Homologações e resultados nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde Edição nº

Código para verificação:R66JE4E7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatáriosnas datas indicadas: ALMIR ADIR GENTIL (CPF: ***.448.879-**)em21/10/2026 às 12:41:56 (GMT-03:00) Emitido por"AC SAFEWEB RFB v5",emitido em20/12/2024 - 17:26:52e válido até20/12/2026 - 17:26:52. (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00260631/2026 e o código R66JE4E7 ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. Secretaria Municipal de Saúde Edição nº. 4288 de 22/10/2026, pág. 339 Publicação Nº 8832566 - CHAMAMENTO INTERESSADOS Nº 294/SMLCP/SULIC/2026 - HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO SONAR ULTRASSONOGRAFIA EIRELI - INDEFERIDO 22/10/2026 Edição Nº. 4288 Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública 1 de 2 Av. Mauro Ramos, 1207, Centro – Florianópolis/SC, CEP 88020-303 [email protected] EDITAL N. 033/SMSOP/GAB/DDA/DAUSP/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, CONSIDERANDO a essência do Princípio da Publicidade e da Transparência da Administração Pública, que visam, conjuntamente, dar acesso aos usuários a registros administrativos e informações sobre atos de governo, conforme dispõe a Constituição Federal, em seus art. 37, § 3º, III e art. 5º, XXXIII, CONSIDERANDO

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REQUISITANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, observou-se pelos documentos anexos que foram preenchidos os requisitos legais

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SEMED e

DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul 25 páginas P O D E R E X E C U T I V OPARTE I ATOS DA PREFEITA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: 136/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 110184/2026-62 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REQUISITANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, observou-se pelos documentos anexos que foram preenchidos os requisitos legais. Assim, com base no princípio da boa-fé objetiva, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação direta conforme decisão do ordenador de despesas, que autorizou a dispensa de licitação realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa BANCO DO BRASIL SA. Este termo passa a viger a partir da data de sua assinatura. Que seja dada publicidade na imprensa oficial nos termos da lei. Campo Grande - MS, 15 de outubro de 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal SECRETARIAS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO n. 308/2026. PARTES: Município de Campo Grande-MS com Interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa Transpiccoli Transportes Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e organização de viagens, destinados ao atendimento das atividades do Programa Viaja Mais 60, compreendendo o planejamento, organização e operacionalização das viagens, incluindo a intermediação e o acompanhamento por agente de turismo, a definição e/ou operacionalização do destino turístico, bem como a contratação e dis

Valor citado:

R$ 23.000,00

200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2026 Processo Adm.: Nº 80/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e organização de viagens, destinados ao atendimento das atividades do Programa Viaja Mais 60, compreendendo o planejamento, organização e operacionalização das viagens, incluindo a intermediação e o acompanhamento por agente de turismo, a definição e/ou operacionalização do destino turístico, bem como a contratação e disponibilização de hospedagem em estabelecimento hoteleiro adequado, observadas as condições do TR. Empresas vencedoras valor total: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais): SOUZAAGÊNCIA DE TURISMO E CONSULTORIA DE INFORMAÇÕES LTDA (02018008000100) com os lotes: 1 no valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14133/21, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. CAFEZAL DO SUL (PR), quarta-feira, 21 de outubro de 2026 PEDRO MINORU INOUE Prefeito Municipal Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição

às licitantes vencedoras deste Certame e HOMOLOGO o presente processo

Valor citado:

R$ 975.185,35

,66 ,68, 71, 80, 82, 83, 86 e 87 restaram desertos e os lotes 09, 14, 19, 25, 31, 39, 43, 50, 51, 65, 73 e 89 foram fracassados. 3. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 3.1. Valor estimado do Edital (parcial): R$ 975.185,35 (novecentos e setenta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); 3.2. Valor gasto no Certame: R$ 768.136,05 (setecentos e sessenta e oito mil cento e trinta e seis reais e cinco centavos); 3.3. Economia do Certame: R$ 207.049,30 (duzentos e sete mil quarenta e nove reais e trinta centavos) 3.4. Percentual aproximadamente do desconto: aproximadamente 21,23% 4. DA HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se à autoridade competente, Secretário Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do Certame. Londrina, 7 de outubro de 2026. Alexandro Ferreira da Silva, Pregoeiro ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP- 0050/2026, em especial quanto ao relatório final (19543283), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto às licitantes vencedoras deste Certame e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 21 de outubro de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública https://sei

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EMERGÊNCIA E ESTACIONAMENTO, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão

Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ AUTORIZAÇÃO

Valor citado:

R$ 8.894,00

Titular Elda de Araujo Silva/ Gerente Executiva 7 Centro de Integração EmpresaEscola – CIEE/PR Titular Karina Andresa Nascimento Suplente Lais Francini Bail Parágrafo único: Poderão ser convidados a integrar as reuniões da Comissão técnicos, especialistas, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras instituições públicas ou privadas envolvidas no Sistema de Garantia de Direitos. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROSMERI APª D. GEBELUKA Presidente do CMDCA PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 029/2026 Autorizo, adjudico e ratifico a despesa por Dispensa de licitação, tendo em vista o disposto no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. NOME DO CREDOR: PROPONENTE CNPJ Nº VALOR TOTAL S. R. GRANDO LTDA 12.986.300/0001-70 R$ 8.894,00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EMERGÊNCIA E ESTACIONAMENTO, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.0001.0031.0001.2000 – 3.3.90.30.44.00 – Material de Sinalização Visual e Afins PUBLIQUE-SE. Prédio da Câmara Municipal de Castro, 20 de outubro de 2026

previsto no referido instrumento convocatório

Órgão

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade Edição nº

sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00181334/2026 e o código M2A4NKEX ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade Edição nº. 4287 de 21/10/2026, pág. 44 Publicação Nº 8827237 - PORTARIA N° 081/SMI/2026 21/10/2026 Edição Nº. 4287 Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO - Chamamento de Interessados nº 408/SMLCP/SULIC/2025 Em atendimento ao disposto no item 07 do Edital de Chamamento de Interessados nº 408/SMLCP/SULIC/2025, torna-se público que, após análise e aprovação do requerimento pelo Agente de Contratação e posterior homologação pela autoridade competente, restou devidamente credenciada a empresa URBAN CHARGE LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.169.051/0001-61, para a execução do objeto previsto no referido instrumento convocatório. O presente comunicado tem por finalidade conferir publicidade ao credenciamento homologado, em observância aos subitens 7.3 e 7.4 do Edital, permanecendo a credenciada vinculada às condições e obrigações nele estabelecidas. A documentação pertinente encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município de Florianópolis. Florianópolis/SC, 21 de outubro de 2026. floripa.sc.gov.br 1 de 1

Estado. 2.9. Agentes públicos: provimento, vacância, direitos, deveres e responsabilidades. Sindicância e processo disciplinar. 2.10. Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações – Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. 2.11. Lei Federal nº 12.527/2011 – LAI. Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD, especialmente tratamento pelo Poder Público. 3. Licitações e Contratos Administrativos. 3.1. Lei Federal nº 14.133/2021: princípios, objetivos, âmbito de aplicação e agentes públicos. 3.2. Planejamento da contratação. ETP, Termo de Referência, projetos e matriz de riscos. 3.3. Modalidades, critérios de julgamento, procedimentos auxiliares e fases da licitação. 3.4. Edital, habilitação, julgamento, recursos e homologação. 3.5. Contratação direta: inexigibilidade e dispensa. 3.6. Contratos administrativos: formalização, cláusulas, garantias, prerrogativas, alterações e equilíbrio econômico-financeiro. 3.7. Duração, prorrogação, execução e extinção. Gestão e fiscalização. 3.8. Infrações e sanções. Nulidades. Controle das contratações. Atuação da assessoria jurídica. 3.9. Convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres: fundamentos. 4. Direito Financeiro e Orçamentário. 4.1. Atividade financeira do Estado. Princípios orçamentários. 4.2. PPA, LDO e LOA. Processo legislativo orçamentário. 4.3. Receita e despesa públicas. Classificação e estágios. Empenho, liquidação e pagamento. 4.4. Créditos adicionais. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores

os fundamentos

assinado digitalmente com certificado digital ICP Brasil conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §1º. Acesse https://validar.iti.gov.br/ para confirmar a validade das assinaturas.” Diário Oficial Eletrônico • MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO/SP CNPJ: 46.634. 192/000 1-99 A presente decisão encerra o requerimento examinado. A mera reprodução de pretensão já respondida não impõe repetição integral da análise, podendo a resposta remeter aos fundamentos deste ato, quando efetivamente coincidentes o objeto e os fundamentos. O recebimento de petições permanece assegurado nos termos constitucionais, sem criação, por esta decisão, de sanção automática ou restrição de acesso às vias legalmente cabíveis. Este ato não renova a homologação, não determina nova contratação e não desloca competências entre os agentes do procedimento. As atribuições da Pregoeira, do assessoramento jurídico e da autoridade superior permanecem delimitadas pelos respectivos atos e pelas normas aplicáveis. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Coronel Macedo/SP, 20 de outubro de 2026. DIEGO GARCIA BATISTA Prefeito Municipal R. Presidente Castelo Branco, 180- Centro -Coronel Macedo/SP- CEP 18.745-520 ( 14) 3767-8200 1 [email protected] <") 1() "<t O> d, CD CD 1() CD O> LL ü LL CD o w o O) 'õ ·O o o Q) E .E e Q) <") 1() "<t O> d, CD CD 1() CD O> LL ü LL CD o w o C1I o C1I o e;:: -~

adjudicado nos termos e prazos estipulados, no edital, termo de referência e contrato ou o que vir a substitui-lo, nos termos da Lei nº 14.133/2021

Valor citado:

R$ 4.425,20

valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vencedora do seguinte item: 18. 8. R S Sebastião Artigos e Variados, inscrita no CNPJ nº 20.233.612/0001-31, situada à Rua Padre Agostinho Poncet, nº 292 – Bairro Água Fria, na cidade de São Paulo, pelo valor de R$ 4.425,20 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), vencedora do seguinte item: 20 A homologação do presente Pregão Eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, e pelo Departamento Jurídico que opinou pela regularidade do processo. As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados, no edital, termo de referência e contrato ou o que vir a substitui-lo, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Pregão Eletrônico no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Coronel Macedo/SP, 19 de outubro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal EXTRATO 3º ADITAMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 07/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AEROFOTOGRAMETRIA, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO, E EM CONFORMIDADE COM O ESTUDO TÉCNIC

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO

Valor citado:

R$ 100.000,00

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO. CONTRATADA: ENDURANCE STRATEGIC PARTNERS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 61.467.447/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AEROFOTOGRAMETRIA, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO, E EM CONFORMIDADE COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ANEXOS. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Formosa do Rio Preto-BA, 17 de agosto de 2026. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.309/2026 Ato de Inexigibilidade de Licitação celebrado com base no Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021, bem como no Parecer Jurídico, que conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa ANNA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 26.799.532/0001-24, com sede na Rua José de Alencar, nº 341, Bairro Centro, Barreiras-BA, neste ato representada por sua Titular ANNA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA, CPF n° 045.206.015-09, RG n° 2128214408 SSP/BA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO E APOIO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AEROFOTOGRAMETRIA, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO, E EM CONFORMIDADE COM O ESTUDO TÉCNIC

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Edição 1.617 | Ano 2026 21 de outubro de 2026 EXTRATO EXTRATOS DIVERSOS Certificação Digital: WYXFS10Y-FCHZFCXO-RGBVH6FM-OVI8J42A Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/formosadoriopreto TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.308/2026 Ato de Inexigibilidade de Licitação celebrado com base no Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021, bem como no Parecer Jurídico, que conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa ENDURANCE STRATEGIC PARTNERS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 61.467.447/0001-60, com sede na Rua Fernandes da Cunha, nº 06, Centro – Juazeiro - Ba, neste ato representada por seu Titular, o Sr. Yuri Afonso da Luz, portador do CPF nº 042.144.071-64 e do RG: 15.029.483-5 SSP/PR, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AEROFOTOGRAMETRIA, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO, E EM CONFORMIDADE COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA

Valor citado:

R$ 19.995,00

administração, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TELEFONES CELULARES DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. DECIDE: ADMINISTRATIVAS DA RATIFICAR e HOMOLOGAR o ato de Dispensa Eletrônica n° 23/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da empresa: W. K. M. SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EIRELI, CNPJ n° 29.529.181/0001- 20, que apresentou o menor preço de R$ 19.995,00 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do §3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Minador do Negrão, Alagoas - 20 de outubro de 2026. JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito Publicado por: Felipe da Silva Santana Código Identificador:1AFB3A4C

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E

Valor citado:

R$ 23.680,11

| Nº 2917 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Constitucional de Minador do Negrão – AL, considerando o interesse da administração, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVENTIVAS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS RESPECTIVOS, PERANTE AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS. DECIDE: RATIFICAR e HOMOLOGAR o ato de Dispensa Eletrônica n° 24/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da empresa: ECO MIX MUNDO DOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 55.306.537/0001- 76, que apresentou o menor preço de R$ 23.680,11 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E ONZE CENTAVOS). Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do §3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Minador do Negrão, Alagoas - 20 de outubro de 2026. JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito Publicado por: Felipe da Silva Santana Código Identificador:5F494DC1 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Constitucional de Minador do Negrão – AL, considerando o interesse da administração

Valor citado:

R$ 72.000,00

consultoria tributária continuada, acompanhada do licenciamento, implantação, migração, treinamento e manutenção de sistema informatizado de gestão fiscal integrada. Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pago em 12 parcelas mensais de R$ 6.000,00. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alíneas "c" e "f", da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 013/2025. Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2009 / Elemento: 3.3.90.39 / Fonte: 1.500.0000. Data de Assinatura: 19/10/2026. Signatário: Cícero Leandro Pereira da Silva — Prefeito Municipal. Publicado por: Roselânia Alves Santos Código Identificador:DC51653E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026 No uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Junqueiro/AL e com fundamento no art. 72, parágrafo único, c/c art. 74, III, "c" e "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa AGILL PRODUTOS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – ME, para a prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria tributária e licenciamento de sistema de gestão fiscal, no valor global anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Determine-se a publicação do extrato decorrente e a convocação da contratada para assinatura do instrumento contratual. Junqueiro/AL, 19 de outubro de 2026. CÍCERO

Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de extintores e acessórios, materiais de sinalização audiovisual de combate a incêndio, bem como serviços de recarga para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 1.715.450,00

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 23/2026. Processo Administrativo n° 15.001215/2026-41. Pregão n° 12/2025-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de extintores e acessórios, materiais de sinalização audiovisual de combate a incêndio, bem como serviços de recarga para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36.Contratada: Ricardo Alves Ramos de Brito Extintores, CNPJ: 19.897.713/0001-28. Valor: R$ 134.950,00 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 20/10/2026 a 20/10/2027. Data da assinatura do contrato: 20/10/2026. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 03/2026SME Processo Administrativo 15.004311/2026-63. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de fardamento escolar, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por LEONARDO DANTAS DOS SANTOS – Gestor(a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 21/10/2026. Valor Global: R$ 1.715.450,00 (um milhão e setecentos e quinze mil e quatrocentos e cinquenta reais). Empresas: NALINHA CONFECCOES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA - CNPJ: 43.434.965/0001-03, com o valor total de R$ 1.715.450,00 (um milhão e setecentos e quinze mil e quatrocentos e cinquenta reais). Mossoró-RN, 21 de outubro de 2026 LEONARDO DANTAS DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação 16 Mossoró-RN

colaboração institucional da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FAUSTO P INTO DA FONSECA, i nsc r i t a no CNPJ : 04.149.536/0001-24, para a disponibilização, pela FACULDADE, de profissional habilitado na área jurídica, integrante do Núcleo de Prática Jurídica/NPJ/FANS, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para prestar assistência técnica e promover a defesa de servidores municipais em

Órgão

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FAUSTO P INTO DA FONSECA

Valor citado:

R$ 82.526.777,90

01-2026, que tem por objeto a colaboração institucional da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FAUSTO P INTO DA FONSECA, i nsc r i t a no CNPJ : 04.149.536/0001-24, para a disponibilização, pela FACULDADE, de profissional habilitado na área jurídica, integrante do Núcleo de Prática Jurídica/NPJ/FANS, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para prestar assistência técnica e promover a defesa de servidores municipais em Processos Administrativos Disciplinares. VIGÊNCIA – 20/10/2026 até 31/12/2028. Mais informações pelo telefone (37) 3226 9069. Acordo de Cooperação na Integra no site: www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 20 de outubro de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. PROCESSO LICITATÓRIO 18/2026 CONSANE. Adjudicação em 19/10/26 e Homologação em 20/10/26 – Processo Licitatório 18/2026, Concorrência Eletrônica 02/2026. Objeto: registro de preços, na forma de licitação compartilhada, para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia destinados à implantação, ampliação, recuperação, manutenção e modernização dos sistemas de saneamento básico, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, desassoreamento de cursos d'água, recuperação ambiental e obras complementares para atender as demandas dos Municípios Consorciados ao CONSANE. Vencedor: TCM - TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 38.683.710/0001-36. Valor lote: R$82.526.777,90. Rodineli Antônio do Nascimento - Presidente CONSANE. EXTRATO

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE SINALIZAÇÃO DESTINADOS À COOPERATIVA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA/SP, COMPREENDENDO OS LOTES 01 E 02 DO PROJETO TÉCNICO-SOCIAL – IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA COOPERATIVA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS, REVISÃO 02 Adjudico e Homologo a licitação em referência, proferida pela comissão de licitação, dando como vencedora a em

outubro de 2026 RODRIGO DE ARRUDA Prefeito Municipal. Charqueada/SP, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Ano III | Edição 1468 EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico – 53/2026 Processo Administrativo: 1329/2026 Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE SINALIZAÇÃO DESTINADOS À COOPERATIVA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA/SP, COMPREENDENDO OS LOTES 01 E 02 DO PROJETO TÉCNICO-SOCIAL – IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA COOPERATIVA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS, REVISÃO 02 Adjudico e Homologo a licitação em referência, proferida pela comissão de licitação, dando como vencedora a empresa: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PUBLICAÇÕES LTDA ME – lotes 1 e 2 Charqueada, 20 de outubro de 2026 Rodrigo de Arruda – Prefeito Municipal – Charqueada/SP. Charqueada/SP, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Ano III | Edição 1468 HOMOLOGAÇÃO Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Portarias PORTARIA Nº 209 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. (Altera membro do Processo Administrativo instaurado pela Portaria 205 de 08 de outubro de 2026, e da outras providências)

, em prol da empresa AUTO POSTO TURMALINA LTDA (CNPJ: 29.689.769/0001-40), com o item: 1 e 2 para que produza seus efeitos jurídicos e legais

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Face ao constante nos autos do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 982749-1/2026 - UASG 982749, referente ao Processo 0630008/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamentos do www.diariomunicipal.com.br/ama 16 art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 2021 o objeto da licitação, em prol da empresa AUTO POSTO TURMALINA LTDA (CNPJ: 29.689.769/0001-40), com o item: 1 e 2 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO Prefeita Publicado por: Rhuan Luiz da Silva Delfino Código Identificador:D31EA3CA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Face ao constante nos autos do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 982749-1/2026 - UASG 982749, referente ao Processo 0630008/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamentos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 2021 o objeto da licitação, em prol da empresa AUTO POSTO TANGARA LTDA (CNPJ: 10.230.405/0001-70), com o item: 3 e 4 para que produza seus efeitos jurídicos

Órgão

Secretaria de Educação

interessados o Extrato do 6º Termo Aditivo do Contrato nº 473/2021, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Sr. Diogo Alexandre, e a empresa GGT Transportes Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.550.249/0001- 24, cujo quadro societário é formado por Aleixo Grebos Neto, neste ato representado pelo Sr. Aleixo Grebos Neto, que versa sobre a contratação de empresa especializada para realização de transporte escolar de alunos das rede municipal de Ensino dentro dos limites geográficos do Município de Joinville/SC, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 307/2021. O Município adita o contrato prorrogando excepcionalmente o seu prazo de vigência em 12 (doze) meses e o prazo de execução em 12 (doze) meses, ou até a homologação de novo processo licitatório, alterando seus vencimentos para os dias 08/12/2027 e 20/10/2027, respectivamente. A presente prorrogação dos prazos contratados justifica-se em conformidade com Solicitação de Prorrogação SEI nº 30539257 - SED.USP.ATE; carta de anuência SEI nº 30547915, memorando SEI nº 30946241 - SEGOV.NAD e Parecer Jurídico SEI nº 31261233 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 19/10/2026, às 16:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 19/10/2026, às 18:11, conforme a Medida Provisória

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JULGAMENTO TRAVESSA DA LIBERDADE CEP

ordenação originalmente anunciado — sem prova de protocolos anteriores à divulgação, falha de rastreabilidade ou prejuízo concreto à igualdade de acesso — comprometeria, em vez de proteger, a vinculação ao instrumento convocatório, a estabilidade das regras e a segurança jurídica. A Procuradoria-Geral do Município expressamente concluiu não existir, diante dessas premissas, fundamento suficiente para a substituição ampla da ordem cronológica pelo sorteio público, ressalvada a situação estrita de empate prevista no item 10.4. II.5 – Da suspensão pretendida e das providências de transparência Também não se revela proporcional a suspensão integral do credenciamento. O Parecer Jurídico recomendou, por cautela, que eventual homologação da ordem inicial e as convocações dela dependentes aguardassem a conferência documental dos recebimentos, caso tais atos ainda não tivessem sido praticados. Essa recomendação não traduz reconhecimento de irregularidade ou determinação de anulação, mas providência destinada a resguardar a integridade da ordem de convocação. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pocoverde terça-feira, 20 de outubro de 2026 19 - Ano I - Nº 832 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JULGAMENTO TRAVESSA DA LIBERDADE CEP: 49.490-000 TELEFONE: (79) 3549-1946 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE