Homologações e resultados nos diários municipais

Órgão

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

avaliação, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO: Art. 1º O cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 fica novamente retificado, considerando a publicação do resultado final da Etapa de Seleção em 5 de novembro de 2026, conforme as datas a seguir: ETAPA DATA / PRAZO Publicação do resultado final da Etapa de Seleção e convocação para habilitação 05/11/2026 Envio dos documentos de habilitação 06/11/2026 a 12/11/2026 Análise dos documentos de habilitação 13/11/2026 Publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação 16/11/2026 Recurso contra o resultado preliminar da Etapa de Habilitação 17/11/2026 a 19/11/2026 Análise dos recursos da Etapa de Habilitação 23/11/2026 Publicação do resultado final da Etapa de Habilitação e homologação 24/11/2026 Verificação da regularidade das candidaturas 24/11/2026 Envio dos dados bancários 26 a 27/11/2026 Assinatura do Termo de Premiação Cultura Viva 30/11/2026 a 01/12/2026 Pagamento dos prêmios A partir de 02/12/2026 Envio ao Ministério da Cultura da relação dos novos Pontos de Cultura certificados Após a conclusão da Etapa de Habilitação Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e os atos administrativos anteriores não expressamente modificados por esta Retificação. Art. 3º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Secretaria de Cultura e Turismo Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Edição nº 3008C Página 3 de 27 Diário Oficial Eletrônico do Município

Sessão

Sessão foi em 05/11/2026, 00:00

ANEXO I CALENDÁRIO PREVISTO DO PROCESSO SELETIVO EVENTO DATA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NORMATIVO DE ABERTURA 05/11/2026 Período de Recurso Contra o Edital de Abertura 06/11 e 07/11/2026 Respostas aos recursos interpostos contra o Edital de Abertura, se houver 09/11/2026 PERÍODO DE INSCRIÇÕES 10/11 à 22/11/2026 Publicação do deferimento das inscrições e Convocação para as Provas 27/11/2026 Recebimento de Recurso das Inscrições 28/11 e 29/11/2026 PROVA OBJETIVA 06/12/2026 Disponibilização do Gabarito 07/12/2026 Recebimento do Recurso do Gabarito 08/12 e 09/12/2026 Resultado Preliminar 14/12/2026 Recebimento de Recurso do Resultado Preliminar 15/12 e 16/12/2026 CLASSIFICAÇÃO FINAL 17/12/2026 HOMOLOGAÇÃO FINAL 18/12/2026 OBS: O cronograma apresentado trata-se de uma previsão para execução das atividades inerentes ao Processo seletivo, podendo as datas sofrerem alterações, sem necessidade de prévio aviso aos candidatos, para atenderem as necessidades e demandas do Governo do Município e a CMM Concursos. Os interessados deveram acompanhar o andamento do Processo seletivo pelo site www.portal.cmmconcursos.com.br. A ss in ad o po r 1 pe ss oa : V LA D IM IR D O C A R M O R E G G IA N I P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //i ta po lis .1 do c. co m .b r/ ve rif ic ac ao /2 54 E -B 72 8- F B 72 -1 E 37 e in fo

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS/SP e

aplicação das provas. 14.3.14 Descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificações e no Edital de Convocação para a realização das provas. 14.4 As contratações decorrentes deste Processo Seletivo serão realizadas por prazo determinado, destinadas ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público 14.5 O contrato terá duração de até 12 (doze) meses, sendo por prazo determinado, podendo ser prorrogável por uma única vez, desde que presentes os requisitos previstos na referida legislação e permaneça a necessidade que justificou a contratação. 14.6 O prazo de validade deste PROCESSO SELETIVO é de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de publicação da homologação, a juízo da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS/SP e nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. 14.7 Em caso de prorrogação da validade do presente Processo Seletivo por igual período de 1 (um) ano, as convocações serão retomadas a partir da ordem de classificação vigente, observando-se a continuidade em relação às convocações realizadas no período anterior. 14.8 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade do(s) ato(s) viciado(s), sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis. 14.9 É responsabilidade do candidato manter seu endereço, telefone e e-mail

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS/SP e pela CMM Concursos

demais situações em que a restituição seja legalmente devida, observados os procedimentos e prazos a serem estabelecidos pela banca organizadora. 3.2 Os dados pessoais informados pelo candidato serão tratados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS/SP e pela CMM Concursos, exclusivamente para fins de execução, gestão, publicidade dos atos do certame e cumprimento de obrigações legais, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 3.3 O candidato deverá acompanhar a divulgação do EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES para verificar sua situação no PROCESSO SELETIVO e, caso o NOME não conste da lista de confirmação de inscritos, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE entrar com recurso, dentro do prazo, contra o INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO, no local próprio no site da CMM Concursos, anexando o comprovante de pagamento da inscrição. 3.3.1 O candidato cujo NOME não constar nas listas de aplicação das provas e que não realizou o procedimento descrito anteriormente, após a publicação do EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, poderá ser impedido de participar das provas. Nessa situação, não será admissível a alegação de prejuízo em momento posterior. 3.3.2 O DEFERIMENTO da inscrição estará condicionado ao correto preenchimento do requerimento de inscrição e ao pagamento e compensação do valor da inscrição. Não será aceito pagamento da inscrição por outros meios que não o pagamento do boleto bancário emitido especificamente para cada inscrição, nem pagamentos condicionais ou efetuados

Órgão

Prefeitura Municipal de Itápolis/SP e

demais editais referentes ao certame terão como base o horário oficial de Brasília/DF, disponibilizado pelo Observatório Nacional. 1.4 As eventuais dúvidas relacionadas ao presente Edital poderão ser sanadas pelos canais de comunicação da CMM Concursos preferencialmente pelo site www.portal.cmmconcursos.com.br e pelo e-mail [email protected] ou, subsidiariamente, pelo telefone (18) 3271-5132 em horário comercial. 1.5 A CMM Concursos não se responsabiliza por erros cometidos pelos candidatos na utilização do sistema, decorrentes do não entendimento das orientações estabelecidas neste edital. 1.6 Todas as publicações oficiais referentes ao presente Processo Seletivo, incluindo editais, comunicados, convocações, resultados, homologação e demais atos pertinentes, serão realizadas no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itápolis/SP, com divulgação complementar no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Itápolis/SP e no portal da CMM Concursos, por meio do endereço eletrônico www.portal.cmmconcursos.com.br, cabendo aos candidatos acompanhar regularmente as publicações e demais informações relativas ao certame. 1.7 As provas serão realizadas, preferencialmente, no Município de Itápolis/SP, em locais a serem definidos e divulgados oportunamente pela CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., por meio dos canais oficiais de publicação previstos neste Edital. Caso o número de candidatos inscritos exceda a capacidade dos locais disponíveis

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA À IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50, VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO OGU MCIDADES Nº 992000/2025

Órgão

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL MARÍLIA - LTDA

Valor citado:

R$ 11.424,00

EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2026 DISPENSA ELETRÔNICA: 045/2026 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA À IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50, VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO OGU MCIDADES Nº 992000/2025 – PROCESSO Nº 41148/2025”. CONTRATADA: INDEP – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL MARÍLIA - LTDA CNPJ: 57.272.247/0001-84 sendo o valor estimado de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: DE 03/11/2026 ATÉ 02/11/2027. TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Termo de Dispensa Eletrônica n° 047/2026, Art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORANGA/SP.”. Fica autorizado e adjudicado o objeto a empresa AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ : 01.318.721/0001-07, sendo o valor estimado de R$ 11.424,00 (onze mil quatrocentos e vinte e quatro reais) e homologado o Processo Licitatório de acordo com Art. 71 da Lei 14.133/21. Município de Itaporanga/SP, 05 de novembro de 2026. 2026-11-05T19:02:35+0000

Aquisição de computador para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Órgão

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Valor citado:

R$ 32.970,00

termo de colaboração para a consecução de finalidade de interesse público de serviços sociosassistenciais de proteção social especial de alta complexidade. Administração Pública: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA. Organização da Sociedade Civil: LAR DR. FRANZ WEISS. Valor total do Termo Aditivo: R$ 14.589,00 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e nove reais). Termo de Autorização, Adjudicação e Homologação. Processo Licitatório nº 178/2026 Termo de Dispensa Eletrônica nº 048/2026 Objeto: Aquisição de computador para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Ante o exposto, FABIO BRUNO GURGEL BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga SP, no exercício das atribuições que lhe facultam o cargo, TORNA PÚBLICO e para conhecimento dos interessados que referente ao Processo Licitatório em epígrafe ADJUDICA o objeto a empresa S. A. TOLEDO CNPJ: 07.332.417/0001-09, sendo o valor de R$ 32.970,00 (trinta e dois mil, novecentos e setenta reais) e HOMOLOGA o Processo Licitatório de acordo com Art. 71 da Lei 14.133/21. Município de Itaporanga/SP, 05 de novembro de 2026. Termo de Adjudicação e Homologação Modalidade: Pregão Eletrônico nº 096/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de pedágio eletrônico por tag para veículos da Frota Municipal de Itaporanga/SP. Fica adjudicado o objeto a licitante Gimave – Meios de Pagamentos e Informações Ltda – CNPJ 05.989.476/0001-10 e homologado o procedimento licitatório. Município de Itaporanga/SP, 05 de novembro de 2026.

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Fausto Cardoso CEP

● RESOLUÇÃO CMDCAI Nº 029/2026 - ; ● EXTRATO DO CONTRATO Nº 438/2026 - ; ● EXTRATO DO CONTRATO Nº 439/2026 - ; ● EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA Nº 002/2026. - ; ● AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 25/26 - ; ● LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 7/26 - ; ● EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2022 - ; ● EXTRATO APOSTILA Nº 003/2026 - ; ● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 083/2026 - ; ● EXTRATO DO CONTRATO Nº 440/2026 - ; ● PORTARIA SMTT Nº 090/2026 - ; ● PORTARIA Nº 1326/2026 - ; ● DECRETO Nº 387/2026 - ; ● DECRETO Nº 395/2026. - ; SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1025 de quinta-feira, 5 de novembro de 2026 Nº de páginas: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaiana quinta-feira, 5 de novembro de 2026 2 - Ano I - Nº 1025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE ITABAIANA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Endereço: Rua Cecília Vieira Santos, 784 – Bairro Serrano – CEP: 49503-102 Telefone: (79) 3431-8679 E-mail: [email protected] RESOLUÇÃO CMDCAI Nº 029/2026 De 05 de novembro de 2026

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita quinta-feira, 5 de novembro de 2026 4 - Ano I - Nº 943 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000 TELEFONE: (79) 3453-1255 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE MOITA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Endereço: Praça Santa Teresinha, 26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: nº 14.525.629/0001-60Fone/fax. (79) 3453-1255 E-mail. [email protected] REFERÊNCIA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026 DATA DA HOMOLOGAÇÃO 05/11/2026 Depois de atendidas as exigências contidas nos instrumentos legais HOMOLOGO o resultado final da Inexigibilidade nº 01/2026 Publique-se. Tome as providências de praxe. Gabinete da Secretária, 05 de novembro de 2026 LILIANE DOS SANTOS COSTA Secretária Municipal de Assistência Social H O M O L O G A Ç Ã O Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita quinta-feira, 5 de novembro de 2026 5 - Ano I - Nº 943 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000 TELEFONE: (79) 3453-1255 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Municipal de Administração (Semad) e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários ao bom e fiel cumprimento dos objetivos deste Decreto; III – elaborar editais e listas pertinentes ao certame; IV – avaliar as inscrições dos candidatos, fiscalizar a avaliação das provas de títulos, encaminhar e acompanhar a publicidade dos atos, de modo a cumprir fielmente o regulamento geral do Edital; V – receber e analisar os possíveis recursos interpostos e encaminhar os resultados das análises para publicação, conforme cronograma do certame; VI – encaminhar o resultado, conjuntamente com a Secretária Municipal de Educação, ao Chefe do Poder Executivo para homologação; VII – arquivar toda a documentação do PSS na Secretaria Municipal de Educação, com cópia para a SEMAD; VIII – zelar pela lisura do processo; e IX – decidir sobre os possíveis casos omissos do Edital. Edição 1.824 | Ano 2026 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: YTZL6F6B-OPOQTZWA-3CWLTY18-BNIWJ3GF Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro 4 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DECRETO Nº 4.176 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Art. 4º Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação (COAV) os membros identificados no Anexo Único deste Decreto, sob a presidência da senhora FRANCELLE ALVES SANTANA TELES, CPF: ***.***

, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à contratada para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento; A data base do presente termo observará o mês de emissão do termo de homologação do pregão; Dada a pronta execução do contrato, o valor

pelo setor competente; 4. Falta de comprovação de regularidade fiscal e Na hipótese de os documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista estarem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação de novos documentos, dentro do prazo de validade, não cabendo à Contratante nenhuma responsabilidade sobre o atraso no pagamento; No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à contratada para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento; A data base do presente termo observará o mês de emissão do termo de homologação do pregão; Dada a pronta execução do contrato, o valor proposto será fixo e irreajustável durante o período contratado, salvo nas hipóteses de atraso do pagamento; No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização dos valores dos itens registrados nesta ata, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE; Incidirão sobre o valor devido os descontos previstos na legislação tributária vigente à época do pagamento; 5.13. O órgão gerenciador poderá reter o pagamento até a sua regularização, caso o fornecedor perca sua condição de regularidade perante os órgãos federais. 04.  DO REAJUSTE DE PREÇOS: Em condições de constância, não haverá reajuste de preços durante o período de vigência da Os preços registrados

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

MCDLXXXI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema

financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações

financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. Esta edição encontra-se no site:

aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias quinta-feira, 5 de novembro de 2026 78 - Ano I - Nº MCDLXXXI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000 TELEFONE: (79)36111-211 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIMÃO DAIS 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior

Valor citado:

R$ 35.000,00

Edição Extraordinária Quinta-feira - 05/11/2026 Atos do Poder Executivo: GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O Nº 1 3 1 2 1 De 05 de novembro de 2026 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 1º do artigo 83 da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, e o contido no Protocolo nº 33711/2025, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado por 01 (um) ano, a partir de 07 de novembro de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, na forma da relação divulgada no Edital de Homologação Final n° 12/2025, de 07 de novembro de 2025, publicado no Órgão Oficial Eletrônico nº 3271/2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 05 de novembro de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal D E C R E T O Nº 1 3 1 2 2 De 05 de novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4976, de 19 de dezembro de 2025, e tendo em

Quanto a etapa de saneamento do expediente licitacional, o art. 71 permite que, após o julgamento e exauridos os recursos, a autoridade superior determine o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades antes da homologação, conforme o disposto no Decreto Municipal nº. 65/2026, art. 76, 77, 80. É amplamente amparado pela jurisprudência pátria, que na DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3447 | Página 147 de 156 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 143/148 administração pública, a aplicação do princípio da autotutela (Súmula 473, do STF), constada a irregularidade, não precisando de autorização judicial. Claro que por obvio, resguardados o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada, podendo ser futuramente apreciada pelo Poder Judiciário, para que não haja, lesão a direito e caso haja este último, o administrado fará jus a indenização, desde que previsto em lei. Isso faz com que a atuação dos servidores envolvidos com o julgamento de propostas e habilitação, com a homologação, com a execução dos contratos e com o controle, não deverão ser os mesmos, que dão o impulso inicial do expediente de compras, até por isso deverá e é prudente a inspeção de saneamento de falhas, sempre que possível, com o aproveitamento

Órgão

Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC

III - apreciar o plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC; IV - propor ao Poder Executivo a destinação de recursos orçamentários e de outras fontes para ações de proteção e defesa civil; V - acompanhar e avaliar a realização de obras, programas e ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação; VI - analisar os relatórios de execução orçamentária e financeira e as prestações de contas do FUMPDEC, verificando sua compatibilidade com o respectivo plano de aplicação; VII - acompanhar a proposta orçamentária anual relativa às ações de proteção e defesa civil; VIII - elaborar seu regimento interno e submetê-lo à homologação do Chefe do Poder Executivo; IX - exercer outras atribuições consultivas e deliberativas expressamente previstas nesta Lei ou em regulamento, respeitadas as competências privativas das autoridades e dos órgãos municipais. § 1º O Conselho Plenário reunir-se-á mediante convocação de seu Presidente, do Coordenador Executivo ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros. § 2º A convocação observará antecedência mínima de vinte e quatro horas, ressalvadas as situações de urgência devidamente justificadas. § 3º O regimento interno disciplinará o quórum de instalação, as deliberações, a periodicidade das reuniões, as hipóteses de substituição de membros e os demais procedimentos

Órgão

Prefeitura Municipal de Curitiba

Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba (eCompras Curitiba) e constitui apoio administrativo da SMATI à PARS S.A. Ela compreende os atos que o edital atribui ao pregoeiro, em especial: I. responder aos pedidos de esclarecimento e às impugnações, com subsídio da PARS S.A. quanto ao conteúdo do edital e de seus anexos (item 4 do edital); II. conduzir a sessão pública, a etapa de lances e a negociação (item 7 do edital); III. julgar as propostas e a habilitação e realizar diligências (itens 2.3, 8, 10 e 10.16.2 do edital); e IV. receber os recursos e decidir sobre a reconsideração (item 12.8 do edital). Cabem à PARS S.A. a análise técnica das propostas (item 2.4 do edital), a decisão dos recursos não reconsiderados, a adjudicação, a homologação, a revogação e a anulação da licitação (itens 12.8 e 13 do edital), bem como a gestão e a fiscalização do contrato. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. Pars S.A., 4 de novembro de 2026. Mario Nakatani Junior : Diretor Executivo Administrativo da Pars S.A. CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 485 Pars S.A. Designa o pregoeiro e a equipe de apoio do pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza, asseio, higiene e copeiragem para a sede da PARS S.A. Contratos PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 205 - ANO XV CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2026 A