Atas de registro de preços nos diários municipais

Adesão como (carona) a Ata de Registro de Preços nº. 05-2021, Licitação nº. 191-2020, Pregão Eletrônico nº. 106/2020, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, de forma continua, com fornecimento de mão de obra

Valor citado:

R$ 2.539.680,00

gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3657 – DATA 05/11/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 7 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 359-2026-05AC. AO CONTRATO Nº 209-2021-05C. Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 309-2026-05SA. Fundamento Legal da Repactuação: O art. 140, inciso II, da Lei Estadual n° 9.433/05, c/c art.57 da Lei Federal 8.666/93. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: CONFIANÇA SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA LTDA. Origem: Licitação nº 191-2020, Registro de Preços nº 05-2021 e Pregão Eletrônico nº 106-2020. Objeto do Contrato: Adesão como (carona) a Ata de Registro de Preços nº. 05-2021, Licitação nº. 191-2020, Pregão Eletrônico nº. 106/2020, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, de forma continua, com fornecimento de mão de obra. Finalidade do Termo Aditivo: Repactuação. Valor Originário do Contrato: R$ 2.134.176,00. Valor Atualizado do Contrato: R$ 2.539.680,00. Valor da presente Repactuação: R$ 285.251,04, sem alteração do valor global do Contrato. Justificativa da Repactuação: A repactuação justifica-se pela necessidade de adequação dos valores contratuais em razão das alterações nos custos da mão de obra, decorrentes dos instrumentos coletivos de trabalho da categoria profissional, visando manter o equilíbrio

Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, destinada ao fornecimento de medicamentos, por igual período de 1 (um) ano, exclusivamente para utilização dos quantitativos remanescentes discriminados no demonstrativo anexo ao termo, com manutenção dos preços unitários registrados

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 568.613,19

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Formosa do Rio Preto/BA, CNPJ nº 13.654.454/0001-28. FORNECEDORA: DISOMED – DIST. OESTE DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 00.301.048/0001- 30. OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, destinada ao fornecimento de medicamentos, por igual período de 1 (um) ano, exclusivamente para utilização dos quantitativos remanescentes discriminados no demonstrativo anexo ao termo, com manutenção dos preços unitários registrados. VIGÊNCIA PRORROGADA: de 05/11/2026 a 05/11/2027. SALDO REMANESCENTE ABRANGIDO: R$ 568.613,19 (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e treze reais e dezenove centavos), conforme demonstrativo atualizado integrante do termo. A prorrogação não recompõe o valor global inicial nem renova quantitativos e não constitui obrigação de aquisição. FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e item 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 009/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2026. SIGNATÁRIOS: Manoel Afonso de Araújo, pelo Município; Edna Cristina Corado Pinto, pela Secretaria Municipal de Saúde, como interveniente; e Aldeci Menezes Lopes, pela fornecedora. Edição 1.632 | Ano 2026 05 de novembro de 2026 EXTRATODE TERMOSADITIVOS ÀS ATAS DE REGISTRODE PREÇOSNº 008/2025 E 009/2025 Certificação Digital: 8E4BJ4P7-E3PJL8BK-EE9PJX02-WT2BJD1B Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/formosadoriopreto Edição 1.632 | Ano 2026 05 de novembro de 2026 PORTARIA SMCE

Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 008/2025, destinada ao fornecimento de medicamentos, por igual período de 1 (um) ano, exclusivamente para utilização dos quantitativos remanescentes discriminados no demonstrativo anexo ao termo, com manutenção dos preços unitários registrados

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 730.247,70

BAHIA CNPJ: 13.654.454/0001-28 EXTRATO DO TERMO ADITIVO PARA PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 076/2025. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Formosa do Rio Preto/BA, CNPJ nº 13.654.454/0001-28. FORNECEDORA: MAIS SAUDE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 17.406.286/0001-02. OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 008/2025, destinada ao fornecimento de medicamentos, por igual período de 1 (um) ano, exclusivamente para utilização dos quantitativos remanescentes discriminados no demonstrativo anexo ao termo, com manutenção dos preços unitários registrados. VIGÊNCIA PRORROGADA: de 05/11/2026 a 05/11/2027. SALDO REMANESCENTE ABRANGIDO: R$ 730.247,70 (setecentos e trinta mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), conforme demonstrativo atualizado integrante do termo. A prorrogação não recompõe o valor global inicial nem renova quantitativos e não constitui obrigação de aquisição. FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e item 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 008/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026. SIGNATÁRIOS: Manoel Afonso de Araújo, pelo Município; Edna Cristina Corado Pinto, pela Secretaria Municipal de Saúde, como interveniente; e Cátia Erica Costa Martins, pela fornecedora. TERMO ADITIVO Nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 076/2025. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2025. ÓRGÃO

Adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 013/2026, gerenciada pelo Município de Valença/BA, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026, relativamente ao Lote 01, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia destinados à manutenção preventiva e corretiva, recuperação e requalificação dos prédios públicos escolares da Rede

Órgão

Prefeitura Municipal de Inhambupe _______________________________________________________________________

Valor citado:

R$ 3.110.000,00

CONTRATANTE Edição 4.377 | Ano 15 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: WPIMTR3M-7WIAUO6Y-MDWVFTB9-OSURWK5H Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Inhambupe _________________________________________________________________________________ Praça da Bandeira, nº. 74 – Tel.: (75) 3431-2108 – CNPJ 13.647.185/0001-72 CEP: 48.490.000 EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 ÓRGÃO ADERENTE: Município de Inhambupe/BA – Secretaria Municipal de Educação. ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Valença/BA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 013/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP: nº 006/2026. LOTE: 01. EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: Trígono Construtora Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.584.064/0001-36. OBJETO: Adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 013/2026, gerenciada pelo Município de Valença/BA, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026, relativamente ao Lote 01, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia destinados à manutenção preventiva e corretiva, recuperação e requalificação dos prédios públicos escolares da Rede Municipal de Ensino de Inhambupe/BA, incluindo o fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra. VALOR GLOBAL ESTIMADO DA ADESÃO: R$ 3.110.000,00 (três milhões, cento e dez mil

Valor citado:

R$ 39.600,00

Licitação nº 080/2025, que entre si firmaram o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU e a empresa KRONOS TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.140.302/0001-97, com sede na Avenida Brasil, nº 762, Centro, Itamaraju-BA, CEP 45.836-000. Data da Assinatura: 21/10/2026. Vigência: 22/10/2026 A 21/10/2027. Valor Total: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Em Itamaraju- BA, 21 de outubro de 2026. Naedson de Araújo Gonçalves. Secretário Municipal de Saúde. Edição 4.826 | Ano 10 05 de novembro de 2026 ADITIVO DOCONTRATONº 381/2025 Certificação Digital: 9EFJCIVB-U1TTEUYJ-WEG7Q4PC-IUSER0VA Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br EXTRATO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-2026 - CE Nº 008-2026 - SRP TERMO ADITIVO ADITIVO DO CONTRATO Nº 381/2025 2026-11-05T15:11:02-0300

Registar os preços apurados na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇO, do tipo Menor Preço Global objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perfuração de poços artesianos no Município de Itamaraju, compreendendo estudos hidrogeológicos, mobilização de equipamentos, perfuração, revestimento, limpeza, desenvolvimento, instalação

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA Concorrência Eletrônica SRP

Edição 4.826 | Ano 10 05 de novembro de 2026 EXTRATO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-2026 - CE Nº 008-2026 - SRP TERMOADITIVO ADITIVO DO CONTRATO Nº 381/2025 Certificação Digital: 9EFJCIVB-U1TTEUYJ-WEG7Q4PC-IUSER0VA Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA Concorrência Eletrônica SRP nº 008/2026 - fls. 1/1 EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 Concorrência Eletrônica SRP nº 008/2026 OBJETO: Registar os preços apurados na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇO, do tipo Menor Preço Global objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perfuração de poços artesianos no Município de Itamaraju, compreendendo estudos hidrogeológicos, mobilização de equipamentos, perfuração, revestimento, limpeza, desenvolvimento, instalação de equipamentos, realização de testes de vazão e demais serviços correlatos; e aquisição dos materiais necessários para o pleno funcionamento, com vistas a atender às demandas operacionais das Secretarias Municipais de Itamaraju-BA, nos termos do Edital e do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 347/2026, com a empresa WS PERFURAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita

Aquisição de computadores, acompanhados de sistema operacional Microsoft Office e softwares do fabricante, Lotes 1, 2 e 3

Valor citado:

R$ 330.986,69

(artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Obs: No caso de revelia, será nomeado curador especial, como determina o inciso IV, do art. 257 do Código de Processo Civil. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Santos, aos 31 de agosto de 2026 ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO JUÍZA DE DIREITO ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 036/2026. Processo nº 5904-2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 023/2026. Partes Envolvidas: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos e SNP Distribuidora e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de computadores, acompanhados de sistema operacional Microsoft Office e softwares do fabricante, Lotes 1, 2 e 3. Assinatura: 23/10/2026. Preço Total Estimado: R$ 330.986,69 (trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses. LOTE 01 – AMPLA DISPUTA ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA QTD. VALOR UNITÁRIO R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Estação de trabalho completa – Tipo 1 - Processador – Marca/Modelo: Processador Intel I5 14500 - Placa mãe – Marca/Modelo: Placa

REGISTRO DE PREÇOS visando o for- necimento de ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEMAM e Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Valor citado:

R$ 8,13

R$ 0,48 (quarenta e oito centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, NOEMI AUGUSTO DE ANDRADE e LUANA MANFRIN, em 29/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 780687/2026 - SMS PROCESSO Nº 13913/2026-35. MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 15045/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e MISSNER & MISSNER LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEMAM e Secretaria Municipal de Educação – SEDUC. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 4: R$ 8,13 (oito reais e treze centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, DANIEL THIESEN HORONGOSO, em 27/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 500873/2026 - SMS PROCESSO Nº 13913/2026-35. MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 15045/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e DIMACLO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL a ser utilizado pela Secretaria

Registro de Preços visando o forneci- mento de tiras reagentes para detecção de glicemia, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Valor citado:

R$ 1,76

data da publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ROGÉRIO SANTOS PREFEITO DE SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E GESTÃO 5 de novembro de 2026 Diário Oficial de Santos9 ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 788139/2026 - SMS PROCESSO Nº 22901/2026-47. MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 15.089/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de tiras reagentes para detecção de glicemia, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR UNITÁRIO: Item 2: R$ 1,76 (um real e setenta e seis centavos). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA, LUIS AUGUSTO MOIA FRANZINE, em 29/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104745/2026 - SMS PROCESSO Nº 22901/2026-47. MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 15.089/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de tiras reagentes para detecção de glicemia, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS. VIGÊNCIA: 1 (um) ano

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos manipulados, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas

Órgão

Fundação Estatal de Atenção à Saúde

Alves Paz : Diretor Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n.º 10701/2026 Processo Administrativo n°: 01-249113/2026 Pregão Eletrônico n°: 107/2026 Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Fundação Estatal de Atenção à Saúde, sita à Rua Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, n° 161, 3° andar, bairro Capão Raso, reuniram-se o Diretor-Geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa-Financeira Janaina Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa AMADORI COMERCIO SERVIÇOS E representações LTDA CNPJ 15.541.289/0002-04 situada na Rua Vinte E Cinco De Agosto, 231 - Apt Unidade 03 – Centro Município / UF Pinhais / Paraná, CEP 83.323-010, neste ato representada por Ana Torna público as atas de registro de preços referentes ao pregão 107/2026, para futura aquisição de medicamentos manipulados. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 204 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Carolina Vianna Amadoril, CPF nº 028.237.009-94, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de pregão eletrônico nº 107/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de medicamentos manipulados, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as condições estabelecidas

“Registro de preços para futura aquisição de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura”, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas às condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços

Órgão

Fundação Estatal de Atenção à Saúde

providências, respeitando as formalidades legais. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 4 de novembro de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Atas de Registro de Preços Ata de Registro de Preços n.º 9501/2026 Processo Administrativo n°: 01-223921/2026 Pregão Eletrônico n. º 95/2026– Feas. Interessado: Fundação Estatal de Atenção à Saúde. Aos 28 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Fundação Estatal De Atenção À Saúde, localizada à R. Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, 161, 3° andar, Capão Raso – Curitiba/PR, CEP 81.130-160, reuniram-se o diretor-geral Sezifredo Paulo Alves Paz, CPF/MF 366.713.809-10 e a Diretora Administrativa Financeira Janaína Barreto Fonseca, CPF/MF n.º 047.615.519-33, na qualidade de representantes da Feas, CNPJ 14.814.139/0001-83 e a empresa SC COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 49.538.524/0001-20, situada à Rua Antônio Basil Schroeder, 368, Sala 03, Barreiros, São Jose, SC, CEP 88.110-400, tendo em vista as condições estabelecidas no edital de Pregão Eletrônico nº 95/2026, cujo objeto é o “Registro de preços para futura aquisição de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura”, e resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas às condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 701/2023, referente aos itens abaixo discriminados e seus respectivos preços

prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 998 por 01 (UM) ANO, a partir de 04/11/2026 a 04/11/2027

Órgão

Fundação Cultural de Curitiba – FCC MX SOUND AND LIGHT LTDA

Valor citado:

R$ 2.291.594,50

público 5. Valor unitário: R$ 13.550,88 Quantidade: 50 Valor total: R$ 677.544,00 Item 6: PRATICÁVEIS, LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO, com forração e saias em lycra, logradouro público 5. Valor unitário: R$ 837,12 Quantidade: 50 Valor total: R$ 41.856,00 Valor total da empresa: R$ 2.291.594,50 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 998 por 01 (UM) ANO, a partir de 04/11/2026 a 04/11/2027. As obrigações da CONTRATADA e CONTRATANTE e demais condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 13/2025 – FCC e Termo de Referência, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada. Esta ARP com o preço registrado e indicação dos fornecedores será divulgada no PNCP e no Portal de Compras do Município de Curitiba e ficará à disposição durante a sua vigência. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que será assinada pelas partes. Marino Galvão Junior                             Erika da Silva Machado Fundação Cultural de Curitiba – FCC              MX SOUND AND LIGHT LTDA Ata de Registro de Preços nº 999 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-180507/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 – FCC OBJETO: “Sistema de Registro de Preços para eventual locação de infraestrutura, compreendendo serviços de sonorização, iluminação e praticáveis” Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, presentes

“Sistema de Registro de Preços para eventual locação de infraestrutura, compreendendo serviços de sonorização, iluminação e praticáveis” Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, presentes de um lado a Fundação Cultural de Curitiba - FCC, neste ato representada por seu Presidente, Marino Galvão Junior, CPF 015.916.259

Órgão

Instituto Municipal de Administração Pública

projetos de inteligência artificial na Administração Pública, considerando os fatores emocionais, culturais e relacionais da mudança e promovendo colaboração, criatividade e autonomia no uso da IA. Pelo presente, AUTORIZO a contratação para a prestação de serviços de docência na disciplina “Liderança de Projetos em IA”, sob a modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com base no Parecer Referencial n°28/2026 – NAJ-PGM, em favor da empresa   RAPHA LOBO TREINAMENTOS E PALESTRAS LTDA, – Processo nº 01-279650/2026. Instituto Municipal de Administração Pública, 4 de novembro de 2026. Beatriz Battistella : Presidente do Instituto Municipal de Administração Pública ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PRORROGAÇÃO Ata de Registro de Preços nº 998 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-180507/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 - FCC OBJETO: “Sistema de Registro de Preços para eventual locação de infraestrutura, compreendendo serviços de sonorização, iluminação e praticáveis” Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, presentes de um lado a Fundação Cultural de Curitiba - FCC, neste ato representada por seu Presidente, Marino Galvão Junior, CPF 015.916.259-98 e de outro lado a empresa MX SOUND AND LIGHT LTDA com sede à Rua Rio Azul, nº 2669, bairro Emiliano Perneta – Pinhais/PR – CEP: 83.325-110, CNPJ nº 20.826.398 /0001-27, neste ato representada por Erika da Silva Machado

I ou II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021? ( ) SIM ( ) NÃO 2. Foi demonstrado que o valor anual das contratações decorrentes da ata, no novo exercício financeiro, não supera o limite da hipótese legal que o fundamenta (art. 2º, § 5º, do Dec. Mun. nº 460/2023)? ( ) SIM (mov. ______) ( ) NÃO Decreto Municipal nº 460/2023 Art. 2º A dispensa de licitação regulamentada por este Decreto deverá levar em consideração os valores fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e atualizações realizadas por decretos federais. (...) § 5º Na hipótese de contratação de serviços ou fornecimentos contínuos deverá ser considerado o valor global contratado em cada exercício financeiro. 3. A ata de registro de preços (ARP) originária está vigente ao tempo do aditivo de prorrogação, observado o teor art. 104 do Dec. Mun. nº 701/2023 c/c art. 80, § 5º, do Dec. Mun. nº 700/2023? ( ) SIM ( ) NÃO Decreto Municipal nº 701/2023 Art. 104. O prazo de vigência da ARP será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, no Portal de Compras do Município e Protocolo 04-051162/2026 Anexo 65.1 - NOTA TÉCNICA - REFORMA TRIBUTÁRIA - ADITAMENTO Nº_ PR 23_2026 - A1.PDF do Trâmite 65 Informação - PGCJ Exp or tad o d o S ist em a Ú nic o d e P ro toc olo - 04 -0 51 16 2/2 02 6 - po r C ris tin a P ere ira de O liv eir a - M atr icu la 70 25 7 e m 04 /11 /20 26 14 :38 :30 DIÁRIO OFICIAL

do Dec. Mun. nº 701/2023)? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) Não se aplica. Nota explicativa: será admitida a resposta “não se aplica”, não impedindo o uso do referencial, se NÃO houver esgotamento de item COM antecipação da prorrogação da ata. Nota explicativa 2: O prazo limite de um ano conta-se a partir da data da antecipação, com aplicação para todos os itens 16.2 A prorrogação alcança, na mesma data, todos os itens nela registrados, inclusive aqueles cujo quantitativo originalmente registrado tenha sido integralmente consumido durante sua vigência? (art. 130, § 3º, inc. I, do Dec. Mun. nº 701/2023)? ( ) SIM ( ) NÃO Decreto Municipal nº 701/2023 Art. 130 § 3º O prazo de prorrogação é uno, observado o seguinte: I - a prorrogação da Ata de Registro de Preços alcança, na mesma data, todos os itens nela registrados, inclusive aqueles cujo quantitativo originalmente registrado tenha sido integralmente consumido durante sua vigência; II - admite-se, de maneira excepcional, a prorrogação antecipada da ata quando houver o esgotamento de, ao menos, um de seus itens, exigida a motivação específica e robusta, demonstrando o fato superveniente ao planejamento prévio; III - havendo prorrogação antecipada, o prazo limite de um ano conta-se a partir daquela data, aplicando-se para todos os itens. 17. Consta nos autos cópia do parecer jurídico referencial da Procuradoria-Geral do Município, que seja aplicável ao caso (art. 8º, inc. I, Dec. Mun. nº 238/2021)? ( ) SIM (mov. ______) ( ) NÃO Protocolo

CURITIBA CONSULTORIA JURÍDICA Avenida João Gualberto, 241, 7º Andar - Alto da Glória - 80030000 (41)3350-8319 Assinado eletronicamente em 20/10/2026 às 15:19:41 por Mariana Rocha Urban. Assinado eletronicamente em 20/10/2026 às 16:37:17 por CLARISSA WERNER LINHARES. Com fundamento no art 6º. §1º do Decreto Municipal nº 848 de 15 de Agosto de 2018. ( ) NÃO ( ) NÃO SE APLICA porque a contratação foi fundamentada no art. 74, inciso _____ ou caput da Lei Federal nº 14.133/2021 – nota explicativa: será admitida a resposta “não se aplica”, não impedindo o uso do referencial, apenas se a inexigibilidade for fundada em dispositivo diferente do inc. I do art. 74 e o gestor deverá informar o fundamento legal da contratação originária. 3. A ata de registro de preços (ARP) originária está vigente ao tempo do aditivo de prorrogação, observado o teor art. 104 do Dec. Mun. nº 701/2023 c/c art. 80, § 5º, do Dec. Mun. nº 700/2023? ( ) SIM ( ) NÃO Decreto Municipal nº 701/2023 Art. 104. O prazo de vigência da ARP será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. Art. 80. Os prazos dos contratos e de outros ajustes serão contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e observarão as seguintes disposições:

CONSULTORIA JURÍDICA Avenida João Gualberto, 241, 7º Andar - Alto da Glória - 80030000 (41)3350-8319 Assinado eletronicamente em 20/10/2026 às 15:19:41 por Mariana Rocha Urban. Assinado eletronicamente em 20/10/2026 às 16:37:17 por CLARISSA WERNER LINHARES. Com fundamento no art 6º. §1º do Decreto Municipal nº 848 de 15 de Agosto de 2018. todos os itens 15.2 A prorrogação alcança, na mesma data, todos os itens nela registrados, inclusive aqueles cujo quantitativo originalmente registrado tenha sido integralmente consumido durante sua vigência? (art. 130, § 3º, inc. I, do Dec. Mun. nº 701/2023)? ( ) SIM ( ) NÃO Decreto Municipal nº 701/2023 Art. 130 § 3º O prazo de prorrogação é uno, observado o seguinte: I - a prorrogação da Ata de Registro de Preços alcança, na mesma data, todos os itens nela registrados, inclusive aqueles cujo quantitativo originalmente registrado tenha sido integralmente consumido durante sua vigência; II - admite-se, de maneira excepcional, a prorrogação antecipada da ata quando houver o esgotamento de, ao menos, um de seus itens, exigida a motivação específica e robusta, demonstrando o fato superveniente ao planejamento prévio; III - havendo prorrogação antecipada, o prazo limite de um ano conta-se a partir daquela data, aplicando-se para todos os itens. 16. Consta nos autos cópia do parecer jurídico referencial da Procuradoria-Geral do Município, que seja aplicável ao caso (art. 8º, inc. I, Dec. Mun. nº 238/2021)? ( ) SIM (mov. ______) ( ) NÃO 16

Para possibilitar a utilização do parecer referencial de que este documento integra o anexo, é necessário que se apontem como cumpridas (indicando-se como “sim”) todas as alternativas. Exceções a esta regra se encontram nos itens em que se disponibiliza a possibilidade de justificativa, desde que indicado em que folha do processo esta se encontra. A “Lista de Verificação do ANEXO I” deverá ser utilizada apenas nas prorrogações de atas de registros de preço sem alteração de valores decorrentes de procedimentos licitatórios (pregão e concorrência) 1. A contratação foi realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021? ( ) SIM ( ) NÃO 1.1 A contratação é originada de licitação (pregão ou concorrência)? ( ) SIM ( ) NÃO 2. A ata de registro de preços (ARP) originária está vigente ao tempo do aditivo de prorrogação, observado o teor art. 104 do Dec. Mun. nº 701/2023 c/c art. 80, § 5º, do Dec. Mun. nº 700/2023? ( ) SIM ( ) NÃO Decreto Municipal nº 701/2023 Art. 104. O prazo de vigência da ARP será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, no Portal de Compras do Município e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. Art. 80. Os prazos dos contratos e de outros ajustes serão contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e observarão as seguintes disposições:

existente foi suprimida. Os dois parágrafos constam de todo termo aditivo; a ressalva específica só é utilizada quando houver pedido pendente: Parágrafo primeiro (registro tributário). O FORNECEDOR declara, conforme documento constante do mov. ______, que, na data da apresentação da proposta, estava submetido ao regime de tributação ______________ e, na data da assinatura deste Termo Aditivo, está submetido ao regime de tributação ______________ (indicar: Simples Nacional, com ou sem opção pelo regime regular do IBS e da CBS; lucro presumido; lucro real; ou outro). Parágrafo segundo (sem renúncia a direitos relativos às contratações decorrentes e à revisão de ofício). A quitação prevista nesta Cláusula é adstrita às obrigações da Ata de Registro de Preços, não alcança as contratações decorrentes da ata, que Protocolo 04-051162/2026 Anexo 65.1 - NOTA TÉCNICA - REFORMA TRIBUTÁRIA - ADITAMENTO Nº_ PR 23_2026 - A1.PDF do Trâmite 65 Informação - PGCJ Exp or tad o d o S ist em a Ú nic o d e P ro toc olo - 04 -0 51 16 2/2 02 6 - po r C ris tin a P ere ira de O liv eir a - M atr icu la 70 25 7 e m 04 /11 /20 26 14 :38 :30 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 2 Nº 204 - SUPLEMENTO Nº 2 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2026 PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA CONSULTORIA JURÍDICA Avenida João Gualberto, 241, 7º Andar - Alto da Glória - 80030000 (41)3350-8319 Assinado eletronicamente

protocolo, prorrogáveis uma única vez por igual período, com suspensão enquanto a contratada não atender às requisições da Administração (art. 376, § 1º); f) nos casos omissos, aplica-se a legislação de regência do contrato (art. 377) – no caso, a Lei nº 14.133/2021, cujo art. 134 determina a alteração dos preços contratados, para mais ou para menos, quando a criação, a alteração ou a extinção de tributos após a apresentação da proposta tiver comprovada repercussão sobre os preços, e o Decreto Municipal nº 700/2023, cujo art. 87, § 5º, II, exclui da renúncia decorrente da matriz de riscos o aumento ou a redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado. 2.3 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E O REGIME DOS ARTS. 373 A 377 DA LC Nº 214/2025 A ata de registro de preços não é contrato. Nos termos do art. 6º, XLV e XLVI, da Lei nº 14.133/2021, o sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços destinado a contratações futuras, e a ata é o documento vinculativo Protocolo 04-051162/2026 Anexo 65.1 - NOTA TÉCNICA - REFORMA TRIBUTÁRIA - ADITAMENTO Nº_ PR 23_2026 - A1.PDF do Trâmite 65 Informação - PGCJ Exp or tad o d o S ist em a Ú nic o d e P ro toc olo - 04 -0 51 16 2/2 02 6 - po r C ris tin a P ere ira de O liv eir a - M atr icu la 70 25 7 e m 04 /11 /20 26 14 :38 :30 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 2 Nº 204 - SUPLEMENTO Nº 2 - ANO XV CURITIBA