Atas de registro de preços nos diários municipais

PARTICIPANTE 2.1 O órgão gerenciador é o Município de Banzaê. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.2. É permitido a renovação dos quantitativos registrados incialmente nas atas de registro de preços em relação a cada item, limitada ao quantitativo original. 3.3. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, salvo, justificadamente, nos casos previstos no art.124, da lei nº14.133/21. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1 O prestador terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1.1 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços (Analisado caso através de Processo Administrativo Especial); Edição 5.785 | Ano 20 27 de outubro

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda

136 da Lei nº 14.133, de 2021. Banzaê - BA, 23 de outubro de 2026. _____________________________________________________ ARMANDO DANTAS MATOS JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Planejamento Edição 5.785 | Ano 20 27 de outubro de 2026 Certificação Digital: O72K0BEK-CBMCRY8U-5JZRNYWW-JRR6D1CH Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda Nº 136, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 106 ANEXO II ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BANZAÊ -Estado da Bahia, com sede na Rua Rafael Miranda Nº 136, Centro, Banzaê - Bahia, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº 16.298.614/0001-31, representada pela Prefeita, Sra. Patrícia Nascimento Almeida, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 000.103.155-43, e de outro lado a empresa --- --------------------------, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na -------------------------------------- -----------, com CNPJ sob o no -------------------------, representada por , inscrito no CPF sob o n° -- -------------------- e portador do RG n° -------------------------, doravante denominada

3.1. Os itens a serem adquiridos para suprir a demanda dos itens que compõem esse TERMO é a contratação de fornecedor

garantindo a obtenção de preços mais vantajosos. Celeridade nos processos administrativos: A contratação direta com base na ata dispensa a realização de novos processos licitatórios sempre que houver necessidade dos produtos, reduzindo a burocracia e agilizando a execução das atividades. Ampla concorrência: O Pregão Eletrônico amplia a participação de fornecedores de diferentes regiões, promovendo maior competitividade e possibilitando a seleção da proposta mais vantajosa. Otimização dos recursos públicos: A gestão centralizada das contratações proporciona maior controle sobre os gastos, evitando desperdícios e possibilitando um planejamento financeiro mais eficiente. Dessa forma, a escolha do Pregão Eletrônico com Ata de Registro de Preços está em conformidade com os princípios da economicidade, eficiência e transparência, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, assegurando que a Administração obtenha o melhor custo-benefício na contratação dos serviços. 2.12. Ressalta-se que a contratação deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis às contratações públicas. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. Os itens a serem adquiridos para suprir a demanda dos itens que compõem esse TERMO é a contratação de fornecedor

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda

vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração. 2.8. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.9. É permitido a renovação dos quantitativos registrados incialmente nas atas de registro de preços em relação a cada item, limitada ao quantitativo original. 2.10. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021. Edição 5.785 | Ano 20 27 de outubro de 2026 Certificação Digital: O72K0BEK-CBMCRY8U-5JZRNYWW-JRR6D1CH Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda Nº 136, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 90 2.11. A utilização da Ata de Registro de Preços é amparada pelo art. 82 da Lei nº 14.133/2021 e a adoção da Ata de Registro de Preços no Pregão Eletrônico traz as seguintes vantagens: Flexibilidade na contratação: Permite que a Administração solicite os produtos de acordo com sua necessidade

DA FISCALIZAÇÃO 16.1

614/0001-31 E-mail. [email protected] 20 14.8. a contratada reconhece que as hipóteses de extinção contratual são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/21. 14.9. O prazo de vigência da contratação tem sua previsão no instrumento contratual e no termo de referência. 14.10. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços. 14.11. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços. 15 DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL 15.1 As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas na minuta contratual, anexo a este Edital. 16 DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 16.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência e minuta do contrato

instrumento contratual e no termo de referência. 13.10. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços. 13.11. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços. 13.12. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 13.13. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 13.14. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes

licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato da Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados. 12.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório. 13 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE 13.1. Após a homologação da licitação, será firmada a ata de registro de preços, Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente. 13.1 O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da ata de registro de preços, do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 03 (três) dias uteis, a contar da data de seu recebimento. 13.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela

. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.bll.org.br – Portal Eletrônico BLL e as especificações constantes no Edital, prevalecerão estas e não aquelas. 1.4 As regras referentes ao órgão gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços. 2. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO 2.1 .

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda

empresa para futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios, para atender demandas das diversas Secretarias Municipais do município de Banzaê/BA. A licitação será POR ITEM conforme tabela constante do Termo de Referência, anexo I deste Edital. 1.2. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.bll.org.br – Portal Eletrônico BLL e as especificações constantes no Edital, prevalecerão estas e não aquelas. 1.4 As regras referentes ao órgão gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços. 2. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO 2.1 . Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. Edição 5.785 | Ano 20 27 de outubro de 2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 33-2026-PE Certificação Digital: O72K0BEK-CBMCRY8U-5JZRNYWW-JRR6D1CH Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda Nº 136, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. licitacao@banzae

Registar os preços apurados no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, do tipo Menor Preço Global, objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamaraju/Bahia, nos termos do Edital e do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000312/2026, com a empresa COMPRATES

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamaraju/Bahia

Valor citado:

R$ 532.109,65

DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA Pregão Eletrônico SRP nº 041/2026 - fls. 1/1 EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 Pregão Eletrônico SRP nº 041/2026 OBJETO: Registar os preços apurados no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, do tipo Menor Preço Global, objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamaraju/Bahia, nos termos do Edital e do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000312/2026, com a empresa COMPRATES COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 96.845.896/0001-89, vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da Assinatura da Ata: 23 de outubro de 2026. Preços Registrados: R$ 532.109,65 (quinhentos e trinta e dois mil cento e nove reais e sessenta e cinco centavos). Itamaraju - BA, 23 de outubro de 2026. Naedson de Araújo Gonçalves – Secretário Municipal de Saúde. Edição 4.818 | Ano 10 27 de outubro de 2026 EXTRTATOATADE REGISTRODE PREÇOSNº 006-2026 - PE Nº 041-2026 Certificação Digital: HWEC61MB-TZJT7WDP-RVIMOPIW-Q97A8KV9 Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br EXTRATO EXTRTATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-2026 - PE Nº 042-2026 EXTRTATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-2026 - PE Nº 041-2026 2026-10-27T16:22:00-0300

Registar os preços apurados no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, do tipo Menor Preço por Lote objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura e apoio logístico, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itamaraju/Bahia, envolvendo a realização de mutirões de consultas especializada

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA

Valor citado:

R$ 5.718.179,90

Edição 4.818 | Ano 10 27 de outubro de 2026 EXTRATO EXTRTATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-2026 - PE Nº 042-2026 EXTRTATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-2026 - PE Nº 041-2026 Certificação Digital: HWEC61MB-TZJT7WDP-RVIMOPIW-Q97A8KV9 Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA Pregão Eletrônico SRP nº 042/2026 - fls. 1/1 EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026 Pregão Eletrônico SRP nº 042/2026 OBJETO: Registar os preços apurados no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, do tipo Menor Preço por Lote objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura e apoio logístico, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itamaraju/Bahia, envolvendo a realização de mutirões de consultas especializadas e exames, bem como a feira da saúde, nos termos do Edital e do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000345/2026, com a empresa RIBEIRÃO ENTRETENIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.981.333/0001-28, vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da Assinatura da Ata: 14 de outubro de 2026. Preços Registrados: R$ 5.718.179,90 (cinco milhões setecentos e dezoito mil cento e setenta e nove reais

. 9. DA FASE DE HABILITAÇÃO: 9.1. Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021. 9.2. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação

manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto. 9. DA FASE DE HABILITAÇÃO: 9.1. Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021. 9.2. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre. 9.3. Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas. 9.4. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômicofinanceira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado. 9.4.1. Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de

Aditar a Ata de Registro de Preços nº 269577/2026 - SEDUC para prorrogar seu prazo de vigência por mais 01 (um) ano, a partir de 03 de fevereiro de 2027

Órgão

FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA

de março de 2027. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 5 de março de 2027. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pela FORNECEDORA, MATHIAS VOGT BARDEN, em 20/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 934497/2026 - SEDUC (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Registro de Preços Nº 269577/2026 - SEDUC). PROCESSO Nº 28043/2025-18. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e INDUSTRIA DE BOLAS TITA LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços nº 269577/2026 - SEDUC para prorrogar seu prazo de vigência por mais 01 (um) ano, a partir de 03 de fevereiro de 2027. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 3 de fevereiro de 2027. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, a Sra. Secretária Municipal de Educação, AUDREY KLEYS 27 de outubro de 2026 Diário Oficial de Santos7 CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pela FORNECEDORA, ELZA MIRANDA SILVA, em 22/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 929286/2026 - SMS PROCESSO Nº 41683/2026-95. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 15119/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA. OBJETO: Registro de Preços visando a prestação de serviços de saúde - exames de mamografia e mamografia bilateral para rastreamento, para a Secretaria Municipal

REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de MOSAICO PORTUGUÊS, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Obras e Edificações, Governo e Prefeituras Regionais (PREF-AC, PREF-M, PREF-ZNO, PREF-ZOI e PREF-CH), na execução de serviços em vias públicas, praças, logradouros e próprios municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Valor citado:

R$ 670.500,00

22/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 981332/2026 - SEINFRA PROCESSO Nº 38793/2026-15. MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 13023/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e HEIGOR COMERCIAL LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de MOSAICO PORTUGUÊS, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Obras e Edificações, Governo e Prefeituras Regionais (PREF-AC, PREF-M, PREF-ZNO, PREF-ZOI e PREF-CH), na execução de serviços em vias públicas, praças, logradouros e próprios municipais. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALORES TOTAIS ESTIMADOS: Lote 1: R$ 670.500,00 (seiscentos e setenta mil e quinhentos reais); Lote 2: R$ 223.500,00 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos reais). UNIDADE: SEINFRA. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, WAGNER ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMOS, e pela FORNECEDORA, HIGOR DE JESUS CORTES, em 21/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 456322/2026 - SEDUC (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Registro de Preços Nº 916272/2026 - SEDUC). PROCESSO Nº 56033/2025-72. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MVB MUSIC LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços nº 916272/2026 - SEDUC para prorrogar seu prazo de vigência por mais 01 (um) ano

à entidade Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz - ISHAOC, inscrita no CNPJ nº 22.315.713/0001-87 (matriz) e CNPJ nº 22.315.713/0003-49 (filial), considerando- -a apta a celebrar o contrato de gestão, com fundamento no artigo 30 do Decreto nº 6.749, de 10 de abril de 2014; II – Designo a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização constituída pela Portaria nº 02/2025-CMP, de 05 de maio de 20

Órgão

Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz - ISHAOC

exarar o seguinte: I – Homologo o resultado do processo público de seleção e adjudico o objeto à entidade Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz - ISHAOC, inscrita no CNPJ nº 22.315.713/0001-87 (matriz) e CNPJ nº 22.315.713/0003-49 (filial), considerando- -a apta a celebrar o contrato de gestão, com fundamento no artigo 30 do Decreto nº 6.749, de 10 de abril de 2014; II – Designo a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização constituída pela Portaria nº 02/2025-CMP, de 05 de maio de 2025, para elaborar a minuta do contrato de gestão, em conformidade com o disposto no artigo 31 do Decreto nº 6.749, de 10 de abril de 2014. ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 693730/2026 - SEINFRA PROCESSO Nº 38503/2026-33. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 16.031/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando ao fornecimento de telha de fibrocimento e telha de cumieira de barro, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA na manutenção em próprios municipais da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - SEPREF, Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo - SETUR, Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM, Secretaria

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e Equipamentos auxiliares de Segurança e Saúde do Trabalho, por um período de 12 (doze) meses

Órgão

SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES

FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Talita Lis Ferreira Código Identificador:D97FF676 SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES. PORTARIA Nº 238-2026 PORTARIA Nº 238-2026 ANDERSON FERREIRA, Prefeito Municipal de Macatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E Artigo 1º. Em atendimento ao disposto no artigo 7º, da Lei nº 14.133/21, ficam designados, como gestor o agente público ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO OLVERA, Matrícula nº 2.728, Secretário de Recursos Humanos e Gestão da Qualidade (SEGERH), e como fiscal do contrato o agente público LARA CARDOSO MARIANO PEREIRA, Matrícula nº 1.982, Coordenadora de Treinamento e Desenvolvimento: I – Ata de Registro de Preços originários do Pregão Eletrônico nº 036- 2026, processo nº 118-2026. II – Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e Equipamentos auxiliares de Segurança e Saúde do Trabalho, por um período de 12 (doze) meses. Artigo 2º. I - O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da

Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Materiais de Pintura, destinados a diversas secretarias municipais

Órgão

Secretaria Municipal da Administração Documento assinado

Responsável pela Secretaria Municipal da Administração Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil Ano XVIII • nº 4309 Terça-feira, 27 de outubro de 2026 Página: 3 Registrada na Secretaria Municipal da Administração na data acima e publicada no Diário Oficial do Município de Marília no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ /elnm ADITIVO DE ATA Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada PORTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Assinatura 26/10/2026. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 233/2025, referente ao PE 096/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Materiais de Pintura, destinados a diversas secretarias municipais. Vigência 24/11/2027. Processo Memorando 25.118/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Rescisão do CST-1864/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada 46.304.076 RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX Assinatura 26/10/26 Objeto Rescisão unilateral do contrato de execução de serviços de cobrança automática por dispositivo de identificação veicular (TAG), destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Memorando n.º 41.905/26. Contrato Rescisão do CST-1870/26 Contratante

) e o art. 155, III, da Lei n.º 14.133/2021. - A sanção administrativa é autônoma em relação à esfera judicial, não havendo bis in idem, já que a ação de obrigação de fazer (

Valor citado:

R$ 1.164,51

desabastecimento de itens essenciais de higiene e limpeza em órgãos municipais). - A conduta da processada configura infração administrativa de inexecução total do ajuste. - A Ata de Registro de Preços nº 198/2024 foi firmada em 12/08/2024, já sob a égide da Lei n.º 14.133/2021. Aplicamse, portanto, as sanções do art. 156 da Lei n.º 14.133/2021. - Foram violados a Cláusula Quinta da Ata (execução/fornecimento e recebimento do objeto) e o art. 155, III, da Lei n.º 14.133/2021. - A sanção administrativa é autônoma em relação à esfera judicial, não havendo bis in idem, já que a ação de obrigação de fazer (Processo n.º 1008829 17.2025.8.26.0344) visa ao cumprimento da prestação, enquanto o presente processo sancionador apura a infração administrativa. - Diante do exposto e das provas carreadas aos autos, esta Comissão Permanente opina pela CONDENAÇÃO da empresa QUALITY PAPER LTDA, sugerindo à Autoridade Julgadora a aplicação da penalidade de multa de R$ 1.164,51, correspondente a 10% (dez por cento) do valor das Autorizações de Fornecimento inadimplidas, e de impedimento de licitar e contratar com o Município de Marília pelo prazo de 2 (dois) anos, tudo com fundamento no art. 156, incisos II e III, §§ 3º e 4º, da Lei n.º 14.133/2021 c/c a Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços n.º 198/2024. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Sancionador, instaurado

. Considerando que a empresa foi regularmente citada por comunicação eletrônica, com designação de audiência de declarações, realizada por videoconferência (Google Meet), no entanto, nenhum representante legal compareceu à audiência. Ocasião em que foi intimada novamente, oportunizado à processada a possibilidade de apresentar defesa prévia, mas, manteve-se inerte. Considerando que

instaurado através da Portaria n.º 46950, de 26 de maio de 2025, em face da empresa QUALITY PAPER LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º 54.172.243/0001-36, em razão das informações contidas no Memorando n.º 44.632, de 16 de setembro de 2026, por supostamente ter deixado de realizar a entrega dos produtos requisitados pelo http://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil Ano XVIII • nº 4309 Terça-feira, 27 de outubro de 2026 Página: 2 Município, descumprindo a Ata de Registro de Preços n.º 198/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n.º49/2024. Considerando, ainda, que o Município ajuizou ação de obrigação de fazer (Processo nº 1008829-17.2025.8.26.0344 da Vara da Fazenda Pública de Marília), na qual foi deferida tutela de urgência e proferida sentença condenatória confirmando a obrigação de cumprimento do objeto. Considerando que a empresa foi regularmente citada por comunicação eletrônica, com designação de audiência de declarações, realizada por videoconferência (Google Meet), no entanto, nenhum representante legal compareceu à audiência. Ocasião em que foi intimada novamente, oportunizado à processada a possibilidade de apresentar defesa prévia, mas, manteve-se inerte. Considerando que

penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Edital. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Campo Belo, 27 de outubro de 2026. ________________________________ ________________________________ MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG PANIFICADORA E CONFEITARIA PARAISO LTDA Órgão Gerenciador Fornecedor Beneficiário Pelo Secretário Municipal de Saúde Pelo Responsável Legal Procuradoria jurídica (pela regularidade fiscal): TESTEMUNHAS: __________________________ __________________________ ISAIAS VIEIRA COSTA JACKSON NASCIMENTO DO CARMO Matrícula: 88942 Matrícula: 90905 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 714/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2026 O MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.659.334/0001-37, com sede à Rua João Pinheiro, nº. 102, bairro Centro, nesta cidade, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Adalberto Ribeiro Lopes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) MS SPORTS E ARBITRAGEM LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 54.632.337/0001-40, sediado(a) na Rua Pedro Rosa das Chagas, n°91, Centro, CEP 35.488-000, na cidade de Itaguara/MG, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representado(a) por Breno Ryan de Jesus Vieira, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 261/2026 e em observância às disposições

, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações

ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 7.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 7.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 7.4.1 Por razão de interesse público; 7.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 7.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 27 de outubro de 2026/Edição Nº 2621 12 8. DAS PENALIDADES: 8.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 8.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9. CONDIÇÕES GERAIS: 9.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações