Atas de registro de preços nos diários municipais

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E PARCELADO FORNECIMENTO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS, DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ/SE – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme especificações técnicas constantes no anexo I deste edital; TIPO: Menor Preço por Item

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PARA O REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E PARCELADO FORNECIMENTO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS, DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ/SE – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme especificações técnicas constantes no anexo I deste edital; TIPO: Menor Preço por Item. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 26 de Outubro de 2026, através do site www.licitanet.com.br. ABERTURA DA SESSÃO: Ás 09hrs:30min do dia 11 de Novembro de 2026, através do site www.licitanet.com.br. PRAZO DO REGISTRO: 01 (um) ano, contado a partir da data de assinatura da Ata de Registro de preços. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Por se tratar de Registro de Preços não há Previsão Orçamentária; BASE LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais disposições legais aplicáveis e previstas no presente Edital e seus Anexos. PARECER JURÍDICO: Parecer Jurídico nº 47/2026; EDITAL E ESCLARECIMENTOS: O edital está disponível nos sites www.aquidaba.se.gov.br, www.licitanet.com.br, www.pncp.gov.br. Aquidabã/SE, 23 de Outubro de 2026. JULCEMAR ANDRADE DA CRUZ Pregoeiro Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/aquidaba

NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) CLÁUSULA SEGUNDA – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE 2.1 O órgão gerenciador é o Município de Banzaê. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.2 O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, salvo, justificadamente, nos casos previstos no art.124, da lei nº14.133/21. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1 O prestador terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1.1 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços (Analisado caso através de Processo Administrativo Especial); 5.1.2 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº14.133/21. Edição 5.783 | Ano 20 26 de

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BISNETO:64704122549 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0 JOAO MARINHO GALVAO BISNETO:64704 122549 PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA:0001031 5543 Assinado de forma digital por PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA:00010315543 Dados: 2026.10.26 10:15:49 -03'00' Edição 5.783 | Ano 20 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: LCVU7ZBV-VAG77BIV-IAMORPE2-CUNOOJ2V Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda S/N, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 84-2026 PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BANZAÊ -Estado da Bahia, com sede na Rafael Miranda Nº 136, Centro, Banzaê-Ba, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº 16.298.614/0001-31, representada pela Prefeita, Sra. Patrícia Nascimento Almeida, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 000.103.155-43, e de outro lado a empresa ZOE MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na OTONIEL PINHO LIMA, JAÇANÃ, ITABUNA-BA, CEP: 45.608-445, com CNPJ sob o n° 53.188.966/0001-60, representada por RAIDILUAR ROCHA SANTOS, inscrito no CPF sob o n° 032.834.525-39 e portador do RG n° 1363637762

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ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados e comprovados os fatos; 5.1.4 Por razões de interesse público. CLÁUSULA SEXTA - DA ATA COM OS PRESTADORES 6.1 O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. Assinado digitalmente por JOAO MARINHO GALVAO BISNETO:64704122549 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=Renovacao Eletronica, OU= Certificado Digital, OU=Certificado PF A1, CN=JOAO MARINHO GALVAO BISNETO:64704122549 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0 JOAO MARINHO GALVAO BISNETO:647 04122549 PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA:00010315543 Assinado de forma digital por PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA:00010315543 Dados: 2026.10.26 10:17:11 -03'00' Edição 5.783 | Ano 20 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: LCVU7ZBV-VAG77BIV-IAMORPE2-CUNOOJ2V Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda S/N, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 6 6.2 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, será pelo período de 01(um) ano e poderá

[email protected] 5 CLÁUSULA SEGUNDA – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE 2.1 O órgão gerenciador é o Município de Banzaê. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.2 O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, salvo, justificadamente, nos casos previstos no art.124, da lei nº14.133/21. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1 O prestador terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1.1 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços (Analisado caso através de Processo Administrativo Especial); 5.1.2 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº14.133/21. 5.1.3 Caso fortuito ou

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Contratada MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA:96827563000127 Assinado de forma digital por MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA:96827563000127 PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA:000103155 43 Assinado de forma digital por PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA:00010315543 Dados: 2026.10.26 10:14:28 -03'00' Edição 5.783 | Ano 20 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: LCVU7ZBV-VAG77BIV-IAMORPE2-CUNOOJ2V Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda S/N, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 83-2026 PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BANZAÊ -Estado da Bahia, com sede na Rafael Miranda Nº 136, Centro, Banzaê-Ba, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº 16.298.614/0001-31, representada pela Prefeita, Sra. Patrícia Nascimento Almeida, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 000.103.155-43, e de outro lado a empresa OKEY MED DIST. MED. HOSP. ODONT. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na RODOVIA BR101, JAÇANA, ITABUNA-BA, CEP: 45608-750, com CNPJ sob o n° 11.311.773/0001- 05, representada por LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO, inscrito no CPF sob o n° 012.666.705-56 e portador do RG n° 0823811190 SSP-BA, doravante denominada

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força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados e comprovados os fatos; 5.1.4 Por razões de interesse público. Edição 5.783 | Ano 20 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: LCVU7ZBV-VAG77BIV-IAMORPE2-CUNOOJ2V Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda S/N, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 10 CLÁUSULA SEXTA - DA ATA COM OS PRESTADORES 6.1 O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. 6.2 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, será pelo período de 01(um) ano e poderá ser prorrogado por igual périodo, desde que comprovado o preço vantajoso (Art. 84, Lei 14.133/2021). 6.3 Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ARP ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas no Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração da Ata nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, quando frustrada a negociação de melhor condição. 6.4 Decorrido o prazo de validade da proposta

QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) CLÁUSULA SEGUNDA – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE 2.1 O órgão gerenciador é o Município de Banzaê. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.2 O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, salvo, justificadamente, nos casos previstos no art.124, da lei nº14.133/21. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1 O prestador terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1.1 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços (Analisado caso através de Processo Administrativo Especial); 5.1.2 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº14.133/21. 5.1.3 Caso fortuito ou força

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Edição 5.783 | Ano 20 26 de outubro de 2026 ATADE REGISTRODE PREÇOS ATAS SRP DO PE 29-2026-AQUI. DE MEDICAMENTOS Certificação Digital: LCVU7ZBV-VAG77BIV-IAMORPE2-CUNOOJ2V Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda S/N, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 82-2026 PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BANZAÊ -Estado da Bahia, com sede na Rafael Miranda Nº 136, Centro, Banzaê-Ba, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº 16.298.614/0001-31, representada pela Prefeita, Sra. Patrícia Nascimento Almeida, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 000.103.155-43, e de outro lado a empresa MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na RUA DA BOLIVIA, 223, GRANJAS RURAIS PRESID VARGAS, SALVADOR-BA, CEP: 41230-195, com CNPJ sob o n° 96.827.563/0001-27, representada por IVAN CORREIA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 232.180.105-00 e portador do RG n° 02124402-25 SSP BA, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar

Kleber Ribeiro Prefeito Municipal ANTONIO KLEBER RIBEIRO:14193132 587 Assinado de forma digital por ANTONIO KLEBER RIBEIRO:14193132587 Dados: 2026.10.26 16:18:03 -03'00' Edição 3.245 | Ano 8 26 de outubro de 2026 ATODE AUTORIZAÇÃODE ADESÃOÀATADE REGISTRODE PREÇOSNº 03/2025 Certificação Digital: 8EHKBHYQ-WZG0OA42-4UUHLVMO-LYQX7ZZB Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br OUTROS ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025 2026-10-26T16:20:05-0300

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA, PELOS MUNICÍPIOS CONSORTES DO CISPAR DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES

Edição 3.245 | Ano 8 26 de outubro de 2026 OUTROS ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025 Certificação Digital: 8EHKBHYQ-WZG0OA42-4UUHLVMO-LYQX7ZZB Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 156/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 03/2025 ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS, ESTADO DA BAHIA, sub assinado, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como: CONSIDERANDO a manifestação de interesse da unidade administrativa municipal; CONSIDERANDO o Estudo Técnico Preliminar que evidencia a necessidade da contratação; CONSIDERANDO a comprovação da vantajosidade da adesão; CONSIDERANDO a regular instrução do processo administrativo; AUTORIZA a adesão do Município de Brotas de Macaúbas – BA à Ata de Registro de Preços nº 03/2025, firmada pelo Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR, com a empresa Delta Produtos e Serviços Ltda, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA, PELOS MUNICÍPIOS CONSORTES DO CISPAR DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES. Publique-se e cumpra-se. Brotas de Macaúbas – BA, 26 de Outubro de 2026. ______________________________________ Antônio Kleber

verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.6. 7.2.2. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.3 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 8.1.2 Não assinar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado. 8.2. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 8.2.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da

deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário; 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original. 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– FORO 17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Oliveira dos Brejinhos - BA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. BROTAS DE MACAÚBAS-BA, XX de XXXXX de 202X _________________________ Representante legal do CONTRATANTE _________________________ Representante legal do CONTRATADO TESTEMUNHAS: 1- 2- Edição 3.243 | Ano 8 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: XQV6QTH6-YDZDWGJQ-VUBCHFMD-5H7ZSGVY Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br Pregão Eletrônico nº 0024/2026-PE - Fl33 de 39 ANEXO III ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º O MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS, Estado da Bahia, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº. _________________ com sede na Praça _________________, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. _________________________, portador da Carteira de Identidade nº – SSP – BA e CPF nº _______________________ através do _______________________ neste ato representada pelo seu secretário Sr. _________________________, portador da Carteira de Identidade nº – SSP – BA e CPF nº, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº /202..., publicada no de / /202 , processo administrativo n.º

houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços. 3.3. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 3.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os lotes constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições. 3.5. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. 3.6. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida na forma prevista no art. 105 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. 4. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: 4.1. Os documentos que integram o Edital poderão ser consultados na plataforma www.licitanet.com.br e portal da Transparência do Município de Brotas de Macaúbas/BA https://doem.org.br/ba/brotasdemacaubas 5. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: 5.1. A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br; 5.2. Apresentada a impugnação, a mesma será respondida à interessada, dando-se publicidade na Plataforma licitanet, consoante

condições para a formalização da ata de registro de preços: I- O licitante mais bem classificado terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 Edição 3.243 | Ano 8 26 de outubro de 2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICONº 0024/2026 - AQUISIÇÃODEMEDICAMENTOS Certificação Digital: XQV6QTH6-YDZDWGJQ-VUBCHFMD-5H7ZSGVY Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br Pregão Eletrônico nº 0024/2026-PE - Fl2 de 39 II - Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário; III - Para a formação de cadastro reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata, será incluído na ata, na forma de anexo os licitantes na seguinte ordem; IV - Dos licitantes ou dos fornecedores que aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação na licitação; V - Dos licitantes ou dos fornecedores que mantiverem sua proposta original. 3.2. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: I - Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos

Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de pães congelados, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, para merenda escolar e diversos setores da Prefeitura Municipal de Pontes Gestal

Órgão

Prefeitura Municipal de Pontes Gestal

Valor citado:

R$ 234.780,00

Eletrônico, de nº 26/2026, destinado a Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de pães congelados, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, para merenda escolar e diversos setores da Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, autorizando a formalização de instrumento contratual, na forma do resultado: MONECO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. CNPJ N.º 05.825.127/0001-63; Rua João Vasques Mas, n.º 77, Distrito Industrial, CEP 15.140-000, na cidade de Bálsamo/SP; Item: 1 e 2; Valor Total: R$ 234.780,00 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta reais). Pontes Gestal-SP, 26 de outubro de 2026. MARCEL DIAS LEITE– Prefeito Municipal EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL – SP. CONTRATADO: MONECO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA CNPJ: 05.825.127/0001-63. OBJETO: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de pães congelados, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, para merenda escolar e diversos setores da Prefeitura Municipal de Pontes Gestal. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26 de outubro de 2026 a 26 de outubro de 2027. VALOR: R$ 234.780,00 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta reais) Pontes Gestal-SP, 26 de outubro de 2026. ______________________________ MARCEL DIAS LEITE Prefeito do Município Convocação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Execução de obra de engenharia para a construção do Parque Ecológico Colina Verde, compreendendo fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra, consoante especificações do Memorial Descritivo e do Projeto Básico; Valor global: R$ 1.178.686,35; Motivo: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 47/2025, firmado com a empresa Mude Construtora E Incorporadora Ltda, CNPJ nº 03.

Valor citado:

R$ 1.178.686,35

classificada); Objeto: Execução de obra de engenharia para a construção do Parque Ecológico Colina Verde, compreendendo fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra, consoante especificações do Memorial Descritivo e do Projeto Básico; Valor global: R$ 1.178.686,35; Motivo: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 47/2025, firmado com a empresa Mude Construtora E Incorporadora Ltda, CNPJ nº 03.069.088/0001-96, por inexecução total do objeto; Fundamento legal: Art. 90, §§ 2º, 4º, Inciso II, e 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Itens 10.16, 10.17 e 20.3 do Edital; Data da ratificação: 26/10/2026. Porangaba/SP, 26 de outubro de 2026. João Carlos Alves Barros - Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Atas de Registro de Preços nº 83/2026 a 90/2026; Processo nº 257/2026; Pregão Eletrônico nº 22/2026; Registro de Preços nº 13/2026; Contratante: Município de Porangaba; Contratadas: A Docelândia Itapetininga Ltda, CNPJ nº 04.290.654/0001-58; AGR Soluções em Higienização e Descartáveis Ltda, CNPJ n° 55.783.453/0001-23; Campos Soluções Atacadistas Ltda, CNPJ n° 60.915.736/0001-11; Cirúrgica União Ltda, CNPJ n° 04.063.331/0001-21; Multisul Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ n° 12.811.487/0001-71; Orthovida Industria e Negócios Digitais Ltda, CNPJ n° 14.323.297/0001-30; Salvi Lopes & Cia Ltda, CNPJ n° 82.478.140/0001-34 e Zélia Mariza dos Santos Pereira de Freitas, CNPJ n° 44.750.518/0001-18; Objeto: Aquisição futura e parcelada de

de Registro de Preços a eventual e futuro aquisição de materiais médicohospitalares destinados ao atendimento das demandas assistenciais das unidades básicas de saúde – UBS do muncípio, conforme especificações e quantidades abaixo, a cargo da Secretaria de Saúde

Órgão

Secretaria de Saúde

Valor citado:

R$ 14.498,40

centavos) Valor Total 1º TA – R$ 10.022,69 (dez mil e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos) Vigência: 12 (doze) meses, retroagindo os efeitos, a partir de 3 (três) de junho de 2026 2º TA – alteração gestor Estância Turística de Salto/SP, 26 de outubro de 2026. Felipe Kormann Stefani Secretário de Administração e Governo Digital EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 094/2025, firmada com Licite Saúde Comercio Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ: 34.223.536/0001-98, no Valor Original: R$ 13.843,20 (treze mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) 1º TA (Reajuste de 4,724910 %): R$ 655,20 (seiscentos cinquenta e cinco reais e vinte centavos) Valor Total do 1º TA: R$ 14.498,40 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) Constitui o objeto da presente Ata de Registro de Preços a eventual e futuro aquisição de materiais médicohospitalares destinados ao atendimento das demandas assistenciais das unidades básicas de saúde – UBS do muncípio, conforme especificações e quantidades abaixo, a cargo da Secretaria de Saúde. Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Vigência Aditada: 12 (doze) meses, a partir de 18 de novembro

de Registro de Preços a eventual e futuro aquisição de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das demandas assistenciais das unidades básicas de saúde – UBS do município, conforme especificações e quantidades abaixo, a cargo da Secretaria de Saúde

Órgão

Secretaria de Saúde

Valor citado:

R$ 85.116,60

Embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação e validade. Unid. 4.800 11,45 54.960,00 11,99 57.552,00 Valor Total: R$ 85.116,60 (oitenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e sessenta centavos) Estância Turística de Salto/SP, 22 de outubro de 2026. Fernando Amâncio de Camargo Secretário de Saúde EXTRATO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 090/2025, firmada com Special Med Comercial Hospitalar LTDA, CNPJ: 47.292.400/0001-81, no Valor Original: R$ 64.061,12 (sessenta e quatro mil e sessenta e um reais e doze centavos) 1º TA (reajuste IPCA 4,724910%): R$ 3.102,86 (três mil, cento e dois reais e oitenta e seis centavos) Valor Total 1º TA: R$ 67.163,98 (sessenta e sete mil, cento e sessenta e três reais e noventa e oito centavos). Constitui o objeto da presente Ata de Registro de Preços a eventual e futuro aquisição de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das demandas assistenciais das unidades básicas de saúde – UBS do município, conforme especificações e quantidades abaixo, a cargo da Secretaria de Saúde. Vigência: 12 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2348 | Página 7 de 11 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2