Homologações e resultados nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

maior idade. § 1º. Os candidatos habilitados e não contemplados comporão cadastro de reserva, válido até o chamamento seguinte. § 2º. A classificação deverá ser formalizada em relação própria, contendo os critérios aplicados e a fundamentação necessária à verificação administrativa do resultado, resguardados os dados pessoais dos candidatos. Art. 18. O resultado da seleção, elaborado pela Comissão Gestora, será publicado no Diário Oficial do Município, com identificação pelo nome e CPF parcialmente ocultado, cabendo recurso ao Secretário Municipal de Educação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o que será homologado. Parágrafo único. O resultado definitivo será divulgado após a análise dos recursos, mediante ato de homologação da Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018. Seção III Do Valor, do Pagamento e da Manutenção Art. 19. O valor máximo mensal e a forma de pagamento da Bolsa Municipal de Ensino Superior serão fixados em decreto específico, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 377/2026, observados o limite previsto no art. 7º, § 2º, VI, da referida Lei e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. Parágrafo único. A publicação do Aviso de Chamamento e a efetiva concessão das bolsas deverão Edição 1.629 | Ano 2026 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: SQECLLEW-PWMY6INO-RIOZK9VA-DSFJWRCZ Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/formosadoriopreto

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

Valor citado:

R$ 840.051,07

EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 CREDENCIAMENTO nº 005/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento em epígrafe. CREDENCIANTE: Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná. CREDENCIADO: LEONARDO BALCEVIZ CNPJ/CPF Nº: 66.376.315/0001-46 VALOR TOTAL: R$ 479.083,92 (quatrocentos e setenta e nove mil oitenta e três reais, noventa e dois centavos). LOTE Nº: 04 CONTRATO/TERMO Nº: 2960 CREDENCIADO: J.P. BELEZE LTDA CNPJ/CPF Nº: 54.054.937/0001-79 VALOR TOTAL: R$ 840.051,07 (oitocentos e quarenta mil cinquenta e um reais sete centavos). LOTE Nº: 08 CONTRATO/TERMO Nº: 2961 PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital. VIGÊNCIA DO CONTRATO/TERMO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 030010004012204012015 0

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL N.º 133/2026 EDITAL N.º 134/2026 PORTARIA N.º 5695/2026 PORTARIA N.º 5696/2026

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA

Valor citado:

R$ 7.652,00

Edição 2.673 | Ano 2026 03 de novembro de 2026 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 12/2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA . PORTARIA PORTARIA N° 429/2026 EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATO Certificação Digital: MG1YJE8A-QHQKZJEM-8YLDRRDL-HTOJZG75 Versão eletrônica disponível em: https://ipiranga.pr.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 19/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N° 12/2026 Fundamentado no art. 75 II, da Lei 14.133/21, HОМOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para autorizar a aquisição do item abaixo relacionado. LICITA PR LTDA CNPJ: 68.935.874/0001-74 Valor total do fornecedor R$ 7.652,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). (Lote:1). Lote Item Descrição / Especificação Und. Med Marca/M odelo Quanti dade. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 1 1 Televisor Smart TV de 65 polegadas, tecnologia LED, QLED ou equivalente/superior, resolução mínima 4K UHD de 3840 × 2160 pixels, taxa de atualização mínima

procedimentos para realização da nova votação e demais providências necessárias à apuração serão definidos pelo CMDPD antes da realização do processo eleitoral. Art. 15. Permanecem pendentes de definição pelo Plenário os procedimentos complementares relativos ao credenciamento dos eleitores, à quantidade de votos por representante, à apuração dos votos, à divulgação dos resultados e aos procedimentos de revisão da habilitação. Art. 16. O resultado da eleição será registrado em ata, contendo a identificação das instituições participantes e habilitadas, os resultados da votação por segmento e as instituições eleitas. VII – DA NOMEAÇÃO E POSSE Art. 17. Após a conclusão do processo eleitoral, o resultado será encaminhado para homologação e adoção das providências necessárias à nomeação dos representantes eleitos pelo Poder Executivo Municipal, conforme o Regimento Interno do CMDPD. Art. 18. A posse dos representantes eleitos observará o disposto no art. 6º do Regimento Interno do CMDPD e demais normas aplicáveis. VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19. A participação no processo eleitoral implica o conhecimento e a observância das disposições deste Edital, da legislação vigente e do Regimento Interno do CMDPD. Art. 20. Os casos omissos e as dúvidas relativas à aplicação do Regimento Interno serão submetidos à apreciação do Plenário do CMDPD, nos termos do art. 43 do Regimento Interno. Art. 21. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Londrina

Órgão

Prefeitura do Município de Londrina

na desclassificação do candidato, ou se já contratado na extinção do contrato. 2. DA ESCOLHA DO LOCAL DE TRABALHO E DO ACEITE DA VAGA https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/concursos/ Jornal Oficial nº 5907 Pág. 13 Terça-feira, 3 de novembro de 2026 O candidato convocado deverá comparecer unicamente no dia 16 de novembro de 2026 às 16h00, presencialmente no Auditório da Prefeitura do Município de Londrina, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º andar, Jardim Mazzei 1, Londrina - PR, munido de documento de identificação com foto, para Escolha do Local de Trabalho e Aceite da Vaga. A Escolha do Local de Trabalho, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação, obedecerá à ordem classificatória da Homologação do Resultado Final, bem como à regra de convocação estabelecida no Anexo IV do Edital de Abertura, quanto às reservas de vagas para Pessoas com Deficiência e Afro-brasileiros. O não comparecimento nesta data ou o candidato que não proceder o aceite de vaga será desclassificado automaticamente. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Até a data de assinatura do Contrato sob Regime Administrativo Especial, prevista para o dia 20 de novembro de 2026, o candidato deverá cadastrar o Acesso de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI!. As instruções para o cadastramento estão disponíveis no Manual de Usuário Externo. Será considerado desistente, implicando na desclassificação automática, perdendo direito à contratação

Órgão

Câmara Termo de

Valor citado:

R$ 6.000,00

Social Resolução Social 17/2026, de 03/11/2026 RESOLUÇÃO 13/2026 Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1516 - Ordinária - TERÇA-FEIRA, 03 de novembro de 2026 Mamborê - Paraná, 3 de Novembro de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL: [email protected] MUNICIPIO DE MAMBORE Termo de Homologação - Câmara Termo de Homologação - Câmara 24/2026, de 03/11/2026 Processo Administrativo 23/2026 Inexigibilidade 20/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-58 AV. MANUEL FRANCISCO DA SILVA , 963 CEP: 87340 - 000 www.cmmabore.pr.gov.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade 20/2026 Processo Administrativo: 23/2026 A Câmara Municipal de Mamborê, através de seu presidente, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na legislação vigente, RESOLVE. Art. 1° - Homologar e adjudicar o processo de contratação levado a efeito através do Inexigibilidade n°. 20/2026, o(s) participante(s): 279105 - UNYFLEX - UNYGOV GOVERNANCE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA . Total da Homologação: Total do Fornecedor: R$6.000,00 R$6.000,00 Câmara Munici de Mamborê, 3 de novembro de 2026. 0~',0 N, 6W,alw AURÍCIO J A MASSANO Pre 'dente 2026-11-03T17:02:06-0300 ORLEY MOREIRA:831.221.689-87 1

Valor citado:

R$ 4.140.981,06

Municipais de Itamaraju-BA, através do Sistema Licitanet, em favor da empresa WS PERFURAÇÕES LTDA, CNPJ nº 24.933.013/0001-81, vencedora do Lote Único no valor de R$ 4.140.981,06 (quatro milhões cento e quarenta mil novecentos e oitenta e um reais e seis centavos). Itamaraju/Bahia, em 03 de novembro de 2026. Rojério Pereira Novais - Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação. Ivan Favarato Filho – Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Edição 4.822 | Ano 10 03 de novembro de 2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃOCE Nº 008/2026 Certificação Digital: 6CGBGLL4-ROE2NDPE-XYGPPUYV-8XSIHNDB Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CE Nº 008/2026 2026-11-03T16:21:02-0300

Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perfuração de poços artesianos no Município de Itamaraju, compreendendo estudos hidrogeológicos, mobilização de equipamentos, perfuração, revestimento, limpeza, desenvolvimento, instalação de equipamentos, realização de testes de vazão e demais serviços correlatos; e aquisição dos materiais necessários para

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA Rua Francisco Moitinho Dourado

Edição 4.822 | Ano 10 03 de novembro de 2026 HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CE Nº 008/2026 Certificação Digital: 6CGBGLL4-ROE2NDPE-XYGPPUYV-8XSIHNDB Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA Rua Francisco Moitinho Dourado, nº 78, Fátima. Itamaraju/Bahia CEP: 45.836-000 Concorrência Eletrônica nº 008/2026 - fls. 1/1 [email protected] itamaraju.ba.gov.br AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 REGISTRO DE PREÇOS O Município de Itamaraju/BA, através de seus Secretários Municipais de Obras, Serviços Públicos e Habitação e de Agricultura e Desenvolvimento Rural, torna público que foi adjudicado e homologado em 03/11/2026 o procedimento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perfuração de poços artesianos no Município de Itamaraju, compreendendo estudos hidrogeológicos, mobilização de equipamentos, perfuração, revestimento, limpeza, desenvolvimento, instalação de equipamentos, realização de testes de vazão e demais serviços correlatos; e aquisição dos materiais necessários para o pleno funcionamento, com vistas a atender às demandas operacionais das Secretarias

proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas na cláusula Error! Reference source not found.. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Município de Jaborandi e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n.” 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser pronogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. Av. Francisco Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.655-017 Telefone; (77) 3683.2152 > 3683

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL

gov.br CNPJ n.« 13.245.568/0001-14 3. Terça-feira 3 de Novembro de 2026 33 - Ano VII - Nº 1968 Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJDCNJZEREJFMEM3MZGYMU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. G es tã o 20 25 .2 02 8 PREFEITURA JABORANDI MAIS TRABALHO. MAIS PROGRESSO Estado da Bahia Município de Jaborandi de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n,° 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n.® 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes

proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas na cláusula Error! Reference source not found.. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Município de Jaborandi e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n.® 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.555-017 Telefone: (77) 3683.2152 > 3683.2212 www.jaborandi.ba.gov.br CNPJ n.2 13.245.568/0001-14 Terça-feira 3 de Novembro de 2026 24 - Ano VII - Nº 1968 Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJDCNJZEREJFMEM3MZGYMU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. G es tã o 20 25 .2 02 8 PREFEITURA JABORANDI MAIS TRABALHO, MAIS PROGRESSO Estado da Bahia Município de Jaborandi 5.2.1. 0 instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n? 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes

proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas na cláusula Error! Reference source not found.. 5.8. 0 preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Município de Jaborandi e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n.® 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema

exercício financeiro. 5.1.3. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n.° 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n.® 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes

proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas na cláusula Error! Reference source not found.. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Municipio de Jaborandi e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n.® 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser pronogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Lei n.° 14.133, de 2021. Av, Francisco Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.655-017 Telefone; (77) 3683.2152 >3683.2212 www.jaborandi.ba.gov.br CNPJ n.s 13.245.568/0001-14 T Terça-feira 3 de Novembro de 2026 5 - Ano VII - Nº 1968 Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJDCNJZEREJFMEM3MZGYMU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. G es tã o 20 25 .2 02 8 PREFEITURA Estado da Bahia Município de Jaborandi 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n." 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes

as condições de habilitação 6.11

minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade. 6.10. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta. 6.10.1. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação 6.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado. 7. CONTRATAÇÃO 7.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente. 7.2. O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviço, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta. 7.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou através de e-mail

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social

Comissão Eleitoral, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 120, Centro, Monte Santo/BA, durante o horário de expediente. § 2º A Comissão Eleitoral realizará a análise e o julgamento dos recursos no dia 06 de novembro de 2026, com posterior publicação da relação deJnitiva dos candidatos e eleitores habilitados. Art. 3º A Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil será realizada no dia 09 de novembro de 2026, às 14 horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 120, Centro, Monte Santo/BA, conforme previsto no Edital nº 001/2026. Art. 4º A presente divulgação não constitui homologação do resultado eleitoral, Jcando a escolha dos representantes da sociedade civil condicionada à realização da Assembleia Eleitoral e à conclusão das demais etapas previstas no Edital nº 001/2026. Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Edição 3.923 | Ano 16 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: AT4SIUWW-CPZITKGT-OGV0UUQ7-XXFGRMYA Versão eletrônica disponível em: http://www.montesanto.ba.gov.br/ MUNICÍPIO DE MONTE SANTO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCMAS Monte Santo/BA, 03 de novembro de 2026. RUY CAVALCANTE MAIA NETTO Presidente da Comissão Eleitoral Portaria nº 001/2026, de 23 de outubro de 2026 Edição 3.923 | Ano 16 03 de novembro de 2026 Certificação

Aquisição de vergalhão Ca 50 e Ca 60, com entrega sob o regime CIF (Custo, Seguro e Frete, de responsabilidade do Fornecedor), destinado a atender serviços da gerência fabril na fabricação de peças diversos no setor de armação conforme especificações, quantitativos e condições detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DE

Valor citado:

R$ 33.348,14

ORÇAMENTÁRIA: subação 250205 ND. 33.90.30/44.90.52 Fonte 1.500.1.1 VALOR TOTAL: R$ 33.348,14 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e catorze centavos) PARECER: 302/2026 AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/10/2026 Salvador, 29 outubro de 2026 MAICON FABRÍCIO BATISTA DE JESUS Agente de Contratação SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico: nº 025/2026 Licitação nº 025/2026 Processo nº 161974/2026 Objeto: Aquisição de vergalhão Ca 50 e Ca 60, com entrega sob o regime CIF (Custo, Seguro e Frete, de responsabilidade do Fornecedor), destinado a atender serviços da gerência fabril na fabricação de peças diversos no setor de armação conforme especificações, quantitativos e condições detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. Situação: FRACASSADA. Data da Homologação: 27 de outubro de 2026. O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km 8,5, Pirajá. Salvador, 29 de outubro de 2026. ALINE MENEZES LÍRIO Presidente/COPEL