objeto é a futura contratação de empresa especializada para
confecção, edição, impressão e fornecimento de materiais gráficos
destinados à execução da Meta 02, Etapas 2.5 a 2.9, do Plano de
Trabalho do Convênio nº 827714/2016, celebrado para apoio ao
projeto de fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural no
Município de Palmas, com condições, quantitativos, especificações
e exigências estabelecidas no Edital e seus ANEXOS. Processo
NIPE nº 17.137013.000045/2026-11 de interesse da SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, ISSN 1677-7069,
Fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato nº 005/2026, de acordo com a solicitação da empresa sob o protocolo nº 3090/2026, de 22 de setembro de 2026, anexo ao processo; passando o valor unitário do item nº 02 a ser conforme a Análise Contábil, anexos ao processo, e o quadro abaixo: ITEM UNIDAD E DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRI O (R$) VALOR UNITÁRIO CORRIGIDO CONFORME REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINA
Órgão
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP
Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Edição 1676 - Página 1
Diário Oficial do Município de Junqueirópolis/SP - 1 de 3
https://www.junqueiropolis.sp.gov.br/diario-oficial/1781/
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2025 – PROCESSO Nº 201/2025
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 126/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2025 – PROCESSO Nº 201/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: FASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA – Penápolis/SP.
Objeto: Fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato nº 005/2026, de
acordo com a solicitação da empresa sob o protocolo nº 3090/2026, de
22 de setembro de 2026, anexo ao processo; passando o valor unitário
do item nº 02 a ser conforme a Análise Contábil, anexos ao processo,
e o quadro abaixo:
ITEM
UNIDAD
E
DESCRIÇÃO MARCA
VALOR
UNITÁRI
O
(R$)
VALOR UNITÁRIO
CORRIGIDO CONFORME
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
(R$)
02 KG
09.001.0626 -
A C I D O
FLUORSILISSICO
COM TEOR DE
FLUOR ATIVO
NO MINIMO DE
20% (FLUOR)
MOSAIC 3,00 8,90
Assinatura: 04/11/2026. JOAQUIM ROSA CORRADI-Diretor de
Planejamento, Obras, Serviços e Manutenção
RESUMO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2026 – PROCESSO Nº 122/2026
RESUMO DE CONTRATO Nº 366/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP
Contratada: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI -ME -
Londrina/PR
Valor Total (R$): 10
Registro de preços para eventual prestação de serviços de confecção de impressos gráficos diversos
Órgão
Prefeitura Municipal de Ourinhos
Mislene dos Santos Félix.
II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas da ata de registro de preços
Ourinhos 28 de outubro de 2026
Alexandre Araujo Dauage – Prefeito Municipal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 91/2025
Processo administrativo nº 29269/2025
Pregão Eletrônico nº 30/2025
Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços de confecção de impressos gráficos diversos.
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ourinhos.
Empresa Detentora: Norte Indústria Gráfica Ltda
I – À vista do constante no Processo Eletrônico n° 1-010130/2026, fica designado como fiscal da Ata de Registro de Preços, o Sr.
Pedro Fernando Izidoro Contrucci, Técnico em Produção e Distribuição de Água, representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Agricultura, substituição a Sra. Mislene dos Santos Félix.
II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas da ata de registro de preços
Ourinhos, 28 de Outubro 2026
Leandro de Oliveira Moraes – Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 92/2025
Processo administrativo nº 29269/2025
Pregão Eletrônico nº 30/2025
Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços de confecção de impressos gráficos diversos.
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ourinhos.
Empresa Detentora: Gráfica Alta Definição Ltda.
I – À vista do constante no Processo Eletrônico n° 1-010130/2026, fica designado como fiscal
Registro de preços para eventual aquisição, confecção e, quando aplicável, instalação de elementos de comunicação visual e identificação institucional, destinados às Secretarias Municipais, unidades e espaços da Administração Pública Municipal de Taubaté, por um período de 12 (doze) meses, a empresa: : J APARECIDA MARIANOA AGENCIAMENTO LTDA, no valor total R$ 246.559,08
Órgão
Secretaria de Administração - SEAD
Valor citado:
R$ 246.559,08
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS, no valor total estimado R$ 15.634,10; Partner Farma Distribuidora
de Medicamentos LTDA, no valor total estimado R$ 183.400,00; SOMA SP
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor total estimado R$ 11.600,00.
SES, aos 04/11/2026
CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE
06/11/2026 Ano IV | Edição nº1103 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
76/92
Município de Taubaté - SP
https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 25.351/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 239/2026
DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, Inciso IV da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto:
Registro de preços para eventual aquisição, confecção e, quando aplicável, instalação de
elementos de comunicação visual e identificação institucional, destinados às Secretarias
Municipais, unidades e espaços da Administração Pública Municipal de Taubaté, por
um período de 12 (doze) meses, a empresa: : J APARECIDA MARIANOA
AGENCIAMENTO LTDA, no valor total R$ 246.559,08.
SES, aos 04/11/2026
CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA -SECRETÁRIO DE SAÚDE
06/11/2026 Ano IV | Edição nº1103 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.