Homologações e resultados nos diários municipais

de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. § 3º Não se sujeitam às regras do §1º: I – A homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal

Órgão

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição; b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente. § 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. § 3º Não se sujeitam às regras do §1º: I – A homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente; II – Os incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária concedidos de acordo com as disposições do art.65, § 1º, III, da Lei Complementar nº 101/2000. § 4º A proposição legislativa que trate de concessão, ampliação ou prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita e cujo beneficiário seja pessoa jurídica deverá observar os dispositivos relacionados no art. 14-A da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 55. Conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de

AQUISIÇÃO DE TUBO PVC PBA JEI, CLASSE 15, DN 50MM, PARA REDE DE ÁGUA

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Lei Ordinária 837/2017

Valor citado:

R$ 10.514,40

202 - Centro - CEP 83980-000 E-mail: [email protected] Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Lei Ordinária 837/2017. PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 /10/1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 – FONE/FAX (42)3533-1222 – CEP 83.980-000 – ANTONIO OLINTO - PARANÁ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026 Torna-se pública a Homologação do Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob nº 087/2026 – Processo Administrativo nº 147/2026, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE TUBO PVC PBA JEI, CLASSE 15, DN 50MM, PARA REDE DE ÁGUA. Ficando adjudicada e homologada a proposta da seguinte empresa: KP COMERCIAL LTDA (67516847000102) com o lote: 1 no valor total de R$ 10.514,40 (dez mil e quinhentos e quatorze reais e quarenta centavos). Informa-se que, no presente certame, não houve interposição de recursos por parte das licitantes. Antônio Olinto/PR, 30 de outubro de 2026. FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI Prefeito Municipal FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03 897289938 Assinado

8 De 30 de outubro de 2026 Aprova e homologa o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil – PLANCON, disciplina sua atualização contínua pelo Sistema Informatizado de Defesa Civil do Paraná – SISDC, sua publicidade e a integração aos instrumentos de planejamento municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com fundamento no art. 123, inciso I, alínea “n”, da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, Considerando a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Considerando a Lei Municipal nº 4.911, de 30 de setembro de 2025, especialmente seus arts. 3º, 6º e 17, que tratam da atuação da COMPDEC e da elaboração e homologação do Plano de Contingência; Considerando a necessidade de formalizar o Plano de Contingência como instrumento orientador das ações de preparação e resposta a desastres e de integrar sua execução aos órgãos e serviços municipais; Considerando que o Sistema Informatizado de Defesa Civil do Paraná – SISDC disponibiliza ferramenta para elaboração e atualização continuada do PLANCON, cujo conteúdo técnico sofre modificações conforme os cenários de risco e a disponibilidade de recursos; Considerando a necessidade de assegurar publicidade, transparência, rastreabilidade das versões e proteção dos dados pessoais e das informações legalmente protegidas, tendo em vista o contido no processo administrativo n° 54.161/2026, D E C R

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS - SESAU

MARGEM - CAPA DURA (96 FOLHAS), 10 LÁPIS PRETO, 3 BORRACHAS BRANCA, 1 APONTADOR COM DEPÓSITO, 2 CAIXA DE LÁPIS DE COR (12 CORES TAMANHO GRANDE), 1 RÉGUA DE 30 CM (COM COR), 1 TRANSFERIDOR SIMPLES DE 180 GRAUS E 10CM NA RÉGUA, 1 TESOURA PEQUENA, COM PONTA 107,15 Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 22 22 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3457 Campo Mourão - Sexta-feira - 30/10/2026 ARREDONDADA, 1 TUBO DE COLA BRANCA ESCOLAR PEQUENA (BICO FINO), CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIAS. CREDENCIO o fornecedor segundo o julgamento proferido. Campo Mourão, 28 de outubro de 2026. Rodrigo dos Santos Ferreira - Agente de Contratação AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 048/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N. 162/2026 – GELIC PROCESSO DIGITAL: N. 17830/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO DO ITEM OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS - SESAU. O Município de Campo Mourão, por sua autoridade competente, examinando os autos do processo licitatório em epígrafe, observa que a licitação seguiu o procedimento legal, portanto, HOMOLOGO e ADJUDICO o Pregão Eletrônico 048/2026 segundo o julgamento proferido, em favor das empresas abaixo relacionadas: 7007 - P.F MEOTTI LICITACOES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.133.591/0001-97 com sede na RUA ALVARO TOLENTINO - 30 box 88 - CAMPINAS - São José - SC

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ESTRUTURAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA REDE LÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO - SECED

Provas 6.9 Bloqueio Automático do Acesso 01/12/2026 15h00 Sistema de Aplicação de Provas 7.1 Divulgação Gabarito Provisório e Orientações para interposição de recursos 02/12/2026 Até às 17h30 Site CIEE/PR 7.2 Liberada a interposição de recursos às questões da Prova 03/12/2026 Até às 23h59 [email protected] 7.6 Divulgação do Gabarito Definitivo 10/12/2026 Até às 17h30 Site CIEE/PR 8.5 Divulgação do Resultado Preliminar 15/12/2026 Até às 17h30 Sites: Prefeitura e CIEE/PR 8.6 Interposição ao Resultado Preliminar 17/12/2026 Até às 23h59 [email protected] 9.1 Publicação do Resultado Final 22/12/2026 Até às 17h30 Sites: Prefeitura e CIEE/PR 10.3 Validade do Processo 22/12/2027 - - AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO DISPENSA ELETRONICA N. 162/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N. 475/2026 – GELIC PROCESSO DIGITAL: N. 50549/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ESTRUTURAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA REDE LÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO - SECED. O Município de Campo Mourão, por sua autoridade competente, examinando os autos do processo licitatório em epígrafe, observa que a licitação seguiu o procedimento legal, portanto, HOMOLOGO e ADJUDICO a dispensa Eletrônica 162/2026 segundo o julgamento proferido, em favor da empresa abaixo relacionada: 61184802 - FORCETECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 66

Presidente Sonia Melnicki Woicikoski de Lima - Membro Ana Paula Candido Lima - Membro ANEXO I – EDITAL Nº 001/2026 CRONOGRAMA ITEM EVENTO DATA HORÁRIO LOCAL - Divulgação do Edital 30/10/2026 A partir das 17h00 Sites: Prefeitura e do CIEE/PR 10.12 Impugnação do Edital 03/11/2026 Até às 17h00 Site do CIEE/PR 3.5 Período de Inscrição 05/11/2026 a 24/11/2026 24h por dia Site do CIEE/PR 3.6 Relatar problemas com a inscrição 24/11/2026 Até às 16h00 [email protected] 3.10 Envio do e-mail de confirmação do endereço eletrônico 25/11/2026 Até às 10h Pelo Setor de Seleção Especial 3.11 Solicitação de correção de dados 25/11/2026 Até às 14h [email protected] 3.25 / 4.19 Edital de Homologação das Inscrições 27/11/2026 Até às 17h30 Sites: Prefeitura e do CIEE/PR 6.2 a Envio das Orientações 30/11/2026 Entre 14h00 e 16h00 Sistema de Aplicação de Provas 6.2 b Envio do Link, Login e Senha 01/12/2026 Entre 09h00 e 10h00 Sistema de Aplicação de Provas 6.8 Liberação do acesso à Prova 01/12/2026 14h30 Sistema de Aplicação de Provas Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 20 20 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3457 Campo Mourão - Sexta-feira - 30/10/2026 6.12 c Limite para envio de e-mails relatando problemas de acesso à prova 01/12/2026 Até às 14h49 [email protected] 6.8 Limite para acesso à Prova 01/12/2026 14h59 Sistema de Aplicação

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

Órgão Oficial do Município em ordem decrescente da nota total da prova objetiva, já considerados os critérios de desempate. 8.5 Elaborada a planilha de Classificação Provisória, esta será publicada no Órgão Oficial do Município e no site do CIEE/PR, na data informada no cronograma (ANEXO I). 8.6 O interessado em interpor recurso quanto à eventuais erros na classificação provisória da prova, poderá fazê-lo na data na data informada no cronograma (ANEXO I), através do e-mail [email protected]. 9. DO RESULTADO FINAL, CONVOCAÇÃO, CARGA HORÁRIA E BOLSA AUXÍLIO 9.1 O ato de homologação do resultado final deste Processo Seletivo para Estagiários será publicado no Órgão Oficial do Município de Campo Mourão (www.campomourao.pr.gov.br) e no site do CIEE/PR (www.cieepr.org.br), na data informada no cronograma (ANEXO I). 9.2 A convocação dos candidatos após a homologação do resultado final depende da necessidade funcional das Secretarias do Município e da disponibilidade financeira e orçamentária, após deliberação da Secretaria Municipal de Administração. 9.3 Os candidatos serão convocados por meio do Órgão Oficial do Município, através de edital de convocação, respeitando-se a ordem de classificação. 9.4 O candidato convocado terá 03 (três) dias úteis a contar da convocação para se manifestar acerca do interesse em assumir a vaga. Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 18 18 www.campomourao.atende.net Órgão

com deficiência que não atender aos dispositivos mencionados neste edital ou não tiver confirmada essa condição, perderá o direito de contratação ao cargo. 4.17 O candidato com deficiência que, no decorrer do desempenho das funções, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não identificada após realização de perícia médica, terá seu contrato de estágio rescindido, nos termos da legislação e decretos vigentes. 4.18 Em caso de desistência de candidato com deficiência convocado, será convocado o próximo candidato classificado com deficiência. 4.19 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, será divulgada na Internet na ocasião da homologação das inscrições, conforme consta no ANEXO I. 5.DAS PROVAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 5.1 A prova objetiva para todos os candidatos (COM EXCEÇÃO DOS CANDIDATOS DO CURSO DE DIREITO) será composta por 30 (trinta) questões, sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10 (dez) questões de Informática. Tabela 2 – PROVA CANDIDATOS - EXCETO DIREITO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROVA N.° QUESTÕES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Língua Portuguesa 10 Leitura e Interpretação de textos; Ortografia e Gramática (Divisão silábica, encontro vocálico, Tonicidade, Acentuação e Pontuação); Sintaxe (Período Simples e Período Composto). Matemática 10 Matemática financeira; Juros simples e composto; Porcentagem; Regra

deficiência classificada no processo seletivo será convocada para ocupar a 10ª (décima) vaga aberta, enquanto as demais classificadas serão convocadas para ocupar a 20ª (vigésima), a 30ª (trigésima) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 11 11 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3457 Campo Mourão - Sexta-feira - 30/10/2026 4.6 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cieepr.org.br, na ocasião da homologação das inscrições. 4.7 A pessoa com deficiência participará do PSE em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a prova e aos critérios de aprovação, às notas mínimas exigidas e demais regramentos de acordo com o previsto no presente Edital. 4.8 Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015, supletivamente pelo Decreto nº 11.063/2022 e, ainda, pelas demais normativas aplicáveis. 4.9 São consideradas pessoas com deficiência ainda

retificados com o seu nome, poderá preencher esta informação no campo específico do cadastro e/ou da ficha de inscrição. 3.22 Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social, tais como: via postal, telefone ou fax. 3.23 O candidato nesta situação deverá realizar sua inscrição informando seu nome civil no campo nome completo, ficando ciente de que o nome social preenchido no cadastro e/ou na inscrição será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo. 3.24 Eventuais dúvidas sobre o processo seletivo, deverão ser direcionadas ao Setor de Seleção Especial do CIEE/PR, através do e-mail: [email protected]. Não serão fornecidas, informações suplementares além das constantes neste Edital. 3.25 A homologação das inscrições, será divulgada no Órgão Oficial do Município (www.campomourao.pr.gov.br) e no site do CIEE/PR (www.cieepr.org.br), conforme consta no cronograma (ANEXO I). 4. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 4.1 À pessoa com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo desde que as atribuições do estágio pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência, sendo reservado 10% (dez por cento) do total das vagas a serem preenchidas em cada curso, nos termos do art. 17 da Lei Federal nº 11.788/2008. 4.2 A pessoa com deficiência que não declarar essa condição no ato da inscrição, não poderá posteriormente apresentar recurso em favor de sua situação. 4.3 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas

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Secretaria Municipal de Educação e Cultura

13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Secretaria Municipal de Educação e Cultura Edital Edital 1450537/2026, de 30/10/2026 EDITAL DE ENSALAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2026 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR EDITAL DE ENSALAMENTO​ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2026​ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR A Comissão Organizadora/Julgadora/Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2026, instituída pelo Decreto Municipal nº 71/2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, considerando a homologação das inscrições e o cronograma vigente do certame, TORNA PÚBLICA a distribuição dos candidatos por local e sala para realização da Prova Escrita do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2026, destinado à contratação temporária de Professor. 1. DA DATA E DOS HORÁRIOS DA PROVA 1.1. A Prova Escrita será realizada no dia 08 de novembro de 2026, domingo. 1.2. Os horários para realização da prova serão os seguintes: Evento Horário Abertura dos portões 07h20 Fechamento dos portões 07h50 Início da prova 08h00 Término da prova 12h00 1.3. Não será permitido o ingresso de candidatos no local de prova após as 07h50, observado o horário oficial de Brasília. 2. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA 2.1. A Prova Escrita

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

III - acompanhar as deliberações e os estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Fórum Estadual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM); IV - sugerir e promover ações de apoio, capacitação, acesso ao crédito e estímulo ao desenvolvimento da microempresa e da empresa de pequeno porte local e regional; V - orientar e supervisionar a atuação dos Agentes de Desenvolvimento Municipal, nos termos do art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e do art. 3º, §§ 6º e 7º, da Lei Municipal nº 785/2012; VI - elaborar o seu Regimento Interno e submetê-lo à homologação do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º O Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal – CGDM é composto pelos seguintes membros titulares: I - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Fábio Alves de Lima Pontes; II - Agente de Desenvolvimento Municipal: Paulo Rafael Tavares; III - Agente de Crédito Municipal: Paulo Rafael Tavares; Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net IV - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: Fernando Mascarenhas Dutra; V - Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Adriana Chimello

Valor citado:

R$ 30,00

2026), não houve interposição de recursos administrativos por parte dos candidatos. 1.2. Em virtude do processamento e da baixa dos arquivos de retorno da compensação bancária pelo sistema municipal de arrecadação dentro do período, restou confirmada a quitação tempestiva da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais) relativamente às inscrições nº 11 (VANDERLEIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS) e nº 14 (ADRIANA DE CAMPOS MAXIMIANO), operando-se o regular deferimento de suas inscrições. 1.3. Por outro lado, permaneceu a ausência de compensação/crédito financeiro da taxa de inscrição quanto aos candidatos sob inscrições nº 12 e nº 15, confirmando-se o indeferimento definitivo. 2. DA HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net 2.1. Ficam HOMOLOGADAS EM DEFINITIVO as inscrições dos candidatos abaixo relacionados, que atenderam integralmente a todas as exigências do Edital nº 03/2026, restando aptos para a fase de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional: Inscrição Nome do candidato Modalidade de concorrência Situação definitiva 03 MOISES OLIVEIRA DA ROCHA Ampla Concorrência HOMOLOGADA 04 JHIOVANA NATASCHA DA CONCEICAO Ampla Concorrência HOMOLOGADA 05 ANDERSON SANTOS FERRAZ Ampla Concorrência HOMOLOGADA 06 CLERI MARA MEZZAROBA E

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 EDIÇÃO SUPLEMENTAR Nº 2637 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Paço Municipal Edital Edital 5/2026, de 30/10/2026 EDITAL Nº 05/2026 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 RESULTADO DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES — CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net EDITAL Nº 05/2026 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 RESULTADO DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES — CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM O MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, por intermédio da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado designada por Portaria, e da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no Edital de Abertura nº 03/2026 e no Edital nº 04/2026 (Homologação Preliminar das Inscrições), publicado na Edição Suplementar nº 2628 do Diário Oficial Eletrônico do Município, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de Técnico de Enfermagem, nos seguintes termos: 1. DA CONFIRMAÇÃO DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E AUSÊNCIA DE RECURSOS 1.1. Registra-se que, transcorrido o prazo fixado no Edital nº 04/2026 (27 a 29 de outubro de 2026)

Contratação de 01 (uma) inscrição para o curso "Avançado em Auditoria para Controle Interno" a ser realizado pela empresa Unyflex - UnyGov Governance Capacitação e Treinamentos Governamentais Ltda, de 03 a 06 de novembro de 2026 em Curitiba/PR Tendo em vista que a documentação referente à Inexigibilidade de Licitação n° 05/2026 atende a todos os requisitos do Artigo nº 74, Inciso III, alínea "f" d

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CMG INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS E SERVIÇOS Nº 21/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Objeto: Contratação de 01 (uma) inscrição para o curso "Avançado em Auditoria para Controle Interno" a ser realizado pela empresa Unyflex - UnyGov Governance Capacitação e Treinamentos Governamentais Ltda, de 03 a 06 de novembro de 2026 em Curitiba/PR Tendo em vista que a documentação referente à Inexigibilidade de Licitação n° 05/2026 atende a todos os requisitos do Artigo nº 74, Inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21; Considerando o parecer jurídico, o qual foi favorável a homologação da presente Inexigibilidade; Considerando que o Contratado trata-se de empresa com notável experiência no segmento de capacitação na área pública e que os preços estão compatíveis com o mercado; Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n° 05/2026, para a contratação dos serviços supramencionado. CONTRATADO: Unyflex - UnyGov Governance

ao licitante vencedor abaixo: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO DE

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

CMG TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CMG http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.336 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor abaixo: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO DE

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.336 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 1492 AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL SÚMULA DE RATIFICAÇÃO TERMO ADITIVO EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00005

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA M

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA

efeitos válidos para os respectivos períodos e finalidades especificadas: CRISTINA DE OLIVEIRA PIZZOLI, matrícula nº 1347-02, ocupante do cargo público de contador, lotada no Gabinete do Prefeito, pelo período de 05 (cinco) dias de 24 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026, para acompanhar seu pai em tratamento de saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 24 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 30 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026. Edição Extraordinária nº 755 Pág. 7 / 11 sexta-feira, 30 de outubro de 2026 AVISOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 06/2026 – CREDENCIAMENTO Processo Administrativo nº: 21/2026 Chamamento Público / Credenciamento nº: 03/2026 OBJETO: PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA M. DE ADMINSITRAÇÃO DO MUNICIPIO DE JURANDA-PR. Considerando a realização do procedimento administrativo de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026, instaurado com fundamento no art. 79 da Lei nº 14.133/2021; Modo de contratação: Art. 79, Inc. III da Lei 14.133/21; Considerando que foram observados todos os trâmites legais e administrativos, bem como os princípios que regem a Administração Pública; Considerando o julgamento da documentação de habilitação

Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de mobiliários hospitalares e administrativos destinados às unidades de saúde e setores da saúde

Valor citado:

R$ 16.099,30

EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 57.498.660/0001-61; VALOR: R$ 16.099,30 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de mobiliários hospitalares e administrativos destinados às unidades de saúde e setores da saúde; VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; FIRMADO EM: 28/10/2026; SIGNATÁRIOS: GERALDO CÍCERO DA SILVA E CESAR RAFAEL CARREGA. Publicado por: Janete de Oliveira Gomes Barbosa Código Identificador:D5095BDE GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07130003/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARANA/AL, no uso de suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados, com base nas informações aduzidas nos autos, no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. Taquarana/AL, 16 de outubro de 2026. GERALDO CICERO DA SILVA Prefeito Publicado por: Janete de Oliveira Gomes Barbosa Código Identificador:F5D54620

ilegais. 8.8. O instrumento contratual indicará a função de Nutricionista Escolar e a atuação no Quadro Técnico da SEMED sob coordenação e supervisão do RT, além de fundamento legal, motivo e prazo da contratação, atribuições, jornada, remuneração, direitos, regime previdenciário, condições de prorrogação e hipóteses de encerramento, sem ampliar as hipóteses ou os limites da lei municipal. 9. DO CRONOGRAMA 9.1. O cronograma será publicado integralmente com este Edital, com datas compatíveis com todos os prazos nele previstos. Qualquer alteração será divulgada pelos canais oficiais, com preservação dos prazos de participação e recurso. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. O PSS terá validade de um ano, contado da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, se admitido pela legislação municipal e mediante ato motivado publicado antes do seu término. A prorrogação da seleção não autoriza automaticamente a renovação de contratos. 10.2. Indício de falsidade ou irregularidade relevante ensejará apuração, assegurados contraditório e ampla defesa. A anulação da inscrição, a exclusão da classificação ou o encerramento do contrato dependerão de decisão motivada, sem prejuízo das demais consequências legalmente cabíveis. Erros materiais sanáveis serão tratados conforme sua natureza e repercussão. 10.3. Os dados pessoais serão tratados pelo Município de Senador Rui Palmeira para realizar a seleção, a contratação e os deveres