Atas de registro de preços nos diários municipais

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ENDOSCOPIA

Órgão

SECRETARIA INTERESSADA

Valor citado:

R$ 92,35

Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 591/2026 PROTOCOLADO: Nº 23.533/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ENDOSCOPIA. CNPJ: 08.697.852/0001-91 Razão Social: ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário: 1 300 PÇ AGULHA PARA ESCLEROTERAPIA VIA ENDOSCÓPICA, 23 G X 240 CM, CATETER EM PTFE, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, EM AÇO INOXIDÁVEL. DEVE ESTAR CONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, VISUALIZAÇÃO DO MATERIAL, ABERTURA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. R$ 79,43 2 50 PÇ AGULHA PARA ESCLEROTERAPIA VIA ENDOSCÓPICA, 25 G X 240 CM, CATETER EM PTFE, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, EM AÇO INOXIDÁVEL. DEVE ESTAR CONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, VISUALIZAÇÃO DO MATERIAL, ABERTURA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. R$ 92,35 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 29/10/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 137/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 592/2026 PROTOCOLADO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ANUAL DE NUTRIÇÃO PARENTERAL Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 16/11/2026 às 08h30

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sessão

Sessão em 16/11/2026, 08:30

despesa para a emissão de Ordem de Serviço à(s) detentora(s) da(s) ata(s) pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se o descrito nos cadernos que compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços. Paulínia, 29 de outubro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ANUAL DE NUTRIÇÃO PARENTERAL Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 16/11/2026 às 08h30. Início da disputa da etapa de lances: 16/11/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 29 de outubro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLAYGROUNDS Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 17/11/2026 às 08h30. Início da disputa da etapa de lances: 17/11/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 29 de outubro de 2026. DANILO BARROS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 590/2026 PROTOCOLADO: Nº 23.533/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ENDOSCOPIA. CNPJ: 05.515.873/0001-50

, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, considerada a fundamentação constante do relatório da Comissão

Valor citado:

R$ 181,32

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE1. ALIMENTOS LTDA. Reconhecer que a conduta apurada não configura inexecução total do contrato, mas infração administrativa decorrente do atraso injustificado na entrega do objeto, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, considerada a fundamentação constante do relatório da Comissão. Aplicar à empresa a sanção de MULTA MORATÓRIA no valor de R$ 181,32 (cento e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), nos termos da cláusula 6.5.1 da Ata de Registro de Preços nº 108/2025, do art. 156, II e § 3º, e do art. 162 da Lei nº 14.133/2021. Aplicar à empresa a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta do Município de Potirendaba, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 8º do Decreto Municipal nº 3.774/2025. Afastar a aplicação da multa compensatória, por ausência de inexecução total do objeto. Afastar o cancelamento integral do registro da empresa na Ata de Registro de Preços nº 108/2025, sem prejuízo de monitoramento reforçado da execução contratual e da adoção de novas providências em caso de reincidência ou nova falta devidamente apurada. Afastar a sanção de advertência, por absorção diante da imposição de penalidade mais gravosa. Determinar, após o trânsito administrativo, o registro da penalidade aplicada nos assentamentos e cadastros pertinentes, na forma do art. 161 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 30 do Decreto Municipal nº 3.774/2025.

correspondente ao Empenho nº 13500/26, vinculado à Solicitação nº 08103/26, no valor de R$ 18.132,80, referente ao fornecimento de 80 cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social

Valor citado:

R$ 18.132,80

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000271/25 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2025 Contratada: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.528.442/0001-17 RELATÓRIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 Ano III - Edição no 0488 Página 6 de 14 Município de Potirendaba - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2550, de 18 de julho de 2013. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Trata-se de processo administrativo punitivo instaurado em face da empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.528.442/0001-17, detentora da Ata de Registro de Preços nº 108/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 108/2025 e do Processo Licitatório nº 000271/25, em razão de atraso na entrega do objeto correspondente ao Empenho nº 13500/26, vinculado à Solicitação nº 08103/26, no valor de R$ 18.132,80, referente ao fornecimento de 80 cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Consta dos autos que a solicitação de fornecimento foi encaminhada à empresa em 28 de setembro de 2026, com confirmação de recebimento na mesma data, incidindo o prazo máximo de 5 dias úteis para entrega, com vencimento em 05 de outubro de 2026, conforme previsto no edital, no termo de referência e na ata de registro de preços. A entrega, todavia, somente

Aquisição de Materiais Elétricos, para atender as necessidades das coordenadorias municipais, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de Registro de Preços Valor Total: R$ 683.984,00 (seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais) Data Da

Órgão

Prefeitura do Município de Potirendaba

Valor citado:

R$ 683.984,00

necessidades das coordenadorias municipais, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de Registro de Preços, perfazendo o valor total de R$ 683.984,00 (seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais) Potirendaba, 28 de outubro de 2026 GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 Ano III - Edição no 0488 Página 5 de 14 Município de Potirendaba - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2550, de 18 de julho de 2013. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 073E/2026 PREGÃO ELETRÔNICO (PORTAL DE COMPRAS) N° 73/2026 - PROCESSO N° 000239/26 Contratante: Prefeitura do Município de Potirendaba Contratada: ANTONIO CARLOS BARCELOS, SANTA EDWIRGES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO POTIRENDABA LTDA, R.F. METALFRAM LTDA, PAULO R. BISPO - FERRAMENTAS, H7 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA, S2 METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e T.C.C. COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para atender as necessidades das coordenadorias municipais, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de Registro de Preços Valor Total: R$ 683.984,00 (seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais) Data Da Assinatura: 28/10/2026 Vigência: 28/10/2026 a 27/10/2027

Aquisição de Medicamentos e Suplementos Alimentares, para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal de Saúde, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de registro de preços Valor Total: R$ 390.151,94 (trezentos e noventa mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos) Data Da

Órgão

Prefeitura do Município de Potirendaba

Valor citado:

R$ 390.151,94

que dispõe o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e §2º do art. 87 da Lei 8666/93, para apresentar defesa e especificar as provas que entender necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 Ano III - Edição no 0488 Página 4 de 14 Município de Potirendaba - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2550, de 18 de julho de 2013. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. da citação. Potirendaba/SP, 23 de outubro de 2026. GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI Prefeita Municipal EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 088E/2026 PREGÃO ELETRÔNICO (PORTAL DE COMPRAS) N° 088/2026 - PROCESSO N° 272/26 Contratante: Prefeitura do Município de Potirendaba Contratada: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LEGI RIO PRETO LTDA, PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR-EIRELI-EPP, DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA, MS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, SOMEDICA CIRURGICA RIO PRETO EIRELI EPP e LM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Suplementos Alimentares, para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal de Saúde, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, em sede de registro de preços Valor Total: R$ 390.151,94 (trezentos e noventa mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos) Data Da Assinatura:

Regularização, a liquidação e o pagamento das diferenças devidas à EMPRESA em razão da não aplicação, à época própria, do reajuste previsto na cláusula 6.1.3 da Ata de Registro de Preços nº 211/2024

Órgão

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Valor citado:

R$ 14.472,25

das Leis nºs 6.074, de 08/08/2025; 6.075, de 08/08/2025; e 6.165, de 10/12/2025. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, 29/10/2026 MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO PREFEITO Publicada em 29 de outubro de 2026, no Átrio do Paço Municipal Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária, de 27 de outubro de 2026 LICITAÇÕES E CONTRATOS LICITAÇÕES E CONTRATOS Extrato de Termo de Ajuste de Contas; Celebrado em 27/10/2026; Partes: Prefeitura da Estância Turística de São Roque e RARIZ CULTURAL LTDA. – EPP. Objeto: Regularização, a liquidação e o pagamento das diferenças devidas à EMPRESA em razão da não aplicação, à época própria, do reajuste previsto na cláusula 6.1.3 da Ata de Registro de Preços nº 211/2024. Valor: R$ 14.472,25 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Extrato de Termo de Ajuste de Contas; Celebrado em 22/10/2026; Partes: Prefeitura da Estância Turística de São Roque e PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVICOS ODONTO-MEDICOS LTDA. Objeto: Regularização e liquidação dos valores devidos pelo Município de São Roque, em razão da prestação extraordinária de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos das unidades de saúde do município, no período de 29/10/2025 a 28/11/2025, conforme atestado pelo Departamento de Saúde. Valor: R$ 7.371,40 (sete mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos). INEXIGIBILIDADE Nº 050/2026 - Ref.: Aquisição

prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. 8.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 8.3. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1671 | Página 30 de 36 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 8.3.1. Por razão de interesse público; 8.3.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 8.3.3. Se não houver êxito nas negociações, nas

fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa; 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto nos itens 7.2 e 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA OITAVA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 8.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado; ou 8.1.4. Sofrer sanção prevista

não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas; 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado; 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa; 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso: 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a

com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021: 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1671 | Página 27 de 36 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração

licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo a Detentora oferecer proposta em quantitativo ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando a Detentora não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento

Órgão

Serviço Autônomo de Água

moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês. CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data indicada pelo CONTRATANTE na Ordem de Início dos Serviços, expedida pelo Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho, podendo ser prorrogado por igual período, mediante anuência do fornecedor, e desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro; 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra/ordem ser ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133/2021: 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano VIII

deverá ser concluída em até 48 horas da autorização do fiscal da ARP e para veículos de urgência e emergência, o prazo para execução dos serviços, será de 24 horas. 4.2

Valor citado:

R$ 179.000,00

garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Item Qtd Un Descrição Unit Total 01 1.000 horas Serviços de Manutenção e Mecânica em geral para veículos pesados (Retroescavadeira e Caminhões e acoplados tais como carroceria, caçamba, tanque de caminhão-pipa), valor da hora de trabalho. R$ 69,00 R$ 69.000,00 02 - Acessórios, componentes, partes e peças de reposição para veículos do lote 6. - R$ 110.000,00 TOTAL DO LOTE 06 R$ 179.000,00 2.2. Durante a vigência da ata de registro de preços, poderá ser contratada quantidade inferior à quantidade registrada e, até mesmo, inexistir contratação. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços. 1. 3.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA, RECEBIMENTO E DO PAGAMENTO 4.1. A execução do objeto da contratação deverá ser concluída em até 48 horas da autorização do fiscal da ARP e para veículos de urgência e emergência, o prazo para execução dos serviços, será de 24 horas. 4.2. Caso não seja possível a manutenção no prazo estabelecido, deverá a CONTRATADA justificar, através de documento, o motivo do não atendimento do prazo estabelecido, cabendo ao fiscal da ARP analisar e acatar ou não a prorrogação de prazo. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

administrativa própria. Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas e diretrizes aplicáveis ao Programa. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sertãozinho, 28 de outubro de 2026. ELAINE CRISTINA DA SILVA Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1671 | Página 23 de 36 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 PROCESSO Nº 003/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2026 O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO/SP - SAEMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.750.478/0001-88, com sede administrativa na rua Jordão Borghetti, nº 250, representada neste ato pelo Superintendente, o Sr. ALEX FABIAN CARDIN DE SOUSA, RG n° 27.850.462-0 e CPF n° 200.074.558-01 , e pelo Diretor Administrativo, o Sr. RENAN ALVES BRANDÃO, RG n° 45.838.430-6 e CPF n° 378.683.728-77, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 8.109/2023 e demais normas regulamentares

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO

Órgão

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA

Valor citado:

R$ 18.000,00

APARECIDA – SAAE comunica aos interessados o REAGENDAMENTO da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 047/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO. O reagendamento decorre de necessidade administrativa, tornando necessária a alteração da data anteriormente estabelecida para a realização da sessão pública. Dessa forma, a sessão pública anteriormente designada para o dia 09 de novembro de 2026, às 09h00, fica reagendada para as 10h00 do dia 12 de novembro de 2026. A alteração será divulgada nos mesmos meios utilizados para a publicação do aviso de licitação, para ciência de todos os interessados. Aparecida, 29 de outubro de 2026. SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONECTOR FLEXÍVEL, ARRUELA E VÁLVULA HEADER GERENCIADOR: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA CNPJ: 43.672.880/0001-55 ARP Nº 031/2026 DETENTORA: CLORANDO FABRICACAO E COMERCIO DE VALVULAS PARA SANEAMENTO LTDA CNPJ: 09.426.622/0001-50 DATA DA ASSINATURA: 27/10/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO Nº 60/2026 EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO Nº 60/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Contrato nº 60/2026 – EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. (CNPJ 02.302

Valor citado:

R$ 51.600,00

831.***.***-00, no valor de R$ 51.600,00. JOSÉ LUIZ RODRIGUES - Prefeito Municipal EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026 EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026 Ata de Registro de Preços nº 188/2026: ARLIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 18.362.195/0001-85, no valor de até R$ 22.200,80; Ata de Registro de Preços nº 189/2026: CAMPSUPPLY HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 53.702.276/0001-88, no valor de até R$ 2.825,00; Ata de Registro de Preços nº 190/2026: COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, CNPJ: 45.806.440/0001-79, no valor de até R$ 10.671,00; Ata de Registro de Preços nº 191/2026: DS MED – EQUIPAMENTOS & SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 63.278.264/0001-21, no valor de até R$ 2.372,90; Ata de Registro de Preços nº 192/2026: HSX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.743.514/0001-50, no valor de até R$ 2.314,10; Ata de Registro de Preços nº 193/2026: MONTREAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 38.073.815/0001-73, no valor de até R$ 14.958,00; Ata de Registro de Preços nº 194/2026: ODONTOSUL LTDA, CNPJ: 04.971.211/0001-22, no valor de até R$ 3.883,60; Ata de Registro de Preços nº 195/2026: VIVER SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 15.652.029/0001-25, no valor de até R$ 475,00; Ata de Registro de Preços nº 196/2026: YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 51.740.794/0001-60, no valor de até R$ 3.508,85; Ata de Registro de Preços nº 197/2026: MKTEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 52.815.695/0001-63, no valor

Órgão

Prefeitura de Bragança Paulista

de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 b) Preferencialmente, indicar o parâmetro de preço oficial utilizado com a referência específica do valor de cada item de despesa, conforme uma das referências abaixo: • Tabela SalicNet – Preços da Cultura: Link: http://sistemas.cultura.gov.br/comparar/salicnet/salicnet.php Aba para consulta: Projetos – Itens Orçamentários – Item Orçamentário por Produto – ENTRE O VALOR MÍNIMO E O VALOR MÉDIO INDICADO. OU • Painel de Preços do Governo Federal: Link: http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ OU • Ata de Registro de Preços ou normativos publicados pelo estado ou municípios onde será realizada a despesa do projeto. c) Para pagamento de custos indiretos, tributos e/ou contribuições: caso a instituição cultural opte por inserir esses custeios no Plano de Trabalho, deve-se enviar Memória de Cálculo proporcional ao custeio para d) Inserir as datas de início e término de cada Meta e Etapa, considerando 12 meses de vigência, contando a pré-produção, a produção e a pós-produção. e) O período da prestação de contas (90 dias) inicia-se após o término da vigência do Termo de Compromisso Cultural. f) Preencha os campos que estão em branco. g) Metas: as Metas são padronizadas pelo Edital de Seleção, de acordo com o Planejamento do Projeto (ANEXO 5). A entidade

Registro de Preços de cal hidratada e argamassa Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto Municipal nº Decreto Municipal nº 21.874/21 e suas alterações e Decreto Municipal 23.207/2023, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais) a favor da empresa RABELO SOLUÇÕES E COMERCIO, para fornecimento dos materiais referentes

Órgão

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA

Valor citado:

R$ 4.840,00

empresa. ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM 28 DE OUTUBRO DE 2.026 AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo n.º PMC.2025.00052294-67 - Interessado.: SMSP - Ref.: Pregão Eletrônico 143/2025 - Objeto: Registro de Preços de cal hidratada e argamassa Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto Municipal nº Decreto Municipal nº 21.874/21 e suas alterações e Decreto Municipal 23.207/2023, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais) a favor da empresa RABELO SOLUÇÕES E COMERCIO, para fornecimento dos materiais referentes ao item 02 da Ata de Registro de Preços nº 372/2025. ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PMC.SEI: 2026.00134923-84 INTERESSADO:Secretaria Municipal de Trabalho e Renda/Fundo do Trabalho de Campinas mailto:[email protected] mailto:[email protected] 53Campinas, quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas AMIL FUNDOS: 000114/2026 Dispensa de Licitação - Audesp: 000451/2026 Solicitação de Compra: 003887/2026 Considerando os elementos constantes nos autos, em especial as manifestações contidas nos documentos SEI 20078321e20447227, bem como o valor para a aquisição

Órgão

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

estabelecido, assegurando a adequada prestação de serviços à população. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Campinas, 28 de outubro de 2026 DR. LAIR ZAMBON SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 28 DE OUTUBRO 2026 DESPACHO SEI: 2026.00195620-74 À vista da manifestação lançada neste processo (Despacho20823751), a qual acolho como fundamento para decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento feito pela empresa TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.862.531/0001-26 (20803971), referente ao item 14 - (código 18340) CAPTOPRIL 25 MG e do empenho 22365/2026, da Ata de Registro de Preços nº 575/2025 (doc. 20819111), assinada em 22/10/2025. Publique-se. Campinas, 28 de outubro de 2026 DR. LAIR ZAMBON SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL O Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Campinas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 16.805, de 2 de outubro de 2025, e no Decreto Municipal nº 24.146/2025, bem como o resultado do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para composição do referido