Homologações e resultados nos diários municipais

“Aquisição de veículos automotivos tipo SUV, caracterizados como viatura para uso da Guarda Civil Municipal”

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

junho de 2024, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação. Votorantim, 29 de outubro de 2026. ROGÉRIO PECORA NETO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2026 OBJETO: “Aquisição de veículos automotivos tipo SUV, caracterizados como viatura para uso da Guarda Civil Municipal”. Rogério Pécora Neto, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso IV do artigo 71, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, Adjudica o seu objeto e Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 043/2026, a seguinte empresa: - CLAM COMÉRCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos a elaboração dos contratos e à Secretaria de Finanças os respectivos empenhos prévio. Votorantim, 28 de outubro de 2026. Rogério Pécora Neto - Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 082/2025

previstos; III – Data e horário; IV – Identificação dos pontos de monitoramento; V – Endereços ou referências dos locais; VI – Coordenadas geográficas, quando disponíveis; VII – finalidade da operação; e VIII – demais informações necessárias à adequada execução do serviço. Ar t . 12 . Os voos deverão se r rea l i zados , preferencialmente, entre 8h00 e 19h00, observadas as condições meteorológicas, as restrições do espaço aéreo e as normas de segurança aplicáveis. Art. 13. A operação das aeronaves remotamente pilotadas deverá observar integralmente as normas e exigências dos órgãos competentes, especialmente quanto: I – Ao cadastro e regularidade da aeronave; II – À identificação do equipamento; I I I – À homologação dos equipamentos de radiofrequência; IV – Às autorizações de acesso ao espaço aéreo, quando exigíveis; V – À qualificação e documentação do piloto remoto; VI – Às condições de segurança operacional; e VII – Às demais exigências legais e regulamentares aplicáveis. Art. 14. Durante a operação, deverão ser observados os limites e restrições do espaço aéreo, as condições de segurança e a finalidade específica do monitoramento. Art. 15. A captação de imagens deverá restringir-se ao necessário para a finalidade pública de monitoramento e fiscalização ambiental. § 1º A eventual captação incidental de pessoas, veículos, imóveis ou outros elementos não relacionados diretamente à ocorrência fiscalizada

KIT LANCHE FRUTA VALOR TOTAL: R$ 11.995,20 (ONZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 100300- Elemento de Despesa: 33903012

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor citado:

R$ 11.995,20

DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA - SENAC/DR/BA - SENAC CNPJ: 03.682.189/0001-38 AMPARO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSÁVEL LEGAL: Kelsor Gonçalves Fernandes DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2026 ASSINAM: MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC - CONTRATANTE. KELSOR GONÇALVES FERNANDES - PRESIDENTE - SENAC/BA - CONTRATADO. Salvador, 28 de outubro de 2026 MILA PAES SCARTON Secretária Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador - CDEMS RETIFICAÇÃO - CONTRATO Nº 013-2026 No resumo do CONTRATO Nº 013-2026, publicado no DOM de 03 de outbro de 2026. Onde se lê: Data da assinatura/homologação: 01/10/2025 Leia-se: Data da assinatura/homologação: 01/10/2026 Salvador, 28 de outubro de 2026. MARCOS LESSA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS Defesa Civil de Salvador - CODESAL AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM AFM: Nº 2026008793 LICITAÇÃO: PE 90103/2025 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2025000162 PROCESSO: Nº 62813/2025 CONTRATANTE: SECIS CNPJ: 13.927.801/0026-05 CONTRATADA: SOE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ: 12.477.288/0001-79 OBJETO: KIT LANCHE FRUTA VALOR TOTAL: R$ 11.995,20 (ONZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 100300- Elemento de Despesa: 33903012. Fonte: 1.500.1 DATA AFM: 27/10/2026 IVAN PAES L. C

Com vistas à descentralização do pagamento

Órgão

CONSÓRCIO INTERVENÇÃO “1”

Valor citado:

R$ 25.131.162,37

de empreitada por preços unitários, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, e o que for necessário para a execução destes serviços, regendo-se a presente licitação e a adjudicação dela decorrente pelas disposições do Edital e seus anexos, pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 37.611/2023. Critério de Julgamento: Maior desconto/Modo de Disputa: Aberto e Fechado Vencedor: CONSÓRCIO INTERVENÇÃO “1”, com percentual de desconto ofertado de 17,15% (dezessete inteiros e quinze centésimos por cento), cujo valor global da Proposta soma R$25.131.162,37 (vinte e cinco milhões cento e trinta e um mil cento e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 Data Homologação/Adjudicação: 27/10/2026 Salvador, 28 de outubro de 2026 ANA LUCIA LUZ DE S. E SILVA Agente de Contratação CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 559/2026 PROCESSO nº 197940/2024. CONTRATO nº 034/2024. OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento. LEI FEDERAL N° 8.666/93. LEI MUNICIPAL N° 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 028/2024 de 05/04/2024. CONTRATADA: PONTO CLEAN LAVANDERIA LTDA DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR GLOBAL ANTERIOR (R$) REDUÇÃO (R$) AUMENTO (R$) VALOR GLOBAL ATUAL (R$) SEMIT 250139 33.90.39 1.500.1 35.967,90 - 1.139,20 37.107,10 CGM

Outorga de permissão de uso de bem público, mediante remuneração mensal com encargo para exploração comercial, no NÚCLEO DE ABASTECIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇO - NACS DE PERIPERI, em equipamentos do tipo BOXE, localizado na Rua Ambrósio Calmon, s/nº, Periperi, Salvador - Bahia, nas condições elencadas no item 1 do Edital e no Termo de Referência anexo I do Edital

174609/2026 OBJETO: Outorga de permissão de uso de bem público, mediante remuneração mensal com encargo para exploração comercial, no NÚCLEO DE ABASTECIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇO - NACS DE PERIPERI, em equipamentos do tipo BOXE, localizado na Rua Ambrósio Calmon, s/nº, Periperi, Salvador - Bahia, nas condições elencadas no item 1 do Edital e no Termo de Referência anexo I do Edital. EQUIPAMENTO TIPO BOXE AI - SETOR A2 LOTE Nº LICITANTE ATIVIDADE ÁREA (M²) VALOR DO PREÇO PÚBLICO MENSAL (R$) SITUAÇÃO 01 05 # (*) 4,72 # DESERTO 02 07 VANESSA SILVA DA CRUZ ARMARINHO 4,72 149,96 DECLARADA VENCEDORA 03 08 # (*) 4,72 # DESERTO 04 09 # (*) 4,72 # DESERTO 05 10 # (*) 4,72 # DESERTO (*) - ATIVIDADES COMERCIAIS. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27 de outubro de 2026. Gabinete do Secretário da SEMOP. Salvador, 27 de outubro de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 29 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.38126 Guarda Civil Municipal - GCM AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 12/2026 O Agente de Contratação e a equipe de apoio, em conformidade com o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, tornam público, para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação Eletrônica: Processo: 232680/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços: Controle e manejo de fauna sinantrópica nociva; controle integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a inspeção

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 38.067,46

Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas: Pregão Eletrônico SMS nº 165/2026 Processo nº 48.798/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, SERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 01 276.240,00 02 213.300,00 SALUD COMÉRCIOS VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA 03 78.720,00 04 57.960,00 TOTAL 626.220,00 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/10/2026 Salvador, 26 de outubro de 2026 KESSLER SILVEIRA GOMES Agente de Contratação/SMS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 29 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.381 25 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 PROCESSO Nº: 87708/2026 CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A CNPJ: 33.065.699/0001-27 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Seguro Total Automotivo, destinados aos veículos próprios e àqueles cedidos à Secretaria Municipal de Saúde, contemplando cobertura para a Equipe (Condutor e Passageiros) e para terceiros, conforme Termo de Referência, conforme relato da SMS/ATES. VALOR GLOBAL: R$ 38.067,46 (Trinta e oito mil, sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) AMPARO LEGAL: Artigo 75, Inciso II da Lei N º 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.122.0011

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS EMPRESAS LOTES VALORES (R$) ODONTOSUL LTDA 01 5.000,10 03 1.523,52 A

MEDICAMENTOS LTDA 05 152.464,00 TOTAL 2.255.844,00 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/10/2026 Salvador, 23 de outubro de 2026 JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 163/2026 Processo nº 19071 /2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS EMPRESAS LOTES VALORES (R$) ODONTOSUL LTDA 01 5.000,10 03 1.523,52 A. M. MOLITERNO LTDA 02 16.899,84 04 60.000,00 05 30.000,00 06 900,00 07 7.434,00 08 15.000,00 TOTAL 136.757,46 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/10/2026 Salvador, 23 de outubro 2026. EDER DE CARVALHO LIMA Agente de Contratação/SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - SMS nº 155/2026 Processo nº 52.612/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TESTES PARA EXAMES IMUNOHEMATOLÓGICOS - TIPAGEM SANGUINEA E COOMBS DIRETO / INDIRETO. A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, à luz dos elementos que integram o presente processo, declara DESERTO o referido certame. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/10/2026 Salvador, 23 de outubro de 2026. IGNACIO TITO TORRES SANTOS Agente de Contratação/SMS

Aquisição de gêneros alimentícios (MILHO PARA PIPOCA), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Órgão

Secretaria Municipal da Educação - SMED

Valor citado:

R$ 240.000,00

EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA 01 R$ 240.000,00 QUALEALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA 02 R$ 70.240,00 Data da Homologação: 26/10/2026 Salvador, 27 de outubro de 2026. IANA BRITO MELO Agente de Contratação RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, da Secretaria Municipal da Educação - SMED, atendendo a decisão da Autoridade Superior, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da licitação a seguir: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 PROCESSO Nº: 158816/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (MILHO PARA PIPOCA), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR DA PROPOSTA (R$) LITORAL NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 01 R$ 123.840,00 02 R$ 30.960,00 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 PROCESSO Nº: 158695/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (FARINHA DE MILHO FLOCADA), através do Sistema de Registro de Preço, destinados às escolas parceiras da rede municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR DA PROPOSTA (R$) LITORAL NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 01 R$ 114.000,00 02 R$ 28.500,00 Data da Homologação: 27/10/2026 Salvador, 28 de outubro de 2026. IANA BRITO MELO Agente de Contratação SECRETARIA MUNICIPAL DA

Regimento Interno; f) Instalação dos Eixos Temáticos e dos respectivos GTs. II - Segundo Dia (GTs e Plenária Final): a) Credenciamento complementar de participantes não credenciados no primeiro dia; b) Retomada dos GTs, organizados por eixos temáticos; c) Elaboração, discussão e adequações das propostas pelos GTs; d) Reunião de consolidação dos Eixos Temáticos, para apreciação, validação e priorização das contribuições produzidas pelos respectivos GTs, com elaboração do relato do eixo; e) Apresentação e deliberação das moções dos participantes, observada sua apreciação entre os relatos dos Eixos Temáticos; f) Instalação da Plenária Final para apresentação dos relatos dos Eixos Temáticos, apreciação de possíveis divergências, homologação das prioridades definidas pelos eixos e encerramento da Conferência. Art. 8º. Os GTs, as Reuniões de Consolidação dos Eixos Temáticos e a Plenária Final poderão ser instalados e realizar suas atividades independentemente de quórum mínimo, observadas as regras de participação e votação previstas neste Regimento. CAPÍTULO IV - DA DIVISÃO DOS EIXOS TEMÁTICOS E ESPAÇOS FÍSICOS Art. 9º. Com o objetivo de otimizar os fluxos de trabalho e garantir a máxima adequação física às normas de segurança, as metas e ações do PMC Salvador serão debatidas em 06 (seis) eixos temáticos, os quais poderão ser subdivididos em GTs. Art. 10. A distribuição dos GTs por eixos temáticos e escopo de metas dar-se-á conforme a seguir: EIXOS TEMÁTICOS

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR

Valor citado:

R$ 16.991.258,82

PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). APLICAÇÃO DO FDT DE 0,79 E DO FATOR APA DE 0,20. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO HOMOLOGADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. REVISÃO DO VALOR VENAL MEDIANTE PARECER TÉCNICO DO SEMAP. VALOR VENAL DO IMÓVEL ALTERADO DE R$ 16.991.258,82 PARA R$ 14.593.890,93, COM FUNDAMENTO NO PARECER TÉCNICO E NO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ELABORADOS PELO SEMAP, NOS TERMOS DO ART. 299-A, § 1º, DA LEI Nº 7.186/2006. COMPETÊNCIA DE ALÇADA PREVISTA NA IN SEFAZ/DGRM Nº 30/2014, ART. 5º E INCISOS DE I A IV. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. Salvador, 28 de Outubro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL Conselho Municipal de Tributos - CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO REQUERENTE TECON SALVADOR S.A. PROCESSO Nº 904170/2024 INSCRIÇÃO Nº 555.509-4 ASSUNTO DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO ADVOGADOS ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB/RJ Nº 145.859) E RODRIGO BEVILAQUA DE M. VALVERDE (OAB/RJ Nº 162.957) SOLICITAÇÃO (...) RECORRENTE REQUER (I) SEJA HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO EXCLUSIVAMENTE QUANTO À TRSD DO EXERCÍCIO DE 2024 E RECONHECIDA A EXTINÇÃO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, INCISO I, DO CTN, COM O CONSEQUENTE DESMEMBRAMENTO DO LANÇAMENTO E A DEVIDA ANOTAÇÃO E BAIXA DO PAGAMENTO NOS SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR; E (II) SEJA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO MANTIDO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO IPTU

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTA ACRÍLICA FOSCA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 18 LITROS, DESTINADA AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL

Valor citado:

R$ 67.946,00

Itobi/SP https://www.itobi.sp.gov.br/diario-oficial/1504/ Itobi/SP - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 | Edição Nº 1434 | Página 5 Diário Oficial do Município de Itobi/SP https://www.itobi.sp.gov.br/diario-oficial/1504/ LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO ADM: Nº 43/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTA ACRÍLICA FOSCA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 18 LITROS, DESTINADA AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL. EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 67.946,00 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS): MENEZELLO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (29107781000108) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 67.946,00 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O EDITAL E ATAS, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR OS RESULTADOS DOS TRABALHOS DO PROCESSO LICITATÓRIO ACIMA ESPECIFICADO. ITOBI (SP), 29/10/2026 JOAQUIM CANDIDO FILHO AUTORIDADE COMPETENTE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 PROCESSO ADM: Nº 47/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO E ESCOLAS MUNICIPAIS. EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 4.534,80

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

parceria. Jaboticabal, 28 de outubro de 2026. Emerson Rodrigo Camargo Prefeito Municipal SMADS: Rua Floriano Peixoto, 1310 – Centro – Jaboticabal – SP CEP: 14.870 -810 - Telefone (016) 3202-8301 Prefeito Emerson Rodrigo Camargo | ANO XIII, Edição Nº 1708,Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- CEVER Diário Oficial do Município de Jaboticabal/SP - 21 https://www.jaboticabal.sp.gov.br/diario-oficial/374757/ Prefeito Emerson Rodrigo Camargo | ANO XIII, Edição Nº 1708,Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 Diário Oficial do Município de Jaboticabal/SP - 22 https://www.jaboticabal.sp.gov.br/diario-oficial/374757/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CONVOCAÇÃO: QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – 2026 A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Jaboticabal, Lúcia Helena Vasques, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os conselheiros para a Quarta Reunião Ordinária a ser realizada por meio de videoconferência (Plataforma Google Meet), em: DATA: 04/11/2026 HORÁRIO: 18h PAUTA: Justificativa de ausência dos conselheiros Aprovação da Ata da reunião anterior Comunicações da Presidência Ações de Início do Quarto Bimestre de 2026 Outros assuntos de interesse do colegiado. Jaboticabal, 27 de outubro de 2026. Lúcia Helena Vasques Presidente CME EMURJA EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO ANTECIPADO Processo Administrativo nº 15/2026 Contrato nº 08/2026 Contratante:

Celebração de parceria, por dispensa de chamamento público, destinada à transferência voluntária na modalidade de incremento temporário, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal (Programação n° 35243032026001), para execução, em regime de mútua colaboração do Plano de Trabalho do Serviço de Proteção Social básica, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adole

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Município de Jaboticabal/SP - 20 https://www.jaboticabal.sp.gov.br/diario-oficial/374757/ S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref: Dispensa de Chamamento – Serviço de Proteção Social Básica– Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes – Centro Vicentino Educacional e Recreativo Nossa Senhora AparecidaCEVER, Processo Administrativo Nº 5313-9/2026 Objeto: Celebração de parceria, por dispensa de chamamento público, destinada à transferência voluntária na modalidade de incremento temporário, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal (Programação n° 35243032026001), para execução, em regime de mútua colaboração do Plano de Trabalho do Serviço de Proteção Social básica, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, no âmbito do município de Jaboticabal definidos conforme regulamentação preconizada na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), no âmbito do município de Jaboticabal/Sp. Diante da regularidade dos trâmites realizados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, homologo o procedimento, habilitando o Centro Vicentino Educacional e Recreativo Nossa Senhora Aparecida- CEVER, a formalizar a parceria

Celebração de parceria, por dispensa de chamamento público, destinada à transferência voluntária na modalidade de incremento temporário, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal (Programação 352430320260001), para execução, em regime de mútua colaboração do Plano de Trabalho do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional para idosos, conforme a T

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

sp.gov.br/diario-oficial/374757/ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref: Dispensa de Chamamento – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional – Vila Vicentina Frederico Ozanam. Processo Administrativo nº 5313-9/2026 Objeto: Celebração de parceria, por dispensa de chamamento público, destinada à transferência voluntária na modalidade de incremento temporário, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal (Programação 352430320260001), para execução, em regime de mútua colaboração do Plano de Trabalho do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional para idosos, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), no âmbito do Município de Jaboticabal/SP. Diante da regularidade dos trâmites realizados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, homologo o procedimento, habilitando a Vila Vicentina Frederico Ozanam a formalizar a parceria. Jaboticabal, 28 de outubro de 2026. Emerson Rodrigo Camargo Prefeito Municipal SMADS: Rua Floriano Peixoto, 1310 – Centro – Jaboticabal – SP CEP: 14.870 -810 - Telefone (016) 3202-8301 Prefeito Emerson Rodrigo Camargo | ANO XIII, Edição Nº 1708,Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- VILA VICENTINA Diário Oficial do Município

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

acordo com o Decreto nº 4.477, de 06 de maio de 2004, R E S O L V E : AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Administração, por meio da unidade competente da Prefeitura Municipal, a efetuar o Concurso Público Nº 01/2026 para preenchimento de vagas para diversos cargos constantes do Quadro de Pessoal. DESIGNAR, para compor a Comissão Municipal de Concurso, obedecido o disposto no Decreto nº 4.477, de 06 de maio de 2004, os seguintes membros, sob a Presidência do primeiro: LÚCIA HELENA VASQUES, KARINA APARECIDA AFFONSO DOS SANTOS, CRISTIANE MALERBA PFAIFER CARASKI, ANDRESSA APARECIDA AFFONSO, ALESSANDRO MARTINEZ HENRIQUE, EDMILSON JOSÉ DO NASCIMENTO, JULIANA FERREIRA PINTO ROCHA. O mandato dos membros ora designados encerrar-se-á na data da homologação do Concurso Público, exercendo seus mandados sem remuneração, sendo seus serviços considerados de relevância pública. Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 27 de outubro de 2026. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH Secretário de Governo Registrada e Publicada no Departamento de Comunicação Administrativa na mesma data. SUELI CRISTINA POLACHINI BATISTA Agente Administrativo PORTARIA Nº 1.124, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Nomeia candidato aprovado em Concurso Público nº 01/2024. EMERSON RODRIGO CAMARGO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Concurso Público nº 01/2024; NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JAHU., proveniente do Processo Administrativo nº 0300005510/2026-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: PAVFRIO PAVIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 21.***.***/0001-91, sagrou-se vencedora para o item 01 e 02 do certame, no valor tota

Órgão

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JAHU

Valor citado:

R$ 190.650,00

preceituam a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e; CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. RESOLVE: I – ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento nos artigos 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021 e 8º, Art. 2º, I, do Decreto Municipal n.º 8637/2023; II – DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura das Atas de Registro de Preços, e III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 29 de outubro de 2026. NELSON RICARDO SANCHES SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS HOMOLOGAÇÃO CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 153/2026, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JAHU., proveniente do Processo Administrativo nº 0300005510/2026-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: PAVFRIO PAVIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 21.***.***/0001-91, sagrou-se vencedora para o item 01 e 02 do certame, no valor total de R$ 190.650,00 (cento e noventa mil seiscentos e cinquenta reais). CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam a Lei n.º 14.133, de 01

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUVAS NITRÍLICAS DESCARTÁVEIS, SEM PÓ, DESTINADAS AO USO DOS MERENDEIROS DAS COZINHAS DAS UNIDADES ESCOLARES, PARA O ADEQUADO MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, proveniente do Processo Administrativo nº 0300009453/2026-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: MEDICINA SEGURA

Valor citado:

R$ 36.540,00

de 2023, e demais legislações pertinentes, e; CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. RESOLVE: I – ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento nos artigos 71, inciso VI, da Lei n.º 14.133/2021 e 8º, Art. 2º, I, do Decreto Municipal n.º 8637/2023; II – DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura do contrato, e III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 29 de outubro de 2.026. NELSON RICARDO SANCHES SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE JAHU Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano II | Edição nº 290 | Página 17 de 19 "RIBEIRO DE BARROS - HERÓI NACIONAL" "JAHU: CAPITAL DO CALÇADO FEMININO" HOMOLOGAÇÃO CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 156/2026, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUVAS NITRÍLICAS DESCARTÁVEIS, SEM PÓ, DESTINADAS AO USO DOS MERENDEIROS DAS COZINHAS DAS UNIDADES ESCOLARES, PARA O ADEQUADO MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, proveniente do Processo Administrativo nº 0300009453/2026-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: MEDICINA SEGURA DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO EM VENDAS LTDA, CNPJ nº 40.***.***/0001-23, sagrou-se vencedora para os itens 01 e 02 do certame, no valor total de R$ 36.540,00 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta reais); CONSIDERANDO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS , FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CALHAS, RUFOS, CONDUTORES E COMPONENTES METÁLICOS DESTINADOS AO SISTEMA DE COBERTURA DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS DE JAHU, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, proveniente do Process

CONGELADA – MORANGO". CONSIDERANDO que todas medidas legais nos termos de que preceituam as Leis n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. RESOLVE: I – ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/21; II – DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura do Contrato, e III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 29 de outubro de 2.026. NELSON RICARDO SANCHES SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS HOMOLOGAÇÃO CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 149/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS , FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CALHAS, RUFOS, CONDUTORES E COMPONENTES METÁLICOS DESTINADOS AO SISTEMA DE COBERTURA DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS DE JAHU, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, proveniente do Processo Administrativo nº 0300005921/2026-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: S R MAZZO MANUTENÇÕES, CNPJ nº 24.***.***/0001-62, sagrou-se vencedora para o certame, no valor total de R$ 22

CONTRATAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, p roven ien te do P rocesso Admin i s t ra t i vo nº 0300008387/2025-PG-3

Valor citado:

R$ 62.400,00

PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE GABINETES DE RECARGA E TRANSPORTE DE TABLETS, BEM COMO A LOCAÇÃO DE TABLETS CONTRATO N° 366/2026 – EMPRESA- MDA COMERCIO E S E R V I Ç O S D E I N F O R M Á T I C A L T D A , C N P J n º 44.***.***/0001-42, no valor estimado total de R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais) ASSINATURA: 27/10/2026 EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO N° 004/2026 Processo administrativo n° 300004169/2026-PG-3 Ob je to : CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE JAHU, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS CONTRATO N° 365/2026 – GABRIELLE NUNES Assinaturas: 29/10/2026. HOMOLOGAÇÃO CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Chamamento Eletrônico n.º 003/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, p roven ien te do P rocesso Admin i s t ra t i vo nº 0300008387/2025-PG-3. CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas: - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER - APRREN, CNPJ Nº 11.***.***/0001-20, sagrou-se vencedora para o item "ARROZ BRANCO LONGO FINO TIPO 1" E "FEIJÃO CARIOCA, GRUPO 1, TIPO 1"; - COOPERATIVA AGRIPECUARIA E LATICINIOS PONTÃO, CNPJ Nº 09.***.***/0001-32: sagrou-se vencedora

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE PARA SISTEMA MASTER RESUMO DOS ATOS DESCLASSIFICAÇÕES - Não houve desclassificações

Órgão

FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ LICITAÇÃO

MAGALHAES NOBRE 42 11 26270064 MESSIAS MARQUES RODRIGUES 42 12 27502015 PAULA CRISTINA DE BONE SPINACE 40 13 26448181 FLAVIA CRUZ DOS SANTOS 40 14 26544245 ALBERTO OPPERMANN SANTINI 38 15 26222558 CRISTIANE FERNANDES 38 16 26503280 JOYCE ERRAY CECCHI MAIA 38 17 27077578 MARIA EDUARDA TEIXEIRA 34 18 26233754 CICERO FLORENTINO DE SA 30 19 26266750 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA 28 20 26406870 RODRIGO MOURA DA SILVA 26 21 27443353 CLAUDIO MARCIO CARDOSO DO NASCIMENTO 22 22 Para fins de ampla publicidade, faz baixar o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município. Prof.ª CINTHIA RIZZATO POLONIO Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças Prof.ª PRISCILA ALVES DA COSTA SILVA Secretária Municipal de Educação ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO UNIDADE COMPRADORA: FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ LICITAÇÃO: COMPRA DIRETA - 30/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE PARA SISTEMA MASTER RESUMO DOS ATOS DESCLASSIFICAÇÕES - Não houve desclassificações. INABILITAÇÕES - Não houve inabilitações. Face ao que consta dos autos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os prazos para os recursos administrativos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a/o COMPRA DIRETA - 30/2026, autorizo a despesa e a emissão de nota de empenhos à(s) empresa(s) abaixo: QUADRO DE RESULTADOS FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/