Atas de registro de preços nos diários municipais

fixando que o preço homologado seja mantido quando convocados os candidatos subsequentes para apresentarem a intenção se se tornarem detentores da presente ARP

Paulo, CEP 12530-000 E-mail: [email protected] Visite Cunha, Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura. Com belíssimas paisagens somos o destino para quem ama o contato com a natureza, cultura, gastronomia e para a prática de esportes ao ar livre. Acesse o Portal Turístico Oficial de Cunha. Processo Administrativo n.77/2026 03 de novembro de 2026. À Comissão de Licitação. Thiago de Almeida Leone Presidente da Comissão de Licitação Municipal. Assunto: Despacho Despacho/Autoridade Superior – Processo Administrativo n.77/2026 Autos remetidos a esta autoridade superior. Vistos. Veio a este gabinete o requerimento de cancelamento – distrato amigável da Ata de Registro de Preços – ARP n.37/2026 justificando o fato pelo encerramento das atividades operacionais da empresa, requerendo ao final o distrato amigável e consensual da ARP supracitada. Instado a se manifestar, o setor de licitações e compras públicas asseverou e juntou a ata de homologação com os licitantes que concorreram no procedimento havendo outros licitantes classificados. A ilustre procuradoria municipal manifestou-se em parecer paradigmático no sentido da possibilidade de rescisão da ARP visto ser futura e eventual aquisição do objeto e fixando que o preço homologado seja mantido quando convocados os candidatos subsequentes para apresentarem a intenção se se tornarem detentores da presente ARP. Desta

, e autorizo a contratação da empresa: Paulo Henrique Miguel ME, pelo desconto de 7%, totalizando para o Lote I o valor de R$ 716.272,05, com todas as demais condições conforme edital

Órgão

Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê –

Valor citado:

R$ 716.272,05

Equipe de Apoio desta Municipalidade, Homologo todo o procedimento, adjudicando o objeto, e autorizo a contratação da empresa: Paulo Henrique Miguel ME, pelo desconto de 7%, totalizando para o Lote I o valor de R$ 716.272,05, com todas as demais condições conforme edital. Dia 22 de outubro de 2026. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê – Processo Administrativo nº 787/2026, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 34/2026 - Objeto: Registro de preços objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de funilaria, incluindo o fornecimento de peças para os veículos categorizados como leves e pesados pertencentes à frota municipal. Extrato de Ata de Registro de Preços nº 50/2026. Fornecedora Registrada: Paulo Henrique Miguel ME, Lote 1, pelo desconto de 7%. Valor total estimado R$ 716.272,05. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinatura dia 23 de outubro de 2026. Carlos Alberto Varasquim - Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê - Processo Administrativo nº 772/2026 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2026. Objeto: A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos constantes na Tabela CMED/ANVISA (tabela vigente) de “A” a “Z”, considerando o maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela. O Prefeito do Município de Igaraçu do Tietê torna público, para conhecimento

Registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais de expedientes, com lotes exclusivos para ME e EPP, nos itens: 14, 16, 39 e 47 – Valor global: R$ 2.374.660,78 (dois milhões e trezentos e setenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos)

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Valor citado:

R$ 2.374.660,78

Alagoas , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2925 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 001/2026 – PE 19/2026 – Processo nº 000904100007/2026 – Pregão Eletrônico nº 19/2026 – Fundamentação Legal: 14.133/2021, no Decreto Municipal n.º 013/2025 – Fornecedor Registrado: 19.825.651 MARCELO FIGUEIREDO CRUZ – CNPJ: 19.825.651/0001-49 - Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais de expedientes, com lotes exclusivos para ME e EPP, nos itens: 14, 16, 39 e 47 – Valor global: R$ 2.374.660,78 (dois milhões e trezentos e setenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) – Vigência: 12 (doze) meses. Publicado por: Roselânia Alves Santos Código Identificador:3D782D9D COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 002/2026 – PE 19/2026 – Processo nº 000904100007/2026 – Pregão Eletrônico nº 19/2026 – Fundamentação Legal: 14.133/2021, no Decreto Municipal n.º 013/2025 – Fornecedor Registrado: ACS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 51.600.250/0001-01 - Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais de expedientes, com lotes exclusivos para ME e EPP, nos itens: 11, 17, 18, 19, 45, e 50 – Valor global: R$ 153.654,50 (cento e cinquenta

presente contrato é a prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento

Órgão

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

BUIQUE SILVA Secretaria Municipal de Administração e Planejamento EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO AO CONTRATO Nº 027/2025 - PMJH CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, inscrita no CNPJ nº 12.250.999/0001-06, com sede na Rua José Alves Feitosa, S/N, Centro, Jacaré dos Homens, Alagoas, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA, CONTRATADA: J. G. FFERRO TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº 32.724.552/0001-39, com sede a Avenida Graciliano Ramos, nº 56, Bairro Paraíso, Cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, neste ato, representada pelo Sr. JOSÉ GILBERTO FERRO TORRES. FUDAMENTO LEGAL: Deriva do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 072/2025 - PMPDI, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP nº 02/2025 - PMPDI, realizado pela Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios/AL, tipo menor preço Global, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462, www.diariomunicipal.com.br/ama 16 de 31 de março de 2023, em sua edição atualizada e das seguintes cláusulas e condições: Aplicam-se a esta contratação as determinações contidas na lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. OBJETO: O presente contrato é a prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento

prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagem, com pagamento por taxa por transação (transaction fee), abrangendo reserva, emissão, marcação, remarcação, reemissão, cancelamento e entrega de bilhetes de passagens aéreas, exclusivamente em âmbito nacion

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

Alagoas , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2925 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REF. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 02.1610 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1019040/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 22/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA/AL. CONTRATADO: AFEFE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.431.363/0001-48. Objeto: a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagem, com pagamento por taxa por transação (transaction fee), abrangendo reserva, emissão, marcação, remarcação, reemissão, cancelamento e entrega de bilhetes de passagens aéreas, exclusivamente em âmbito nacional, bem como a intermediação para reservas de hospedagem e a prestação de suporte técnico e demais serviços correlatos, visando atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Boca da Mata - AL, indispensáveis ao atendimento das demandas da Administração Pública Municipal. Data de Assinatura: 23 de outubro de 2026. O prazo deste termo aditivo é ajustado pelo período inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da validade do registro de preços, com fundamento com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021, e nos termos do inciso 5.1., da cláusula nº 5

Órgão

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

DISTRIBUIDIRA LTDA. CNPJ: 54.601.858/0001-30, representada pelo seu sócio-administrador Sr. Sr Johann Andrey Dias Omena Nascimento, inscrito no CPF nº 070.492.094-81 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da validade do registro de preços, com fundamento com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021, e nos termos do inciso 5.1., da cláusula nº 5. Validade, Formalização da Ata de Registro de Preços e Cadastro Reserva, da Ata de Registro de Preços originária que versa sobre aquisição de gêneros alimentícios do tipo Fruta e Proteínas para a SMDSTH vinculada à Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel. 2.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA Prorroga-se o prazo de validade vigente, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência atual que dar-se em 06/10/2026. Produzindo efeitos a partir de 06/10/2026 até 06/10/2027. 3.CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações da Ata de Registro de Preços inicial que não colidirem com as disposições constantes neste Termo Aditivo. www.diariomunicipal.com.br/ama 4 DATA DA ASSINATURA:06/10/2026 SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto, Denaide dos Santos Oliveira , pela CONTRATANTE; Johann Andrey Dias Omena Nascimento pela CONTRATADA. Publicado por: Carla Lucia Guerra Código

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO FRUTA E PROTEÍNAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, ENTRE SI, CELEBRAM ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, E A EMPRESA COMERCIAL NOVO HORIZONTE LTDA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL 1°

ADMINISTRATIVO Nº 1001.0019.2026 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001.0019.2026 PROCESSO PRINCIPAL Nº 0218.0012.2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2025 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO A ARP Nº 86/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO FRUTA E PROTEÍNAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, ENTRE SI, CELEBRAM ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, E A EMPRESA COMERCIAL NOVO HORIZONTE LTDA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. CONTRATADA: COMERCIAL NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ: 20.129.155/0001-30, representada pelo seu sócioadministrador Sr. Eglon Luiz Bernardi , Inscrito no CPF 842.682.204- 53 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da validade do registro de preços, com fundamento com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021, e nos termos do inciso 5.1., da cláusula nº 5. Validade, Formalização da Ata de Registro de Preços e Cadastro Reserva, da Ata de Registro de Preços originária que versa sobre aquisição de gêneros alimentícios do tipo Fruta e Proteínas para a SMDSTH vinculada à Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel. 2.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA Prorroga-se o prazo

Aditar a Ata de Registro de Preços nº 618847/2025 - SMS, para prorrogar seu prazo de vigência por mais 01 (um) ano, a partir de 10 de novembro de 2026

Secretário Municipal de Cultura, RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL, e pela CONTRATADA, GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PORTO e PEDRO SALZANO CASSETARI, em 27/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 488410/2026 - SMS (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Registro de Preços Nº 618847/2025 - SMS). PROCESSO Nº 23387/2025-40. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e IMPACTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços nº 618847/2025 - SMS, para prorrogar seu prazo de vigência por mais 01 (um) ano, a partir de 10 de novembro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 10 de Novembro de 2026. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, NATÃ CAFUOCO CIORNAVEI MARQUES, em 27/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 820590/2026 - SMS (Primeiro Termo de Aditamento de Ata de Registro de Preços Nº 587560/2025 - SMS). PROCESSO Nº 23387/2025-40. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e BRASIL MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aditar a Ata de Registro de Preços nº 587560/2025 - SMS, para prorrogar seu prazo de vigência por mais 01 (um) ano, a partir de 10 de novembro de 2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 10 de Novembro de 2026. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

correspondente (s) ao (s) material (is). Edição 5.854 | Ano 18 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: N9ZBLU4E-VPQCIBDO-65NBSCQO-NBXW4NGH Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; Manter, durante toda a execução da ARP – Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Indicar preposto para representá-la durante a execução da ARP – Ata de Registro de Preços; Promover a destinação final ambientalmente adequada, sempre que a legislação assim o exigir, como nos casos de pneus, pilhas e baterias, etc. Prestar à Administração, sempre que necessário, esclarecimentos, fornecendo toda e qualquer orientação necessária. Edição 5.854 | Ano 18 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: N9ZBLU4E-VPQCIBDO-65NBSCQO-NBXW4NGH Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas Edição 5.854 | Ano 18 03 de novembro de 2026 EXTRATODE AUTORIZAÇÃODE FORNECIMENTODEMATERIAL - AFM Certificação Digital: N9ZBLU4E-VPQCIBDO-65NBSCQO-NBXW4NGH Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas Edição 5.854 |

. Responder por quaisquer danos e prejuízos causados em função do objeto da ARP – Ata de Registro de Preços firmada, bem como por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralizações na entrega dos materiais, salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurados na forma da legislação vigente, e desde que comunicados à CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expr

acompanhado da respectiva nota fiscal com todas as discriminações inerentes ao objeto. Responder por quaisquer danos e prejuízos causados em função do objeto da ARP – Ata de Registro de Preços firmada, bem como por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralizações na entrega dos materiais, salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurados na forma da legislação vigente, e desde que comunicados à CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expressa e escrita da CONTRATANTE; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto da ARP – Ata de Registro de Preços em que se verifiquem má qualidade, vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, do emprego de materiais inadequados, se for o caso, ou não correspondente

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PERSONALIZADOS COMPOSTO POR: BORNAL BAG EXECUTIVO PREMIUM TAMANHO G COM ESTOJO COMPLEMENTAR, E O CADERNO DE ORIENTAÇÃO E PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO) DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO À SABER (PROFESSORES, COORDENADORES, DIRETORES, AUXILIARES DE CLASSE, E PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ALAGOINHAS/BAHIA) PARTICIPANTES DA JORNADA PEDAGÓGICA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. • O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil, administrativa e ética da CONTRATADA pela perfeita execução da Ata de Registro de Preços. Edição 5.854 | Ano 18 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: N9ZBLU4E-VPQCIBDO-65NBSCQO-NBXW4NGH Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Solicito cotação de preços pertinente ao objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PERSONALIZADOS COMPOSTO POR: BORNAL BAG EXECUTIVO PREMIUM TAMANHO G COM ESTOJO COMPLEMENTAR, E O CADERNO DE ORIENTAÇÃO E PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO) DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO À SABER (PROFESSORES, COORDENADORES, DIRETORES, AUXILIARES DE CLASSE, E PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ALAGOINHAS/BAHIA) PARTICIPANTES DA JORNADA PEDAGÓGICA DE 2027, conforme formulário em anexo. OBS: O prazo para envio das cotações será de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município. Envio de Propostas: Através do e-mail: [email protected]. PREFEITURA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

NGH Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO • O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. O prazo de vigência do documento derivado será definido em instrumento próprio, observando as regras de execução, entrega e garantia estabelecidas. Modelo de Execução Contratual • O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Fornecimento. • Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 (três) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. • Os materiais serão entregues no Almoxarifado da SEDUC – Avenida Paulo Afonso, s/nº (em frente ao Condomínio Águas Claras), no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. • Os materiais serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 10 (dez) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da ARP – Ata de Registro de Preços, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. • Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou

exercício financeiro. 19.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 19.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 19.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 19.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 19.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 19.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 19.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 19.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 19.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 19.4.2.2 Mantiverem sua proposta original. 19.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

vigência da ata de registro de preços. 18.4. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado. Dos limites para as adesões 18.5. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 18.6. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro Terça-feira 3 de Novembro de 2026 50 - Ano XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJZGMDYXRTRCNDKWMDAXRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 19. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 19.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 19.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua

contratado, com a emissão da respectiva Nota de Empenho. 17.2.2

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJZGMDYXRTRCNDKWMDAXRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI 17.2.1. As despesas serão empenhadas, por demanda, a cada pedido ou solicitação de entrega de itens do objeto contratado, com a emissão da respectiva Nota de Empenho. 17.2.2. A indicação dos créditos orçamentários para pagamento parcelado de considerar as parcelas contratuais vincendas no exercício em que for realizada a contratação, sob pena de nulidade do ato e de responsabilização de quem lhe tiver dado causa. 18. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 18.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: 18.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; 18.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; 18.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 18.1.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 18.1.5. O órgão ou entidade gerenciadora

será de forma parcelada, sob demanda, conforme formalização de pedido pela Secretaria Municipal de Saúde. 14

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 12.3.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no § 2º, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no § 3º do art. 18 do Decreto 11.462 de 31/03/2023. 12.3.4 Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no § 1º, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 12.3.5 O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 35. do Decreto 11.462 de 31/03/2023. 13. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO 13.1. O fornecedor será selecionado conforme modalidades Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços e critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Forma de fornecimento 13.2. O fornecimento do objeto será de forma parcelada, sob demanda, conforme formalização de pedido pela Secretaria Municipal de Saúde. 14. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA Terça-feira 3 de Novembro de 2026 44 - Ano XVIII -

Órgão

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registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 12.2.2 Na hipótese prevista no § 1º, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no § 3º do Decreto Federal 11.462 de 31 de Março de 2023. 12.2.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do Terça-feira 3 de Novembro de 2026 43 - Ano XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJZGMDYXRTRCNDKWMDAXRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI disposto no art. 29, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa. 12.2.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no do Decreto Federal 11.462 de 31 de Março de 2023. 12.3 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato

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procedimento licitatório até o gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, de forma a atender as necessidades próprias e dos demais órgãos ou Terça-feira 3 de Novembro de 2026 38 - Ano XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJZGMDYXRTRCNDKWMDAXRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI entidades do Estado 8.1.2. São competências do órgão gerenciador: • Promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório; • Realizar a pesquisa de mercado, por meio da Coordenadoria de Pesquisa de Preços, para identificação do valor estimado da licitação; • Realizar o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da ARP e sua disponibilização aos demais órgãos participantes; • Gerenciar a ARP observando todas condições/critérios estabelecidos no Art. 7º do Decreto 11.462 de 31/03/2023 • Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados; • Gerir os pedidos de adesão e orientar os procedimentos dos órgãos e entidades não participantes da ARP; 8.2 DO ÓRGÃO PARTICIPANTE 8.2.1. O Órgão Participante é o órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica e fundacional que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a Ata de Registro de Preços. 8.2.2. São competências do órgão participante:

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desta contratação são considerados BEM DE CONSUMO COMUM de acordo com o Art. 2º, inciso III do Decreto 10.818 de 27 de Setembro de 2021. Classificados no grupo de MATERIAL FARMACOLÓGICO conforme Anexo I – 339030 – Material de Consumo, da Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002. 1.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL • Nova lei de licitações e contratações - Lei federal 14.133 de 1º de Abril de 2021, Art.29, Arts. a 86. • Decreto Federal 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 – Valores Limites para licitações • Decreto Federal 11.462 de 31 de Março de 2023 – Regulamenta o SRP – Sistema de Registro de Preços • Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 1.5. PRAZO DE VIGÊNCIA A ata de registro de preços será vigente por um período de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período conforme Art. 84 da Lei 14.133/2021. Terça-feira 3 de Novembro de 2026 32 - Ano XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJZGMDYXRTRCNDKWMDAXRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI 1.6. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO Esta contratação visa aquisição de medicamentos para atender e suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Aramari – Bahia / Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. O objetivo principal é manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com

da Lei nº 14.133/21 e reconhece os direitos da Administração previstos no artigo 139 da mesma Lei. 14.7 O prazo de vigência da Ata/contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no Termo de Referência. 14.7.1 A duração dos contratos regidos pelo art. 105, caput, da Lei 14.133, de 2021, pode ultrapassar o exercício financeiro em que celebrados, desde que as despesas a eles referentes sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, permitindose, assim, sua inscrição em restos a pagar. 14.8 Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços, bem como o disposto no art. 91 § 4º Lei n. 14.133/21. 14.9 Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar a Ata, a Administração sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para a celebração do contrato, inicialmente nas condições propostas pelo licitante vencedor. Em frustrando essa primeira tentativa, é possível negociar o valor com o licitante melhor classificado (e, se for o caso, com os demais, na ordem de classificação) ou mesmo celebrar o contrato pelo valor ofertado inicialmente por estes licitantes, após a comprovação