Atas de registro de preços nos diários municipais

Órgão

Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos - CNLCA/DECOR/CGU

Valor citado:

R$ 130.663,31

Fica prorrogada até 02 de outubro de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. 2.1. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir de 02 de outubro de 2026, com base na previsão da Nota Jurídica nº. 00003/2024/CNLCA/CGU/AGU da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos - CNLCA/DECOR/CGU; 2.2. As partes ajustam que haverá alteração do valor contratual de acordo com o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, em percentual 9,090640% (nove inteiros e noventa mil, seiscentos e quarenta milionésimos por cento), acumulado entre outubro de 2024 a agosto de 2026; Edição 4.032 | Ano 18 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: UZMFZHJD-7WOWHLRY-RIYEUFAS-EIVSBM0K Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br 2.3. Após o reajuste de valor o contrato sofrerá um aditivo na ordem de R$ 10.888,31 (dez mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos). Desta maneira, o Valor Global da Ata de Registro de Preços, passará a ser de R$ 130.663,31 (cento e trinta mil seiscentos

Órgão

Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos

de 2026 Certificação Digital: UZMFZHJD-7WOWHLRY-RIYEUFAS-EIVSBM0K Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 155/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90063/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, CNPJ Nº 13.811.476/0001-54, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A PESSOA JURÍDICA LEANDRO LIMA FARIAS 0588783757, CNPJ Nº 20.931.529/0001-36, COMO CONTRATADA. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 155/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90063/2024 Pelo presente instrumento, as partes entre si, justas e contratadas, de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, inscrita no CNPJ: 13.811.476/0001-54, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Professora Marlene Cerqueira, N°. 1000, Centro Administrativo, Bairro Prisco Viana, Caetité-BA, CEP: 46.405-586, aqui representada pelo Exmo. Sr. Prefeito VALTÉCIO NEVES AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, Matrícula Funcional N°. 225572, inscrito no CPF:

Órgão

Prefeitura Municipal

agosto de 2026, Edição 3.940 | Ano 18, Página 03, juntamente com o Secretário Municipal se ater ao encerramento do Contrato, assim como ao Valor do Aditivo Contratual, no intuito de ser instaurado antecipadamente um novo processo administrativo. CLÁUSULA QUINTA – DA DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SEGUNDO A LGPD Em observância ao Decreto N°. 049, de 15 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018, os signatários autorizam a divulgação de seus dados pessoais constantes neste instrumento para fins de publicidade e transparência. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada. Edição 4.032 | Ano 18 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: UZMFZHJD-7WOWHLRY-RIYEUFAS-EIVSBM0K Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br E, por estarem justos e aditados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam os efeitos legais. CAETITÉ/BA

Órgão

Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos

novembro de 2026 Certificação Digital: UZMFZHJD-7WOWHLRY-RIYEUFAS-EIVSBM0K Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 162/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90072/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, CNPJ Nº 13.811.476/0001-54, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A PESSOA JURÍDICA GILSON DE MATOS LEITE JUNIOR, CNPJ Nº 46.001.005/0001-30, COMO CONTRATADA. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 162/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90072/2025 Pelo presente instrumento, as partes entre si, justas e contratadas, de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, inscrita no CNPJ: 13.811.476/0001-54, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Professora Marlene Cerqueira, N°. 1000, Centro Administrativo, Bairro Prisco Viana, Caetité-BA, CEP: 46.405-586, aqui representada pelo Exmo. Sr. Prefeito VALTÉCIO NEVES AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, Matrícula Funcional N°. 225572, inscrito no CPF: 181

presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão o REAJUSTE, com base na variação do Índice IPCA, acumulado por 12 (doze) meses, período de vigência da Ata de Registro de Preços para futura e eventual locação sob necessidade administrativa de máquinas pesadas para prestação de serviços por hora trabalhada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para

Órgão

Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos

ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 150/2025, em conformidade com as cláusulas abaixo aduzidas: Edição 4.032 | Ano 18 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: UZMFZHJD-7WOWHLRY-RIYEUFAS-EIVSBM0K Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão o REAJUSTE, com base na variação do Índice IPCA, acumulado por 12 (doze) meses, período de vigência da Ata de Registro de Preços para futura e eventual locação sob necessidade administrativa de máquinas pesadas para prestação de serviços por hora trabalhada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as demandas de todas as secretarias do município de Caetité-BA, especificado no Itens 01 e 05 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação N°. 90066/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, celebrada em 02 de outubro de 2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 150/2025

Órgão

Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos

Ano 18 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: UZMFZHJD-7WOWHLRY-RIYEUFAS-EIVSBM0K Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 150/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90066/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, CNPJ N°. 13.811.476/0001-54, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A PESSOA JURÍDICA MASTEC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N°. 13.812.861/0001-16, COMO CONTRATADA. TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 150/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90066/2025 Pelo presente instrumento, as partes entre si, justas e contratadas, de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, inscrita no CNPJ: 13.811.476/0001-54, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Professora Marlene Cerqueira, N°. 1000, Centro Administrativo, Bairro Prisco Viana, Caetité-BA, CEP: 46.405-586, aqui representada pelo Exmo. Sr. Prefeito VALTÉCIO NEVES AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, Matrícula Funcional N°. 225572, inscrito no CPF: 181

aquisição de Lavadoras de roupas para atender a Secretaria de Educação do município de Cipó

Órgão

Secretaria de Educação do município de Cipó

Valor citado:

R$ 11.995,00

Edição 3.880 | Ano 15 03 de novembro de 2026 EXTRATO EXTRATO Certificação Digital: FNGMRS1F-TG9JKIQP-GPSKDXO2-6UZMRJFW Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026. Processo Administrativo nº 035/2026 e ata de registro de preços nº 022/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CIPÓ. Contratada: ESPACO CONFORTO COLCHOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.144.117/0001-51. Objeto: aquisição de Lavadoras de roupas para atender a Secretaria de Educação do município de Cipó. O valor do contrato é de R$ 11.995,00 (onze mil novecentos e noventa e cinco reais) para o item 29. Amparo Legal: Lei 14.133/2021. O prazo de vigência da contratação encerra no dia 31 de dezembro de 2026, a contar da data de sua assinatura. Cipó, 03 de novembro de 2026. José Marques dos Reis – Prefeito Municipal. Edição 3.880 | Ano 15 03 de novembro de 2026 EXTRATO Certificação Digital: FNGMRS1F-TG9JKIQP-GPSKDXO2-6UZMRJFW Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br EXTRATO EXTRATO 2026-11-03T16:18:32-0300

REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (DESJEJUM, ALMOÇO, JANTA E QUENTINHAS) NA REGIÃO DA PRAIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA – BAHIA

Órgão

Secretaria de Administração Edição 1

Valor citado:

R$ 163.995,00

231/0001-71 Praça Monsenhor Zacarias Luz, Centro Administrativo, Esplanada-BA, CEP 48.370-000, (75) 3413-7500 EDJANE COSTA Técnica da Secretaria de Administração Edição 1.891 | Ano 2026 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: NQJTPFGO-73WPN2D8-GUIGEBZS-UI2BJAR2 Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/esplanada ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA CNPJ – 13.885.231/0001-71 Praça Monsenhor Zacarias Luz, Centro Administrativo, Esplanada-BA, CEP 48.370-000, (75) 3413-7500 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025 O Prefeito Municipal de Esplanada, no uso de suas atribuições, torna público o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (DESJEJUM, ALMOÇO, JANTA E QUENTINHAS) NA REGIÃO DA PRAIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA – BAHIA. Vigência: 31/10/2026 A 30/10/2027. Valor Global Estimado: R$ 163.995,00 (cento e sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais). Fornecedor: D. REIS DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 34.784.318/0001-22. Data: 28/10/2026. Fundamentação: Art. 84 da Lei 14.1332021 e Art. 15, Inciso IX do Decreto nº 11.462/2023. JOSÉ NAUDINHO ALVES

Contratação de pessoa jurídica, sob demanda, para a prestação serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial preventiva e corretiva; adequação, adaptação, reparação e/ou revitalização de infraestruturas e bens imóveis, constantes nas tabelas de referência Sinapi-PR, a se realizar nos prédios públicos, em atendimento às Secretarias Municipais

DE FORNECIMENTO N° 173/2026 DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA CONTRATADA: EGX SERVICOS DE GESTAO E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 27.632.755/0002-46. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, sob demanda, para a prestação serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial preventiva e corretiva; adequação, adaptação, reparação e/ou revitalização de infraestruturas e bens imóveis, constantes nas tabelas de referência Sinapi-PR, a se realizar nos prédios públicos, em atendimento às Secretarias Municipais. Adesão Ata de Registro de Preços nº 60.2024, originada do Pregão Presencial (SRP) nº 90022/2024 VALOR CONTRATADO: 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Adesão n°. 2/2026 desão Ata de Registro de Preços nº 60.2024, originada do Pregão Presencial (SRP) nº 90022/2024, Lei Federal nº. 14.1333/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.001.04.122.0003.2.005.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.001.04.123.0007.2.013.3.3.90.39.00.00. - 3510 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.001.04.123.0007.2.013.3.3.90.39.00.00. - 510 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.001.10.301.0010.2.024.3.3.90.39.00.00. - 3494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.001.08.122.0014.2.038.3.3.90.39.00.00. - 921 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.001.27.812.0020.2

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perfuração e desmonte de rochas, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA ESTADO DO PARANÁ

pr.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 172/2026 DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA CONTRATADA: KNAPP & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.376.375/0001-12. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perfuração e desmonte de rochas, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Adesão Ata de Registro de Preços 163/2025 – Pregão Eletrônico n°. 55/2025 – Município de Palmeira/PR VALOR CONTRATADO: 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Adesão n°. 1/2026, Adesão Ata de Registro de Preços 163/2025 – Pregão Eletrônico n°. 55/2025 – Município de Palmeira/PR e Lei Federal nº. 14.1333/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001.26.782.0026.2.019.3.3.90.39.00.00. - 3000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA: 28 de outubro de 2026 a 28 de outubro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2026 FORO: Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná. Ipiranga/PR, aos 28 de outubro de 2026. Assinaturas: DOUGLAS DAVI CRUZ Prefeito Municipal (Contratante) KNAPP & CIA LTDA CELSO KNAPP JÚNIOR (Contratada) Edição 2.673 | Ano 2026 03 de novembro de 2026 EXTRATOS DE CONTRATO

/ATA: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios (Hortifruti)

APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0395/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0225/2026 MODALIDADE PREGÃO Nº: 0092/2026 CONTRATADA: E S MONTEIRO HORT FRUT LTDA REPRESENTANTE: Emerson Targino Dias OBJETO DO CONTRATO/ATA: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios (Hortifruti). OBJETO DO ADITIVO: correção do quadro quantitativo da ata de registro em decorrência da Errata (19588636), que altera o quantitativo do Lote 64, bem como o valor total da ARP PROCESSO SEI Nº: 19.008.160274/2026-52 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º: SMGP-0147/2022. PREGÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA N.º: PGV/SMGP-0209/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: PA/SMGP-0239/2022. CONTRATADA: UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. CNPJ: 00.545.887/0001-01. SÓCIO(S): Leticia Oliveira Venturini Cavalcante; Elizonete Fernandes Massei. OBJETO DO APOSTILAMENTO: A inclusão de rubrica orçamentária: Programa Atividade Elemento Fonte 42.020.20.606.0003.2026 3.3.90.30 / 3.3.90.39 8081 PROCESSOS SEI N.º: Gestão Contratual (19.008.136007/2022-31); Apostilamento (19.020.157580/2026-43). DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026. O Termo de Apostilamento estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina, podendo ser acessado por meio da Pesquisa Pública do SEI. PREGÃO 0090/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CONTRATO N.º

Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Londrina

Valor citado:

R$ 138.129,60

por se tratar de remanescente de lote anteriormente cancelado. VALOR: R$ 138.129,60 (cento e trinta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta centavos) OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos. PROCESSO SEI Nº: 19.008.163336/2026-88 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. http://www.londrina.pr.gov.br/ mailto:[email protected] Jornal Oficial nº 5907 Pág. 5 Terça-feira, 3 de novembro de 2026 INSTRUÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SME-GAB Nº 4, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Estabelece orientações e normas específicas quanto à concepção, organização pedagógica, administrativa e financeira da Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Londrina. A Secretaria Municipal de Educação de Londrina, por meio de suas Diretorias competentes, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a Educação Integral como princípio estruturante das políticas educacionais do Sistema Municipal de Ensino e em conformidade com: ● Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; ● Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ● Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); ● Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE); ● Lei nº 14.113/2020 – FUNDEB; ● Lei nº 14.640/2023 – Programa Escola em Tempo Integral; ● Lei nº 14.934/2024; ● Lei

Registro de preços para eventual aquisição de material escolar destinado aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, organizado em kits escolares e com logística de entrega ponto a ponto nas Unidades Escolares urbanas

Valor citado:

R$ 334.958,54

2.185,98. O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4389 ou ainda pelo email: [email protected]. Londrina, 29 de outubro de 2026. JULIANA GUIMARÃES CORNÉLIO RODRIGUES – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO. ATAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º SMGP-0461/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PAL/SMGP-0270/2026 MODALIDADE-PREGÃO N.º: 0076/2026 CONTRATADA: ESCOLAR FÁCIL LTDA REPRESENTANTE: Andréa Cristina Ramos CNPJ: 60.842.708/0001-11 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses VALOR: R$ 334.958,54 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material escolar destinado aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, organizado em kits escolares e com logística de entrega ponto a ponto nas Unidades Escolares urbanas. PROCESSO SEI Nº: 19.008.164620/2026-71 DATA DE ASSINATURA: 28/10/2026 O Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0454/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0283/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-165/2025 CONTRATADA: DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE: Suema Tussi Brunelo SÓCIO(S): Odair José Balestrin e Gleison Sachet CNPJ: 02.520.829/0001-40 PRAZO DE EXECUÇÃO: até 13/01/2027, por

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Telefone: (77) 3683.2152 > 3583.2212 www.jaborandi.ba.gov.br CNPJ n.c 13.245.568/0001-14 Terça-feira 3 de Novembro de 2026 6 - Ano VII - Nº 1968 Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJDCNJZEREJFMEM3MZGYMU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. G es tã o 20 25 .2 02 8 PREFEITURA JABORANDi MAIS TRABALHO, MAIS PROGRESSO Estado da Bahia Município de Jaborandi 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital poderá: 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5.13. A existência

item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas na cláusula Error! Reference source not found.. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Municipio de Jaborandi e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n.® 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser pronogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Av. Francisco Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.655-017 Telefone:

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Terça-feira 3 de Novembro de 2026 5 - Ano VII - Nº 1968 Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJDCNJZEREJFMEM3MZGYMU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. G es tã o 20 25 .2 02 8 PREFEITURA Estado da Bahia Município de Jaborandi 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n." 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário

um procedimento auxiliar das licitações e das contratações, me conformidade com o disposto no art. 78, inciso IV da Lei n.° 14.133/2021. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA E CADASTRO RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação, podendo ser pronogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. Em caso de prorrogação da ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado. 5.1.2. O contrato deconente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.3. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n.° 14.133, de 2021. Av, Francisco Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.655-017 Telefone; (77) 3683.2152 >3683.2212 www.jaborandi.ba.gov.br CNPJ n.s 13.245.568/0001-14 T Terça-feira

, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas; 4.1.3

praticados, conforme Decreto Municipal n.” 495/2023. 3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares. 4. DAS DEFINIÇÕES BÁSICAS CONFORME LEI N.° 14.133/2021 ~ 4.1. A Ata de Registro de Preços utiliza-se de algumas definições dispostas na no art. 6” da Lei n.° 14.133, de 1 de abril de 2021, conforme segue: 4.1.1. Inciso XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras; 4.1.2. Inciso XLVI - ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas; 4.1.3. Inciso XLVII - órgão ou entidade gerenciadora: órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente; 4.2. O sistema de registro de preços trata-se de um

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anteriormente assumidas. 2.3.2. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. 2.3.3. Em caso de eventual inadimplemento contratual, caberá ao órgão aderente a responsabilidade pela imposição de penalidade ao fornecedor faltoso, comunicando o fato ao órgão gerenciador. 2.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, no máximo do dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.3.4.I. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n,° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e Av. Francisco Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.555-017 Telefone: (77) 3683.2152 > 3683.2212 www.jaborandi.ba.gov.br CNPJ n.2 13.245.568/0001-14 Terça-feira 3 de Novembro de 2026 4 - Ano VII - Nº 1968 Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJDCNJZEREJFMEM3MZGYMU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. G es tã o 20 25 .2 02 8 t 3aS55J<£j 2 PREFEITURA JABORANPI WAiS TRABALHO

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Secretaria Municipal de Finanças

fornecimento em igualdade de condições. 1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 1.4. E vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ADESÃO 2.1. 0 órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Finanças. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: 2.2.1. Secretaria Municipal de Assistência Social; 2.2.2. Secretaria Municipal de Administração; 2.2.3. Secretaria Municipal de Educação; 2.2.4. Secretaria Municipal de Saúde; 2.2.5. Secretaria Municipal de Ação Social e Bem Estar; 2.2.6. Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo; 2.2.7. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 2.2.8. Secretaria Municipal de Turismo. 2.3. Não poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, durante a sua validade, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mesmo mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decretos Legislativos n.“ 100/2021 e 101/2021, e Decreto Federal n.’ 10.024/2021 e na Lei n.*’ 14.133/2021. 2.3.1. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente