Homologações e resultados nos diários municipais

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de costura, compreendendo a confecção, ajustes, consertos e reparos de peças de vestuário e artefatos têxteis, de acordo com as necessidades e demandas da Administração Municipal de Parisi/SP

Valor citado:

R$ 26.400,00

Parisi/SP, Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 - Edição 2337 __________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/2499/ PODER EXECUTIVO 1 Parisi/SP, Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 - Edição 2337 __________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/2499/ PODER EXECUTIVO AVISO DE CONTRATO AVISO DE CONTRATO EXTRATO RESUMIDO RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação. Processo licitatório n. ° 82/2026 – Dispensa de licitação n. ° 49/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de costura, compreendendo a confecção, ajustes, consertos e reparos de peças de vestuário e artefatos têxteis, de acordo com as necessidades e demandas da Administração Municipal de Parisi/SP. Contrato n. °: 129/2026. Contratante: Município de Parisi/SP. Contratada: 69.545.487 DANIELA PAULON SOUZA, inscrito do CNPJ n. º 69.545.487/0001-94, com sede na Rua Manoel Raia Montouro, n. ° 329, Bairro Centro, Parisi/SP, C.E.P. 15.525-026. Valor Contratual: Valor total R$ 26.400,00 (Vinte e

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) LODOS E AREIAS E TRANSPORTE E RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS VOLUMOSO PRODUZIDOS

Valor citado:

R$ 126.458,00

LTDA 6 2 PCT 50 FITA ADESIVA LARGA 45MM X 40 M ALL TAPE 16,70 835,00 PONTO OFFICE BRASIL LTDA Proponente Vencedor Valor Total DAMARIS RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME R$ 126.458,00 PAPELARIA MEC MATAO LTDA EPP R$ 33.000,00 RCE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA R$ 92.728,00 PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA R$ 18.499,99 PONTO OFFICE BRASIL LTDA R$ 1.360,00 PINDORAMA, 04 de novembro de 2026. GERALDO FELIPPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1145 Página 28 Paço Municipal “Antonio Corsatto” Rua Engenheiro Balduíno, nº 200, Centro. Pindorama/SP. CEP: 15.830-045 Telefone: (17) 3572-9900 | e-mail: [email protected] TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO GERALDO FELIPPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Pindorama, no uso de suas atribuições legais, após o transcurso do prazo para interposição de recursos, tendo em vista o que consta nos autos deste processo, e diante do trabalho apresentado pelo PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, ADJUDICO e HOMOLOGO, o presente certame aos licitantes conforme abaixo, para os efeitos previstos em Lei. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 110/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº - 111/2026 OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) LODOS E AREIAS E TRANSPORTE E RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS VOLUMOSO PRODUZIDOS

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP

Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1145 Página 17 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1145 Página 18 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1145 Página 19 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1145 Página 20 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1145 Página 21 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1145 Página 22 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1145 Página 23 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1145 Página 24 Licitações e Contratos Paço Municipal “Antonio Corsatto” Rua Engenheiro Balduíno, nº 200, Centro. Pindorama/SP. CEP: 15.830-045 Telefone: (17) 3572-9900 | e-mail: [email protected] TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO GERALDO FELIPPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Pindorama, no uso de suas atribuições legais, após o transcurso do prazo para interposição de recursos, tendo em vista o que consta nos autos deste processo, e diante do trabalho apresentado pelo PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, ADJUDICO e HOMOLOGO, o presente certame aos licitantes conforme abaixo, para os efeitos previstos em Lei. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 56/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº - 56/2026 OBJETO - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP. Lote Item Qtde Unid Descrição dos Produtos Marca Valor Unitário Valor

adjudicado nos prazos e condições estipulados no Termo de Referência

Valor citado:

R$ 131.808,00

Bordado, Fuxico e Crochê para Famílias Atendidas pelo PAIF Empresa/Profissional Vencedor(a): 34.131.330 MARIA APARECIDA PEREIRA EVANGELISTA CNPJ nº: 34.131.330/0001-38 Valor Mensal: R$ 1.060,00 | Valor Total (12 meses): R$ 12.720,00 VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 131.808,00 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oito reais). A homologação do presente Pregão Presencial é realizada nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a regular manifestação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, ratificada pela Agente de Contratação e com parecer jurídico favorável, constatando-se o pleno atendimento a todas as exigências editalícias pelas licitantes declaradas vencedoras. As empresas vencedoras ficam convocadas e obrigadas a assinar os respectivos instrumentos contratuais, nos termos da Lei nº 14.133/2021, garantindo a fiel execução do objeto adjudicado nos prazos e condições estipulados no Termo de Referência. Autorizo a emissão das respectivas notas de empenho correspondentes aos itens homologados. Determino, ainda, a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação na imprensa oficial e no Portal de Transparência do Município, para os devidos fins de direito, publicidade e transparência. Poloni/SP, 27 de outubro de 2026. ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT Prefeita Municipal Publicado por: NATALHA FAVALECA RODRIGUES Código Identificador: 10157 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2026 PROCESSO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS EM FORMATO DE OFICINAS COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, FAMÍLIAS E IDOSOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, em favor das empresas e profissionais vencedores abaixo especificados: RELAÇÃO DE EMPRESAS ADJUDICADAS E VALORES HOMOLOGADOS Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1085 Página 4 • I

Valor citado:

R$ 66.240,00

PERÍODO 17/11/2026 A 16/11/2027. PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO, PERMANECE INALTERADO O VALOR MENSAL EM R$ 5.520,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS), E O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO EM R$ 66.240,00 (SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS). VALOR TOTAL: R$ 66.240,00 (SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020200/04.122.0003.2003/3.3.90.39.00 – FICHA 022. FUNDAMENTO LEGAL: ART.107, DA LEI N. 14.133/21 E CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 79/2026. VIGÊNCIA: 12 MESES; PERMANECEM AS DEMAIS CLÁUSULAS INALTERADAS; DATA DA ASSINATURA:29/10/2026. ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT – PREFEITA MUNICIPAL Publicado por: NATALHA FAVALECA RODRIGUES Código Identificador: 10157 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2026 PROCESSO nº 74/2026 Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão PRESENCIAL nº 02/2026, que tem com objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS EM FORMATO DE OFICINAS COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, FAMÍLIAS E IDOSOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, em favor das empresas e profissionais vencedores abaixo especificados: RELAÇÃO DE EMPRESAS ADJUDICADAS E VALORES HOMOLOGADOS Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1085 Página 4 • Item 01 — Facilitador Social para Oficina de Dança Contemporânea Empresa/Profissional Vencedor(a): 61.852.676 MARIA EMILIA JACOMO TEODORO

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

Decreto Municipal nº 13.502/2024. 19.4.2. A Comissão de Seleção analisará os recursos apresentados e poderá reformar sua decisão ou encaminhar os recursos, devidamente informados, à autoridade competente para julgamento. 19.4.3. Das decisões da Comissão de Seleção caberá um único recurso à autoridade competente, conforme o artigo 22, § 2º, do Decreto Municipal nº 13.502/2024. 19.4.4. O acolhimento de recurso implicará a invalidação somente dos atos que não puderem ser aproveitados, preservando-se os demais atos válidos do processo de seleção. 19.5. DA HOMOLOGAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 19.5.1. Após o julgamento dos recursos e o encerramento das etapas recursais, a Administração Pública procederá à homologação do resultado do processo de seleção, com sua divulgação no sítio eletrônico oficial do Município, observados o cronograma e os meios de publicação previstos neste Edital. 19.5.2. A homologação do resultado não gera direito à celebração da parceria com a organização da sociedade civil selecionada, mas obriga a Administração Pública a respeitar o resultado do processo seletivo caso venha a celebrar a parceria, nos termos do artigo 23 do Decreto Municipal nº 13.502/2024. 19.6. DA DESISTÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA 19.6.1. A organização da sociedade civil poderá desistir da celebração da parceria, mediante manifestação formal por escrito, dirigida à Secretaria Municipal de Cultura, para juntada ao respectivo processo administrativo.

Sessão

Sessão em 07/12/2026, 00:00

assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 3.3. O processo seletivo obedecerá ao seguinte cronograma: Publicação do edital de Chamamento no Diário Oficial do Município de Rio Claro 04/11/2026 Recebimento das Propostas 07/12/2026 Análise do envelope 1 - Propostas - Plano de Trabalho - pela Comissão de Seleção 08/12/2026 Divulgação do Resultado Preliminar dos projetos pré-selecionados para a parceria 08/12/2026 Prazo recursal para a Comissão de Seleção (se houver) 09/12/2026 a 15/12/2026 Análise do envelope 2 - documentos de Habilitação 16/12/2026 Certificação da ausência de recursos (se for o caso) e divulgação e homologação dos resultados definitivos 17/12/2026 Publicação do resultado final 18/12/2026 Publicação do extrato de termo 21/12/2026 3.3.1. O cronograma previsto neste Edital constitui estimativa para organização e condução do processo de seleção, podendo suas datas ser antecipadas, prorrogadas ou readequadas, conforme o andamento dos trabalhos, a conclusão das etapas anteriores, a necessidade de diligências, a ocorrência de recursos administrativos, as necessidades da Administração ou outras circunstâncias devidamente justificadas. Eventuais alterações serão formalizadas e divulgadas pelos meios oficiais, independentemente de alteração do presente Edital, respeitados os prazos, as garantias dos participantes e as demais disposições

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 19.4.3. Das decisões da Comissão de Seleção caberá um único recurso à autoridade competente, conforme o artigo 22, § 2º, do Decreto Municipal nº 13.502/2024. 19.4.4. O acolhimento de recurso implicará a invalidação somente dos atos que não puderem ser aproveitados, preservando-se os demais atos válidos do processo de seleção. 19.5. DA HOMOLOGAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 19.5.1. Após o julgamento dos recursos e o encerramento das etapas recursais, a Administração Pública procederá à homologação do resultado do processo de seleção, com sua divulgação no sítio eletrônico oficial do Município, observados o cronograma e os meios de publicação previstos neste Edital. 19.5.2. A homologação do resultado não gera direito à celebração da parceria com a organização da sociedade civil selecionada, mas obriga a Administração Pública a respeitar o resultado do processo seletivo caso venha a celebrar a parceria, nos termos do artigo 23 do Decreto Municipal nº 13.502/2024. 19.6. DA DESISTÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA 19.6.1. A organização da sociedade civil poderá desistir da celebração da parceria, mediante manifestação formal por escrito, dirigida à Secretaria Municipal de Cultura, para juntada ao respectivo processo administrativo. 19

, das metas e dos resultados previstos no Plano de Trabalho, bem como registrar as atividades de acompanhamento e fiscalização realizadas no período, observando-se o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, inclusive quanto à homologação pela Comissão de Monitoramento e Avaliação

acompanhamento e avaliação poderão incluir visitas técnicas in loco e, quando cabível, pesquisas de satisfação dos beneficiários, sem prejuízo de outros mecanismos previstos na legislação aplicável. 13.3.1. O Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação será emitido semestralmente, considerando a vigência de 12 (doze) meses da parceria, nos termos do § 1º do art. 43 do Decreto Municipal nº 13.502, de 18 de dezembro de 2024. O relatório deverá avaliar o cumprimento do objeto, das metas e dos resultados previstos no Plano de Trabalho, bem como registrar as atividades de acompanhamento e fiscalização realizadas no período, observando-se o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, inclusive quanto à homologação pela Comissão de Monitoramento e Avaliação. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 2023 | Página 39 de 169 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 13.4. A Administração Pública designará o Gestor da Parceria por meio de portaria, a quem caberá acompanhar e fiscalizar a execução da parceria, informar à autoridade competente os fatos que possam comprometer as atividades ou o cumprimento das metas pactuadas, comunicar indícios de irregularidades na gestão dos recursos, indicar as providências adotadas ou a serem

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Sessão em 07/12/2026, 00:00

condições estabelecidas neste Edital, bem como de todos os termos de seus Anexos, não podendo a Organização da Sociedade Civil alegar desconhecimento. 3.3. O processo seletivo obedecerá ao seguinte cronograma: Publicação do edital de Chamamento no Diário Oficial do Município de Rio Claro 04/11/2026 Recebimento das Propostas 07/12/2026 Análise do envelope 1 - Propostas - Plano de Trabalho - pela Comissão de Seleção 08/12/2026 Divulgação do Resultado Preliminar dos projetos pré-selecionados para a parceria 08/12/2026 Prazo recursal para a Comissão de Seleção (se houver) 09/12/2026 a 15/12/2026 Análise do envelope 2 - documentos de Habilitação 16/12/2026 Certificação da ausência de recursos (se for o caso) e divulgação e homologação dos resultados definitivos 17/12/2026 Publicação do resultado final 18/12/2026 Publicação do extrato de termo 21/12/2026 3.3.1. O cronograma previsto neste Edital constitui estimativa para organização e condução do processo de seleção, podendo suas datas ser antecipadas, prorrogadas ou readequadas, conforme o andamento dos trabalhos, a conclusão das etapas anteriores, a necessidade de diligências, a ocorrência de recursos administrativos, as necessidades da Administração ou outras circunstâncias devidamente justificadas. Eventuais alterações serão formalizadas e divulgadas pelos meios oficiais, independentemente de alteração do presente Edital, respeitados os prazos, as garantias dos participantes e as demais disposições

Órgão

Secretaria Municipal de Administração e

a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 13.4 - O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste Edital, implicará em sua eliminação deste Processo Seletivo. 13.5 - A Secretaria Municipal de Administração e a Prefeitura de Birigui não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao processo. 13.6 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final. 13.7 - Caberá à Prefeita do Município de Birigui a homologação deste Processo Seletivo. 13.8 - Este Processo Seletivo, atendendo aos interesses da Prefeitura Municipal de Birigui, poderá ser homologado parcialmente, após a conclusão das respectivas etapas pertinentes. 13.9- A convocação para a admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE BIRIGUI Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016 Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano X | Edição nº 1263 Página 24 de 27 Município de Birigui - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001

Órgão

Secretaria Municipal de Administração versão da prova objetiva

lógica e consistente não podendo ser protocolado mais de 01(um) recurso por candidato. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível. 11.4 - Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo. 11.5- Ficará disponível na Secretaria Municipal de Administração versão da prova objetiva para fins de pedido de vistas e formulação de recurso. 12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO 12.1 - O Processo Seletivo terá a validade de 1 (um) ano, contado da homologação final dos resultados. 12.2 - O contrato de trabalho dos candidatos convocados neste Processo Seletivo será de 12 (doze) meses. 12.3 - O contrato temporário poderá ser encerrado antes do prazo estabelecido no item 12.2 deste Edital, em razão de desempenho insuficiente da função, inassiduidade e outros motivos previstos em lei, assim como se houver concurso público específico vigente, com resultado homologado. 12.4- No ato da contratação o candidato aprovado deverá apresentar Certidão Negativa de Distribuição de Ações Criminais, expedida pelo Órgão Distribuidor competente, juntamente com Atestado de Antecedentes Criminais, e demais documentos que comprovem as condições estabelecidas neste Edital, bem como submeter-se por

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

pronominal. Crase. 9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1 - A classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes: a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada. b) maior idade. 10. DO RESULTADO FINAL 10.1 - O resultado final será a nota obtida na prova escrita. 11. DOS RECURSOS 11.1 - Para recorrer o candidato deverá: Protocolar recurso na Secretaria Municipal de Administração, a Rua Anhanguera, nº. 1.155, Bairro Morumbi, Birigui/SP, no prazo de 1 (um) dia útil, improrrogável, a contar do dia subsequente à data de divulgação oficial: a) da homologação das inscrições; b) dos gabaritos; c) do resultado do Processo em todas as suas fases. 11.1.1- Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, internet ou via fax. 11.2 - Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova escrita, sendo o caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias. Caberá à Comissão do Processo Seletivo decidir sobre a anulação DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE BIRIGUI Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016 Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano X | Edição nº 1263 Página 23 de 27 Município de Birigui - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade

Órgão

Prefeitura Municipal de Birigui

autenticidade, validade jurídica e integridade. 1 EDITAL Nº 228/2026 - PROCESSO SELETIVO N.º 04/2026 A Prefeitura Municipal de Birigui, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS, para a contratação da função especificada no item 1.4.1 deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A abertura deste Processo Seletivo decorre de necessidade temporária e emergencial, nos termos do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Municipal nº. 3.946/2001, alterada pela Lei Municipal nº. 4.846/2007, bem como das seguintes justificativas:  Considerando que a previsão para a homologação do Concurso Público 02/2026 é para meados do mês de abril de 2027, a fim de prover o cargo citado no item 1.4.1 desse edital, assim como o fato de que o último processo seletivo perdeu sua validade em 02/11/2026.  Considerando que há demanda contínua de prestação de serviços pelos AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS em setores sensíveis como a área da educação, saúde, assistência social, entre outros, e que, face ao contingente de contratos temporários a vencer, a abertura deste Processo Seletivo significa evitar deixar à deriva o atendimento à população, assim como prevenir prejuízos e riscos em termos de salubridade dos estabelecimentos públicos;  Considerando que o objetivo da realização de processo seletivo público é assegurar

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Prefeitura Municipal de Botucatu

Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Botucatu, instituído pela Lei nº 6239/2021 é o órgão oficial de publicações do município. Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura Municipal de Botucatu CNPJ 46.634.101/0001 -15 Praça Professor Pedro Torres, nº 100 - Centro Telefone: (14) 3811-1400 Site: www.botucatu.sp.gov.br Câmara Municipal de Botucatu CNPJ 01.096.235/0001-91 Praça Comendador Emílio Peduti, 112 - Centro Telefone: (14) 3112-2650 Site: www.camarabotucatu.sp.gov.br Poder Legislativo Atos Legislativos Decreto Legislativo Atos Oficiais Decretos Departamento de Licitações Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Atas de registro de preço Atas de Classificação 2026-11-04T16:50:29-0300 RINALDO BARBATO:19147888857 1

CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA PARA EXECUTAREM ATIVIDADES NAS PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A SEREM ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Açucareira São Manoel S.A. Instituição Colaboradora Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. - Vereador ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA Presidente Publicado e Registrado na Divisão Legislativa da Câmara Municipal na mesma data. A Diretora de Gestão e Coordenação ROSÂNGELA DE FÁTIMA PRESTES THEODORO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Departamento de Licitações Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º: 6.375/2026 CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA PARA EXECUTAREM ATIVIDADES NAS PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A SEREM ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A Secretária Municipal de Cultura, na qualidade de autoridade superior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71, inc. IV bem como o art. 72, inc. VIII da Lei n°. 14.133/2021, resolve: ADJUDICAR o objeto do presente credenciamento para a Lista de Credenciados atualizada. HOMOLOGAR o procedimento de credenciamento. AUTORIZAR a contratação direta oriunda deste credenciamento por inexigibilidade

Atos Oficiais 2 Decretos 2 Departamento de Licitações 3 Licitações e Contratos 3 Homologação / Adjudicação 3 Atas de registro de preço 4 Atas de Classificação 14 Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 3024B Página 1 de 18 DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 3024B | Página 2 de 18 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, DESTINADOS A JOVENS E ADULTOS

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Sessão

Sessão em 09/11/2026, 09:30

RGB DE ALTA POTÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, de que o recurso interposto para o Lote 01 foi ACOLHIDO, conforme fundamentos apresentados nos pareceres técnico e jurídico. disponíveis através do sítio eletrônico https://bbmnet.com.br. Diante disso, ficam convocados os participantes para a reabertura da sessão pública, a ser realizada no dia 09/11/2026, às 09h30 , ocas ião em que será dado prosseguimento ao regular andamento do certame. Bragança Paulista, 04 de novembro de 2026. MELISSA APARECIDA NEVES DA ROSA pregoeira HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.684/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2026. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, DESTINADOS A JOVENS E ADULTOS. Nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, combinado com o artigo 8°, inciso I e artigo 81, inciso IV do Decreto Municipal nº 4.367 de 10 de janeiro de 2024 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto Municipal nº 4.640 de 1° de janeiro de 2025, RATIFICO todos os atos praticados pelo Pregoeiro, ADJUDICO e HOMOLOGO o pregão em tela aos licitantes abaixo relacionados

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AS DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Encerramento da Fase de Lances: 17/11/2026 14:40 Processo na íntegra poderá ser consultado em Portal Nacional de Contratações Públicas - https://pncp.gov.br ou Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br mediante inserção do código da dispensa supra. Informações: Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 – Telefone: (11) 4034. 7100 – Ramais: (1164) / (1218) / (1219) / (1221) Bragança Paulista, 04 de novembro de 2026 Stefania Penteado Corradini Rela Secretária Municipal de Administração HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº29369/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2026 INTERESSADO: DIVERSAS SECRETARIAS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AS DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. Nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, combinado com o artigo 8°, inciso I e artigo 81, inciso IV do Decreto Municipal nº 4.367 de 10 de janeiro de 2024 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto Municipal nº 4.640 de 1° de janeiro de 2025, RATIFICO todos os atos praticados pelo Pregoeiro, ADJUDICO e HOMOLOGO o pregão em tela aos licitantes abaixo relacionados. Conforme registro no chat da

Órgão

Prefeitura de Bragança Paulista

assegurados ao interessado. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bragança Paulista, 04 de novembro de 2026. IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2385 | Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 5 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 EDMIR CHEDID Prefeito Municipal DECRETO Nº 5.079 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre homologação do Edital 05/2026 de Concurso Público nº 01/2026 para provimento de empregos do Quadro Permanente. O Senhor EDMIR CHEDID, Prefeito do Município de Bragança Paulista, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no do Edital 05/2026 de Concurso Público nº 01/2026, e considerando o contido no Processo Administrativo nº 48799/2026, DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Edital 05/2026 de Concurso Público nº 01/2026, tornando-o formalmente finalizado e pelo prazo de vigência constante no item 12.15 do Edital de Abertura, para preenchimento dos empregos do Quadro Permanente de: I – Médico Júnior Neurologista; II – Médico Júnior Neurologista