Resultados, adjudicações e homologações de licitações municipais publicados nos diários — quem venceu cada disputa, útil para mapear os concorrentes do seu ramo cidade a cidade.
4.502 homologações · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
da futura licitação, observadas as disposições do item 9.6 deste Edital. 1.2
assessoria pedagógica exigidos para a respectiva solução.
1.1.3. O interessado poderá apresentar solução para um ou mais Núcleos, individualmente, devendo
cada solução atender integralmente às especificações e aos critérios aplicáveis.
1.1.4. A organização deste Chamamento Público em dois Núcleos destina-se exclusivamente à avaliação
técnico-pedagógica das soluções educacionais, não implicando definição antecipada da estrutura ou do
parcelamento do objeto da futura licitação, observadas as disposições do item 9.6 deste Edital.
1.2. Este Chamamento possui natureza exclusivamente técnica e preparatória, não se confundindo com
procedimento licitatório, habilitação de licitantes, classificação de propostas comerciais, adjudicação ou
contratação. A seleção técnico-pedagógica das soluções educacionais não gera direito à contratação nem
confere preferência comercial às empresas participantes, cabendo à Administração decidir,
motivadamente, sobre a realização de futura licitação, na qual serão definidos e justificados os
quantitativos de aquisição, os valores estimados, os preços de referência, a composição dos lotes e as
demais condições da eventual contratação, observadas as necessidades da Rede Municipal de Ensino, a
viabilidade técnica e econômica e a legislação aplicável.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES
2.1. Poderão participar deste Chamamento Público editoras, distribuidoras e demais pessoas jurídicas
interessadas
cabine simples e dupla,
e veículo tipo van para transporte de passageiros), sem fornecedor de
motorista e sem combustível, por quilometragem livre e com
cobertura de seguro, para atendimento pleno às demandas
operacionais, administrativas e assistenciais de todas as Secretarias
Municipais e órgãos vinculados da Prefeitura Municipal de Inhapi/AL
Vigência: 12 (doze) meses
Valor Global: R$ 2.839.999,68 (dois milhões, oitocentos e trinta e
nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito
centavos)
Celebrado em: 28/10/2026
Signatários: GILSON TENÓRIO CAVALCANTE E CÍCERO
ALBUQUERQUE MELO
Publicado por:
Jesse Rocha da Silva
Código Identificador:39137554
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI/AL, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 71,
inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
considerando a regularidade dos atos praticados na fase externa, o
relatório conclusivo do Pregoeiro Oficial (designado pela Portaria nº
01/2026) e o Parecer Jurídico Conclusivo emitido pela ProcuradoriaGeral do Município (PGM), RESOLVE:
1. ADJUDICAR E HOMOLOGAR
O resultado do procedimento licitatório referente ao Processo
Administrativo nº 20260706.005, na modalidade Pregão Eletrônico
http://www.diariomunicipal.com.br/aam
www.diariomunicipal.com.br/ama
, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO ao EDITAL do Pregão Eletrônico nº /2024. 11.2
Órgão
Prefeitura Municipal de Maragogipe CERTIFICAÇÃO DIGITAL
participante, caso no qual caberá ao respectivo
órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto n.º 468/2024, de 22 de
janeiro de 2024.
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das
ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para
cancelamento do registro do fornecedor.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento,
as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO ao EDITAL do Pregão Eletrônico
nº /2024.
11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de
parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem
para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor,
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos
demais órgãos participantes (se houver).
Maragojipe – Bahia, 22 de outubro de 2026.
MUNICÍPIO DE MARAGOJIPE
VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Quinta-feira
29 de Outubro de 2026
51 - Ano XVI - Nº 5650 Prefeitura Municipal de Maragogipe
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OUIYREE3MJDGNKZGMDVBNU
Esta edição encontra-se no site oficial deste
avaliação.
A remissão está, portanto, correta e permite a identificação precisa das regras aplicáveis à Prova
de Conceito.
O item 6.14 do Edital, de forma ainda mais específica, menciona o roteiro previsto no item 5.30.4
do Termo de Referência, no qual estão listados os seis requisitos essenciais a serem
demonstrados.
Não há, assim, divergência interna ou referência a item inexistente que possa limitar a
participação, prejudicar a formulação das propostas ou comprometer o julgamento objetivo.
4. Da inexistência de prejuízo à competitividade e ao julgamento objetivo
A Prova de Conceito foi estruturada para ser realizada somente pelo licitante provisoriamente
classificado em primeiro lugar, após a etapa de lances e antes da adjudicação.
A exigência está vinculada à necessidade de verificar se a solução ofertada possui as
funcionalidades essenciais para atender ao gerenciamento da frota municipal e à geração dos
arquivos destinados ao SIGA/TCM-BA.
O procedimento não exige implantação definitiva, migração da base real do Município ou
customização prévia. Também admite a utilização de ambiente próprio da licitante, desde que
seja possível demonstrar as operações previstas.
A equipe técnica não poderá criar requisito novo, exigir funcionalidade não prevista ou alterar
os critérios durante a demonstração. Eventual solicitação de repetição de operação,
Quinta-feira
29 de Outubro de 2026
42 - Ano XVI - Nº 5650 Prefeitura Municipal de Maragogipe
CERTIFICAÇÃO
; e Quinta-feira 29 de Outubro de 2026 39 - Ano XVI - Nº 5650 Prefeitura Municipal de Maragogipe CERTIFICAÇÃO
Órgão
Prefeitura Municipal de Maragogipe CERTIFICAÇÃO
O Tribunal de Contas da União reconhece que a Administração pode exigir prova de conceito do
licitante provisoriamente vencedor, desde que a medida esteja prevista no edital, seja justificada
e contenha roteiro detalhado e critérios objetivos de aceitação. Nesse sentido, o TCU faz
referência aos Acórdãos nº 1.285/2014 – Segunda Câmara e nº 346/2002 – Plenário, que
ressaltam a necessidade de definição prévia dos procedimentos de avaliação, dos critérios de
aceitação e da possibilidade de acompanhamento pelos demais licitantes.
No presente caso, esses requisitos foram observados.
A prova de conceito será exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro
lugar, após o julgamento das propostas e antes da adjudicação, evitando-se a imposição de
custos e esforços desnecessários aos demais participantes.
Além disso, o Termo de Referência delimita expressamente a avaliação aos seguintes requisitos
essenciais:
I - cadastro de veículo e vinculação de motorista;
II - registro de abastecimento por veículo, com identificação dos dados essenciais da
operação;
III - registro de manutenção por veículo, com histórico e custos;
IV - emissão de relatório de abastecimentos e de relatório de manutenções, com filtro
por período;
V - geração e exportação de arquivo destinado ao SIGA/TCM-BA, em conformidade com
o leiaute vigente aplicável ao objeto; e
Quinta-feira
29 de Outubro de 2026
39 - Ano XVI - Nº 5650 Prefeitura Municipal de Maragogipe
CERTIFICAÇÃO
estabelecidas no Edital, no Termo de
Referência e em seus anexos.
A presente homologação confirma o resultado do procedimento licitatório,
observada a regularidade dos atos administrativos praticados e o atendimento às
disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Determino o regular prosseguimento do procedimento, com a adoção das
providências necessárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Monte Santo � Bahia, 28 de outubro de 2026.
Silvania Silva Matos
Prefeita Municipal
Autoridade Competente
Edição 3.913 | Ano 16
29 de outubro de 2026
Certificação Digital: NW0Q2JYT-1GRC0CQU-CWVWEYGE-HJRNWKCD
Versão eletrônica disponível em: http://www.montesanto.ba.gov.br/
PREGÃO ELETRÔNICO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 039/2026
2026-10-29T12:05:37-0300
almeja a contratação de empresa especializada para a CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ENTREGA DE FARDAMENTOS/UNIFORMES PADRONIZADOS, destinados aos servidores das diversas Secretarias Municipais, Departamento e Unidades Administrativas, dessa municipalidade, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO Praça da Bandeira
035/2026 CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº CRE012/2026 PORTARIA
PORTARIA Certificação Digital: TFW9MJIE-LX9HQ1SZ-DIB326EH-6RPAG9VZ
Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO
Praça da Bandeira, Nº. 55, Centro
Campo Formoso, Bahia, Cep:44.790-000
CNPJ Nº. 13.908.702/ 0001 – 10
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 035/2026
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 596/2026
O Prefeito Municipal de Campo Formoso, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as
formalidades do art. 71, IV da Lei Federal N.º 14.133/2021, bem como, demais legislações correlatas e das condições estabelecidas no ato
convocatório, frente ao processo de licitação na modalidade Pregão (eletrônico), cujo objeto almeja a contratação de empresa especializada
para a CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ENTREGA DE FARDAMENTOS/UNIFORMES PADRONIZADOS, destinados aos
servidores das diversas Secretarias Municipais, Departamento e Unidades Administrativas, dessa municipalidade, sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de
a parceria.
Jaboticabal, 28 de outubro de 2026.
Emerson Rodrigo Camargo
Prefeito Municipal
SMADS: Rua Floriano Peixoto, 1310 – Centro – Jaboticabal – SP
CEP: 14.870 -810 - Telefone (016) 3202-8301
Prefeito Emerson Rodrigo Camargo | ANO XIII, Edição Nº 1708,Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- CEVER
Diário Oficial do Município de Jaboticabal/SP - 21
https://www.jaboticabal.sp.gov.br/diario-oficial/374757/
Prefeito Emerson Rodrigo Camargo | ANO XIII, Edição Nº 1708,Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026
Diário Oficial do Município de Jaboticabal/SP - 22
https://www.jaboticabal.sp.gov.br/diario-oficial/374757/
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
LAZER
CONVOCAÇÃO: QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – 2026
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Jaboticabal,
Lúcia Helena Vasques, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA
os conselheiros para a Quarta Reunião Ordinária a ser realizada por
meio de videoconferência (Plataforma Google Meet), em:
DATA: 04/11/2026
HORÁRIO: 18h
PAUTA:
Justificativa de ausência dos conselheiros
Aprovação da Ata da reunião anterior
Comunicações da Presidência
Ações de Início do Quarto Bimestre de 2026
Outros assuntos de interesse do colegiado.
Jaboticabal, 27 de outubro de 2026.
Lúcia Helena Vasques
Presidente CME
EMURJA
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO ANTECIPADO
Processo Administrativo nº 15/2026
Contrato nº 08/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Valor citado:
R$ 2.560.433,48
Descrição: CHAVE HEXAGONAL ALLEN 5MM
82 20,00 UND WORKE
R
WORKE
R
R$ 12,00 R$ 240,00 R$ 12,45 R$ 249,00 3,61 R$ 0,45
Descrição: CHAVE HEXAGONAL ALLEN 6MM
83 10,00 UND WORKE
R
WORKE
R
R$ 6,00 R$ 60,00 R$ 6,26 R$ 62,60 4,15 R$ 0,26
Descrição: CHAVE MANDRIL S1
84 50,00 UND WORKE
R
WORKE
R
R$ 8,50 R$ 425,00 R$ 8,63 R$ 431,50 1,50 R$ 0,13
Descrição: CHAVE MANDRIL S2
85 5,00 UND WORKE
R
WORKE
R
R$ 10,50 R$ 52,50 R$ 10,80 R$ 54,00 2,77 R$ 0,30
Descrição: CHAVE MANDRIL S3
86 50,00 UND SOPRA
NO
SOPRAN
O
R$ 343,50 R$ 17.175,00 R$ 343,93 R$ 17.196,50 0,12 R$ 0,43
Descrição: CHAVE PARTIDA PDW 7,5CV 220V
Subtotal
Adjudicado
R$
2.522.279,50
Subtotal
Orçado: R$
2.560.433,48
1,4901
%
R$
38.153,98
29/10/2026, 10:57 LICITANET - Termo de Homologação
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita
quinta-feira, 29 de outubro de 2026
9 - Ano I - Nº 939 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
HOMOLOGAÇÃO
PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000
TELEFONE: (79) 3453-1255
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Item Quant. Un Marca Modelo
Unitário
Adjudicado
Total
Adjudicado
Unitário
Orçado Total Orçado
Econ.
%
Economia
R$
87 50,00 UND SOPRA
NO
SOPRAN
O
R$ 175,00 R$ 8.750,00 R$ 175,49 R$ 8.774,50 0,27 R$ 0,49
Descrição: CHAVE PARTIDA 1.5 CV 220V
88 50,00 UND SOPRA
NO
SOPRAN
O
R$ 272,50 R$ 13.625,00 R$ 272,67 R$ 13.633,50 0,06 R$ 0,17
Descrição: CHAVE PARTIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Valor citado:
R$ 2.560.433,48
Descrição: CABO FLEXIVEL 16MM
45 10.000,00 M MEGAT
RON
MEGATR
ON
R$ 2,25 R$ 22.500,00 R$ 2,25 R$ 22.500,00 0,00 R$ 0,00
Descrição: Cabo Flexível 2.5 mm
46 1.000,00 M MEGAT
RON
MEGATR
ON
R$ 21,00 R$ 21.000,00 R$ 21,72 R$ 21.720,00 3,31 R$ 0,72
Descrição: CABO FLEXIVEL 25MM
47 5.000,00 M MEGAT
RON
MEGATR
ON
R$ 5,00 R$ 25.000,00 R$ 5,17 R$ 25.850,00 3,28 R$ 0,17
Descrição: Cabo Flexível 4 mm
48 5.000,00 M MEGAT
RON
MEGATR
ON
R$ 6,50 R$ 32.500,00 R$ 6,73 R$ 33.650,00 3,41 R$ 0,23
Descrição: Cabo Flexível 6 mm
49 2.000,00 M MEGAT
RON
MEGATR
ON
R$ 4,50 R$ 9.000,00 R$ 4,85 R$ 9.700,00 7,21 R$ 0,35
Subtotal
Adjudicado
R$
2.522.279,50
Subtotal
Orçado: R$
2.560.433,48
1,4901
%
R$
38.153,98
29/10/2026, 10:57 LICITANET - Termo de Homologação
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita
quinta-feira, 29 de outubro de 2026
6 - Ano I - Nº 939 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
HOMOLOGAÇÃO
PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000
TELEFONE: (79) 3453-1255
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Item Quant. Un Marca Modelo
Unitário
Adjudicado
Total
Adjudicado
Unitário
Orçado Total Orçado
Econ.
%
Economia
R$
Descrição: CABO PP 2X1.5M
50 2.000,00 M MEGAT
RON
MEGATR
ON
R$ 3,50 R$ 7.000,00 R$ 3,88 R$ 7.760,00 9,79 R$ 0,38
Descrição: CABO PP 2X1M
51 3.000,00 M MEGAT
RON
MEGATR
ON
R$ 5,50 R$ 16.500,00 R$ 5,66 R$ 16.980,00 2,82 R$ 0,16
Descrição:
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.