Atas de registro de preços nos diários municipais

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaborandi Terça-feira • 3 de Novembro de 2026 • Ano VII •

Prefeitura Municipal de Jaborandi Terça-feira • 3 de Novembro de 2026 • Ano VII • Nº 1968 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJDCNJZEREJFMEM3MZGYMU Atas a 47 Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Terça-feira 3 de Novembro de 2026 2 - Ano VII - Nº 1968 Prefeitura Municipal de Jaborandi Atas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJDCNJZEREJFMEM3MZGYMU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA Estado da Bahia Município de Jaborandi ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N? 121/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N? 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 039/2026 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 29 dias do mês de outubro de 2026, o MUNICÍPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Francisco Moreira Alves, 01, Centro, Jaborandi, Bahia, CEP 47.655-000, inscrito no CNPJ sob o n.° 13.245.568/0001-14, neste ato representado pelo Doutor Marcos Antônio Matos da Silva, legalmente investido e no exercício pleno do mandato de Prefeito Municipal, doravante denominado Município. Nos termos da Lei n.“ 14.133. de 1 de abril de 2021, da Lei n.“ 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; dos Decreto Municipal n.° 495, de 18 de outubro de 2023, e as demais

Órgão

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Model

mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre. Edição 4.178 | Ano 7 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: 9LJV0JZQ-252WNUXE-CJMBH58G-JV8XZ1AK Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/laje P á g i n a 27 | 29 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 9.31. Na hipótese de o fornecedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para assinatura do contrato ou da ata de registro de preços ou do aceite do instrumento equivalente, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas. 9.32. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 9.33. Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente

200MG, SOLUÇÃO, AMPOLA 2ML. - 9 CRISTALIA 1,64 3,73 11 FENTANILA 0,05 MG/ML AMPOLA 2 ML - 9 HIPOLABOR 1,18 2,45 12 FLUMAZENIL 0,1 MG/ML AMPOLA 5 ML - 9 CRISTALIA 2,65 6,60 13 HALOPERIDOL 5MG/1ML INJ. - 9 UNIAO QUIMICA 0,92 1,42 18 MORFINA INJ 10 MG/ML. - 9 CRISTALIA 1,18 1,48 19 MORFINA INJ. 1 MG / 2 ML. - 9 CRISTALIA 2,93 6,33 20 NALOXONA 0,4 MG/ML 1ML - 9 HIPOLABOR 2,16 7,63 24 TRAMADOL CLORIDRATO 50 MG/ML 1 ML - 9 UNIAO QUIMICA 0,48 0,97 DATA ASSINATURA: 29/10/2026. pág. nº 3 Edição 4.532 | Ano 16 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: UEPBHKO5-3LIR92LI-BLJOQVGR-KWZIULID Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ADITIVO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2026-11-03T15:55:42-0300

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO, QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PLANTÃO HOSPITALAR E SERVIÇO DE CLÍNICA MÉDICA - COMUNITÁRIA EM ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MUCURI/BA

Valor citado:

R$ 494.400,00

Edição 4.532 | Ano 16 03 de novembro de 2026 TERMOADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATADE REGISTRODE PREÇOS ADITIVO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Certificação Digital: UEPBHKO5-3LIR92LI-BLJOQVGR-KWZIULID Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº CRED34.1-26 AO CONTRATO Nº CRED34-25. CONTRATADO: RUAN DE OLIVEIRA SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº: 61.879.3560001-31, OBJETO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO, QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PLANTÃO HOSPITALAR E SERVIÇO DE CLÍNICA MÉDICA - COMUNITÁRIA EM ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MUCURI/BA. VALOR DO ADITIVO: R$ 494.400,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). PRAZO PRORROGADO: 21/10/2026 À 20/10/2027. ASSINATURA: 09/10/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº CRED16.3-26 AO CONTRATO Nº CRED16-25. CONTRATADO: LI SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS, CNPJ Nº: 08.913.254/0001-02, OBJETO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO, QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PLANTÃO MÉDICOHOSPITALAR, BEM COMO A COBERTURA DE TURNOS, NO HOSPITAL

presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Aquisição de 100.000 (cem mil) munições novas de calibre .40 (ponto quarenta) S&W, projétil ETPP, 180g; de 100.000 (cem mil) munições novas de calibre 9x19mm (nove por dezenove milímetros), LUGER projétil ETOG, 124g; de 100.000 (cem mil) munições novas calibre .380 (pon

Art. 1º - Designar os servidores, ANTONIO MARCOS DA SILVA CRUZ - matrícula nº 3101617, e IURCA LAZZARINY DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula nº 3102239, ANTONIO FRANCISCO DO ROSARIO ORNELAS - matrícula nº 3137013 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos GCMs sob as matrículas 3101539, 3158895, 3101120, 3100545 e 3165714 conforme artigo 201 da Lei complementar 01/91, processar os fatos noticiados nos autos do Processo GCM/OUV | Nº 34915/2026 com base no Art. 201 da LC 01/1991. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO INSPETOR-GERAL DA GCM, em 29 de outubro de 2026. MARCELO OLIVEIRA SILVA Inspetor-Geral EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP 001/2026/GCM/SSA PROCESSO ADMINISTRATIVO: PR-GCM 178595/2026/GCM/SSA. LICITAÇÃO: Inexigibilidade para Registro de Preços nº 001/2026/GCM/SSA. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Aquisição de 100.000 (cem mil) munições novas de calibre .40 (ponto quarenta) S&W, projétil ETPP, 180g; de 100.000 (cem mil) munições novas de calibre 9x19mm (nove por dezenove milímetros), LUGER projétil ETOG, 124g; de 100.000 (cem mil) munições novas calibre .380 (ponto trezentos e oitenta) projétil ETOG +P, 95g; de 100.000 (cem mil) munições novas 12/70 PROJ SING HI-IMPACT A Balote Foster, e de 100.000 (cem mil) munições novas de

Aquisição e fornecimento de material esportivo e itens correlatos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, especialmente para a execução e fortalecimento das atividades pedagógicas, esportivas, recreativas e culturais desenvolvidas no âmbito do Ensino em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Senhor do Bonfim – BA

Órgão

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim Ata de Registro de Preços nº 00102/2026 Data/hora do envio: 03/11/2026 10:47:40 Protocolo PNCP: 13988308000139-1-000113/2026-000008 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/atas/13988308000139/2026/113/8 Número/Ano: 00102/2026 Compra/Edital/Aviso: Pregão - Eletrônico nº 038/2026 Data da Assinatura: 28/10/2026 Data de Início da Vigência: 28/10/2026 Data de Término da Vigência: 28/10/2027 Objeto: Aquisição e fornecimento de material esportivo e itens correlatos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, especialmente para a execução e fortalecimento das atividades pedagógicas, esportivas, recreativas e culturais desenvolvidas no âmbito do Ensino em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Senhor do Bonfim – BA. Outro Órgão Pode Aderir (carona) a Esta Ata? Não Partes Envolvidas Tipo Órgão Unidade Administrativa Gerenciadora MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM (CNPJ: 13.988.308/0001-39) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Código: 0801) Edição 6.632 | Ano 14 03 de novembro de 2026 ATADE REGISTRODE PREÇOSNº 00102/2026 Certificação Digital: 0X0QDRNN-XZSHYIST-2QCBM96Y-YK56NPUU Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim Ata de Registro de Preços nº 00106/2026 Data/hora do envio: 03/11/2026 10:49:44 Protocolo PNCP: 13988308000139-1-000113/2026-000009

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0424/2026 LICENÇAAMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 020/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO ATADE REGISTRODE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00102/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00106/2026 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0047/2026

vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Campo Belo, 03 de novembro de 2026. ________________________________ __________________________________ MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Órgão Gerenciador Fornecedor Beneficiário Pelo Secretário Municipal de Saúde Pelo Responsável Legal Procuradoria jurídica (pela regularidade fiscal): TESTEMUNHAS: __________________________ __________________________ VALERIA FABIANA SOUZA COUTO SIMONE BALDUÍNO DE PAULA Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 03 de novembro de 2026/Edição Nº 2624 31 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 689/2026 Processo Administrativo n°. 68/2026 Número do Pregão Eletrônico: 125/2026 OMUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.659.334/0001-37, com sede à Rua Expedicionário Boavidir Massote, nº. 520, bairro Vila Escolástica, nesta cidade, representada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Darcy Eduardo Maia, consoante poderes conferidos no Decreto Municipal nº 3.717, de 14 de março de 2017, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0002-20, sediado(a) na Rua Paulo Costa, 110, CEP 32.669-712, bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, Betim/MG, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO

, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos

7.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 7.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 7.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 7.4.1 Por razão de interesse público; 7.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 7.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. 8. DAS PENALIDADES: 8.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 8.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9. CONDIÇÕES GERAIS: 9.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos

gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 6.7 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 0 e no item 6.3, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS: 7.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 7.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 7.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 7.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou 7.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 03 de novembro de 2026/Edição Nº 2624 30 7.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora

do preço registrado. 6.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 6.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 6.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 6.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 6.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 6.3 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória

licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.1.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições

orçamentários respectivos. 4.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 4.2. Deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 4.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 4.4.1 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 4.4.1.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 4.4.1.2 Mantiverem sua proposta original. 4.4.2 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 4.5 O registro a que se refere o item 4.4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 03 de novembro de 2026/Edição Nº 2624 28 4.6 Para fins da ordem de

Valor citado:

R$ 15.552,00

as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem: Fornecedor com Melhor Proposta: 204803 - ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 26 LEVOFLOXACINO 750 MG (COMPRIMIDO EM EMBALAGEM TIPO BLISTER) 7.200 CPR R$ 2,16 R$ 15.552,00 Total do Fornecedor: R$ 15.552,00 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares. 3.2 Vedação a acréscimo de quantitativos É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA: 4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 4.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 2.500,00

formal do processo; AUTORIZO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a locação, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 para a produção de efeitos dos atos prévios à contratação do imóvel localizado na Rua Expedicionário Boavidir Massote, nº 417, Centro, na Cidade de Campo Belo - MG, para a instalação da Academia da Saúde com a finalidade de atender às necessidades específicas desta Secretaria Municipal de Saúde, imóvel esse pertencente a Sra. Maria Hostalácio Abrahão, inscrita no CPF nº ***.681.596-**, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês. Formalizado o contrato, publique-o na forma da lei. Campo Belo – MG, 03 de novembro de 2026. DARCY EDUARDOMAIA Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 688/2026 Processo Administrativo n°. 68/2026 Número do Pregão Eletrônico: 125/2026 OMUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.659.334/0001-37, com sede à Rua Expedicionário Boavidir Massote, nº. 520, bairro Vila Escolástica, nesta cidade, representada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Darcy Eduardo Maia, consoante poderes conferidos no Decreto Municipal nº 3.717, de 14 de março de 2017, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 04.274.988/0001-38, sediado(a) na Rua Humaita, 290 - Santa Cruz do José Jacques - Ribeirão Preto/SP – CEP: 14.020-680, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS; PROCESSO LICITATÓRIO N.º 095/2026 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2026

Valor citado:

R$ 450.569,05

preço por item. DATA DO ATO: 03/11/2026. AUTORIDADE: Heberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal. _______________________________________________ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 068/2026, FIRMADO EM 03/11/2026, ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG E A EMPRESA NELI LUIZA DA MATA SOUSA - ME, CNPJ 03.017.509/0001-35; OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS; PROCESSO LICITATÓRIO N.º 095/2026 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2026; VIGÊNCIA: 03/11/2026 A 03/11/2027; LIMITE DE VALOR ANUAL: R$ 450.569,05; CANDEIAS, 03 DE NOVEMBRO DE 2026. SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. _______________________________________________ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 069/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 069/2026, FIRMADO EM 03/11/2026, ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG E A EMPRESA JUNIOR ALIMENTOS LTDA, CNPJ 55.065.824/0001-31; OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS; PROCESSO LICITATÓRIO N.º 095/2026 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2026; VIGÊNCIA: 03/11/2026 A 03/11/2027; LIMITE DE VALOR ANUAL: R$ 209.257,57; CANDEIAS, 03 DE NOVEMBRO DE 2026. SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. _______________________________________________ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 70/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 070/2026, FIRMADO EM 03/11/2026, ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG E A EMPRESA SONIANE AMARAL LTDA, CNPJ

Prestação de Serviços de Comunicação de Dados, link de internet, serviço SD-WAN, serviço de gerência de rede e segurança são necessários para interligar os prédios físicos onde abriga a Secretaria Municipal de Educação e as Unidades de Ensino distribuídas nas diversas regionais do Município conforme Ata de Registro de Preços nº 281/2025, PE nº 137/2023, PAC nº 398/2023 GESTOR: Washington Santos– M

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor citado:

R$ 3.637.920,60

OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de novembro de 2026 Página 15 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 6403 EXTRATO DO TERMO DO CA 226/2026 PAC 398/2023 – PE Nº 137/2023 ATA DE R.P. Nº 281/2025 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA:COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA- CNPJ: 05.684.180/0001-91 OBJETO: Prestação de Serviços de Comunicação de Dados, link de internet, serviço SD-WAN, serviço de gerência de rede e segurança são necessários para interligar os prédios físicos onde abriga a Secretaria Municipal de Educação e as Unidades de Ensino distribuídas nas diversas regionais do Município conforme Ata de Registro de Preços nº 281/2025, PE nº 137/2023, PAC nº 398/2023 GESTOR: Washington Santos– Matrícula: 1302198 GESTOR SUPLENTE: Luís Carlos Rodrigues de Souza – Matrícula 01276626 FISCAL: Daisy Gabrielle Martins – Matrícula: 1396184; FISCAL SUPLENTE: Miriam Miranda Motta Alkmim – Matrícula: 1418374. VALOR GLOBAL: R$ 3.637.920,60 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026 PRAZO DE VIGENCIA: 36 MESES DE 29/10/2026 A 29/10/2029 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 204/2026 PAC 140/2024 PE 050/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATADA: AHR EXPRESS LTDA - CNPJ: 56.689.187/0001-37 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos

Órgão

Prefeitura de Contagem impedem

adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de novembro de 2026 Página 8 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 6403 Secretaria Municipal de Licitações e Contratos EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 236/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025 PROCESSO Nº 157/2025 ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS VIGÊNCIA DA ATA: 29 DE OUTUBRO DE 2026 A 29 DE OUTUBRO DE 2027 AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 236/2025, REGISTRA-SE OS NOVOS PREÇOS POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE ALIMENTAÇÃO, COMPREENDENDO BUFFET, COFFEE BREAK E COQUETEL,CONFORME ESPECIFICAÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O PRESENTE REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DE REAJUSTE APRESENTADA PELA EMPRESA, COM QUANTITATIVO REMANESCENTE E O NOVO PREÇO REGISTRADO ABAIXO: EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: RODÍZIO

ser licitado, nos termos especificados pelo Município de Itaúna, e declaramos conhecimento quanto à vedação de participação do (colocar nome do órgão) em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tivermos participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, ou quando se tratar de sua r

medicamentos manipulados. Nesta oportunidade, informo que o quantitativo solicitado e os itens são os descritos abaixo: (colocar aqui a planilha ou fazer referência como anexo) Declaro que os quantitativos mencionados, foram baseados no planejamento anual de contratação do (colocar o nome do órgão), considerando a demanda de consumo e utilização dos referidos itens. Os itens a serem adquiridos pelo (colocar o nome do órgão) deverão ser entregues no seguinte endereço: ______________________________________. Por fim, manifestamos concordância com o objeto a ser licitado, nos termos especificados pelo Município de Itaúna, e declaramos conhecimento quanto à vedação de participação do (colocar nome do órgão) em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tivermos participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, ou quando se tratar de sua renovação de vigência. Atenciosamente, ______________________________ Assinatura do responsável Nome Cargo Órgão / Contato (telefone e e-mail) 6 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 03 de novembro de 2026 | Edição: 2.821 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 03 de novembro de 2026 | Edição: 2.821 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (conforme art. 72 da Lei 14.133/21) O MUNICÍPIO DE ITAÚNA, CNPJ 18.309.824/0001- 87, situado na Avenida

, houver necessidade de contratações

o seguinte: (...) II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente; Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. Levando-se em consideração o art. 40, II da Lei 14.133/21 pretende-se a contratação destes itens através do Sistema de Registro de Preços para aquisição eventual, incerta e futura, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. A Intenção de Registro de Preços (IRP) é uma etapa da fase preparatória da licitação e sua divulgação é um procedimento obrigatório para órgãos e entidades da Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021. O Decreto Municipal 8.989/2025 estabelece que: Art. 2º Com base no permissivo contido no art. 187 da NLLC e até que se edite a própria regulamentação, o Município aplicará os regulamentos editados pela União para execução da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. O Decreto Federal nº 11.462/23 regulamenta os art. 82 e 86 da Lei 14.133/21 e estabelece: Art. 3º O SRP poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, em especial: I - quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações