Homologações e resultados nos diários municipais

chamada escolar e cadastramento de crianças, jovens e adultos que se encontrem fora da escola pública, para matrícula em qualquer ano do Ensino Fundamental, em escola municipal, inclusive na modalidade EJA. De 21/09/2026 a 16/10/2026 – Pesquisa para direcionamento de matrícula dos alunos oriundos do Maternal II da Educação Infantil e do 1º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. De 28/09/2026 a 02/10/2026 – Lançamento da pesquisa para direcionamento de matrícula dos alunos oriundos do Maternal II da Educação Infantil e do 1º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, na plataforma Educa Digital. De 14/09/2026 a 16/10/2026 – Matrícula dos alunos em continuidade de estudos na rede municipal. De 14/09/2026 a 23/10/2026 – Homologação da Supervisão de Ensino, das classes para o ano letivo 2027, com vista ao atendimento da totalidade dos estudantes definidos e em continuidade de estudos. A partir de 04/12/2026 – Divulgação do resultado da matrícula dos estudantes cadastrados nas fases de definição e inscrição aos responsáveis, informando a escola onde foi disponibilizada a vaga para 2027. De 07/12/2026 a 11/12/2026 – Matrícula da demanda definida na fase de inscrição da rede municipal. A partir de 04/01/2027 – Cadastramento dos candidatos a vagas na rede municipal, inclusive na modalidade EJA, que não se inscreveram no prazo previsto para o processo de matrícula antecipada, bem como daqueles que foram matriculados após a fase de definição. Após o início

RERRATIFICAR o contrato mencionado no preâmbulo deste instrumento, no sentido de retificar os valores constantes dos itens 1.4 da Cláusula Primeira e 5.1 da Cláusula Quinta, em razão de erro, passando a constar como correto o valor de R$ 39.179.415,74 (trinta e nove milhões cento e setenta e nove mil quatrocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), conforme Retificação do Termo de Adjudic

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Valor citado:

R$ 39.179.415,74

e noventa e seis reais). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO CONTRATADA: BS2 ASSET MANAGEMENT – ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA CONTRATO Nº 55/2026 - Rerratificação do Contrato CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 627/2026 DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses OBJETO: RERRATIFICAR o contrato mencionado no preâmbulo deste instrumento, no sentido de retificar os valores constantes dos itens 1.4 da Cláusula Primeira e 5.1 da Cláusula Quinta, em razão de erro, passando a constar como correto o valor de R$ 39.179.415,74 (trinta e nove milhões cento e setenta e nove mil quatrocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), conforme Retificação do Termo de Adjudicação e Homologação do Exmo. Sr. Prefeito, datada de 01 de setembro de 2026 e publicada em 02 de setembro de 2026, na Edição nº 2574 do Boletim Municipal, ficando ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento. VALOR (R$): 39.179.415,74 (trinta e nova milhões cento e setenta e nove mil quatrocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos). Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 | ANO 11 Edição 2584 | Distribuição gratuita Boletim Municipal do Município de Vinhedo/SP https://www.vinhedo.sp.gov.br/diario-oficial/2662/ SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS Prefeitura Municipal de Vinhedo ____________Estado de São Paulo____________ D

Homologa o processo licitatório na modalidade de Concorrência Eletrônica nº. 004/2026, à seguinte empresa: - Aliança Prime Consórcio de Infraestrutura e Construções (composto de pelas empresas HZM Construtora e Incorporadora Ltda e 3A Engenharia Construção & Geotecnica Ltda)

Órgão

Consórcio de Infraestrutura e Construções

conforme determina o Inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, Adjudica o seu objeto e Homologa o processo licitatório na modalidade de Concorrência Eletrônica nº. 004/2026, à seguinte empresa: - Aliança Prime Consórcio de Infraestrutura e Construções (composto de pelas empresas HZM Construtora e Incorporadora Ltda e 3A Engenharia Construção & Geotecnica Ltda). Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo empenho prévio. Votorantim, 10 de setembro de 2026. Weber Maganhato Júnior - Prefeito Municipal. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2026 OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de estruturas, sonorização e iluminação, sanitários químicos, brinquedos e materiais e equipamentos necessários para a promoção de eventos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais”. Weber Maganhato Junior, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso IV do artigo 71, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, Adjudica Parcialmente o seu objeto e Homologa Parcialmente o processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 009/2026, as seguintes empresas: - GZ SUPRANO EPP - LOTES 12 e 13. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos a elaboração das Atas de Registro de Preços. Votorantim, 11 de setembro de 2026. Weber Maganhato Junior - Prefeito Municipal. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

“Contratação de leiloeiro oficial para prestação de serviços especializados para organização, preparação, divulgação e realização de leilões públicos eletrônicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis, materiais obsoletos, sucateados, ociosos, irrecuperáveis, de recuperação antieconômica e bens imóveis pertencentes ao Município de Votorantim”

Órgão

Hospital Municipal de Votorantim

realizado no Hospital Municipal de Votorantim. Na forma do § 2°, do artigo 32, da Lei Federal n°. 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação. Votorantim, 10 de setembro de 2026. Weber Maganhato Junior – Prefeito Municipal. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2026 OBJETO: “Contratação de leiloeiro oficial para prestação de serviços especializados para organização, preparação, divulgação e realização de leilões públicos eletrônicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis, materiais obsoletos, sucateados, ociosos, irrecuperáveis, de recuperação antieconômica e bens imóveis pertencentes ao Município de Votorantim”. Weber Maganhato Junior, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso IV do artigo 71, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, Adjudica o seu objeto e Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 033/2026, a seguinte empresa: - FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos a elaboração do contrato. Votorantim, 10 de setembro de 2026. Weber Maganhato Junior - Prefeito Municipal. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 004/2026 OBJETO: “Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura-revitalização de praças e execução de calçada, no Conjunto Habitacional Doutor Eliseu Rodrigues Vieira”. Weber Maganhato Júnior, Prefeita Municipal, conforme

de Processo Civil. § 2º O levantamento, pelo executado, de eventuais depósitos judiciais efetivados em garantia do juízo e de penhoras “on-line” - SISBAJUD relativas a numerários, somente poderá ser efetivado para pagamento do débito, calculado na conformidade com os arts. 6º e 7º, § 1º, desta Lei, permanecendo no PPI/2026 o saldo do débito que eventualmente remanescer, nos termos do regulamento. § 3º O levantamento de bloqueio RENAJUD do veículo para alienação, das penhoras dos demais bens móveis ou imóveis ou das garantias não previstas no §2.º, efetivadas no processo de execução fiscal, somente ocorrerá após a quitação da dívida incluída no PPI/2026. Art. 12. A adesão ao Programa de que trata esta lei não acarreta a homologação, pelo Fisco Municipal, dos valores declarados pelo sujeito passivo, e tampouco renúncia ao direito de apurar a exatidão dos créditos tributários incluídos no PPI/2026. Parágrafo único. O ingresso no PPI/2026 não desobriga o sujeito passivo do pagamento regular dos tributos municipais e do cumprimento das obrigações acessórias, cujo vencimento ou incidência seja posterior à data da adesão ao programa. Art. 13. O interessado será excluído do PPI/2026, se verificada alguma das seguintes ocorrências: I - inobservância de quaisquer das exigências estabelecidas nesta lei ou das condições contidas no termo de acordo e confissão de dívida; II - pela inadimplência de 03 (três) parcelas, consecutivas ou não; III - a inadimplência

Órgão

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Rua Pernambuco

Sanches 2.908/2026 72241/2 Yandara Caroline da Silva 2.873/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XI | Edição nº 2693A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 11 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Rua Pernambuco, nº 4865, Patrimônio Novo 17 3405-9750 | CEP 15.500-006 [email protected] Os servidores relacionados tiveram seus respectivos processos homologados, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026 e do Decreto Municipal nº 20.562/2026, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. E, para que produza os efeitos administrativos cabíveis, firma-se o presente Termo de Homologação. Votuporanga, 11 de setembro de 2026. SILVIA LETÍCIA DE FARIA Secretária Municipal da Educação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XI | Edição nº 2693A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 12 CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - 49.677.917/0001-14 RUA VENEZUELA, 3819 | VILA AMÉRICA | CEP. 15502-105 VOTUPORANGA/SP FONE: (17)3421-1188 | http://www.camaravotuporanga.sp.gov.br ORDEM DO DIA RETIFICADA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 19ª LEGISLATURA (01/01/2025 A 31/12/2028) 2º ANO LEGISLATIVO (01/01/2026 A 31/12/2026) SEGUNDA-FEIRA - 18H00MIN PROJETO DE LEI Nº 66/2026 - 24/08/2026 Ementa: DISPÕE

Órgão

Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Letícia Lopes Isiara Respondendo pelo Expediente do Departamento DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XI | Edição nº 2693A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Rua Pernambuco, nº 4865, Patrimônio Novo 17 3405-9750 | CEP 15.500-006 [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ENQUADRAMENTO DOS EDUCADORES INFANTIS Considerando o disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e no Decreto Municipal nº 20.562/2026; Considerando a análise dos processos administrativos individuais, da documentação apresentada pelos requerentes e o atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação vigente; HOMOLOGO os processos de enquadramento dos servidores abaixo relacionados, em razão do atendimento aos requisitos previstos na legislação aplicável: Matrícula Nome Completo Protocolo 1Doc 59510/1 Adriana Luiz de Oliveira 2.855/2026 85650/1 Adriane Cristina Meatto 2.717/2026 52248/2 Aline Cristina Madalozzo Pires 2.719/2026 59790/1 Aline dos Santos Silva 2.897/2026 50750/2 Aline

Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos e personalizados destinados à realização dos 88º Jogos Abertos do Interior

Valor citado:

R$ 759.168,00

de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026B - PROCESSO Nº 247/2026B. GRUPO ELEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT TOTAL 02 03 011.001.007 SER 576 Prestação de serviços de vigilante desarmado com duração de 08 horas por dia. R$ 195,00 R$ 112.320,00 04 006.001.734 SER 2.246 Prestação de serviços de vigilante desarmado com duração de 12 horas por dia. R$ 288,00 R$ 646.848,00 VALOR TOTAL R$ 759.168,00 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026B - PROCESSO Nº 247/2026B - Valor global: R$ 759.168,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 10 de setembro de 2026. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 10/09/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2026 PROCESSO Nº 257/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos e personalizados destinados à realização dos 88º Jogos Abertos do Interior. ADJUDICO E HOMOLOGO para a(s) empresa(s): MG CONFECCOES LTDA o lote 03, com o valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). BRASTOLDO COBERTURAS LTDA o lote 01, com o valor de R$ 27.091,00 (vinte e sete mil e noventa e um reais). Perfazendo o valor total de R$ 27.091,00 (vinte e sete mil e noventa e um reais).. O lote 02 foi FRACASSADO. Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 40.691,00 (quarenta mil, seiscentos e noventa e um reais). JORGE AUGUSTO SEBA - PREFEITO MUNICIPAL – 08/09/2026

Contratação de empresa para organização e execução de evento esportivo Estadual com sistema informatizado, para realização de Congresso Técnico dos 88º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, a ser realizado em Votuporanga/SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

Valor citado:

R$ 229.656,22

nome do ente federado. FIAT R$ 114.828,11 R$ 229.656,22 VALOR TOTAL R$ 229.656,22 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026 - PROCESSO Nº 226/2026 - Valor global: R$ 229.656,22 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 09 de setembro de 2026 LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 10/09/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28/2026 - PROCESSO Nº 252/2026 Objeto: Contratação de empresa para organização e execução de evento esportivo Estadual com sistema informatizado, para realização de Congresso Técnico dos 88º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, a ser realizado em Votuporanga/SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ADJUDICO E HOMOLOGO para a empresa: MONTANA EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E EVENTOS LTDA o item 1, com o valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Perfazendo o valor total de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). JORGE AUGUSTO SEBA - PREFEITO MUNICIPAL – 02/09/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2026 PROCESSO Nº 255/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção, reparaçãoe adequação das praças esportivas destinadas à realização dos 88º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, Votuporanga/SP. ADJUDICO E HOMOLOGO para a(s) empresa(s): MOCHIUTTI SERVICOS

aquisição de notebooks destinados à rede Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017

Órgão

Prefeitura Municipal de Penápolis

DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00040166/2025-26 – EDITAL Nº 3.211/2026 Carlos Henrique Rossi Catalani, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 018/2026, cujo objeto é a aquisição de notebooks destinados à rede Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Sexta, 11 De Setembro De 2026 Ano X - Edição n°2461 Página 6 de 8 municipal de saúde, bem como tornar sem efeito a respectiva adjudicação e homologação, em razão de fatos supervenientes devidamente comprovados, especialmente o transcurso do prazo de validade das propostas, a atualização dos valores estimados e a reformulação do quantitativo a ser adquirido, com fundamento no art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Termo de Revogação completo encontra-se disponível no site www.penapolis.sp.gov.br, em Editais de Licitação – Pregão Eletrônico nº 018/2026. Penápolis, 11 de setembro de 2026. Carlos Henrique Rossi Catalani – Prefeito Municipal ___________________________ NOTIFICAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 032/2025 PORTARIA N.º 598, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 A Prefeitura Municipal de Penápolis torna pública a decisão final relativa ao Processo Administrativo

REGISTRO DE PREÇOS

Valor citado:

R$ 23.400,00

NITROFURANTOINA 100MG MACRODANTINA 0,52 23.400,00 R P HOSPITALAR LTDA 36 COM 18.000 PROPATILNITRATO 10MG FARMOQUIMICA 0,56 10.080,00 LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Proponente Vencedor Valor Total L A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EPP R$ 1.230,00 R P HOSPITALAR LTDA R$ 23.400,00 LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 10.080,00 PINDORAMA, 10 de setembro de 2026. GERALDO FELIPPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Edição Nº 1108 Página 3 Paço Municipal “Antonio Corsatto” Rua Engenheiro Balduíno, nº 200, Centro. Pindorama/SP. CEP: 15.830-045 Telefone: (17) 3572-9900 | e-mail: [email protected] ATUALIZAÇÃO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO GERALDO FELIPPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Pindorama, no uso de suas atribuições legais, considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços pelo licitante inicialmente vencedor e o consequente repasse dos itens, com a devida habilitação e regular análise técnica dos licitantes subsequentes, tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do trabalho apresentado pelo PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, adjudicando o item ao licitante conforme especificado abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da legislação vigente. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 146/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº - 154/2026 OBJETO - REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPRIMIDOS (IBUPROFENO, LOSARTANA E OUTROS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEC

Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Edição Nº 1108 Página 1 Poder Executivo Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Edição Nº 1108 Página 2 Licitações e Contratos Paço Municipal “Antonio Corsatto” Rua Engenheiro Balduíno, nº 200, Centro. Pindorama/SP. CEP: 15.830-045 Telefone: (17) 3572-9900 | e-mail: [email protected] ATUALIZAÇÃO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO GERALDO FELIPPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Pindorama, no uso de suas atribuições legais, considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços pelo licitante inicialmente vencedor e o consequente repasse dos itens, com a devida habilitação e regular análise técnica dos licitantes subsequentes, tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do trabalho apresentado pelo PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, adjudicando os itens aos licitantes conforme especificado abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da legislação vigente. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 146/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº - 154/2026 OBJETO - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPRIMIDOS (IBUPROFENO, LOSARTANA E OUTROS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEC. DE SAÚDE MUNICIPAL. Item Qtde Unid Descrição dos Produtos Marca Valor Unit. Valor Total Proponente Vencedor 1 COM 3.000 HIDRALAZINA 25MG UNIAO QUIMICA 0,41 1.230,00 L A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EPP 26 CAP

Órgão

Secretaria Municipal de Educação MUNICIPIO DE 2025 2028 Fone

Página PODER EXECUTIVO 1 CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS 1 ATOS OFICIAIS 3 Secretaria Municipal de Educação MUNICIPIO DE 2025 2028 Fone: (17) 3819-1301 Rua Argemiro José de Oliveira, 30 - CEP: 15160-172 - e-mail: [email protected] - Poloni-SP PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA O CARGO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL A Prefeitura Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, através da Prefeita Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com responsabilidade técnica do INEPAM, RETIFICA e HOMOLOGA a lista de classificação final do Concurso Público Nº 001/2026, para o cargo de Diretor de Educação Infantil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Poloni, 10 de setembro de 2026. Andréia Luzia Fachini Brait Prefeita Municipal Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Edição Nº 1056 Página 1 PODER EXECUTIVO CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS RETIFICAÇÃO Poder ExecutivoConcursos /

unidades escolares já desenvolvem projetos de Educação Ambiental registrados nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), além da realização de plantio de árvores e de parcerias com instituições, como a APOENA e o Lions. Como necessidades, foram apontadas a ampliação dos projetos para todas as unidades escolares, o fortalecimento das parcerias e a articulação com o setor de Meio Ambiente da Prefeitura. Entre os compromissos e ações discutidos, destacaram-se a realização de palestras técnicas, o plantio de árvores, o planejamento intersetorial e a elaboração de protocolo de ação para situações de emergência climática. Foram indicados como possíveis mecanismos de acompanhamento o levantamento do plantio de árvores por unidade escolar e a homologação dos planos de meio ambiente das escolas. Na Estratégia 8.2, foi identificada a existência de parceria com o setor de Meio Ambiente, apontando-se a necessidade de ampliar a atuação conjunta com os setores de Meio Ambiente, Planejamento e Engenharia da Prefeitura, com efetivação das ações planejadas e das parcerias. Também foi indicada a necessidade de verificar a possibilidade de elaboração de cronograma de palestras. Como ações, foram destacados o planejamento e a intersetorialidade, tendo como indicadores os registros de evidências, os registros do comitê de monitoramento e os relatórios dos setores envolvidos. Quanto à Estratégia 8.3, foi registrado que algumas unidades contam com apoio e participação das famílias em projetos

Licitatório nº 077/2026, realizado na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) nº 051/2026 do tipo MENOR VALOR POR ITEM, a favor da proponente: 2

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av

Valor citado:

R$ 117.528,00

Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1/72 Poder ExecutivoLicitações e Contratos “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av. Presidente Vargas, nº 21-30 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Licitações E-mail: [email protected] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2026 PREGÃO Nº 051/2026 DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Com fulcro no Inciso VII do Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, adjudico e homologo os itens do objeto do Processo Licitatório nº 077/2026, realizado na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) nº 051/2026 do tipo MENOR VALOR POR ITEM, a favor da proponente: 2. BIOS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 05.881.177/0001-68, à Rua Brasilândia, nº 152, Centro, Bataguassu – MS, CEP – 79.780-000, ao valor de R$ 117.528,00 (cento e dezessete mil, quinhentos e vinte e oito reais). Dá-se a presente licitação o valor total de R$ 117.528,00 (cento e dezessete mil, quinhentos e vinte e oito reais). Presidente Epitácio, 09 de setembro de 2026. André Ferraz Lima Prefeito Municipal

Licitatório nº 056/2026, realizado na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) nº 030/2026 do tipo MENOR VALOR POR ITEM, a favor da proponente: 1

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av

Valor citado:

R$ 180.000,00

ATOS OFICIAIS 72 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av. Presidente Vargas, nº 21-30 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Licitações E-mail: [email protected] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2026 PREGÃO Nº 030/2026 DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Com fulcro no Inciso VII do Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, adjudico e homologo os itens do objeto do Processo Licitatório nº 056/2026, realizado na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) nº 030/2026 do tipo MENOR VALOR POR ITEM, a favor da proponente: 1. NEXUS COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 57.960.196/0001-83, à Rua Oliveira Marques nº 2637, Sala 01, Jardim Central, Dourados - MS – CEP: 79.805-021, ao valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dá-se a presente licitação o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Presidente Epitácio, 11 de setembro de 2026. André Ferraz Lima Prefeito Municipal Fernanda Barbosa de Souza da Silva Secretária

assegurado o contraditório quando a medida puder afetar direito de terceiro participante. 8.3. Das decisões da Comissão Executiva caberá recurso ao Plenário do COMPIRRC. 9. Do resultado 9.1. Concluída a apuração e julgados os eventuais recursos, o Plenário do COMPIRRC homologará o resultado eleitoral. 9.2. Após a homologação, será encaminhada ao Poder Executivo a relação dos representantes eleitos e suplentes, para as providências de nomeação e posse, nos termos da legislação municipal aplicável. 10. Do calendário 10.1. O processo eleitoral observará, em princípio, o seguinte cronograma: DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 1998 | Página 16 de 52 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. • Período de inscrições: 17/09/2026 a 23/09/2026 • Publicação da lista preliminar: 25/09/2026 • Prazo para recurso: 25/09/2026 a 29/09/2026 • Publicação da lista definitiva: 02/10/2026 • Assembleia eleitoral: 06/10/2026 • Previsão de Homologação do Resultado: 15/10/2026 11. Das disposições finais 11.1. Os modelos dos anexos integrantes deste edital poderão ser solicitados por qualquer interessado, em formato editável (Word) ou em PDF, por meio do e-mail [email protected], a fim de facilitar o preenchimento e a apresentação da documentação exigida. 11

Edição nº 2311A | Página 4 de 4 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ______ DE ____________________ DE 2026. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE: Nome: Jose Geraldo Garcia Cargo: Prefeito Municipal CPF: 032.586.138-26 A s s i n a t u r a : ____________________________________________________________ _ RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO C E R T A M E O U R A T I F I C A Ç Ã O D A DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nome: Felipe Kormann Stefani Cargo: Secretário de Administração e Governo Digital CPF: 396.597.818-73 A s s i n a t u r a : ____________________________________________________________ _ RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE: Pela Prefeitura: Nome: Felipe Kormann Stefani Cargo: Secretário de Administração e Governo Digital CPF: 396.597.818-73 A s s i n a t u r a : ____________________________________________________________ _ Pela Credenciada: Nome: José Ricardo Gusmão Filho Cargo: Engenheiro Civil CPF: 113.527.696-03 A s s i n a t u r a : ____________________________________________________________ ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA: Nome:

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de acesso ao equipamento socioassistencial de acolhimento, na modalidade de república, destinado a pessoas idosas, no âmbito do Programa Vida Longa, conforme especificações e condições constantes no Termo

Valor citado:

R$ 251.793,60

e três reais e oitenta centavos); M M H M E D C O M E R C I O D E P R O D U T O S HOSPITALARES LTDA, para o lote 17, no valor global da contratação de R$ 56.073,60 (cinquenta e seis mil e setenta e três reais e sessenta centavos); CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA, para o lote 20, no valor global da contratação de R$ 251.793,60 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) Salto/SP, 10 de setembro de 2026. Fernando Amâncio Camargo Secretário de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1103/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Na qualidade de SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, devidamente autorizada, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de acesso ao equipamento socioassistencial de acolhimento, na modalidade de república, destinado a pessoas idosas, no âmbito do Programa Vida Longa, conforme especificações e condições constantes no Termo

convocação de empresa, através de sistema de registro de preços, com cota e exclusividade para ME/EPP, para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Programa Melhor em Casa do Município de Salto/SP, conforme especificações e quantidades constantes

Órgão

Secretaria de Administração e Governo Digital

Sessão

Sessão em 17/09/2026, 09:00

16/09/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 17/09/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11) 4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: [email protected] Salto, 10 de setembro de 2026. Mario Gilmar Mazetto Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6388/2025 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Na qualidade de SECRETÁRIO DE SAÚDE, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a convocação de empresa, através de sistema de registro de preços, com cota e exclusividade para ME/EPP, para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Programa Melhor em Casa do Município de Salto/SP, conforme especificações e quantidades constantes