Atas de registro de preços publicadas nos diários municipais. Uma ata vigente abre a porta da carona: aderir ao preço já registrado por outro órgão, sem abrir uma nova licitação.
2.442 atas · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
28/10/2026
Declara a Estabilidade para a Servidora VALDIRENE FERREIRA DE RAMOS, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
por ter cumprido o prazo de três anos de efetivo exercício de seu emprego.
Diário Oficial Eletrônico de Mamborê
Edição Nº 1513 - Ordinária - QUARTA-FEIRA, 28 de outubro de 2026
Mamborê - Paraná, 28 de Outubro de 2026
CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020
ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
E-MAIL: [email protected]
MUNICIPIO DE MAMBORE
Aviso de Alteração
Aviso de Alteração 18/2026, de 28/10/2026
ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ALTERAÇÃO DE VALOR
PREGÃO N° 121/2025
1
AVISO DE ALTERAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ALTERAÇÃO DE VALOR
O Prefeito do Município de Mamborê, Senhor SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ, no uso de
suas atribuições, TORNA PÚBLICO que, atendendo pedido de alteração de valor para o item n°
163, na ata de registro de preços do processo licitatório Pregão Nº 121/2025, nos seguintes
termos:
ITEM 163: NIMESULIDA COMPRIMIDO 100 MG – BR0273710
REGISTRO INICIAL:
EMPRESA: RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE EIRELI
Valor inicial: R$ 0,0564
REGISTRO COM O ÚLTIMO REAJUSTE E ALTERAÇÕES:
EMPRESA: RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE EIRELI
Valor reajustado: R$ 0,0750
Mamborê, 22 de Outubro de 2026.
Documento assinado no original pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SEBASTIAO ANTONIO
MARTINEZ.
Diário
1) Reajuste em Sentido Estrito de forma retroativa (diferença de valores empenhados no período compreendido entre 02/06/26 e 16/10/2026), respeitado o interregno mínimo de 12 (doze) meses previsto na legislação, considerando a variação acumulada do IPCA no período de junho/2025 a maio/2026, correspondente ao percentual de 4,724910%, com fundamento no Art. 136, inciso I da Lei Federal nº 14.133/202
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS - PARANÁ
28/10/2026
Edital de Convocação n° 046/2026 referente ao Concurso Público n° 005/2023
Diário Oficial do Município
Edição Nº 2315 - Suplementar
Pinhais - Paraná, 28 de Outubro de 2026
Edital 57/2026, de 28/10/2026
Edital de Convocação n° 057/2026 referente ao Concurso Público n° 003/2022
Diário Oficial do Município
Edição Nº 2315 - Suplementar
Pinhais - Paraná, 28 de Outubro de 2026
Extrato
Extrato 1315/2026, de 28/10/2026
DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO
Diário Oficial do Município
Edição Nº 2315 - Suplementar
Pinhais - Paraná, 28 de Outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS - PARANÁ
Secretaria Municipal de Administração
Extratos de Licitação
Extrato: 2° Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 350/2025 - Pregão Eletrônico
n.° 063/2025 - Aquisição de Materiais de Limpeza e Assepsia Hospitalar. Objeto do
Aditivo: 1) Reajuste em Sentido Estrito de forma retroativa (diferença de valores
empenhados no período compreendido entre 02/06/26 e 16/10/2026), respeitado o
interregno mínimo de 12 (doze) meses previsto na legislação, considerando a variação
acumulada do IPCA no período de junho/2025 a maio/2026, correspondente ao
percentual de 4,724910%, com fundamento no Art. 136, inciso I da Lei Federal nº
14.133/2021 e Art. 192 do Decreto Municipal de Pinhais nº 346/2023. Detentora da
Ata: CIRÚRGICA NOSSA SENHORA LTDA. Fiscal de Contrato: Danielle de Lourdes
Martinelli Ferreira. Gestora Suplente do Contrato: Thais Cristina
eventual contratação de serviços de coleta e amostragem de emissões atmosféricas e análises físico-químicas e microbiológicas de efluentes sanitários e industriais com apresentação de laudos e resultados analíticos para
Decreto Municipal nº 346/2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 27 de outubro de 2026.
ANDREA FRANCESCHINI
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria 248/2026, de 28/10/2026
PORTARIA Nº 248/2026
Diário Oficial do Município
Edição Nº 2315 - Ordinária
Pinhais - Paraná, 28 de Outubro de 2026
PORTARIA Nº 248/2026
Designa a Equipe de Gestão e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 429/2026, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 068/2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei
Federal nº 14.133/2021, nos Decretos Municipais nº 346/2023, nº 977/2026 e na Instrução Normativa CGM nº 66/2026,
R E S O L V E :
Art. 1º Designar, a partir de 11/11/2026, os servidores abaixo relacionados, previamente reconhecidos como aptos e constantes do rol de
elegibilidade da Administração Municipal definido por meio do Decreto Municipal nº 977/2026, para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização da
Ata de Registro de Preços nº 429/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 068/2026, Processo Administrativo nº 31352/2026, firmado com
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, CNPJ nº 03.776.284/0001-09, cujo objeto é eventual contratação de serviços de
coleta e amostragem de emissões atmosféricas e análises físico-químicas e microbiológicas de efluentes sanitários e industriais com apresentação
de laudos e resultados analíticos para
a) Proceder o reajuste dos valores em sentido estrito, no percentual de 4,223450% utilizando como base de cálculo o índice IPCA acumulado entre setembro de 2025 a agosto de 2026, resultando no valor de R$ 699,00 (Seiscentos e noventa e nove reais), com fundamento nos artigos 25 parágrafo 8 da Lei n.° 14.133/2021 e artigos 222 e 223 do Decreto Municipal n.° 346/2023; Detentora da Ata: TORRE FORTE A
Órgão
Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP
Valor citado:
R$ 699,00
cargo de Sociólogo, com ônus
para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
Art. 5º A cessão funcional ao Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP, no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de
dezembro de 2027, da servidora Viviane Maysa Tomazoni, matrícula funcional nº 718173-0, ocupante do cargo de Enfermeira, com ônus para o
órgão de origem, mediante ressarcimento.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 26 de outubro de 2026.
Diário Oficial do Município
Edição Nº 2315 - Ordinária
Pinhais - Paraná, 28 de Outubro de 2026
ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO
Prefeita Municipal
Extrato
Extrato 1309/2026, de 27/10/2026
DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO
Extrato: 1º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 250/2026 - Pregão Eletrônico n.º 002/2026 - Aquisição de Seringas, Agulhas, Cateteres e Lâminas de Bisturi para Prefeitura Municipal de
Pinhais. Objeto do Aditivo: a) Proceder o reajuste dos valores em sentido estrito, no percentual de 4,223450% utilizando como base de cálculo o índice IPCA acumulado entre setembro de
2025 a agosto de 2026, resultando no valor de R$ 699,00 (Seiscentos e noventa e nove reais), com fundamento nos artigos 25 parágrafo 8 da Lei n.° 14.133/2021 e artigos 222 e 223 do Decreto
Municipal n.° 346/2023; Detentora da Ata: TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA. Fiscal da Ata: Janaina Katiucia de Souza Dziurkoski Casero, Matrícula n.° 135127-3 – Decreto n.º
286/2026. Gestora da Ata: Francielle Camila Tigrinho
pelo mercado.
Na prorrogação da ata de registro de preços de vigência de 1 (um) ano, por igual período, e, no seu aniversário, será
realizada sua atualização monetária, pelo índice IPCA.
7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:
O fornecedor terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico,
assegurado o contraditório e ampla defesa:
a. A pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou
de força maior.
b. Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas;
c. Pelo cancelamento de todos os preços registrados;
d. Por iniciativa da Contratante, quando:
I - Não cumprir as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços, a que estiver vinculado;
II - Não retirar a respectiva nota de empenho e/ou não formalizar o contrato decorrente do Registro de Preços, no prazo
estabelecido, sem justificativa aceitável;
III- não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
IV- sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 156 da Lei 14.133/2021.
8. DO PRAZO PARA ENTREGA DOS MATERIAIS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O fornecedor terá o prazo de 4
(quatro) dias, contados da confirmação do recebimento da respectiva Nota de Empenho, para efetuar a entrega dos
materiais e/ou iniciar a execução dos serviços.
9. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata será divulgada no
êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços,
adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
No caso do preço de mercado se tornar superior ao preço registrado e o fornecedor não puder cumprir as obrigações
contidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante
comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
Para fins do disposto no item anterior, deverá o fornecedor encaminhar juntamente com o pedido de alteração,
documentação comprobatória ou planilha de custos que demonstre que o preço registrado se tornou inviável frente às
condições inicialmente pactuadas.
Caso não demonstrada a existência de fato superveniente que torne insubsistente o preço registrado, o pedido será
indeferido pelo órgão gerenciador, ficando o fornecedor obrigado a cumprir as obrigações contidas na ata, sob pena de
cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133/2021, e em outras legislações aplicáveis.
Havendo cancelamento do registro do fornecedor, o gerenciador deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva,
na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços,
adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
pelo mercado.
Na prorrogação da ata de registro de preços de vigência de 1 (um) ano, por igual período, e, no seu aniversário, será
realizada sua atualização monetária, pelo índice IPCA.
7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:
O fornecedor terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico,
assegurado o contraditório e ampla defesa:
a. A pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou
de força maior.
b. Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas;
c. Pelo cancelamento de todos os preços registrados;
d. Por iniciativa da Contratante, quando:
I - Não cumprir as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços, a que estiver vinculado;
II - Não retirar a respectiva nota de empenho e/ou não formalizar o contrato decorrente do Registro de Preços, no prazo
estabelecido, sem justificativa aceitável;
III- não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
IV- sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 156 da Lei 14.133/2021.
8. DO PRAZO PARA ENTREGA DOS MATERIAIS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O fornecedor terá o prazo de 4
(quatro) dias, contados da confirmação do recebimento da respectiva Nota de Empenho, para efetuar a entrega dos
materiais e/ou iniciar a execução dos serviços.
9. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata será divulgada
êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços,
adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
No caso do preço de mercado se tornar superior ao preço registrado e o fornecedor não puder cumprir as obrigações
contidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante
comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
Para fins do disposto no item anterior, deverá o fornecedor encaminhar juntamente com o pedido de alteração,
documentação comprobatória ou planilha de custos que demonstre que o preço registrado se tornou inviável frente às
condições inicialmente pactuadas.
Caso não demonstrada a existência de fato superveniente que torne insubsistente o preço registrado, o pedido será
indeferido pelo órgão gerenciador, ficando o fornecedor obrigado a cumprir as obrigações contidas na ata, sob pena de
cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133/2021, e em outras legislações aplicáveis.
Havendo cancelamento do registro do fornecedor, o gerenciador deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva,
na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços,
adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
Na
Primeiro de Maio/PR28/10/2026PREGÃOnº 49/2026Outros
FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pelo Município,
mediante emissão da respectiva Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão n.º 49/2026.
O compromisso de entrega estará caracterizado mediante o recebimento, pelo Fornecedor, da Nota de Empenho,
decorrente desta Ata de Registro de Preços e do Edital de Pregão Eletrônico n.º 49/2026.
O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de
Preços.
A existência do preço registrado não obriga o Município a firmar as contratações que dele poderão advir, caso o preço não
se demonstre vantajoso, facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação vigente, sendo assegurada à
detentora da Ata de Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
4. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A ata de registro de preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo,
a critério da Administração, ser prorrogada por igual período, e, no seu aniversário, será reestabelecido o quantitativo
inicial, sem que ocorra a acumulação de itens entre os períodos.
Esgotados os quantitativos da ata de registro de preços antes do escoamento do seu prazo de vigência, a prorrogação
poderá ser antecipada, com o reestabelecimento do quantitativo inicial.
5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: O Município adotará a prática de todos os atos necessários ao
controle e administração da presente ata inclusive o órgão competente deverá nomear
Primeiro de Maio/PR28/10/2026PREGÃO ELETRÔNICOnº 49/2026Outros
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO ** Elotech ** 28/10/2026 Pág
de 2026 Edição Nº 1153 Página 7
Exercício: 2026
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO ** Elotech **
28/10/2026
Pág. 1/1
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio , Estado do
Paraná, em 27 de outubro de 2026.
PREFEITO
BRUNO EDUARDO SANTA ROSA BAUERMAM
CONTADORA
GABRIELA PANSONATO BRANDÃO SOUZA
CONTROLE INTERNO
LUCIANO CORDAO BILHA
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 Edição Nº 1153 Página 8
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 Edição Nº 1153 Página 9
LICITAÇÕES E CONTRATOS
PROCESSO Nº: 167/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 167/2026
Aos OITO dias do mês de outubro de 2026, o Município de Primeiro de Maio, pessoa jurídica de direito público, com sede
à Rua Onze, 674, Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.059/0001-01 neste ato representada por Bruno Eduardo Santa
Rosa Bauermamm Estevam, Prefeito, doravante Denominado Contratante, Resolve REGISTRAR OS PREÇOS do
Fornecedor abaixo elencado, vencedor do Pregão Eletrônico n.º 49/2026, sob o regime de compras pelo sistema de
registro de preços para futura aquisição de bens, conforme especificações constantes do respectivo Edital e seus
Anexos, parte integrante deste instrumento, observadas as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto
Municipal n.º 6.977/2026 e demais legislação aplicável
s contratados, verificando quantidade, qualidade, prazos, especificações e demais condições pactuadas; IV – conferir se os bens entregues ou serviços prestados estão de acordo com as especificações e condições estabelecidas no instrumento DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.622 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO,
Fica alterado no Anexo VI – Das Atribuições das Funções Gratificadas, a Função
Gratificada de Fiscal de Contratos e Encarregado pelo Departamento de Fiscalização de Contratos, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Fiscal de Contratos Compete ao servidor designado para exercer a Função Gratificada de Fiscal de Contratos,
sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo: I – acompanhar e fiscalizar a
execução dos contratos administrativos, atas de registro de preços, instrumentos equivalentes e
demais ajustes sob sua responsabilidade; II – verificar o cumprimento das obrigações
assumidas pela contratada, observando as condições estabelecidas no edital, termo de
referência, projeto básico, contrato, ata de registro de preços e demais documentos integrantes
do processo; III – acompanhar a execução dos serviços, o fornecimento de bens e a realização
das obras ou demais objetos contratados, verificando quantidade, qualidade, prazos,
especificações e demais condições pactuadas; IV – conferir se os bens entregues ou serviços
prestados estão de acordo com as especificações e condições estabelecidas no instrumento
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR
De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015
ANO:
2026
EDIÇÃO
Nº 2.622
SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 28 DE OUTUBRO DE 2026.
PÁG. 3
Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná.
Devanir Martinelli – Prefeito
Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICPBrasil.
organizar e manter registros das pesquisas de preços realizadas; IX – elaborar mapas
comparativos de preços e demais documentos necessários à instrução dos processos de
aquisição; X – identificar a solução mais adequada para atendimento da necessidade
administrativa, em conjunto com a unidade requisitante e os demais setores responsáveis; XI –
acompanhar os processos de aquisição desde o recebimento da solicitação até seu
encaminhamento ao setor competente para prosseguimento; XII – verificar a existência de
contratos, atas de registro de preços ou instrumentos vigentes que possam atender à
necessidade apresentada; XIII – comunicar à unidade requisitante a existência de ata de
registro de preços, contrato ou outro instrumento que possa ser utilizado para atendimento da
demanda; XIV – manter controle das compras realizadas e das demandas pendentes; XV –
acompanhar os saldos e quantitativos disponíveis em atas de registro de preços e contratos,
quando essa atividade lhe for atribuída; XVI – auxiliar na elaboração e organização dos
documentos necessários à instrução dos processos de contratação; XVII – auxiliar na
elaboração de estimativas de consumo e planejamento das aquisições; XVIII – promover,
sempre que possível, a padronização dos bens e materiais adquiridos pelo Município; XIX –
auxiliar na identificação de demandas comuns entre as Secretarias, visando à realização de
contratações conjuntas e à obtenção de
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
60.146.737/0001-49 - VERTICE MEDICAMENTOS LTDA
34.707.920/0001-66 - ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
61.559.074/0001-57 - NEWMEDIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
09.092.152/0001-36 - EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Licitações-e ID: 1098444 Processo: 01987122026011578311 Página: 4
Edição 4.529 | Ano 16
28 de outubro de 2026
Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6
Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br
PORTARIA
PORTARIA SEME N°52026
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE17-2026-3
EDITAL
EDITAL
TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO COMPARTILHADO C/ ESTADO DA BAHIA
2026-10-28T15:36:47-0300
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE17-2026-3 EDITAL
EDITAL TERMOADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATADE REGISTRODE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO COMPARTILHADO C/ ESTADO DA BAHIA Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6
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Edição 4.529 | Ano 16
28 de outubro de 2026
PORTARIA SEME N°52026
Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6
Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br
Edição 4.529 | Ano 16
28 de outubro de 2026
Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6
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Edição 4.529 | Ano 16
28 de outubro de 2026
Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6
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de Pessoas
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
- DECRETO 35.609/2022
A Diretora de Gestão de Pessoas, torna pública a decisão proferida pelo Secretário de Gestão no
processo abaixo indicado:
RECURSO / CONCURSO - INDEFERIDO
PROCESSO DIGITAL ORGÃO CANDIDATO
186293/2026 SEMGE CATIANA DE JESUS OLIVEIRA
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 27 de outubro de 2026.
MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS
Diretora Geral de Gestão de Pessoas
TORNAR SEM EFEITO
Nos Despachos Finais, publicado no DOM de 30/09/2026, tornar sem efeito a Averbação de Tempo
de Serviço da Servidora Suely Marcia Monteiro Montini Costa - Processo Digital SMS 151511/2026
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 90057/2026
PROCESSO: 59912/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMGE Nº 149/2026
OBJETO: Registro de preços de artigos de escritório.
CONTRATADO: CENTRAL PAPELARIA LTDA
CNPJ: 04.699.639/0001-68
VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da
data de sua assinatura.
ÓRGÃO/ENTIDADE
ARSAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
CASA CIVIL
CGM
CODESAL
FCM
FGM
FMLF
GABVP
GCM
PGMS
SACPB
SECIS
SECOM
SECULT
SEDUR
SEFAZ
SEGOV
SEINFRA
SEMAN
SEMAR
SEMDEC
SEMGE
SEMIT
DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026
ASSINAM:
ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
EMERSON DE OLIVEIRA
CENTRAL PAPELARIA LTDA
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$)
1 200002350
GIZ CERA REDONDO APONTADO
12 CORES
CX
aquisição de gêneros alimentícios – lácteos e especiais, cabendo ao fiscal as atribuições previstas no art. 8o da instrução normativa n. 5/2020, de 20 de novembro de 2020
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, firmado com a Empresa SUPORTECH
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente ao pregão eletrônico n. 74/2025, ata de
registro de preços n. 49/2025, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios – lácteos
e especiais, cabendo ao fiscal as atribuições previstas no art. 8o da instrução normativa
n. 5/2020, de 20 de novembro de 2020.
CAMPO GRANDE/MS, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.420, DE 27 DE OUTUBRO 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e tendo em vista o Decreto n.
11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
DESIGNAR, o servidor JOÃO HENRIQUE PAES FIGUEIREDO, matrícula n. 426100,
GESTOR DE CONTRATO, e MAURO CABRAL, matrícula n. 382145, para substituir o
gestor, se esse, porventura, estiver ausente das atividades de orientação, acompanhamento
e controle, a serem praticadas em decorrência do contrato n. 315/2026, em todas as
modalidades (contrato, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de
compra e ordem de execução de serviço), no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, firmado com a Empresa SUPORTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
referente ao pregão eletrônico n. 74/2025, ata de registro de preços n. 49/2025, cujo
DIOGRANDE n. 8.515PÁGINA 17 - quarta-feira, 28 de outubro de 2026
objeto é a aquisição de gêneros alimentícios - lácteos
Costa Rica/MS28/10/2026PREGÃO ELETRÔNICOnº 24/2024Outros
remanejamento de saldo no valor de R$ 5.895,10 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos), referente ao lote 01 item 01, lote 02 item 01, lote 03 item 03 a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle para a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, conforme justificado nos autos
Órgão
Secretaria Municipal de Administração
Valor citado:
R$ 5.895,10
Centro - CEP: 79.550-000 - Costa Rica/MS
[email protected]
DESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo n° 657/2024
Pregão Eletrônico nº 24/2024
Sistema de Registro de Preços
OBEJETO: Sistema Registro de Preços visando a Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços no controle de pragas, desinsetização, desratização, limpeza
de caixa d’água e higienização de bebedouros com trocas de filtros para atender todas as
Secretarias Municipais
Na qualidade de Ordenador de Despesas e Prefeito Municipal de Costa Rica, estado de Mato
Grosso do Sul, ratifico e autorizo a celebração do 2º Termo de Apostilamento a Ata de Registro
de Preços nº 46/2024, objeto é o remanejamento de saldo no valor de R$ 5.895,10 (cinco mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos), referente ao lote 01 item 01, lote 02 item 01, lote
03 item 03 a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle
para a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, conforme justificado nos autos.
Costa Rica/MS, 28 de outubro de 2026.
Cleverson Alves dos Santos
Ordenador de Despesas/ Prefeito Municipal
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 | Edição4783 | Página 14
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
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- Edição nº 1.534 Ano 16 - Quarta-feira, 28 de outubro de 2026
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Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/ 33
NOTA EXPLICATIVA – Os itens registrados por meio da presente Ata de
Registro de Preços, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde, poderão
ser solicitados e u lizados conforme a necessidade, durante o período de
12 (doze) meses, não sendo obrigatório, por parte do Município de Itaguaí,
a contratação de qualquer aquisição de itens registrados.
34 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.422 - Extra|Terça-feira, 20 de janeiro de 2026
Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/ 25
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Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/26
NOTA EXPLICATIVA – Os itens registrados por meio da presente Ata
de Registro de Preços, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde,
poderão ser solicitados e u lizados conforme a necessidade, durante
o período de 12 (doze) meses, não sendo obrigatório, por parte do
Município de Itaguaí, a contratação de qualquer aquisição de itens
registrados.
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 1.534 Ano 16 - Quarta-feira, 28 de outubro de 2026
Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/ 27
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NOTA EXPLICATIVA – Os itens registrados por meio da presente Ata de
Registro de Preços, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde,
poderão ser solicitados e u lizados conforme a necessidade, durante o
período de 12 (doze) meses, não sendo obrigatório, por parte do Município
de Itaguaí, a contratação de qualquer aquisição de itens registrados.
Jornal Oficial de Itaguaí -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RAÇÕES DIVERSAS PARA AVES, PEIXES, CAPRINOS, OVINOS, BOVINOS, BUBALINOS E EQUINOS a fi m de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - Homologação na íntegra disponível nos autos do processo
Órgão
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca -
Valor citado:
R$ 946.602,90
sob
a ID Contratação PNCP nº 29138302000102-1-000241/2026, Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 078/2026, bem como a declara
FRACASSADA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RAÇÕES DIVERSAS PARA
AVES, PEIXES, CAPRINOS, OVINOS, BOVINOS, BUBALINOS E EQUINOS a fi m
de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
- Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.
Itaguaí, 26 de outubro de 2026.
(a) Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca
Matrícula: 55732
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 14.099/2026 - ADESÃO Nº 033/2026
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaguaí, na forma da Lei
14.133/21, e do ar go 1º do Decreto Municipal 4210/2017, RATIFICA A
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
nº 038/2026, referente ao Processo Administra vo nº. 2117/2026,
gerenciada pela Prefeitura Municipal de Itaguaí nos autos do Processo
Administra vo nº 14.099/2026, realizada com fundamento na Lei Federal
nº 14.133/2021, em favor da empresa CLEP COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.907.831/0001-38, no valor de R$ 946.602,90
(novecentos e quarenta e seis mil seiscentos e dois reais e noventa
centavos), visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONFECÇÃO E
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.