Atas de registro de preços nos diários municipais

presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de Dotação Orçamentária à Ata de Registro de Preços nº 429/SMCEL/2025.CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO:LEIA – SE:“(...)CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS RECURSOS DA DESPESA: 12.1

Órgão

Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública Jhenifer Cíntia Beneti Aplicapet 39724032 Produtos e Se

Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública Jhenifer Cíntia Beneti Aplicapet 39724032 Produtos e Serviços Veterinarios LTDA - ME floripa.sc.gov.br Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4291 de 27/10/2026, pág. 99 Publicação Nº 8855376 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 478/SMSOP/2026 EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 429/SMCEL/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA RST AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de Dotação Orçamentária à Ata de Registro de Preços nº 429/SMCEL/2025.CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO:LEIA – SE:“(...)CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS RECURSOS DA DESPESA: 12.1. As despesas decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta dos recursos específicos consignados nos orçamentos relacionados abaixo, de forma individualizada, conforme quantitativos e valores atribuídos a cada órgão.12.2. A contratação será atendida pelas seguintes dotações orçamentárias: Órgão/ Unidade Projeto / Atividade Elemento de Despesa Fonte de Recurso Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer 4.944 / 2.512 3.3.90.39

Aquisição de remédio para cães GMF, destinado a cães com peso entre 20 e 40 kg (porte de raça grande): Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 339/SMLCP/SULIC/2026; COMPROMITENTE: APLICAPET 39724032 PRODUTOS E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA - ME; CNPJ: 39.724.032/0001-75

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

Valor citado:

R$ 9.030,00

Autorização de Fornecimento (AF) terá vigência de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$9.030,00 (nove mil e trinta reais).FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74,caput, da Lei 14.133, de 2021. CÓDIGO E-SFINGE: 01207748912AF950B00E9F0349E5A971C84C5F6D Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4291 de 27/10/2026, pág. 98 Publicação Nº 8861442 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°403/SMLCP/SULIC/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 478/SMSOP/2026 . Objeto: Aquisição de remédio para cães GMF, destinado a cães com peso entre 20 e 40 kg (porte de raça grande): Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 339/SMLCP/SULIC/2026; COMPROMITENTE: APLICAPET 39724032 PRODUTOS E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA - ME; CNPJ: 39.724.032/0001-75; Valor: O valor total estimado desta ATA é de R$ 2.627,76 (dois mil e seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos). Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme previsto no art. 84 da Lei 14.133/21. Dotação: As despesas decorrentes da presente ATA, correrão à conta dos recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, mediante a seguinte dotação orçamentária: Órgão Projeto

registrado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas

todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; f) Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor da Ata; g) Fiscalizar a manutenção, pela empresa registrada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; h) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto registrado; i) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. Art. 4º Este Termo de Designação substitui o anterior (caso existente), entrando em vigor nesta data e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver. 186 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 26/10/2026, às 14:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31395712 e o código CRC A2C61287. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 744/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA E SISTEMAS DE ACESSO E SEGURANÇA, INCLUINDO GUARDA-CORPOS, CORRIMÃOS, ESCADAS, PLATAFORMAS, LINHAS DE VIDA E ANCORAGENS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS METÁLICOS E EM PRFV, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Pregão Eletrônico nº 226/2025. - Patricia Fernanda

Diretor (a) Presidente, em 27/10/2026, às 07:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31364142 e o código CRC FF728DC4. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 780/2026 184 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 262/2026, firmada entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa SIMEFLEX SOLUCOES METALICAS LTDA, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA E SISTEMAS DE ACESSO E SEGURANÇA, INCLUINDO GUARDA-CORPOS, CORRIMÃOS, ESCADAS, PLATAFORMAS, LINHAS DE VIDA E ANCORAGENS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS METÁLICOS E EM PRFV, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Pregão Eletrônico nº 226/2025. - Patricia Fernanda Bergmann, Matrícula nº 1445 - Gestora Titular do Contrato - Thiago Alberto Amorim, Matrícula n° 448 - Gestor Suplente - Guirlei Dine Ruysam, Matrícula n° 844 - Fiscal Titular

Valor citado:

R$ 1.190,00

gov.br/ informando o código verificador 31406554 e o código CRC 6B244F66. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 31362425/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 020/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 020/2026, destinado a futura e eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM REMOÇÃO DE AREIA, INCLUINDO SERVIÇO DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, bem como o julgamento e adjudicação efetuado pela CPL. Em decorrência desta homologação, restam REGISTRADOS OS PREÇOS da(s) licitante(s) adjudicatária(s) para compor(em) a respectiva Ata de Registro de Preços, pelo prazo de validade de 1 (um) ano, conforme os lotes/itens e valores unitários discriminados a seguir: Fornecedor Registrado (Vencedor): ABAITI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 79.790.077/0001-62. Item/Lote [01]: DESASSOREAMENTO DE ESTAÇÃO DE RECALQUE DE ESGOTO - Quantidade Registrada: 1.200 — valor unitário: R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais). Documento assinado eletronicamente por Fabio Alexandre Barcos, Coordenador(a), em 22/10/2026, às 15:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 146 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel, Gerente

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE

Órgão

CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE

27/10/2026, às 14:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/10/2026, às 16:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31378133 e o código CRC 88AF2B84. 125 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 31411928/2026 - SEGOV.UAD Número: 1161/2026 Empenho: 1066/2026 Ata de Registro de Preços: 14/2026 Detentora: LICITATEC COMERCIO LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE. Fornecimento de 10 un. de Marcador para quadro branco, cor azul (Marca Masterprint);10 un. de Marcador para quadro branco, cor preto (Marca Masterprint); 10 un. de Marcador para quadro branco, cor vermelha (Marca Masterprint); 96 un. de Pincel marca texto cor amarelo (Marca Masterprint); 48 un. de Pincel marca texto cor azul (Marca Masterprint); 24 un. de Pincel marca texto cor laranja (Marca Masterprint); 24 un. de Pincel marca texto cor rosa (Marca Masterprint); 36 un. de Pincel marca texto cor verde (Marca Masterprint); 30 un. de Régua de plástico transparente, 30

; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o

Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o 14 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento para pagamento, contendo pelo menos 03 (três) assinaturas dos responsáveis pelo recebimento do bem ou serviço. VIII - Receber e encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, cartas de correções, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao objeto contratado e/ou ao serviço que foi autorizado e efetivamente

aquisição de camas hospitalares, macas avançadas, colchões e colchonetes: a) Titulares: 1

Órgão

Hospital Municipal São José

de outubro de 2026 Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º 31288269, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 441/2026. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º 31288269, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 441/2026, firmado entre o Município de Joinville e a empresa Cirúrgica Ouro Verde - Comércio de Materiais Médicos Ltda., inscrita no CNPJ n.º 14.308.899/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a aquisição de camas hospitalares, macas avançadas, colchões e colchonetes: a) Titulares: 1. Thyago Haugusto Andrioli - Matrícula n.º 99894; 2. Ani Amália Gonzaga - Matrícula n.º 100266; 3. Luis Guilherme Maul - Matrícula n.º 100559. b) Suplentes: 1. Denise Maria Dobner - Matrícula n.º 61744; 2. Jozeane Terezinha Franzoi - Matrícula n.º 67966; 3. Laudiceia Santos de Freitas Melo - Matrícula n.º 85333. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços SEI n.º 31288269, bem como, no Edital de Licitação e no Termo

DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato n° 59/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de Locação de Veículos Automotivos, a qual busca atender as necessidades da Prefeitura Municipal, por um período de mais 12 meses, de acordo com o disposto na CLAUSULA Quarta do Contrato – prazo que ora se adita, bem co

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

MENDONÇA TOURINHO JUNIOR Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/capela terça-feira, 27 de outubro de 2026 3 - Ano I - Nº 1427 - Extraordinária PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Rua Coelho e Campos CEP: 49.700-000 TELEFONE: (79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE CAPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Rua Coelho e Campos, 1201 – Centro – Capela – Sergipe CNPJ nº 13.119.961/0001-61 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2024-PMC CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 59/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 30/2023 e Ata de Registro de Preços nº 15/2023. CONTRATADO: DRM LOCAÇÕES LTDA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato n° 59/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de Locação de Veículos Automotivos, a qual busca atender as necessidades da Prefeitura Municipal, por um período de mais 12 meses, de acordo com o disposto na CLAUSULA Quarta do Contrato – prazo que ora se adita, bem como o estabelecido no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e REAJUSTE corresponde ao INPC acumulado de 2,781900%. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prazo/Reajuste PRAZO ACRESCIDO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA ATUALIZADA: 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57

Prestação de serviços de conservação e manutenção corretiva e preventiva de pavimentação, drenagem e esgoto das ruas e vias do Município de Capela/SE

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 2.435.687,78

(79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/capela terça-feira, 27 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 1426 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Rua Coelho e Campos CEP: 49.700-000 TELEFONE: (79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE CAPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Rua Coelho e Campos, 1201 – Centro – Capela – Sergipe CNPJ nº 13.119.961/0001-61 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2025/PMC CONTRATO E PROCEDIMENTO: contrato nº 114/2025, Concorrência Eletrônica nº 06/2025/PMC, Ata de Registro de Preços nº 52/2025/PMC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capela/SE. CONTRATADA: Total Serviços e Construções LTDA OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de conservação e manutenção corretiva e preventiva de pavimentação, drenagem e esgoto das ruas e vias do Município de Capela/SE. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo e de valor de itens da planilha orçamentária, visando à continuidade dos serviços de manutenção urbana nas vias públicas da sede e dos 43 povoados do município. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 485.180,86 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos), equivalendo a um aumento percentual de 24,87% sobre o valor inicial. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 2.435.687,78

Município, podendo variar conforme a efetiva demanda da Administração, sem que assista à CONTRATADA direito a qualquer indenização ou compensação, observadas as condições do Sistema de Registro de Preços. 7.1.3. As solicitações serão formalizadas por meio de Ordem de Fornecimento (OF), a ser encaminhada à CONTRATADA por meio eletrônico (e-mail ou outro meio formal previamente indicado), devendo conter, no mínimo: a) identificação do lote e da cesta básica solicitada; b) quantitativo de cestas básicas; c) local de entrega; d) data e horário para entrega; e) eventuais especificidades necessárias ao fornecimento. 7.1.3.1. A Ordem de Fornecimento (OF) será o instrumento utilizado para formalização das solicitações decorrentes da Ata de Registro de Preços, observadas as disposições legais aplicáveis. 7.1.4. As cestas básicas deverão ser entregues nos locais indicados pela Administração, devidamente montadas e acondicionadas, contendo todos os itens integrantes do respectivo lote, nas quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 7.1.5. O prazo para entrega das cestas básicas será de até 08 (oito) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento, salvo quando a Administração estabelecer prazo diverso, devidamente justificado, em razão da necessidade do atendimento. 7.1.6. A CONTRATADA deverá realizar o transporte das cestas básicas em condições adequadas de higiene, conservação e segurança, de forma a preservar a qualidade, integridade

pretendido, tornando necessária a instauração de novo procedimento administrativo para atendimento da demanda. 5.3

Órgão

Fundo Municipal de Assistência Social

responsável pelo fornecimento integral das cestas básicas apresenta-se como a alternativa mais adequada sob os aspectos operacional, logístico e administrativo, uma vez que possibilita maior controle da execução contratual, facilita a fiscalização por parte da Administração e assegura que os produtos sejam entregues de forma organizada e em conformidade com as necessidades das famílias atendidas pela política de assistência social. 5.2. Considerando a necessidade apresentada, a realização de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, por meio do Sistema de Registro de Preços, mostra-se como a solução mais adequada e exequível para a contratação, tendo em vista que, na data de elaboração deste processo, não há Ata de Registro de Preços ou contratos vigentes que contemplem o objeto pretendido, tornando necessária a instauração de novo procedimento administrativo para atendimento da demanda. 5.3. A contratação tem como finalidade garantir o atendimento das ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, mediante o fornecimento de cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme os critérios definidos pela rede socioassistencial e pela Administração Municipal. 5.4. A presente contratação deverá observar os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o disposto no art. 11, inciso II, que estabelece como objetivo do processo licitatório assegurar tratamento

caracterizase como aquisição de bens comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do artigo 6º, inciso XIII, da referida Lei. 2.8

7. Sob o aspecto das contratações públicas, a presente aquisição encontra respaldo na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos. O objeto caracterizase como aquisição de bens comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do artigo 6º, inciso XIII, da referida Lei. 2.8. A adoção do Sistema de Registro de Preços – SRP mostra-se adequada à necessidade da Administração, considerando que não é possível prever com exatidão o momento e a quantidade de cestas básicas que serão efetivamente necessárias durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços. Trata-se de demanda variável, condicionada às necessidades identificadas pela rede socioassistencial, à situação de vulnerabilidade das famílias e aos critérios estabelecidos para concessão do benefício ou atendimento. 2.9. Assim, a utilização do Sistema de Registro de Preços encontra fundamento no artigo 82 da Lei Federal nº 14.133/2021, possibilitando a realização de contratações futuras, parceladas e conforme a necessidade da Administração, proporcionando maior eficiência na gestão dos recursos públicos, evitando aquisições excessivas, reduzindo desperdícios, assegurando economicidade e garantindo maior continuidade no atendimento das demandas socioassistenciais. 2.10. Além disso, a contratação

com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 10.3

a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata. 10.2.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. 10.2.2. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 10.3. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: a) quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou b) quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462, de 2023. 10.4. Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá: a) convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou b) adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes

com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; b) dos licitantes que mantiverem sua proposta original; 10.2

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO

estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 9.8. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 10. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA E DO REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº. 76, CENTRO, ESTÂNCIA/SE., CEP: 49.200-000. - PÁGINA N.º 17/84 Terça-feira 27 de Outubro de 2026 28 - Ano VIII - Nº 5294 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N0NCQ0I0MKYWOTDFNDU5QT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2026.002.016 CADASTRO DE RESERVA 10.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro: a) dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; b) dos licitantes que mantiverem sua proposta original; 10.2. Será respeitada, nas contratações, a

referentes ao Registro de Preços, aos Órgãos Gerenciador e Participantes são as que constam da Minuta da Ata de Registro de Preços. 9.2. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 9.3. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que: a) a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e b) a justificativa apresentada seja aceita pela Administração. 9.4. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços. 9.5. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência/Projeto Básico, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições. 9.6. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 9.7. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas

Órgão

FUNDo MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOITA BoNlTA

Valor citado:

R$ 67.360,00

DAMOT 986903,155í5 CNPJ: 26.i S4.341/OOOí {5 Rêprâsentant6: JOSE ANSELMO DA MOTA Tel.Íono: (79) 9991-9843 Emall: [email protected] End.reço: AVENIDA EUCLIDES PAES MENDONCA, 227 - CENÍRO, Moitâ Bonitâ - SE - 49560{00 Itêm: 2 Quantldade: 220,00 Unidade: UND ,rarcâ: SERVIçO tlodolo: SERVIÇO proço unitáío: R$ 88,00 vatoÍTotat: Rg1g.360,oo DêSCTiçãO: LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO TIPO AMBULANCIA Itêm: 4 Ouantidade: 800'00 Unidadê: UND ilarca: SERVIçO i'todelo: SERVIÇO prêço t nitáÍio: R$ 60,00 vator Totat: Rg48.0oo.00 Dêscdção: LAVAGEM CoMPLETA DE VEIcULo TIPo PASSEIo Íotal: R$ 67.360,00 As especiílcações técnicas constantês do processo em epígraíe, assrm como todas as obrigâçóes e condições descÍitas na minulâ da Ata de Registro de preÇos e nâPropostã de Preços integram esla ARq independentemente dê tÍanscnçáo. A validade desta Ata de Regisho de preços e até 2 Ol1Ol2O27 , a contat do dia 2011012026 ATA DE REGTSTRO DE PREÇO n" 5412026 o FUNDo MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOITA BoNlTA, inscrita no cNpJ sob n" í1.340.8s0/0001 - s5, localizada na Avenida João Evangelista da Costa, SN, Centro, nesta cidade de Moita Bonita/SE, doravante denominado oRGÃO GERENCIADoR, neste ato, representado pela secretária Municipat de saúde, a sra. JOYCE IZABEL DE Gols COSTA, brasileira, maior, portadora do CPF no 072.807.335{,t, residente e domiciliada na sede deste Município, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, REGISTRo DE PREços N" 5412026

regisho de preços, vedadas contrataÇôes derrvadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançâo. 9 2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item g.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 9 3 Na hipótese de cancelamento do registro do Íornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 94 o cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintês hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 9.4.1. Por razão de interesse público; 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou Íorça maior; ou 9 4 3 se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preÇo rêgistrado, nos termos do artigos 26, § 30 e 27, § 40, ambos do Decreto no 11 .462, de 2023. 10. DAS PENALIDADES 101 o descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. '10'1 í As sanÇões também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido iniustiÍicadamente após terem assinado a ata.102 É da competência do gerenciador a aplicação das pênalidades decorrentes do descumprimento dopactuado nesta âta de registro de prêÇo

órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Ít4unicípios distintos, caberá ao íornecedor beneficiário dâ ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do Íornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO OO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREçOS REGISTRADOS 9.1. O registro do Íornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.'í. Descumprir as condiçÕes da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 9.1.2. Não retirar a nota dê empenho, ou instrumento equivalente, no pâzo estabelecido pela Administração sem j ustificativa r azoáv el; 9.1.3 Não aceitar manler seu preço registrado, na hipótese prevista no arligo 27, § 20, do Decreto no 11.462, de 2023i ou 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos lll ou lv do caput do art. 1s6 da Lei noi4..133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipótêse de aplicação de sanção prevista nos incisos lll ou lV do caput do art. í56 da Lei n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão íundamentada, decidir pela manutenção do regisho

cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classiÍlcaÇão, para veriflcar se aceitam manler seus preços registrados, observado o disposto no item S.7. 7.2.4. se não obtiver êxito nas negociações, o órgâo ou entidade gerenciadora procederá ao canceÍamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contrataÇão mais vantajosa. 7 2-5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, coníorme previsto no ilem 16.2.7 e no item 16.2.8, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7 2 6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contralos decorrentes da ata de registro de preços sobre a eÍetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteraÇão contratual, observado o disposto no arl. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciad particjpantes do registro de preços. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito: preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser ora entre os órgãos ou as entidades participântes e náo 8.2.1 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade