ATLETA firmou Termo Aditivo de Prorrogação
para continuidade do pagamento do benefício, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 2025/166506, assinado em 14 de abril de 2026, permanecendo, portanto, sujeito às obrigações relativas à prestação de contas
dos recursos recebidos e às demais condições estabelecidas pela Administração.
Em conformidade com o art. 23, inciso VII, do Decreto Municipal nº
12.673/2022, bem como com o item 14.1, inciso VII, e item 15.3, incisos
mailto:[email protected]
13
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quinta-feira, 29 de outubro de 2026.
I e II, do Edital de Seleção, foi assegurada ao ATLETA a oportunidade
de apresentar manifestação, justificativa e/ou documentação destinada à
regularização das pendências apontadas, garantindo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O interessado foi devidamente cientificado e teve concedido o prazo de 15
(quinze) dias para regularização, prorrogável por igual período mediante
comprovação de justa causa. Decorrido o prazo concedido, sem que tenha
sido apresentada manifestação, justificativa ou documentação suficiente
para sanar as pendências existentes, restou caracterizada a ausência de
regularização da prestação de contas.
Dessa forma, considerando o descumprimento das obrigações previstas na
legislação aplicável, no Edital de Seleção, no Termo de Adesão e no respectivo Termo Aditivo de Prorrogação
Termo de Adesão e demais normas
aplicáveis à matéria.
Registra-se, ainda, que o ATLETA firmou Termo Aditivo de Prorrogação
para continuidade do pagamento do benefício, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 2025/166506, assinado em 14 de abril de 2026, permanecendo, portanto, sujeito às obrigações relativas à prestação de contas
dos recursos recebidos e às demais condições estabelecidas pela Administração.
Em conformidade com o art. 23, inciso VII, do Decreto Municipal nº
12.673/2022, bem como com o item 14.1, inciso VII, e item 15.3, incisos
I e II, do Edital de Seleção, foi assegurada ao ATLETA a oportunidade
de apresentar manifestação, justificativa e/ou documentação destinada à
regularização das pendências apontadas, garantindo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O interessado foi devidamente cientificado e teve concedido o prazo de 15
(quinze) dias para regularização, prorrogável por igual período mediante
comprovação de justa causa. Decorrido o prazo concedido, sem que tenha
sido apresentada manifestação, justificativa ou documentação suficiente
para sanar as pendências existentes, restou caracterizada a ausência de
regularização da prestação de contas.
Dessa forma, considerando o descumprimento das obrigações previstas na
legislação aplicável, no Edital de Seleção, no Termo de Adesão e no respectivo Termo Aditivo de Prorrogação, fica determinada a EXCLUSÃO DE
ERIKA HELLEN MORAES FERREIRA DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
Termo de Adesão e demais normas
aplicáveis à matéria.
Registra-se, ainda, que o ATLETA firmou Termo Aditivo de Prorrogação
para continuidade do pagamento do benefício, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 2025/166506, assinado em 14 de abril de 2026, permanecendo, portanto, sujeito às obrigações relativas à prestação de contas
dos recursos recebidos e às demais condições estabelecidas pela Administração.
Em conformidade com o art. 23, inciso VII, do Decreto Municipal nº
12.673/2022, bem como com o item 14.1, inciso VII, e item 15.3, incisos
I e II, do Edital de Seleção, foi assegurada ao ATLETA a oportunidade
de apresentar manifestação, justificativa e/ou documentação destinada à
regularização das pendências apontadas, garantindo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O interessado foi devidamente cientificado e teve concedido o prazo de 15
(quinze) dias para regularização, prorrogável por igual período mediante
comprovação de justa causa. Decorrido o prazo concedido, sem que tenha
sido apresentada manifestação, justificativa ou documentação suficiente
para sanar as pendências existentes, restou caracterizada a ausência de
regularização da prestação de contas.
Dessa forma, considerando o descumprimento das obrigações previstas na
legislação aplicável, no Edital de Seleção, no Termo de Adesão e no respectivo Termo Aditivo de Prorrogação, fica determinada a EXCLUSÃO DE
ENZO DA SILVA RAMOS RODRIGUES DO PROGRAMA BOLSA AT-
ainda, que o ATLETA firmou Termo Aditivo de Prorrogação
para continuidade do pagamento do benefício, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 2025/166506, assinado em 14 de abril de 2026, permanecendo, portanto, sujeito às obrigações relativas à prestação de contas
dos recursos recebidos e às demais condições estabelecidas pela Administração.
11
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Quinta-feira, 29 de outubro de 2026.
Em conformidade com o art. 23, inciso VII, do Decreto Municipal nº
12.673/2022, bem como com o item 14.1, inciso VII, e item 15.3, incisos
I e II, do Edital de Seleção, foi assegurada ao ATLETA a oportunidade
de apresentar manifestação, justificativa e/ou documentação destinada à
regularização das pendências apontadas, garantindo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O interessado foi devidamente cientificado e teve concedido o prazo de 15
(quinze) dias para regularização, prorrogável por igual período mediante
comprovação de justa causa. Decorrido o prazo concedido, sem que tenha
sido apresentada manifestação, justificativa ou documentação suficiente
para sanar as pendências existentes, restou caracterizada a ausência de
regularização da prestação de contas.
Dessa forma, considerando o descumprimento das obrigações previstas na
legislação aplicável, no Edital de Seleção, no Termo de Adesão e no respectivo Termo Aditivo de Prorrogação, fica determinada
Termo de Adesão e demais normas
aplicáveis à matéria.
Registra-se, ainda, que o ATLETA firmou Termo Aditivo de Prorrogação
para continuidade do pagamento do benefício, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 2025/166506, assinado em 14 de abril de 2026, permanecendo, portanto, sujeito às obrigações relativas à prestação de contas
dos recursos recebidos e às demais condições estabelecidas pela Administração.
Em conformidade com o art. 23, inciso VII, do Decreto Municipal nº
12.673/2022, bem como com o item 14.1, inciso VII, e item 15.3, incisos
I e II, do Edital de Seleção, foi assegurada ao ATLETA a oportunidade
de apresentar manifestação, justificativa e/ou documentação destinada à
regularização das pendências apontadas, garantindo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O interessado foi devidamente cientificado e teve concedido o prazo de 15
(quinze) dias para regularização, prorrogável por igual período mediante
comprovação de justa causa. Decorrido o prazo concedido, sem que tenha
sido apresentada manifestação, justificativa ou documentação suficiente
para sanar as pendências existentes, restou caracterizada a ausência de
regularização da prestação de contas.
Dessa forma, considerando o descumprimento das obrigações previstas na
legislação aplicável, no Edital de Seleção, no Termo de Adesão e no respectivo Termo Aditivo de Prorrogação, fica determinada a EXCLUSÃO DE
ANA CLARA DE SOUZA HENRIQUES DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
Prorrogação da contratação de empresa para execução de Reforma da Infraestrutura e Construção de Guarita e Barracão para armazenamento de Implementos Agrícolas no Horto Municipal, localizado no bairro de Alto Grande – Quissamã/RJ, conforme Projeto Básico que integra este termo. 5 – Fundamentação: Prorrogação de prazo, fundamentado no Art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. 6 – Prazo do Aditivo:
Valor citado:
R$ 225.621,72
Lei
Municipal nº 2.587/2025 de 22 de
dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$
225.621,72 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e um
reais e setenta e dois centavos), para reforço da Dotação
Orçamentária constante no ANEXO I.
Artigo 2º – O recurso para atender o art. 1º será proveniente do
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2026
(fonte: 1.600-02), nos termos do art. 42, combinado com o art. 43,
§ 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º – Este DECRETO entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quissamã, 28 de outubro de 2026.
Marcelo de Souza Batista
Prefeito
ANEXO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1 – 05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2024.
2 – Fato Gerador: Processo nº 4751/2023 – Convite nº 004/2023 –
SEMAG.
3 – Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa
CONSTRUTORA 4F LTDA.
4 – Objeto: Prorrogação da contratação de empresa para execução
de Reforma da Infraestrutura e Construção de Guarita e Barracão
para armazenamento de Implementos Agrícolas no Horto
Municipal, localizado no bairro de Alto Grande – Quissamã/RJ,
conforme Projeto Básico que integra este termo.
5 – Fundamentação: Prorrogação de prazo, fundamentado no Art.
57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
6 – Prazo do Aditivo: Em 90 (noventa) dias, no período de
11/10/2026 a 09/01/2027.
Quissamã (RJ), 28 de outubro de 2026.
Cosme Francisco Chagas
Secretário Municipal
Locação de imóvel situado à Rua Zezinho Pereira, nº 281, Casa 01, Santa Catarina, Quissamã/RJ, inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 04.06.017.0058.002, destinado ao funcionamento da Agência Comunitária dos Correios, conforme Projeto Básico que integra este termo aditivo. 5 – Fundamentação: Prorrogação de prazo e valor com reajuste contratual, fundamentado no Art. 57, II c/c Art. 24, inciso X, A
Valor citado:
R$ 264.300,00
MARCELO
INÁCIO AZEVEDO.
4 – Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Zezinho Pereira, nº
281, Casa 01, Santa Catarina, Quissamã/RJ, inscrito no Cadastro
Municipal sob o nº 04.06.017.0058.002, destinado ao
funcionamento da Agência Comunitária dos Correios, conforme
Projeto Básico que integra este termo aditivo.
5 – Fundamentação: Prorrogação de prazo e valor com reajuste
contratual, fundamentado no Art. 57, II c/c Art. 24, inciso X, Art. 40
inciso XI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº
8.245/91.
6 – Prazo do Aditivo: Em 12 (doze) meses, no período de
12/10/2026 a 11/10/2027.
7 – Valor do Termo Aditivo: R$ 9.423,96 (nove mil, quatrocentos e
vinte e três reais e noventa e seis centavos).
Quissamã (RJ), 28 de outubro de 2026.
Róbisson da Silva Serra
Secretário Municipal de Governo
Márcio Fernandes da Silva
Chefe de Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.615 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE
QUISSAMÃ, no uso de suas
atribuições legais e com base na Lei
Municipal nº 2.587/2025 de 22 de
dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$
264.300,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º – Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes
das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do
art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de
Prorrogação de Locação de imóvel situado à Rua Barão de Vila Franca, nº 542, Centro, Quissamã/RJ, com o Cadastro Imobiliário Municipal sob nº 04/01/076/0169-001, destinado à instalação provisória do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho - SESMT conforme termo de referência que integra este termo aditivo. 5 – Fundamentação: Prorrogação de prazo e valor com reajust
Órgão
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania Valquiria Barcelos Batista
Valor citado:
R$ 27.754,56
Márcio Fernandes da Silva
(Secretário Interino)
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania
Valquiria Barcelos Batista
(Secretária Interina)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1 – 04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 240/2022.
2 – Fato Gerador: Dispensa nº 041/2022 – Processo nº 9318/2022
– SEMAD.
3 – Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa
CLEUZA OLIVEIRA PINTO.
4 – Objeto: Prorrogação de Locação de imóvel situado à Rua Barão
de Vila Franca, nº 542, Centro, Quissamã/RJ, com o Cadastro
Imobiliário Municipal sob nº 04/01/076/0169-001, destinado à
instalação provisória do Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança em Medicina do Trabalho - SESMT conforme termo de
referência que integra este termo aditivo.
5 – Fundamentação: Prorrogação de prazo e valor com reajuste
contratual, fundamentado no Art. 57, II c/c Art. 24, inciso X e Art.
40, inciso XI ambos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº
8.245/91.
6 – Prazo do Aditivo: Em 12 (doze) meses, no período de
14/10/2026 a 13/10/2027.
7 – Valor do Aditivo: R$ 27.754,56 (vinte e sete mil, setecentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Quissamã (RJ), 28 de outubro de 2026.
Leandro Machado Silva
Secretário Municipal de Administração
Márcio Fernandes da Silva
Chefe de Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1 – 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2023.
2 – Fato Gerador: Dispensa nº 048/2023, Processo nº 4240/2023 –
SEGOV.
3 – Celebrado entre o Município de Quissamã e o Sr. MARCELO
Projeto “Inclusão Além dos Portões”, em atendimento à Secretaria Municipal da Família, Assistência Social, Cidadania e Habitação, ao município de São José do Vale do Rio Preto/RJ, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco
Órgão
Secretaria Municipal da Família
Valor citado:
R$ 100.000,00
OBJETO: Projeto “Inclusão Além dos
Portões”, em atendimento à Secretaria Municipal da
Família, Assistência Social, Cidadania e Habitação, ao
município de São José do Vale do Rio Preto/RJ, visando à
consecução de finalidade de interesse público e recíproco.
VALOR TOTAL DE FINANCIAMENTO: R$ 100.000,00
(cem mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, iniciando-se em
29 de outubro de 2026 e findando-se em 29 de outubro de
2027; DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.
São José do Vale do Rio Preto, em 29 de outubro de
2026.
Tiago de Araújo Martins
Chefe da Divisão de Contratos, Convênios e Certidões EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO Nº 362/2025
Por força dos despachos exarados no Processo
Administrativo nº 11.342/2026 e com base nos termos do
Arts. 106, § 2º e 107 da Lei nº 14.133/2021, fica
prorrogado, até homologação do novo certame licitatório e
assinatura de novo contrato com a empresa vencedora ou
até 06 (seis) meses, iniciando-se em 31 de outubro de 2026
e findando-se em 30 de abril de 2027, o que ocorrer
primeiro, o prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do
referido contrato, firmado entre o MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO a empresa NM
COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA
MEDICINA LTDA, que tem por objeto contratação e
empresa especializada no fornecimento e implantação
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do primitivo contrato, pelas razões e documentos presentes e justificados no processo administrativo nº. 10383/2026, que autoriza a renovação do mesmo
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA Praça Gov
Valor citado:
R$ 4.910.882,83
PARA
PISO R$ 150,00 R$ 45.000,00
42 300 UN TINTA ACRÍLICA PARA PISO 18 LITROS CINZA LUZCOLOR
TINTA PARA
PISO R$ 150,00 R$ 45.000,00
43 20 UN
TINTA ACRÍLICA PARA PISO 18 LITROS
VERMELHA LUZCOLOR
TINTA PARA
PISO R$ 160,00 R$ 3.200,00
Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 | Edição Nº 1.514 | Caderno I 8
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Praça Gov. Miguel Couto Filho, 240, Centro, Sapucaia/RJ – Brasil – CEP: 25.880-000
Telefone: (24) 2271-9000 / www.sapucaia.rj.gov.br
1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05.46/2022
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE SAPUCAIA
CNPJ nº 29.138.393/0001-86
Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ
CONTRATADO:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ n.º 05.340.639/0001-30
Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, sala 03, Alphaville, Centro Apoio II, Santana do Parnaíba/SP
OBJETO:
É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do primitivo contrato, pelas razões e documentos presentes e
justificados no processo administrativo nº. 10383/2026, que autoriza a renovação do mesmo.
VALOR ESTIMADO:
R$4.910.882,83 (quatro milhões, novecentos e dez mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).
PRAZO:
12 (doze) meses.
Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 | Edição Nº 1.514 | Caderno I 9
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
Prorrogação do contrato de locação firmado entre as partes
Valor citado:
R$ 17.375,00
860,00 e CDC Vendas Brasil
LTDA, CNPJ nº 38.259.349/0001-15, situada na Praça Alexandre de Mello, nº 32,
Loja 02, Centro, Carmo/RJ, o item 5, no
valor de R$ 17.375,00.
Saquarema, 21 de outubro de 2026.
Joice Mattos Terra
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social.
EXTRATO DO TERMO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo Administrativo nº 11.388/2021
Ratifico o parecer da Procuradoria Geral e
autorizo a celebração do 5º Termo Aditivo
ao Contrato de Locação do imóvel situado
na Rua Alcípio Vidal, nº 01, esquina com
Rua Alcir Amorim, Bacaxá, Saquarema/
RJ, para funcionamento de um depósito
para armazenamento de mercadorias,
pelo prazo de 12 meses, a partir de 1º
de novembro de 2026 e término previsto
para 31 de outubro de 2027, com aluguel
mensal no valor de R$ 3.724,01, com fundamento no art. 74, V, § 5º, I, II e III da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Saquarema, 16 de outubro de 2026.
Joice Mattos Terra
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL Nº 002/2021
Processo Administrativo nº 11.388/2021
Locatário: Município de Saquarema.
Locador: Calebe Coutinho Vidal.
Objeto: Prorrogação do contrato de locação firmado entre as partes.
Prorrogação: 12 meses.
Valor Mensal: R$ 3.724,01.
Saquarema, 27 de outubro de 2026.
Joice Mattos Terra
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social.
EXTRATO DO 1º TERMO DE
APOSTILAMENTO DO CONTRATO
N° 047/2026
Processo Administrativo
Termo Aditivo N°01/2026 - Contrato de Locação de Imóvel N° 020/CLISAÚDE/2025
Órgão
Fundo Municipal de Saúde e Espólio de Joaquim Agnelo de Oliveira
Valor citado:
R$ 15.600,00
administrativo originário nº 4380/2025
Processo SEI n° SUM-060206/000433/2026
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Espólio de Joaquim Agnelo de Oliveira
Objeto: Termo Aditivo N°01/2026 - Contrato de Locação de Imóvel N° 020/CLISAÚDE/2025
Prazo: 01/11/2026 e término em 31/10/2027
Valor Mensal: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
Valor Global: R$ R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)
Fundamento Legal: Inciso V, § 5°, do artigo 74 da Lei 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Fabíola da Silva Wernech
Ratificador: Fabíola da Silva Wernech
Sumidouro, 28 de Outubro de 2026.
Fabíola da Silva Wernech
Secretária Municipal de Saúde
29/10/2026 Ano V | Edição nº1959 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/12
Município de Sumidouro - RJ
http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO
TERMO ADITIVO N°01/2026 - CONTRATO Nº 020/CLI – SAÚDE/2025
Partes: Município de Sumidouro através do Fundo Municipal de Saúde e Espólio de Joaquim Agnelo de Oliveira
Detalhamento
11.000 11.002 11.02.10.303.0230.2.139 33.90.30 1.600/1.635 e 1.621
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas rela vas aos exercícios subsequentes
correrão por conta das dotações orçamentárias respec vas, devendo ser
empenhadas no início de cada exercício.
CLÁUSULA QUARTA: (DA RATIFICAÇÃO)
As partes contratantes ra fi cam as demais cláusulas e condições
estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente
Termo Adi vo.
CLÁUSULA QUINTA: (PUBLICAÇÃO E CONTROLE)
Após a assinatura do termo adi vo deverá seu extrato ser publicado,
dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, no Jornal Ofi cial do Município,
correndo os encargos por conta da CONTRATANTE.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO
ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02
(duas) testemunhas, que também assinam para um só e mesmo efeito de
direito.
Itaguaí, 07 de outubro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(a) André Luiz Arêde da Silva
CPF/MF sob o nº 098.963.017-00
CONTRATANTE
GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
CNPJ/MF sob nº 47.454.600/0001-93
(a) Alessandro de Avelar Scalise
CPF sob o nº 083.183.707-16
CONTRATADA
13Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.422 - Extra|Terça-feira, 20 de janeiro de 2026
) Cons tui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 204/2025, Adesão 022/2025, rela vo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO XAVIER - HMSFX, MATERNO INFANTIL DAS DEMANDAS EM SAÚDE DO IST/AIDS, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS –
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
607, Centro, Itaguaí-RJ, CEP.: 23.815-310, e por meio
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pelo
Secretário Municipal de Saúde, Sr. André Luiz Arêde da Silva, portador
da cédula de iden dade nº 127007516 IFP RJ e inscrito no CPF sob o nº
098.963.017-00, denominada CONTRATANTE, e a empresa GREEN MED
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, , inscrita no CNPJ sob o n° 47.454.600/0001-93 , com
sede na rua Maranhão, n° 1334, lote 6, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu, RJ, CEP:
26282-180,neste ato representada pelo Sr. Alessandro de Avelar Scalise,
inscrito no CPF sob o nº 083.183.707-16, tendo em vista o que consta no
Processo Administra vo Nº 12.826/2025, resolvem celebrar o presente
TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 107, da lei nº 14.133/2021,
decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preço n.º 035/2025D P.A SEI
080002/005724/2024– PE 136/2024 gerenciada pela Fundação Saúde do
Estado do Rio de Janeiro, e suas alterações, que se regerá pelas cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: (DO OBJETO)
Cons tui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência
do CONTRATO Nº 204/2025, Adesão 022/2025, rela vo à CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E
CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO XAVIER - HMSFX,
MATERNO INFANTIL DAS DEMANDAS EM SAÚDE DO IST/AIDS, CENTRO DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEMES, FARMÁCIA CENTRAL
cam as demais cláusulas e condições
estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente
Termo Adi vo.
CLÁUSULA QUINTA: (PUBLICAÇÃO E CONTROLE)
Após a assinatura do termo adi vo deverá seu extrato ser publicado,
dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, no Jornal Ofi cial do Município,
correndo os encargos por conta da CONTRATANTE.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO
ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02
(duas) testemunhas, que também assinam para um só e mesmo efeito de
direito.
Itaguaí, 13 de agosto de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(a) André Luiz Arêde da Silva
CPF/MF sob o nº 098.963.017-00
CONTRATANTE
GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
CNPJ/MF sob nº 47.454.600/0001-93
(a) Alessandro de Avelar Scalise
CPF sob o nº 083.183.707-16
CONTRATADA
*Omi do do Jornal Ofi cial de Itaguaí - 11 de setembro de 2026 - Edição
nº 1.515 - Extra
1º TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
204/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
204/2025 (ADESÃO N.º 022/2025), QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA GREEN
MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA, COMO CONTRATADA,
COM FULCRO NO ART. 107, DA LEI Nº
14.133/2021, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.138
) Cons tui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 146/2025, rela vo à AQUISIÇÃO DE CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
607, Centro, Itaguaí-RJ, CEP.: 23.815-310, e por meio
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pelo
Secretário Municipal de Saúde, Sr. André Luiz Arêde da Silva, portador
da cédula de iden dade nº 127007516 IFP RJ e inscrito no CPF sob o nº
098.963.017-00, denominada CONTRATANTE, e a empresa GREEN MED
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, , inscrita no CNPJ sob o n° 47.454.600/0001-93 , com
sede na rua Maranhão, n° 1334, lote 6, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu, RJ,
CEP: 26282-180,neste ato representada pelo Sr. Alessandro de Avelar
Scalise, inscrito no CPF sob o nº 083.183.707-16, tendo em vista o que
consta no Processo Administra vo Nº 11.458/2025, resolvem celebrar
o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 107, da lei nº
14.133/2021, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preço n.º
043/2025, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de preço n.º
011/2024, e suas alterações, que se regerá pelas cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: (DO OBJETO)
Cons tui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo
de vigência do CONTRATO Nº 146/2025, rela vo à AQUISIÇÃO DE
CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER,
VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento no
art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
Pelo presente instrumento fi ca prorrogado o prazo de vigência
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Aquisição de Manutenção Predial Preven va
Órgão: 11
Unidade: 11.002
Funcional: 10.122
Programa: 0567
Projeto/A vidade: 2759
Natureza de despesa: 4.4.90.39.99.00.00.00
Recurso: 1.600.0000.2004
VALOR: Dá-se a este contrato o valor total máximo do Contrato é de R$
13.659.191,32 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e
noventa e um reais e trinta e dois centavos)
DATA: 29 de outubro de 2026.
(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / ANDRÉ LUIZ ARÊDE DA SILVA /
CONTRATANTE
(a) CONSORCIO SOL-ECOS MANUTENÇÕES LTDA / CNPJ/MF nº
69.630.854/0001-58 / CONTRATADA
1º TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
146/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
146/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A
EMPRESA GREEN MED DISTRIBUIDORA
E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 1.535 - Extra Ano 16 - Quinta-feira, 29 de outubro de 2026
Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/12
E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, COMO
CONTRATADA, COM FULCRO NO ART.
107, DA LEI Nº 14.133/2021, NA FORMA
ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede situada
na Rua General Bocaiúva, 636, Bairro Centro, Itaguaí/RJ, pelo FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAI
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE –
2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE – EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.11.01.1,
ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024-INX. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE/CE E O BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA
PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
E DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE/CE. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação de prazo ao contrato n° 2024.11.01.1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de novembro
de 2026 e se estende até o dia 01 de novembro de 2027. SIGNATÁRIOS: Antônio Carlos
Gomes – Presidente da Câmara Municipal de Horizonte e Baltazar Pereira da Silva Junior,
rep. legal. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de outubro de 2026. Informações: av.
Francisco Eudes Ximenes, 123, Centro, Horizonte/CE ou
[email protected], de 08h00min às 14h00min. Felipe Bruno Paiva de
Farias – Agente de Contratação da Câmara Municipal de Horizonte.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ
Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023
Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 798 Página
FUNDAMENTAL
1005 44905100
15001001
15420000
15690000
15700000
Fundamentação Legal: art. 124, I, “a” c/c arts. 125 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Santa Cruz Cabrália - BA, 20 de outubro de
2026. Girlei Lage Lima Nazareth - Prefeito Municipal.
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Edição 2.774 | Ano 10
29 de outubro de 2026
Certificação Digital: LGJBVMP2-W8XXWEC0-NYMZX0PV-NDNEUM3X
Versão eletrônica disponível em: http://www.santacruzcabralia.ba.gov.br
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.
TERMO ADITIVO
RESUMO DE TERMOS ADITIVOS
2026-10-29T17:12:58-0300
Prorrogação do prazo de vigência es�pulado na cláusula décima do contrato original, por mais 120 (cento e vinte) dias de vigência e de execução, passando assim o prazo de execução a encerrar em 05 de maio de 2027 e a vigência contratual a encerrar em 30 de julho de 2027, bem como, a modi-cação do projeto básico original, para melhor adequação técnica aos obje�vos desta Administração, acrescentando
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA
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Edição 2.774 | Ano 10
29 de outubro de 2026
Certificação Digital: LGJBVMP2-W8XXWEC0-NYMZX0PV-NDNEUM3X
Versão eletrônica disponível em: http://www.santacruzcabralia.ba.gov.br
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA
CNPJ Nº 13.635.008/0001-76
Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália – BA | CNPJ: 13.635.008/0001-76
Av. Cristal, S/N, Centro, Santa Cruz Cabrália – BA | CEP: 45807-000
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BA
CNPJ Nº 13.635.008/0001-76
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Nº do Adi$vo: AD – 73/2026; Objeto Prorrogação do prazo de vigência es�pulado na cláusula décima do contrato original,
por mais 120 (cento e vinte) dias de vigência e de execução, passando assim o prazo de execução a encerrar em 05 de maio
de 2027 e a vigência contratual a encerrar em 30 de julho de 2027, bem como, a modi-cação do projeto básico original,
para melhor adequação técnica aos obje�vos desta Administração, acrescentando quan�ta�vamente os serviços
inicialmente previstos na proposta de preço apresentada pela Contratada, em razão da necessidade de complementar os
serviços ora contratados, na execução da execução Saldo Remanescente Construção Creche Escolar Pro infância -Tipo 1 na
Rua Tupiniquins
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.