Homologações e resultados nos diários municipais

Licitatório nº 127/2026, realizado na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) nº 091/2026 do tipo MENOR VALOR POR ITEM, a favor da proponente: 1

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av

Valor citado:

R$ 104.647,00

III | Edição nº963| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 4/82 Licitações e Contratos “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av. Presidente Vargas, nº 21-30 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Licitações E-mail: [email protected] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127/2026 PREGÃO Nº 091/2026 DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO Com fulcro no Inciso VII do Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, adjudico e homologo os itens do objeto do Processo Licitatório nº 127/2026, realizado na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) nº 091/2026 do tipo MENOR VALOR POR ITEM, a favor da proponente: 1. E.V. TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 63.803.161/0001-33, situada a Av. Olegário Maciel, nº 581, Loja 2, Industrial, UBA - MG, CEP – 36.502-000, ao valor de R$ 84.999,99 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Dá-se presente licitação o valor total de R$ 104.647,00 (cento e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais). Presidente Epitácio/SP, 03 de novembro de 2026. André Ferraz Lima

Portarias 16 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 16 Quebra de Ordem Cronológica 16 Licitações e Contratos 17 Rescisão 17 Homologação / Adjudicação 17 Dispensas - Aviso de Abertura 18 Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 2025 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 2025 | Página 3 de 18 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias P O R T A R I A Nº 22.264 de 03 de novembro de 2026 GUSTAVO

Órgão

Secretaria Municipal de Compras 3 Licitações e Contratos 3

| ANO XXI | EDIÇÃO Nº 2025 Gabinete do Prefeito 3 Atos Oficiais 3 Portarias 3 Secretaria Municipal de Compras 3 Licitações e Contratos 3 Homologação / Adjudicação 3 Extrato 3 Dispensas 5 Aviso de Licitação 6 Ratificação 7 Secretaria Municipal de Cultura 7

Órgão

Secretaria Municipal de Cruz das Posses Telefone

Pública e Mobilidade Urbana Telefone: (16) 3945 0655 / 3947 3050 Av. Beppe Olivare, 230 - Jardim Lopes da Silva Secretaria Municipal de Cruz das Posses Telefone: (16) 3949 1240 / 3949 1826 Rua Tenente Isaías, 872 - Centro Saemas - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente Telefone: (16) 3946 4646 Rua Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio dos Bandeirantes Jornalista responsável e Coordenadora de Área do Departamento de Assuntos Institucionais: Grace Jacob Hermini - MTB 53.375 Responsável pelo Núcleo dos Serviços do Diário Oficial Eletrônico - Valdir Gonçalves da Silva Pereira Procuradoria Geral Atos Administrativos Termos de Fomento/Colaboração Secretaria da Administração Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Concursos Públicos/Processos Seletivos Ato de Abertura SAEMAS Licitações e Contratos Dispensas SERTPREV Atos Oficiais Portarias 2026-11-06T16:58:30-0300 VALDIR GONCALVES DA SILVA PEREIRA:18118294811 1

Execução de reforma e ampliação de edifícios de alvenaria das uni- dades de micromedição e manutenção eletromecânica

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS Ofício 572/2026 – DB/VAL

Valor citado:

R$ 775.000,00

momento posterior ao término do mandato (08/12/2026), os membros da atual gestão permanecerão em seus postos com pleno direito a voz e voto até a conclusão dos trâmites e novas posses, resguardando a legalidade dos atos perante o Município de Interesse Turístico (MIT) e o DADETUR. Valinhos/SP, 04 de novembro de 2026. GUSTAVO OSCAR MEDLAM Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR Biênio 2024/2026 DAEV S.A. Unidade de Licitações e Compras Homologação Concorrência Eletrônica n° 07/2026 Processo de Compras nº 362/2026 Objeto: Execução de reforma e ampliação de edifícios de alvenaria das unidades de micromedição e manutenção eletromecânica. Conforme elementos constantes no processo de compras, e considerando a adjudicação realizada pelo pregoeiro, homologo em 27/10/2026 o lote único à favor da empresa VENUS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 10.359.258/0001-32, primeira classificada na disputa do lote, no valor total de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais). O processo está à disposição para vistas aos interessados. Engº LUIZ MAYR NETO Diretoria Presidente VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS Ofício 572/2026 – DB/VALIPREV Valinhos, 06 de novembro de 2026. Ref.: Abono de Permanência – 04/05/2026 MAURICIO TORQUATO - Matrícula 21.731 Processo Administrativo nº 241/2026 Excelentíssimo Senhor Secretário: Cumprimentando Vossa Excelência, respeitosamente, dirijo-me a sua

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 06/11/2026, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31511332 e o código CRC F29DA3DE. AVISO DE REVOGAÇÃO SEI Nº 31466043/2026 - SAP.LCT Joinville, 03 de novembro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que revoga a adjudicação realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, para a empresa EMBRACOL ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (atual razão social Oracon Obras Ltda), referente à Concorrência Eletrônica nº 486/2024, UASG 453230, destinada à Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Educação Infantil Astra Urban, atendendo ao Memorando SEI nº 31420882/2026 - SAP.CTR.ACO. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 17:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 239 de 264 Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário

24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31511374 e o código CRC 2E7F37F2. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31504328/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. 30, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTOBOMBAS, MARCAR KSB, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: BASE LEGAL: O fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do artigo 30 212 de 264 Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 da Lei Federal nº 13.303/16, transcrito a seguir: Art. 30. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, e no item 23.1 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª REVISÃO, de 8 de julho de 2025, conforme transcrito a seguir: A impossibilidade de promover a competição caracteriza inviabilidade de licitação, devendo ser realizada a contratação direta, devidamente justificada pela unidade interessada, em especial na hipótese de: I. Aquisição de materiais, equipamentos

Valor citado:

R$ 77.548,08

08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31504044 e o código CRC F66EF0B1. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 31523015/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. XX, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da CAJ, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026, destinada à ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, DE INFORMÁTICA, DE LABORATÓRIO E ELETRODOMÉSTICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CIA AGUAS DE JOINVILLE, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: CONTRATADA: SETE AMBIENTAL LOGÍSTICA REVERSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.052.180/0001-10. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme RLC DA CAJ, Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, item 22: É dispensável a realização de licitação pela CAJ: 22.1 EM RAZÃO DO VALOR b) Para outros serviços e compras de valor até R$ 77.548,08 (setenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e oito centavos) por ano-calendário, e para alienações desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. CONTA CONTÁBIL: Nº: 3.4.01.01.44 - Outros Valores a Receber

Valor citado:

R$ 173.467,90

Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31410756 e o código CRC A15CE175. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 31504044/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC 208 de 264 Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2026 A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2026, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO PARA EQUIPAMENTO ANALISADOR DE ENERGIA, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: BASE LEGAL: O fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e no item 22.1 do Regulamento de Licitação e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, conforme transcrito a seguir: 22. DISPENSA DE LICITAÇÃO É dispensável a realização de licitação pela CAJ: 22.1 EM RAZÃO DO VALOR a) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 173.467,90 (cento e setenta e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) por ano-calendário, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subtotal Adjudicado

Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS (PREVENTIVA, CORRETIVA, DE REPARAÇÃO/ADEQUAÇÃO E EMERGENCIAL), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS VIGENTES DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS: ORSE/SE SINAPI, REF. SETEMBRO/2024 (NÃO DESONERADO). - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subtotal Adjudicado: 52,00 % Subtotal Orçado: 20,00 % 160,0000 % TOTAL GERAL DO PROCESSO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradelourdes sexta-feira, 6 de novembro de 2026 14 - Ano I - Nº 1163 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO AVENIDA SENADOR LEITE NETO CEP: 49.890-000 TELEFONE: (79)33161-234 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Total Adjudicado Total Orçado Economia % 52,00 % 20,00 % 160,0000 % Nossa Senhora de Lourdes-SE , 06 de Novembro de 2026 SAULO MAKERRAN ARAÚJO LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL Assine aqui Assine aqui Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradelourdes sexta-feira, 6 de novembro de 2026 15 - Ano I - Nº 1163 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RETIFICAÇÃO AVENIDA SENADOR LEITE NETO CEP: 49.890-000 TELEFONE: (79)33161-234 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta

Órgão

PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

as demais exigências legais e editalícias. 3.1.6. Determinar a preservação e análise dos registros eletrônicos da sessão pública, inclusive chats, atas, documentos e demais registros disponíveis no sistema LICITANET; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nossa Senhora de Lourdes (SE) em 05 de novembro de 2026. RILTON DOS SANTOS PREGOEIRO OFICIAL Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradelourdes sexta-feira, 6 de novembro de 2026 13 - Ano I - Nº 1163 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO AVENIDA SENADOR LEITE NETO CEP: 49.890-000 TELEFONE: (79)33161-234 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 67 TERMO DE ADJUDICAÇÃO O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 17/2026 referente à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI) E NO SISTEMA DE ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE (ORSE); CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITOS NO ● TERMO DE ADJUDICAÇÃO - O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE comunica aos interessados e participantes do PREGÃO E

● Decreto nº 107/2026 - Dispõe sobre o concurso "IPTU PREMIADO 2026", estabelece o regulamento do sorteio e dá outras providências. ● Portaria nº 229/2026 - Institui a Comissão Organizadora do Concurso "IPTU PREMIADO 2026", bem como as premiações, e dá outras providências. ● DECISÃO ADMINISTRATIVA - Processo Administrativo nº 067/2026 Pregão Eletrônica nº 17/2026 Recurso Administrativo Processo Licitatório – Pregão Eletrônica nº 17/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITOS NO ● TERMO DE ADJUDICAÇÃO - O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 17/2026 referente à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITO ● Termo de Retificação nº 01 ao Edital de Chamamento Púbico nº 05/2026 - Retificação do Edital de Chamamento Público nº 05/2026, publicado em 08 de outubro de 2026, que trata do Campeonato Municipal de Futsal 2026. ● Lei nº 243/2026 - LOA 2027 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Nossa Senhora

à modalidade, inclusive no desempate e na regularização documental quando pertinentes

da execução: concreto asfáltico usinado a quente (4.471,75 m³, correspondentes a 50% dos 8.943,50 m³ estimados) e base/sub-base com BGS (2.550,00 m³, 50% dos 5.100,00 m³ estimados). Admite-se comprovação por serviços equivalentes e somatório de atestados, conforme regras específicas do TR. A exigência não alcança, em separado, cada serviço acessório da planilha. A inexistência de reserva exclusiva da licitação a ME/EPP não equivale, por si, à proibição de sua participação. O tratamento previsto na Lei Complementar nº 123/2006 deverá ser observado na extensão aplicável ao objeto e à modalidade, inclusive no desempate e na regularização documental quando pertinentes. Deve permanecer demonstrada a motivação da adjudicação global no planejamento. 7. Localização das frentes, projeto e cronograma físico-financeiro O objeto é delimitado pelo Município, pelos setores mapeados, pelas famílias de intervenção e pelos limites da planilha. A indicação posterior das frentes e dos quantitativos executivos é típica da contratação por demanda, mas não autoriza execução sem prévia caracterização. O TR, item 4.1.2, prevê a divulgação das vias iniciais antes da assinatura de cada contrato; o item 5.3.1 veda intervenção sem OS específica; e o item 5.3.2 condiciona o começo dos serviços à identificação de local, extensão, levantamento aplicável, solução autorizada, quantitativos, drenagem, interferências e logística. A Ata possui vigência

Decisão Administrativa referente à impugnação ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 05/2026. 1 - DO RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 05/2026, cujo objeto é o Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa de engenharia especializada na recuperação e execução de pavimentação asfáltica sobre vias pavimentadas com paralelepípedo ou concreto a

| Ano 2026 06 de novembro de 2026 TERMODE ADJUDICAÇÃO -CONCORRÊNCIA ELETRÔNICANº 03/2026 Certificação Digital: GLDT0DUO-AM0YDTXP-9FRHA91O-GK5ICVUT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro 06/11/2026, 12:24 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Edição 1.826 | Ano 2026 06 de novembro de 2026 Certificação Digital: GLDT0DUO-AM0YDTXP-9FRHA91O-GK5ICVUT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro DECISÃO ADMINISTRATIVA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026 Processo Administrativo nº 117/2026 Impugnante: NOVATEC Construções e Empreendimentos (CPNJ nº 00.338.885/001- 33) Objeto: Decisão Administrativa referente à impugnação ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 05/2026. 1 - DO RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 05/2026, cujo objeto é o Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa de engenharia especializada na recuperação e execução de pavimentação asfáltica sobre vias pavimentadas com paralelepípedo ou concreto asfáltico e terraplenagem, pavimentação, drenagem superficial e passeios em vias não pavimentadas no município de Nossa Senhora do Socorro/SE. O referido Edital prevê a possibilidade de apresentação de impugnação, no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura do certame, conforme disposto no subitem 14.1, estando a sessão pública designada

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO PARQUE DOS FARÓIS E NO CONJUNTO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE., que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s)

Valor citado:

R$ 886.841,24

LICITATÓRIO 152 TERMO DE ADJUDICAÇÃO O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE comunica aos interessados e participantes da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 03/2026 referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS REMANESCENTES DO CONTRATO 188/201, DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021, CUJO OBJETO É A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO PARQUE DOS FARÓIS E NO CONJUNTO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE., que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedor : GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA. - 23.694.541/0001-62 Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % 1 1 1,00 SV obras obras R$ 823.999,99 R$ 823.999,9900 R$ 886.841,24 R$ 886.841,24 R$ 62.841,25 Descrição: CONTRATO PAVIMENTAÇÃO 188/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO CONJUNTO PARQUE DOS FAROIS E CONJUNTO JARDIM. Subtotal Adjudicado: R$ 823.999,99 Subtotal Orçado: R$ 886.841,24 7,0859 % R$ 62.841,25 TOTAL GERAL DO PROCESSO Total Adjudicado Total Orçado Economia % Economia R$ R$ 823.999,99 R$ 886.841,24 7,0859 % 62.841,25 Nossa Senhora do Socorro-SE , 06 de Novembro de 2026 SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Assine aqui Assine aqui 06/11/2026, 12:24 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Edição 1.826 |

Edição 1.826 | Ano 2026 06 de novembro de 2026 EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 228/2022/PMNSS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 29/2026/PMNSS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 121/2023/PMNSS ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 OUTROS DECISÃO REFERENTE A IMPUGNAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2026 PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR REPUBLICAÇÃO CESSÃO EXONERAÇÃO NOMEAÇÃO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 184.288,00

MAIOR CONFORTO, ALÇAS REFORÇADAS E AJUSTÁVEIS, BOLSO LATERAL MULTIFUNCIONAL, MATERIAL RESISTENTE E DURÁVEL, DESIGN MODERNO E VERSÁTIL. Subtotal Adjudicado: R$ 119.795,00 Subtotal Orçado: R$ 184.288,00 34,9957 % R$ 64.493,00 TOTAL GERAL DO PROCESSO Total Adjudicado Total Orçado Economia % Economia R$ R$ 119.795,00 R$ 184.288,00 34,9957 % 64.493,00 Rosário do Catete-SE , 06 de Novembro de 2026 ANTÔNIO CÉSAR CORREIA DINIZ DE RESENDE PREFEITO MUNICIPAL Assine aqui 06/11/2026, 09:36 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete sexta-feira, 6 de novembro de 2026 9 - Ano I - Nº 1256 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Assine aqui 06/11/2026, 09:36 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete sexta-feira, 6 de novembro de 2026 10 - Ano I - Nº 1256 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete sexta-feira, 6 de novembro de 2026 11

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração e ambientação, recepção, organização, limpeza e apoio operacional destinados ao Jantar em Comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto para 30 de outubro de 2026

Órgão

Secretaria Municipal de Compras e Licitação

Valor citado:

R$ 7.000,00

40/2026 PROTOCOLO Nº 307/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO - PR, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na cidade de PRIMEIRO DE MAIO, Estado do Paraná, sito à Rua Onze nº 674 - Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.059/0001-01. CONTRATADAS: A Z EVENTOS E LOCACOES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 56.931.641/0001-14. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração e ambientação, recepção, organização, limpeza e apoio operacional destinados ao Jantar em Comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto para 30 de outubro de 2026. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 95, § 2º da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c Art. 77, § 1º do Decreto Municipal nº 6.977/2026 e Art. 2º do Decreto Municipal nº 5.804/2023. Primeiro de Maio - PR, 29 de outubro de 2026. BRUNO EDUARDO SANTA ROSA BAUERMAMM ESTEVAM PREFEITO PRIMEIRO DE MAIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 237/2026) Execução da Contratação: 987789 - 96/2026 EXCLUSIVO PARA ME/EPP O Município de Primeiro de Maio, através do seu Prefeito e da Secretaria Municipal de Compras e Licitação, torna público que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, SISTEMA REGISTRO DE PREÇO, do tipo menor preço item, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal n

Contratação de serviços de manutenção corretiva de 01 (uma) impressora HP, para atender a Câmara Municipal de Primeiro de Maio

Órgão

Câmara Municipal de Primeiro de Maio

Valor citado:

R$ 780,00

140-000, Município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná, representada LUCAS LUIZ RENZI DE ANDRADE, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 5.671.886-9 expedida pela SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.884.039-40, na condição de atual Presidente desta Casa de Leis - Biênio 2.025/2.026, residente e domiciliado na cidade de Primeiro de Maio, Estado do Paraná, CEP: 86.140-000; CONTRATADO: RONALDO DE OLIVEIRA AFONSO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.354.730/0001-70 OBJETO: Contratação de serviços de manutenção corretiva de 01 (uma) impressora HP, para atender a Câmara Municipal de Primeiro de Maio. VALOR: R$ 780,00 – (setecentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal no. Primeiro de Maio-Pr, 04 de novembro de 2026. LUCAS LUIZ RENZI DE ANDRADE Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025/2026 PORTARIAS PORTARIA Nº 41/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para exercer, a função de Fiscal de Contrato. O Sr. Lucas Luiz Renzi de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Primeiro de Maio, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento da fiscalização da execução dos contratos administrativos; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor André Luiz Ribeiro Cogo, ocupante do cargo de assessor parlamentar, matrícula nº 79, para exercer, a função de Fiscal do Contrato

às empresas vencedoras, resolve: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 039/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 028/2026, reconhecendo a regularidade dos atos praticados e confirmando o resultado do certame, conforme as empresas vencedoras, os lotes e os respectivos valores:  MEDMAIS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.223.019/0001

Valor citado:

R$ 199.000,00

de Abastecimento Farmacêutico (CAF), seus setores e suas unidades, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital. A Prefeita Municipal de Monte Santo, Estado da Bahia, na qualidade de Autoridade Competente, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 079/2026, a conclusão das fases de habilitação, apresentação das propostas, o julgamento, o encerramento definitivo da fase recursal, as decisões administrativas proferidas, as manifestações jurídicas da Procuradoria Municipal e a adjudicação do objeto às empresas vencedoras, resolve: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 039/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 028/2026, reconhecendo a regularidade dos atos praticados e confirmando o resultado do certame, conforme as empresas vencedoras, os lotes e os respectivos valores:  MEDMAIS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.223.019/0001-26: Vencedora dos Lotes 01 ao 08, conforme: Lote 01: R$ 199.000,00 (Cento e Noventa e Nove Mil Reais); Lote 02: R$ 164.000,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Reais); Edição 3.931 | Ano 16 06 de novembro de 2026 Certificação Digital: Z0EFU0SF-DHJ3ZGNO-GOTSPPNK-M3RFUHVU Versão eletrônica disponível em: