Atas de registro de preços nos diários municipais

Valor citado:

R$ 228.989,43

ARMONIA DENTALE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 38.247.745/0001-22, estabelecido na Rua Cônego Nery, 329 - Jardim Guanabara, com atividade odontológica, pelo Termo TRM Nº 80196. CATARINA SAVASTANO CHEFE DE SETOR EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 27 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZAÇÃO SEI: 2025.00028756-43 À vista das informações lançadas neste processo e dos pareceres do Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos (doc. 20746495), do Sr. Procurador-Geral Adjunto do Município (doc. 20763878) e do Sr. Secretário de Justiça Adjunto (20766602), que indicam a inexistência de óbices legais, bem como as providências adotadas pelo DA (20786580), AUTORIZO: 1 - A prorrogação da Ata de Registro de Preços 616/2025 (16917857), firmada entre o Município de Campinas e a empresa LONGEVITY PHARMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.179.973/0001-26, relativa à sua totalidade, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, com início em 26/11/2026, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/21, sem aplicação de reajuste,pelo valor global de R$ 228.989,43 (duzentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), conforme autorização do Comitê Gestor, constante do documento SEI nº 20428514; 2 - Publique-se. 26 Campinas, quarta-feira, 28 de outubro de 2026Diário Oficial do Município de Campinas 3 - À SMJ/PGM/PLC/NFA para a formalização do termo pertinente, e na sequência, devolvam-se os autos a esta Secretaria

Registro de Preços de materiais de estomia - dispositivos compostos por peça única Preço Unitário: itens 17 (R$ 12,19), 19 (R$ 11,46) e 21 (R$ 11,46)

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 40,00

Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 112/2026 Ata de Registro de Preços n.º 573/2026 Detentora da Ata: AMC SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 33.551.382/0001-09 Objeto: Registro de Preços de materiais de estomia - dispositivos compostos por peça única Preço Unitário: itens 17 (R$ 12,19), 19 (R$ 11,46) e 21 (R$ 11,46) Prazo: 01 ano Assinatura: 26/10/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2026.00034570-12 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 112/2026 Ata de Registro de Preços n.º 574/2026 Detentora da Ata: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.794.555/0004-20 Objeto: Registro de Preços de materiais de estomia - dispositivos compostos por peça única Preço Unitário: itens 22 (R$ 40,00), 24 (R$ 29,00), 28 (R$ 27,08), 30 (R$ 25,91) e 32 (R$ 27,08) Prazo: 01 ano Assinatura: 26/10/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2026.00034570-12 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 112/2026 Ata de Registro de Preços n.º 575/2026 Detentora da Ata: BIONDI & BUSCH MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 52.448.548/0001-00 Objeto: Registro de Preços de materiais de estomia - dispositivos compostos por peça única Preço Unitário: itens 26 (R$ 13,90) e 27 (R$ 13,90) Prazo: 01 ano Assinatura: 26/10/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2026.00034570-12 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 112/2026 Ata de Registro de Preços n.º 578/2026 Detentora da Ata: CAMPSUPPLY HOSPITALAR

Registro de Preços de dietas e suplementos, em atendimento a Mandados Judiciais Preço Unitário: item 10 (R$ 14,20)

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 302,30

PMC.2026.00045376-72 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 121/2026 Ata de Registro de Preços n.º 580/2026 Detentora da Ata: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 65.817.900/0001-71 Objeto: Registro de Preços de dietas e suplementos, em atendimento a Mandados Judiciais Preço Unitário: item 10 (R$ 14,20) Prazo: 01 ano Assinatura: 26/10/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2026.00045376-72 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 121/2026 Ata de Registro de Preços n.º 581/2026 Detentora da Ata: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. CNPJ: 03.612.312/0001-44 Objeto: Registro de Preços de dietas e suplementos, em atendimento a Mandados Judiciais Preço Unitário: item 11 (R$ 302,30) Prazo: 01 ano Assinatura: 26/10/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2026.00045376-72 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 121/2026 Ata de Registro de Preços n.º 582/2026 Detentora da Ata: CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 07.569.029/0001-38 Objeto: Registro de Preços de dietas e suplementos, em atendimento a Mandados Judiciais Preço Unitário: item 14 (R$ 7,36) Prazo: 01 ano Assinatura: 26/10/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2026.00045376-72 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 121/2026 Ata de Registro de Preços n.º 583/2026 Detentora da Ata: MEDICAM DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 29.494.115/0001-61 Objeto: Registro de Preços

Aditamento quantitativo da contratação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, suporte e assessoria especializada na área de Tecnologia da Informação (TI) para as unidades da FUMEC

Valor citado:

R$ 103.546,60

-15,00 D ou +4,25 D a +10,00 D OU Potência cilíndrica de -2,25 D a -6,00 D. Par 60 R$ 490,00 R$ 29.400,00 EXTRATO > FUMEC-DSC/ Campinas, 21 de outubro de 2026. Processo Administrativo n.º FUMEC.2024.00002700-60. Interessada: FUMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 31/2024. Contratada: Interop Informática LTDA. Termo de Contrato: 09/2025. Termo de Aditamento n.º 44/2026. Objeto: Aditamento quantitativo da contratação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, suporte e assessoria especializada na área de Tecnologia da Informação (TI) para as unidades da FUMEC. Valor: R$ 34.690,24. Assinatura: 20/10/2026. PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026 Pregão Eletrônico nº 30/2026 Processo Administrativo n°: FUMEC.2026.00002395-96 Objeto: Registro de preços para a aquisição de armação de óculos e par de lentes oftálmicas corretivas surfaçadas, simples e progressivas, para atender os alunos da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. Interessada: FUMEC Detentora: Luminare Otica Ltda Valor: R$ 103.546,60 Assinatura: 20/10/2026 Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP (26/10/2026 a 25/10/2027). FORNECEDOR LUMINARE OTICA LTDA, CNPJ/MF 51.774.098/0001-75 GRUPO ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE TOTAL VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 1 ARMAÇÃO PARA ÓCULOS PARA ADULTOS FEITA DE METAL OU ACETATO

Registro de preços para a aquisição de armação de óculos e par de lentes oftálmicas corretivas surfaçadas, simples e progressivas, para atender os alunos da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC

Órgão

FUNDAÇÃO MUNICIPAL

Valor citado:

R$ 103.546,60

DOCENTE DE 16/12 A 17/12/2026 ATÉ AS 12H SEGP PEB III E PEB’S I, II E IV, PROFESSOR BILÍNGUE, INCLUINDO DOCENTES COM SEGUNDA HABILITAÇÃO PROCESSAMENTO DA ATRIBUIÇÃO FASE III 17/12/2026 APÓS AS 13H SEGP IMA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INDICAÇÕES DOS PEB´S REFERENTES A AMPLIAÇÃO DE JORNADA E/OU DE CARGA SUPLEMENTAR 17/12/2026 APÓS 17H SEGP IMA Campinas, 27 de outubro de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC mailto:[email protected] https://meet.google.com/cof-xght-mkw 10 Campinas, quarta-feira, 28 de outubro de 2026Diário Oficial do Município de Campinas PUBLICAÇÃO > FUMEC-DSC/ Campinas, 23 de outubro de 2026. RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026 Pregão Eletrônico nº 30/2026 Processo Administrativo n°: FUMEC.2026.00002395-96 Objeto: Registro de preços para a aquisição de armação de óculos e par de lentes oftálmicas corretivas surfaçadas, simples e progressivas, para atender os alunos da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. Interessada: FUMEC Detentora: Luminare Otica Ltda Valor: R$ 103.546,60 Assinatura: 20/10/2026 Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP (26/10/2026 a 25/10/2027). FORNECEDOR Luminare Otica Ltda, CNPJ/MF 51.774.098/0001-75 GRUPO ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE TOTAL Valor unitário Valor total 1 1 Armação para óculos para adultos feita de metal ou acetato, com estojo

Fornecimento de Coffee Break (Buffet) para as atividades no âmbito de congressos, seminários, fóruns, encontros, conferências, palestras, formaturas, mostras, premiações e demais eventos de caráter institucional realizados

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZAÇÃO

Valor citado:

R$ 1.830,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo:PMC.2026.00016287-82 Interessado:Secretaria Municipal de Educação Modalidade:Pregão Eletrônico nº 014/2026 Objeto:Fornecimento de Coffee Break (Buffet) para as atividades no âmbito de congressos, seminários, fóruns, encontros, conferências, palestras, formaturas, mostras, premiações e demais eventos de caráter institucional realizados. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Decreto Municipal nº 23.207/24 e suas alterações,AUTORIZO a despesa em favor da empresa: I. HABILIDADE ESPORTE SERVIÇOS LTDA,CNPJ nº.26.961.485/0001- -73,com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 011/2026,no valor de R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais), consoante aprovação do Comitê Gestor (20800348). Publique-se na forma da Lei. 1. Após, encaminhe-se ao Setor de Contabilidade / SME para emissão dos empenhos. Campinas, 26 de outubro de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SME Nº273, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007 e na Resolução SME Nº 03/2016, de 15 de fevereiro de 2016, COMUNICA: 1. A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de VICE -DIRETOR no EMEF LEONOR SAVI CHAIB. 2. A inscrição dos profissionais

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Valor citado:

R$ 8.233,70

ITEM DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE INICIAL VALOR TOTAL VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO IPCA SET/25 A AGO/26 4,223450%) VALOR TOTAL REAJUSTADO 17 ESCADA PARA PISCINA 4 DEGRAUS EXCLUSIVO ME/EPP R$ 790,00 10 R$ 7.900,00 R$ 823,37 R$ 8.233,70 VALOR TOTAL ATUALIZADO R$ 8.233,70 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3177 | Página 41 de 123 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026/08/16473 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2026 CÓDIGO AUDESP: 2026000000574. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, com sede à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, Centro, CEP 15.800-031, CATANDUVA/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.122.603/0001-02, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, brasileiro, solteiro, religioso, portador do RG n° 19.332.569 SP/SSP e inscrito no CPF sob n°106.434.738-07, nascido em 06/11/1966, residente e domiciliado à Condomínio Marcilio Patriani, Rua Pará, 433, Apto 112, 11° andar, Centro, CEP 15800-040, na cidade de Catanduva/SP, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT, representada representada por JOÃO PAULO MACHADO, brasileiro, casado, portador do RG

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Valor citado:

R$ 112.755,53

14.908,32 2 ROUPEIRO DE AÇO 8 PORTAS EM AÇO 26 - AMPLA CONCORRÊNCIA UN 56 R$ 792,00 R$ 828,24 R$ 46.381,44 3 ROUPEIRO DE AÇO 6 PORTAS UN 39 R$ 676,00 R$ 706,93 R$ 27.570,27 6 ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS CHAPA 24 PARA PASTA SUSPENSA UN 50 R$ 457,00 R$ 477,91 R$ 23.895,50 VALOR TOTAL DA ATA ATUALIZADO R$ 112.755,53 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3177 | Página 37 de 123 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025/09/17969 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2025 CÓDIGO AUDESP: 2025000000718. ATO N° 01 ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, com sede à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, Centro, CEP 15.800-031, Catanduva/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.122.603/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, brasileiro, solteiro, religioso, portador do RG n° 19.332.569 SP/SSP e inscrito no CPF sob n° 106.434.738-07, nascido em 06/11/1966, residente e domiciliado à Condomínio Marcilio Patriani, Rua Pará, 433, Apto 112, 11° andar, Centro, CEP 15800-040, na cidade de Catanduva/SP, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SMEL, representada

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Ficam reajustados os valores, conforme previsto na Cláusula 7, subitem 7.1.4 do ajuste original e índice IPCA de outubro/25 a setembro /26 no percentual de 4,576120%, expostos no Anexo I deste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA ATA Considerando o artigo 85, do Decreto Municipal n° 8544/2023, parágrafo único: “Parágrafo único. No ato de prorrogação da vigência da ata de registro de preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original.” Ficam renovados os quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes no Contrato inicial. Mantendo-se no mais inalterado o pacto anteriormente estabelecido, conforme especificações constantes no processo administrativo Nº 2026/10/19906. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, com único efeito, na presença das 02(duas) testemunhas abaixo identificadas. ANEXO I PREPAVE COMÉRCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ITEM DESCRIÇÃO UN DE MEDIDA QTD INICIAL VALOR UNITÁRIO VALOR COM REAJUSTE DO IPCA 4,576120% (OUT/25 À SET/26) VALOR TOTAL 1 ROUPEIRO DE AÇO 8 PORTAS AÇO 26 -

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

deficiência e para reabilitado da Previdência Social previstas no art. 93 da Lei Federal nº 8.213/1991 e demais normas pertinentes; OU [ ] Não está sujeita ao cumprimento da reserva legal de cargos por possuir menos de 100 (cem) empregados em seus quadros. [Local e data] [Nome e Assinatura do Representante Legal] [Cargo/Função] DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3177 | Página 35 de 123 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025/10/20685 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2025 CÓDIGO AUDESP: 2025000000830. ATO N° 01 ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, com sede à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, Centro, CEP 15.800-031, Catanduva/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.122.603/0001-02, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, brasileiro, solteiro, religioso, portador do RG n° 19.332.569 SP/SSP e inscrito no CPF sob n° 106.434.738-07, nascido em 06/11/1966, residente e domiciliado à Condomínio Marcilio Patriani, Rua Pará, 433, Apto 112, 11° andar, Centro, CEP: 15.800-040, na cidade de Catanduva/SP, junto SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - SMCP

registro de preços para futura e eventual aquisição de blocos de concreto e pedra basalto tipo paralelepípedo para pavimentação, destinados à execução, manutenção e ampliação da infraestrutura urbana e rural do Município de Sobradinho/RS

Valor citado:

R$ 3.470.000,00

- Ordinária Sobradinho - Rio Grande do Sul, 28 de Outubro de 2026 MUNICIPIO DE SOBRADINHO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2026:  Pregão Eletrônico  nº  49/2026.  Processo  Administrativo  nº 195/2026.  Órgão  gerenciador:  Município  de  Sobradinho/RS,  CNPJ  nº  87.592.861/0001-94.  Fornecedor:  CONCRETOS VENANCIO,  CNPJ  nº  50.197.058/0001-45.  Objeto:  registro  de  preços  para  futura  e  eventual  aquisição  de  blocos  de concreto e pedra basalto tipo paralelepípedo para pavimentação, destinados à execução, manutenção e ampliação da infraestrutura  urbana  e  rural  do  Município  de  Sobradinho/RS.  Itens  registrados:  Item  2  -  bloco  de  concreto intertravado  tipo  16  faces,  concreto  usinado  FCK  35  MPa,  22x11x8  cm,  marca  própria,  50.000  m²,  valor  unitário  R$ 58,80,  total  R$  2.940.000,00;  Item  4  -  bloco  de  concreto  intertravado  tipo  16  faces,  concreto  usinado  FCK  35  MPa, 22x11x6 cm, marca própria, 10.000 m², valor unitário R$ 53,00, total R$ 530.000,00. Valor total: R$ 3.470.000,00 (três milhões, quatrocentos e setenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Fundamento legal: art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. Data de assinatura: 26/10/2026. Signatários: Luiz Affonso Trevisan, pelo Município, e Concretos Venâncio, pela contratada. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2026:  Pregão Eletrônico  nº  49/2026.  Processo  Administrativo  nº 195/2026.  Órgão gerenciador:

Aquisição de munições para treinamento e serviço diário para a Guarda Municipal de Florianópolis

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

Valor citado:

R$ 297.825,00

sua publicação. VALOR DO CONTRATO: sem ônus ao município. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. CÓDIGO ESFINGE:8DF13523F4E519B0E397F6081F8C9197DA7B 848A Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4292 de 28/10/2026, pág. 108 Publicação Nº 8868905 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 408/SMLCP/SULIC/2026 MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°397/SMLCP/SULIC/2026 OBJETO: Aquisição de munições para treinamento e serviço diário para a Guarda Municipal de Florianópolis. CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS CNPJ 57.494.031/0001-63. VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: a ATA de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$297.825,00 (duzentos e noventa e sete mil e oitocentos e vinte e cinco reais).FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133, de 2021. CÓDIGO E-SFINGE: 737C2BB85899FAA94B272CFEFFAB273692F4A38B Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4292 de 28/10/2026, pág. 109 Publicação Nº 8861401 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°397/SMLCP/SULIC/2026 MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 391/SMLCP/SULIC/2026 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de bombonas (tambor) e contentores de lixo

aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei n.º 14.133, de 2021, em decorrência de orientação proposta, de prescrição técnica ou de qualquer ato profissional de sua responsabilidade. 8.40. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor. Disposições gerais sobre habilitação 8.41. Quando permitida a participação na licitação/contratação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre. 8.42. Na hipótese de o fornecedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para assinatura do contrato ou da ata de registro de preços ou do aceite do instrumento equivalente, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas. 8.43. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 8.44. Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente,

, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.2

LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026.007.016 7.1. Os documentos previstos no Item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.2. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre. 7.2.1. Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas. 7.3. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado. 7.3.1. Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o Termo de Referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira

contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para recuperação de pavimentação a paralelepípedo de vias do município de Itabaiana/se, (Bairro Serrano) neste município, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

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Valor citado:

R$ 290.372,24

390/2026 - ; Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaiana quarta-feira, 28 de outubro de 2026 3 - Ano I - Nº 1021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Praça Fausto Cardoso, 12 – Itabaiana/SE –– CNPJ:13.104.740/0001-10 EXTRATO DO CONTRATO N° 409/2026. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica n.º 007/2025 – Ata de Registro de Preços nº 037/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para recuperação de pavimentação a paralelepípedo de vias do município de Itabaiana/se, (Bairro Serrano) neste município, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. CONTRATADA: Dinâmica Engenharia e Serviços Ltda. VALOR: R$ 290.372,24 (duzentos e noventa mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses contados da assinatura do contrato na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133, de 2021, c/c Art. 36, do Decreto Federal N° 11.462/2023. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.27 – Secretaria

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FUNDO DE SAUDE GM FARMA COMERCIAL LTDA 10

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO IX - Decidir provisoriamente a suspensão da realização de serviços; X - Diligenciar para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021 ou pelo agente/setor com competência para tal, conforme o caso. 16. DO FORO: 16.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Japaratuba, Estado de Sergipe, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem acerca do presente instrumento, com renúncia expressa por qualquer outro. E, por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento, a fim de que produza seus efeitos legais. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. NARA AMANDA VEIGA BARRETO GESTORA DO FUNDO DE SAUDE GM FARMA COMERCIAL LTDA 10.638.214/0001-41 Assinado de forma digital por: NARA AMANDA VEIGA BARRETO 654.***.***-** Dados: 28/10/2026 09:31:39 Assinado de forma digital por: JORGE ALBERTO REZENDE 266.***.***-** Dados: 27/08/2026 11:15:43 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/japaratuba quarta-feira, 28 de outubro de 2026 7 - Ano I - Nº 2271 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Praça Padre Caio Tavares CEP: 49.960-000 TELEFONE: (79)32723-224 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 1 de

entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes; d) O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; e) Após a autorização do órgão gerenciador e do fornecedor, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa trinta dias, observado o prazo de vigência da ata; f) Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 11. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 11.1. O registro do fornecedor será cancelado quando: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços; b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou d) Sofrer

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a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 10. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/japaratuba quarta-feira, 28 de outubro de 2026 5 - Ano I - Nº 2271 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Praça Padre Caio Tavares CEP: 49.960-000 TELEFONE: (79)32723-224 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador e do fornecedor, observadas as seguintes condições: a) Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; b) O órgão gerenciador poderá condicionar a aceitação da participação de outros órgãos ou entidades à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; c) As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade

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suficiente, obedecendo à classificação pertinente, devendo ser indicadas apenas quando Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/japaratuba quarta-feira, 28 de outubro de 2026 4 - Ano I - Nº 2271 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Praça Padre Caio Tavares CEP: 49.960-000 TELEFONE: (79)32723-224 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 71, do Decreto Municipal nº 4.860/2024. 08. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES: 08.1. O fornecedor registrado, durante a validade do registro, compromete-se a: a) Manter, durante toda a validade da ata de registro de preços, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que dará origem à mesma, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas; b) Fornecer os itens conforme especificação, marca, modelo e preço registrados e na forma prevista; c) Substituir às suas expensas, qualquer item entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu uso dentro do período de garantia; d) Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao Município; e) Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos

deste instrumento. 06

órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa; 04.7. Havendo a liberação do fornecedor, o gerenciador deverá, caso haja, convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no § 3º do art. 72, do Decreto Municipal nº 4.860/2024; 04.8. Passados doze meses do registro de preços, e desde que seja demonstrada a vantajosidade para o órgão, a ata de registro de preços poderá ser atualizada, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos, adotando-se como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE 05. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 05.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 05.2. Desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, a ata poderá ser prorrogada por igual período, envolvendo a prorrogação de todos os termos deste termo, inclusive seus quantitativos. 05.3. Findo o prazo de validade, as partes não poderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos restantes, considerando-se perfeitamente realizado o objeto deste instrumento. 06. DO INÍCIO DOS FORNECIMENTOS E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO: 06.1. O início dos fornecimentos dar-se-á da assinatura da ata de registro de preços e sua efetiva publicação no diário oficial do Município;