Atas de registro de preços nos diários municipais

observado o disposto no item 4.7. 6.6 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 6.7 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 0 e no item 6.3, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS: 7.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 7.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 7.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 7.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou 7.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações

do preço registrado. 6.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 6.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 6.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 6.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 27 de outubro de 2026/Edição Nº 2621 11 6.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado

cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 27 de outubro de 2026/Edição Nº 2621 10 4.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.11 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.1.1, aceitar a contratação nos

contratual de que trata o item 4.2. Deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 4.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 4.4.1 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 4.4.1.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 4.4.1.2 Mantiverem sua proposta original. 4.4.2 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 4.5 O registro a que se refere o item 4.4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 4.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 4.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.1.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento

Valor citado:

R$ 2.975,00

LARANJA (NATURAL) - ESPECIFICAÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL 250 LITRO R$ 11,90 R$ 2.975,00 Total do Fornecedor: 132.525,00 Total Geral: 132.525,00 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares. 3.2 Vedação a acréscimo de quantitativos É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 27 de outubro de 2026/Edição Nº 2621 9 4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 4.1.2 Na formalização do contrato

Sessão

Sessão em 17/11/2026, 12:30

complementares necessários ao funcionamento de tais sistemas, como migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem da solução em Data Center classificação TIER3 ou TR3 conforme ANSI/TIA-942/ISO/IEC 22237 e todas as demais condições constantes deste Termo de Referência. Abertura: 17/11/2026, às 12:30 horas. O edital na sua íntegra e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 28/10/2026 nos sites www.campobelo.mg.gov.br;campobelo.atende.net;www.comprasgovernamentais.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35) 3831-7900. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 687/2026 Processo Administrativo n°. 70/2026 Pregão Eletrônico – Controle interno: 126/2026 OMUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.659.334/0001-37, com sede à Rua Expedicionário Boavidir Massote, nº. 520, bairro Vila Escolástica, nesta cidade, representada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Darcy Eduardo Maia, consoante poderes conferidos no Decreto Municipal nº 3.717, de 14 de março de 2017, doravante denominado LICITAÇÃO http://www.campobelo.mg.gov.br/ http://www.comprasgovernamentais.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 27 de outubro de 2026/Edição

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à adequação do Poliesportivo Municipal de Candeias/MG às normas de prevenção e combate a incêndio e pânico, visando à regularização das instalações e à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, compreendendo 36 (trinta e seis) serviços discriminados na planilha orçamentária integrante do proces

Órgão

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CIDRUS

correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.11.04 – 08.243.0803.2049 – 3.3.70.41.00 – Ficha: 459 – Fonte: 1.500.000. 6. Providências finais Nos termos do art. 32, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, quando efetivamente configurada hipótese de dispensa ou inexigibilidade de chamamento público, deverá ser publicado o extrato da justificativa no sítio oficial da Administração Pública na internet, na mesma data em que for efetivado, assegurando-se aos interessados o prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação, contado da publicação, na forma da legislação aplicável. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 – CIDRUS O Município de Candeias/MG torna pública a RATIFICAÇÃO da adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CIDRUS, oriunda do Processo Licitatório nº 015/2025, Concorrência Eletrônica nº 001/2025, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à adequação do Poliesportivo Municipal de Candeias/MG às normas de prevenção e combate a incêndio e pânico, visando à regularização das instalações e à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, compreendendo 36 (trinta e seis) serviços discriminados na planilha orçamentária integrante do processo

presente alteração decorre do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 533/2024, nos termos da alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei n 14.133/2021 e do art. 28 do Decreto municipal n° 846/2023

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR

Valor citado:

R$ 11,16

diagnóstico por imagem, endoscópicos e por métodos gráficos, em caráter eletivos, de acordo com os planos operativos anexos apresentados no Estudo Técnico Preliminar, para atender os usuários do SUS Contagem e dos municipios referenciados pela PPI - Programação Pactuada e Integrada, que é parte integrante deste contrato, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 533/2024 PAC 071/2024 – RP 019/2024 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: EDILSON APARECIDO DA SILVA OBJETO: A presente alteração decorre do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 533/2024, nos termos da alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei n 14.133/2021 e do art. 28 do Decreto municipal n° 846/2023. ITEM 11 - 7.2.258 - HIPOCLORITO DE SÓDIO 2,5 %; 2,5 % DE CLORO ATIVO, SOLUÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, PARA USO ENDODÔNTICO, COM VIDA SUPERIOR A 80% EM FRASCO COM 1L. (TÓPICO INTRACANAL). REGISTRO NA ANVISA - PREÇO REGISTRADO R$ 7,40 PREÇO ATUALIZADO R$ 11,16. C.M.A.S.C. Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem CONVOCAÇÃO Prezados (as) conselheiros (as), A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC), mandato biênio 2025-2027, convoca as (os) conselheiras (os) para participar da Reunião Ordinária, a realizar-se: Dia: 29/10/2026 (quinta-feira) Horário:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, MELHORIA E COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA NAS REGIONAIS ELDORADO, INDUSTRIAL, NACIONAL, RESSACA E RIACHO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG

Valor citado:

R$ 82.548.448,90

PRAZO: A PRESENTE CARTA CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DE 365(TREZENTOS E SESSENTA CINCO) DIAS, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO VALOR: R$89.711,79 (OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E SETENTA NOVE CENTAVOS) DOTAÇÃO: 1151 15.451.0026.1011; CÓDIGO: 33.90.39.29; FONTE: 21751000 DATA: 17/08/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 058/2026 CONTRATADA: CONSTRUTORA SINARCO LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, MELHORIA E COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA NAS REGIONAIS ELDORADO, INDUSTRIAL, NACIONAL, RESSACA E RIACHO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. VALOR: R$82.548.448,90(OITENTA DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ARP É 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO 1º DO ÚTIL SUBSEQUENTE À DATA DE DIVULGAÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS - PNCP E NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – DOC, CUJAS CÓPIAS SERÃO ACOSTADAS AOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DATA: 21/10/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2026 CONTRATADA: CONSTRUTORA SINARCO LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, MELHORIA E COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA NAS REGIONAIS PETROLÂNDIA, SEDE E VARGEM DAS

. 10.3 - A Compromissária é responsável, administrativa, civil e criminalmente pela fidelidade das informações e documentos apresentados, bem como aceita todas as exigências aqui expressas. 10.4- A possibilidade de alteração das condições da presente Ata de Registro de Preços fica ressalvada em face da superveniência de normas federais ou municipais sobre a matéria. 11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -

estabelecidas, gerais e peculiares, não podendo invocar qualquer desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo do perfeito cumprimento de seu objeto. 10.3 - A Compromissária é responsável, administrativa, civil e criminalmente pela fidelidade das informações e documentos apresentados, bem como aceita todas as exigências aqui expressas. 10.4- A possibilidade de alteração das condições da presente Ata de Registro de Preços fica ressalvada em face da superveniência de normas federais ou municipais sobre a matéria. 11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS E DO FORO 11.1 - Nos casos omissos e não previstos neste instrumento administrativo, serão aplicadas as normas e regulamentações vigentes, que também prevalecerão quando houver conflitos nas suas Cláusulas. 11.2- As partes elegem do Foro da Comarca de Itajubá, para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Itajubá/MG, 26 de outubro de 2026. BELLAS GRÁFICA LTDA GILBERTO SERTORIO DA SILVA Detentora da Ata GILBERTO SERTORIO DA SILVA:7376656 9791 Assinado de forma digital por GILBERTO SERTORIO DA SILVA:73766569791 Dados: 2026.10.27 08:21:24 -03'00' DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Terça-feira, 27 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 845 | Página 30 de 111 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo

cumprir as exigências do ato convocatório que deu origem a este Termo de Compromisso da Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório e neste Compromisso. 8.3 - Poderá ainda ser cancelado quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado. 9- CLÁUSULA NONA – DO RECONHECIMENTO E DAS PENALIDADES 9.1 - A COMPROMISSÁRIA declara reconhecer os direitos da Administração COMPROMITENTE, em caso de rescisão administrativa, como dispõe a Lei Federal 14.133/21, em especial o artigo 155. 9.2 - As obrigações estabelecidas neste instrumento, quando não cumpridas no seu todo ou parcialmente, sujeitam-se à COMPROMISSÁRIA as sanções previstas no edital, na mencionada Lei e outras normas que regem a Administração Pública. 9.3- O COMPROMITENTE também está sujeito às mesmas penalidades pelo descumprimento das obrigações pactuadas, nas mesmas condições e percentuais do item acima referido, no que couber. 10- CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 – São partes integrantes da Ata de Registro de Preços, o processo licitatório referido acima, o ato convocatório e seus Anexos, a ata da sessão pública e a proposta da licitante, como se aqui estivessem transcritos, para que possam produzir seus efeitos legais. 10.2 - A Compromissária, ao assinar a Ata de Registro de Preços, declara que tem pleno conhecimento de todas as cláusulas e condições estabelecidas

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Departamento Requisitante, em horário por estes estabelecido, a fim de receber instruções e/ou participar de reuniões. 6.7 – A Compromissária obriga-se a comunicar ao Departamento de Compras e Licitações e a Procuradoria Jurídica toda e qualquer alteração de seus dados cadastrais para atualização, sendo sua obrigação manter, durante a vigência deste Compromisso da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.8 - A administração Compromitente deverá acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Instrumento, lavrando-se a competente comunicação à Compromissária quando houver quaisquer irregularidades e fixando prazo para saná-las. 7- CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1 - A fiscalização durante a execução contratual serão exercidas pelos fiscais indicados por cada secretaria; Sr. Lucas Daniel Salgado, fiscal administrativo e os fiscais técnicos setoriais: Sr. Gabriel Teixeira Campos, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Jaqueline Contrajoni, representante da Secretaria Municipal de Administração, Sra. Maitê Martins Nobre, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,Sr. Pedro Henrique Ribeiro da Silva, representante da Secretaria Municipal de Comunicação, Sr. Jeferson Luiz Maduro, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Sra. Robéria Gonçalves da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Simony Silva

esteja prevista para data posterior a de seu termo final, observados os valores estimados. 6.2 - A Compromissária obriga-se a manter a compatibilidade com todas as obrigações assumidas, bem como a sua regularidade fiscal durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 6.3 - A Compromissária responderá, a qualquer tempo, pelo fiel cumprimento das entregas, devendo, inclusive, substituí-los no que

30.00 02.17.01.06.122.0026.2227.3.3.90.39.00 6- CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMPROMISSÁRIA 6.1 - A Compromissária se obriga ao atendimento de todos os pedidos efetuados durante a vigência deste Compromisso da Ata de Registro de Preços, ainda que a prestação do objeto esteja prevista para data posterior a de seu termo final, observados os valores estimados. 6.2 - A Compromissária obriga-se a manter a compatibilidade com todas as obrigações assumidas, bem como a sua regularidade fiscal durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 6.3 - A Compromissária responderá, a qualquer tempo, pelo fiel cumprimento das entregas, devendo, inclusive, substituí-los no que for constatado qualquer irregularidade descrita no presente Termo de Compromisso da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 6.4 - A Compromissária se responsabilizará por eventuais entregas que não estejam de acordo com a integralidade do objeto da licitação. 6.5 - A Compromissária, obriga-se a ressarcir os eventuais prejuízos causados à Administração Compromitente ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente Termo de Compromisso - Ata de Registro de Preços, podendo o valor referente ao prejuízo apurado ser descontado do pagamento de que for credora. 6.6 - A Compromissária obriga-se a comparecer, sempre que solicitada, ao Departamento de Compras e Licitações e/ou ao Departamento

licitado, sem prejuízo de outras penalidades previstas neste instrumento. 4.7 - Independente de solicitação da Compromissária, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo à Administração Municipal, pelo Departamento de Compras e Licitações e pela Gerência da Ata de Registro de Preços, tomar as providências cabíveis, na forma lega

Órgão

Secretaria Municipal de Planejamento

Compromissária, em caso de redução dos preços, ainda que em caráter temporário, obrigada a comunicar à gerenciadora da Ata de Registro de Preços o novo preço, que substituirá os preços então registrados. GILBERTO SERTORIO DA SILVA:73766569 791 Assinado de forma digital por GILBERTO SERTORIO DA SILVA:73766569791 Dados: 2026.10.27 08:20:36 -03'00' DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Terça-feira, 27 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 845 | Página 28 de 111 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria Municipal de Planejamento Departamento de Licitações • Tel (35) 99898 6949 (35) 99899 3852 • [email protected] 4.6 - Qualquer irregularidade na entrega possibilitará ao CONTRATANTE reter o pagamento até o restabelecimento do pactuado, seja na forma, condições, prazos, especificações e/ou qualidade do objeto licitado, sem prejuízo de outras penalidades previstas neste instrumento. 4.7 - Independente de solicitação da Compromissária, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo à Administração Municipal, pelo Departamento de Compras e Licitações e pela Gerência da Ata de Registro de Preços, tomar as providências cabíveis, na forma legal; 4.8 - Os preços ou descontos registrados poderão ser reajustados mediante

Órgão

Secretaria Requisitante e recebimento das entregas

Valor citado:

R$ 42.233,60

Distrito Indl. – Cep: 37.504- 110 – Itajubá/MG – de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00 horas ou conforme combinado om a secretaria responsável pelo pedido nos casos que envolvam instalação dos produtos – (item 5.1 do TR). 3- CLUSULA TERCEIRA – PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1- O prazo de vigência deste termo de compromisso será de 12 (doze) meses contados da assinatura, podendo ser prorrogado conforme artigo 84 da Lei Federal 14.133/2021. 4- CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 4.1 - O preço ou desconto deste Compromisso que vigorará na sua vigência corresponderá a oferta efetuada pelo licitante no certame, calculado sobre os preços constantes na(s) tabela(s) registrada(s), por item, conforme especificado no Anexo Único desta Ata de Registro de Preços, parte integrante deste instrumento. 4.2 - Dá-se ao presente Termo de Compromisso referente a Ata de Registro de Preços, o valor global estimado de R$42.233,60 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos) 4.2.1 – O valor estimado referido no item 4.2 se refere à estimativa de gastos, por lote ou somatório de lotes, conforme o caso, para o período de vigência desta Ata de Registro de Preços. 4.3 – Os pagamentos serão efetuados após a devida conferência pela Secretaria Requisitante e recebimento das entregas. 4.4 - O preço ou desconto proposto por lote, deverá incluir todos os custos diretos e indiretos da compromissária, inclusive encargos sociais

dentro das condições da proposta ofertada e como dispuser a OC – Ordem de Compra, referentes ao prazo, quantidade solicitada, horário e local da entrega, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços. 2.3 – A Administração Municipal Compromitente não está obrigada a se utilizar deste Compromisso, podendo cancelá-lo ou promover licitação específica quando julgar conveniente, nos termos da le

Valor citado:

R$ 42.233,60

destacável - Quantidade: Blocos com 50 folhas cada. SERVIÇO R$2,29 R$2.748,00 100 1.000 UN REQUISIÇÃO DE EXAME BLOCO 50 X 1 - 75 G/M² - DIMENSÃO: 21 X 10 CM - IMPRESSÃO: 1 X 0. Especificações Técnicas: - Formato: 21 x 10 cm - Papel: 75 g/m² - Impressão: 1/0 (um lado) em azul - Quantidade: 1.000 blocos (cada bloco contém 50 folhas). SERVIÇO R$1,08 R$1.080,00 Total para Este Fornecedor: R$42.233,60 2- CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2.1 – Integra a presente ata de registro de preços, o edital do processo administrativo acima epigrafado e seus respectivos anexos, em especial a proposta ofertada pela COMPROMISSÁRIA, como se aqui estivessem transcritos. 2.2 – A Compromissária fica obrigada a atender todas as convocações e acatar o objeto da licitação dentro das condições da proposta ofertada e como dispuser a OC – Ordem de Compra, referentes ao prazo, quantidade solicitada, horário e local da entrega, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços. 2.3 – A Administração Municipal Compromitente não está obrigada a se utilizar deste Compromisso, podendo cancelá-lo ou promover licitação específica quando julgar conveniente, nos termos da legislação pertinente, bem como não está obrigada a contratar quantidade mínima do objeto deste instrumento. 2.4 – A emissão da respectiva Ordem de Compra possibilitará e permitirá ao Departamento de Contabilidade da Administração Municipal Compromitente a proceder o empenhamento

1.1 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS PARA ATENDER À DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA

Órgão

Secretaria Municipal de Planejamento

Instagram: @itajubanasredes MODELO DE ADITIVO OU APOSTILA 0066348 SEI 26.1.000028884-1 / pg. 2 https://itajuba.sei.mg.gov.br/verificarautenticidade DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Terça-feira, 27 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 845 | Página 26 de 111 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria Municipal de Planejamento Departamento de Licitações • Tel (35) 99898 6949 (35) 99899 3852 • [email protected] ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2026 Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2026, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2025, Processo de Registro de Preços nº 177/2025 da presente Ata de Registro de Preços, Ata Eletrônica nº 034/2025, de acordo com o disposto na lei 14.133/21 e no decreto Municipal n. 10.577/23, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora: Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata: BELLAS GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 17.915.708/0001-75, representado pelo Sr. GILBERTO SERTORIO DA SILVA, a saber ao final deste. 1- CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS PARA ATENDER À DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA

ser licitado, nos termos especificados pelo Município de Itaúna, e declaramos conhecimento quanto à vedação de participação do (colocar nome do órgão) em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tivermos participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, ou quando se tratar de sua r

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

Farmacêutica. Nesta oportunidade, informo que o quantitativo solicitado e os itens são os descritos abaixo: (colocar aqui a planilha ou fazer referência como anexo) Declaro que os quantitativos mencionados, foram baseados no planejamento anual de contratação do (colocar o nome do órgão), considerando a demanda de consumo e utilização dos referidos itens. Os itens a serem adquiridos pelo (colocar o nome do órgão) deverão ser entregues no seguinte endereço: ______________________________________. Por fim, manifestamos concordância com o objeto a ser licitado, nos termos especificados pelo Município de Itaúna, e declaramos conhecimento quanto à vedação de participação do (colocar nome do órgão) em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tivermos participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, ou quando se tratar de sua renovação de vigência. Atenciosamente, ______________________________ Assinatura do responsável Nome Cargo Órgão / Contato (telefone e e-mail) 5 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 27 de outubro de 2026 | Edição: 2.818 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 27 de outubro de 2026 | Edição: 2.818 Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público os seguintes Contratos: EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 360/2021 CONTRATANTE:

, houver necessidade de contratações

observar o seguinte: (...) II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente; Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. Levando-se em consideração o art. 40, II da Lei 14.133/21 pretende-se a contratação destes itens através do Sistema de Registro de Preços para aquisição eventual, incerta e futura, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. A Intenção de Registro de Preços (IRP) é uma etapa da fase preparatória da licitação e sua divulgação é um procedimento obrigatório para órgãos e entidades da Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021. O Decreto Municipal 8.989/2025 estabelece que: Art. 2º Com base no permissivo contido no art. 187 da NLLC e até que se edite a própria regulamentação, o Município aplicará os regulamentos editados pela União para execução da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. O Decreto Federal nº 11.462/23 regulamenta os art. 82 e 86 da Lei 14.133/21 e estabelece: Art. 3º O SRP poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, em especial: I - quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações

é: “Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 001/2026 do município de Deodápolis/MS, visando o fornecimento de materiais Playgrounds para atender a demanda da Escola em Tempo Integral Municipal Prefeito Clóvis Marcelino de Oliveira no município de Bela Vista/MS (Recurso Programa Escola em Tempo Integral - Ciclo 2 – 2024-205)”

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

publicação, revogando as disposições em contrário. Bela Vista-MS, 27 de outubro de 2026 GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA PREFEITO MUNICIPAL ATOS DE PESSOAL Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130878/ - Terça-feira, 27 de Outubro de 2026 - Edição 3027 20 Licitações e Contratos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE O Prefeito Municipal GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, AUTORIZA a formalização de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 001/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 158/2025, cujo objeto é: “Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 001/2026 do município de Deodápolis/MS, visando o fornecimento de materiais Playgrounds para atender a demanda da Escola em Tempo Integral Municipal Prefeito Clóvis Marcelino de Oliveira no município de Bela Vista/MS (Recurso Programa Escola em Tempo Integral - Ciclo 2 – 2024-205)”. CONTRATADA: NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA CNPJ: n° 08.287.175/0001-33 Valor R$: 120.122,80 (Cento e vinte mil, cento e vinte e dois reais e oitenta centavos). Bela Vista/MS, 23 de outubro de 2026. GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito Municipal LICITAÇÕES E CONTRATOS Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130878/ - Terça-feira, 27 de Outubro de 2026 - Edição