Atas de registro de preços publicadas nos diários municipais. Uma ata vigente abre a porta da carona: aderir ao preço já registrado por outro órgão, sem abrir uma nova licitação.
2.431 atas · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
de Registro de Preços, a aquisição de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das demandas assistenciais das unidades básicas de saúde – ubs do município, a cargo da secretaria de saúde, conforme especificações e quantidades constantes abaixo: 1º TA (Reajuste IPCA 4,724910%): R$3.835,20 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) Valor Total do 1º TA: R$ 85.116,6
Valor citado:
R$ 85.116,60
A
contratação visa reduzir os prejuízos financeiros
decorrentes de eventuais acidentes, roubos, furtos,
incêndios ou outros sinistros, além de garantir a
continuidade dos serviços públicos prestados pelo veículo,
proporcionando maior segurança aos servidores, usuários e
ao patrimônio municipal.
Município de Salto, 26 de outubro de 2026.
Fernando Amâncio de Camargo
Secretário Municipal de Saúde EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2025
Ata de Registro de Preços nº 092/2025, firmada com:
S e b m e d P r o d u t o s P a r a a S a ú d e L t d a CNPJ :
33.154.286/0001-19 e Inscrição Estadual: 260.026.255,
no valor de R$ 81.281,40 (oitenta e um mil, duzentos e
oitenta e um reais e quarenta centavos). Constitui o objeto
da presente Ata de Registro de Preços, a aquisição de
materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento
das demandas assistenciais das unidades básicas de saúde
– ubs do município, a cargo da secretaria de saúde,
conforme especificações e quantidades constantes abaixo:
1º TA (Reajuste IPCA 4,724910%): R$3.835,20 (três
mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)
Valor Total do 1º TA: R$ 85.116,60 (oitenta e cinco
mil, cento e dezesseis reais e sessenta centavos)
1º TA – Alteração de Gestor
Vigência aditada: 12 (doze) meses, a partir de 18
(dezoito) de novembro
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, E DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELA SECRETARIA DA SAÚDE DE SERTÃOZINHO PARA ABASTECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
Órgão
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Valor citado:
R$ 346.791,76
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Secretaria da Administração
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Atas de registro de preço
Atas de registro de preço
ÓRGÃO EMITENTE: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
DATA: 26/10/2026
TERMO DO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 67/2026 – PROCESSO Nº 229/2026 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026.
GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO.
DETENTORA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, E DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELA SECRETARIA DA
SAÚDE DE SERTÃOZINHO PARA ABASTECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA.
VALOR TOTAL: R$ R$ 346.791,76
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SERÁ DE 12 (DOZE)
MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO SER PRORROGADO POR
IGUAL PERÍODO E RENOVADO O QUANTITATIVO ORIGINALMENTE REGISTRADO, MEDIANTE ANUÊNCIA DO
FORNECEDOR, E DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO.
DATA DA ATA: 13/10/2026
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
PREFEITO MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
-------------------------------------------------------------------------------
ÓRGÃO EMITENTE: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
DATA: 26/10/2026
TERMO DO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 68/2026 – PROCESSO Nº 229/2026 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026.
GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO.
DETENTORA: MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS DESTINADOS
Registro de preços para a aquisição de materiais de enfermagem diversos para uso no Centro Médico e Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Saúde
Órgão
Prefeitura Municipal de Birigui
Valor citado:
R$ 4,47
Jurídico, fundamentado no artigo 124, inc. II,
“d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica reequilibrado o
valor unitário do item 01 “Copo Descartável 180ml”,
passando o valor unitário do item de R$ 3,35 para R$ 4,47.
Valores estes que passarão a abranger as Autorizações de
Fornecimento emitidas e entregues a partir da data do
recebimento do requerimento da empresa (03/08/2026).
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 171/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 1°
Termo Aditivo n° 12.741/2026 à Ata de Registro de Preços
nº 596/2025. CONTRATADA: YNEMED PRODUTOS MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA. ASSINATURA: 19/10/2026. OBJETO:
Registro de preços para a aquisição de materiais de
enfermagem diversos para uso no Centro Médico e
Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Saúde. DA
PRORROGAÇÃO: Face ao disposto Parecer Jurídico,
fundamentado no artigo nº 84 da Lei 14.133/21, fica a Ata
de Registro de Preços no 596/2025, prorrogada por mais
12 meses, a partir do dia 22/OUTUBRO/2026, passando o
término contratual para o dia 21/OUTUBRO/2027.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 32/2025 DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016
Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano X | Edição nº 1258 Página 5 de 38
Município de Birigui - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme
Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados ao atendimento da demanda da Assistência Farmacêutica Básica e demais setores da Secretaria de Saúde
Órgão
Prefeitura Municipal de Birigui
Valor citado:
R$ 43,11
GB” de R$ 17,50 para R$ 34,80; Item 2-
“PEN DRIVE 32 GB” de R$ 21,70 para R$ 43,11, referentes
à Ata de Registro de Preços no 136/2026. Valores estes que
passarão a abranger a Autorização de Fornecimento
emitidas e entregues a partir da data do protocolo do
requerimento da empresa (28/05/2026). MODALIDADE:
Pregão Eletrônico n° 156/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 1°
Termo Aditivo n° 12.720/2026 à Ata de Registro de Preços
nº 06/2026. CONTRATADA: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA
LTDA. ASSINATURA: 08/10/2026. OBJETO: Registro de
Preços para aquisição de medicamentos destinados ao
atendimento da demanda da Assistência Farmacêutica
Básica e demais setores da Secretaria de Saúde. DO
VALOR: Face ao disposto em Parecer Jur íd ico,
fundamentado no artigo 124, inc. II, “d”, da Lei Federal nº
14.133/2021, fica reajustado o valor unitário do item 01
“BROMOPRIDA 5MG/ML – AMPOLA 2ML”, referente à Ata de
Registro de Preços no 06/2026, passando o valor unitário
do item de R$ 1,0465 para R$ 1,177. Valores estes que
passarão a abranger as Autorizações de Fornecimento
emitidas e entregues a partir da data do recebimento do
requerimento da empresa (21/07/2026). MODALIDADE:
Pregão Eletrônico n° 107/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 1°
Termo Aditivo n° 12.724/2026 à Ata de Registro de Preços
nº 98/2026. CONTRATADA: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA. ASSINATURA: 08/10/2026. OBJETO:
Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atendimento do setor de processos judiciais da Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde
Órgão
Prefeitura de Birigui-SP
Valor citado:
R$ 18.550,00
HOMOLOGA o processo em questão. Prefeitura
de Birigui-SP, aos 23 dias do mês de outubro de dois mil e
vinte e seis CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 1°
Termo Aditivo n° 12.717/2026 à Ata de Registro de Preços
nº 286/2026. CONTRATADA: DISFARMED DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.
ASSINATURA: 06/10/2026. OBJETO: Registro de Preços para
aquisição de medicamentos para atendimento do setor de
processos judiciais da Divisão de Assistência Farmacêutica
da Secretaria Municipal de Saúde. DO VALOR: Face ao
disposto no Ofício no 0662839, da Secretaria Municipal de
Saúde, e Cota Jurídica nº 124/2026//SNJ/PMB, fica reduzido
o valor unitário do item Vedolizumabe 300 mg, referentes à
Ata de Registro de Preços no 286/2026, passando o valor
unitário de R$ 18.550,00 para R$ 15.352,55. Valores estes
que passarão a vigorar a partir da data do aceite da
empresa (04/09/2026). MODALIDADE: Pregão Eletrônico n°
117/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 1°
Termo Aditivo n° 12.701/2026 à Ata de Registro de Preços
nº 136/2026. CONTRATADA: M3 BUSINESS GROUP LTDA ME.
ASSINATURA: 25/09/2026. OBJETO: Registro de preços para
aquisição de telefones, periféricos, ferramentas e materiais
de informática, para atender a demanda da Prefeitura
Municipal de Birigui – Secretaria de Administração pelo
período de 12 meses
Registro de preços para eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para câmaras de ar para os ve ícu los per tencentes à f ro ta desta municipalidade – Secretaria de Serviços Públicos
Órgão
Prefeitura Municipal de Birigui
Paula Albani Borini – Prefeita Municipal. Birigui – SP,
23/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 491/2026. CONTRATADA:
COUTINHO PNEUS LTDA. OBJETO: Registro de
preços para eventual aquisição de pneus novos,
câmaras de ar e protetores para câmaras de ar para
os ve ícu los per tencentes à f ro ta desta
municipalidade – Secretaria de Serviços Públicos.
ASSINATURA: 23/10/2.026. VALOR: 812.755,38.
PRAZO: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 15. RECURSOS:
Próprios. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 120/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 492/2026. CONTRATADA:
VICENZO PNEUS E- COMMERCE LTDA. OBJETO:
Registro de preços para eventual aquisição de pneus
novos, câmaras de ar e protetores para câmaras de
ar para os veículos pertencentes à frota desta
municipalidade – Secretaria de Serviços Públicos.
ASSINATURA: 23/10/2.026. VALOR: 1.099,876,80.
PRAZO: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 15. RECURSOS:
Próprios. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 120/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 493/2026. CONTRATADA: F9
PARTS COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição
de pneus novos, câmaras de ar e protetores para
câmaras de ar
QUANTIDADES ESTIMADAS PREÇOS E QUANTITATIVOS Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são os seguintes: Item Especificação do item Marca Unidade Quant
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor citado:
R$ 314.930,00
FORMADA.
(VALIDADE 03 MESES)
MARCA / FABRICANTE:
Frizzo/Laticinios Frizzo
KG 1750 44,90 78.732,50
Valor Total da Ata R$ 314.930,00
Botucatu, 26 de outubro de 2026
PROCESSO PMB n.º 7.273/2026
PREGÃO ELETRÔNICO PMB n.º 099/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMB n.º 773/2026
O MUNICÍPIO DE BOTUCATU, inscrito no CNPJ/MF sob nº
46.634.101/0001-15 com sede na Praça Pedro Torres, 100
DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 3019A | Página 7 de 11
Município de Botucatu - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
doravante designado(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato
representada pelo Senhor ANDRÉ GASPARINI SPADARO,
RG: 11.447.132-0 e CPF: 173.953.428-01, e a empresa
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS
LTDA, sediada na Rua: Rodovia Monsenhor Clodoaldo de
Paiva KM 46,2 n° S/N, CEP: 13.974-908 , Bairro: Loteamento
Nações Unidas, Município de Itapira, Estado de São Paulo,
inscrita no CNPJ sob nº 44.734.671/0022-86.
OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
PREÇOS E QUANTITATIVOS
Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de
Registro de Preços são os seguintes:
Item Especificação do item Marca Unidade Quant.
Valor
Unitário
Valor Total
16
ETOMIDATO 2MG/ML
SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA
DE 10ML - USO
INTRAVENOSO - USO ADULTO
E PEDIÁTRICO
Etomidato ampola 255 7,10 1
QUANTIDADES ESTIMADAS PREÇOS E QUANTITATIVOS Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são os seguintes: COTA PRINCIPAL (Ampla participação) ITEM ESPECIFICAÇÃO UN
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
C N P J
05.702.124/0001-32.
HOMOLOGAR o procedimento licitatório.
Botucatu, 26 de outubro de 2026.
HÉRCULES JOSÉ DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atas de registro de preço
Atas de registro de preço
PROCESSO PMB n.° 13.650/2026
PREGÃO ELETRÔNICO PMB n.° 222/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMB n. 823/2026
O MUNICÍPIO DE BOTUCATU, inscrito no CNPJ/MF sob nº
46.634.101/0001-15 com sede na Praça Pedro Torres, 100
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO , doravante designado(a) “ÓRGÃO
GERENCIADOR”, neste ato representada pelo Senhor
GILBERTO MARIOTTO PERES, CPF: 137.209.248-07, RG
21.602.025-6, e de outro lado a empresa, JOAO PAULO
MADOGLIO, sediada na Rua Vicente Renda, nº 222, CEP
18.670-540, bairro Vila Cremer, município de Areiopolis,
es tado de São Pau lo , inscr i ta no CNPJ sob nº
40.980.853/0001-51 .
OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
PREÇOS E QUANTITATIVOS
Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de
Registro de Preços são os seguintes:
COTA PRINCIPAL
(Ampla participação)
ITEM ESPECIFICAÇÃO UN. QTD. VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
01 QUEIJO, TIPO MUSSARELA, EM FATIAS
DE APROXIMADAMENTE 20 GRAMAS,
CONSTITUÍDO DE LEITE
PASTEURIZADO, FERMENTO LÁCTEO,
SAL, ESTABILIZANTE: CLORETO DE
CÁLCIO (INS509), COALHO OU
COAGULANTE. NÃO CONTÉM GLÚTEN.
EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 150 A 500
GRAMAS: PELÍCULA FILME DE ALTA
Registro de Preços decoração bovino e pescoço, fígado e moela de frango, congelados
Órgão
Secretaria Municipal de Serviços Públicos Referente
Valor citado:
R$ 148.000,00
material referente aos itens 01 e 02
da Ata de Registro de Preços nº 269/2026.
____________________________________________________________________
____________
Processo Administrativo nº PMC.2025.00122495-75 - Interessado: SMSP - Ref.:
Pregão Eletrônico n.º 302/2025 - Objeto: Registro de Preços decoração bovino e
pescoço, fígado e moela de frango, congelados.
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto
Municipal nº 21.874/21 e suas alterações e Decreto Municipal 23.207/2023, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 1.796,00 (mil setecentos e noventa e
seis reais ) a favor da empresa SÃO JERÔNIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., para fornecimento do material referente ao item 02 da Ata de
Registro de Preços nº 690/2025.
____________________________________________________________________
_____________
Processo Administrativo: nº PMC.2024.00085747-51 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Referente: Pregão Eletrônico nº 263/2024
Objeto:Registro de Preços de Emulsão RR 2C
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto
Municipal nº Decreto Municipal nº 21.874/21 e suas alterações e Decreto Municipal 23.207/2023, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 148.000,00 (cento
e quarenta e oito mil reais), a favor da empresa CUSTOMIZAÇÃO EM ASFALTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA., para fornecimento dos materiais referentes ao
item 01 da Ata de Registro de Preços nº 000629/2024.
_____________________
Registro de Preços de Rações e Fenos Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto Municipal nº 21.874/21 e suas alterações e Decreto Municipal 23.207/2023, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 13.703,00 (treze mil setecentos e três reais) a favor da empresa ABRACOR COMERCIAL LTDA., para fornecimento do material referente ao itens 04 e 06 da Ata de Registro de Pr
Órgão
Secretaria Municipal de Serviços Públicos Referente
Valor citado:
R$ 327.464,06
fornecimento do material referente ao item 09 da Ata de Registro de Preços nº 000111/2026.
____________________________________________________________________
_____
Processo Administrativo nº PMC.2024.00141214-10 - Interessado: SMSP - Ref.:
Pregão Eletrônico n.º 020/2025 - Objeto: Registro de Preços de Rações e Fenos
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto
Municipal nº 21.874/21 e suas alterações e Decreto Municipal 23.207/2023, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 13.703,00 (treze mil setecentos e três
reais) a favor da empresa ABRACOR COMERCIAL LTDA., para fornecimento
do material referente ao itens 04 e 06 da Ata de Registro de Preços nº 299/2025.
____________________________________________________________________
_______
Processo Administrativo: nº PMC.2025.00002108-49 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Referente: Pregão Eletrônico nº 027/2025 Objeto:
Registro de Preços de materiais elétricos
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto
Municipal nº Decreto Municipal nº 21.874/21 e suas alterações e Decreto Municipal 23.207/2023, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 327.464,06(trezentos
e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), a favor
da empresa RENTAL SET COMERCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.,
para fornecimento dos materiais referentes aos itens 01, 02, 03, 05 e 06 da Ata de
Registro de Preços nº 000259/2025.
_______________________
Registro de Preços de materiais de estomia - dispositivos compostos por duas ou mais peças Preço Unitário: lote 01: itens 01 (R$ 67,90), 02 (R$ 38,80) e 03 (R$ 31,90), lote 05: itens 13 (R$ 76,90), 14 (R$ 50,00) e 15 (R$ 62,90), lote 15: itens 43 (R$ 58,90) e 44 (R$ 96,90) e lote 17: itens 47 (R$ 60,90) e 48 (R$ 118,90)
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
Valor citado:
R$ 118,90
recurso,
no prazo e nas condições legalmente estabelecidos, sendo eventual sanção executada somente após o esgotamento da via recursal administrativa.
Campinas, 23 de outubro de 2026
GUSTAVO ALBUQUERQUE ZALOCHI
Procurador-Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos
EXTRATOS
Processo Administrativo n.º PMC.2026.00008583-18 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 052/2026 Ata de Registro
de Preços n.º 576/2026 Detentora da Ata: CONVATEC BRASIL LTDA. CNPJ:
09.603.161/0004-97 Objeto: Registro de Preços de materiais de estomia - dispositivos compostos por duas ou mais peças Preço Unitário: lote 01: itens 01 (R$
67,90), 02 (R$ 38,80) e 03 (R$ 31,90), lote 05: itens 13 (R$ 76,90), 14 (R$ 50,00)
e 15 (R$ 62,90), lote 15: itens 43 (R$ 58,90) e 44 (R$ 96,90) e lote 17: itens 47 (R$
60,90) e 48 (R$ 118,90) Prazo: 01 ano Assinatura: 22/10/2026
Processo Administrativo n.º PMC.2024.00060443-71 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 091/2025 Termo Aditivo
de Ata de Registro de Preços n.º 076/2026 Detentora da Ata: PANVILLE ATACADISTA LTDA CNPJ: 40.944.508/0001-62 Objeto: Prorrogação Prazo: 01 ano
Assinatura: 23/10/2026
Processo Administrativo n.º PMC.2026.00121264-06 Interessado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Modalidade: Contratação Direta
Contratada: L.C. CAMPINAS RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA. MECNPJ
nº 28.678.085/0001-80 Termo de Contraton° 396/26 Objeto:
da Nota de Empenho nº 696/2023, no valor de R$ 33.660,00, cujo prazo de entrega indicado pela Secretaria Municipal de Saúde encerrou-se em 07/02/2023
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde Empresa
Valor citado:
R$ 33.660,00
Procuradoria de Licitações e Contratos
NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Processo Administrativo: PMC.2023.00017650-71
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
Empresa: CIMED INDÚSTRIA S.A.
O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, por intermédio da Secretaria Municipal de
Justiça, NOTIFICA a empresa CIMED INDÚSTRIA S.A., inscrita no CNPJ nº
02.814.497/0007-00, na pessoa de seu representante legal, de que, por decisão do
Secretário Municipal de Justiça, consubstanciada no Despacho SEI nº 7562343,
em conformidade com a manifestação jurídica SEI nº 7548449, foi autorizada a
abertura de procedimento administrativo para apuração de possível infração contratual relacionada ao Pregão Eletrônico nº 206/2021 e à Ata de Registro de Preços
nº 601/2021.
A apuração refere-se ao possível descumprimento do prazo de fornecimento estabelecido no subitem 8.1 do Anexo I do Edital, em razão da não entrega, no prazo
estipulado, de 336.600 comprimidos de Loratadina 10 mg, objeto da Nota de Empenho nº 696/2023, no valor de R$ 33.660,00, cujo prazo de entrega indicado pela
Secretaria Municipal de Saúde encerrou-se em 07/02/2023.
A conduta poderá ensejar, caso comprovada a responsabilidade da empresa após
regular instrução processual, a aplicação de multa contratual de até 30% (trinta
por cento) do valor da inadimplência, nos termos dos subitens 18.3.2 e 18.3.2.3
do Edital, do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, observadas as disposições aplicáveis da
à empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, com os respectivos valores unitários entre parênteses, para os itens: 01 (R$ 4.000,00) e 02 (R$ 4.000,00). 2
Órgão
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Valor citado:
R$ 4.000,00
administrativo, em especial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 20649172, acolhido pela Diretora
do Departamento de Licitações em Exercício - documento SEI nº 20649191, e do
disposto no art. 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/24, resolvo:
1. ADJUDICAR o objeto à empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
S/A, com os respectivos valores unitários entre parênteses, para os itens: 01 (R$
4.000,00) e 02 (R$ 4.000,00).
2. HOMOLOGAR o Pregão nº 227/2026, referente ao objeto em epígrafe.
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação
Municipal - SIM;
2. à Procuradoria-Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para
lavratura da Ata de Registro de Preços, com a inclusão das licitantes que deverão
compor o cadastro reserva, conforme documento SEI nº 20627874; e
3. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências, em
especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos
artigos 7º e 10 do Decreto Municipal nº 24.239/26 e a autorização das respectivas
despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento à detentora da Ata.
Campinas, 23 de outubro de 2026
MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP/MEI)
Pregão nº 264/2026 - Eletrônico - Processo Administrativo: PMC.2025.00059492-
14 - Interessado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência
preços.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do procedimento, poderão
aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os requisitos determinados
no §2º do art. 86 da Lei 14.133/2021.
4.2. A autorização do órgão gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão gerenciador poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus
próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a
aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4. As aquisições ou contratações adicionais deverão observar os limites estabelecidos na Lei nº
14.133/2021, especificamente estabelecidos nos §3º e §4º do art. 86.
4.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO
RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura
conforme Decreto Municipal nº 8.544/2023 e suas alterações, podendo ser prorrogada por igual período,
mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de areia fina e areia grossa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital
Órgão
MUNICIPIO DE CATANDUVA PREGÃO ELETRÔNICO: 000100-2026
Reserva
Órgão: MUNICIPIO DE CATANDUVA
PREGÃO ELETRÔNICO: 000100-2026
Processo: 16914/2026
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de areia fina e areia grossa, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
Não existem lotes com adesão ao cadastro reserva
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3175 | Página 30 de 59
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026/06/12162
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2026
CÓDIGO AUDESP: 2026000000420
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, com sede à Praça Conde Francisco
Matarazzo nº 01, Centro, CEP 15.800-031, Catanduva/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.122.603/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal PADRE OSVALDO DE
OLIVEIRA ROSA, brasileiro, solteiro, religioso, portador do RG n° 19.332.569 SP/SSP e inscrito no
CPF sob n°106.434.738-07, nascido em 06/11/1966, residente e domiciliado à Condomínio Marcilio
Patriani, Rua Pará, 433, Apto 112, 11° andar, Centro, CEP 15800-040, na cidade de Catanduva/SP, junto
ao FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, representada por VERA LÚCIA SILVEIRA
PINFILDI, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.481.815 SSP/SP e inscrita
do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão
gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
10.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os licitantes
que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
10.4.1 Por razão de interesse público;
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
10.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou
inferior ao preço registrado.
11. DAS PENALIDADES
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das seguintes penalidades de:
11.2 Advertência, quando o fornecedor der causa à inexecução, sempre que não se justificar a imposição de
penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);
11.3 Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos II, III, IV, V, VI e
VII do caput do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais
grave (art. 156, §4º, da Lei);
11.4 Declaração de inidoneidade para licitar e contratar
obtiver êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá ao cancelamento da ata de registro
de preços, nos termos do item 10.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais
vantajosa.
8.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,
conforme previsto no item 8.2 e no item 8.2.1, o órgão gerenciador atualizará o preço registrado, de acordo
com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
8.2.6 O órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que eventualmente tiverem firmado contratos
decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a
necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021.
9. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
9.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser
remanejadas pelo órgão gerenciador entre as secretariais demandantes fato que não ensejará em alteração da
ata, devendo, neste caso, ser adequada a dotação orçamentária por simples Apostilamento.
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS
REGISTRADOS
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador, quando o fornecedor:
10.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
10.1.2 Não retirar ou aceitar a nota de empenho, ou
8.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do
compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
8.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não
convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
8.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá ao cancelamento da ata de registro
de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
8.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades
que eventualmente tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a
conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o
disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021.
8.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao órgão gerenciador
a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o
impossibilite de cumprir o compromisso.
8.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração
14.133/2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de
registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da
Lei nº 14.133/2021.
5.4. Integram esta Ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitaram cotar os serviços com preços
iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ou que mantiveram sua proposta original.
5.4.1. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o item 5.4 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item, somente será
efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital; e
5.6.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas
no item 10.
5.7. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de
registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito,
sem prejuízo das sanções
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Não será admitida a adesão de órgãos ou entidades não participantes à presente Ata de Registro de Preços,
tendo em vista a dispensa de Intenção de Registro de Preços – IRP e a condição do órgão gerenciador como
único contratante, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
4.2. A autorização do órgão gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão gerenciador poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus
próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição
ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4. As aquisições ou contratações adicionais deverão observar os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021,
especificamente estabelecidos nos §3º e §4º do art. 86.
4.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura
conforme Decreto Municipal nº 8.544/2023 e suas alterações, podendo ser prorrogada por igual período,
mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.