Extratos de contrato nos diários municipais

Órgão

Fundação Municipal de Esportes

Valor citado:

R$ 70.000,00

e à operação do evento, conforme proposta apresentada. VALOR DO PATROCÍNIO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). REPASSE: Parcela única, após a formalização e assinatura do Termo de Patrocínio, observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Administração Pública Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/Unidade: 05; Atividade: 2.512; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Fonte de Recurso: 5500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do patrocínio será de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do instrumento de formalização, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da PATROCINADA, devidamente justificada, submetida à análise e aprovação da PATROCINADORA, devendo a prorrogação ser formalizada por meio de termo aditivo, antes do término da vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 11.335/2024, Decreto Municipal nº 28.173/2025 e Instrução Normativa CGM nº 02/2026. PROCESSOS: E 00184903/2026 e I 00241575/2026. SIGNATÁRIOS: Presidente Mário Cesar da Silva – Fundação Municipal de Esportes (FME); Associação Riograndense de Jet-Ski, por seu representante legal, Antonio Augusto Cademartori Ilha. Florianópolis, 29 de outubro de 2026. floripa.sc.gov.br 1 de 1 P ar a co nf er ên ci a,

presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato nº 1120/FMAS/2016

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social

051/SMCAM/2022 EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1120/FMAS/2016 – PMF X FERNANDO COELHO TORRES. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato nº 1120/FMAS/2016. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: A Cláusula Segunda do Contrato continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando-se o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, com início em 01 de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2027, com fundamento nos artigos 57, inciso II, e 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações, no Parecer nº 153/SEMAS/GAB/ASSJUR/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Deliberação nº 2637-42/2026 do Comitê Gestor de Governo, na Manifestação da Fiscal do Contrato assinada em 02.07.2026, na Justificativa s/nº assinada em 21.09.2026 pela Ordenadora da Pasta e no Processo Interno I 00001015/2023, partes integrantes deste Termo Aditivo. Florianópolis/SC, 22 de outubro de 2026. Elizenia Prado Becker Fundo Municipal de Assistência Social Fernando Coelho Torres Locador floripa.sc.gov.br Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4293 de 29/10/2026, pág. 154 Publicação Nº 8867626 - DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1120/FMAS/2016 EXTRATO DO

Órgão

Secretaria Municipal de Educação Edição nº

R D O S A V A R IS G U T IE R R E S . Página: 115 Peça do processo/documento PMF I 00085492/2026, materializada por: F.S em 29/10/2026 16:03 CPF: ***.790.299-** Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4293 de 29/10/2026, pág. 138 Publicação Nº 8875913 - TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 014.26 Assinaturas do documento "ERRATA RECURSO Edital 014.26" Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e não é contabilizada na numeração de páginas de processo. Código para verificação:JJ5RST4A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatáriosnas datas indicadas: EDUARDO SAVARIS GUTIERRES (CPF: ***.926.129-**)em29/10/2026 às 15:08:52 (GMT-03:00) Emitido por"SolarBPM",emitido em15/07/2025 - 10:40:23e válido até15/07/2028 - 10:40:23. (Assinatura do Sistema) Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00085492/2026 e o código JJ5RST4A ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4293 de 29/10/2026, pág. 139 Publicação Nº 8875913 - TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 014.26 29/10/2026 Edição Nº. 4293 Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias PORTARIA Nº 212/SMLCP/2026 ​ A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo

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114 Peça do processo/documento PMF I 00085492/2026, materializada por: F.S em 29/10/2026 15:59 CPF: ***.790.299-** Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4293 de 29/10/2026, pág. 136 Publicação Nº 8875904 - TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 013.26 Assinaturas do documento "ERRATA RECURSO Edital 013.26" Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e não é contabilizada na numeração de páginas de processo. Código para verificação:4N0X9MML Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatáriosnas datas indicadas: EDUARDO SAVARIS GUTIERRES (CPF: ***.926.129-**)em29/10/2026 às 14:34:48 (GMT-03:00) Emitido por"SolarBPM",emitido em15/07/2025 - 10:40:23e válido até15/07/2028 - 10:40:23. (Assinatura do Sistema) Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00085492/2026 e o código 4N0X9MML ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4293 de 29/10/2026, pág. 137 Publicação Nº 8875904 - TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 013.26 TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO – REFERENTE AO EDITAL Nº 014/2026 - REMOÇÃO DE BIBLIOTECÁRIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com base no Edital

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113 Peça do processo/documento PMF I 00085492/2026, materializada por: F.S em 29/10/2026 15:58 CPF: ***.790.299-** Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4293 de 29/10/2026, pág. 134 Publicação Nº 8875897 - TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 012.26 Assinaturas do documento "ERRATA RECURSO Edital 012.26" Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e não é contabilizada na numeração de páginas de processo. Código para verificação:P2W8EPI9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatáriosnas datas indicadas: EDUARDO SAVARIS GUTIERRES (CPF: ***.926.129-**)em29/10/2026 às 14:34:48 (GMT-03:00) Emitido por"SolarBPM",emitido em15/07/2025 - 10:40:23e válido até15/07/2028 - 10:40:23. (Assinatura do Sistema) Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00085492/2026 e o código P2W8EPI9 ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4293 de 29/10/2026, pág. 135 Publicação Nº 8875897 - TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 012.26 TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO – REFERENTE AO EDITAL Nº 013/2026 - REMOÇÃO DE AUXILIAR DE SALA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com base no

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Secretaria Municipal de Educação Edição nº

atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Cristiane Farias, matrícula no 133.957, designada para assessoramento na Diretoria Administrativa e Operacional, nos dias 03, 04 e 10 de novembro de 2026, por estar em compensação de férias não usufruída por motivo superior de interesse público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de outubro de 2026. EDUARDO SAVARIS GUTIERRES. Secretário Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4293 de 29/10/2026, pág. 133 Publicação Nº 8875358 - PORTARIAS DGPE 770 A 774 TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO – REFERENTE AO EDITAL Nº 012/2026 - REMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DE JORNADA DO MAGISTÉRIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com base no Edital nº 012/2026, torna pública a retificação da data do prazo de recurso referente ao processo de remoção e ampliação de jornada. E retifica que: Onde lê-se: 3.2 O candidato que se sentir prejudicado em relação à classificação, poderá interpor recurso online, dirigido à Diretoria de Gestão de Pessoal da Educação, das 10 horas do dia 28 de outubro de 2026 às 19 horas do dia 29 de outubro de 2026, no portal do servidor: https://adm.pmf.sc.gov.br/admin/portal_servidor.php no módulo Concursos

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

17:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 29/10/2026, às 09:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31423485 e o código CRC B1F71744. 129 de 178 Nº 3080, quinta-feira, 29 de outubro de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31429375/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 28 de outubro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 1032/2023, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana, representada pelo Sr. Jorge Luiz Correia de Sá , e a empresa Davanti Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.129.617/0001-89, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Marcos Cancelier Mattei e pelo Sr. Óeliton Antunes Coelho, neste ato representado pelo Sr. Óeliton Antunes Coelho, que versa sobre a contratação de Serviço de Elaboração de Projetos Executivos para Obras Viárias para diversas ruas do município, na forma de Concorrência nº 347/2022. O Município adita o contrato prorrogando o seu prazo de vigência em

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 128 de 178 Nº 3080, quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 29/10/2026, às 09:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31390527 e o código CRC F52C4F0A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31423485/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 28 de outubro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 01º Termo Aditivo do Contrato nº 1008/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Gente Seguradora S/A, inscrita no CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, sociedade anônima, neste ato representada pelo Sr. Carlos Renato de Lima Casseres, que versa sobre prestação de serviços no ramo de seguros veicular, na forma do Edital de Pregão Eletrônico nº 438/2025. O Município adita o contrato prorrogando o seu prazo de vigência em 14 (quatorze) meses e o prazo de execução em 12 (doze) meses, alterando seus vencimentos para os dias 01/03/2028

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 29/10/2026, às 15:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31448043 e o código CRC 79CC046B. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31390527/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 26 de outubro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 340/2024, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Dancold Comércio Manutenção e Instalação de Ar Condicionado Ltda - inscrita no CNPJ nº 05.477.326/0001-28, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Gustavo Daniel Alvarez Ramirez e Sra. Natalia Jhoana Dominguez Legarralde , neste ato representada pelo Sr. Gustavo Daniel Alvarez Ramirez, que versa sobre a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, com o fornecimento de peças

fornecimento de aquisição de mobiliário de escritório e itens complementares para a Câmara de Vereadores de Joinville

Órgão

Câmara de Vereadores de Joinville

Valor citado:

R$ 45.900,00

24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 29/10/2026, às 09:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31431064 e o código CRC 1E684B13. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31448043/2026 - SEGOV.UAD Joinville, 29 de outubro de 2026. EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Termo Aditivo: 65/2026-A Contrato: 65/2026 Contratada: J&M MÓVEIS EIRELI. CNPJ nº: 43.055.580/0001-27 Relação de sócios: J&M Móveis Eireli (representada pelo sócio administrador Josnei Rodrigues). Objeto: fornecimento de aquisição de mobiliário de escritório e itens complementares para a Câmara de Vereadores de Joinville. Motivo do Termo Aditivo: Alteração quantitativa do objeto (acréscimo de 10 cadeiras ao item 1.3.5 do Termo de Referência). Data: 29/10/2026. Valor do aditivo: R$ 9.180,00 (nove mil, cento e oitenta reais) Valor Global do Contrato: R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais) Base Legal: art. 124, I, alínea “b” da Lei nº 14.133/2021 DIEGO MACHADO 127 de 178 Nº 3080, quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

Administrativo(a), em 28/10/2026, às 16:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/10/2026, às 17:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31394831 e o código CRC 66CF5914. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31431064/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 28 de outubro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 05º Termo Aditivo do Contrato nº 559/2022, celebrado entre o Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa Esterimax - Esterilizadora de Materiais MédicoHospitalares Ltda - inscrita no CNPJ nº 13.011.618/0001-07, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Gilson Tadeu Durazzo, neste ato representada pelo Sr. Ronaldo Odair dos Santos, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e esterilização de materiais em óxido de etileno, para atender as necessidades do Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico nº 301/2022. O Município adita o contrato

dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: 36 de 178 Nº 3080, quinta-feira, 29 de outubro de 2026 a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ);

dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; 32 de 178 Nº 3080, quinta-feira, 29 de outubro de 2026 c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ);

dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP

● PORTARIA 278-2026 - PORTARIA 278-2026 DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DOS MEMBROS DO COMITE ESTRATEGICO MUNICIPAL DA POLITICA DE ALFABETIZACAO - CEMPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ● DECRETO 263-2026 - DECRETO 263-2026 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA-SE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ● DECRETO 264-2026 - DECRETO 264-2026 INSTITUI O COMITE ESTRATEGICO MUNICIPAL DA POLITICA DE ALFABETIZACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA ● EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 – FMAS SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 2100 de quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Nº de páginas: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000 TELEFONE: (79)32881-502 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca quinta-feira, 29 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 2100 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000 TELEFONE: (79)32881-502 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca quinta-feira, 29 de outubro de 2026 3 - Ano I - Nº 2100 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 139.038,92

EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/capela quinta-feira, 29 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 1431 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Rua Coelho e Campos CEP: 49.700-000 TELEFONE: (79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE CAPELA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Rua da Caixa D`Água, n° 242 – Centro – Capela – SE – CEP 49.700-000 CNPJ nº 13.233.184/0001-81 – Tel: (79) 3263-1241 – E-mail: [email protected] ] EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2026. CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato n° 05/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 001/2026. CONTRATADA: VNA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA-ME ESPÉCIE DE ADITIVO: Acréscimo e Supressão VALOR ORIGINAL: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). VALOR SUPRIMIDO: R$ 5.139,52 (cinco mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos). VALOR ACRÉSCIDO: R$ 22.178,44 (vinte e dois mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). VALOR ATUALIZADO: R$ 139.038,92 (cento e trinta e nove mil, trinta e oito reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Art. 124 com seus incisos e parágrafos, combinado com o Art. 104, 115 e

contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). 15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 15.4. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021). 15.5. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO 17.1. Fica eleito o foro da cidade de Estância/SE, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que o seja, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21

optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual. 13.4. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 13.4.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 13.4.2. A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará extinsão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 13.4.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 13.5. O termo de extinção, sempre que possível, será precedido: 13.5.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 13.5.3. Indenizações e multas. 13.6. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). 13.7. O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO

importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 7.32. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 7.33. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.34. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.35. O reajuste será realizado por apostilamento. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E REGIME DE EXECUÇÃO EDITAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 09/2026/ADM – Construção de 01 (uma) Creche de Educação Infantil Tipo 2 – FNDE, na Rua Riachuelo, bairro São Jorge, nesta cidade, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 979385/2025/FNDE/CAIXA – Operação n.º 01.101.953-89/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, N.º 76, CENTRO, ESTÂNCIA/SE, CEP: 49.200-000.. ESTÂNCIA/SE. PÁGINA N.º 32/71 R=V (I − I0) I0 Quinta-feira 29 de Outubro de 2026 35 - Ano VIII - Nº 5300 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NEE2ODYWQTKZMTDGRKMXNT Esta edição encontra-se no site oficial

l' prorrogação da vigência contratual

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

' EM 29 DE ouFoBRO DE 2026. 2 ,?2 ",(tu 4*:- ÉaALN I@REIAÀ Pqa Floriano Peir.olo, DOS SÀlrros Prefeito MuniciPaT n' 21, Ce.,tro, Itabaianinha 8 - 181/oOO1-82 !íww. itabaianin Tel/Fax: 1019) 3544-129L sE, cEP 4 9.2 9 0-0 00 CNPJ n" 13.09 ha. se.gov'br Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha quinta-feira, 29 de outubro de 2026 5 - Ano I - Nº 2182 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO '.. Br.* l;ST.tDO DE SERCIPE llt \t(tPto DE tTrB.\tAltNltr rr r\to \tt \t( tpu. Dr rssrsrÊrr'r,r socr.rL EXTRATO DE ALTERA CÃO CONTRATTIAL NUMERO DO TERMO ADITIVO: 02. NUMERO DO CONTRATOT 05212025. OBJETO: l' prorrogação da vigência contratual. PROCESSO LICITATORIO: Inexigibilidade n" 020/2025 FMAS CONTRATADA: IGUA SERGIPE S.A. BASE LEGAL: Art. 107 da lei 14.133 e posteriores alterações. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A alteração contratual é relerente a 1' prorrogação dc vigência contratual. Itabaianinha. l6 de outubro de 202ó . @e<UsEDIMARIA DA FONSECA LIMA SANTOS Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social i Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha quinta-feira, 29 de outubro de 2026 6 - Ano I - Nº 2182 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: