Extratos de contrato nos diários municipais

Prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, destinada à conclusão dos serviços de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal, elaboração de novo Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sem alteração do objeto originalmente contratado

Órgão

Câmara Municipal de Monte Mor

Valor citado:

R$ 47.000,00

Mor / SP, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 | Ano III | Edição 1614 PORTARIA N°9431 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7892/ Poder Legislativo EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2026 Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, destinada à conclusão dos serviços de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal, elaboração de novo Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sem alteração do objeto originalmente contratado. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 Processo Administrativo nº 400/2026 Contratante: Câmara Municipal de Monte Mor. Contratada: União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP. CNPJ: 01.024.643/0001-38 Valor: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), permanecendo inalterado o valor global originalmente contratado, sem acréscimo financeiro. Vigência: Prorrogada por mais 120 (cento e vinte) dias, de 31/10/2026 a 27/02/2027. Data da assinatura: 29 de outubro de 2026 Monte Mor / SP, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 | Ano III | Edição 1614 PODER LEGISLATIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7892/ Diversos Monte Mor / SP, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 | Ano III | Edição 1614 DIVERSOS CMDPI - RESOLUÇÃO Nº01/2026

Registro de Preços para aquisição de Acessórios para Pintura

Órgão

Prefeitura do Município de Osasco

Valor citado:

R$ 404.794,51

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 210.783,09 (Duzentos e dez mil, setecentos e oitenta e três reais e nove centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 201/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.378/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 404.794,51 (Quatrocentos e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES TERMO DE ADESÃO ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES n° 0049/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 18/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025 PROTOCOLO Nº 202602027336 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026 ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Assistência Social DETENTOR: AILTON JOSE DE LIMA CHAVEIRO OBJETO: Registro de

Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura

Órgão

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor citado:

R$ 432.234,00

de Assistência Social IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 49 Osasco, 29 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 149/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: A & S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 29.869,40 (Vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 150/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: MPX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 432.234,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 151/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025

do ACORDO ou aos danos decorrentes de restrição à sua execução, nos termos do art. 42, XX, da Lei nº 13.019/2014;5.2.6

referidos pagamentos, aos ô nus incidentes sobre o Objeto do ACORDO ou aos danos decorrentes de restrição à sua execução, nos termos do art. 42, XX, da Lei nº 13.019/2014;5.2.6. Outras atribuiçõ es consensualmente estabelecidas no âmbito da estrutura de governança do PROJETO. 6. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO 6.1. O presente ACORDO vigerá pelo período de 2 (dois) anos, contado da data de sua assinatura. 6.2. O ACORDO poderá ser modificado, em suas cláusulas e condiçõ es, exceto quanto ao seu Objeto, com as devidas justificativas, mediante termo aditivo ou por certidão de apostilamento, devendo o respectivo pedido ser apresentado em até 30 (trinta) dias antes do seu término, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 13.019/2014, e art. 43 do Decreto nº 8.726/2016. 6.3. Os ajustes no PLANO DE TRABALHO serão formalizados por certidão de apostilamento, exceto quando coincidirem com alguma hipó tese de termo aditivo prevista no art. 57 da Lei nº 13.019/2014, e art. 43, I, c, do Decreto nº 8.726/2016, caso em que deverão ser formalizados por aditamento ao ACORDO, sendo vedada a alteração do Objeto. Rua Menino Deus, 392 – Centro – Sobral, CE Rua dos Pinheiros, 870/Conjuntos 181, 182, 183, 184, Sala 01/CEP 05.422-001/Pinheiros, São Paulo, SP 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2213 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 95 de 102 6.4. Os ajustes realizados durante a execução do Objeto integrarão o PLANO DE TRABALHO, desde que

Órgão

Prefeitura Municipal de Ourinhos - SP

será regido pelas normas e condiçõ es a seguir: 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1.1. O presente ACORDO será regido pela Lei nº 13.019/14, que institui normas gerais sobre Parcerias com Organizaçõ es da Sociedade Civil e sua regulamentação. Rua Menino Deus, 392 – Centro – Sobral, CE Rua dos Pinheiros, 870/Conjuntos 181, 182, 183, 184, Sala 01/CEP 05.422-001/Pinheiros, São Paulo, SP 1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2213 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 91 de 102 1.2. A eventual aplicação de outras normas à relação jurídica ora estabelecida, inclusive para os fins do art. 2º-A, da Lei nº 13.019/14, deverá ser comunicada ao CENTRO e, se for o caso, materializar-se por meio de termo aditivo.1.3. Não se aplica ao presente ACORDO a Lei nº 8.666/93, em respeito ao art. 84 da Lei nº 13.019/14. 2. GLOSSÁRIO 2.1. Os termos e expressõ es abaixo, quando utilizados no presente instrumento, terão os seguintes significados: 2.1.1. ACORDO: abreviação da denominação do instrumento de parceria ora celebrado; 2.1.2. CENTRO: o Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação; 2.1.3. PARCEIRO PÚ BLICO: Prefeitura Municipal de Ourinhos - SP, por meio do ó rgão signatá rio, corresponsável pela execução e atingimento das metas estabelecidas no PLANO DE TRABALHO; 2.1.4. PARTÍCIPES: todos os signatá rios do instrumento. 2.1.5. PLANO DE TRABALHO: corresponde ao Anexo I deste instrumento, em sua versão original ou alterada, integrando

AQUISIÇÃO DE CAMISETAS POLO DE TAMANHOS VARIADOS A SEREM para R$ 3,45 por litro

Valor citado:

R$ 6,80

11/11 - R$ 0,32; Palmital, 28/10/2026. Luís Gustavo Mendes Moraes - Prefeito Municipal. COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 0118/2026 - Processo Nº 1255/2026. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, inc. II. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS POLO DE TAMANHOS VARIADOS A SEREM para R$ 3,45 por litro. Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 23/10/2026. Dot. Orçam.: 04.01.01.17.512.0124.2.002.000 - Manut. do Serv. de Á g u a - S e d e - 3 . 3 . 9 0 . 3 0 - M a t . d e C o n s u m o ; 04.03.01.17.512.0127.2.004.000 - Manut. do Serv. de Esgoto - Sede - 3.3.90.30 - Mat. de Consumo. Palmital/SP, 23/10/2026. Fábio Calório Pereira - Diretor. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - Contrato nº 002/2025 - Proc. Adm. nº 007/2025 - Pregão Eletrônico nº 001/2025 - Contratante: SAAE - Palmital/SP - Contratada: COOPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - CNPJ nº 46.844.338/0025-06 - Objeto: Revisão dos preços unitários para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual, com alteração do valor do Óleo Diesel S10 de R$ 5,99 para R$ 6,80 por litro e do Etanol de R$ 4,05 S.A.A.E S.A.S CONTRATOS ATOS Coloque areia no prato dos vasos de planta Mantenha a caixa d’água bem tampada Retire a água acumulada da chuva sobre a laje Verifique se não há entupimento nos ralos E se não utilizado mantenha fechado Trate a água da piscina com cloro. Limpe

prestação de serviços terceirizados de motoristas e, à época dos fatos, encontrava-se vigente por força do Termo Aditivo nº 03/2026, com valor global de R$ 2.026.003,08

Valor citado:

R$ 2.026.003,08

2026 - Gislaine M. Franzotti - Prefeita Municipal DECISÃO Vistos. Acolho o relatório apresentado pela Gestora do Contrato Administrativo nº 53/2023, Sra. Lucimara Maluf, e os documentos que o instruem, para autorizar a abertura de processo administrativo punitivo em face da empresa THV Saneamento Ltda, CNPJ nº 08.571.302/0001-21, em razão de indícios de descumprimento contratual no âmbito da execução do ajuste originado do Pregão Presencial nº 017/2023, Processo Administrativo nº 047/2023. CONTEXTUALIZAÇÃO Conforme relatado pela gestora, o Contrato Administrativo nº 53/2023 tem por objeto a prestação de serviços terceirizados de motoristas e, à época dos fatos, encontrava-se vigente por força do Termo Aditivo nº 03/2026, com valor global de R$ 2.026.003,08. Consta dos autos que, em 10 de junho de 2026, a contratada foi formalmente notificada para regularizar diferenças salariais retroativas decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, devidas desde 1º de maio de 2025, bem como os respectivos reflexos e encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários. Foi concedido prazo de 10 dias para comprovação da regularização. Em 19 de junho de 2026, a empresa respondeu por correio eletrônico, informando que promoveria a quitação das diferenças nos meses de junho, julho e agosto de 2026, o que evidencia sua ciência inequívoca quanto às exigências formuladas pela Administração. Todavia, segundo apontado

Acréscimo no valor de R$ 75.168,77 (setenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), o que equivale a 6,26% do valor inicial do contrato

Valor citado:

R$ 75.168,77

contínua da assistência prestada à população. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerra a reunião às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), na qual eu, Clarissa Faria Pedroso, 1ª Secretária do CMS redigi a presente ata que, após lida e aprovada, será lançada em livro próprio e assinada por mim e pela Vice-Presidente, que conduziu a plenária. DAEV S.A. Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Verdebianco Engenharia Ltda CNPJ: 03.992.945/0001-25 Objeto: Acréscimo no valor de R$ 75.168,77 (setenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), o que equivale a 6,26% do valor inicial do contrato. Processo de compras nº 104/2026 – concorrência eletrônica nº 01/2026 Data da assinatura: 28 de outubro de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2022 Contratante: DAEV S.A. Contratada: FF Soluções Ltda. CNPJ: 14.336.933/0001-69 Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais 12 meses, fundamento art. 57, II, Lei Federal nº 8.666/1993. Processo de compras nº 712/2022 – pregão eletrônico nº 28/2022 Data da assinatura: 27 de outubro de 2026 Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: GR Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.A. CNPJ: 03.157.268/0002-00 Objeto: Alteração de valor em decorrência da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, passando o preço unitário do produto a sete reais e oitenta e nove centavos por quilograma. Processo de compras nº 57/2026 – pregão

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS SIMPLES E COMPLETAS EM VEÍCULOS LEVES DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021”

Órgão

Prefeitura Municipal de Aparecida Poder LegislativoLicitação e Contratos

Valor citado:

R$ 12.500,00

PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 51.740.794/0001-60, no valor de até R$ 3.508,85; Ata de Registro de Preços nº 197/2026: MKTEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 52.815.695/0001-63, no valor de até R$ 550,00. Vigência: 12 meses. Data Assinatura: 14/10/2026. Prefeitura Municipal de Aparecida Poder LegislativoLicitação e Contratos EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2025 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA CONTRATADA: CHARLES CAETANO DE FREITAS MEI, inscrita no CNPJ sob nº 62.060.650/0001-80 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS SIMPLES E COMPLETAS EM VEÍCULOS LEVES DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021”. TIPO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E VALOR VALOR: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 30/09/2026 à 29/09/2027; ASSINATURA: 29/09/2026; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e 113 da Lei 14.133 de 01/04/2021. Aparecida/SP, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 - Edição 1248 PODER LEGISLATIVO LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 014/2026 Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 - Aparecida - SP - CEP: 12570-000 - PABX (12) 3104-4000 Lei Municipal nº 4.349/2021, de 28 de junho de 2021 | CNPJ: 46.680.51/0001-14 www.aparecida.sp.gov.br 3 Aparecida/SP, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 - Edição 1248 Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 - Aparecida - SP - CEP: 12570-000 - PABX (12)

da parceria, desde que demonstrada sua utilidade para realização ou continuidade de ações de interesse social. 8.6 Os bens remanescentes poderão ter sua propriedade revertida para o Ente Público, a critério deste, se ao término da parceria ficar constatado que a Entidade Cultural não terá condições de dar continuidade à execução de ações de interesse social e a transferência da propriedade for nec

inclusive beneficiários da política pública objeto da parceria, desde que demonstrada sua utilidade para realização ou continuidade de ações de interesse social. 8.6 Os bens remanescentes poderão ter sua propriedade revertida para o Ente Público, a critério deste, se ao término da parceria ficar constatado que a Entidade Cultural não terá condições de dar continuidade à execução de ações de interesse social e a transferência da propriedade for necessária para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela Administração Pública Federal. 8.7 A destinação dos bens remanescentes poderá ser alterada por meio da celebração de Termo Aditivo ao TCC, após solicitação fundamentada de uma das partes. 8.8 No caso de término da execução do TCC antes da manifestação sobre eventual solicitação de uma das partes de alteração da destinação dos bens remanescentes, a custódia dos bens permanecerá sob a responsabilidade da Entidade Cultural até a decisão do pedido. 9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2383 | Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 81 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade

Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS, INSUMOS E PRODUTOS QUÍMICOS, destinados ao tratamento e a manutenção da qualidade da água das piscinas públicas administradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), pelo período de 12(doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

990.939-20, residente e domiciliado à Rua Vinicius de Morais, nº 94, Bairro Pilarzinho, CEP 82.115-060, na cidade de Curitiba/PR, através do presente instrumento, resolvem aditar a ata de registro de preços celebrada, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N° 124/2025 – ORIGINADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 2025/09/17969, OBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS, INSUMOS E PRODUTOS QUÍMICOS, destinados ao tratamento e a manutenção da qualidade da água das piscinas públicas administradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), pelo período de 12(doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da ata de registro de preços nº. 124/2025, consoante permissão e nos termos da Cláusula 5, subitem 5.1 contida no ajuste original, de 14/11/2026 a 13/11/2027, bem como a alteração de sua razão social. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL Fica alterada a razão social da contratada, onde estava registrada como: “SANITOP COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 53.710.803/0001-04, sediada à Avenida Oitocentos, S/N, Box 07, Galpão G20, Módulo 01, Bairro Terminal Intermodal da Serra, CEP 29.161- 389, na cidade de Serra/ES”, passa a ser após a alteração “STP COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 53.710

Órgão

Câmara Municipal

Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.151, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.026 PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 27 de Outubro de 2026, conforme Resolução nº 8.095. Art. 1º - Fica a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC autorizada a firmar contrato de Concessão Gratuita de Uso, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período mediante termo aditivo e concordância expressa das partes, para utilização de área particular com aproximadamente 458,16 m², integrante do imóvel matriculado sob nº 1.873 perante o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva/SP, de propriedade de: I- MITIKO NAKASATO NAKAO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 5.694.210-SSP/SP e inscrita no CPF nº 109.257.858-73, residente e domiciliada no Sítio São Pedro, Bairro Quilômetro Sete (KM 7), Catanduva/SP; II- CRISTINA MIEKO NAKAO, brasileira, divorciada, engenheira agrônoma, portadora do RG nº 14.721.258-3-SSP/SP e inscrita no CPF nº 070.392.938-03, residente e domiciliada na Rua Ceará, nº 527, apartamento nº 111, Catanduva/SP; III- CECÍLIA YURIKO NAKAO, brasileira, solteira

prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato em epígrafe por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando em 19 de outubro de 2026 e vencendo no dia 18 de outubro de 2027

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Valor citado:

R$ 32.000,00

VALORIZANDO PESSOAS, PROMOVENDO SAÚDE. -VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI. R$ 32.000,00 Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o art. 1º, far-se-á através do excesso de arrecadação proveniente do convênio estadual vinculado INCENTIVO A GESTÃO SUS-IGM SUS PAULISTA, e tem por justificativa o adimplemento da folha de pagamento. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de outubro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 29 de outubro de 2026. ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO Secretário Municipal de Saúde TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO N.º 231/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 38/2023 PROCESSO N.º 11.071/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CONTRATADA: UNIMED SUDOESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO OBJETO: prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato em epígrafe por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando em 19 de outubro de 2026 e vencendo no dia 18 de outubro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Prefeitura Municipal de Itapeva: Praça Duque de Caxias, 22, CEP: 18.400 -000, Centro (15) 3526-8000 Prefeita Municipal

Órgão

Prefeitura Municipal de Cerrito Estado do Rio Grande do Sul

Valor citado:

R$ 6,36

34 R$ 6,36 Cerrito/RS, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 - Edição 1565 __________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Cerrito/RS | 31 https://www.cerrito.rs.gov.br/diario-oficial/1613/ Prefeitura Municipal de Cerrito Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Administração e Finanças Parágrafo único. Os novos preços unitários passam a produzir efeitos financeiros a partir de 28 de outubro de 2026, inclusive, observadas as condições estabelecidas neste Termo Aditivo e na Ata de Registro de Preços original. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 001/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cerrito, 28 de Outubro de 2026. José Flavio Vieira de Vieira Prefeito Municipal Contratante Gabriele Munstberg CNPJ: 35.328.031/0001-50 Fornecedor AGATA DE SOUZA REINHARDT NEUJHAR:04645899082 Assinado de forma digital por AGATA DE SOUZA REINHARDT NEUJHAR:04645899082 Dados: 2026.10.28 14:52:03 -03'00' Cerrito/RS, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 - Edição 1565 __________________________________________________________________________________

presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 001/2026, firmada em 04 de agosto de 2026, referente ao fornecimento de óleo

Órgão

Prefeitura Municipal de Cerrito Estado do Rio Grande do Sul

br/diario-oficial/1613/ Licitações e ContratosAditivos Prefeitura Municipal de Cerrito Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Administração e Finanças ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 1º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO O MUNICÍPIO DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul, Poder Executivo, por seu Prefeito Municipal, José Flávio Vieira de Vieira, inscrito no CPF sob o nº 259.237.490-68, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GABRIELE MUNSTBERG – ABASTECEDORA VILA FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.328.031/0001-50, com sede na Vila Freire, s/n, Cerrito/RS, neste ato representada por sua proprietária, Gabriele Munstberg, inscrita no CPF sob o nº 046.458.990-82 e portadora da CI/RG nº 9132131104 SSP/RS, doravante denominada FORNECEDOR, resolvem celebrar o presente 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, vinculada ao Processo Licitatório – Pregão Eletrônico nº 004/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 124, inciso II, alínea “d”, considerando os elementos documentais e os parâmetros econômicos apresentados na instrução processual e demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 001/2026, firmada em 04 de agosto de 2026, referente ao fornecimento de óleo

Acréscimo - Data da

Órgão

HOSPITAL DOM JOÃO BECKER –

JOÃO BECKER – CNPJ: 92.815.000/0008-34 – Licitação: Inexigibilidade nº 190/2021 – Objeto: Acréscimo - Data da Assinatura: 17/09/2026. EXTRATO DO AD Nº 044 DO CPS Nº 106/2021 Extrato do Termo Aditivo nº 044 do Contrato de Prestação de Serviço nº 106/2021 – Contratada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE - HOSPITAL DOM JOÃO BECKER – CNPJ: 92.815.000/0008-34 – Licitação: Inexigibilidade nº 190/2021 – Objeto: Acréscimo - Data da Assinatura: 17/09/2026. EXTRATO DO AP Nº 012 DO CPS Nº 101/2023 Extrato do Termo de Apostilamento nº 012 do Contrato de Prestação de Serviço nº 101/2023 – Contratada: RENOVARE BR ASSESSORIA SERVICOS SOLUCOES E COMERCIO LTDA – CNPJ: 00.695.978/0001-15 – Licitação: Concorrência Pública nº 006/2023 – Objeto: Reequilíbrio - Data da Assinatura: 30/03/2026. EXTRATO DO AP Nº 010 DO CPS Nº 101/2023 Extrato do Termo de Apostilamento nº 010 do Contrato de Prestação de Serviço nº 101/2023 – Contratada: RENOVARE BR ASSESSORIA SERVICOS SOLUCOES E COMERCIO LTDA – CNPJ: 00.695.978/0001-15 – Licitação: Concorrência Pública nº 006/2023 – Objeto: Dotação - Data da Assinatura: 12/01/2026. EXTRATO DO AD Nº 016 DO CLOC Nº 001/2007 Extrato do Termo Aditivo nº 016 do Contrato de Locação de Imóvel nº 001/2007 – Contratada: JORGE LUIZ LEPAGE BIER – CPF: 186.300.730-04 – Licitação: ADJ 076/2007 e 077/2007 – Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste

Prorrogação de

Órgão

Secretaria Municipal da Administração

atas e contratos no período de 17/10/2026 a 29/10/2026. EXTRATO DO AD Nº 07 A DO CLOC Nº 006/2019 Extrato do Termo Aditivo nº 07 A do Contrato de Locação nº 006/2019 – Contratada: DALQUI APARECIDA GIL COELHO – CPF: 379.559.000-06 – Licitação: Dispensa de Licitação nº 092/2019 – Objeto: Prorrogação de prazo - Data da Assinatura: 14/09/2026. EXTRATO DO AD Nº 07 B DO CLOC Nº 006/2019 Extrato do Termo Aditivo nº 07 B do Contrato de Locação nº 006/2019 – Contratada: JOSE ALTAIR COELHO – CPF: 341.406.380-87 – Licitação: Dispensa de Licitação nº 092/2019 – Objeto: Prorrogação de prazo - Data da Assinatura: 14/09/2026. EXTRATO DO TEC Nº 045/2026 Extrato do Termo de Execução Cultural nº 045/2026 – Contratada: ADEMIR DOS SANTOS MACHADO – CPF: 729.369.160-20 – Licitação: Inexigibilidade nº 088/2026 – Objeto: Concessão de apoio financeiro as diversas formas de manifestação cultural do município de Gravataí – Secretaria: SMC - Data da Assinatura: 31/08/2026. https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Diário Oficial do Município Edição Nº 2847 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 29 de Outubro de 2026 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência EXTRATO DO AD Nº 045 DO CPS Nº 106/2021 Extrato do Termo Aditivo nº 045 do Contrato de Prestação de Serviço nº 106/2021 – Contratada: IRMANDADE DA SANTA CASA

Contratação de Empresa para prestação de serviços horas-máquina e caminhões, conforme convênio 514/2025-RS

SÚMULA DE TERMO ADITIVO 00003/26/ AO CONTRATO Nº 0077/25 O Município de Quatro Irmãos comunica que fora firmado o seguinte Termo Aditivo de Contrato: Contratado: L.A.FERRARI & CIA LTDA CNPJ: 10.887.732/0001-07 Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços horas-máquina e caminhões, conforme convênio 514/2025-RS; Vigência: 27/10/2026 a 27/10/2027; Quatro Irmãos – RS, 27 de outubro de 2026 SÚMULA DE TERMO ADITIVO 00001/26/ AO CONTRATO Nº 0130/25 O Município de Quatro Irmãos comunica que fora firmado o seguinte Termo Aditivo de Contrato: Contratado: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS JACUTINGA LTDA CNPJ: 05.951.081/0001-29 Objeto: Contratação de empresa com fornecimento de mão-de-obra e materiais, visando a construção 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais no Município de QUATRO IRMÃOS/RS, com recursos vinculados a Proposta 033875/2024 e Código do Instrumento 9742424 – Plataforma Transfere.gov; Vigência: 27/10/2026 a 27/11/2027; Quatro Irmãos – RS, 27 de outubro de 2026 SÚMULA DE TERMO ADITIVO 00001/26/ AO CONTRATO Nº 0037/26 O Município de Quatro Irmãos comunica que fora firmado o seguinte Termo Aditivo de Contrato: Cont ra tado : VANESSA T IBOLA

Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação em CBUQ - Convênio 5168/2025

Valor citado:

R$ 43.572,81

27/10/2026 Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões SÚMULA DE TERMO ADITIVO 00002/26/ AO CONTRATO Nº 0038/26 O Município de Quatro Irmãos comunica que fora DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano III | Edição nº 200 | Página 9 de 9 Município de Quatro Irmãos - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. firmado o seguinte Termo Aditivo de Contrato: Contratado: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 00.472.805/0001-38 Valor Aditivo: R$ 43.572,81 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos) Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação em CBUQ - Convênio 5168/2025; Vigência: 20/10/2026 a 30/10/2026; Quatro Irmãos – RS, 20 de outubro de 2026 SÚMULA DE TERMO ADITIVO 00003/26/ AO CONTRATO Nº 0038/26 O Município de Quatro Irmãos comunica que fora firmado o seguinte Termo Aditivo de Contrato: Contratado: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 00.472.805/0001-38 Valor Aditivo: R$ 0,00 () Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação em CBUQ - Convênio 5168/2025;

presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato nº 778/FMS/2025

Órgão

INSTITUTO BAIA SUL DE ENSINO E PESQUISA DR

000/SMLCP/2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 778/FMS/2025 - PMF X INSTITUTO BAIA SUL DE ENSINO E PESQUISA DR. IRINEU MAY BRODBECK - IEP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato nº 778/FMS/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS: A Cláusula Terceira do Contrato continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando-se o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, com início em 03 de dezembro de 2026 e término em 02 de dezembro de 2027, com fulcro no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações, fundamentado no Parecer nº 262/SMS/GAB/ASSJUR/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, na Justificativa s/nº datada em 18 de setembro de 2026, na Autorização s/nº assinada em 28 de setembro de 2026, na Deliberação nº 2170/2026 do Comitê Gestor de Governo e no Processo Interno I 00218074/2025, partes integrantes deste Termo Aditivo. Florianópolis/SC, 22 de outubro de 2026. Almir Adir Gentil Fundo Municipal de Saúde Éden Edimur Rossi Junior Instituto Baía Sul De Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck - Iep floripa.sc.gov.br Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4293 de 29/10/2026, pág. 221 Publicação Nº 8868365 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 778/FMS/2025 ​TERMO