Atas de registro de preços nos diários municipais

presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação

Órgão

Secretaria Executiva de Licitação vinculada à

___________ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 240/2026 – SEL. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2026-SRP– SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.209.224 Pelo presente instrumento, o Município de Aparecida de Goiânia-GO, por intermédio da Secretaria Executiva de Licitação vinculada à Secretaria Municipal de Administração, órgão gerenciador desta Ata de Registro de Preços, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração Sr. ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA, e pelo Secretário Municipal da Saúde, Sr. ALESSANDRO MAGALHÃES, brasileiro, inscrito no CPF Nº 784.***.***-**, nos termos das Leis Federais nº 14.133/21 e Decreto “N” nº 149, de 09 de março de 2023 e as demais legislações aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2026-SRP- como meio de instrumentalizar o REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços conforme consta nos autos, empresa OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada Rua Gotardo Mazzarollo, Nº 16, Centro, Barão de Cotegipe/RS, CEP 99.740-000, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 27.130.979/0001-79, neste ato, representada, pelo Sr. CLAUDIO LUCAS ODY, CPF nº 029.***.***-**, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: OBJETO: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação

prestação de serviços de monitoramento e segurança eletrônica integrada e manutenção, bem como disponibilização de equipamentos (CFTV, alarme, pronta resposta e central de monitoramento), nas unidades da Secretaria de Saúde

Órgão

Secretaria de Saúde

processo deverá ocorrer no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do referido contrato. Art. 3º - O GESTOR do contrato terá que autorizar, por escrito e/ou verbalmente, a utilização dos serviços ou produtos pertinentes ao contrato entabulado, sem a devida e formal justificativa, será responsabilizado administrativamente, civil e criminalmente pelo ato praticado. Art. 4º- Esta portaria refere-se ao Processo Administrativo nº2025.385.889, à Ata de Registro de Preços e aos contratos dela decorrentes, tendo por objeto a prestação de serviços de monitoramento e segurança eletrônica integrada e manutenção, bem como disponibilização de equipamentos (CFTV, alarme, pronta resposta e central de monitoramento), nas unidades da Secretaria de Saúde. Diário Oficial Ano 13 - Nº 296710 Município de Aparecida de Goiânia Diário Oficial EletrônicoAparecida de Goiânia, 03 de Novembro de 2026, Terça - Feira Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência atrelada à duração da Ata de Registro de Preços e dos contratos dela decorrentes, ficando revogada as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, aos 03 de novembro de 2026. ALESSANDRO MAGALHÃES Secretário Municipal de Saúde _________________________________________ PORTARIA Nº 333 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Designação de Gestor e Fiscal, vinculados ao Processo Administrativo nº 2026204252, em substituição a Portaria

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

195/2026 Extrato do Contrato nº 075/2026 Extrato do Contrato nº 076/2026 Extrato do Contrato - Processo nº 2610000004680-7 Extrato do Termo de Retificação ao Termo de Fomento nº 102/2026 Aviso de Licitação nº 11713390/2026 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 1361/2026 Portaria nº 1362/2026 Portaria nº 1363/2026 Portaria nº 1364/2026 Portaria nº 1365/2026 Portaria nº 1366/2026 Portaria nº 1367/2026 Portaria nº 1368/2026 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 16/2026 Portaria nº 226/2026 Portaria nº 227/2026 Portaria nº 228/2026 Portaria nº 229/2026 Portaria nº 230/2026 Portaria nº 232/2026 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Extrato do Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 009/2026 COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 124/2026 Portaria nº 125/2026 Portaria nº 126/2026 Resolução nº 166/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria nº 1.248/2026 Portaria nº 1.249/2026 Portaria nº 1.250/2026 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - SEFIC Air Clean Ar Condicionado e Refrigeração Ltda Charcutaria Palatti Industria de Alimentos Ltda Fatima e Oliveira Ltda José Claudioneto Pereira Gomes Luiz Gustavo da Cunha Peixoto Rodrigo Alves Rodrigues Sendas Distribuidora S/A Sendas Distribuidora S/A 2026-11-03T17:32:29-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168

Ficam cancelados os registros remanescentes dos itens 32, 36, 37, 41, 45 e 46, referentes ao fornecimento de luvas nitrílicas e óculos de segurança, por razão de interesse público, com fundamento na cláusula 7.4.1 da Ata e no Despacho nº 2.062/2026 da Presidência (SEI nº 11899635), processo SEI 26.30.000017531-6, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme registrado nos autos. · FUNDAM

Órgão

Prefeitura de Goiânia Companhia de Urbanização de Goiânia Assessoria Jurídica de Licitações e C

e o código CRC DF3DA52B. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edifício Monte Líbano - - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.17.000003193-2 SEI Nº 11942984v1 Prefeitura de Goiânia Companhia de Urbanização de Goiânia Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos EXTRATO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026 · PROCESSO SEI Nº 25.30.000010520-7. · ÓRGÃO GERENCIADOR: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG · FORNECEDORA: MARCELO TADEU DE OLIVEIRA, CNPJ sob nº 22.979.056/0001-79 · OBJETO: Ficam cancelados os registros remanescentes dos itens 32, 36, 37, 41, 45 e 46, referentes ao fornecimento de luvas nitrílicas e óculos de segurança, por razão de interesse público, com fundamento na cláusula 7.4.1 da Ata e no Despacho nº 2.062/2026 da Presidência (SEI nº 11899635), processo SEI 26.30.000017531-6, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme registrado nos autos. · FUNDAMENTO LEGAL: Despacho nº 2.062/2026, documento SEI nº 11899635, que acolheu o Parecer Jurídico nº 925/2026, complementar ao Parecer Jurídico nº 817/2026, com fundamento na cláusula 7.4.1 da Ata de Registro de Preços nº 009/2026 no Processo nº 26.30.000017531-6-SEI. · VIGÊNCIA: a contar da data da assinatura,  com eficácia condicionada à sua divulgação no Diário Oficial do Município de Goiânia e em sítio eletrônico da COMURG, conforme os arts. 153 e 154 do RILC e Lei nº 13.303/2016. · DATA DE ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica

presente contrato tem por objeto a aquisição de kits de materiais escolares para atender aos alunos da Rede Municipal de Educação de Goiânia, por intermédio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 027/2025-A

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Valor citado:

R$ 3.636.272,11

no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11928814 e o código CRC 9F093220. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000049136-9 SEI Nº 11928814v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Compras, Contratos e Convênios EXTRATO DO CONTRATO N.° 093/2026 PROCESSO SEI nº: 26.24.000028275-1 CONTRATANTE: Município de Goiânia. CONTRATADA: PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA (CNPJ: 00.905.760/0003-00) OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de kits de materiais escolares para atender aos alunos da Rede Municipal de Educação de Goiânia, por intermédio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 027/2025-A. FUNDAMENTO LEGAL: Amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 86) e nas normas regulamentares aplicáveis às contratações públicas, com observância estrita aos limites quantitativos legais para órgãos não participantes. VALORES DA CONTRATAÇÃO: VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.636.272,11 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 2026175012361009820173390300010152615001001 - 2026175012365006520773390300010152615001001 - 2026175012366009821683390300010152615001001 - 202617501236100982017339030002205325700000 VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 meses, contados imediatamente após a assinatura do contrato, nos termos do Título

Registro de Preços para aquisição de Acessórios para Pintura

Órgão

Prefeitura do Município de Osasco

Valor citado:

R$ 210.783,09

Licitações IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 280 Osasco, 3 de Novembro de 2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RETIFICAÇÃO 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 199/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.378/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: A & S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 70.349,95 (Setenta mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 200/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.378/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 210.783,09 (Duzentos e dez mil, setecentos e oitenta e três reais e nove centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 201/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.378/2025

Registro de Preços para fornecimento parcelado Fios Cirúrgicos

Órgão

Secretaria de Finanças-SF

Valor citado:

R$ 2.262.333,60

Administrativo nº 2329/2026, com fundamento no Decreto Municipal nº 13.877/2023, de 24 de outubro de 2023; AUTORIZO, a contratação da empresa HORUS - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.048.127/0001-23, por inexigibilidade de licitação nos termos do inciso III artigo 74 alínea “f” da Lei 14.133/2021, no montante de R$ 7.588,00 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais). I - Publique-se; II- Após encaminhe a Secretaria de Finanças-SF, para emissão da Nota de Empenho; Osasco, 29 de outubro de 2026 José Carlos Vido Secretário de Assistência Social IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 277 Osasco, 3 de Novembro de 2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 164/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.076/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.095/2025 DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: RV MEDICAL SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado Fios Cirúrgicos VALOR: R$ 2.262.333,60 (Dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 26/11/2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 278 Osasco, 3 de Novembro de 2026 SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Órgão

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

Bauruense Ltda I – À vista do constante no Processo Eletrônico n° 1-010130/2026, fica designado como fiscal do contrato, o Sr. Pedro Fernando Izidoro Contrucci, Técnico em Produção e Distribuição de Água, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, substituição a Sra. Mislene dos Santos Félix. II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas da ata de registro de preços Ourinhos, 28 de outubro de 2026. Rodrigo Mendes – Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO Contrato nº 63/2025 Pregão Eletrônico nº 20/2025. Processo Administrativo nº 3303/2025 Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos Contratada: Lucas Rocha Santos Gas Me I – À vista do constante no Processo Eletrônico n° 1-010130/2026, fica designado como fiscal do contrato, o Sr. Pedro Fernando Izidoro Contrucci, Técnico em Produção e Distribuição de Água, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, substituição a Sra. Mislene dos Santos Félix. II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas da ata de registro de preços Ourinhos, 28 de outubro de 2026. Rodrigo Mendes – Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE LICITAÇÃO Edital de Chamamento Público nº 09/2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2214 - Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 4 de 21 A Prefeitura Municipal de Ourinhos, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão de Seleção

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA Data e hora limite para credenciamento e recebimento de propostas no sitio da BNC: 19/11/2026 às 08h30min

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 3.879.795,72

Sessão

Sessão em 19/11/2026, 09:00

APRESENTAÇÃO: EM PÓ, ACONDICIONADO EM LATA OU POTE, COM PESO ENTRE 100 E 300 G. R$ 77,00 Valor total estimado: R$ 3.879.795,72. Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço às detentoras das atas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se o descrito nos cadernos que compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços. Paulínia, 03 NOV 2026. Danilo Barros Prefeito Municipal 1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA-DATA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA Data e hora limite para credenciamento e recebimento de propostas no sitio da BNC: 19/11/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 19/11/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 03 de novembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 499/2025 PROTOCOLADO: Nº 24.095/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: EDNALDO NOGUEIRA SANTANA OBJETO: TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 499/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SALVA VIDAS E BOMBEIRO PROFISSIONAL CÍVIL DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 19 /10/2026. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 meses a contar de 24/10/2026 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 146/2025- Edital 160/2025 SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal

das Requisições de Compra nºs 3429, 3430, 3432, 3433 e 3434/2026, vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 081/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 061/2025; CONSIDERANDO que, mesmo após a expedição de terceira notificação, a empresa permaneceu inadimplente, não regularizando a entrega dos materiais pendentes, apesar das justificativas apresentadas; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

materiais objeto das Requisições de Compra nºs 3429, 3430, 3432, 3433 e 3434/2026, vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 081/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 061/2025; CONSIDERANDO que, mesmo após a expedição de terceira notificação, a empresa permaneceu inadimplente, não regularizando a entrega dos materiais pendentes, apesar das justificativas apresentadas; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Município pela instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos e eventual aplicação das sanções cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa; CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Administração, que solicita a instauração de Processo Administrativo Sancionador e indica os servidores para composição da Comissão; CONSIDERANDO que os fatos deverão ser apurados à luz dos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Processo Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, responsável pela apuração de possível descumprimento das obrigações assumidas pela empresa C.H. LAZZARI, inscrita no CNPJ nº 10.348.911/0001-68, no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 081/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 061/2025: I – Vinicius Ribeiro Lopes; II

Aditamento para prorrogar a vigência da ata por 12 (doze) meses, de 01/11/2026 a 31/10/2027, mantendo-se os valores registrados e demais disposições anteriormente pactuadas, com o valor global de R$ 310.400,00 (trezentos e dez mil e quatrocentos reais)

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP

Valor citado:

R$ 310.400,00

com o valor global R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais) e mensal de R$ 1.062,50 (mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Pindorama/SP, 29 de outubro de 2026. EXTRATO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 100/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 360/2025 - REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS HIDRÁULICOS: TUBOS CORRUGADOS DE ESGOTO PARA O MUNICÍPIO DE PINDORAMA SP. CONTRATADA: POLITEJO BRASIL - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ADITAMENTO N.º 01 OBJETO: Aditamento para prorrogar a vigência da ata por 12 (doze) meses, de 01/11/2026 a 31/10/2027, mantendo-se os valores registrados e demais disposições anteriormente pactuadas, com o valor global de R$ 310.400,00 (trezentos e dez mil e quatrocentos reais). Pindorama/SP, 29 de outubro de 2026. EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 399/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 94/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 93/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM E INSTRUMENTAL CIRURGICO ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP. Detentora da Ata: SALVI E LOPES E CIA LTDA, no valor de (R$ 6.569,60). Pindorama/SP - 28 de outubro de 2026. Geraldo Felippe Junior - Prefeito Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 400/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 94/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 93/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM E INSTRUMENTAL CIRURGICO ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - Estado de São Paulo

03 de Novembro de 2026, Edição -1180 https://www.pontesgestal.sp.gov.br/diario-oficial/1226/ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO n. º 31/2.026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2.026 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - Estado de São Paulo, torna público para conhecimento de quantos possam interessar a abertura de procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, sob n. º 31/2.026, Processo Licitatório n. º 130/2.026, objetivando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL/SP, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Período de RECEBIMENTO das PROPOSTAS ELETRÔNICAS: às 17h00m (Horário de Brasília) do dia 03 de novembro de 2026 até às 08h00m (Horário de Brasília) do dia 17 de novembro de 2026. O Início da Sessão de DISPUTA DE LANCES ocorrerá a partir das 08h30m (Horário de Brasília) do dia 17 de novembro de 2026 no endereço eletrônico da Plataforma “BLL Compras” Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – http://www.bll.org.br; O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional

registrado; Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas

as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; Encaminhar as medições devidamente atestadas ao gestor da Ata; Fiscalizar a manutenção, pela empresa registrada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação; Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto registrado; Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. a) b) c) d) e) f) g) h) i) 160 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 em vigor nesta data e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 30/10/2026, às 11:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31455464 e o código CRC 5B4508EB. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 800/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art

Órgão

Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento

Valor citado:

R$ 350,00

documentação conforme o Edital anteriormente indicado. Candidato Classificação Geral Classificação PCD Cargo LUISA ANDRADE GABARDO 4 0 MEDICO CLINICA MEDICA 116 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 Secretaria de Gestão de Pessoas Área de Recrutamento. RSSE501.GER Documento assinado eletronicamente por Cassia de Fatima Camargos de Oliveira, Servidor(a) Público(a), em 03/11/2026, às 10:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31464601 e o código CRC 3205EE77. AVISO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, SEI Nº 31307187/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que diante da homologação do Pregão Eletrônico nº 511/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 33/2026, UASG 453230, resolve registrar os preços para futura e eventual Aquisição de caixas de transporte e insumos veterinários para manejo de animais para atender as necessidades da Unidade de Bem-Estar e Proteção Animal, nas quantidades, termos e condições descritas no Edital, da seguinte empresa em seu valor unitário, qual seja: Jire Blueangelss Redes de Proteção e Estruturas Metáticas Ltda - item 11 - R$ 350,00. Documento assinado eletronicamente por

FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA OS PROGRAMAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE (Coffee break para a Oficina de Inteligência Artificial na Rotina da Câmara, ministrada pelo servidor Paulo Gremaschi Fiorotto

Órgão

CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE

Valor citado:

R$ 272,28

Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 03/11/2026, às 16:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31432879 e o código CRC 842ADB4F. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 31468112/2026 - SEGOV.UAD EXTRATO AUTORIZAÇÃO FORNECIMENTO 72 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 Número: 1171/2026 Empenho: 1097/2026 Ata de Registro de Preços: 01/2026 Detentora: NUTRIJOI SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA OS PROGRAMAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE (Coffee break para a Oficina de Inteligência Artificial na Rotina da Câmara, ministrada pelo servidor Paulo Gremaschi Fiorotto; Data: 05/11/2026; 20 pessoas). Data: 03/11/2026 Valor da autorização: R$ 272,28 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos). DIEGO MACHADO Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de

AQUISIÇÃO DE NOBREAKS (UPS) TRIFÁSICOS DE 20KVA E 30KVA, 66 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, GARANTIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2026

Valor citado:

R$ 94.165,60

PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 29/10/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 03/11/2026, às 10:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31427706 e o código CRC 8D4C6BF5. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 476/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: MGX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 01.818.116/0001-03 OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOBREAKS (UPS) TRIFÁSICOS DE 20KVA E 30KVA, 66 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, GARANTIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: Item Código (ERP) Nome (ERP) Marca / Modelo Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário 1 24406 NOBREAK, 20KVA,TRIFASICO MGX NOL3020 uni 01 R$ 94.165,60 2 33969 NOBREAK, 30KVA,TRIFASICO MGX NOL3030 uni

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 0025126904, celebrada entre o Município de Joinville, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Planejamento, Sr. Ricardo Mafra e pela Diretora Executiva, Sra. Silvia Cristina Bello, e a empresa Veritas Solucoes Ltda, inscrita no CNPJ nº 43.526.783/0001-54, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de segurança desarmada, serviços gerais, limpeza, mão de obra de carga, descarga, movimentação de cargas, montagem e desmontagem, sem dedicação exclusiva, para eventos nos quais a Secretaria de Esportes promove e participa - na forma do Pregão Eletrônico nº 136/2025. O Município apostila a Ata de Registro de Preços reajustando-a pelo índice IPCA, referente ao período acumulado de outubro/2025 a setembro/2026, em 4,58% (quatro inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento), alterando o valor dos itens registrados. Justifica-se tal reajuste, após interregno de um ano, com a anuência da Secretaria de Esportes, através da Solicitação de Reajuste ARP SEI nº 31363732 - SESPORTE.UAD, sendo ainda previsto na Ata de Registro de Preços na Cláusula Segunda: "2.4 - Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado, qual seja, 30/10/2024; e 2

de registro de preços; III - Atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços; IV - Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 11

presente Ata de Registro de preços; II - Comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; III - Atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços; IV - Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 11. DAS ADESÕES A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11.1. Os órgãos ou entidades que não participarem do procedimento licitatório  poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: 11.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; 11.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021; 11.1.3. Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor. 11.2. A faculdade de aderir à ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida: 11.2.1. Por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital; ou 11.2.2. Por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão

preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos serviços registrados. 9. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR 9.1. São obrigações do órgão gerenciador, além das previstas no termo de referência: I – Gerenciar a Ata de Registro de Preços: II – Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas; III – Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização dos serviços, a exigência de condições estabelecidas no Edital e a proposta de aplicação de sanções; IV – Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos; V – Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado; VI – Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; VII – Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo fornecedor registrado; VIII – A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzira a responsabilidade do fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução dos serviços. 10. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO 10.1. São obrigações do fornecedor registrado, além das previstas no

referência. 7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O Detentor da Ata terá seu registro cancelado quando: 7.1.1 Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 7.1.2. Não retirar a respectiva nota de empenho, instrumento equivalente ou assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 7.1.4. Tiver presentes razões de interesse público; 7.1.5. O Cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurando o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Administração. 8. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1. A Ata de Registro de Preços não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem ao menos nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para prestação de serviços ou fornecimento, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da prestação de serviços ou fornecimento, em igualdade de condições. 8.2. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro, quando o Município optar pela prestação de serviço ou fornecimento cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste, for igual ou superior ao registrado. 8.3. O Município avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços