Licença de uso bianual do Sistema para Cálculos de Aposentadorias e Pensões – SICAP WEB
Órgão
Instituto de Previdência
Valor citado:
R$ 16.402,65
– Vila São Vicente - Arapongas
– Paraná.
Arapongas, 03 de novembro de 2026.
Carlos Henrique Rodrigues Venegas
Diretor Presidente do IPPASA
TERÇA-FEIRA 03/11/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4122 PÁG: 71
Rua Arataiaçu, 331 - Vila São Vicente - CEP: 86.707-005 - ao lado do Parque dos Pássaros
CNPJ: 07.890.935/0001-30 - Fone (43) 3902-1210 - Arapongas - PR
E-mail: [email protected]
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - IPPASA
Processo Digital nº 49915/2026
Processo Administrativo: nº 016/2024
Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2024
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024
Partes: Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de
Arapongas – IPPASA, CNPJ nº 07.890.935/0001-30 e Coppini & Cia Ltda., CNPJ nº
08.729.009/0001-40, representada por Moacir Coppini, CPF nº. ***.243.56*-**.
Objeto: Licença de uso bianual do Sistema para Cálculos de Aposentadorias e Pensões
– SICAP WEB.
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de prazo contratual para licença de uso do
sistema SICAP WEB pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, passando a duração para
o período de 05/11/2026 à 04/11/2028.
Valor: Em acordo entre as partes houve reajuste de valores no percentual de 8,48%,
passando o valor contratual para R$ 16.402,65 (dezesseis mil quatrocentos e dois reais
e sessenta e cinco centavos).
TERÇA-FEIRA 03/11/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº:
Locação de veículos, com motoristas e monitores para o transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação
Órgão
Secretaria Municipal de Educação
vinte e três mil e
quinhentos e vinte reais). Prazo de Vigência: até 03/08/2027.
Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se
refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I,
c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988,
combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos
termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado
pelo Prefeito Municipal na data de 28/05/2026. Data e
Assinaturas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 233/2021. Pregão nº: 133/2021.
Contrato nº: 017/2022, Termo Apostilamento. Partes:
Município de Arapongas e CHARLIS FERNANDES, pessoa
física, inscrito no CPF nº ***.558.619-**. Objeto: Locação de
veículos, com motoristas e monitores para o transporte
escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual
de Ensino, APAE sede e subsede, e locação de caminhão baú
isotérmico, com motorista, para prestar serviços na Central
de Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimento a
Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo:
Conforme Processo Administrativo nº 52561/2026, com base
no art. 65 da Lei Federal n. º 8.666/93, realiza-se o presente
Termo Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do veículo
da linha 25, passando do veículo Micro-ônibus,
Renault/Master, MBUS L3h2, 2014/2015, Placa: AYN-0467
para veículo Micro-ônibus, Fiat/Ducato Engesigmic,
2019/2019, Placa BDT-2I93. Data e assinaturas.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E TERMO
CONTRATUAL
Processo
Registro de preços para aquisição de Cadernos Inteligentes para Planejamento Pedagógico Diário, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação
Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Valor citado:
R$ 72.720,00
SERVIÇOS
GRÁFICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
14.292.313/0001-75, neste ato representado por JOSIANE
PEROZA, CPF n. º ***.337.849-**. Objeto: Registro de preços
para aquisição de Cadernos Inteligentes para Planejamento
Pedagógico Diário, em atendimento à Secretaria Municipal
de Educação. Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no
Processo Administrativo nº. 45699/2026, nos termos da
Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços n.º 733/2025,
fica esta aditada, para consolidar-se a PRORROGAÇÃO por 01
(um) ano, a partir de 31/10/2026. O valor unitário dos itens
ao contrato será reajustado em percentual de 4,58%
referente ao índice IPCA de setembro acumulado no período,
conforme previsto no item 5.2. da Ata de Registro de Preços
n.º 733/2025, que trouxe a possibilidade de reajuste pelo
IPCA quando transcorrido o período de 12 (doze) meses da
data de apresentação da proposta. VALOR TOTAL = R$
72.720,00 (setenta e dois mil e setecentos e vinte reais). As
demais condições estipuladas no contrato original
permanecem inalteradas, em especial a forma de
pagamento. Data e assinaturas.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E TERMO
CONTRATUAL
Processo Administrativo: nº 157/2026. Termo de
Credenciamento: nº 848/2026. Processo Digital: n°
50765/2026. Partes: Município de Arapongas e TMS
MEDICAL SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ nº
47.674.078/0001-55, neste ato representado por LAIANE
LEANDRO NASCIMENTO, CPF n° ***.172.459-**. Objeto:
Credenciamento
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JACUGUAÇU, 88, CONJUNTO FLAMINGOS, PARA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES DA UBS DEL CONDOR
Valor citado:
R$ 102.626,40
77 PÁGINAS
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 214/2020. Dispensa nº:
064/2020. Contrato nº: 600/2020; 8º Termo Apostilamento.
Partes: Município de Arapongas e AQUEDEMIR PASTRELO,
inscrito no CPF sob nº ***.487.609-**. Objeto: LOCAÇÃO DE
IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JACUGUAÇU, 88, CONJUNTO
FLAMINGOS, PARA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES DA UBS DEL
CONDOR. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo
Digital nº 47195/2026, acordam as partes, nos termos da Lei
n°. 8.666/93, em reajustar, o valor mensal contratual da
locação do imóvel localizado à Rua Jacuguaçu, n. º 88,
Conjunto Flamingos, para instalação e atividades da UBS Del
Condor. O valor do aluguel mensal será reajustado em 3,34%
pela aplicação do IGP-M acumulado para o período até
setembro/2026. Dessa forma, o valor do aluguel mensal
passará de R$ 4.137,89 (quatro mil, cento e trinta e sete
reais e oitenta e nove centavos) para R$ 4.276,10 (quatro mil
e duzentos e setenta e seis reais e dez centavos) para os
próximos 12 (doze) meses. O valor total do contrato até o
final da vigência passará para R$ 102.626,40 (cento e dois mil
e seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). As
demais condições estipuladas no contrato original
permanecem inalteradas. Data e assinaturas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n. º 267/2025. Pregão nº: 108/2025.
Ata de Registro de Preço nº: 733/2025; 1º termo aditivo.
Partes: Município de Arapongas e POLIMPRESSOS SERVIÇOS
Inclusão, para o exercício de 2026, de recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de d e z e m b r o d e 2 0 2 5 ( P r o g r a m a d e T r a b a l h o DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA Conforme Lei Municipal nº 3.588, de 23
MARCOS ALVES DE
PAULA , t itular da Cédula de Identidade R.G. nº
***.279.272-* SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF nº ***144928**,
matrícula 12257.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, ao 03 (três) dia do mês de
novembro de 2026.
TAIS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na forma da lei.
JESSICA SABRINA NUNES DE SOUZA
COORD. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ATOS OFICIAIS Terceiro Setor
Terceiro Setor
Extrato de Convênios
Extrato de Convênios
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 04/2025
TERMO ADITIVO: Terceiro Termo Aditivo (nº 03/2026)
ao Termo de Convênio nº 04/2025, firmado em 14 de
janeiro de 2025.
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, CNPJ nº
46.186.375/0001-99, representado pela Prefeita Municipal,
Sra. Taís Fernanda Maimoni Contieri Santana.
CONVENIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE
M I S E R I C Ó R D I A D E C A F E L Â N D I A , C N P J n º
45.923.687/0001-75, representada pelo Provedor, Sr.
Carlos Henrique Nunes Villa Verde.
OBJETO: Inclusão, para o exercício de 2026, de
recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de
d e z e m b r o d e 2 0 2 5 ( P r o g r a m a d e T r a b a l h o
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Conforme Lei Municipal nº 3.588, de 23
renovação com reajuste do Contrato Administrativo n° 272/2025 FISCAL DE CONTRATO: BRUNO DOS SANTOS SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATO: RODRIGO DE PAULA FERREIRA Campo Largo, 03 de novembro de 2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento
http://www.campolargo.pr.gov.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
TERÇA – FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3294 - 89 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem.
A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial.
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 272/2025 03° TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
CONTRATADO: PLACARSOFT LTDA
OBJETO DO ADITIVO:
renovação com reajuste do Contrato Administrativo n°
272/2025
FISCAL DE CONTRATO: BRUNO DOS SANTOS
SUPLENTE DE FISCAL DE
CONTRATO:
RODRIGO DE PAULA FERREIRA
Campo Largo, 03 de novembro de 2026.
MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM
Prefeito
http://www.campolargo.pr.gov.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
TERÇA – FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3294 - 89 Pág(s)
Diário
substituição de veículo em apólice de seguro no contrato originário no 176/2021 FISCAL DE CONTRATO: GILBERTO APARECIDO MARTINS SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATO: ELIANE MARIA KOCHINSKI Campo Largo, 03 de novembro de 2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento
http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial.
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 35/2021 35° TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
CONTRATADO: SEGUROS SURA S/A
OBJETO DO ADITIVO:
substituição de veículo em apólice de seguro no
contrato originário no 176/2021
FISCAL DE CONTRATO: GILBERTO APARECIDO MARTINS
SUPLENTE DE FISCAL DE
CONTRATO:
ELIANE MARIA KOCHINSKI
Campo Largo, 03 de novembro de 2026.
MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM
Prefeito
http://www.campolargo.pr.gov.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
TERÇA – FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3294 - 89 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem.
A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
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EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 79/2025 03° TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
CONTRATADO: RASTOP BLOQUEADOR VEICULAR LTDA
OBJETO DO ADITIVO:
original e em eventuais
aditivos anteriores.
Outros Atos
Outros Atos
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3445 | Página 7 de 13
Município de Carambeí - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Classificação da informação: Uso Interno
2.2 A prorrogação não implica renúncia ou novação, preservando-se
integralmente as obrigações das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
3.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Acordo de Cooperação que não tenham sido expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 Ratificam-se, por fim, todas as demais disposições do Acordo de Cooperação
original, permanecendo este instrumento como parte integrante e inseparável
daquele.
CLAUSULA QUINTA – DA PUBLICA
5.1 Caberá ao COOPERANTE proceder á publicação do extrato do presente
instrumento na Impresa Oficial até o quito dia útil do mês seguinte ao da sua
assinatura.
Ponta Grossa, 29 de outubro de 2026
______________________________________
COOPERATIVA DECRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS CAMPOS GERAIS E
GRANDE CURITIBA - SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR/SP,
______________________________________
Município de Carambeí
Elisangela Pedroso de oliveira nunes
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto promover ajustes no Acordo de Cooperação celebrado em 15 de setembro de 2021, especificamente quanto à prorrogação do prazo de vigência para a continuidade da implementação do Programa Educacional "A União Faz a Vida", sem prejuízo das demais disposições pactuadas entre as partes
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3445 | Página 6 de 13
Município de Carambeí - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Classificação da informação: Uso Interno
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Aditivo referente ao Acordo de Cooperação
assinado em 15/09/2021, entre o MUNICÍPIO
DE CARAMBEÍ e a COOPERATIVA DE CRÉDITO,
POUPANÇA E INVESTIMENTOS CAMPOS
GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP.
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, inscrito no
CNPJ sob o nº 001.613.765/0001-60, representado por sua Prefeita Municipal,
SRA. ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES, doravante denominado
COOPERANTE; e, de outro lado, a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E
INVESTIMENTOS CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP, inscrita no
CNPJ nº 81.466.286/0001-05, neste ato representada na forma de seu Estatuto
Social, doravante denominada apenas COOPERATIVA;
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto promover ajustes no Acordo de
Cooperação celebrado em 15 de setembro de 2021, especificamente quanto à
prorrogação do prazo de vigência para a continuidade da implementação do
Programa Educacional "A União Faz a Vida", sem prejuízo das demais disposições
pactuadas entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH Designa
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH
Designa a servidora Ana Paula Wolf Ribeirete como
gestora e a servidora Pamela Marcela Martins do
Rosário como suplente.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Nº 203 - ANO XV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de
2026, tendo em vista o contido na Resolução nº.140/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e com base no
Protocolo nº 01-283128/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Wolf Ribeirete, matrícula nº 167.108, como gestora e a servidora Pamela Marcela
Martins do Rosário, matrícula nº 198.602, como suplente do Termo Aditivo de Fomento a ser formalizado com a Organização
da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 29 de outubro de 2026.
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 855
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Municipal nº 625, de 28 de abril de 2026, e com base no Protocolo nº 01-074986/2025;
considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, bem como no art. 22, §1º,
inciso I, do Decreto Municipal nº 2.193, de 28 de novembro de 2023,
RESOLVE:
3 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido
CEP 81.270-010 Curitiba-PR
Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661
[email protected]
RESOLUÇÃO N° 285
Aprovar a formalização de aditivo de
prorrogação e reajuste de valores do
Termo de Colaboração nº 325,
financiado com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada
no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Leis
Municipais nº 8.777/95, nº 16.771/2026 e Resolução nº 300/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a formalização de Termo Aditivo de prorrogação e reajuste de valores
do Termo de Colaboração nº 325 da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ENCONTRO
COM DEUS, pelo período de 12(doze) meses, Protocolo nº 35-000456/2025, para
continuidade do plano de trabalho: CAMINHOS DE PERTENCIMENTO.
Art. 2º Aprovar, com fulcro no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Termo de
Colaboração e o §3º do artigo 50 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, o reajuste da
parceria pelo IPCA de 4,44%, passando o valor para o período a ser prorrogado o
valor passa de R$ 252.000,000 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais) para R$
263.188,80 (Duzentos e sessenta e três mil e cento e oitenta e oito reais e oitenta
centavos).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
3 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido
CEP 81.270-010 Curitiba-PR
Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661
[email protected]
RESOLUÇÃO N° 284
Aprovar a formalização de aditivo de
prorrogação e reajuste de valores do
Termo de Colaboração nº 341,
financiado com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada
no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Leis
Municipais nº 8.777/95, nº 16.771/2026 e Resolução nº 300/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a formalização de Termo Aditivo de prorrogação e reajuste de valores
do Termo de Colaboração nº 341 da ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- AMAS, pelo período de 12(doze) meses, Protocolo nº 35-000436/2025, para
continuidade do plano de trabalho: CONSTRUINDO FUTUROS.
Art. 2º Aprovar, com fulcro no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Termo de
Colaboração e o §3º do artigo 50 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, o reajuste da
parceria pelo IPCA de 4,44%, passando o valor para o período a ser prorrogado o
valor passa de R$ 105.000,000 (Cento e cinco mil reais) para R$ 109.662,00(Cento e
nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de outubro de 2026
DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido
CEP 81.270-010 Curitiba-PR
Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661
[email protected]
RESOLUÇÃO N° 283
Aprovar a formalização de aditivo de
prorrogação e reajuste de valores do
Termo de Colaboração nº 343,
financiado com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada
no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Leis
Municipais nº 8.777/95, nº 16.771/2026 e Resolução nº 300/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a formalização de Termo Aditivo de prorrogação e reajuste de valores
do Termo de Colaboração nº 343 do INSTITUTO SOCIAL VÓ DURVINA, pelo período
de 12(doze) meses, Protocolo nº 35-000454/2025, para continuidade do plano de
trabalho: CONEXÃO E VÍNCULOS.
Art. 2º Aprovar, com fulcro no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Termo de
Colaboração e o §3º do artigo 50 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, o reajuste da
parceria pelo IPCA de 4,44%, passando o valor para o período a ser prorrogado o
valor passa de R$ 126.000,000 (Cento e vinte seis mil reais) para R$ 131.594,40
(Cento e trinta e um mil e quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de outubro
DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido
CEP 81.270-010 Curitiba-PR
Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661
[email protected]
RESOLUÇÃO N° 282
Aprovar a formalização de aditivo de
prorrogação e reajuste de valores do
Termo de Colaboração nº 350,
financiado com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada
no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Leis
Municipais nº 8.777/95, nº 16.771/2026 e Resolução nº 300/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a formalização de Termo Aditivo de prorrogação e reajuste de valores
do Termo de Colaboração nº 350 do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL
RECANTO ESPERANÇA, pelo período de 12(doze) meses, Protocolo nº 35-
000449/2025, para continuidade do plano de trabalho: ACOLHENDO SONHOS.
Art. 2º Aprovar, com fulcro no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Termo de
Colaboração e o §3º do artigo 50 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, o reajuste da
parceria pelo IPCA de 4,44%, passando o valor para o período a ser prorrogado o
valor passa de R$ 168.000,00(Cento e sessenta e oito mil reais) para R$
175.459,00(Cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta nove reais).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba
3 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido
CEP 81.270-010 Curitiba-PR
Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661
[email protected]
RESOLUÇÃO N° 281
Aprovar a formalização de aditivo de
prorrogação e reajuste de valores do
Termo de Colaboração nº 340,
financiado com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada
no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Leis
Municipais nº 8.777/95, nº 16.771/2026 e Resolução nº 300/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a formalização de Termo Aditivo de prorrogação e reajuste de valores
do Termo de Colaboração nº 340 da ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- AMAS, pelo período de 12(doze) meses, Protocolo nº 35-000455/2025, para
continuidade do plano de trabalho: CONSTRUINDO FUTUROS.
Art. 2º Aprovar, com fulcro no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Termo de
Colaboração e o §3º do artigo 50 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, o reajuste da
parceria pelo IPCA de 4,44%, passando o valor para o período a ser prorrogado o
valor passa de R$ 126.000,00(Cento e vinte seis mil reais) para R$ 131.594,10 (Cento
e trinta e um mil e quinhentos e noventa e quatro reais e dez centavos).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba
3 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido
CEP 81.270-010 Curitiba-PR
Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661
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RESOLUÇÃO N° 280
Aprovar a formalização de aditivo de
prorrogação e reajuste de valores do
Termo de Colaboração nº 346,
financiado com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada
no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Leis
Municipais nº 8.777/95, nº 16.771/2026 e Resolução nº 300/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a formalização de Termo Aditivo de prorrogação e reajuste de valores
do Termo de Colaboração nº 346 da ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL IRMÃ LUA, pelo
período de 12(doze) meses, Protocolo nº 35-000467/2025, para continuidade do plano
de trabalho: FUTURO EM CRESCIMENTO.
Art. 2º Aprovar, com fulcro no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Termo de
Colaboração e o §3º do artigo 50 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, o reajuste da
parceria pelo IPCA de 4,44%, passando o valor para o período a ser prorrogado o
valor passa de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais) para R$ 65.797,20 (Sessenta
e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de outubro de
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido
CEP 81.270-010 Curitiba-PR
Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661
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RESOLUÇÃO N° 279
Aprovar a formalização de aditivo de
prorrogação e reajuste de valores ao
plano de trabalho do Termo de
Colaboração nº 348, financiado com
recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada
no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Leis
Municipais nº 8.777/95, nº 16.771/2026 e Resolução nº 300/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a formalização de Termo Aditivo de prorrogação e reajuste de valores
do Termo de Colaboração nº 348 da ASSOCIAÇÃO INICIATIVA CULTURAL, pelo
período de 12(doze) meses, Protocolo nº 35-000465/2025, para continuidade do plano
de trabalho: LAÇOS EM MOVIMENTO.
Art. 2º Aprovar, com fulcro no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Termo de
Colaboração e o §3º do artigo 50 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, o reajuste da
parceria pelo IPCA de 4,44%, passando o valor para o período a ser prorrogado o
valor passa de R$ 105.000,00(Cento e cinco mil reais) para R$ 109.662,00 (Cento e
nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de outubro de 2026.
3 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido
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Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661
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RESOLUÇÃO N° 270
Aprovar a formalização de aditivo de
prorrogação e reajuste de valores do
Termo de Colaboração nº 329,
financiado com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada
no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Leis
Municipais nº 8.777/95, nº 16.771/2026 e Resolução nº 300/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a formalização de Termo Aditivo de prorrogação e reajuste de valores
do Termo de Colaboração nº 329 do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DIGITAL - CID, pelo
período de 12(doze) meses, Protocolo nº 35-000466/2025, para continuidade do plano
de trabalho: CRIANDO ASAS.
Art. 2º Aprovar, com fulcro no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Termo de
Colaboração e o §3º do artigo 50 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, o reajuste da
parceria pelo IPCA de 4,44%, passando o valor para o período a ser prorrogado o
valor passa de R$ 105.000,00(Cento e cinco mil reais) para R$ 109.662,00 (Cento e
nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de outubro de 2026.
acréscimo de R$ 58.525,58 (cinquenta e oito mil,
quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) correspondente a 12,13% do valor
do contrato original, bem como uma redução no valor de R$ 13.239,16 (treze mil, duzentos e
trinta e nove reais e dezesseis centavos), equivalente a 2,74%. Com isso, o valor do acréscimo
líquido será de R$ 45.286,42 (quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e
dois centavos). Dessa forma, o valor contratual atualizado ficou em R$ 587.378,94 (quinhentos
e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos).
DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original,
não especificamente modificadas neste termo aditivo. DATA DO ADITIVO: 29 de outubro de
2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Eloy Cavalcante Lima e Jose Wagner Ferreira Da Silva.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ
Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023
Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 800 Página 21 de 21
Município de Horizonte - CE
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
2025.12.17.6, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
HORIZONTE/ SECRETARIA DE URBANISMO E
AGROPECUÁRIA, E A CONTRATADA MAP
CONSTRUÇÕES LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, pessoa jurídica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE PREAOCA, LOCALIZADA NA RUA SDO, Nº 200, POVOADO VILA APRAZÍVEL, DISTRITO DE ANINGAS
Órgão
Prefeitura Municipal de Horizonte/
passando a viger a partir de 31 de outubro de 2026 até 31 de
outubro de 2027. DISPOSICOES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo de aditivo; DATA DO ADITIVO:
29 de outubro de 2026; SIGNATÁRIOS: ANA CLÁUDIA DE FRANÇA MORAIS e MICHEL DE
OLIVEIRA SILVA.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ
Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023
Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 800 Página 20 de 21
Município de Horizonte - CE
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.03.26.1. PARTES: Prefeitura
Municipal de Horizonte/ SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER e a Empresa WERCON
CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.781.255/0001-43.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo é fundamentado nos termos do art. 124, I, “a”,
observados os limites estabelecidos no art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e com previsão
expressa na cláusula décima quarta do contrato original, em conformidade com a justificativa
técnica da Secretaria e o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município em anexo.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
ARENINHA NA LOCALIDADE DE PREAOCA, LOCALIZADA NA RUA SDO, Nº 200,
POVOADO VILA APRAZÍVEL, DISTRITO DE ANINGAS
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.