Extratos de contrato nos diários municipais

realização do Projeto de recomposição da pavimentação, passeios e sistemas de drenagem, decorrente dos danos causados em razão da intervenção realizada pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-COELBA, execução de banco de dutos para implantação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica na Rua Doutor Oswaldo Ribeiro

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED SEXTO

n° 15.139.629/0001-94 O presente instrumento tem por objeto a realização do Projeto de recomposição da pavimentação, passeios e sistemas de drenagem, decorrente dos danos causados em razão da intervenção realizada pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-COELBA, execução de banco de dutos para implantação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica na Rua Doutor Oswaldo Ribeiro. Local: Rua Doutor Oswaldo Ribeiro, Ondina (3957). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 28/10/2026 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 29 de outubro de 2026 ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO: Nº 251529/2023 OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem como finalidade a atualização do valor do Termos de Colaboração (tabela abaixo), em consonância com o valor Per Capita por segmento da educação infantil, estabelecido na Portaria Interministerial MEC /MF nº 06, de 29 de abril de 2026. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, e suas alterações Decreto Municipal nº 29.129/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.365.0001.113800; 12.365.0001.114900. Natureza da Despesa: 33.50.43 e 44.50.42. Fontes de Recursos: 1.500.1; 1.541.3 e 1.544.3 DATA DA ASSINATURA: 28 outubro de 2026 Nº DO TC PROCESSO NOME/CNPJ REP. LEGAL VALOR TOTAL DA PARCERIA ANTERIOR (R$) VALOR TOTAL

execução de obras de Construção da Arena Aquática, localizada na Rua Maria Cecília, s/n, bairro Rio Sena - Salvador/Ba

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do S

do contrato 011/2025 da empresa MPC Comércio e Serviços Ltda, previsto na Cláusula 7.6, com base no índice IGP-M/FGV. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da SECIS, para o exercício de 2026, na dotação abaixo discriminada: ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE 43.00.02 10.609.0002.260801 18.122.0011.250105 33.90.39 1.501.1 AMPARO LEGAL: Artigo 136, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data Assinatura: 29/10/2026 Salvador, 29 de outubro de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 12/2025 Processo Administrativo nº: 239593/2026 Contrato nº 12/2025-Objeto: execução de obras de Construção da Arena Aquática, localizada na Rua Maria Cecília, s/n, bairro Rio Sena - Salvador/Ba Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: 800-D ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 02.214.613/0001-57 Os prazos previstos nas cláusulas Quarta e Décima Primeira da avença original, ficam aditados em mais 121 (cento e vinte e um) dias: Da Execução dos Serviços: com início em 31/10/2026 e término em 28/02/2027. Da Vigência do Contrato: com início em 30/12/2026 e término em 29/04/2027 Base Legal: art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 Data de assinatura: 28/10/2026 GABINETE DA

Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo contido na Cláusula Quinta do Contrato Original, contado a partir do dia 31/10/2026

Órgão

Consórcio CBV-VALOG

MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2024 PROCESSO: nº 41162/2026. OBJETO: Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo contido na Cláusula Quinta do Contrato Original, contado a partir do dia 31/10/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 261500 - Gestão dos Destinos Finais de Resíduos e Disposição de Rejeitos, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recursos: 500.1, 501.1 e 1.753. CONTRATADA: ÁGUAS CLARAS AMBIENTAL - CENTRAL DE TRATAMENTO E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº 17.740.245/0001-58. Gabinete do Secretário, em 29 de outubro de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário Municipal de Ordem Pública RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2024 PROCESSO: nº 41187/2026. OBJETO: Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo contido na Cláusula Quinta do Contrato Original, contado a partir do dia 31/10/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 261500 - Gestão dos Destinos Finais de Resíduos e Disposição de Rejeitos, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recursos: 500.1, 501.1 e 1.753. CONTRATADA: Consórcio CBV-VALOG, CNPJ nº 58.361.529/0001-10 Gabinete do Secretário, em 29 de outubro de 2026. DECIO MARTINS MENDES FILHO Secretário Municipal de Ordem Pública RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024 PROCESSO: nº 41179/2026. OBJETO:

ALTERAÇÃO do Contrato nº 02/2026, especificamente do item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO e do item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO E VIGÊNCIA, face às disposições da Lei Federal nº 9504/1997

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT RESUMO DO 1º

oitocentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividades 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200 e 10.122.0011.250106; Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, Fontes de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.00 e 1.753.3.1.1.001. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, em conformidade com a lei Federal 14.133/2021. CONTRATADA: IR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. CNPJ: 02.550.179/0002-67. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2026 RESPONSAVEL LEGAL: Renê Alves de Sousa. GESTOR OPERACIONAL: Tereza Cristina Moreira de Oliveira Santos. FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Seixas Silva. Salvador, 28 de outubro de 2026. Pedro Henrique Campello de Melo Diretor Geral - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Por delegação, através da Portaria nº 003/2026 Publicado no DOM nº 9.186 de 09/01/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2026 Contrato Nº: 02/2026 Processo Nº 233148/2026 - SECULT Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CNPJ: 13.927.801/0028-69 Contratada: GIRO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. CNPJ: 21.988.610/0001-15 Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato nº 02/2026, especificamente do item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO e do item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO E VIGÊNCIA, face às disposições da Lei Federal nº 9504/1997

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL OV SSL INFOCONV SERVIDOR WEB 12 MESES

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO SEGUNDO

Valor citado:

R$ 5.970,00

COMPROMISSO: Nº 2025000008 SEMIT PROCESSO: Nº 179394/2025 CONTRATANTE: SEFAZ CNPJ: 13.927.801/0004-91 CONTRATADA: DIGISEC - CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI - ME CNPJ: 18.799.897/0001-20 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL OV SSL INFOCONV SERVIDOR WEB 12 MESES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL OV SSL WILDCARD SERVIDOR WEB 12 MESES. VALOR TOTAL: R$ 5.970,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 250221 - Elemento de Despesa: 339040 FONTE: TESOURO PRÉ-EMPENHO: 2026PE001156 DATA DO PRÉ-EMPENHO: 28/10/2026 DATA AFM: 27/10/2026 LORENA SILVA DE MORAES Coordenadora Administrativa / SEFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025 PROCESSO: 217831/2026. CONTRATO Nº 016/2025. OBJETO: Acordam as partes em alterar o contrato, quanto à representante legal, passando a figurar o Sr. Deivison de Araújo Lima. LOCADORA: Congregação Evangélica Luterana Trindade. CNPJ: 13.689.252/0001-11 REPRESENTANTE LEGAL: Deivison de Araújo Lima. CPF: 060.742.755-80. AMPARO LEGAL: Lei Federal 14.133/21 e na Lei Federal 8.245/9 e no Decreto 38.541/24. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026. Salvador, 29 de outubro de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário/SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2026 PROCESSO Nº: 232974/2026 CONTRATADA: A&E CENTRO EDUCACIONAL LTDA. CNPJ: 18.845.150/0001-61 OBJETO: Altera

Contratação de empresa especializada na locação de veículos, para deslocamento de pessoal e materiais visando atender as necessidades do Município de Senhor do Bonfim – BA, até o dia 07 de setembro de 2027, na conformidade do disposto no artigo 57, II, da Lei de nº 8.666/93, Data da

Órgão

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e FR TRANSPORTE EIRELI –

de 2027, na conformidade do disposto no artigo 57, II, da Lei de nº 8.666/93, Data da Assinatura: 01 de setembro de 2026, por Laércio Muniz de Azevedo Júnior – Prefeito Municipal; Edição 6.632 | Ano 14 03 de novembro de 2026 EXTRATODE ADITIVO Certificação Digital: 0X0QDRNN-XZSHYIST-2QCBM96Y-YK56NPUU Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Termo de Aditivo ao Contrato 0995/2022 – Partes: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e FR TRANSPORTE EIRELI – CNPJ: 12.958.215/0001-07; Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na locação de veículos, para deslocamento de pessoal e materiais visando atender as necessidades do Município de Senhor do Bonfim – BA, até o dia 07 de setembro de 2027, na conformidade do disposto no artigo 57, II, da Lei de nº 8.666/93, Data da Assinatura: 05 de setembro de 2026, por Laércio Muniz de Azevedo Junior – Prefeito Municipal; Edição 6.632 | Ano 14 03 de novembro de 2026 EXTRATODE ADITIVO Certificação Digital: 0X0QDRNN-XZSHYIST-2QCBM96Y-YK56NPUU Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 0047/2026 – PA Nº 0261/26 A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim – BA, torna público que a partir desta publicação até o dia 06 de novembro de 2026, às 10h00min, ocorrerá o processo em epígrafe com o seguinte Objeto: Contratação de empresa prestadora

Locação de Imóvel das duas salas(02) na área térrea Shopping Center de Senhor do Bonfim para melhor alocar Administração Públicas Municipal, localizado na Praça Nova do Congresso , 01 Centro, Senhor do Bonfim/BA, até o dia 02 de março de 2027, na conformidade do disposto no artigo 57, II, da Lei de nº 8.666/93, Data da

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Partes Envolvidas Tipo Órgão Unidade Administrativa Gerenciadora MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM (CNPJ: 13.988.308/0001-39) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Código: 0801) Edição 6.632 | Ano 14 03 de novembro de 2026 ATADE REGISTRODE PREÇOSNº 00106/2026 Certificação Digital: 0X0QDRNN-XZSHYIST-2QCBM96Y-YK56NPUU Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6° Termo de Aditivo ao Contrato nº 0103/2023 – Partes: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e SHOPPING CENTER SENHOR DO BONFIM – CNPJ: 03.107.675/0001-22; Objeto do contrato: Locação de Imóvel das duas salas(02) na área térrea Shopping Center de Senhor do Bonfim para melhor alocar Administração Públicas Municipal, localizado na Praça Nova do Congresso , 01 Centro, Senhor do Bonfim/BA, até o dia 02 de março de 2027, na conformidade do disposto no artigo 57, II, da Lei de nº 8.666/93, Data da Assinatura: 01 de setembro de 2026, por Laércio Muniz de Azevedo Júnior – Prefeito Municipal; EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7° Termo de Aditivo ao Contrato nº 0414/2022 – Partes: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e SHOPPING CENTER SENHOR DO BONFIM – CNPJ: 03.107.675/0001-22; Objeto do contrato: Locação de Imóvel com a finalidade de suprir a necessidade em caráter de urgência para a nova sede da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim no 2ª Andar Localizado no Central Shopping Center Senhor do Bonfim/BA, até o dia 02 de março de

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PR 5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS: 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR 8. DAS PENALIDADES: 9. CONDIÇÕES GERAIS: 1. DO OBJETO: 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 3. DA ADESÃO À ATA D

VENCEDOR 8. DAS PENALIDADES: 9. CONDIÇÕES GERAIS: 1. DO OBJETO: 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PR 5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS: 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR 8. DAS PENALIDADES: 9. CONDIÇÕES GERAIS: 1. DO OBJETO: 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PR 5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS: 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR 8. DAS PENALIDADES: 9. CONDIÇÕES GERAIS: EXTRATO TERMO ADITIVO 2026-11-03T18:01:43-0300

Alteração do valor total anual, em virtude da deliberação exarada da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste pra gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE, realizada em 28 de setembro de 2026 que aprovou o repasse da 13º (décima terceira) parcela de contribuição de rateio

Órgão

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE

Valor citado:

R$ 963.816,90

penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Edital. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Campo Belo, 03 de novembro de 2026. ________________________________ ________________________________ MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG VERTICE MEDICAMENTOS LTDA Órgão Gerenciador Fornecedor Beneficiário Pelo Secretário Municipal de Saúde Pelo Responsável Legal Procuradoria jurídica (pela regularidade fiscal): TESTEMUNHAS: __________________________ __________________________ VALERIA FABIANA SOUZA COUTO SIMONE BALDUÍNO DE PAULA MATRÍCULA: 85.611 MATRÍCULA: 90.067 EXTRATO TERMO ADITIVO Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Rateio nº 009/2026 realizado com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CIS-URG OESTE; Objeto: Alteração do valor total anual, em virtude da deliberação exarada da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste pra gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE, realizada em 28 de setembro de 2026 que aprovou o repasse da 13º (décima terceira) parcela de contribuição de rateio ; Valor: Fica acrescido o valor de R$ 59.337,30, passando o valor total do Contrato para R$ 963.816,90; Fundamento Legal: 184

Cooperação técnica e administrativa para o planejamento, instrução e realização conjunta de procedimento licitatório destinado à contratação de instituição financeira para gestão e processamento das folhas de pagamento do Município e do PREVICAN, mediante contrapartidas financeiras individualizadas, preservadas a autonomia administrativa e financeira e as competências de cada partícipe

Órgão

Instituto de Previdência Social do Município de Candeias – PREVICAN

CNPJ nº 17.888.090/0001-00, e Instituto de Previdência Social do Município de Candeias – PREVICAN, inscrito no CNPJ nº 05.998.211/0001-89. OBJETO: Cooperação técnica e administrativa para o planejamento, instrução e realização conjunta de procedimento licitatório destinado à contratação de instituição financeira para gestão e processamento das folhas de pagamento do Município e do PREVICAN, mediante contrapartidas financeiras individualizadas, preservadas a autonomia administrativa e financeira e as competências de cada partícipe. RECURSOS FINANCEIROS: O acordo não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, admitida prorrogação mediante termo aditivo, nos termos do instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente seu art. 184, no que couber. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Heberton Caetano de Faria, Prefeito Municipal de Candeias, e Carlos Eduardo Alves Silva, Diretor-Geral do PREVICAN. _______________________________________________________________________________________________________________ Avenida 17 de Dezembro, 240, Centro – CEP 37.280-000 – CANDEIAS/MG Telefone: (35) 3475-0119 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.888.090/0001-00

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA X LIHMP DEDETIZADORA E HIGIENIZADORA LTDA

Impostos Valor: 104.000,00 (Cento e Quatro Mil Reais) Reduz: 104.000,00 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CARMO DA CACHOEIRA - MG, 03 DE NOVEMBRO DE 2026. @irodape Relatório: Gestão -> Relatórios -> Formulários -> Créditos Adicionais @frodape DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1886 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira.mg.gov.br 03/11/2026 Diversos http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br ERRATA: Onde lêse: EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01/2026 - CONTRATO Nº 126/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA X LIHMP DEDETIZADORA E HIGIENIZADORA LTDA.GLENILDO JOSÉ REIS NAVES. (publicado no diário Oficial nº 1885 do dia 29 de outubro de 2026). Leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01/2026 - CONTRATO Nº 126/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA X GLENILDO JOSÉ REIS NAVES. DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1886 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira.mg.gov.br 03/11/2026 Portarias http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211 1 Portaria nº 423, de 03 de novembro de 2026. Concede licença

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 491/2023, PAC

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor citado:

R$ 2.746.724,00

DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$2.746.724,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1123 12.361.0011 2081 33.90.30-00 22569000; 1123 12.361.0011 2081 44.90.52-00 22569000; 1123 12.361.0011 2082 44.90.52-00 2269000; 1123 12.361.0011 2081 33.90.39-00 01500701 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 491/2023 PAC. N° 274/2023 AD. Nº 013/2023 ARP. N° 053/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 491/2023, PAC. N° 274/2023, AD. N° 013/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM ALTERAÇÃO DO TERMO FINAL DE 01/11/2026 PARA 01/11/2027; RESGUARDAR O DIRETO DA CONTRATADA AO REAJUSTE; RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO PELA CONTRATADA. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$1.495.200,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071 04.122.0001 2021 33.90.30-01 01500000 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA DE ASSINATURA: 28/10/2026 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 219/2026 PROCESSO ADM. Nº: 063/2026 MODALIDADE Nº: PE.006/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATADA: GRIFON DIGITAL SERVIÇOS

Órgão

Prefeitura de Contagem impedem

419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de novembro de 2026 Página 8 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 6403 Secretaria Municipal de Licitações e Contratos EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 236/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025 PROCESSO Nº 157/2025 ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS VIGÊNCIA DA ATA: 29 DE OUTUBRO DE 2026 A 29 DE OUTUBRO DE 2027 AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 236/2025, REGISTRA-SE OS NOVOS PREÇOS POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE ALIMENTAÇÃO, COMPREENDENDO BUFFET, COFFEE BREAK E COQUETEL,CONFORME ESPECIFICAÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O PRESENTE REGISTRO, PARTE INTEGRANTE

Valor citado:

R$ 608.019,00

08.244.0005.2045.33504300.01500000, nº 1102.08.244.0005.20 45.33504300.01500000, nº 1102.08.244.0041.2046.33504300.01500000 e nº 1102.08.244.0041.2046.33504300.21661000, conforme o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho; R$ 491.980,99 (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), à conta da dotação orçamentária nº  1102.08.244.0041.2046.33504300.21661000, conforme o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho e R$ 608.019,00 (seiscentos e oito mil e dezenove reais), à conta da dotação orçamentária nº 1102.08.244.0041.2046.33504300.01500000. Da liberação dos Recursos Financeiros: A liberação dos recursos financeiros referentes a este Termo Aditivo ocorrerá em três parcelas, em estrita conformidade com o novo Cronograma de Desembolso, observada a compatibilidade com as metas estabelecidas da parceria. A liberação dos recursos ficará condicionada, ainda, ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições acordadas no Termo de Colaboração n.º 001/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas. Data de assinatura: 03 de novembro de 2026 MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar EMERSON EUSTÁQUIO COSTA - Representante legal da OSC Lar Maria Clara "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei

presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 001/2024 por 76 (setenta e seis) dias, com início em 03 de novembro de 2026 e término em 18 de janeiro de 2027, com aporte no valor de R$ 608.019,00 (seiscentos e oito mil e dezenove reais), necessários à continuidade da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, de a

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar

Valor citado:

R$ 608.019,00

JANEIRO DE 2027, mediante prévio alinhamento com a chefia imediata e observada a necessidade do serviço, de modo a não comprometer a continuidade do serviço público. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 03 de novembro de 2026. Anita Domingos Pereira de Carvalho Neta Comandante da Guarda Civil de Contagem Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 - P.A. Nº 013/2023 - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC LAR MARIA CLARA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.693.662/0001-12. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, e o Decreto Municipal nº 30, de 23 de fevereiro de 2017. Do objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 001/2024 por 76 (setenta e seis) dias, com início em 03 de novembro de 2026 e término em 18 de janeiro de 2027, com aporte no valor de R$ 608.019,00 (seiscentos e oito mil e dezenove reais), necessários à continuidade da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos, com graus de dependência I, II e III, em conformidade

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE

possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Extrato de Termo Aditivo - REF: Ata de registro de preços Extrato de Termo Aditivo - REF: Ata de registro de preços 220/2025, de 3 de novembro de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 220/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2025 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 220/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2025 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE-PR (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: PARANÁ AMBIENTAL GESTÃO GLOBAL DE RESÍDUOS LTDA (07.911.409/0001-09). CLAÚSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a contar de 14 de novembro de 2026 até 14 de novembro de 2027, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 160 do Decreto Municipal nº 74/2023, de 15/12/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS - Demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas, passando o Termo Aditivo, integrar à Ata de Registro de Preços firmada entre as partes. Ouro Verde do Oeste, 03 de novembro de 2026. ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS DO SUL

(trezentos e três reais e vinte e quatro centavos). Cláusula Terceira As despesas decorrentes deste apostilamento estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2026, na classificação: Red. Programática Fonte Dotação 74 0500104121330220653390400000 00000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Cláusula Quarta A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros de variação do valor contratual que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. Cláusula Quinta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Sexta Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Data do firmamento: 29/10/2026 DIVERSOS www.saomateusdosul.pr.gov.br SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS DO SUL

presente Termo Aditivo tem por objeto: (i) prorrogar a vigência do Contrato nº 010/2024 por mais 12 (doze) meses; e (ii) registrar a atualização do valor contratual decorrente da aplicação do reajuste anual de 4,29% (quatro vírgula vinte e nove por cento), pelo IPCA, conforme memória de cálculo e planilha orçamentária atualizada validadas pela área técnica

Valor citado:

R$ 2.779.002,12

fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, nas seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto: (i) prorrogar a vigência do Contrato nº 010/2024 por mais 12 (doze) meses; e (ii) registrar a atualização do valor contratual decorrente da aplicação do reajuste anual de 4,29% (quatro vírgula vinte e nove por cento), pelo IPCA, conforme memória de cálculo e planilha orçamentária atualizada validadas pela área técnica. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 010/2024 pelo período de 01 de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, pelo prazo de 12 (doze) meses, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL. Em razão da prorrogação da vigência contratual e da aplicação do reajuste previsto na Cláusula 6ª do Contrato nº 010/2024, o valor mensal estimado passa a ser de R$ 231.583,51 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos), totalizando o valor anual de R$ 2.779.002,12 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, dois reais e doze centavos), para o período de 12 (doze) meses, conforme a distribuição por centro de custo abaixo: CENTRO DE CUSTO VALOR MENSAL MESES VALOR ANUAL ADMINISTRAÇÃO R$ 28.514,55 12 R$ 342.174,60 SISTEMA DE ÁGUA R$ 142.829,96 12 R$ 1.713.959,52 SISTEMA DE ESGOTO R$ 60.239,00 12 R$ 722.868,00 TOTAL MENSAL R$ 231.583,51 VALOR ANUAL

Órgão

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE ÁGUAS DE CASIMIRO E

rj.gov.br “TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - CONTRATO N º. 010/2024 Processo originário: nº. 2.296/2024 Processo SEI de n° CAS-040230/000013/2026 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2024, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE ÁGUAS DE CASIMIRO E A EMPRESA LLC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES E ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO SAAE NA FORMA ABAIXO: Pelo presente instrumento, de um lado, o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU – ÁGUAS DE CASIMIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.419.220/0001-15, com sede na Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, nº 109, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, neste ato representado por sua Presidente, Sra. JULIANA AGUIAR FRANCO, portadora da Cédula de Identidade nº 24.198.901-1 – DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 148.318.977-52, nomeada pela Portaria PMCA nº 0751/2025, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LLC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.782.207/0001-03, com sede na Rua Jesuel Simões Menezes, nº 51, Vista Alegre, Casimiro de Abreu/RJ, neste ato representada por seu sócio administrador, GABRIEL CORREIA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 20.600.973-0 – DETRAN/RJ, e CPF nº 141.758.497-18, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR, com fundamento

PRORROGAÇÃO DO PRAZO III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022

Órgão

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME

Valor citado:

R$ 36.249,84

0696/2025 EM, 10 DE SETEMBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 2.960/2023; RESOLVE: Art. 1º - Desclassificar a concursada POLYANA ALVES DE OLIVEIRA, do cargo de Psicólogo, inscrição nº 000262807-3, classificada em 12º lugar, tornando nulo o ato da posse, por não ter entrado em exercício no prazo previsto no §1 do artigo 58 da Lei 2411/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO I - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato 111/2024. Processo Administrativo Eletrônico n° 1.579/2023. II - Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022. IV- Valor Global: R$ 36.249,84 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) . V- Prazo: 01 (um) mês a saber de 16 de setembro de 2025 a 15 de outubro de 2025. VI - Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93. VII- Partes: Município de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME. . Casimiro de Abreu, 18 de setembro de 2025. Douglas Veloso Macedo AVISO DE LICITAÇÃO