Resultados, adjudicações e homologações de licitações municipais publicados nos diários — quem venceu cada disputa, útil para mapear os concorrentes do seu ramo cidade a cidade.
4.502 homologações · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL
das partes, serão apuradas conforme estabelecido neste contrato e também
de acordo com o que dispõe a Seção III, Capítulo VI da LGPD.
13. CONDIÇÕES GERAIS
13.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações
da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo
de Referência, ANEXO AO EDITAL.
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3178 | Página 40 de 94
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens
do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes, se for
o caso.
Catanduva, 21 de outubro de 2026.
____________________________________________
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
____________________________________________
ADRIANO CÉSAR DE ARAUJO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO
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PREFEITURA MUNICIPAL DA EST.TURISTICA DE ELDORADO
Departamento de Compras e Licitações Sistem a CECAM
Data: 29/10/2026 10:02
Adjudicação Sistema CECAM
NO MÍ NI MO 01 ENTRADA HDMI , 01
ENTRADA ETHERNET LAN E 01
TOTAL DO FORNECEDOR: 4 .5 0 5 ,4 8
FORNECEDOR: VL-LOJA DE VARI EDADES LTDA
I tem Descrição Qtde U.M. Marca Vl.Unitár io Vl.Total
0 1 1 1 ,0 0 UN Knup - KPRW403M
1 4 1 ,4 3 0 0 1 4 1 ,4 392.0420 - ROTEADOR WI -FI
MULTI MODO 300 MBPS COM 1
PORTA WAN × 10 / 100MBPS E 2
PORTAS LAN × 10 / 100MBPS,
BOTÃO RESET/ WPS, BI VOLT.
0 1 7 1 ,0 0 UN KD ELETRO -
Liquidificador
I ndust r ial Kd
Elet ro 2L 110v
I nox
4 2 8 ,5 7 0 0 4 2 8 ,5 792.0426 - LI QUI DI FI CADOR
I NDUSTRI AL 800W COPO 2L,
TENSÃO: 127V OU 220V, ROTAÇÃO
(VAZI O) : 25000RPM, CORPO E
COPO: I NOX.
TOTAL DO FORNECEDOR: 5 7 0 ,0 0
TOTAL GERAL: 8 2 .6 6 1 ,6 2
ELDORADO, 2 9 de Outubro de
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado
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PREFEITURA MUNICIPAL DA EST.TURISTICA DE ELDORADO
Departamento de Compras e Licitações Sistem a CECAM
Data: 29/10/2026 10:02
Adjudicação Sistema CECAM
0 0 8 5 ,0 0 UN ASUS -
Vivobook
3 .4 9 4 ,0 0 0 0 1 7 .4 7 0 ,0 092.0417 - NOTEBOOK COM
PROCESSADOR AMD RYZEN 5 7520U
OU I NTEL CORE I 5 (2.40 GHZ
ATÉ 4.20 GHZ 8 MB L3 CACHE)
11ª GERAÇÃO, 8GB DE MEMÓRI A
RAM 8GB 3200MHZ,
ARMAZENAMENTO DE 256 GB SSD
M.2 2242 PCI E NVME, BATERI A 2
CÉLULAS 38WH, CHI PSET
I NTEGRADO, PLACA DE VÍ DEO
0 2 3 1 ,0 0 UN JBL - PartyBox
Encore
2 .3 0 0 ,0 0 0 0 2 .3 0 0 ,0 092.0432 - CAI XA DE SOM
PORTÁTI L RECARREGÁVEL, COM 2
MI CROFONES SEM FI O
RECARREGÁVEI S, 100W RMS, COM
AS SEGUI NTES CARACTERÍ STI CAS
MÍ NI MAS: TEMPO DE REPRODUÇÃO
DE MÚSI CA (HRS) : 10; POTÊNCI A
DE SAÍ DA (W RMS) : 100;
RESPOSTA DE FREQUÊNCI A
DI NÂMI CA: 50 HZ - 20K HZ
TOTAL DO FORNECEDOR: 1 9 .7 7 0 ,0
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Departamento de Compras e Licitações Sistem a CECAM
Data: 29/10/2026 10:02
Adjudicação Sistema CECAM
I tem Descrição Qtde U.M. Marca Vl.Unitár io Vl.Total
0 1 6 1 ,0 0 UN AGRATTO -
AMI C02BN01 -
1400W-110V
Branco
5 3 9 ,8 6 0 0 5 3 9 ,8 692.0425 - MI CRO-ONDAS COM
CAPACI DADE MÍ NI MA DE 30
LI TROS. GARANTI A MÍ NI MA DE 12
MESES; MANUAL EM PORTUGUÊS
TOTAL DO FORNECEDOR: 5 3 9 ,8 6
FORNECEDOR: GO VENDAS ELETRONI CAS LTDA
I tem Descrição Qtde U.M. Marca Vl.Unitár io Vl.Total
0 1 8 1 ,0 0 UN MANA - BPM-6
PLUS
2 .0 9 3 ,3 1 0 0 2 .0 9 3 ,3 192.0427 - BATEDEI RA
PLANETÁRI A I NDUSTRI AL 5
LI TROS COM AS SEGUI NTES
CARACTERÍ STI CAS MÍ NI MAS: CUBA
REMOVÍ VEL, EM AÇO I NOX, COM
ALÇA, FACI LI TANDO O MANUSEI O
E LI MPEZA, PROTETOR DE
RESPI NGOS COM ABERTURA PARA
ADI ÇÃO DOS I NGREDI ENTES,
SI STEMA DE TRANSMI
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Departamento de Compras e Licitações Sistem a CECAM
Data: 29/10/2026 10:02
Adjudicação Sistema CECAM
I tem Descrição Qtde U.M. Marca Vl.Unitár io Vl.Total
0 0 3 5 ,0 0 UN Vert ix -
Maquina Corte
X8900
6 4 6 ,4 5 0 0 3 .2 3 2 ,2 592.0412 - MÁQUI NA DE CORTAR
CABELO SEM FI O PROFI SSI ONAL.
BI VOLT. COM MOTOR SEM
ESCOVAS A 5.800 RPM, BATERI A
DE 4 HORAS E LÂMI NAS CROMADAS
DE ALTA PRECI SÃO. ALTURA DE
CORTE 1,0 MM ALAVANCA FECHADA
E 2,0 MM ALAVANCA ABERTA.
CONTENDO 6 PENTES GRADUADORES
(# ½ , # 1, # 1 ½ , # 2 ,# 3 E # 4) ,
TOTAL DO FORNECEDOR: 3 .2 3 2 ,2 5
FORNECEDOR: D L TORQUATO LTDA
I tem Descrição Qtde U.M. Marca Vl.Unitár io Vl.Total
0 1 4 2 ,0 0 UN MI DEA -
60.000 BTUS
8 .9 8 8 ,5 0 0 0 1 7 .9 7 7 ,0 092.0423 - AR CONDI CI ONADO
PI SO TETO 58000 BTUS,
I NVERTER; FRI O 220V. COM AS
SEGUI NTES CARACTERÍ
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado
TERMÔMETRO
A
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Adjudicação Sistema CECAM
0 0 9 1 ,0 0 UN EPSON L3250 1 .5 9 8 ,0 0 0 0 1 .5 9 8 ,0 092.0418 - I MPRESSORA
MULTI FUNCI ONAL TANQUE DE
TI NTA, COM AS SEGUI NTES
CARACTERÍ STI CAS MÍ NI MAS:
CONEXÕES DE REDE PADRÃO
ETHERNET E WI FI , CONEXÃO USB
2.0 OU SUPERI OR, NA COR
PRETA; VOLTAGEM: 110/ 220V
-FUNÇÕES DE I MPRESSÃO, CÓPI A
E DI GI TALI ZAÇÃO; CAPACI DADE
0 1 2 5 ,0 0 UN MULTI VI SAO 1 9 8 ,0 0 0 0 9 9 0 ,0 092.0421 - MESA ERGONÔMI CA
PARA NOTEBOOK. SUPORTE
AJUSTÁVEL
s que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31429765 e o
código CRC 8305A072.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31394831/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base
no que preceitua o art. 30, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da
CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
034/2026, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS,
INCLUINDO COLETA, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO
FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS GERADOS, bem como o
julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual
seja:
BASE LEGAL: O fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do artigo 30
da Lei Federal nº 13.303/16, transcrito a seguir: Art. 30. A contratação direta será feita quando
houver inviabilidade de competição, e no item 23.1 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAJ - RLC/6ª REVISÃO, de 8 de julho de 2025, conforme transcrito a seguir:
A impossibilidade de promover a competição caracteriza inviabilidade de licitação, devendo ser
realizada a contratação direta, devidamente justificada pela unidade interessada, em especial na
hipótese de:
(...)
VI. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
CONTRATADA:
24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31424097 e o
código CRC 4398AD7C.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31429765/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no
que preceitua o art. 30, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da
CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
035/2026, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
MOTOBOMBAS, DA MARCA SULZER, bem como o julgamento e adjudicação efetuados
123 de 178
Nº 3080, quinta-feira, 29 de outubro de 2026
pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja:
BASE LEGAL: O fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do art. 30, da
Lei Federal nº 13.303/16 e no item 23.1 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ -
RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, conforme transcrito a seguir:
23. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A impossibilidade de promover a competição caracteriza inviabilidade de licitação, devendo
ser realizada a contratação direta, devidamente justificada pela unidade interessada, em
especial na hipótese de:
I. Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,
empresa ou representante
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO
Educação Infantil Tipo 2 – FNDE, na Rua Riachuelo, bairro São Jorge, nesta
cidade, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 979385/2025/FNDE/CAIXA – Operação n.º 01.101.953-89/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SETOR DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, N.º 76, CENTRO, ESTÂNCIA/SE, CEP: 49.200-000.. ESTÂNCIA/SE. PÁGINA N.º 15/71
Quinta-feira
29 de Outubro de 2026
18 - Ano VIII - Nº 5300 Prefeitura Municipal de Estância
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NEE2ODYWQTKZMTDGRKMXNT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00.110001261.000000007/2026-87
8. DA FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL
8.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato, ou outro
instrumento equivalente.
8.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o
termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções
previstas neste Edital.
8.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de
Contrato ou instrumento equivalente, a Administração poderá: a) encaminhá-lo para assinatura, mediante
correspondência postal com aviso de recebimento (AR), para que seja assinado e devolvido no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data de seu recebimento;
, a responsabilidade técnica e o dever de ampliar a competição e evitar a concentração de mercado
configuração afronta o art. 9º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021,
que veda ao agente público admitir, prever ou incluir no edital situações que
Edição 2.289 | Ano 2026
29 de outubro de 2026
Certificação Digital: 3N5QBHBD-Z30HZPF7-RNLB6TP5-R4BUJJKR
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia
comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do certame, bem como o
princípio do parcelamento previsto no art. 40, V, “b”, e no art. 47, II e § 1º, da mesma Lei,
que impõe considerar, na divisão do objeto, a responsabilidade técnica e o dever de
ampliar a competição e evitar a concentração de mercado. Aplica-se, ainda, a Súmula nº
247 do TCU:
“É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos
editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações,
cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou
complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar
a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para
a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo
com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação
adequar-se a essa divisibilidade.”
Note-se que o próprio precedente invocado pelo ETP para justificar o lote único
(Acórdão nº 1.214/2013 – TCU – Plenário, citado no item 8.2.2) determina o parcelamento
justamente
OURO VERDE DO OESTE
Portaria
Portaria 327/2026, de 29 de outubro de 2026
Nomeia Comissão Especial de avaliação da Prova de Conceito de Sistema de Pesquisa de Preços e dá outras
providências.
PORTARIA Nº 327, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia Comissão Especial de avaliação da
Prova de Conceito de Sistema de Pesquisa
de Preços e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para
fornecimento de sistema de pesquisa de preços;
CONSIDERANDO a necessidade de comprovação do atendimento aos
requisitos do Edital previamente à adjudicação e homologação de processo licitatório;
CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela Administrativa que confere à
Administração Pública a prerrogativa de controlar e revisar seus próprios atos, podendo
anulá-los ou revogá-los, conforme previsto na Lei Federal nº 9784/99 e nas Súmulas 346
e 473 do STF, sempre respeitando a segurança jurídica, os direitos adquiridos e o
contraditório e ampla defesa, quando cabível;
R E S O L V E
Art. 1º Designar Comissão Especial para Acompanhamento da Prova de
Conceito para Avaliação de Sistema de Pesquisa de Preços.
Art. 2º Nomear os seguintes membros para comporem a comissão de que
trata o artigo anterior:
MEMBROS CARGO
Aline Bueno de Lima Diretora do Departamento de Licitação e
Aquisição de itens destinados ao Show de Prêmios que será realizado durante o jantar em comemoração ao Dia do Servidor Público
Valor citado:
R$ 4.995,32
MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO - PR, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na cidade de
PRIMEIRO DE MAIO, Estado do Paraná, sito à Rua Onze nº 674 - Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.059/0001-01.
CONTRATADAS: G. SOARES GARCIA MOVEIS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF n.º
13.594.748/0001-01 e DIEGO SEMENCIO ESTEVES, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF n.º
08.785.981/0001-31.
OBJETO: Aquisição de itens destinados ao Show de Prêmios que será realizado durante o jantar em comemoração ao Dia
do Servidor Público.
VALOR: R$ 4.995,32 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo
95, § 2º da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c Art. 77, § 1º do Decreto Municipal nº 6.977/2026 e Art. 2º do Decreto Municipal
nº 5.804/2023.
Primeiro de Maio - PR, 28 de outubro de 2026.
BRUNO EDUARDO SANTA ROSA BAUERMAMM ESTEVAM
PREFEITO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 8.039, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Fica nomeada a comissão Municipal de Alfabetização, nos termos do Decreto de n.° 7.283 de 01 de outubro de 2026.
O Prefeito do Município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e:
Considerando o Decreto de n.° 7283/2026 que institui a Política Municipal de Alfabetização;
Considerando Protocolo de n.° 2278/2026, onde foi apresentado as indicações das representatividades
documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a
sua continuidade.
6.8. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los
em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.
6.8.1. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.
6.8.2. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado.
7. CONTRATAÇÃO
7.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
7.2. O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar a Nota de Empenho, sob pena de
decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.
7.2.1. A Administração encaminhará a Nota de Empenho por meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 1 (um) dia, a contar da
data de seu recebimento.
7.2.2. O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez,
por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela
Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma
pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 29 de outubro de 2026 Página 36 de 66 Diário Oficial de Contagem - Edição 6402
Secretaria Municipal
de Saúde
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 026.2026
O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde vem em conformidade com a a Lei Federal nº 14.133/2021, Tornar Público a ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 026.2026, Processo nº 140.2026, Edital nº 061.2026 - Aquisição de equipamentos de limpeza, destinados ao atendimento das
necessidades operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem/MG.no valor total estimado
de R$ 5.344,62 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais, e sessenta e dois centavos). Pregoeiro (a) responsável pelo certame: Fabiana Cristina Ferreira da Silva .
Item 01- Fracassado
Vencedores CNPJ Valor
ALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA. 09.313.600/0001-84 R$ 4.192,26
MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 12.811.487/0001-71
PREFEITURA ZAZZ P ITATT JAA U Poder Executivo Atos
hipótese de dispensa de chamamento público prevista no
art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, sem prejuízo da observância dos demais requisitos legais
e regulamentares aplicáveis à formalização da parceria.
Impugnação: A presente justificativa poderá ser impugnada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
data de sua publicação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Itajubá, 29 de outubro de 2026.
Wander Wilson Chaves
Secretário Municipal de Educação
ZAP
ITAJU 9 9892-8863
L IGUE 156
@ITAJUBANASREDES
FALE COMA
PREFEITURA
ZAZZ P
ITATT JAA U
Poder Executivo
Atos Oficiais
Decretos
Portarias
Licitações e Contratos
Contratos
Inexigibilidade
Homologação / Adjudicação
Pregão
Outros Atos
2026-10-29T21:22:48+0000
outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de
outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Fica transferida a Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Paranhos/MS, prevista para o dia 02 de
novembro de 2026 (segunda-feira), para o dia 03 de
novembro de 2026 (terça-feira), às 08h30min.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, 26 de outubro de 2026.
CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE Sumário
Poder Executivo
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal
Orçamentos
Atos Oficiais
Portarias
Atos de Pessoal
Portarias
Licitações e Contratos
Homologação / Adjudicação
Outros Atos
Poder Legislativo
Atos Legislativos
Decreto Legislativo
2026-10-29T09:54:38-0300
EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA:05043372117 1
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal
2 Orçamentos 2 Atos Oficiais 4 Portarias 4 Atos de Pessoal 4 Portarias 4 Licitações e Contratos 4 Homologação / Adjudicação 4 Outros Atos 5 Poder Legislativo 6 Atos Legislativos 6 Decreto Legislativo 6 Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 618 Página 1 de 6
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE PARANHOS
Conforme Lei Municipal
Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 618 Página
Coelho Silva no cargo em comissão de Assessor da
Administração, do Grupo Ocupacional II – Assessoria – ASS II, Tabela 2, de acordo
com a Lei Complementar nº 1.221/2002 – Institui o Plano de Cargos e Vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS, a partir do dia 3 de
novembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Brilhante - MS, 28 de outubro de 2026.
José Maria Caetano de Sousa Lívia Conceição Dias da Silva
Presidente 1ª Secretária
Atos de Pessoal
Atos de Pessoal
Nomeação
Nomeação
Poder Executivo
Atos de Pessoal
Decretos
Licitações e Contratos
Homologação / Adjudicação
Atas de registro de preço
Aditivos / Aditamentos / Supressões
Outros Atos
Notificações
Terceiro Setor
Extrato - Termo de Fomento
Poder Legislativo
Atos Legislativos
Atos de Mesa
Licitações e Contratos
Credenciamento
Comunicados
Atos de Pessoal
Nomeação
2026-10-28T22:29:42+0000
Previdência Social dos Funcionários
Municipais Rio Brilhante - MS
CNPJ 15.554.850/0001-09
Rua Prefeito Athayde Nogueira, n.º 979, Centro
Telefone: (67) 3452-8904
Site: www.prevbrilhante.ms.gov.br
Câmara Municipal de Rio Brilhante – MS
CNPJ 15.469.471/0001-10
Rua Athayde Nogueira, 1207
Telefone: (67) 3452-7895
Site: www.camarariobrilhante.ms.gov.br
Poder Executivo 2 Atos de Pessoal 2 Decretos 2 Licitações e Contratos 4 Homologação / Adjudicação 4 Atas de registro de preço 6 Aditivos / Aditamentos / Supressões 9 Outros Atos 13 Notificações 14 Terceiro Setor 15 Extrato - Termo de Fomento 15 Poder Legislativo 52 Atos Legislativos 52
deste Chamamento Público, devendo ser definidos e justificados na fase preparatória da futura licitação, observada a Lei Federal nº 14.133/2021. 9.7
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
contratação e à observância da legislação
aplicável.
9.5. É vedada a inclusão, na futura licitação, de solução educacional, coleção, material essencial,
plataforma ou configuração substancialmente diversa daquela avaliada, selecionada e homologada neste
Chamamento Público. Atualizações editoriais ou tecnológicas supervenientes somente poderão ser
admitidas quando preservados os requisitos essenciais e a identidade funcional da solução, mediante
análise técnica devidamente motivada.
9.6. Os quantitativos da futura contratação, inclusive o dimensionamento dos materiais destinados a
estudantes e professores, os valores estimados, a pesquisa de preços, a definição e a configuração de
itens, lotes ou grupos, os critérios de adjudicação e as demais condições da contratação não integram o
objeto deste Chamamento Público, devendo ser definidos e justificados na fase preparatória da futura
licitação, observada a Lei Federal nº 14.133/2021.
9.7. Integram este Edital, para todos os fins, os seguintes anexos:
• Anexo I – Modelo de Identificação Externa das Embalagens;
• Anexo II – Ficha de Inscrição;
• Anexo III – Formulário com os dados reservados de acesso aos recursos digitais; e
• Anexo IV – Termo de Referência.
9.8. Os casos omissos no presente Edital serão analisados e deliberados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, após manifestação da COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO.
9.9. Na contagem dos prazos previstos neste Edital
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.