Homologações e resultados nos diários municipais

Órgão

Fundação Cultural Casimiro de Abreu

Pública nº 03/2026 - PMCA, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO CREA OU NO CAU, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS REFERENTES À ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, LAUDOS TÉCNICOS E AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS, EM CARÁTER EVENTUAL E SEM EXCLUSIVIDADE. Após a devida análise, o proponente foi considerado habilitado. A documentação e seu julgamento encontram-se no site oficial do Município de Casimiro de Abreu e podem ser acessados através do link https://transparencia.casimirodeabreu. rj.gov.br/licitacaolista.php?id=1562. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recursos. Casimiro de Abreu, 03 de Novembro de 2026. Régis Silva Bento Agente de Contratação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Presidente da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, Adriana Grillo de Brito, nomeada através da Portaria nº 316/2026, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 964/2005 (Estrutura Administrativa da Fundação Cultural Casimiro de Abreu), e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025, que regulamenta os procedimentos de contratações por meio da Plataforma Contrata +Brasil, e considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do processo de contratação, RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento administrativo destinado ao reparo de pequeno porte dos vidros das janelas do Museu Casa de Casimiro de Abreu, para

Registro de preços para a aquisição de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com entregas parceladas, para a Rede Municipal de Ensino de Comendador Levy Gasparian/RJ

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Valor citado:

R$ 171.999,00

Terça-feira, 03 de novembro de 2026 | Edição Nº 2.852 | Caderno I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2026 PROC. ADMINISTRATIVO N° 2026/05411 OBJETO: Registro de preços para a aquisição de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com entregas parceladas, para a Rede Municipal de Ensino de Comendador Levy Gasparian/RJ. ADJUDICO o objeto da licitação em epígrafe à empresa M PEREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.908.463/0001-91, nos itens nº 01 e 02, com o valor total de R$ 171.999,00 (cento e setenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais), totalizando a licitação com o mesmo valor; e HOMOLOGO o procedimento licitatório correspondente para todos os efeitos previstos em lei. Vanessa Souza da Silva Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia Terça-feira, 03 de novembro de 2026 | Edição Nº 2.852 | Caderno I 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/05608 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada, por meio da realização de palestras e treinamento em desenvolvimento profissional na área de Educação Inclusiva, destinado aos profissionais da educação da Rede Municipal de Educação de Comendador

Órgão

a) conduzir o

tomada de decisões da gestão municipal; g) realizar lançamentos contábeis necessários à manutenção do controle orçamentário e financeiro dos fluxos pertencentes ao setor; h) exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo. Denominação: AGENTE DE CONTRATAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Nível: AC-1 / AS-1 Compete ao ocupante do cargo, além das respectivas atribuições diretamente relacionadas à competência inerente ao órgão: a) conduzir o processo licitatório; b) tomar decisões na fase externa do processo licitatório; c) acompanhar e dar impulso ao procedimento licitatório; d) executar outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; e) zelar pela realização ágil e precisa das atividades delegadas; f) manter um bom relacionamento interpessoal durante o desenvolvimento das atividades em equipe; g) participar do processo de motivação dos membros da equipe de apoio; h) exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo. Denominação: COORDENADOR ESPECIAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL Nível: AC-1 / AS-1 Compete ao ocupante do cargo as seguintes atribuições diretamente relacionadas à competência inerente ao órgão de sua lotação: a) coordenar, planejar e orientar a execução das ações institucionais relativas à promoção da saúde e à prevenção e controle de doenças relacionadas ao meio ambiente e aos animais, no âmbito de sua competência; b) coordenar

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 82 IX – propor à autoridade competente

(SINDEC), coordenando e supervisionando suas ações; VI – planejar em nível local as medidas para proteção da população e do meio ambiente e as ações de resposta à emergência nuclear; VII – coordenar e conceder apoio técnico para as atividades de proteção comunitária desenvolvidas nos Distritos do Município e pelo setor privado, estimulando a evolução dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC); VIII – elaborar, em conjunto com a comunidade, estudos para avaliação e mapeamento de áreas de risco e de ações que viabilizem a melhoria das condições de proteção da população do município; ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 82 IX – propor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC); X – assessorar o Chefe do Executivo Municipal nas questões ligadas à defesa civil; XI – elaborar e executar um programa permanente de proteção comunitária para a preparação das comunidades locais; XII – elaborar a execução de programas de estudo, capacitação, aperfeiçoamento, especialização e treinamento de pessoal para prover de recursos humanos as atividades de defesa civil; XIII – desempenhar outras atividades afins. Art. 169. A Secretaria Adjunta de Defesa Civil, para desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica: I - Secretaria Adjunta de Defesa

Fornecimento e instalação de cancelas automáticas para controle de acesso veicular, incluindo equipamentos, mão de obra especializada, testes de funcionamento, garantia e suporte técnico, conforme Termo de Referência que constitui o Anexo I, do Edital

Machado de Almeida. Rota Alternativa: R. João Osório da Fonseca. Acesso Local: R. Pref. Joaquim Alcaide Valls entre R. João Osório da Fonseca e Av. Jovino de Melo. 3 de novembro de 2026 Diário Oficial de Santos66 EVENTO SOCIAL – SEDS / PMS – RÁDIO CLUBE Data: 06/11/2026 Horário: 13h30 às 16h00. Interdição Total: Av. Brig. Faria Lima entre R. Álvaro Guimarães e R. Maj. Arthur Alves Firmino. Rota Alternativa: R. Ten. Durval do Amaral. Santos, 29 de outubro de 2026. ENG. ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES DIRETOR PRESIDENTE CET-SANTOS ATOS DO REPRESENTANTE - PREGÃO COMUNICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6507-2026 A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos, comunica que o Sr. Diretor-Presidente homologou a adjudicação da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2026. Objeto: Fornecimento e instalação de cancelas automáticas para controle de acesso veicular, incluindo equipamentos, mão de obra especializada, testes de funcionamento, garantia e suporte técnico, conforme Termo de Referência que constitui o Anexo I, do Edital. Adjudicatária: Lote 1: K.C.R. Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. Santos, 29 de outubro de 2026. MELCHIOR SILVA EVANGELISTA REPRESENTANTE – PREGÃO CET-SANTOS COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB AVISO DE LICITAÇÃO A Companhia de Habitação da Baixada Santista COHAB SANTISTA, situada na Praça dos Andradas nº 12, 5º Andar – Centro - Santos, CEP 11.010-904, comunica que, de acordo

seleção de projetos artísticos culturais no Município de Santos, nas diversas áreas culturais, conforme Art. 4º da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, e do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que a regulamenta, e considerando: I – a homologação do resultado final do Edital, publicada pela Portaria nº 096/2026 – GAB/SECULT, de 03 de s

Órgão

SECRETARIA DE CULTURA ATOS DO SECRETÁRIO

Valor citado:

R$ 47.500,00

FISCAL SECRETARIA DE CULTURA ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 117/2026 – GAB/SECULT DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 EDITAL 004/2026 – SECULT – SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS EM DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES O Secretário Municipal de Cultura, Rafael Marinho Fernandes Leal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atenção ao Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – SECULT, que tem como objeto a seleção de projetos artísticos culturais no Município de Santos, nas diversas áreas culturais, conforme Art. 4º da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, e do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que a regulamenta, e considerando: I – a homologação do resultado final do Edital, publicada pela Portaria nº 096/2026 – GAB/SECULT, de 03 de setembro de 2026; II – a existência de 01 (uma) vaga na Categoria 1, de 02 (duas) vagas não preenchidas na Categoria 2 e de 01 (uma) vaga não preenchida na Categoria 3, que correspondem ao saldo de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) do valor total previsto no item 1.2 do Edital; III – que o proponente Luiz Carlos Galdino, habilitado na 16ª posição da Categoria 1 – 01 a 04 trabalhadores da cultura, pela cota para pessoas negras, teve projeto selecionado no Edital nº 003/2026 – SECULT – Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, sendo vedada a seleção em mais de um chamamento público referente aos recursos da Lei nº 14

NOVEMBRO EM TODAS AS REGIÕES DA CIDADE Raimundo Rosa Operação retira toneladas de sedimentos para reduzir alagamentos na ZNO Casa da Mulher tem 30 vagas em cursos gratuitos de beleza Divulgação Carlos Nogueira CLIQUE AQUI PARA SABER TUDO SOBRE A ZELADORIA DO SEU BAIRRO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.336 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2026 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN POR HOMOLOGAÇÃO E RESPECTIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO QUE ESPECIFICA, NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ROGÉRIO SANTOS, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 20 de outubro de 2026 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.336 Art. 1º Os débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN por homologação e os respectivos Autos de Infração, referentes a fatos geradores de serviços prestados até 31 de agosto de 2026, não inscritos em dívida ativa, poderão ser pagos, em cota única, até o dia 23 de dezembro de 2026, com desconto de 90% (noventa por cento) do valor da multa moratória e 90% (noventa por cento) de desconto do valor dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e respectiva atualização monetária. § 1º O sujeito passivo ou responsável deverá solicitar o pagamento com os benefícios previstos

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO

31/12/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise da documentação técnica e da documentação de habilitação, o proponente abaixo relacionado foi considerado HABILITADO: REQUERIMENTO Nº PROCESSO REQUERENTE NOME ARTÍSTICO ESTILO OU GÊNERO ARTÍSTICO 356 19967/2026 JACO LUIZ DA SILVA JACKSON GALENO CONJUNTO MUSICAL – composto de no mínimo 03 instrumentos diferentes e no mínimo 1 cantor. Fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do item 14 do Edital. A Ata de julgamento da documentação de habilitação encontra-se disponível para consulta dos interessados na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, subsolo, Centro, Macaé/RJ, CEP: 27913-080, telefone (22) 2791-9008 ramal 1017. Macaé-RJ, 29 de outubro de 2026. Marina Maria Teixeira da Silva Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva (conservação e assistência técnica) e corretiva, com fornecimento de peças e insumos, para o equipamento de elevação (elevador) instalado nas dependências da Câmara Municipal de Macaé, no Palácio do Legislativo, conforme parâmetros e elementos descritivos no Termo de Referência (Processo Administ

Órgão

Câmara Municipal de Macaé

Rui Lopes Ribeiro, nº 78, Centro, Macaé, RJ Pauta do dia: #Envio da Minuta com atualização da Lei Municipal 2105/2001 (Lei de Criação do Conselho Municipal do Idoso) para a Chefi a de Gabinete do Prefeito e SEMDS; # Atividades realizadas no mês de outubro; #Atividades previstas para os meses de novembro e dezembro. # Assuntos Gerais. Atenciosamente Sebastião de Paula Piraí Presidente do CONIM PODER LEGISLATIVO AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 010/2026 DISPENSA ELETRÔNICA UASG 930552 A Câmara Municipal de Macaé torna público, que fará realizar no dia 10 de novembro de 2026, às 09:00h (Horário de Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA N° 010/2026, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, do tipo MENOR PREÇO, e adjudicação GLOBAL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva (conservação e assistência técnica) e corretiva, com fornecimento de peças e insumos, para o equipamento de elevação (elevador) instalado nas dependências da Câmara Municipal de Macaé, no Palácio do Legislativo, conforme parâmetros e elementos descritivos no Termo de Referência (Processo Administrativo nº 0992/2026). O aviso de contratação, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.cmmacae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. A busca no sistema Comprasgov deverá ser pelo Aviso de Contratação Direta 48/2026 (Id contratação PNCP: 29893617000165-1- 000024/2026)

contratação de empresa especializada para aquisição de reagentes para bioquímica clínica e reagentes de coagulação com cessão de equipamentos em regime de locação, visando atender as necessidades da Coordenadoria de Laboratórios de Análises Clínicas, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

razão da dilação de prazo solicitada pelo órgão demandante para análise e resposta ao pedido de impugnação. Macaé-RJ, 29 de outubro de 2026 Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações – SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2026 – UASG 927152 REMARCAÇÃO - ERRATA 002 O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, a REMARCAÇÃO que fará realizar no dia 13 de novembro de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 083/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 70/2026) com participação AMPLA PARTICIPAÇÃO do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR LOTE, cujo objeto é contratação de empresa especializada para aquisição de reagentes para bioquímica clínica e reagentes de coagulação com cessão de equipamentos em regime de locação, visando atender as necessidades da Coordenadoria de Laboratórios de Análises Clínicas, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA. Adota a seguinte providência em forma de ERRATA: alterando descrição do subitem 9.1, conforme Edital publicado. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ramal 4007 e 4008. Macaé-RJ, 29 de outubro de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA

AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE KIT LOUSA DIGITAL + SUPORTE, COMO ITEM ÚNICO E INDIVISÍVEL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DA SOLUÇÃO, COM TODOS OS COMPONENTES, ACESSÓRIOS, INSUMOS, GARANTIAS, E SERVIÇOS ACESSÓRIOS IMPRESCINDÍVEIS AO PLENO FUNCIONAMENTO (A EXEMPLO DE MONTAGEM/INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO INICIAL E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS), processo administrativo nº SEI-032862/2026

Órgão

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no dia e horário indicados, para entregar os documentos que constam no subitem 11.2 do Edital n.º 005/2025, e assinar o respectivo Contrato Temporário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2026 – SRP CONTRATAÇÃO Nº 746/2026 UASG 985847 O Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 13 de novembro de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2026 - SRP, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação GLOBAL cujo objeto é AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE KIT LOUSA DIGITAL + SUPORTE, COMO ITEM ÚNICO E INDIVISÍVEL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DA SOLUÇÃO, COM TODOS OS COMPONENTES, ACESSÓRIOS, INSUMOS, GARANTIAS, E SERVIÇOS ACESSÓRIOS IMPRESCINDÍVEIS AO PLENO FUNCIONAMENTO (A EXEMPLO DE MONTAGEM/INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO INICIAL E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS), processo administrativo nº SEI-032862/2026. O Aviso, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no Portal da Transparência do Município de Macaé. (https://transparencia.macae.rj.gov. br/contratacoes/ licitacoespesquisa), ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/app/editais) ou no Portal de Compras do Governo Federal (www. compras

01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO “REGRAS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS E GESTÃO MUNICIPAL TRANSPARENTE E DIGITAL” QUE OCORRERÁ NOS DIAS 03 A 06 DE NOVEMBRO DE 2026 EM MARINGÁ/PR

Órgão

Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ AUTORIZAÇÃO

Valor citado:

R$ 2.790,00

MUNICÍPIO DE CASTRO 2 por finalidade ampliar a participação e a competitividade do certame, mantidas as demais condições do edital e de seus anexos. Na última data designada, o prazo para acolhimento das propostas encerrou-se às 08h30, com abertura prevista às 08h31 e início da disputa às 09h00, no horário de Brasília. Encerrado o prazo sem o cadastramento de propostas. Diante do exposto, o pregoeiro declara DESERTO o Pregão Eletrônico nº 133/2026. Castro/PR, 29 de outubro de 2026. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Pregoeiro PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 026/2026 A despesa fica inexigível de licitação, tendo em vista o disposto no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/21. NOME DO CREDOR: RAS – CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA CNPJ/CPF: 22.094.483/0001-73 OBJETO: 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO “REGRAS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS E GESTÃO MUNICIPAL TRANSPARENTE E DIGITAL” QUE OCORRERÁ NOS DIAS 03 A 06 DE NOVEMBRO DE 2026 EM MARINGÁ/PR. VALOR TOTAL: R$ 2.790,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2000.3.3.90.39.48.00 – SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO. PUBLIQUE-SE. Prédio da Câmara

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.336 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 1492 AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL SÚMULA DE RATIFICAÇÃO TERMO ADITIVO EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00005

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

condições s previstas no 5.7.2. Quando houver o cancelamento do regisÍo do licitante ou do registro dê p item 9. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita sexta-feira, 30 de outubro de 2026 44 - Ano I - Nº 940 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000 TELEFONE: (79) 3453-1255 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 30/10/2026. 09:43 LICITANET -Ata de Registro de Preço 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedorês será divulgado no Sítio OÍicial do ÍvlunicÍpio e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o Íornecedor, no caso da contratagão direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçóes estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei no 14.133, de 2021. 5.9.'1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro

ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5 1.2. Na Íormalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orÇamentários respectivos. 52' A contratação com os fornecedores registrados na ata será íormalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conformê o art. 95 da Lei no 14_i33, de 202i. 5 2"í o instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5 3 os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o aft. 124 da Lei no'14.133, de 2021. 54 Após a homologação da licitação ou da contratâçãÕ direta, deverão ser obsêrvadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5 4 1 Serão registrados na ata os preÇos e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada apossibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e seobrigar nos limites dela; 5 4'2 será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos ricitantes ou dos fornecedores que: 5'4 2'1' Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observadaa classificação da licitaÇão; e 5.4.2.2. Manliverem sua proposta original. 5 4 3 será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores

PODER EXECUTIVO 1 CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS 1 ATOS OFICIAIS 2 Sexta-feira, 30 de Outubro de 2026 Edição Nº 1084 Página 1 PODER EXECUTIVO CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS EDITAL CONVOCAÇÃO Poder ExecutivoConcursos / Processos Seletivos Sexta-feira, 30 de Outubro de 2026 Edição Nº 1084 Página 2 ATOS OFICIAIS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NOME DO PROMOTOR: MUNICÍPIO DE POLONI EDITAL: LEILÃO ONLINE 02/2026 (Processo nº 72/2026) CONSIDERANDO a sessão pública realizada no dia 15/10/2026, às 10h, no Processo de Leilão nº 02/2026, conduzido pelo leiloeiro oficial Marcello Lemos da Cruz, matriculado na JUCESP sob nº 983, através do portal eletrônico www.ricoleiloes.com.br. A Autoridade Competente do MUNICÍPIO DE POLONI, a Sra. Prefeita Municipal, Andréia Luzia Fachini Brait, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente (Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após exame e deliberação dos resultados do certame público, resolve Adjudicar e Homologar o presente Leilão de bens inservíveis móveis conservados

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

16 de novembro de 2026, imediatamente após o encerramento da votação, às 17h, na sede da PGM. Proclamação dos eleitos e divulgação da classificação dos suplentes Imediatamente após a conclusão da apuração, com registro em ata. Interposição de recurso à Comissão Eleitoral para impugnação do resultado Durante a sessão pública de apuração, na forma do Regulamento das Eleições. Interposição de recurso ao Presidente do Conselho contra decisão da Comissão Eleitoral Imediatamente após a ciência da decisão, mediante requerimento formal e fundamentado, na forma do Regulamento das Eleições. Decisão dos recursos pelo Presidente do Conselho No prazo máximo de 48 horas, contado do recebimento do respectivo recurso. Homologação e publicação do resultado final Após a conclusão da fase recursal. Posse dos eleitos Perante o Presidente do Conselho, na primeira sessão realizada após a eleição, observadas as disposições regimentais. Não preenchida a totalidade das vagas, será realizada nova eleição no primeiro dia útil seguinte, repetindo-se o procedimento até o preenchimento de todas as vagas, excluídos da nova disputa os candidatos já eleitos. Macaé, 28 de outubro de 2026. Comissão Eleitoral MACAÉ, 30 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1559 • ANO VII8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 1 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2024 28º EDITAL DE CONVOCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA

causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão; c) O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não portador de deficiência, perdendo direito à reserva de vaga para PCD e passando à ampla concorrência. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 9.7. O Candidato que optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, na forma disposta no subitem 9.1, em caso de ser classificado em vaga reservada a pessoas com deficiência ou classificado dentro do número de vagas reservadas para ampla concorrência, será convocado pela por esta coordenação, antes da publicação da homologação do Resultado Final do processo seletivo simplificado, para ser submetido à avaliação biopsicossocial, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com o exercício do emprego a que concorreu. 9.8. As informações sobre a referida convocação serão divulgadas juntamente com o resultado da fase do processo seletivo, no seu respectivo endereço eletrônico. 9.9. O não comparecimento do Candidato à avaliação biopsicossocial, mencionada em qualquer etapa do processo seletivo, implicará a sua eliminação do candidato para concorrer às vagas para pessoas com deficiência. 9.10. Quando submetido à avaliação biopsicossocial, de que trata o subitem 9.5, o Candidato deverá apresentar laudo médico emitido em data não anterior a 6 (seis) meses

do contrato em relação aos seus aspectos administrativos, cabendolhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 10º Caberá ao fiscal técnico o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 11º. A Equipe de Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 12º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 12/2026 PROCESSO Nº 9900043705/2024 30/10/2026 HOMOLOGO o resultado do procedimento de CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE MATERIAL BIOLÓGICO DE EXAMES COLETADOS PELA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) DE NITERÓI E REALIZAÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS DAS AMOSTRAS RECOLHIDAS, A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CREDENCIADA, DEVIDAMENTE HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, para as empresas:  LABORATORIO DOM BOSCO LTDA, CNPJ: 29.216.090/0001-34  LABORATÓRIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA, CNPJ: 18.313.334/0001-80 SETOR DE LICITAÇÕES CONTRATAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 REMARCAÇÃO A Fundação

auxiliar na análise da pesquisa de preços realizada e em eventuais esclarecimentos e retificações aos documentos. Art. 4º. Caberá ao Integrante Administrativo elaborar a minuta de edital ou de aviso de contratação direta, a depender da forma de seleção do fornecedor adotada no Termo de Referência. Art. 5º. A EPC deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 7º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente, conforme o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 8º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização da presente aquisição: Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Fiscal Cinthia da Costa Silva 1435.428 Agente Administrativo. - DASS Fiscal Cláudia Lúcia Costa de Freitas 1433.259 Agente Administrativo - DASS Fiscal substituto Verônica Brayner Rodrigues Ferreira 1438.315 Assistente Administrativo - DASS Art. 9º. Caberá ao fiscal administrativo o acompanhamento da execução do