Extratos de contrato nos diários municipais

presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do CONTRATO N° 10.30.0001.2023, celebrado em 30 de outubro de 2023 com a empresa IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.750.478/0001-90, especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO SETOR DE LICITAÇÕES

Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO ADESÃO 03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO TERMO ADITIVO Nº 03 ADESÃO Nº 03/2023 CONTRATO Nº 10.30.0001.2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL. CONTRATADA: IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.750.478/0001-90. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do CONTRATO N° 10.30.0001.2023, celebrado em 30 de outubro de 2023 com a empresa IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.750.478/0001-90, especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 MESES. Porto Real do Colégio-AL, 29 de outubro de 2026. HIGOR JOSÉ SANTOS FREITAS Prefeito Municipal Publicado por: Alyce Lyra Código Identificador:2B4D4A22

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

Valor citado:

R$ 2.824,37

DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 119/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS UASG - 982837 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 113/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: 90025/2025. PROCESSO Nº 0820-0002/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR: Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos – DELCA. FORNECEDOR REGISTRADO: GUARAPUAVA CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA LTDA-06.194.394/0001-42. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. A vigência da Ata de Registro de Preços nº113 /2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contada do término da vigência anterior, compreendendo o período de 27/10/2026 a 27/10/2027, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas, condições, especificações e obrigações originalmente pactuadas VALOR TOTAL DA ARP: R$ 2.824,37( dois mil, oitocentos e vinte quatro reais e trinta e sete centavos) VIGÊNCIA: 12 meses. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica, pelo Órgão Gerenciador, Bruno Luiz Silva Berta, como interveniente, e ANA PAULA DE ANDRADE fornecedor registrado. PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS UASG - 982837 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 117/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: 90025/2025. PROCESSO Nº 0820-0002/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR: Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos – DELCA. FORNECEDOR REGISTRADO: Pisontec Comercio e Serviços em Tecnologia da

AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 A vigência da Ata de Registro de Preços nº152/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contada do término da vigência anterior, compreendendo o período de 17/11/2026 a 17/11/2027, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas, condições, especificações e obrigações originalmente pactuadas VALOR TOTAL DA ARP: R$ 590.312,00(quinhentos e noventa mil, trezentos e doze reais)

Valor citado:

R$ 590.312,00

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 152/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 152/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: 90036/2025. www.diariomunicipal.com.br/ama 99 PROCESSO Nº 0824-0001/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR: Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos – DELCA. FORNECEDOR REGISTRADO: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA-53.571.459/0001-01 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 A vigência da Ata de Registro de Preços nº152/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contada do término da vigência anterior, compreendendo o período de 17/11/2026 a 17/11/2027, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas, condições, especificações e obrigações originalmente pactuadas VALOR TOTAL DA ARP: R$ 590.312,00(quinhentos e noventa mil, trezentos e doze reais). VIGÊNCIA: 12 meses. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica, pelo Órgão Gerenciador, Bruno Luiz Silva Berta, como interveniente, LETICIA RABÊLO FERREIRA e fornecedor registrado. Pilar-AL, 29 de outubro de 2026 MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Autoridade Competente Publicado por: Tamires de Souza Moraes Código Identificador:55638E0A DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 113/2025, 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 117/2025 E 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE

Contratação de empresa especializada para retomada da obra da Escola de 06 salas – Padrão FNDE, localizada no Loteamento Camaragibe, nos termos do projeto básico elaborado pelo setor de engenharia do Município de Passo de Camaragibe/AL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2025. www.diariomunicipal.com.br/ama 93 EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2025. Fundamento Legal: Art. 111 da Lei Federal 14.133/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL; CONTRATADA: MCZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.202.729/0001-46; Objeto: Contratação de empresa especializada para retomada da obra da Escola de 06 salas – Padrão FNDE, localizada no Loteamento Camaragibe, nos termos do projeto básico elaborado pelo setor de engenharia do Município de Passo de Camaragibe/AL. Vigência: 06 (seis) meses; Celebração: 08/09/2026; Signatários: Ellisson Santos da Silva e Diogo Antônio Leite da Silva. Publicado por: Neilton Amaro de Barros Junior Código Identificador:23EA4DDF

presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficando por força do presente termo aditivo alterado

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. Admin. n° 2026 820262409017. Espécie: 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de Contrato INEX nº 39/2025, oriundo da Inexigibilidade de licitação nº 39/2025. Contratante: Município de Ouro Branco/AL. Contratada: SAULO RICARDO SILVA REIS, CPF/MF n° 083.XXX.XXX-11. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficando por força do presente termo aditivo alterado www.diariomunicipal.com.br/ama 92 em seu Prazo que é de 19/10/2026, passando a ser 19/10/2027. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/21. TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador:415BC60F

Acréscimo no objeto do Contrato Concorrência nº 007/2025, firmado entre as partes em 17/07/2026

Órgão

Secretaria Municipal de Educação do Município de Olho d'Água das Flores - AL

Valor citado:

R$ 557.091,25

destinados à ampliação e modernização da frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Olho d'Água das Flores - AL. Detentora: B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.166.156/0001-30, vencedora do www.diariomunicipal.com.br/ama 84 lote 01 no valor da proposta de R$557.091,25 ( quinhentos e cinquenta e sete mil, noventa e um reais e vinte e cinco centavos). Olho d`Água das Flores - AL, 21 de outubro de 2026. JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS Prefeito Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador:594BFE28 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo Processo nº:20250925016AVFG Processo Apensado nº:20260910029AVFG Espécie:Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Concorrência nº 007/2025, firmado em 17/07/2026, com a empresa SIGA Construções e Locações EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº30.144.632/0001-90. Objeto:Acréscimo no objeto do Contrato Concorrência nº 007/2025, firmado entre as partes em 17/07/2026. Valor do Reajuste:R$72.234,18(Setenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais, dezoito centavos). Fundamento Legal:Artigo 124, I,alínea ―b‖,da Lei Federal nº14.133/2021e alterações. Contratante: José Luiz Vasconcellos dos Anjos. Contratado:Augusto César Bomfim Santos . LUCIANO DA SILVA SOUSA Agente de Contratação

pelo cumprimento de todas as obrigações, garantias e encargos contratuais, sem transferência dessas responsabilidades ao cessionário

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0102.001/2023 Partes: PMMD e DIMITRI LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.603.268/0001-71. Fundamento Legal: Arts. 54, 55, inciso XIII, 61, parágrafo único, e 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/1993 CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO 1.1 Fica acrescido ao subitem 9.2 da Cláusula Nona do Contrato nº 0102.001/2023 o seguinte parágrafo: ―Admite-se a cessão, total ou parcial, dos créditos decorrentes deste contrato a terceiros, mediante prévia e expressa anuência do CONTRATANTE. CLAUSULA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 2.1 A cessão alcançará exclusivamente o direito de recebimento dos créditos. A DIMITRI LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI permanecerá integralmente responsável pela continuidade da execução do objeto e pelo cumprimento de todas as obrigações, garantias e encargos contratuais, sem transferência dessas responsabilidades ao cessionário. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO E DA EFICÁCIA 3.1 Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Data da Assinatura: 29 de setembro de 2026. Signatários: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL – CONTRATANTE André Luiz Barros da Silva – Prefeito DIMITRI

1º (primeiro) aditivo de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços nº 90011/2025-001 que era até 08/10/2026, passando a partir da assinatura deste, para 08/10/2027, os prazos da Ata serão renovados

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CME

especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 90011/2025, que é parte integrante da ATA, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. Fornecedor: SEVEN SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.373.565/0001-43. Objeto do Aditivo: 1º (primeiro) aditivo de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços nº 90011/2025-001 que era até 08/10/2026, passando a partir da assinatura deste, para 08/10/2027, os prazos da Ata serão renovados. Fundamentação Legal: Art. 84, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas alterações. Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 08/10/2026. Signatários: Hercules veloso Pimentel e Rodolfo Viana De Melo Lima. HERCULES VELOSO PIMENTEL Secretário Municipal de Finanças Publicado por: Djalma Silva Almeida Código Identificador:0C2D6105 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 02 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO CME Nº 02 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Aprova a Proposta Pedagógica da Educação Integral em Tempo Integral e estabelece normas complementares para a organização, implementação, funcionamento, acompanhamento e avaliação da oferta no Sistema Municipal de Ensino de Major Izidoro–AL. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAJOR IZIDORO, ESTADO

Renovação da vigência e do valor do Contrato nº PE 28/2023 para Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de software para educação com acesso pela internet baseado no conceito CLOUDING COMPUTING (computador na nuvem), hospedeiro data center

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Valor citado:

R$ 9.000,00

Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 01 – PE28/2023 – Processo nº 0922017/2026 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico PE28/2023 - Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.666/93 - CONTRATADA: YAN TECNOLOGIA EIRELI - CNPJ sob nº 26.046.915/0001-21 – Objeto: Renovação da vigência e do valor do Contrato nº PE 28/2023 para Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de software para educação com acesso pela internet baseado no conceito CLOUDING COMPUTING (computador na nuvem), hospedeiro data center. Valor R$ 9.000,00 (nove mil reais) – Vigência: Prorroga-se o prazo contratual vigente, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 30/10/2026. www.diariomunicipal.com.br/ama 68 Publicado por: Jose Fabiano da Silva Santos Código Identificador:F053433D COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão referente ao Contrato nº CONC 03/2021 – Processo Principal nº 0803001/2021 – Processo Apensado nº 1006007/2026 – Concorrência nº 03/2021. Contratante: Município de Jequiá da Praia/AL, inscrito no CNPJ sob

visando atender as necessidades do Município de Jacaré dos Homens/AL, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do termo aditivo. Signatários: Pela contratante o Sra. MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA e pela contratada o Sr. PEDRO LUIZ DANTAS DE FRANÇA. Jacaré dos Homens/AL, 28 de outubro de 2026. MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA Prefeita Municipal Publicado por: Franssoal Monteiro do Carmo Código Identificador:D72E4ED3

prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025, pelo prazo de 12 meses, a partir da assinatura deste termo, conforme previsto no item 5.1

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL

AL, 26 de outubro de 2026. MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA Prefeita Publicado por: Franssoal Monteiro do Carmo Código Identificador:E462C8F9 SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, inscrita no CNPJ nº 12.250.999/0001-06, com sede na Rua José Alves Feitosa, S/N, Centro, Jacaré dos Homens, Alagoas, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA, CONTRATADA: CONCEITO AUTO PEÇAS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 53.473.821/0001-01, com sede Rua Coronel Nicolau Siqueira, nº 92, Bairro Comunaty, Cidade de Águas Belas, Estado Pernambuco, neste ato, representada pelo Sr. PEDRO LUIZ DANTAS DE FRANÇA. FUDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025, pelo prazo de 12 meses, a partir da assinatura deste termo, conforme previsto no item 5.1. da Ata de Registro de Preços e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e renovar a Ata de Registro de Preços nº 016/2025 – PE nº 005/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de veículos, visando

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL SEC

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER

gás de liquefeito (GLP) e vasilhame de armazenamento de gás. Igreja Nova/AL, 29 de outubro de 2026 www.diariomunicipal.com.br/ama 61 TIAGO GOMES DOS SANTOS Prefeito Publicado por: Liliane Dos Santos Código Identificador:3BDAD33D SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 48/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02100080/2026 INEXIGIBILIDADE Nº48/2025 CONTRATO Nº 48/2025 OBJETO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL SEC. DE CULTURA Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Igreja Nova – AL, com CNPJ nº 12.242.350/0001-43. Fornecedor Beneficiário: JOZILDA SANTOS COSTA, com o CNPJ sob nº 061.990.944-76 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.1201.13.122.0021.2011 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER NATUREZA DA DESPESA: 3.3.9.0.36.00.00.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA VIGENGIA DO PRAZO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido no contrato nº 48/2025, que passa a ter sua vigência estendida por mais 12 (DOZE) MESES, com termo inicial a contar de 03 de março de 2026 e termo final em 03 de março de 2027. IGREJA NOVA/AL, em 03 de março de 2026 MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA Locatário JOZILDA SANTOS COSTA Locador (a) *PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Publicado por:

. 8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto. 8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia. 8.5 A aplicação de rend

erário, o agente cultural poderá solicitar o parcelamento do débito, na forma e nas condições previstas na legislação. 8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 8.1 A alteração do termo de execução cultural será formalizada por meio de termo aditivo. 8.2 A formalização de termo aditivo não será necessária nas seguintes hipóteses: I - prorrogação de vigência realizada de ofício pela administração pública quando der causa ao atraso na liberação de recursos; e II - alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto. 8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto. 8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia. 8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração pública. 8.6 Nas hipóteses de alterações em que não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento. 9. TITULARIDADE DE BENS 9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade do agente cultural desde a data da

Órgão

24000 – Saae de Campo Alegre

modificadas por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de correntes da contratação serão custeadas pelo orçamento do município consignadas nas rubricas apresentada pela demandante: Órgão: 24000 – Saae de Campo Alegre; Unidade Orçamentária: 24001 – Saae de Campo Alegre; Ação: 2284 – Manutenção das Atividades do SAAE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 2759.00.00 – Recursos Vinculados a Fundos; CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo Aditivo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim www.diariomunicipal.com.br/ama 25 justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Campo Alegre, 28 de outubro de 2026. Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE de Campo Alegre/AL NEBYSON NELSON DA SILVA ARRUDA Diretor – Contratante WMS Nascimento Construtora WANDERSON MATHEUS SANTOS NASCIMENTO Contratada Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:91AD6DE8 PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DECRETO Nº 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – AL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO HIDROJATO/HIDROVÁCUO, regidos nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes

simplesmente CONTRATANTE, e a WMS NASCIMENTO CONSTRUTORA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.336.722/0001-61, com sede na Rua Manoel Firmino, 303 – Distrito Luziapólis – Campo Alegre/AL, CEP: 57.254- 000, E-MAIL: [email protected], FONE: (82) 9987- 9244, neste ato, representado pelo Sr. Wanderson Matheus Santos Nascimento, brasileiro, administrador, portador do RG nº 9573979-7, inscrito (a) no CPF n° 107.163.544-11, residente e domiciliado nesta Cidade; e, daqui por diante, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 01030009/2024, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO HIDROJATO/HIDROVÁCUO, regidos nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui o presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo inicialmente pactuado ao contrato n° 01030009/2024, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO HIDROJATO/HIDROVÁCUO, com fundamento no art. 107 e na lei 14.133/21. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Altera-se a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses dias, passando o mesmo a vigorar de 29 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanece em vigor todas as cláusulas do Contrato n° 01030009/2024 e suas alterações, realizadas por meio de aditivos anteriores, que não foram modificadas

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria de Assistência Social deste município

Órgão

Prefeitura Municipal de Apuarema Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 12.000,00

RECURSOS: 15000000 Apuarema-BA, 30 de outubro de 2026 ROBERTO SANTOS AMORIM Prefeito Municipal de Apuarema-BA Sexta-feira 30 de Outubro de 2026 31 - Ano XVIII - Nº 4273 Prefeitura Municipal de Apuarema Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MEFFNJHEQJLBQTIWREUYRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUAREMA CNPJ Nº 16.434.292/0001-00 EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 259/2026 SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: N° 040/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE APUAREMA, ROBERTO SANTOS AMORIM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica o presente extrato de aditivo para a devida produção de direito: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025 LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUAREMA - ESTADO DA BAHIA, com sede na Praça Vereador Francisco Pereira, s/n, centro, Apuarema – BA, cep: 45.355-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 16.434.292/0001-00. LOCADOR: MANOEL RAMOS ALVES CPF: XXX.0XX.7XX-7X OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria de Assistência Social deste município. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) VIGÊNCIA DO ADITIVO: 30 de outubro de 2026 a 30 de agosto de 2027. Conforme artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA: 0401000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços na geração, conferência e alimentação de arquivos junto ao siga (sistema integrado de gestão e auditoria) do TCM/Ba

Órgão

Prefeitura Municipal de Apuarema Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 58.800,00

15001002/16000000 Apuarema-BA, 30 de outubro de 2026. ROBERTO SANTOS AMORIM Prefeito Municipal de Apuarema-BA Sexta-feira 30 de Outubro de 2026 30 - Ano XVIII - Nº 4273 Prefeitura Municipal de Apuarema Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MEFFNJHEQJLBQTIWREUYRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUAREMA CNPJ Nº 16.434.292/0001-00 EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258/2026 PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: N° 013/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE APUAREMA, ROBERTO SANTOS AMORIM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica o presente extrato de aditivo para a devida produção de direito: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUAREMA - ESTADO DA BAHIA, com sede na Praça Vereador Francisco Pereira, s/n, centro, Apuarema – BA, cep: 45.355-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 16.434.292/0001-00. CONTRATADA: GESTÃO E SOLUÇÕES ADMNISTRATIVA LTDA, CNPJ 21.185.584/0001- 97 e tem sua sede localizada na Rua 08 São Sebastião Filomeno Ribeiro de Novaes Neto, 93 Irmã Dulce, Maracas - Bahia. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços na geração, conferência e alimentação de arquivos junto ao siga (sistema integrado de gestão e auditoria) do TCM/Ba. . VALOR GLOBAL: R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e oitocentos reais)

contratação de empresa do ramo para aquisição por demanda de oxigênio medicinal e oxigênio medicinal gás, para recargas em cilindros, destinado a manutenção das unidades de saúde do município de Apuarema –Ba

Órgão

Prefeitura Municipal de Apuarema Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

15001001 Apuarema-BA, 30 de outubro de 2026. ROBERTO SANTOS AMORIM Prefeito Municipal de Apuarema-BA Sexta-feira 30 de Outubro de 2026 29 - Ano XVIII - Nº 4273 Prefeitura Municipal de Apuarema Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MEFFNJHEQJLBQTIWREUYRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUAREMA CNPJ Nº 16.434.292/0001-00 EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 259/2026 TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: N° 118/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE APUAREMA, ROBERTO SANTOS AMORIM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica o presente extrato de aditivo para a devida produção de direito: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUAREMA - ESTADO DA BAHIA, com sede na Praça Vereador Francisco Pereira, s/n, centro, Apuarema – BA, cep: 45.355-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 16.434.292/0001-00. CONTRATADA: OXINETRIA GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.713.313/0001-60, e tem sua sede localizada na Rua F, Loteamento Panelli, Lote 15, Quadra 8, no. SN, Distrito Japomirim, Itagiba – Ba Cep:45.585-000. OBJETO: contratação de empresa do ramo para aquisição por demanda de oxigênio medicinal e oxigênio medicinal gás, para recargas em cilindros, destinado a manutenção das unidades de saúde do município de Apuarema –Ba. . VIGÊNCIA

contratação de empresa do ramo para prestação de serviços de topografia para o Município de Apuarema-Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

Órgão

Prefeitura Municipal de Apuarema Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

______________________________ RG: RG: Sexta-feira 30 de Outubro de 2026 27 - Ano XVIII - Nº 4273 Prefeitura Municipal de Apuarema Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MEFFNJHEQJLBQTIWREUYRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUAREMA CNPJ Nº 16.434.292/0001-00 EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2026 SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: N° 128/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE APUAREMA, ROBERTO SANTOS AMORIM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica o presente extrato de aditivo para a devida produção de direito: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUAREMA - ESTADO DA BAHIA, com sede na Praça Vereador Francisco Pereira, s/n, centro, Apuarema – BA, cep: 45.355-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 16.434.292/0001-00. CONTRATADA: JIV CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 24.344.408/0001-49, localizada na Rua Dom Macêdo Costa, n 182 A, na cidade de Maragogipe-Ba, Centro, Cep: 44.420-000. OBJETO: contratação de empresa do ramo para prestação de serviços de topografia para o Município de Apuarema-Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. VIGÊNCIA DO

Órgão

Prefeitura Municipal de Apuarema CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ALTERAÇÕES 16.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 16.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 16.3. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021). 16.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO 17.1. Incumbirá ao contratante divulgar no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. 18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA– FORO (art. 92, §1º) Sexta-feira 30 de Outubro de 2026 26 - Ano XVIII - Nº 4273 Prefeitura Municipal de Apuarema CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MEFFNJHEQJLBQTIWREUYRK