Extratos de contrato nos diários municipais

objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 016/2025, que tem como objeto obras de engenharia para conclusão dos serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, dissipador, bacias, calçadas e sinalização nos bairros Residenciais Jardins do Cerrado I e Jardins do Cerrado II, em Goiânia – Goiás, conforme condições e especificações estabelecidas

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Valor citado:

R$ 7.781.300,00

documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11927310 e o código CRC 9009249E. Rua 21, nº 410 - - Bairro Vila Santa Helena CEP 74555-330 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000003279-0 SEI Nº 11927310v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Gerência de Supervisão de Obras Viárias EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025 1. PROCESSO SEI Nº: 26.18.000003224-3 2. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - SEINFRA. 3. CONTRATADA: GONÇALVES E DIAS ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF, sob o nº 02.250.663/0001-90 4 . OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 016/2025, que tem como objeto obras de engenharia para conclusão dos serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, dissipador, bacias, calçadas e sinalização nos bairros Residenciais Jardins do Cerrado I e Jardins do Cerrado II, em Goiânia – Goiás, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento original. 5. FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo Aditivo decorre da autorização contida na Cláusula Quinta, item 5.3 do Contrato n° 016/2025, do constante no Processo Administrativo SEI nº 26.18.000003224-3, em atenção à Justificativa nº 220/2026 GERSOV (11719552), com amparo no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 6. VALORES DA CONTRATAÇÃO: 6.1. VALOR ANUAL/GLOBAL:  R$ 7.781.300,00 (sete milhões e setecentos

presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência bem como formalizar a readequação do Plano de Trabalho original, com a remarcação do evento "Passeio Ciclístico Pedala Gyn" e a adequação dos horários e locais das atividades esportivas de futebol society, mediante a inclusão de novo núcleo de atendimento no CRAS Jardim Curitiba II, conforme exposto no Ofício (10870868/10870869/10870870)

Órgão

Prefeitura de Goiânia

código verificador 11796833 e o código CRC C8FBD505. Avenida do Cerrado, 999, Bloco F, 4º andar Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.4.000000985-5 SEI Nº 11796833v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Governo Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 192/2025 PROCESSO: 25.9.000000676-7 DAS PARTES: O Município De Goiânia/GO por intermédio da Secretaria Municipal De Governo - SEGOV inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.717.871/0001-26, e a OSC Sport Clube Goiânia Bulldogs, CNPJ/MF sob o nº 37.778.620/0001-66. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência bem como formalizar a readequação do Plano de Trabalho original, com a remarcação do evento "Passeio Ciclístico Pedala Gyn" e a adequação dos horários e locais das atividades esportivas de futebol society, mediante a inclusão de novo núcleo de atendimento no CRAS Jardim Curitiba II, conforme exposto no Ofício (10870868/10870869/10870870). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem origem no Processo SEI nº 25.9.000000676-7, com fundamento no art. 42, inciso VI, art. 55 e art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como nos arts. 21 e 43 do Decreto Federal nº 8.726/2016, bem como na Cláusula 3.2 do Termo de Fomento originariamente celebrado DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica alterado e prorrogado o término da vigência do Termo de Fomento nº 192/2025

presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no Art. 137 Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

INOAN SILVA DA FONSECA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MARIA CELIA VITURINO MOTA CRUZ, inscrito(a) no CPF 005.144.403-84, com sede na RUA IGREJA, S/N, CENTRO DOS RODRIGUES, Santo Antônio dos Lopes-MA, representada por MARIA CELIA VITURINO MOTA CRUZ. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no Art. 137 Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito. SANTO ANTÔNIO DOS LOPES - MA, 23 de Outubro de 2026. TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250082: O Município de SANTO ANTÔNIO DOS LOPES, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.172.720/0001-10, com sede na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N446 , representado por BLENDA CRISTINA COSTA ARAÚJO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e LAIANE DA CONCEIÇÃO BEZERRA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF 032.997.793-89, com sede na RUA RAIMUNDO CORREA, S/N, CENTRO, Santo Antônio dos Lopes-MA, representada por LAIANE DA CONCEIÇÃO BEZERRA DO NASCIMENTO. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no Art. 137 Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abri l de 2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito. SANTO ANTÔNIO DOS LOPES - MA, 29 de Outubro de 2026. Código identificador: 82ede0c8dfe670f78d8a360c8453b6226e833a1e3993be99f8cd596545d30badd7 342e654e

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

LTDA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual. EXECUÇÃO: Conforme Ordem de Serviço, Termo de Referência e cronograma físico-financeiro integrantes do processo. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Créditos consignados à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. FISCAL DO CONTRATO: Hairton de Almeida, Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. SIGNATÁRIOS: HEBERTON CAETANO DE FARIA, pelo Município de Candeias/MG, e PAULO EDUARDO VASCONCELOS CUNHA, pela empresa contratada. Candeias/MG, 29 de outubro de 2026. HEBERTON CAETANO DE FARIA Prefeito Municipal _______________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG – EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 033/2026, FIRMADO EM 29/10/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDEIAS E A EMPRESA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG S/A, CNPJ 18.294.284/0001-31. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/11/2026. SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. _______________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________ Avenida 17 de Dezembro, 240, Centro – CEP 37.280-000 – CANDEIAS/MG Telefone: (35) 3475-0119 _______________________________________________ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/2026 EXTRATO

Este instrumento tem por objetivo a doação de bens móveis pertencentes ao Município de Carmo da Cachoeira, tendo como finalidade a utilização na entidade Lar São Vicente de Paulo, não podendo haver destinação para quaisquer outros fins

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA X LAR SÃO VICENTE DE PAULO

gov.br 29/10/2026 http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA X LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Objeto: Este instrumento tem por objetivo a doação de bens móveis pertencentes ao Município de Carmo da Cachoeira, tendo como finalidade a utilização na entidade Lar São Vicente de Paulo, não podendo haver destinação para quaisquer outros fins. Data da elaboração da doação: 13/10/2026. DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1885 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira.mg.gov.br 29/10/2026 http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01/2026 - CONTRATO Nº 126/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA X LIHMP DEDETIZADORA E HIGIENIZADORA LTDA.GLENILDO JOSÉ REIS NAVES. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Edital Licitatório. Alteração: Fica alterada a cláusula segunda do instrumento de origem, prorrogando sua vigência por um período de 6 (seis) meses, com início em 19 de outubro de 2026, finalizando em: 18 de abril de 2027. Data de vigência: a partir da assinatura 16/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1885 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total e irrestrita de peças, incluindo tubos de raios X e FPD (Detector de Painel Plano) para o equipamento de Mamografia Digital, marca: Fujifilm, Modelo: Amulet Inovalit, instalado no Centro de Atenção Especializada Iria Diniz, por meio de inexigibilidade de licitação par

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR

Valor citado:

R$ 6.107.188,63

MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: FUJIFILM DO BRASIL LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total e irrestrita de peças, incluindo tubos de raios X e FPD (Detector de Painel Plano) para o equipamento de Mamografia Digital, marca: Fujifilm, Modelo: Amulet Inovalit, instalado no Centro de Atenção Especializada Iria Diniz, por meio de inexigibilidade de licitação para atender à Rede de Saúde de Contagem. VALOR: R$ 258.210,00 (duzentos e cinquenta e oito mil duzentos e dez reais). GESTOR: JÚLIA DINIZ BAPTISTA, matrícula nº 20.203-4 FISCAL: ALLISON VIEIRA SOUZA, matrícula nº 10.303-6 VIGÊNCIA: 29/10/2026 A 29/10/2027 EXTRATO DO VIGÉSIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 065/2021 PAC 137/2021 – INEX 009/2021 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE CONTAGEM OBJETO: Recomposição para ampliação temporária da oferta de serviços nas portas de urgência do Município de Contagem para enfrentamento das Doenças Respiratórias em 2026, decorrente do período de 01/04/2026 a 30/07/2026. VALOR: R$ 6.107.188,63 (seis milhões, cento e sete mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos). GESTOR: FABRICIA MOREIRA AMORIM AMARAL, matrícula nº 199411 FISCAL: LEONARDO ANDRADE DE PAULA, matrícula nº 156.782-0 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ Lucas Vasconcellos Ribeiro Cortez Representante legal do CONTRATANTE M &

contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES 14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 14.2. O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO 15.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO (art. 92, §1º) 16.1. É eleito o Foro da Cidade de Itajubá/MG para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21. Itajubá, 28 de outubro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ Lucas Vasconcellos Ribeiro Cortez Representante legal do CONTRATANTE M & M GRAPEIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA Márcio Grapeia Representante legal do CONTRATADO

Órgão

Secretaria Municipal de Agronegócio - SEMAGRO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO LOCAL DE ENTREGA E DAS CONDIÇÕE

entrega de documentos ou cartas. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO 11.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 11. 2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 11.3 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato. 11.4 Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 12.1 O presente Termo de Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decretos municipais, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e demais legislação municipal. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FISCALIZAÇÃO Parágrafo único - Fica designado o Sr. Willian Ribeiro da Silva , como Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, representante da Secretaria Municipal de Agronegócio - SEMAGRO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO LOCAL DE ENTREGA E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 14.1 O prazo

6º Termo Aditivo, Prorrogação Excepcional e convalidação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com efeitos retroativos a 03/09/2026, com fulcro no art. 57, § 4º e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, em consonância com o art. 190 da Lei nº 14.133/2021

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 8.179,11

Itaúna-MG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula 103579-7, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo efetivo de Servente, Nível V – 02 – I – J, a partir de 02/10/2026, data da publicação do seu Ato de Aposentadoria, com remuneração inicial de R$ X.XXX,XX. Itaúna-MG, 02 de outubro de 2026. FELIPE EDUARDO GUIMARÃES CARVALHO Gerente de Atos de Aposentadoria e Pensão por Morte – Em substituição Matrícula: 124-7 HELTON JOSÉ TAVARES DA CUNHA Diretor Geral do IMP Matrícula: 122-7 ------------------------------------------------------------------ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2021 CONTRATANTE: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP (CNPJ: 00.124.513/0001-04) CONTRATADA: Fac Locação e Desenvolvimento de Sistemas Ltda – ME (CNPJ: 17.336.390/0001- 78) OBJETO: 6º Termo Aditivo, Prorrogação Excepcional e convalidação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com efeitos retroativos a 03/09/2026, com fulcro no art. 57, § 4º e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, em consonância com o art. 190 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Até 03/03/2027 ou até a conclusão do novo processo licitatório. VALOR MENSAL: R$ 8.179,11 (Oito mil cento e setenta e nove reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 33 | 04.005.001.09.122.0041.2909 | 3.3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. Itaúna

Órgão

Prefeitura de Nova Serrana Rua João Martins do Espírito Santo

907,91 (dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e sete reais e noventa e um centavos). As despesas decorrentes da execução contratual correrão por conta das dotações orçamentárias nº 02.11.01.10.302.1003.2116.3.3.42.39.00, Ficha 595, Fonte 1.605.000.0000; nº 02.11.01.10.302.1003.2116.3.3.50.41.00, Ficha 596, Fontes 1.500.000.0000, 1.600.000.0000 e 1.621.000.0000; e nº 02.11.01.10.302.1003.2116.3.3.90.39.00, Ficha 597, Fontes 1.500.000.0000 e 1.600.000.0000. Mais informações poderão ser obtidas junto ao Município. Nova Serrana/MG, 29 de outubro de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. Edição Nº 2845 – Ano XII – Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 23º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2845 - 29/10/2026 26 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CODEMA – NOVA SERRANA/MG PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA DE 2026 Prefeitura de Nova Serrana Rua João Martins do Espírito Santo, nº 12, bairro Park Dona Gumercinda Martins CEP: 35.524-100 | Tel.: 037-3226-9018 O Presidente do CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental), Sr. Michel Fabiano Carrenho, convoca os membros representantes do CODEMA, nomeados através da Portaria nº 126/2026, para a realização da 11ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada

consiste na prorrogação excepcional da vigência contratual pelo prazo de 08 (oito) meses, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços hospitalares destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)

Órgão

Prefeitura Municipal de Nova Serrana

no CNPJ n° 37.597.874/0001-88, a qual foi desclassificada com a pontuação de 52,00 (cinquenta e dois) por não atingir a pontuação mínima estabelecida no edital. A avaliação da proposta, incluindo-se a ata de julgamento na íntegra, encontram-se à disposição das entidades participantes na plataforma digital Sisamo, no endereço eletrônico indicado no edital, ou diretamente no Setor de Convênios da Prefeitura Municipal de Nova Serrana. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de recurso administrativo, na forma do edital. Nova Serrana/MG, 29 de outubro de 2026. mailto:[email protected] EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 23º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021 O Município de Nova Serrana/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a celebração do 23º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2021, decorrente do Processo Licitatório nº 116/2021 – Inexigibilidade nº 034/2021, firmado com a Fundação Hospitalar São Vicente de Paula – Hospital São José, cujo objeto consiste na prorrogação excepcional da vigência contratual pelo prazo de 08 (oito) meses, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços hospitalares destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Permanecem os valores vinculados à Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP), conforme Plano Operativo Anual (POA). A prorrogação excepcional foi realizada com fundamento

do Registro de Preços: Registro de preços para a aquisição de medicamentos para atendimento da Rede Municipal de Saúde - REMUS, visando atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde - SESAU

Número Validade Marcelo da Cruz Correa 403191 Xxxxxxx8003 9/1/2033 Erilton Barbosa Neves 426691 Xxxxxxx2203 7/5/2031 CAMPO GRANDE/MS, 29 OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação ATOS DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2025 Processo Administrativo nº 006.635/2025-87 Pregão Eletrônico nº 083/2025 Ata de Registro de Preços nº 048/2025 Objeto do Registro de Preços: Registro de preços para a aquisição de medicamentos para atendimento da Rede Municipal de Saúde - REMUS, visando atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC. VIGÊNCIA: Fica prorrogada por 1 (um) ano a vigência da Ata de Registro de Preços nº 048/2025, os quantitativos serão prorrogados contados a partir do 1º dia útil subsequente, divulgados no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e Diário Oficial do Município de Campo Grande - DIOGRANDE. O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, por meio da Superintendência do Sistema de Registro de Preços - SUPREP, tendo por base o 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 048/2025, torna público a prorrogação dos itens descritos abaixo: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 81.706.251/0001-98 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. MÁXIMA MARCA VALOR UNIT. (R$) 01 Amoxicilina +

Estabelecer, em caráter excepcional, a possibilidade de fornecimento de óleo diesel S-10 pela CONTRATANTE para abastecimento das máquinas, caminhões e demais equipamentos utilizados pela CONTRATADA na execução do objeto do Contrato n. 412, 21 de outubro de 2023

Órgão

Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ

12 (doze) meses, contados a partir do dia 2 de novembro de 2026 até 1º de novembro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 2600f - Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ; Fonte do Recurso: 1 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 1500000001 DIOGRANDE n. 8.518PÁGINA 2 - quinta-feira, 29 de outubro de 2026 4 129 34 2043; Elemento de Desp.: 33903958 - Serviços de Telecomunicações. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 355/2023, e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: Isaac José de Araújo e José Luiz Costa. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2026. CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA Gerente de Técnica Legislativa EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2026, AO CONTRATO n. 412, DE 13/12/2023. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e a Empresa Construtora JLC Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo art. 65, inciso II, alíneas “b” e “c”, da Lei Federal n. 8.666/1993, considerando a justificativa constante dos autos do Processo Administrativo n. 101763/2023-91. OBJETO: Estabelecer, em caráter excepcional, a possibilidade de fornecimento de óleo diesel S-10 pela CONTRATANTE para abastecimento das máquinas, caminhões e demais equipamentos utilizados pela CONTRATADA na execução do objeto do Contrato n. 412, 21 de outubro de 2023. VIGÊNCIA: A partir de 11 de setembro de 2026

prorrogação do período de vigência do Contrato n. 355, de 1º de novembro de 2023, e os reajustes dos valores de acordo com os índices e percentuais divulgados com base na variação do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, em conformidade com a cláusula 9.1 do contrato e e-mail manifestando interesse entre

Órgão

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP

Valor citado:

R$ 605.150,95

TOTAL: R$ 605.150,95 (seiscentos e cinco mil, cento e cinquenta reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 3000F Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP; Setor Gestor: 1-0420124000 - Superintendência de Gestão Administrativa e Financeira; Convênio: 2026689 - Termo de Compromisso n. 968656/2024/MCIDADES/CAIXA; Fonte do Recurso: 3 - Recursos de Convênios; Programa de Trabalho: 700000024 15 451 29 2020; Elemento de Despesa: 44905180 - Estudos e Projetos. ASSINATURAS: André de Moura Brandão, Raphael Eduardo de Melo e Silva e Ricardo Schettini Figueiredo. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2026. CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA Gerente de Técnica Legislativa EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO n. 355, DE 1º/11/2023. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com Interveniência da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ e a Empresa VETT - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda-ME. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º e 65, § 8º, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, bem como no Decreto Municipal n. 14.728/2021, e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 84505/2023-14. OBJETO: A prorrogação do período de vigência do Contrato n. 355, de 1º de novembro de 2023, e os reajustes dos valores de acordo com os índices e percentuais divulgados com base na variação do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, em conformidade com a cláusula 9.1 do contrato e e-mail manifestando interesse entre

Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 01/11/2023, conforme cláusula sétima, e o reajuste do valor contratado pelo índice IPCA/IBGE de 4,58% (quatro inteiros e cinquenta e oito décimos por cento), conforme cláusula segunda

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Valor citado:

R$ 265.299,24

Vieira Dias Presidente Victor Pereira Afonso Redator Tomaram parte no julgamento os membros: Carlos Alberto Correa de Souza, Francimar Messias Assis Júnior, Jorge Takeshi Otubo, Kátia Silene Sarturi Warde, Luís Alexandre Holak e Pedro Sol Milhomem Santos Ferreira. DIOGRANDE n. 8.516PÁGINA 18 - quinta-feira, 29 de outubro de 2026 ATOS DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo administrativo n. 150/2023 Contrato administrativo n. 025/2023 Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 01/11/2023, conforme cláusula sétima, e o reajuste do valor contratado pelo índice IPCA/IBGE de 4,58% (quatro inteiros e cinquenta e oito décimos por cento), conforme cláusula segunda. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: INTELLIG SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 02/11/2026 a 01/11/2027. Valor do Aditivo: R$ 265.299,24. Data do Aditivo: 29/10/2026 Dotação Orçamentária: 33.90.40-06 – Locação de Software e 33.90.40-10 - Serviços Técnicos Profissionais de TIC Amparo Legal: O presente termo aditivo encontra amparo na Lei n° 8.666/1993 e no Processo Administrativo n° 025/2023. Signatários: pela Contratante, Epaminondas Vicente Silva Neto, pela Contratada, Eduardo Gomes de Sa ATOS DE PESSOAL PORTARIA N. 7.177 EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Prorrogação do prazo da vigência do Contrato n. 04/2025

Órgão

Fundo Municipal de Habitação - FUNDHAB

setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 04 DE 29/07/2025. PARTES: Fundo Municipal de Habitação - FUNDHAB, operacionalizado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e a Empresa Dinair de Souza Pinheiro - ME. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo consubstanciase nas disposições do inciso II do caput e inciso II do § 1º ambos do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993, e justificativa anexa ao processo administrativo nº 104.690/2021-64. OBJETO Prorrogação do prazo da vigência do Contrato n. 04/2025. PRAZO: Fica prorrogado o prazo da vigência do Contrato 04/2025 pelo período de 12 (doze) meses, contados de 29/09/2026 a 29/09/2027. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 04 e 29/09/2025, desde que que não conflitem com o presente termo aditivo. E por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo em igual teor e forma, os DIOGRANDE n. 8.516PÁGINA 7 - quinta-feira, 29 de outubro de 2026 representantes das partes. ASSINATURAS: Claudio Marques Costa Junior e Dinair de Souza Pinheiro. CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2026. CLAUDIO MARQUES COSTA JUNIOR Diretor-Presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários ATOS DE PESSOAL ATOS DA PREFEITA DECRETO “PE” n. 2.302, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. ADRIANE BARBOSA

Órgão

Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais - SEGOV e

Valor citado:

R$ 80.655,03

Contrato 277/2021. VALOR: Em razão do reajuste, o valor anual do contrato passa de R$ 78.949,72 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), para R$ 80.655,03 (oitenta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e três centavos). RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas e condições do Contrato n. 277/2021, e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: Anderson Gonzaga da Silva Assis e Paulo Henrique Sampaio Baldow. CAMPO GRANDE-MS, 27 DE OUTUBRO DE 2026. CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA Gerente de Técnica Legislativa EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO n. 124, DE 31/10/2017. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais - SEGOV e a Imobiliária Humberto Canale Júnior Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, §2 e art. 65, §8º, ambos pertencentes à Lei Federal n. 8.666/93, bem como na Lei n. 8.245/91 e no Decreto Municipal n. ANO XIX n. 8.517 - quinta-feira, 29 de outubro de 2026 PREFEITA Adriane Barbosa Nogueira Lopes Vice-Prefeita Camilla Nascimento de Oliveira Procuradora-Geral do Município Cecília Saad Cruz Rizkallah Secretária Especial da Casa Civil

prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 277, de 29 de novembro de 2021

Órgão

Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - SESDES

das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 1.550.000.000 - Transferência do Salário-Educação; 2.550.000.000: transferência do salário-educação, referente a exercícios anteriores. ASSINATURAS: Lucas Henrique Bitencourt de Souza e Rafael Carvalho Ribeiro. CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2026. CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA Gerente de Técnica Legislativa EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO n. 277, DE 29/11/2021. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com Interveniência da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - SESDES, e a Empresa Free Way Tecnologia Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, bem como na justificativa anexa ao Processo Administrativo SEI n. 138989/2026-71. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 277, de 29 de novembro de 2021. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato n. 277/2021, fica prorrogada, em caráter excepcional, com fundamento no art. 57, inciso II e § 4º, da Lei n. 8.666/1993, pelo período de 30 de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2027. REAJUSTE: O presente Termo Aditivo tem como objeto a aplicação dos índices e percentuais divulgados pelo Índice Geral de Preços Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), referente aos acumulados dos últimos 12 (doze) meses, com o acumulado de agosto/2025 a agosto de 2026, correspondente ao índice de 2,16% (dois inteiros e dezesseis centésimos por cento), a título de reajuste contratual nos termos da Cláusula Nona do Contrato

Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a cláusula: Cláusula Terceira – Da vigência e Prorrogação, passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte: CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 3.1 O prazo de vigência será de mais 3 (três) meses, ou seja, de 17/11/2026 a 17/02/2027, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente

dos Santos Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 | Edição4785 | Página 7 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4934/ SAAELicitações e Contratos SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO COSTA RICA– MATO GROSSO DO SUL RUA: JOSÉ NARCISO TOTÓ, Nº 414 - CENTRO - CEP: 79.550-000 - CNPJ: 00.202.770/0001-17 - FONE: (067) 3247-1086 / 3247-1870 / 3247-1825 - PLANTÃO DA ÁGUA CEL: (067) 9 9964-1446 - PLANTÃO DO ESGOTO CEL: (067) 9 9803-9239 - PLANTÃO DO RALF CEL: (067) 9 9658-8069 - SITE: saaecostarica.ms.gov.br - EMAIL: [email protected] - COSTA RICA-MS. Proc. Nº 21/2025 Fls. Nº _______ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Código de Registro E-Sfinge: FE1736C5BA66BD5DC7807251B571BF8D31D06D2A Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato 16/2025 Processo nº 21/2025 Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Amparo Saneamento e Construções Ltda Objeto: Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a cláusula: Cláusula Terceira – Da vigência e Prorrogação, passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte: CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 3.1 O prazo de vigência será de mais 3 (três) meses, ou seja, de 17/11/2026 a 17/02/2027, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Data de Assinatura: 28 de outubro de 2026 Amparo Legal: Concorrência nº 02/2025 Assinam: Cesarino Candido Narcizo Milton Luares

Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar as cláusulas: 2

Valor citado:

R$ 56.419,56

aplicável e mediante decisão motivada. Costa Rica, 29 de outubro de 2026. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 | Edição4786 - Extra | Página 42 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4934/ Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 | Edição4786 - Extra | Página 43 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4934/ SAAELicitações e Contratos SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO COSTA RICA– MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Código de Registro E-Sfinge:: 6F60BDAB3CCE32636094443A1CB5DAFBB3E59242 Extrato do 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 347/2023 Processo Nº 36/2023 Partes: Serviço Municipal De Água E Esgoto Optimale Engenharia e Soluções Tecnológicas LTDA – ME Objeto: Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar as cláusulas: 2. Do preço: e 4. Dos prazos: passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte: 2. Do preço: O valor global para o presente contrato terá o reajuste de 3,709040%, conforme IGPM para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, passando o valor global da empresa para R$ 56.419,56 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta