Resultados, adjudicações e homologações de licitações municipais publicados nos diários — quem venceu cada disputa, útil para mapear os concorrentes do seu ramo cidade a cidade.
4.490 homologações · últimos 30 dias · fonte atualizada até 09/11/2026.
referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2026, que cuidou do registro de preços para eventual aquisição de materiais de escritório, em atendimento ao convênio nº 24.480/2025, a favor da empresa como segue: - à empresa MMC SERVICOS DIVERSOS LTDA, o lote IV, no valor total estimado de R$34.536,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais)
Órgão
Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté – FUNCABES Instituída
Valor citado:
R$ 34.536,00
Celebração: 05/10/2026.
Vigência: 05/10/2026 a 04/10/2031.
16/10/2026 Ano IV | Edição nº1086 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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86/88
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IMPRENSA OFICIAL
Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté –
FUNCABES
Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU
CNPJ: 51.637.593/0001-32
Avenida Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP – CEP:12020-200
Tel.: 3632-2550/ e-mail: [email protected] / www.funcabes.com.br
Aviso de Homologação - Pregão 11/2026
Aos 15 dias de outubro de 2026 a Sr.ª Diretora Presidente da Fundação Caixa Beneficente dos
Servidores da Universidade de Taubaté – FUNCABES, informa que homologou o objeto
referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2026, que cuidou do registro de preços para eventual
aquisição de materiais de escritório, em atendimento ao convênio nº 24.480/2025, a favor da
empresa como segue:
- à empresa MMC SERVICOS DIVERSOS LTDA, o lote IV, no valor total estimado de
R$34.536,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais).
DECLARAROU FRACASSADOS os demais lotes do certame, conforme resultado registrado
nos autos e na plataforma BLL Compras
16 de outubro de 2026.
Prof.ª Dra. Lucilei Lopes
Universidade de Taubaté - UNITAU DATAS ATIVIDADES 14/10/2026 Publicação do Ato Executivo e
Sessão
Sessão em 21/12/2026, 00:00
3625-5000
IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU
DATAS ATIVIDADES
14/10/2026 Publicação do Ato Executivo e Edital de convocação.
até 23/10/2026 Data final para requerimento de certidão para fins de inscrição
na eleição, expedida pela Diretoria de Recursos Humanos, com
indicação de tempo de serviço.
26/10 a 03/11/2026 Período de inscrições online.
06/11/2026 Divulgação das inscrições deferidas/indeferidas pela Comissão
Especial.
09/11 e 10/11/2026 Prazo para interposição de recurso a decisão da Comissão
Especial sobre a inscrição.
13/11/2026 Divulgação da relação final das inscrições deferidas e
indeferidas.
30/11 a 04/12/2026 Período de votação online.
09/12/2026 Divulgação do resultado da eleição, homologação e publicação
no site da Universidade e no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Taubaté.
10/12 e 11/12/2026 Prazo para interposição de recurso ao resultado da eleição.
17/12/2026 Realização do Consuni, em havendo recurso a ser apreciado
21/12/2026 Publicação do novo resultado homologado, se provido o recurso
pelo Consuni
8.4. Na hipótese de inexistência de candidatos inscritos ou habilitados em
número suficiente para o preenchimento das vagas previstas neste Edital, a Comissão
Especial Eleitoral registrará formalmente a ocorrência e a submeterá à Reitoria para
adoção das providências cabíveis, observadas as disposições estatutárias e regimentais.
8.4.1. Eventual abertura de prazo suplementar de inscrições
direito de solicitar informações de todas as fases do processo eleitoral pelo e-mail
[email protected].
16/10/2026 Ano IV | Edição nº1086 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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DO RESULTADO FINAL:
5. O resultado das eleições homologado pela Reitoria será publicado no site
da Universidade (www.unitau.br) e no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Taubaté, no dia 09/12/2026.
5.1. Da homologação do resultado das eleições caberá recurso
fundamentado, com efeito suspensivo, a ser interposto por qualquer integrante do corpo
docente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme cronograma estabelecido neste Edital,
por meio do endereço eletrônico [email protected], dirigido ao Conselho Universitário, que
deverá reunir-se no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado do encerramento do
período recursal, para apreciação e decisão dos recursos apresentados.
5.2. Em caso de provimento do recurso que resulte na alteração do resultado
das eleições, será providenciada a publicação do novo resultado em até 2 (dois) dias
úteis, no site da Universidade (www.unitau.br) e no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Taubaté.
DA
Contratação de serviços de Cursos de Capacitação Profissional – CCP, na modalidade de Educação à Distância - EaD, para obtenção de certificação profissional por dirigentes da unidade gestora e membros do Conselho de Administração Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT
Órgão
Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria - SESP
Município de Taubaté - SP
https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000
IMPRENSA OFICIAL
Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria - SESP
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO 266/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA 17/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Diante dos documentos que fundamentam os autos, AUTORIZO a contratação direta por
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 nos termos do 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133,
de 01/04/21 e suas alterações, e ADJUDICO e HOMOLOGO o(s) lote(s) conforme
discriminado abaixo:
Processo IPMT: 266/2026
Objeto: Contratação de serviços de Cursos de Capacitação Profissional – CCP, na modalidade
de Educação à Distância - EaD, para obtenção de certificação profissional por dirigentes da
unidade gestora e membros do Conselho de Administração Fiscal do Instituto de Previdência
do Município de Taubaté – IPMT.
Condições de entrega: Conforme item 3 do Termo de Referência
Contratação Direta por: Dispensa Eletrônica nº 17/2026
Autorização para
Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria - SESP Instituto de Previdência do Município de Tau
Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria - SESP
Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT
Autorização de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 17/2026
Universidade de Taubaté - UNITAU
Ato Executivo R-048/2026
Ato Executivo R-049/2026
Extrato para publicação
Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté
– FUNCABES
Homologação de Licitação
Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços - EPTS
Câmara Municipal
Secretaria de Habitação - SEHAB - PUBLICAÇÃO ATE 18/05/26 -
ALTERADA PELA LEI N° 545/26
Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC - PUBLICAÇÃO ATÉ
14/12/2023
Relatório anual
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP Brasil,
em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
O Município de Taubaté - SP, garante a autenticidade deste
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA DESMONTAGEM, MONTAGEM, CONSERTO, TROCA DE BICO E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS DOS VEÍCULOS MOTORIZADOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
Valor citado:
R$ 28.201,80
12120-017
www.tremembe.sp.gov.br | Tel. (12) 3607-1000 | [email protected]
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026 – PROCESSO INTERNO N°
4779/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA DESMONTAGEM, MONTAGEM,
CONSERTO, TROCA DE BICO E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS DOS VEÍCULOS MOTORIZADOS QUE COMPÕEM A FROTA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. O Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais,
celebrada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 145/2026, pelo período de 12 (doze) meses, conforme proposta e
homologação acostada aos autos os objetos à empresa:
FORNECEDOR: MARCELA AUXILIADORA CAMPHORA - 14.516.164/0001-80
Item Objeto da Licitação Marca Quantidade Valor
Unitario
Valor
Total
1 SERVIÇO DE BORRACHARIA PARA MOTOCICLETAS -
TROCA DE BICOS.
- 16
Unidade(s)
R$ 25,79 R$ 412,64
2 SERVIÇO DE BORRACHARIA PARA MOTOCICLETAS -
CONSERTO E MONTAGEM DE PNEUS.
- 14
Unidade(s)
R$ 33,94 R$ 475,16
3 SERVIÇO DE BORRACHARIA PARA ÔNIBUS, CAMINHÃO,
MICRO-ÔNIBUS - CONSERTO E MONTAGEM DE PNEUS.
- 330
Unidade(s)
R$ 85,46 R$ 28.201,80
4 SERVIÇO DE BORRACHARIA PARA ÔNIBUS, CAMINHÃO,
MICRO-ÔNIBUS - TROCA DE BICOS.
- 120
Unidade(s)
R$ 80,79 R$ 9.694,80
5 SERVIÇO DE BORRACHARIA PARA ÔNIBUS, CAMINHÃO,
MICRO-ÔNIBUS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, CARRINHO DE PIPOCA E ALGODÃO DOCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA AÇÃO SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA, CONFORME ESPEFICICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL DA LICITAÇÃO, PEL
Órgão
SECRETARIA AÇÃO SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DA
Municipal de Saúde manifestou-se
favoravelmente à substituição da marca DESCARPACK pela
marca ZELARA, referente ao item 1 da Autorização de
Fornecimento nº 2172/2026, conforme consta no Processo
Administrativo nº 5031/2026.
ITEM
UNID.
MEDIDA
DESCRIÇÃO
MARCA
contratada
MARCA
Aceita para
alteração
1 UN ADAPTADOR PARA TRANSFERÊNCIA DE
SOLUÇÕES - . TIPO TRANSFERÊNCIA DE
SOLUÇÕES PARENTERAIS, PARA USO EM
FRASCOS E BOLSAS, CARACTERÍSTICA
ADICIONAL DUPLA PONTA PERFURANTE COM
ABA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL COM TAMPAS
PROTETORAS. COM APRESENTAÇÃO DE
AMOSTRA.
DESCARPACK ZELARA Homologação / Adjudicação
Homologação / Adjudicação
E R R A T A - T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O E
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2026
– PROC. Nº 4244/2026. OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS,
CARRINHO DE PIPOCA E ALGODÃO DOCE, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA AÇÃO
SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA, CONFORME
ESPEFICICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL DA LICITAÇÃO,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DESPACHO:
Retificação da publicação realizada em 14/10/2026, Edição
nº 2460 do Diário Oficial Eletrônico do Município, página 2,
ONDE SE LÊ: Valor total dos contratos
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL, COMPREENDENDO PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO, ADVERTÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOURO, POSTES METÁLICOS E DEMAIS ASSESSÓRIOS NECESSÁRIOS À SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS
Valor citado:
R$ 12.000,00
www.tremembe.sp.gov.br | Tel. (12) 3607-1000 | [email protected]
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2026 –
PROC. Nº 3744/2026 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL,
COMPREENDENDO PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO, ADVERTÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO
DE LOGRADOURO, POSTES METÁLICOS E DEMAIS ASSESSÓRIOS NECESSÁRIOS À
SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO, CONFORME AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E
SEUS ANEXOS. O Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, celebrada as ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme propostas e
homologação acostada aos autos os objetos às empresas:
Fornecedor: AB SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME - 45.250.428/0001-20
Item Objeto da Licitação Marc
a
Quantid
ade
Valor
Unitári
o
Valor
Total
03
FITA DE AÇO PERFURADA PARA FIXAÇÃO DE
PLACAS DE SINALIZAÇÃO, SUPORTA ATÉ
160 QUILOS, MEDIDAS: 19MM X 0,4MM X
30M.
- 160
Rolos
R$
75,00
R$
12.000,00
06 PARAFUSO FRANCÊS ROSCA PARCIAL ¼ X
1” GALV. -
1.150
Unidade
s
R$
1,49
R$
1.713,50
07 PARAFUSO FRANCÊS ROSCA PARCIAL 5/16 X
4 ½ “GALV. COM PORCA E ARRUELA. -
3.650
Unidade
s
R$
5,49
R$
20.038,5
0
08 PARAFUSO SEXTAVADO ¼ X ¾ “ GALV. -
1.120
Unidade
(s)
R$
1,49
R$
1.668,80
09 PARAFUSO SEXTAVADO ¼ X 1 ¼ “GALV. -
1.120
Unidade
(s)
R$
2,49
R$
2.788,80
10 PARAFUSO
previstas neste artigo deverão constar da proposta de calendário da unidade escolar e ser informadas à Supervisão de Ensino.
§ 2º A recuperação das aprendizagens deverá ocorrer de forma contínua ao
longo do processo de ensino, sem prejuízo de períodos específicos de intensificação
definidos pela Secretaria da Educação ou pela unidade escolar.
CAPÍTULO IV – DO PROTOCOLO DO CALENDÁRIO DA UNIDADE ESCOLAR
Art. 5º A proposta de calendário escolar de cada unidade educacional deverá ser protocolada pelo Diretor, por meio da plataforma 1DOC, até 18 de dezembro
de 2026, para aprovação da Supervisão de Ensino e homologação pela Secretaria da
Educação.
§ 1º A homologação dos calendários das unidades deverá ocorrer até 25 de
janeiro de 2027.
§ 2º Eventuais alterações posteriores deverão ser previamente justificadas e
submetidas à aprovação da Supervisão de Ensino e à homologação da Secretaria da
Educação antes de sua implementação.
§ 3º Alterações que envolvam dias letivos ou a organização geral do calendário da unidade deverão ser previamente submetidas ao Conselho de Escola.
§ 4º A Supervisão de Ensino poderá aprovar, devolver para adequação ou
indeferir a proposta apresentada, devendo fundamentar a decisão nos casos de devolução ou indeferimento.
CAPÍTULO V – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS E DA
COMPENSAÇÃO DE JORNADA
Art. 6º As atividades pedagógicas e institucionais previstas no calendário escolar integram as atribuições dos profissionais da educação, observadas
Secretaria da Educação, inclusive aos sábados, quando necessário, de modo a assegurar o cumprimento dos mínimos legais.
§ 4º Além das hipóteses de reposição previstas no § 3º, cada unidade escolar
poderá prever a realização de até 2 (dois) sábados letivos, sendo 1 (um) por semestre,
mediante deliberação do Conselho de Escola, aprovação da Supervisão de Ensino e
homologação pela Secretaria da Educação.
§ 5º Cada sábado letivo previsto no § 4º poderá compensar 1 (um) dia letivo
originalmente previsto ao final do ano escolar, devendo o calendário da unidade identificar expressamente a data do sábado e o respectivo dia compensado.
§ 6º O sábado somente poderá ser computado como dia letivo quando houver
efetivo trabalho escolar com participação dos estudantes.
§ 7º Eventos municipais que alterem o funcionamento das unidades escolares
poderão constar no calendário, garantindo-se, quando necessária, a correspondente
reposição dos dias letivos.
§ 8º É vedada a suspensão de atividades letivas ou a alteração do calendário
escolar por iniciativa da unidade escolar sem prévia aprovação da Supervisão de Ensino e homologação pela Secretaria da Educação.
CAPÍTULO II – DOS PERÍODOS LETIVOS E DATAS FIXADAS
PARA 2027
Art. 2º No calendário escolar do ano letivo de 2027, as unidades escolares da
rede municipal deverão considerar:
I – início do ano letivo: 05/02/2027;
II – término do ano letivo: 22/12/2027, ressalvadas as unidades que
adotarem compensação regularmente homologada nos
9.2.7. Decorrido o prazo para interposição de recurso referente a cada resultado parcial, sem manifestação dos
interessados, ou após a decisão dos recursos eventualmente interpostos, e constatada a regularidade dos atos
praticados, a Comissão ratificará sua decisão e encaminhará os autos ao Chefe do Executivo para homologação
do respectivo resultado parcial.
9.2.8. A homologação dos resultados parciais permitirá o prosseguimento dos atos necessários à formalização
dos respectivos Termos de Doação, independentemente do encerramento do período de credenciamento ou
da análise das demais inscrições e propostas.
10.1. A empresa que atender a todas as exigências do presente Edital, será declarada em ata de julgamento da
Comissão de Credenciamento do Programa “Empresa Amiga de Vinhedo”, qualificada para o
credenciamento junto à Prefeitura Municipal de Vinhedo.
10.2. Após a análise dos documentos apresentados e da eventual concessão de prazos, a Comissão de
Credenciamento do Programa “Empresa Amiga de Vinhedo” encaminhará os autos para decisão quanto a
HOMOLOGAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal.
10.3. Após a publicação da homologação no Boletim Municipal de Vinhedo, a Secretaria Municipal de Justiça
convocará os interessados para formalizar o respectivo Termo de Doação.
10.4. A empresa terá o prazo de 02 (três) dias úteis, da comunicação da Secretaria Municipal de Justiça, para
assinar o Termo de Doação, sob pena de decadência do direito ao credenciamento
EIRELI
03.948.933/0001-01 57.525,50
24 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 05.847.630/0001-10 65.174,00
25 SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 09.944.371/0003-68 243,00
26 WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 43.025.186/0001-46 7.770,00
TOTAL GERAL 3.167.701,01
Total Geral R$ 3.167.701,01 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e um
reais e um centavo) -- e HOMOLOGO o procedimento licitatório.
Vinhedo/SP, 15 de outubro de 2026.
DARIO PACHECO DE MORAIS
Prefeito Municipal
Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 | ANO 11 Edição 2638 | Distribuição gratuita
Boletim Municipal do Município de Vinhedo/SP
https://www.vinhedo.sp.gov.br/diario-oficial/2717/
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Tratam os autos do Processo Administrativo n. 5.776/2026 do Pregão Eletrônico n.
72/2026 que tratou do registro de preços para aquisição de placas de identificação de sepultados
para uso no Cemitério Municipal de Vinhedo na área vertical e horizontal (gramado), conforme edital
e anexos.
Durante a sessão do pregão houve a disputa de preços, conferidos os requisitos
habilitatórios e proferida a decisão quanto a habilitação e inabilitação dos participantes.
Adiante, não foram apresentados recursos, assim, o procedimento está apto para ser
concluído.
Desta forma, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n. 14133/2021,
ADJUDICO os itens 1, 2, 3 e 4 para a empresa 52.763.345 KAROLINE ALVES DOS SANTOS - ME
pelo valor total de R$
Prefeitura Municipal de Vinhedo PCR0100 Versão 27/07/2026 - 10
Município de Vinhedo/SP
https://www.vinhedo.sp.gov.br/diario-oficial/2717/
Prefeitura Municipal de Vinhedo
PCR0100 Versão 27/07/2026 - 10:19 6/ 6
Diante do exposto, sugiro o envio dos presentes autos ao Gabinete do Prefeito para competente
homologação. Em seguida à Secretaria de Administração, para regulares providências.
Vinhedo/SP, 15 de outubro de 2026
ALFREDO CARLOS SÃO JOSÉ JÚNIOR
Pregoeiro
Ciente.
Ao Gabinete do prefeito para regulares providências.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária de administração
60 1000 FR LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, INJETÁVEL, FRASCO 20 ML (CATMAT BR0269843)
84 5400 BISN RETINOL, ASSOCIADA COM COLECALCIFEROL E ÓXIDO DE ZINCO, 5.000UI + 900UI + 150MG/G, POMADA,BISNAGA 45G
(CATMAT BR0298548)
98 1440 FR 8-HIDROXIQUINOLINA BORATO, ASSOCIADA COM TRIETANOLAMINA, 0,4MG + 140 MG/ML, SOLUÇÃO OTOLÓGICA,
FRASCO 8 ML (CATMAT BR0278265)
Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 | ANO 11 Edição 2638 | Distribuição gratuita
Boletim Municipal do Município de Vinhedo/SP
https://www.vinhedo.sp.gov.br/diario-oficial/2717/
Prefeitura Municipal de Vinhedo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Tratam os autos do Processo Administrativo n. 7162/2026 do PREGÃO ELETRONICO n. 61/2026, que tratou
de REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME
das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso
Público, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do AVANÇASP, obedecidas as normas deste
Edital, seus Anexos e eventuais retificações.
1.2. O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas indicadas no item 2.1. e das que vierem a surgir
a partir da publicação deste Edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária, relativas aos
cargos constantes no Capítulo 2 deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de
validade previsto neste Edital.
1.3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação
do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL
DE VOTORANTIM.
1.4. Em virtude da Lei Municipal nº 1.696/2003, este Concurso Público será utilizado também, a
critério da Administração, para contratações por tempo determinado e substituições temporárias
de servidores efetivos, exclusivamente para o ano letivo de 2027, dos cargos de Inspetor de
alunos, Auxiliar de Serviços Infantis, PEB I - Professor de Educação Básica I, PEB II - Professor de
Educação Básica II - Educação Especial em Classes Multifuncionais e PEB II - Professor de Educação
Básica II - Educação Física. As convocações para vagas para contratações desta natureza não
implementam a obrigação do candidato de assumir a vaga
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONCURSO PÚBLICO 02/2026 ANEXO V – FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TÍTULO DAD
Sessão
Sessão em 24/01/2027, 00:00
Edital
de Convocação para as Provas Objetivas. 15/01/2027
Realização da Prova Objetiva. 24/01/2027
Divulgação do Gabarito Preliminar após às 17h00. 25/01/2027
Período de Recurso Contra o Gabarito Preliminar. 26 e 27/01/2027
Divulgação do Resultado dos Recursos Contra o Gabarito Preliminar, Gabarito
Oficial – Definitivo, Prova Discursiva, Prova de Títulos e Resultado das Provas
Objetivas - Preliminar.
22/02/2027
Período de Recursos Contra o Resultado da Prova Discursiva, Resultado da Prova
de Títulos e Resultado das Provas Objetivas - Preliminar. 23 e 24/02/2027
Divulgação do Resultado dos Recursos Contra o Resultado da Prova Discursiva,
Resultado da Prova de Títulos e Resultado das Provas Objetivas - Definitivo. Até 08/03/2027
Homologação. A partir da divulgação do
Resultado Final - Definitivo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
CONCURSO PÚBLICO 02/2026
ANEXO V – FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TÍTULO
DADOS DO CANDIDATO
NOME
Nº INSCRIÇÃO
CARGO
Título Pontos*
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” em nível de especialização, na
Área de Atuação, acompanhado do histórico escolar, nos moldes das resoluções do Conselho
Nacional de Educação (CNE) à época de realização do curso.
2,0
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de PósGraduação "stricto sensu", em nível de Mestrado, na Área de Atuação, acompanhado do
Histórico Escolar.
3,5
Diploma, devidamente
atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e o número de vagas existentes.
17.6. Os atos relativos ao presente Concurso Público, editais, convocações, avisos e resultados serão
disponibilizados no site do AVANÇASP no endereço eletrônico www.avancasp.org.br.
17.7. As publicações dos atos relativos ao provimento de cargos após a homologação do Concurso Público
serão de competência da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.
17.8. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público
é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações
relativas ao resultado do Concurso Público.
17.9. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à classificação ou
nota de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no endereço eletrônico
www.avancasp.org.br.
16 de outubro de 2026 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
CONCURSO PÚBLICO 02/2026
ANEXO III - DECLARAÇÃO - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
DADOS DO CANDIDATO
NOME
Nº INSCRIÇÃO
CARGO
DEFICIÊNCIA(S) DECLARADA(S) CID Nº*
NOME COMPLETO DO MÉDICO SUBSCRITOR DO LAUDO ANEXO CRM Nº**
CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA
( ) Não preciso de condições especiais
( ) Sala de fácil acesso (andar térreo, rampa, elevador)
( ) Prova e Folha de Respostas com fonte ampliada
( ) Ledor ( ) Transcritor ( ) Intérprete
relativas à formação/experiência específica, conforme normas do Município.
16.10. Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou
inexata, ou que não possuir, na data da nomeação, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
16.11. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a
homologação do Concurso Público.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das
condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais
pertinentes, bem como em eventuais retificações e instruções específicas para a realização do
certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
17.2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em
dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas
provas do Concurso Público.
17.3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação
do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL
DE VOTORANTIM.
17.4. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM poderá homologar por atos diferentes e em épocas
distintas o resultado final dos cargos deste Concurso Público.
17.5. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM reserva-se o direito de proceder às nomeações em
número que atenda
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especificidades, compreendendo atividades de caráter
administrativo e pedagógico, conforme legislação escolar vigente e as diretrizes educacionais aos respectivos níveis
de Ensino da Educação Básica.
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CONCURSO PÚBLICO 02/2026
17.10. É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados,
até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários,
sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para nomeação, caso não seja localizado.
17.10.1. Havendo necessidade de atualização de dados cadastrais, o candidato poderá fazêlo através da "Área do Candidato", até a Homologação deste Concurso Público.
Sendo que, a partir da data de homologação do certame, o candidato deverá fazêlo junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.
17.11. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e o AVANÇASP não se responsabilizam por eventuais
prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;
b) endereço residencial errado ou não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação
errônea de endereço por parte do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
17.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, provas e/ou tornar sem efeito a nomeação do
candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM poderá solicitar
simultaneamente com
a divulgação da pontuação da Prova Objetiva no endereço www.avancasp.org.br.
13.14. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM poderá solicitar, no ato da nomeação, a apresentação
dos documentos originais para verificação da autenticidade dos documentos enviados para a Prova
de Títulos deste Concurso Público.
13.15. Se constatada qualquer tipo de falsidade nos documentos apresentados para pontuação na Prova
de Títulos, o candidato, além de ser excluído deste certame, estará sujeito a responder por falsidade
de acordo com o disposto no item 13.1.2. deste Edital.
13.16. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade dos documentos apresentados, a
pontuação obtida pelo candidato será anulada, mesmo após a homologação do certame.
14. DA CLASSIFICAÇÃO
14.1. A Pontuação Final equivalerá a até 110 (cento e dez) pontos, que consistirá na soma das pontuações
obtidas na Prova Objetiva (100 pontos), Prova Discursiva (05 pontos) e na Prova de Títulos (05
pontos).
14.2. Serão elaboradas 02 (duas) listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos,
inclusive os deficientes, e outra contendo a relação apenas dos candidatos deficientes.
14.3. O resultado e a classificação preliminar do Concurso Público contendo a Nota Final dos candidatos
será disponibilizado no endereço eletrônico www.avancasp.org.br na área específica deste
Concurso Público, sendo que após o prazo recursal será divulgado o resultado e a classificação
definitiva
forma não prevista neste Capítulo.
15.13. No espaço reservado às razões do recurso fica vedada qualquer identificação do candidato (nome
do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
15.14. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 15.1. deste
Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
15.15. As respostas a todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao
conhecimento dos candidatos que recorrerem, sendo também disponibilizado aos demais
candidatos quando houver alteração ou anulação de questão, através do endereço eletrônico
www.avancasp.org.br na área deste Concurso Público.
16. DA HOMOLOGAÇÃO E DA NOMEAÇÃO
16.1. Após a divulgação da lista de classificação definitiva, o resultado será homologado pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM.
16.2. Os candidatos classificados, de acordo com as necessidades da Administração, serão convocados e
nomeados obedecendo à ordem classificatória, conforme o disposto neste Edital.
16.3. O candidato não poderá alegar desconhecimento da publicação de convocação, sendo sua
responsabilidade acompanhar, durante toda a validade deste Concurso Público, as publicações
oficiais.
16.3.1. Os atos oficiais, na ocasião das convocações, serão publicados no Diário Oficial da
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, devendo ser de inteira responsabilidade do
candidato o acompanhamento das publicações feitas
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.