Extratos de contrato nos diários municipais

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI

matérias de jornais que constatem tratar-se de elevação extraordinária do preço, etc. Art. 3º O fluxo de análise do pedido obedecerá às seguintes etapas I - Análise Técnica: O Departamento de Licitação e o Controle Interno emitirão parecer sobre a procedência fática do pedido, a comprovação dos novos custos e o nexo causal entre o fato e o desequilíbrio. II - Análise Jurídica: A Procuradoria Jurídica emitirá parecer sobre a legalidade do pedido, o cabimento da hipótese e a regularidade do processo. III - Decisão: O Secretário de Administração proferirá decisão fundamentada, deferindo ou indeferindo o pedido. Art. 4º A concessão do reequilíbrio dependerá de disponibilidade orçamentária e será formalizada por Termo Aditivo. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026. LUCIAN ALUISIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 862, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado por meio do site https://ouroverdedooeste.atende.net Ano IV Ouro Verde do Oeste, outubro 29, 2026 DIÁRIO OFICIAL n° 1347 Página 1 Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos

, item 1.1.1 deste termo aditivo, equivale a 4,88% (quatro inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato

Valor citado:

R$ 916,12

Cláusula Primeira – Objeto, item 1.1.1 deste termo aditivo, equivale a 4,88% (quatro inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Cláusula Segunda O valor total deste Termo Aditivo, considerando o disposto na Cláusula Primeira – Objeto, item 1.1.1 é de R$ 916,12 (novecentos e dezesseis reais e doze centavos). Item Descrição Quantidade Km/diário Preço Unitário Total 1 Lote 07 37 4 R$ 6,19 R$ 916,12 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3970 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 20 Cláusula Terceira As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2026, na classificação: Código reduzido Programática Fonte Dotação 361 1100112365221120293390330000 00104 Passagens e despesas com locomoção 361 1100112365221120293390330000 01043 Passagens e despesas com locomoção 361 1100112365221120293390330000 01013 Passagens e despesas com locomoção 361 1100112365221120293390330000 00102 Passagens e despesas com locomoção 361 1100112365221120293390330000 11111 Passagens e despesas com locomoção Cláusula Quarta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Quinta Incumbirá ao contratante

Acréscimo de 04 (quatro) quilômetros diários ao Lote 07 do contrato, que passa de 82 (oitenta e dois) quilômetros

Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. C l á u s u l a Qu in ta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas na Ata, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Sexta Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Data do firmamento: 29/10/2026. 2° Termo Aditivo ao Contrato n.° 039/2025, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico n.° 051/2024. Contratante Município de São Mateus do Sul Contratada Silvia Aparecida Panek 03241905900 Pelo presente termo, as partes acham-se justas e acordadas para aditar o contrato acima descrito, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo n.º 10933/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, pelo Decreto Municipal n.º 842/2023, conforme as cláusulas a seguir: Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3970 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 19 Cláusula Primeira O presente termo aditivo tem por objeto: Acréscimo de 04 (quatro) quilômetros diários ao Lote 07 do contrato, que passa de 82 (oitenta e dois) quilômetros

r a As despesas decorrentes deste apostilamento estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2026, na classificação: Red. Programática Fonte Dotação 309 0900110304220120813390390000 00303 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 300 0900110303220122343390320000 00303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita C l á u s u l a Qua r t a A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3970 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 17 C l á u s u l a Qu in ta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas na Ata, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Sexta Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Data do firmamento: 29/10/2026. 2º Termo de Apostilamento à Ata de

r a As despesas decorrentes deste apostilamento estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2026, na classificação: Red. Programática Fonte Dotação 309 0900110304220120813390390000 00303 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 300 0900110303220122343390320000 00303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita C l á u s u l a Qua r t a A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. C l á u s u l a Qu in ta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas na Ata, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Sexta Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Data do firmamento: 29/10/2026. 2º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 066/2025, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2025 Detentor Município de São Mateus do Sul Detentora Nutriport Comercial Ltda Pelo presente termo, o detentor resolve apostilar

Valor citado:

R$ 3.000,00

460-1109 - fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 DECRETO Nº 225/2026 SÚMULA: Fica aditivado o Contrato nº 070/2024, datado 21/05/2024 e dá outras providências. GIOVANE MONTEIRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBOARA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A: Art. 1º Fica aditivado o Contrato nº 070/2024, firmado com a empresa GMAES TELECOM LTDA, com registro no CNPJ sob o nº. 15.644.251/0001-86, PRORROGANDO a vigência do mesmo para 30/10/2026 e acrescendo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme 7º Termo Aditivo nº 132/2026 de 29/10/2026. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamboara-PR, 29 de outubro de 2026. Registre-se e Publique-se. GIOVANE MONTEIRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Edição 1.907 | Ano 2026 29 de outubro de 2026 DECRETO 225/2026 Certificação Digital: C8Z3QP8O-WLUKSNSZ-OVDEPA91-EJEQIEBU Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pr/tamboara DECRETO DECRETO 225/2026 2026-10-29T16:45:55-0300

Órgão

PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU

da assinatura Documento assinado eletronicamente por Priscila Vaz De Lima Branco Bonifacio , Secretária Municipal, em 26/10/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por VICTOR FIALHO NEVES, Usuário Externo, em 26/10/2026, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://lagos.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00203880 e o código CRC 47C99B88. Referência: Processo nº CAS-040228/000086/2026 SEI nº 00203880 Rua Mario Costa , Nº 593, - Bairro Vale das Palmeiras, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000 Telefone: Termo Aditivo NI 6TA ao Cont de Loc. 01/2022 (00203880) SEI CAS-040228/000086/2026 / pg. 3 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCIX6 29/10/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO Nº 35/2026 A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Retificar a Nomeação nº 35/2026, publicada em 23 de junho de 2026, para que, onde se lê: “Art. 1º - Tornar público a nomeação dos servidores, para exercer a função de fiscal de contrato, Estela Ladeira de Souza, Matrícula nº 8683 e Arlenio Berbet Heringer Mota, Matrícula nº 8690, contratos nº 70/2026, 71/2026 e 72/2026

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Priscila Vaz de Lima Branco Bonifácio Locatário VICTOR FIALHO

0000 II - Categoria Econômica: 3.3.90.36.16 III - Código de Aplicação: 704.001 IV - Ficha: 329 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas, válidas e expressamente ratificadas todas as demais cláusulas, termos e condições do contrato original e de seus aditivos anteriores que não colidam com as disposições estabelecidas neste instrumento. CLÁUSULA QUINTA - DA EFICÁCIA E DA PUBLICAÇÃO A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação resumida do seu extrato na Imprensa Oficial do Município, providência que será adotada pelo LOCATÁRIO no prazo e na forma previstos no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO Fica ratificado o foro da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Termo Aditivo NI 6TA ao Cont de Loc. 01/2022 (00203880) SEI CAS-040228/000086/2026 / pg. 2 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCIX 529/10/2026 Casimiro de Abreu, 16 de Outubro de 2026. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Priscila Vaz de Lima Branco Bonifácio Locatário VICTOR FIALHO NEVES Locador TESTEMUNHAS: 1.______________________ CPF:___________________ 2.______________________

presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração de titularidade (modificação subjetiva no Termo Aditivo NI 6TA ao Cont de Loc. 01/2022 (00203880) SEI CAS-040228/000086/2026 / pg. 1 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCIX4 29/10/2026 polo locador) do Contrato de Locação nº 001/2022, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rua Joaquim Araújo, nº 60, Cent

enseja a substituição polo ativo da relação contratual; CONSIDERANDO que o Sr. VICTOR FIALHO NEVES adquiriu a propriedade do referido bem, passando a figurar como novo LOCADOR em substituição aos antigos proprietários e locadores, KAIQUE SARZEDAS ESPINDOLA, MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA e PEDRO SARZEDAS ESPINDOLA, conforme regular comprovação documental encartada no processo administrativo. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração de titularidade (modificação subjetiva no Termo Aditivo NI 6TA ao Cont de Loc. 01/2022 (00203880) SEI CAS-040228/000086/2026 / pg. 1 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCIX4 29/10/2026 polo locador) do Contrato de Locação nº 001/2022, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rua Joaquim Araújo, nº 60, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, destinado ao atendimento das necessidades do Centro Especializado de Atendimento a Mulher - CEAM. Parágrafo Único: O contrato encontra-se prorrogado e vigente por força do 5º Termo Aditivo pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 17/05/2026 e 16/05/2027, conforme justificativas constantes no Despacho nº 00072485 (p. 313), Parecer Jurídico (p. 325 a 327) e manifestação da CONGEM no Despacho nº 000179489, Processo SEI nº CAS-040228/000086/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUB-ROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE Em virtude da alienação do imóvel locado, o Sr. VICTOR FIALHO NEVES sub-roga-se em todos os direitos e

Órgão

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

meio do Termo de Compromisso Nº 986060/2025/FNDE/CAIXA, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Casimiro de Abreu-RJ, no dia 25/11/2026, às 10h00min pelo portal ComprasNet - www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: www.comprasnet. gov.br e/ou no Portal da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br. Casimiro de Abreu, 29 de outubro de 2026. Débora da Silva Aguiar Agente de Contratação Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCIX 329/10/2026 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu Fundo Municipal de Assistência Social 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N°. 001/2022 PARA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE Aditamento para alteração do contrato de locação de imóvel, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O SR. VICTOR FIALHO NEVES, em razão da alteração da titularidade do imóvel na forma abaixo: O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, inscrito no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, estabelecido na Rua Padre Anchieta, nº 234 – Centro, CEP 28.860-000, nesta Cidade, doravante denominado MUNICÍPIO através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , inscrito no CNPJ sob o nº 13.839.157/0001-57, estabelecido na Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, nº 385 – Mataruna, nesta Cidade, doravante denominado LOCATÁRIO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022

Órgão

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME

Valor citado:

R$ 36.249,84

0696/2025 EM, 10 DE SETEMBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 2.960/2023; RESOLVE: Art. 1º - Desclassificar a concursada POLYANA ALVES DE OLIVEIRA, do cargo de Psicólogo, inscrição nº 000262807-3, classificada em 12º lugar, tornando nulo o ato da posse, por não ter entrado em exercício no prazo previsto no §1 do artigo 58 da Lei 2411/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO I - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato 111/2024. Processo Administrativo Eletrônico n° 1.579/2023. II - Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022. IV- Valor Global: R$ 36.249,84 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) . V- Prazo: 01 (um) mês a saber de 16 de setembro de 2025 a 15 de outubro de 2025. VI - Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93. VII- Partes: Município de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME. . Casimiro de Abreu, 18 de setembro de 2025. Douglas Veloso Macedo AVISO DE LICITAÇÃO

Órgão

Secretaria Municipal da Mulher somente poderá ocorrer após essa reavaliação e desde

DO CONTRATO 9.1. Para assinatura do contrato deverão ser observados os critérios documentais, operacionais, funcionais e de manutenção e conservação do imóvel, conforme previsto neste Edital. 9.2. O contrato decorrente da locação terá vigência inicial de 12 (doze) meses, contada da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei, desde que demonstrados o interesse público, a vantajosidade e a compatibilidade do valor com o mercado. 9.3. O contrato de locação terá os seus efeitos financeiros iniciados a partir da entrega definitiva do imóvel, pronto para uso pelo Município de Cordeiro, precedido de vistoria do imóvel. 9.4. A prorrogação do contrato deverá ser promovida mediante celebração de Termo Aditivo, precedida de reavaliação administrativa, orçamentária e financeira quanto à necessidade de continuidade da locação, à vantajosidade da medida e à compatibilidade do valor do aluguel com o mercado. Eventual transferência da responsabilidade pelo custeio, gestão e acompanhamento da contratação para a Secretaria Municipal da Mulher somente poderá ocorrer após essa reavaliação e desde que presentes as condições legais, administrativas e orçamentárias necessárias. 9.5. Caso não tenha interesse na prorrogação, a LOCADORA deverá enviar comunicação escrita à LOCATÁRIA, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data do término da vigência do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis por descumprimento

Órgão

Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho

Valor citado:

R$ 265.355,09

2. Cláusula Segunda – Do Prazo de Vigência do Contrato: 2.1– O prazo de vigência que findaria em 31/10/2026, fica prorrogado até 31/10/2027. 3. Cláusula Terceira – Do Valor: 3.1– No período do aditivo, a despesa estimada não será alterada, totalizando o valor de R$ 265.355,09, cujo custeio correrá por conta da programação orçamentária determinada no pedido da secretaria. 4. Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária: 4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 1002.1236100122.022 Elemento de Despesa: 339039 Fonte de Recursos: 1573 5. Cláusula Quinta – Da Ratificação e das Disposições Gerais: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. 5.2 – Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo Financeiro n.º 207/2026. 6. Cláusula Sexta - Da Publicação: 6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da

(artigo 107 da lei nº 14.133/2021): 1.1– Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, o presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORDEIRO

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos TERMO ADITIVO Nº 004 DO CONTRATO Nº 241/2024 Pregão Eletrônico nº 042/2024 Processo Licitatório nº 1079/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORDEIRO, com sede administrativa à Avenida Raul Veiga, sobreloja, nº 135, Centro, Cordeiro, Cep: 28540-000, neste ato representado pelo(a) Sra. ALESSANDRA DE ARAÚJO SALGADO, portador(a) da Carteira de Identidade n.º **.***.***-* e do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa L DUARTE FONSECA SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 41.017.702/0001-65, estabelecida à Rua Agostinho Mazzo, n° 73 – Imigração - Cordeiro/RJ, CEP: 28.540-000, neste ato representado pelo Sr. LUCAS DUARTE FONSECA, portador da Carteira de Identidade nº **.***.***-* e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem: Diário Oficial Eletrônico do Município de Cordeiro/RJ – Ano X - Edição nº 199 – Cordeiro, 29/10/2026 ______________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ Página 3/25 1. Cláusula Primeira – Do Objeto (artigo 107 da lei nº 14.133/2021): 1.1– Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, o presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência

contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do cargo de AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, de acordo com as atribuições pertinentes ao cargo descritas no Anexo IV, da Lei n° 9.128, de 29 de dezembro de 2011

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 23/10/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 26/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11876535 e o código CRC 33D1E793. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000049744-8 SEI Nº 11876535v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REATIVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202301471 PROCESSO SEI Nº:26.24.000046314-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO(A): RENILDA BENTA DE OLIVEIRA – CPF: ***.604.571-** OBJETO: A contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do cargo de AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, de acordo com as atribuições pertinentes ao cargo descritas no Anexo IV, da Lei n° 9.128, de 29 de dezembro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Contrato é celebrado com fulcro no art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal; Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; Lei Municipal nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011; Lei Municipal Nº 8.546, de

contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do cargo de AUXILIAR DE ATIDADES EDUCATIVAS, de acordo com as atribuições pertinentes ao cargo descritas no Anexo IV, da Lei n° 9.128, de 29 de dezembro de 2011

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 23/10/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 26/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11873001 e o código CRC 8C55CF47. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000049744-8 SEI Nº 11873001v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REATIVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 20201481 PROCESSO SEI Nº: 26.24.000042607-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO(A):  AURELIA GOUVEIA LEAO CARDOSO – CPF: ***.414.691-** OBJETO: A contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do cargo de AUXILIAR DE ATIDADES EDUCATIVAS, de acordo com as atribuições pertinentes ao cargo descritas no Anexo IV, da Lei n° 9.128, de 29 de dezembro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Contrato é celebrado com fulcro no art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal; Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; Lei Municipal nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011; Lei Municipal Nº 8.546

contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de

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Inovação Educacional, em 23/10/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 26/10/2026, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11868675 e o código CRC B77B2C2C. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000049744-8 SEI Nº 11868675v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REATIVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202403377 PROCESSO SEI Nº: 26.24.000045845-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO(A): SOLANGE PEREIRA DA SILVA DE JESUS – CPF: ***.018.671-** Solicitamos a retificação do Extrato do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202403377, tendo em vista a necessidade de correção nas informações prestadas no campo PROCESSO SEI Nº. Onde se lê: PROCESSO SEI Nº: 26.24.000045854-0 Leia-se: PROCESSO SEI Nº: 26.24.000045845-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO(A): SOLANGE PEREIRA DA SILVA DE JESUS – CPF: ***.018.671-** OBJETO: A contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de

contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do cargo de AGENTE DE

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Inovação Educacional, em 23/10/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 26/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11870030 e o código CRC A6923DF7. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000049744-8 SEI Nº 11870030v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REATIVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202400063 PROCESSO SEI Nº: 26.24.000046023-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO(A): FRANCINEIDE ARAUJO SILVA GUIMARÃES – CPF: ***.133.481-** Solicitamos a retificação do Extrato do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202400063, tendo em vista a necessidade de correção nas informações prestadas no campo CONTRATADO(A). Onde se lê: CONTRATADO(A): FRANCINEIDE ARAUJO SILVA GUIMARÇES – CPF: ***.133.481-** Leia-se: CONTRATADO(A): FRANCINEIDE ARAUJO SILVA GUIMARÃES – CPF: ***.133.481-** OBJETO: A contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do cargo de AGENTE DE

Este Termo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado para reativar, em caráter excepcional, sua vigência a

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Inovação Educacional, em 23/10/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 26/10/2026, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11868639 e o código CRC ED2FF140. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000049744-8 SEI Nº 11868639v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REATIVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202302097 PROCESSO SEI Nº: 26.24.000046055-2 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO(A): MONIQUE SOUSA COELHO GONÇALVES – CPF: ***.531.121-** Solicitamos a retificação do Extrato do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202302097, tendo em vista a necessidade de correção nas informações prestadas no campo CONTRATADO(A). Onde se lê: CONTRATADO(A): MONIQUE SOUSA COELHO GONâ?¬ALVES – CPF: ***.531.121-** Leia-se: CONTRATADO(A): MONIQUE SOUSA COELHO GONÇALVES – CPF: ***.531.121-** OBJETO: Este Termo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado para reativar, em caráter excepcional, sua vigência a

contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, de acordo

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Inovação Educacional, em 23/10/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 26/10/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11843299 e o código CRC 0BF56C0A. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000051209-9 SEI Nº 11843299v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REATIVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202301458 PROCESSO SEI Nº: 26.24.0000046311-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO(A): WANESSA SOARES DE ARAUJO – CPF: ***.991.491-** Solicitamos a retificação do Extrato do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202301458, tendo em vista a necessidade de correção nas informações prestadas no campo CONTRATADO(A). Onde se lê: CONTRATADO(A): WANESSA SOARES DE ARAéJO – CPF: ***.991.491-** Leia-se: CONTRATADO(A): WANESSA SOARES DE ARAUJO – CPF: ***.991.491-** OBJETO: A contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, de acordo