Resultados, adjudicações e homologações de licitações municipais publicados nos diários — quem venceu cada disputa, útil para mapear os concorrentes do seu ramo cidade a cidade.
4.810 homologações · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Educação
coordenar o processo de recebimento, organização e consolidação
das indicações, assegurada a observância da representatividade
dos segmentos previstos neste Decreto.
Art. 8º Concluídas as indicações previstas no artigo 7º deste
Decreto, os membros titulares e respectivos suplentes do Fórum
Municipal Permanente de Educação serão nomeados por Decreto
do Prefeito Municipal.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Bragança Paulista, 03 de novembro de 2026.
EDMIR CHEDID
Prefeito Municipal DECRETO Nº 5.078
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre homologação do Edital
04/2026 de Concurso Público nº
01/2026 para provimento de
empregos do Quadro Permanente.
O Senhor EDMIR CHEDID, Prefeito do Município de Bragança
Paulista, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
72, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e considerando o
disposto no do Edital 04/2026 de Concurso Público nº 01/2026, e
considerando o contido no Processo Administrativo nº 48799/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Edital 04/2026 de Concurso
Público nº 01/2026, tornando-o formalmente finalizado e pelo
prazo de vigência constante no item 12.15 do Edital de Abertura,
para preenchimento dos empregos do Quadro Permanente de:
I - Professor de Ensino Fundamental;
II – Professor
[email protected]
AVENIDA PEDRO DE PAULA CASTILHO Nº 295–FONE (18) 3646-8877–CEP 16.265-000–BREJO ALEGRE-SP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 58/2026
Inexigibilidade/Credenciamento nº 10/2026
Com base nas informações contidas do Processo nº 58/2026, referente ao
Credenciamento nº 10/2026 que objetiva o credenciamento de empresas especializadas na
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e
acessórios, para a frota de veículos do Município, por meio de Sistema de Credenciamento
por Mercado Fluido, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos, e, considerando que foram observadas todas as condições determinadas no
mencionado edital, estando o processo de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº
14.133/2021, nos termos do artigo 79, inciso III, HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO da
empresa RONI CESAR ALEIXO AUTO MECANICA, inscrita no CNPJ/MF nº
23.321.567/0001-65, para os serviços constantes em seu requerimento.
Ciência aos interessados.
Registre-se.
Brejo Alegre, 04 de Novembro de 2026.
ADRIANO MARCELO BONILHA
Prefeito Municipal
Conforme Lei Municipal n° 593, de 18 de setembro de 2019
Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Ano V - Edição nº 775 Página: 1
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO RONI
PODER EXECUTIVOLicitações e Contratos
MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01 614 087/0001-50
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo encaminhará um link
poderão
impugná-lo no prazo de 01 (um) dia útil da data da publicação.
39.2.2. O recurso previsto no subitem 38.1 terá efeito suspensivo.
39.2.3. O prazo de recurso não se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam
com vista franqueada ao interessado.
39.2.4. Caberá à Secretária Municipal de Cultura e Turismo dar provimento ou não
aos recursos interpostos, publicando sua decisão no Diário Oficial do Município de
Campinas.
39.3. Não serão acatados recursos apresentados fora dos prazos estabelecidos neste
edital e/ou subscritos por representantes não habilitadas(os) legalmente ou não credenciados no processo para responder pela(o) proponente.
40. DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
40.1. A Secretária Municipal de Cultura e Turismo homologará o resultado da premiação da chamada pública em ato próprio.
40.2. A homologação e adjudicação serão publicadas no Diário Oficial do Município
de Campinas e acostados ao processo administrativo que deu origem a este edital.
41. DO PAGAMENTO DO PRÊMIO
41.1. Para o recebimento dos prêmios, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
encaminhará um link para as(os) premiadas(os), no e-mail informado no ato da inscrição, para que sejam inseridos os seguintes documentos, em formato PDF, na forma
do Anexo XII deste edital.
41.2. Os documentos anexados pela(o) premiada(o) estarão sujeitos à consulta e aceitação condicionada à verificação de veracidade.
41.3. A inserção dos documentos é condição obrigatória para que a(o) premiada(o)
possa
prazo de 02 (dois) dias úteis, enviar, exclusivamente pela internet, no site da
Prefeitura Municipal de Campinas, em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/cultura-
-e-turismo/pagina/editais, em formato PDF, os documentos para sua habilitação, na
forma do Anexo I- deste edital.
18.2. Caso a(o) proponente não envie os documentos no prazo estabelecido no subitem 18.1, será chamada outro proponente, de acordo com a classificação.
18.3. O resultado da habilitação dos agentes culturais com projetos contemplados será
publicado no Diário Oficial do Município de Campinas e também informado aos agentes culturais pelo e-mail constante no formulário de inscrição.
19. DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
19.1. A Secretária Municipal de Cultura e Turismo homologará o resultado da chamada pública em ato próprio.
19.2. A homologação e adjudicação serão publicadas no Diário Oficial do Município
de Campinas e acostados ao processo administrativo que deu origem a este edital.
20. DA VISITA TÉCNICA
20.1. A Coordenadoria Departamental de Teatros e Auditórios - COTEA do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, convocará os(as)
proponentes selecionadas(os) para a realização de Visita Técnica nos Teatros.
20.2. A Visita Técnica tem o objetivo de dar a conhecer à(ao) proponente selecionada(o)
todas as condições técnicas dos Teatros concernentes à realização do espetáculo.
20.3. Na Visita Técnica deverão ser entregues pela(o) proponente selecionada(o) os
seguintes documentos:
presente concurso tem por objetivo estimular e revelar jovens talentos artísticos no campo da música lírica, com idades compreendidas entre 18 e 35 anos e, simultaneamente, contribuir para a divulgação das obras de Antônio Carlos Gomes, músico, compositor e maestro campineiro
Órgão
Secretaria Municipal de
Valor citado:
R$ 86.732,92
centavos), conforme aprovação
do Comitê Gestor no documento nº 20517647, devendo onerar o exercício de 2027 no
valor de R$ 86.732,92 (oitenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e
dois centavos),e o restante no exercício seguinte.
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1. à Procuradoria Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para a
formalização do Termo de Aditamento;
2. à Secretaria Municipal de Comunicação, para as demais providências e gerenciamento.
ROSINEIDE PRUDENTE GUGLIELMINETTI
Secretária Municipal de Comunicação
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 - EDITAL DO “XIX
CONCURSO ESTÍMULO PARA CANTORES LÍRICOS -
2026”
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo SEI: PMC.2026.00014075-14
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, Lei Municipal
nº13.525 de 13 de fevereiro de 2009 e Lei Municipal nº 14.909 de 27 de outubro de
2014.
Objeto: O presente concurso tem por objetivo estimular e revelar jovens talentos artísticos no campo da música lírica, com idades compreendidas entre 18 e 35 anos e,
simultaneamente, contribuir para a divulgação das obras de Antônio Carlos Gomes,
músico, compositor e maestro campineiro.
Com base na avaliação da Comissão Julgadora e, conforme condições previstas no
Edital do “XIX Concurso Estímulo para Cantores Líricos-2026”, a Secretaria Municipal
em especial
do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 20742452, acolhido pelo Diretor do
Departamento de Licitações - documento SEI nº 20742481, e do disposto no art. 7º,
inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, resolvo:
1. ADJUDICAR o objeto à empresa D. L. TORQUATO LTDA., para os itens 01 (R$
2.190,00) e 02 (R$ 2.190,00)
2. HOMOLOGAR o Pregão nº 063/2026, referente ao objeto em epígrafe.
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;
2. à Procuradoria-Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e
3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva
orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 10 do Decreto Municipal nº 24.239/2026 e a autorização das respectivas despesas, previamente
à emissão das Ordens de Fornecimento à detentora da Ata.
Campinas, 03 de novembro de 2026
MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI
Secretária Municipal de Administração
COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO
Processo Administrativo: PMC.2026.00115023-74
Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Assunto: Pregão nº 259/2026 - Eletrônico
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço de construção de bases de concreto para instalação de academia ao ar livre e base de areia para instalação de playground, compreendendo mão de obra, material, ferramentas, transporte
STARMEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., itens 01 (R$ 539,73), 02 (R$ 539,73), 03 (R$ 578,71) e 04
(R$ 578,71); e
- CIRÚRGICA IBIPORÃ LTDA., item 05 (R$ 460,00).
2. HOMOLOGAR o Pregão nº 233/2026, referente ao objeto em epígrafe.
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;
2. à Procuradoria-Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços, com a inclusão das licitantes que deverão
compor o cadastro reserva, conforme documento SEI nº 20772856; e
3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva
orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 10 do Decreto Municipal nº 24.239/2026 e a autorização das respectivas despesas, previamente
à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas.
Campinas, 03 de novembro de 2026
MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI
Secretária Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Adjudicação e Homologação
Processo Administrativo: PMC.2025.00194021-15
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Pregão nº 063/2026 - Eletrônico
Objeto: Registro de Preços de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs, modo
frio, com sistema de renovação de ar por captação externa.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em
orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 10 do Decreto Municipal nº 24.239/2026 e a autorização das respectivas despesas, previamente
à emissão das Ordens de Fornecimento à detentora da Ata.
Campinas, 03 de novembro de 2026
MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI
Secretária Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Adjudicação e Homologação
Processo Administrativo: PMC.2025.00172947-14
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Pregão nº 124/2026 - Eletrônico
Objeto: Registro de Preços de camisetas personalizadas.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial
do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 20839251, acolhido pelo Diretor do
Departamento de Licitações - documento SEI nº 20839252, e do disposto no art. 7º,
inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/24, resolvo:
1. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADOS os lotes 04 e 05,por não
haver propostas válidas.
2. ADJUDICAR o objeto às empresas abaixo relacionadas, com os respectivos valores unitários entre parênteses para os itens que compõem os lotes indicados e valor
global de cada lote, conforme segue:
- DSP CONFECÇÕES LTDA., Lote 01: itens 01 (R$ 12,75), 02 (R$ 12,75), 03 (R$
12,75), 04 (R$ 12,75) e 05 (R$ 12,75), no valor global de R$ 95.625,00 (noventa e
cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais);
- 100 IGUAIS CONFECÇÕES LTDA., Lote 02: itens 06 (R$ 28,92), 07 (R$ 28,92),
08
n. 103/2019.
Ao CAMPREV para prosseguimento
Campinas, 03 de novembro de 2026
DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Adjudicação e Homologação
Processo Administrativo: PMC.2025.00197961-30
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Pregão nº 049/2026 - Eletrônico
Objeto: Registro de Preços de colete, chapéu e mochila.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial
do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 20818954, acolhido pelo Diretor do
Departamento de Licitações - documento SEI nº 20818968, e do disposto no art. 7º,
inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, resolvo:
1. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADO lote 01,por não haver propostas válidas.
2. ADJUDICAR o objeto à empresa R2M2- SERVIÇOS, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., para o lote 02: item 08 (R$ 49,89), no valor global de R$ 54.879,00
(cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais).
3. HOMOLOGAR o Pregão nº 049/2026, referente ao objeto em epígrafe.
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;
2. à Procuradoria-Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e
3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva
orçamentária
Campo Limpo Paulista/SP04/11/2026CHAMAMENTO PÚBLICOnº 2/2026Eventos e Cultura
Chamamento
Público nº 02/2026 – PNAB, exclusivamente para
possibilitar:
I – a publicação do resultado provisório da análise de
mérito cultural;
II – a disponibilização de vistas aos interessados,
inclusive das respectivas avaliações;
III – a abertura dos prazos para interposição de
recursos administrativos;
IV – a anál ise e o ju lgamento dos recursos
apresentados pela Comissão competente.
Art. 2º A retomada das etapas previstas no artigo
anterior observará cronograma atualizado, a ser publicado
no Diário Oficial do Município, respeitados os prazos e as
regras estabelecidos no instrumento convocatório.
Art. 3º Permanecem suspensas as demais etapas do
chamamento público, especialmente a homologação
definitiva do resultado, a celebração dos Termos de
Execução Cultural e a liberação dos recursos financeiros,
até ulterior deliberação expressa da autoridade
competente.
Art. 4º As averiguações administrativas em
andamento terão regular prosseguimento, devendo os
setores responsáveis concluir a análise circunstanciada dos
procedimentos e apresentar relatório conclusivo, com
indicação das eventuais irregularidades identificadas e das
providências corretivas necessárias.
Art. 5º A retomada parcial prevista nesta Portaria não
implica reconhecimento definitivo da regularidade dos atos
anteriormente praticados, tampouco prejudica eventual
revisão administrativa, observados o devido processo legal,
o
Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva
Os candidatos aprovados e não convocados poderão retirar os
documentos apresentados para inscrição até trinta dias após a data de
vencimento do prazo de validade da seleção.
9.7.2. Decorridos os prazos acima citados, os documentos serão
inutilizados.
9.8. Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou
declaração falsa ou registrou dados incorretos na ficha de inscrição, ou
ainda, que não preenche algum dos requisitos exigidos neste edital, sua
inscrição será cancelada, anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem
prejuízo dos procedimentos e das penalidades legais aplicáveis ao caso.
9.9. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de
classificação na seleção, valendo para esse fim, o edital de homologação do
resultado final.
9.10. Quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão
comunicadas mediante retificação, a ser divulgada nos endereços eletrônicos
mencionados no item 1.4 deste Edital e a alteração publicada será
considerada integrante deste Edital.
9.11. O candidato, no ato de sua contratação, deverá estar ciente que
poderá produzir material para ser inserido em Plataforma Digital, bem como
autorizar a divulgação de sua imagem, se necessário.
9.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Instituto
Municipal de Ensino Superior de Catanduva, observando as normas
aplicáveis à espécie.
Catanduva-SP, 04 de novembro de 2026.
Prof. Me. Paulo Roberto Vieira Marques
Diretor
Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva
IMES Catanduva serão consideradas válidas
para todos os efeitos legais, ainda que o destinatário não seja encontrado no
local.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O resumo deste Edital será publicado no Diário Oficial do
Município de Catanduva (disponível no endereço eletrônico:
https://imprensaoficialmunicipal.com.br/catanduva) e no site do Imes
(www.imescatanduva.edu.br).
9.2. A presente seleção será válida por 01 (um) ano, a contar da data
de contratação, podendo, no interesse do IMES Catanduva, ser prorrogada
por igual período.
9.3. A presente seleção de docentes será coordenada pela Comissão
Organizadora designada por portaria específica da Direção do Instituto
Municipal de Ensino Superior de Catanduva.
9.4. Após a homologação das inscrições dos candidatos, a Comissão
Organizadora indicará os membros da Banca Examinadora, que serão
designados pela Direção por meio de portaria específica.
9.5. A presidência da Banca Examinadora será exercida por um de
seus membros, respeitando-se a hierarquia quanto à titulação acadêmica.
9.6. Não poderão participar da(s) Banca(s) Examinadora(s) cônjuges,
parentes consanguíneos ou afins dos candidatos, em linha reta, ou na
colateral até o 3º (terceiro) grau.
9.7. Os candidatos não aprovados ou que tiverem suas inscrições
indeferidas poderão retirar os documentos apresentados para inscrição,
junto ao Departamento de Recursos Humanos do Instituto Municipal de
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quarta-feira
Ocorrendo empate entre candidatos com idade inferior a 60
(sessenta) anos, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios de
desempate:
a) maior nota na prova didática;
b) maior titulação acadêmica;
c) maior tempo de magistério superior;
d) maior idade.
7.3. A Banca Examinadora entregará o resultado final do processo
seletivo à Comissão Organizadora, que o encaminhará à Direção para
homologação.
7.4. O edital de homologação do resultado final do processo seletivo
será divulgado nos endereços eletrônicos definidos no item 1.4.
7.5. Contra o resultado final da seleção caberá recurso à Direção do
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3180 | Página 41 de 60
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8
IMES Catanduva, devendo ser interposto no prazo máximo de 02 (dois) dias
úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data da publicação do
edital de homologação no Diário Oficial do Município de Catanduva.
7.6. Os recursos impugnando a omissão de nome, cargo,
indeferimento de inscrição, resultados da prova didática e contagem de
títulos serão dirigidos à Comissão Organizadora do certame e deverá ser
interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia útil
subsequente à data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial do
Município
CATANDUVA Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3180 | Página 37 de 60
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4
desse Edital e sua irrestrita aceitação pelo candidato.
3.10. As inscrições deferidas serão homologadas e, juntamente com
as indeferidas, serão divulgadas em edital, publicado nos endereços
eletrônicos definidos no item 1.4.
3.11. As inscrições com documentação incompleta ou que não
atendam as exigências deste edital serão indeferidas.
3.12. Do resultado da homologação, caberá recurso ao Presidente da
Comissão Organizadora, a ser interposto no prazo máximo de 02 (dois) dias
úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data da publicação do
edital de homologação no Diário Oficial do Município de Catanduva.
3.12.1. O recurso deverá ser protocolizado na Secretaria do IMES
Catanduva, no mesmo endereço em que foi feita a inscrição, de segunda a
sexta-feira, no horário das 14h00min às 19h30min.
3.13. A decisão da Comissão Organizadora será divulgada através de
edital, que será publicado no endereço eletrônico
www.imescatanduva.edu.br, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis,
contados a partir do encerramento do prazo previsto no subitem anterior.
3.14. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas
as divulgações relativas ao processo seletivo, nos endereços eletrônicos
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA - CONSIRC Consórcio Públic
Valor citado:
R$ 1.000,00
CNPJ: 25.103.884/0001-30
Telefone: (17) 3531-9780
Rua Maranhão, 1426 – Centro – Catanduva-SP
CEP 15.800-020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 115/2026
DISPENSA ELETRÔNICA N° 011/2026
Tendo em vista o resultado da Dispensa Eletrônica em epígrafe, HOMOLOGO, o procedimento licitatório
destinado para a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISICAO DE ELETRODOS PARA A BASE
DESCENTRALIZADA DO SAMU DE NOVO HORIZONTE, em prol das empresas relacionadas. Catanduva
– SP, 04 de novembro de 2026. SILVIO CESAR SARTORELLO– PRESIDENTE:
TEKMARKET INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 21.579.468/0001-52
ITEM PRODUTO UN QTDE VALOR UNITÁRIO
1
ELETRODO
ADULTO DEA
EASYSHOCK TOTH
LIFECARE - NOVO
HORIZONTE
UN 50 R$ 1.000,00
STARTMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 57.498.660/0001-61
ITEM PRODUTO UN QTDE VALOR UNITÁRIO
1
ELETRODO
DESCARTAVEL
AUTOADESIVO
ADULTO- DEA
LIFE 400 FUTURA
CMOS DRAKE
UN 20 R$ 450,58
2
ELETRODO
DESCARTAVEL
AUTOADESIVO
INFANTIL- DEA
LIFE 400 FUTURA
CMOS DRAKE
UN 5 R$ 490,00
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA - CONSIRC
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Homologação / Adjudicação
Homologação / Adjudicação
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3180 | Página 33
Edição nº 3180 | Página 24 de 60
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
1
MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2026 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
mobiliário escolar destinado ao atendimento das unidades escolares da Secretaria Municipal de
Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I deste edital.
EMPRESA VENCEDORA VALOR
MICHAEL WESLEY LEMES LTDA - ITEM 01. R$ 21.500,00
ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA – ITENS 02 e 03. R$ 170.716,50
LEFLEX MAGAZINE LTDA - ITENS 04 e 07. R$ 27.445,00
OMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ITEM 05. R$ 16.320,00
MAYCON FRAPORTI MELO LTDA - ITEM 06. R$ 47.500,00
PRIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ITEM 08. R$ 21.000,00
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA - PREFEITO MUNICIPAL
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Adjudicação / Homologação
Adjudicação / Homologação
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3180 | Página 25 de 60
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC 32 Licitações e
Portarias 30 Outros Atos 31 Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC 32 Licitações e Contratos 32 SUMÁRIOSUMÁRIO
Homologação / Adjudicação 32 Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES 34 Concursos Públicos/Processos Seletivos 34 Edital 34 Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC 56 .
, por se tratar de vício que compromete a adequada formulação das propostas e a competitividade do certame
Órgão
Prefeitura Municipal de Dracena/SP
Valor citado:
R$ 18.600,00
de Aço Inox e Tensão 127v ou 220v (Bivolt), incluindo os
respectivos serviços de instalação, de acordo com as solicitações das
Secretarias Municipais interessadas e em conformidade com o Termo
De Referência Do Edital, conforme processo administrativo interno nº
7.042/2026.
DECIDO PELA ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 061/2026, em
razão da irregularidade identificada na especificação do objeto, por se
tratar de vício que compromete a adequada formulação das propostas
e a competitividade do certame.
Publique-se. Cumpra-se. Dracena, 03 de novembro de 2026. Carlos
Henrique dos Santos Telles - Secretário de Infraestrutura, Habitação e
Assuntos Viários.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 252/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
109/2026 – ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
Serviços de Seguro Veicular pertencentes à frota da Prefeitura
Municipal de Dracena/SP.
Face ao constante dos autos do Processo n. º 252/2026 realizado na
modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) n. º 109/2026 do tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, com fundamento no art. 17, inciso VII da
Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o procedimento licitatório a
favor da proponente: 1. GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ:
90.180.605/0001-02 (R$ 18.600,00). Dá-se a presente licitação, o valor
total de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). Dracena, 03 de
novembro de 2026. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELLES -
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS
VIÁRIOS.
PROCESSO Nº 287/2026
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado
recursos acerca da RESULTADO PRELIMINAR;
2. A CLASSIFICAÇÃO FINAL e HOMOLOGAÇÃO do certame (anexo I), somente para o cargo
de OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Estância Turística de Eldorado, 04 de novembro de 2026.
Noel Castelo da Costa
Prefeito Municipal
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Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 ANO IX - Edição n° 1436 - Extra
PODER EXECUTIVO
CONCURSOS PÚBLICOS / PROCESSOS SELETIVOS
EDITAL Nº 05/2026
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04/11/2026 Ano IX | Edição nº 1436 - Extra | Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado
O Município de Eldorado garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal https://www.eldorado.sp.gov.br/diario-oficial/1525/
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Poder ExecutivoConcursos Públicos / Processos Seletivos
EDITAL Nº 05/2026
ANEXO I – CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
A Comissão Organizadora, nomeada pelo Decreto nº 1464/2026, para organização
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.