Homologações e resultados nos diários municipais

NA FAZ. LAGOA DA PEDRA, FINALIZANDO NA ESCOLA MUNICIPAL ABRAÃO SOUZA GAMA NO POVOADO QUEIMADA GRANDE, TRECHO DE IDA: 15,3 KM, TOTAL IDA E VOLTA 30,6 KM | TIPO DE ESTRADA: ESTRADA DE TERRA, VEICULO TIPO PASSE Quantidade: 200 Valor Unit.: 304,93 Valor Total: 60.986,00 Marca: Serviço Modelo: LOTE 2 - ADJUDICADO - 16/10/2026 10:00:41 LOTE - 2 VALORES UNITÁRIOS FINAIS Item: 2 Unidade: DI Descrição: ROTA 02 - SAI DO POVOADO VARZEA DO BURRO II, PASSA PELA FAZENDA SITIO, FINALIZANDO NA ESCOLA ALFREDO MACEDO, NO POVOADO SALGADO TRECHO DE IDA: 7,32 KM, TOTAL IDA E VOLTA 14,64KM | TIPO DE ESTRADA: ESTRADA DE TERRA, VEICULO TIPO VAN, CAPACIDADE PARA Quantidade: 200 Valor Unit.: 238,88 Valor Total: 47.776,00 Marca: Serviço Modelo: ATA DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28-2026-PE Processo Administrativo Nº 266-2026 Tipo: AQUISIÇÃO PREGOEIRO: GLAUCE DA CRUZ SILVA Data de Publicação: 08/09/2026 17:02:49 1 de 3Gerado em: 16/10/2026 10:00:42 MUNICIPIO DE BANZAE BANZAÊ-BA Edição 5.767 | Ano 20 16 de outubro de 2026 Certificação Digital: 82WDWYBC-DSCZQO4F-2SEH44CL-NLMFBMUD Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 238 45.388.479/0001-13 247,25 238,88 Sim 2 NI LOCAÇÕES DE AUTOMÓVEIS EIRELI 496 17.338.234/0001-46 247,25 238,89 0,00 Sim 3 ARC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 109 23.744.455/0001-17 247,25 238,90 0,00 Sim 4 EQUIPE COMÉRCIO

de 180.00. 21/09/2026 11:02:23 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Alguns participantes do lote ofertaram valores iguais de proposta/lance. O sorteio foi realizado entre os participantes: PARTICIPANTE 466, PARTICIPANTE 383, PARTICIPANTE 019, PARTICIPANTE 796 que apresentaram o valor de 185.00. 21/09/2026 11:02:24 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta da etapa de lances é AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 21/09/2026 11:02:24 JULGAMENTO 29/09/2026 15:13:45 HABILITAÇÃO 08/10/2026 14:34:24 MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS 08/10/2026 14:36:14 RECURSO MANIFESTADO CS SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Intenção de recurso manifestada. 08/10/2026 15:04:25 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 15/10/2026 00:00:02 EM ADJUDICAÇÃO 16/10/2026 10:00:41 ADJUDICADO _________________________________________________________________________ PREGOEIRO: GLAUCE DA CRUZ SILVA _________________________________________________________________________ MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO FRANCIENE ALMEIDA DE MORAES _________________________________________________________________________ MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO IVILLA MATOS REIS 17 de 17Gerado em: 16/10/2026 10:00:42 MUNICIPIO DE BANZAE BANZAÊ-BA Edição 5.767 | Ano 20 16 de outubro de 2026 Certificação Digital: 82WDWYBC-DSCZQO4F-2SEH44CL-NLMFBMUD Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO

(PARTICIPANTE 886) 278,46 21/09/2026 10:47:50 NOTIFICAÇÃO SISTEMA Alguns participantes do lote ofertaram valores iguais de proposta/lance. O sorteio foi realizado entre os participantes: PARTICIPANTE 978, PARTICIPANTE 090, PARTICIPANTE 304 que apresentaram o valor de 292.49. 21/09/2026 10:47:50 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta da etapa de lances é AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 21/09/2026 10:47:50 JULGAMENTO 29/09/2026 15:13:45 HABILITAÇÃO 08/10/2026 14:34:24 MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS 08/10/2026 14:36:10 RECURSO MANIFESTADO CS SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Intenção de recurso manifestada. 08/10/2026 15:04:25 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 15/10/2026 00:00:01 EM ADJUDICAÇÃO 16/10/2026 10:00:41 ADJUDICADO Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 990 45.388.479/0001-13 185,00 177,98 Sim 2 LAGUNA EMPREENDIMENTOS LTDA 184 49.336.532/0001-93 185,00 177,99 0,01 Sim 3 NI LOCAÇÕES DE AUTOMÓVEIS EIRELI 853 17.338.234/0001-46 185,00 177,99 0,00 Sim 4 B F SOUSA ANDRADE COMERCIO E SERVICOS 208 62.878.099/0001-86 178,00 178,00 0,01 Sim 5 EQUIPE COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI-EPP 612 15.422.910/0001-30 185,00 179,00 0,56 Sim 6 ARC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 625 23.744.455/0001-17 185,00 179,00 0,00 Sim 7 RIO PRATA TRANSPORTES LTDA 353 07.685.249/0001-27 185,00 179,50 0,28 Não 8 ZC.MATINS COMERCIO DE ALIMENTOS

O detentor da melhor oferta da etapa de lances é AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 21/09/2026 10:25:25 JULGAMENTO 29/09/2026 15:13:45 HABILITAÇÃO 29/09/2026 15:42:40 MENSAGEM AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 (PARTICIPANTE 238)No momento estou viajando, poderia prorrogar o prazo? 29/09/2026 15:47:52 MENSAGEM AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 (PARTICIPANTE 238)Solicito prorrogação 29/09/2026 16:28:05 MENSAGEM PREGOEIRO Ok, prazo prorrogado. 08/10/2026 14:34:24 MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS 08/10/2026 14:36:07 RECURSO MANIFESTADO CS SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Intenção de recurso manifestada. 08/10/2026 15:04:25 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 15/10/2026 00:00:01 EM ADJUDICAÇÃO 16/10/2026 10:00:41 ADJUDICADO Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 741 45.388.479/0001-13 292,49 278,45 Sim 2 NI LOCAÇÕES DE AUTOMÓVEIS EIRELI 886 17.338.234/0001-46 292,49 278,46 0,00 Sim 3 RSA LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 468 02.518.554/0001-00 292,49 278,50 0,01 Sim 4 ARC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 211 23.744.455/0001-17 292,49 278,70 0,07 Sim 5 LAGUNA EMPREENDIMENTOS LTDA 435 49.336.532/0001-93 292,49 278,90 0,07 Sim CLASSIFICAÇÃO LOTE 3 - ADJUDICADO LOTE - 3 VALORES UNITÁRIOS FINAIS Item: 3 Unidade: DI Descrição: Rota 03 - SAI DO POVOADO CRU, PASSA PELAS LOCALIDADES, FAZ. VARZEA DO BURRO II E FAZ. SITIO, FINALIZANDO NA

empresa está inabilitada. 07/10/2026 15:11:20 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta é RSA LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 08/10/2026 09:40:40 DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTE PREGOEIRO RSA LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA desclassificado. Motivo: OM DIA SENHORES LICITANTES, a empresa RSA LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, não enviou a planilha realinhada. 08/10/2026 09:40:40 NOTIFICAÇÃO SISTEMA O detentor da melhor oferta é AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 08/10/2026 14:34:23 MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS 08/10/2026 14:36:03 RECURSO MANIFESTADO CS SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Intenção de recurso manifestada. 08/10/2026 15:04:24 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 15/10/2026 00:00:02 EM ADJUDICAÇÃO 16/10/2026 10:00:41 ADJUDICADO Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 238 45.388.479/0001-13 247,25 238,88 Sim 2 NI LOCAÇÕES DE AUTOMÓVEIS EIRELI 496 17.338.234/0001-46 247,25 238,89 0,00 Sim 3 ARC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 109 23.744.455/0001-17 247,25 238,90 0,00 Sim 4 EQUIPE COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI-EPP 375 15.422.910/0001-30 247,25 239,00 0,04 Sim 5 LAGUNA EMPREENDIMENTOS LTDA 584 49.336.532/0001-93 247,25 239,84 0,35 Sim 6 ZC.MATINS COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI 975 27.960.414/0001-19 240,00 240,00 0,07 Sim CLASSIFICAÇÃO LOTE 2 - ADJUDICADO LOTE - 2 VALORES UNITÁRIOS FINAIS Item: 2 Unidade: DI Descrição:

SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI-EPP Serviço 396,25 50.330.639 BALBINO VIEIRA DE SOUZA Serviço 396,00 CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA Serviço 395,00 AROLDO SANTOS DO NASCIMENTO 04692267577 Serviço 396,25 LAGUNA EMPREENDIMENTOS LTDA Serviço 396,25 ARC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Serviço 396,25 Val. Ref.: 396,25 LOTE 2 Descrição: ROTA 02 - SAI DO POVOADO VARZEA DO BURRO II, PASSA PELA FAZENDA SITIO, FINALIZANDO NA ESCOLA ALFREDO MACEDO, NO POVOADO SALGADO TRECHO DE IDA: 7,32 KM, TOTAL IDA E VOLTA 14,64KM | TIPO DE ESTRADA: ESTRADA DE TERRA, VEICULO TIPO VAN, CAPACIDADE PARA Item: 2 Unidade: DIQuant.: 200 Val. Ref.: 247,25 1 de 4 MUNICIPIO DE BANZAE BANZAÊ-BA Edição 5.767 | Ano 20 16 de outubro de 2026 ATA BLL DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO SRP 28-2026-PE Certificação Digital: 82WDWYBC-DSCZQO4F-2SEH44CL-NLMFBMUD Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br Autor Marca/Modelo Valor ZC.MATINS COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI Serviço 240,00 CS SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Serviço 247,25 GALTRANS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA Serviço 247,25 RSA LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Serviço 247,25 RIO PRATA TRANSPORTES LTDA Serviço 247,25 62.205.981 SOCRATES DOS SANTOS RODRIGUES Serviço 245,85 GLA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Serviço 247,25 NI LOCAÇÕES DE AUTOMÓVEIS EIRELI Serviço 247,25 EQUIPE COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI-EPP Serviço 247,25 CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA Serviço 247,00 AROLDO SANTOS

Valor citado:

R$ 163.949,71

carga/levantamento 5,5 toneladas, com sapatas estabilizadoras isoladas, com aterramento. Potência. mínima entre 142 a 220cv, motor diesel, sem motorista, sendo todas as despesas operacionais por conta da contratante deverá incluir, combustível, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, pneus, lubrificantes, com caminhão reserva caso inoperância do veículo utilizado no contrato. Und 1 R$ 9.368,65 R$ 9.368,65 Total R$ 163.949,71 Vigência: 12 (doze) meses. José Marques dos Reis - Prefeito Municipal. Edição 3.856 | Ano 15 16 de outubro de 2026 Certificação Digital: PZK2Q6H7-EBEUHBXE-BE88WJXO-0T5KHVBP Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br EXTRATO ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA 2026-10-16T13:58:44-0300

Valor citado:

R$ 1.967.396,52

QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, Tipo: menor preço global. A empresa homologada é a AFJK SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.255.541/0001-33, no valor mensal de R$ 163.949,71 (cento e sessenta e três mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um valor total de R$ 1.967.396,52 (um milhão novecentos e sessenta e sete mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Cipó - Bahia, 15 de outubro de 2026. . José Marques dos Reis Prefeito Municipal Edição 3.856 | Ano 15 16 de outubro de 2026 ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATODAATA Certificação Digital: PZK2Q6H7-EBEUHBXE-BE88WJXO-0T5KHVBP Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CIPÓ, CNPJ nº 13.808.936/0001-95, resolve registrar os preços da empresa AFJK SERVICOS DE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.255.541/0001-33, com RUA DOMICIANO OLIVEIRA - N°531 - CENTRO - ARACI - BAHIA, neste ato representado pela neste ato representado pelo Sr. RAULF SILVA BATISTA, devidamente inscrito no CPF nº 033.801.425-06, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, considerando o julgamento e o resultado do

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM GABINETE DO PREFEITO CONHEÇO do Recurso Administrativo interpost

2026 Certificação Digital: 7N7TAB7H-BDJ2LO7R-4EC8L83J-QOG5JKWW Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM GABINETE DO PREFEITO CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa LED MIX EQUIPAMENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, por preencher os requisitos de admissibilidade; e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão anterior e DECLARAR A INABILITAÇÃO da empresa RIOS EMPREENDIMENTOS LTDA nos itens 1, 3, 6, 8, 9, 10 e 11 do Pregão Eletrônico nº 050/2026, por descumprimento do item 7.3, "r", do Termo de Referência e do art. 67 da Lei nº 14.133/2021. ANULO, por decorrência, os atos de habilitação, aceitação, adjudicação e declaração de vencedor relativos à recorrida nos referidos itens, preservando-se integralmente os demais atos e itens adjudicados às empresas ORIGINAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA IL, LED MIX EQUIPAMENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e CORREIA ARTE PAPELARIA LTDA. DETERMINO a reabertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 050/2026 para reclassificação e convocação dos licitantes subsequentes nos itens 1, 3, 6, 8, 9, 10 e 11, na ordem de classificação registrada na ata, nos termos do item 8.15 do edital. Publique-se. Cumpra-se. Senhor do Bonfim – BA, em 15 de outubro de 2026. Laércio Muniz de Azevedo Júnior Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim – BA Edição 6.598 | Ano 14 16 de outubro de

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA 12

itens 1, 3, 6, 8, 9, 10 e 11. 3. ANULAR, por decorrência, os atos de habilitação, aceitação, adjudicação e declaração de vencedor relativos à Recorrida nos referidos itens, na extensão estritamente necessária (item Edição 6.598 | Ano 14 16 de outubro de 2026 Certificação Digital: 7N7TAB7H-BDJ2LO7R-4EC8L83J-QOG5JKWW Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA 12.9 do edital; art. 165, § 3º, da Lei nº 14.133/2021), preservando-se integralmente os atos e os itens adjudicados às demais licitantes. 4. DETERMINAR A REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, para reclassificação e convocação dos licitantes subsequentes em cada um dos itens 1, 3, 6, 8, 9, 10 e 11, na ordem de classificação registrada na ata, observado o item 8.15 do edital e o prazo do item 4.1.3 para encaminhamento de documentos de habilitação e proposta. 5. DETERMINAR A JUNTADA AOS AUTOS de todos os elementos da diligência realizada em 06/10/2026 — o documento fiscal com o registro de cancelamento, o print de validação de autenticidade e o presente Parecer —, garantindo-se publicidade e a oportunidade de manifestação dos interessados. 6. ENCAMINHAR OS AUTOS À AUTORIDADE SUPERIOR COMPETENTE, nos termos do art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e do item 12.5 do edital, para decisão final, não se admitindo adjudicação ou homologação antes do encerramento da fase recursal (art. 71 da Lei nº 14.133/2021). É a manifestação

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA Todavia

atestado, e a alínea "d" exige apenas informar as quantidades, não atingir percentual mínimo. O limite de até 50% do art. 67, § 2º, é teto, e não piso. Edição 6.598 | Ano 14 16 de outubro de 2026 Certificação Digital: 7N7TAB7H-BDJ2LO7R-4EC8L83J-QOG5JKWW Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA Todavia, essa circunstância não socorre a Recorrida, porque o problema não é quantitativo, mas qualitativo e probatório: não se trata de saber quanto foi fornecido, mas de saber se algo foi fornecido e comprovado. Por isso, a análise é feita por item, em respeito à divisibilidade e à adjudicação por menor preço por item (item 7.2 do Termo de Referência) e à Súmula TCU 247 ("é obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global"). A consequência da inabilitação recai sobre os itens 1, 3, 6, 8, 9, 10 e 11 — os adjudicados à Recorrida —, sem prejuízo da manutenção dos itens adjudicados às demais empresas. IV.7. Da verificação de vínculo empresarial Quanto à alínea "f" (vedação de atestados emitidos pela própria concorrente, por empresas do mesmo grupo ou das quais participem sócios ou diretores), não se identificou, na instrução, elemento que comprove vínculo societário vedado. A apuração permanece objetiva e proporcional: a relação comercial ordinária entre a Recorrida e as emitentes não constitui, por si só, grupo empresarial proibido. Este ponto, portanto

Órgão

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

item, especialmente nos itens 1, 3, 6, 8, 9, 10 e 11, sem criação de percentual quantitativo ausente da cláusula aplicável e sem extensão automática de eventual insuficiência a itens autônomos regularmente comprovados; g) a juntada e disponibilização das diligências e dos documentos obtidos, com oportunidade de manifestação sobre elementos novos relevantes, na forma do art. 165, § 5º, e decisão motivada que enfrente cada questão controvertida; h) subsidiariamente, se reconhecido vício que impeça o aproveitamento de algum ato, a limitação de seus efeitos à extensão necessária, conforme o art. 165, § 3º, preservados os atos e itens independentes válidos; i) encerrada a fase recursal, o regular prosseguimento do certame, com adjudicação e homologação dos itens em que a Recorrida permaneça vencedora e habilitada, pela autoridade competente Senhor do Bonfim – Bahia, em 20 de setembro de 2026. RIOS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 22.176.038/0001-52 SÓCIO ADMINISTRADOR UBALDO MOREIRA RIOS CPF: 457.084.955-53 Edição 6.598 | Ano 14 16 de outubro de 2026 Certificação Digital: 7N7TAB7H-BDJ2LO7R-4EC8L83J-QOG5JKWW Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Departamento de Tributos - Praça Juracy Magalhães, 126, Centro - CEP 48.970-000 - Senhor do Bonfim/BA - Brasil - Fone: (74) 3541-8707 NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e Emissão (Horário

comparando-os, entre outros produtos, com 12 refletores COB e 24 refletores RGBW. Essa comparação aritmética não substitui a identificação do requisito de habilitação aplicável a cada item. Na cláusula de qualificação técnica consultada, a alínea “b” exige ao menos um atestado, enquanto a alínea “d” exige informar quantidades. Informar quantidades não equivale a atingir percentual mínimo não estabelecido. O limite de até 50% previsto no art. 67, § 2º, observado seu § 1º, não cria automaticamente exigência de comprovação de metade da quantidade licitada. Devem ser examinadas a similaridade técnica e a compatibilidade do prazo, com esclarecimento da unidade de medida do painel e dos equipamentos efetivamente fornecidos. Como a adjudicação é por item, conforme o item 7.2 do TR, eventual insuficiência deve ser individualizada, sem contaminar itens autônomos cuja aptidão esteja demonstrada. A Súmula TCU 247 orienta a adequação das exigências à divisibilidade [8]. 8 Verificação de vínculos empresariais A alínea “f” da qualificação técnica contém vedação expressa relativa à emitente dos atestados. A Recorrente declara não afirmar a existência de vínculo, mas solicita sua verificação. Essa manifestação não prova impedimento e, por si só, não autoriza desconsiderar os documentos. Também não elimina a competência da Administração para verificar o cumprimento da cláusula. A Recorrida requer que a verificação, se necessária, seja objetiva e proporcional: confronto dos

Valor citado:

R$ 20.800,00

80 (SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 16 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 790 Página 29 de 36 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROPONENTE VENCEDOR GRUPO 35 – F. E. ALMEIDA DA SILVA COM O VALOR TOTAL DE R$ 18.615,70 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA CENTAVOS). PROPONENTE VENCEDOR GRUPO 40 – F. E. ALMEIDA DA SILVA COM O VALOR TOTAL DE R$ 20.800,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS). DATA DA ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO: 14 DE OUTUBRO DE 2026. OBSERVAÇÃO: O DESCRITIVO DOS ITENS, VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS CONSTAM DA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR, DO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS – PNCP E NO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 16 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 790 Página 30 de 36 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

Órgão

Consórcio Cemmil Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Licitações e Contratos

Valor citado:

R$ 443.793,80

06/2025 por mais 12 (doze) meses e renovação integral dos quantitativos registrados para os itens da Ata, mantidos os preços unitários originais praticados. VALOR GLOBAL ESTIMADO RENOVADO: R$ 443.793,80 (quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Terceira da ARP original. DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2026. Mogi Guaçu, 15 de outubro de 2026 – Ivair Luiz Biazotto – Superintendente Sumário Poder Executivo Vigilância Sanitária Comunicados Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Extrato Aditivos / Aditamentos / Supressões Conselhos Municipais Conselho Municipal de Política Cultural Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Consórcio Cemmil Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões 2026-10-15T20:50:34-0300 MARCOS ANTONIO DIAS PEREIRA:06193830898 1

Órgão

Consórcio Cemmil 5 Concursos Públicos/Processos Seletivos 5 Convocação 5

n d a ç ã o E d u c a c i o n a l G u a ç u a n a - F E G CNPJ 52.742.236/0001-05 Rua Hugo Panciera, 386 - Centro Telefone: (19) 3861-1915 E m p r e s a Mu n i c i p a l d e D e s e n v o l v i m e n t o e H a b i t a ç ã o d e Mo g i Guaçu - Proguaçu CNPJ 54.672.845/0001-52 Rua João Persinotti, 38 - Chácara Gonçalo Telefone: (19) 3861-1015 Poder Executivo 2 Vigilância Sanitária 2 Comunicados 2 Licitações e Contratos 2 Homologação / Adjudicação 2 Extrato 2 Aditivos / Aditamentos / Supressões 2 Conselhos Municipais 2 Conselho Municipal de Política Cultural 2 Concursos Públicos/Processos Seletivos 4 Convocação 4 Consórcio Cemmil 5 Concursos Públicos/Processos Seletivos 5 Convocação 5

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais, destinado a até 10 (dez) estagiários da Câmara Municipal de Macaé, conforme parâmetros e elementos descritivos no Termo de Referência (Processo Administrativo nº 0982/2026)

Órgão

Câmara Municipal de Macaé

Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA N° 009/2026, PARA REGISTRO DE PREÇOS, com participação EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, do tipo MENOR PREÇO, e adjudicação POR ITEM, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais, destinado a até 10 (dez) estagiários da Câmara Municipal de Macaé, conforme parâmetros e elementos descritivos no Termo de Referência (Processo Administrativo nº 0982/2026). O aviso de contratação, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.cmmacae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. A busca no sistema Comprasgov deverá ser pela Dispensa Eletrônica 47/2026. Tel. contato (22) 2796-7800 Ramal 246. Macaé-RJ, 15 de outubro de 2026. Rodrigo Peçanha de Souza Diretor de Licitações e Contratos Portaria 022/2025 Mat. n°6394-0 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 - SRP UASG 930552 A Câmara Municipal de Macaé torna público que fará realizar no dia 04 de novembro de 2026, às 10:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, para REGISTRO DE PREÇOS, com participação exclusiva para MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites: www.cmmacae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br

contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos para suprir a necessidade da CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico e garantir o Ciclo da Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no município de Macaé, bem como para a manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Básica e Alta e Média Complexidade, processo administrativo SEI nº 007888/2026

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Teixeira da Silva Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2026 – UASG 927152 O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 29 de outubro de 2026, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS FMS Nº 099/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 86/2026) com participação para AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos para suprir a necessidade da CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico e garantir o Ciclo da Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no município de Macaé, bem como para a manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Básica e Alta e Média Complexidade, processo administrativo SEI nº 007888/2026. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6300 ramal 4007 e 4008. Macaé-RJ, 15 de outubro de 2026. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA MACAÉ, 16 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1549

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EXTRACURRICULARES EM VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA, processo administrativo nº SEI-009398/2025

Órgão

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

sem efeito a Portaria nº. 0705/2026, mantendo-se a autorização da cessão da servidora CAROLINE ALESSANDRA TERRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 601.354, à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, nos termos da Portaria nº. 0147/2026, com término em 31 de dezembro de 2028. GABINETE DO PREFEITO, em 15 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 – SRP CONTRATAÇÃO Nº 700/2026 UASG 985847 O Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 05 de novembro de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 - SRP, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação GLOBAL cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EXTRACURRICULARES EM VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA, processo administrativo nº SEI-009398/2025. O Aviso, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no Portal da Transparência do Município de Macaé. (https://transparencia.macae.rj.gov. br/contratacoes/ licitacoespesquisa), ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/app/editais) ou no Portal de Compras do Governo Federal (www. compras.gov.br). Telefone (22) 99105 5302. Macaé-RJ, 15 de outubro de 2026

Aquisição de camisetas destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, visando à identificação dos participantes e ao apoio às ações educativas desenvolvidas no âmbito do programa no Município de Taquaral/SP, conforme especificações constantes no Termo de Referência

gov.br/diario-oficial/2596/ Poder ExecutivoLicitações e Contratos https://www.taquaral.sp.gov.br/ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2026 MI Nº 39/2026 Objeto: Aquisição de camisetas destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, visando à identificação dos participantes e ao apoio às ações educativas desenvolvidas no âmbito do programa no Município de Taquaral/SP, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE TAQUARAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº14.133/21, LC nº 123/06 e Decreto Municipal nº 1649/2025, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados no atendimento ao objeto do processo de dispensa de licitação acima especificado. Taquaral (SP), 16 de outubro de 2026. ARI FERNANDO JACINTO PREFEITO MUNICIPAL 16/10/2026 Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 • Ano VIII Edição 1421 • Instituído Pela Lei Municipal n° 707/2017 • taquaral.sp.gov.br • Página 2 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Diário Oficial do Município de Taquaral/SP https://www.taquaral.sp.gov.br/diario-oficial/2596/ Decretos https://www.taquaral.sp.gov.br/ ESTADO DE SAO PAULO PREFEITUFIA MUNICIPAL TAQUARAL C.N.P.J.: 01