Homologações e resultados nos diários municipais

parecer cabe recurso ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 41 da Lei Municipal nº 492, de 2020. § 5º. O recurso será decidido em até 10 (dez) dias úteis. Art. 13. O relatório final conterá a relação nominal dos agentes certificados e a relação fundamentada dos pedidos indeferidos. § 1º. A relação dos agentes certificados indicará o cargo, a seleção de origem, a microárea ou o ciclo de atuação e a vaga a ser provida. § 2º. A homologação do relatório final far-se-á por decreto do Chefe do Poder Executivo, em ato expresso e motivado. § 3º. Não se aplica à certificação de que trata esta Lei a homologação tácita prevista no art. 38, § 5º, da Lei Municipal nº 492, de 2020. § 4º. O relatório final homologado será encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal e publicado no sítio eletrônico do Município. Seção IV Da nomeação, da posse e da estabilidade Art. 14. A nomeação ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contado da homologação do relatório final. Edição 3.898 - Ano 23 - 12 de setembro de 2026 - Página 12 Certificação Digital: JASER8UI-TXBYVBMN-YKM7FEDC-KWDDQGZ6 Versão eletrônica disponível em: http://www.canudos.ba.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. § 1º. A posse observará os arts. 18 e 19 da Lei Complementar Municipal nº 473, de 2019. § 2º. Para os efeitos do

investidura em cargo público de provimento efetivo e os direitos dela decorrentes. § 4º

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

1º. Compete privativamente à Comissão certificar, individualmente, o enquadramento de cada agente em exercício nas hipóteses do art. 6º, § 3º. § 2º. A Comissão não se confunde com a Comissão Provisória de Enquadramento de que trata o art. 38, § 4º, da Lei Municipal nº 492, de 2020, nem lhe sucede. § 3º. A competência daquela Comissão Provisória restringe-se ao posicionamento do servidor na tabela de vencimentos; a certificação de que trata esta Lei tem por objeto a investidura em cargo público de provimento efetivo e os direitos dela decorrentes. § 4º. A Comissão será instituída por decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta Lei. § 5º. A Comissão extingue-se com a homologação do relatório final. § 6º. A Comissão será composta por 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, assim distribuídos: Edição 3.898 - Ano 23 - 12 de setembro de 2026 - Página 9 Certificação Digital: JASER8UI-TXBYVBMN-YKM7FEDC-KWDDQGZ6 Versão eletrônica disponível em: http://www.canudos.ba.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. I – 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sendo 1 (um) da Coordenação de Atenção Básica e 1 (um) da Coordenação de Vigilância em Saúde; II – 1 (um) representante do Departamento de Recursos Humanos; III – 1 (um) representante da Procuradoria Jurídica

BLACKS ALEX DOS SANTOS COSTA 49963/2026 BANDA AIRIYE PABI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA 50386/2026 BANDA FOLIA ELÉTRICA PABI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA 50645/2026 BANDA CAMUTIÊ KELCILENE DE SOUZA CALIXTO 51569/2026 JOSE PEREIRA DOS SANTOS- ME JOSE PEREIRA DOS SANTOS- ME 51570/2026 PERY CRUZ PERIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ 51961/2026 BANDA KTERETÊ SIDINEI DA SILVA -KTERETE PRODUÇÕES E EVENTOS 52215/2026 BANDA SUTAK MANHOSO FRANCISCO BISPO DOS SANTOS 52325/2026 CHARLES WAGNER WAGNER OLIVEIRA CARNEIRO 52672/2026 GRUPO SAMBA DO ROSÁRIO ANTONIO MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA 52673/2026 II – Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recursos, fica homologado o 2º Ato do credenciamento. IIII – Após a homologação do resultado, os proponentes habilitados poderão ser convocados a comparecer, em data, horário e local indicados, para a assinatura do Termo de Credenciamento ou Contrato, nos termos do edital. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] . Feira de Santana, 11 de setembro de 2026. CRISTIANO LÔBO DA SILVA SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ mailto:[email protected] ANO XII – EDIÇÃO 3619 – DATA 12/09/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Permanente de Inscrição e Documentação, no âmbito do Conselho Municipal de Cultura, em substituição a Georgia Pitombo Vieira. Parágrafo Único - A Comissão Permanente funcionará conforme Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura. Art. 2 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Feira de Santana, 09 de setembro de 2026. CRISTIANO LÔBO DA SILVA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 CREDENCIAMENTO Nº 8-2026-10CD HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO DE BANDAS E ARTISTAS EM DIFERENTES ESTILOS MUSICAIS, A FIM DE ATENDER DE MANEIRA PRESENCIAL OS EVENTOS APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA QUE FAZEM PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer usando de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições no edital do chamamento, RESOLVE: I – Tornar público a homologação do 2º Ato do credenciamento com resultado dos artistas HABILITADOS e INBABILITADOS. Foram considerados: HABILITADOS ARTISTA/BANDA/GRUPO PROPONENTE NÚMERO PONTUAÇÃO SITUAÇÃO CATEGORIA GRUPO FOGO PAGÔ ELAINE SILVA LOPES CNPJ: 57.400.431/0001-62 46889/2026 93 HABILITADO A JOÃO NAGÔ PRISCILLA LEITE LIMA FAGUNDES CNPJ: 64.393.943/0001-04 46114/2026 85 HABILITADO A http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3619 – DATA 12/09/2026 O DIÁRIO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE CULTURAL E ESCOLA DE SURF, LOCALIZADO À RUA VALPARAÍSO, BAIRRO CAVALEIROS, MACAÉ/RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRAS

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Valor citado:

R$ 4.649.738,77

assinatura: 11/09/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e 46.096.191 MARCO ANTONIO PAES BERALDINI. Macaé/RJ, 11 de setembro de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura MACAÉ, 12 DE SETEMBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1526 • ANO VII 11 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Complementar nº 346/2025, em decorrência do Processo Administrativo 75.336/2025, HOMOLOGA o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 009/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE CULTURAL E ESCOLA DE SURF, LOCALIZADO À RUA VALPARAÍSO, BAIRRO CAVALEIROS, MACAÉ/RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRAS. Empresa vencedora: CONSÓRCIO CAVALEIROS, CNPJ nº 68.961.967/0001-73, valor total R$ 4.649.738,77 (Quatro milhões seiscentos e quarenta e nove mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Macaé-RJ, 11 de setembro de 2026. Santiago Borges de Almeida Gomes Secretário Municipal de Infraestrutura *Republicado por incorreções ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de prestação de serviços – Processo SEI n.° 023963/2026. II – Objeto: Contratação

“Contratação de Empresa para Executar as Obras e/ou Serviços de Urbanização na Comunidade do Preventóriono Bairro de Charitas – Niterói – RJ”

Valor citado:

R$ 1.866.931,00

às 11:40 (onze e quarenta) horas, em virtude de questões administrativas, do Procedimento Licitatório no Modo de Disputa Fechado, com Inversão de Fases PL n°. 018 / 2026 – processo n°.9900240311/2025, tendo como objeto: “Contratação de Empresa para Executar as Obras e/ou Serviços de Urbanização na Comunidade do Preventóriono Bairro de Charitas – Niterói – RJ”. HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do Procedimento Licitatório na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 90029/2026 (nº 6/2026 COMPRASNET) – Processo Administrativo nº. 9900169021/2025, que visa a execução das obras e/ou serviços de “Revitalização dos Acessos na Rua 1 e Travessas A, B e C, Bairro Eucalipto – Niterói/RJ”, conforme EDITAL, a execução dos serviços a Empresa ALL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 53.383.560/0001-39, pelo valor total de R$ 1.866.931,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis reais e novecentos e trinta e um reais) com redução 29,5787% (R$ 784.158,02), do valor estimado, com prazo de execução de 04 (quatro) meses validade da proposta e pagamento, conforme edital. AUTORIZO a DESPESA e a EMISSÃO de NOTA de EMPENHO. HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do Procedimento Licitatório na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 90031/2026 (nº 5/2026 COMPRASNET) – Processo Administrativo nº. 9900019813/2023, que visa a execução das obras e/ou serviços de “Contratação de empresa para construção de acessos e passarela, bairro Ititioca, Niterói/RJ”, conforme EDITAL, a execução dos serviços a Empresa, All

auxiliar na análise da pesquisa de preços realizada e em eventuais esclarecimentos e retificações aos documentos. Art. 4º. Caberá ao Integrante Administrativo elaborar a minuta de edital ou de aviso de contratação direta, a depender da forma de seleção do fornecedor adotada no Termo de Referência. Art. 5º. A EPC deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 7º. A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente, conforme o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 8º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização da presente aquisição: Função Nome Matrícula Cargo e Lotação Fiscal Setorial Claudia Nascimento 436.185-3 Chefe de Serviço – Laboratório Miguelote Vianna Fiscal Setorial Claudio Manoel da Silva 435.494-0 Biólogo - Policlínica Regional do Largo da Batalha Fiscal Setorial RoberthaSerique Baptista 437.498-1 Chefe de Laboratório - Policlínica Regional João da Silva Vizella

Órgão

Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato/SP

Despacho de Julgamento 3 Chamamento Público 4 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano VII | Edição nº 1103 | Página 3 de 27 Município de Monteiro Lobato - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Despacho de Julgamento Despacho de Julgamento Aviso de Resultado de Julgamento de Recurso - Pregão Eletrônico N° 018/2026 - Aquisição de Móveis Planejados para a Unidade de Pronto Atendimento de Monteiro Lobato, Incluindo Serviços de Fabricação, Entrega e Montagem. A Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato/SP informa o acolhimento ao recurso protocolado tempestivamente pela empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS PANORAMA EIRELI, e no mérito se é decidido pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto, mantendo a decisão proferida no certame. Monteiro Lobato, 10 de setembro de 2026. Alexia V. P. de Carvalho – Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO Sexta-feira, 11 de setembro

Órgão

Fundação Cultural de Curitiba

Valor citado:

R$ 76.165,42

DE UTILIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Itens 3, 6, 12, 19, 23 Valor total da empresa: R$ 4.839,80. EMPRESA LAPAPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA Itens 2, 5, 13, 25, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 43 Valor total da empresa: R$ 12.355,20. EMPRESA SIGPLAST EMBALAGENS LTDA Itens 22, 32, 34 Valor total da empresa: R$ 602,87. EMPRESA TECVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Itens 15 Valor total da empresa: R$ 1.620,00. EMPRESA TEDESCHI COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA Itens 18, 41 Valor total da empresa: R$ 12.135,00. ITENS NÃO ADQUIRIDOS: 27 TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 3/2026 FCC = R$ 76.165,42 Prazo para manifestação de recurso é de 20 (vinte) minutos após a divulgação do resultado de julgamento. Havendo manifestação será aberto o prazo para apresentação de recurso até às 18h do dia 16/11/2026. Fundação Cultural de Curitiba, 11 de setembro de 2026. Cezar Augusto Muraski : Pregoeiro AUTORIZAÇÃO Autorizo a contratação dos proponentes abaixo relacionados, com fundamento no art. 74 “caput” da Lei Federal nº 14.133/21, inscritos no Edital nº 073/2024 - Chamamento para Credenciamento de Pareceristas para Composição de Banca de - Autorização A contratação de pareceristas inscritos no Edital nº 073/2024 - Chamamento para Credenciamento de Pareceristas. Análise dos Projetos do Edital nº 038/2026 - Fomento Aldir Blanc - Curitiba 2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 169 - ANO XV CURITIBA

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – ME/EPP/MEI

Órgão

Prefeitura Municipal de Curitiba em https

cuja fiscalização das obras e contratação ocorrerá por meio da secretaria municipal de obras públicas. A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Curitiba em https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/sgp/licitacoes.aspx e na plataforma do e-Compras em www.e-compras.curitiba.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Secretaria Municipal de Obras Públicas, 9 de setembro de 2026. Airton Sozzi Junior : Superintendente de Implantação de Obras Urbanas EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 – SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – ME/EPP/MEI. CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM. A Pregoeira torna público a quem interessar possa, que o item vencido e devidamente classificado para a empresa abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 – SMS é: EMPRESA: BHP PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA Item 1: CAMA, hospitalar para paciente obeso. Marca: Hospimetal Modelo: HM.2002B EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/031/2026- SMOP/OPO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Órgão

Prefeitura Municipal de Votorantim

Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 23.477, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026. WEBER MAGANHATO JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 2036/2026, que trata da contratação de empresa especializada para locação e implantação de solução integrada para apoio às atividades de operação e fiscalização de trânsito urbano; CONSIDERANDO que o Termo de Referência prevê, em seu item 8.1.3, a realização de Prova de Conceito - demonstração prática das funções operacionais dos módulos e software, pela primeira empresa licitante classificada e habilitada, antes da adjudicação; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação da demonstração prática, mediante verificação das funcionalidades apresentadas em relação às características técnicas estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe de Acompanhamento da Prova de Conceito, referente ao Processo Administrativo nº 2036/2026, a ser realizada às nove horas (9h) do dia 14 de setembro de 2026: I - Aroldo Batista - Chefe de Serviço de Trânsito e Transportes; II - Julio Cesar Castanho dos Santos - Fiscal de Posturas; III - Cleber Eder Pacheco - Analista de Sistemas; IV - Gilson Shimoda - Escriturário. Art

Valor citado:

R$ 23.400,00

000 NITROFURANTOINA 100MG MACRODANTINA 0,52 23.400,00 R P HOSPITALAR LTDA 36 COM 18.000 PROPATILNITRATO 10MG FARMOQUIMICA 0,56 10.080,00 LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Proponente Vencedor Valor Total L A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EPP R$ 1.230,00 R P HOSPITALAR LTDA R$ 23.400,00 LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 10.080,00 PINDORAMA, 10 de setembro de 2026. GERALDO FELIPPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Edição Nº 1108 Página 3 Paço Municipal “Antonio Corsatto” Rua Engenheiro Balduíno, nº 200, Centro. Pindorama/SP. CEP: 15.830-045 Telefone: (17) 3572-9900 | e-mail: [email protected] ATUALIZAÇÃO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO GERALDO FELIPPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Pindorama, no uso de suas atribuições legais, considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços pelo licitante inicialmente vencedor e o consequente repasse dos itens, com a devida habilitação e regular análise técnica dos licitantes subsequentes, tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do trabalho apresentado pelo PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, adjudicando o item ao licitante conforme especificado abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da legislação vigente. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 146/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº - 154/2026 OBJETO - REGISTRO

Órgão

Secretaria Municipal de Cruz das Posses Telefone

da Silva Secretaria Municipal de Cruz das Posses Telefone: (16) 3949 1240 / 3949 1826 Rua Tenente Isaías, 872 - Centro Saemas - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente Telefone: (16) 3946 4646 Rua Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio dos Bandeirantes Jornalista responsável e Coordenadora de Área do Departamento de Assuntos Institucionais: Grace Jacob Hermini - MTB 53.375 Responsável pelo Núcleo dos Serviços do Diário Oficial Eletrônico - Valdir Gonçalves da Silva Pereira Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Portarias Extratos de Portaria Procuradoria Geral Atos Administrativos Termos de Fomento/Colaboração Secretaria da Administração Licitações e Contratos Termo de Extrato de Contrato Homologação / Adjudicação SAEMAS Licitações e Contratos Dispensas Poder Legislativo Licitações e Contratos Ratificação Extratos de Contratos 2026-09-11T16:56:00-0300 VALDIR GONCALVES DA SILVA PEREIRA:18118294811 1

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); COMPRA DIRETA nº 97/2026

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Valor citado:

R$ 79,94

561,32; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); COMPRA DIRETA nº 97/2026. EMPENHO Nº 667/2026, emitido em 08/09/2026; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; CONTRATADA: INOVAÇÕES RAFAELLI CONST. LTDA EPP; VALOR TOTAL R$ 79,94; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); COMPRA DIRETA nº 97/2026. http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5871 | 11 de setembro de 2026 jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente PODER LEGISLATIVO RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO PRESIDENTE COMPRA DIRETA nº 95/2026; PROCESSO nº 3.869-0/2026; Em 02/09/2026 ÓRGÃO GESTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): 51.090.291 ADRIANE REGINA SOARES ME .…...Lote 01. O Lote 02 restou fracassado. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 3.869-0/2026; COMPRA DIRETA nº 95/2026; Em 08/09/2026 ÓRGÃO GESTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); "Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Ato nº 865, de 27/03/2023, homologamos o objeto da presente licitação

Fornecimento de equipamentos de informática de acordo com as especificações do Termo de Referência

Órgão

Câmara Municipal de Jundiaí

Valor citado:

R$ 1.049.404,60

cuja ordem é a seguinte: a) Eleição da Nova Diretoria; b) Eleição do novo Conselho Deliberativo; c) Eleição do novo Conselho Fiscal; d) Aprovação do Regimento Interno. Jundiai, 08 de setembro de 2026. Ari Donizete Ribeiro da Costa Presidente INEDITORIAL PODER LEGISLATIVO EXTRATO DO CONTRATO Nº 435 Processo nº 2.895/2026; Contrato nº 435, assinado em 08/09/2026; Objeto: Fornecimento de equipamentos de informática de acordo com as especificações do Termo de Referência; Contratante: Câmara Municipal de Jundiaí; Contratada: Compacta Comércio e Serviços Ltda.; Valor total: R$ 1.049.404,60; Modalidade: Pregão Eletrônico, artigo 28, I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Vigência: 12 meses. RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO PRESIDENTE COMPRA DIRETA nº 99/2026; PROCESSO nº 4.020 – 0/2026; Em 08/09/2026 ÓRGÃO GESTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; OBJETO: PUBLICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO; Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVS. PROP. PUBLIC LTDA . .Item 01. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 4.020 – 0/2026; COMPRA DIRETA nº 99/2026; Em 08/09/2026 ÓRGÃO GESTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; OBJETO: PUBLICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO; "Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Ato nº 865, de 27/03/2023, homologamos o objeto da presente licitação, como segue": PHABRICA DE

HOMOLOGAR a/o PREGÃO ELETRÔNICO - 113/2026, à(s) empresa(s) abaixo: - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Item 09 (cota principal e reservada) R$ 1,7500/ COMPRIMIDO FLAVIO LUIS DE AMORIM NOGUEIRA Secretário Municipal de Promoção da Saúde SUSPENSÃO

Valor citado:

R$ 1,75

AMPICILINA 500MG, FUROSEMIDA 40MG E OUTROS - RP Face ao que consta dos autos e, Considerando os fatos apresentados nos despachos 3421182 e 3422243. Considerando os procedimentos de convocação e negociação com os fornecedores remanescentes do Pregão Eletrônico adotados pela Administração, em conformidade com o disposto no art. 90 da Lei nº 14.133/2021 e com o item 11.2.4. do Edital; Considerando que a empresa AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, manifestou-se positivamente em resposta ao Ofício - Convocação de Remanescentes (SEI nº 3433786), conforme consta no documento Anexo Resposta - Ofício de Convocação PE 113_26(3440145), e atendeu as condições de habilitação exigidas no certame; RESOLVEMOS: I – Tornar sem efeito a adjudicação e a homologação efetuada à empresa PHOENIX DIST E IMP DE PROD FARM E CORREL LTDA EPP, para o item 09 (cota principal e reservada), por deixar de cumprir os compromissos contratuais. I– Declarar vencedora do item 09 (cota principal e reservada), à empresa AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, regularmente classificada por apresentar o menor preço e atender às exigências do Edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação. III – ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a/o PREGÃO ELETRÔNICO - 113/2026, à(s) empresa(s) abaixo: - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Item 09 (cota principal e reservada) R$ 1,7500/ COMPRIMIDO FLAVIO LUIS DE AMORIM NOGUEIRA Secretário Municipal de Promoção da Saúde SUSPENSÃO

Órgão

Secretaria Municipal de Administração Atos

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procedimento. 3.3. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4. HABILITAÇÃO 4.1. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da pesquisa de preço. 5. CONTRATAÇÃO 5.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente. 5.2. O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta. 5.2.1. O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração. 6. SANÇÕES 6.1. Comete infração administrativa

Valor citado:

R$ 1.445.500,00

Motivo: Proposta foi protocolada em 09/09/2026 às 22:50 horas, momento que configura uma situação após o prazo limite estipulado na Cotação/instrumento convocatório, que se encerrou em 08/09/2026 às 16:59 horas.  Valor da Proposta : R$ 1.409.000,00 ( Hum Milhão Quatrocentos Nove Mil Reais )  Empresa: MAVI CONSTRUTORA LTDA- CNPJ: 61.263..944/0001-46  Motivo: Proposta foi protocolada em 09/09/2026 às 09:30 horas, momento que configura uma situação após o prazo limite estipulado na Cotação/instrumento convocatório, que se encerrou em 08/09/2026 às 16:59 horas.  Valor da Proposta : R$ 1.445.500,00 (um milhao quatrocentos e quarente e cinco mil e quinhentos reais. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS E PRÓXIMOS PASSOS 1. Adjudicação: Fica classificada em primeiro lugar a empresa acima nominada por apresentar a proposta em conformidade com as exigências Cotação 001/2026. 2. Prazo de Recurso: Abre-se o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação deste resultado, para eventuais manifestações de recurso por parte dos participantes. 3. Homologação: Decorrido o prazo recursal sem interposições, o processo será encaminhado à autoridade competente para fins de homologação. e posterior assinatura do contrato/emissão da nota de empenho. 4. Assinatura do contrato/emissão da Ordem de Serviço : A Dotação Orçamentária para Assinatura do Contrato e emissão da OS – Ordem de Serviço, está condicionada ao Repasse de Verba, a qual está sendo pleiteada

Valor citado:

R$ 90.908,57

ESCRITORIO, LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA COM O VALOR TOTAL DE R$ 90.908,57 (NOVENTA MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). PROPONENTE VENCEDOR GRUPO 09 – ABASTECE COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO, LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA COM O VALOR TOTAL DE R$ 30.118,66 (TRINTA MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 767 Página 25 de 28 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DATA DA ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO: 08 DE SETEMBRO DE 2026. OBSERVAÇÃO: O DESCRITIVO DOS ITENS, VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS CONSTAM DA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR, DO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS – PNCP E NO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 767 Página 26 de 28 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.04.03.2. PARTES: Prefeitura