Homologações e resultados nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Educação – Setor administrativo

CEP: 44.790-000, do horário das 8h às 16h. Divulgação da Lista de Inscritos 17/09/2026 Diário Oficial https://doem.org.br/ba/campoformoso Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, Currículos e experiência Profissional. 18/09/2026 Diário Oficial https://doem.org.br/ba/campoformoso Prazo para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar 21/09/2026 a 23/09/2026 O Recurso deverá ser apresentado de forma presencial na Sede da Secretaria Municipal de Educação – Setor administrativo, localizado Rua Leonardo Galvão, 48, 1º andar, Centro Campo Formoso/BA, CEP: 44.790-000, do horário das 8h às 12h. Resultados dos Recursos 25/09/2026 Diário Oficial https://doem.org.br/ba/campoformoso Divulgação do Resultado Definitivo e Homologação do Processo Seletivo 28/09/2026 Diário Oficial https://doem.org.br/ba/campoformoso Convocação dos Habilitados 30/09/2026 Diário Oficial https://doem.org.br/ba/campoformoso Início das atividades 01/10/2026 Edição 4.628 | Ano 14 11 de setembro de 2026 Certificação Digital: GIUGJYRT-MWF734IF-XIDTKQHT-RO1OCXPU Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br OUTROS CONVOCAÇÃO 2026-09-11T17:09:42-0300

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

NFA2C-MULPCCRT Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina Rua da Chácara Major Félix Araújo, Nº 845, Quadra I, Lote 01, Distrito Leste, Loteamento Antônio de França Barbosa – Correntina - CEP:47.651-304 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 054/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, de 15 de dezembro de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas e com fulcro no art. 70, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Edital nº 002, de 15 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO a publicação do Edital de Homologação do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025 de 15 de dezembro de 2025, para o provimento de vagas temporárias; CONSIDERANDO o Edital, que torna público o resultado definitivo do certame, após análise e deferimento de recursos. R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados os candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital nº 002/2025, abaixo descrito, para comparecer no dia 14 de setembro de 2026, no horário compreendido das 07:30h às 13:30h no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Chácara, 445 – Loteamento Antônio de França, Correntina – BA, CEP; 47.650-000, para apresentação dos documentos abaixo descritos e

previsto no Termo de Compromisso OGU MESP nº 959851/2024 – Operação nº 1093780-16

Valor citado:

R$ 1.425.304,93

valor contratual. Justificativa da prorrogação: A prorrogação visa assegurar a continuidade da execução das obras de construção do Espaço Esportivo Comunitário, garantindo o cumprimento do objeto previsto no Termo de Compromisso OGU MESP nº 959851/2024 – Operação nº 1093780-16. Data da Assinatura: 27/08/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Mariana Oliveira de Vasconcelos - Representante da Contratada. LICITAÇÕES http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3618 – DATA 11/09/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 5 ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 65-2026-02L – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 64-2026- CE. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma de requalificação e urbanização da Praça Pública São José, no Distrito de Maria Quitéria. AJDUDICO o objeto ao VENCEDOR do certame: FMS CONSTRUCOES E OBRAS DE URBANIZACAO LTDA. VALOR: R$ 1.425.304,93. Neste Ato, HOMOLOGO a licitação na presente data: 02/09/2026. Feira de Santana, 10/09/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 65-2026-02L – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 64-2026-CE. CONTRATO: 483-2026-02C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: FMS CONSTRUCOES E OBRAS DE URBANIZACAO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma de

Edição 3.013 | Ano 5 11 de setembro de 2026 DECRETO DECRETO Nº 222/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JEFFERSON DE JESUS DA RESSURREIÇÃO AVISO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 006-2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DO CREDENCIAMENTO Nº 008/2026 TERMODE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 1º CONTRATO ANULAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Certificação Digital: F4L28XLJ-5QUBLRVN-2QYFBHBI-GKNAWHVL Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Praça J. J. Seabra, n.º 172 – 1.º Andar – Centro – CEP: 45345-000 Fone: (73) 3534-9550 www.jaguaquara.ba.gov.br DECRETO MUNICIPAL DE N.º 222, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jefferson de Jesus da Ressurreição

ser contratado: Contratação de empresa para aquisição de material elétrico destinado a manutenção, conservação e execução de serviços em vias urbanas e demais espaços de responsabilidade da secretaria municipal de infraestrutura, visando garantir o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas no âmbito do município de Monte Santo - BA. Favorecido: ESTRELA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ sob o nº 60.

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Valor citado:

R$ 61.610,00

Edição 3.841 | Ano 16 11 de setembro de 2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Certificação Digital: CAEGC3NL-MU2KJGBS-16RT4DPA-NGC1MA2U Versão eletrônica disponível em: http://www.montesanto.ba.gov.br/ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO CNPJ: 13.698.766/0001-33 – GABINETE DA PREFEITA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 184/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2026 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a Ata da Comissão de Contratação, Considerando a Lei 14.133/2021, CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO e no uso das atribuições que me foram conferidas, ADJUDICO E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2026. AUTORIZO em consequência, a proceder-se à contratação nos termos expedido, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para aquisição de material elétrico destinado a manutenção, conservação e execução de serviços em vias urbanas e demais espaços de responsabilidade da secretaria municipal de infraestrutura, visando garantir o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas no âmbito do município de Monte Santo - BA. Favorecido: ESTRELA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ sob o nº 60.857.046-0001/53 Valor Total: Vigência: R$ 61.610,00

Prestação de serviços técnicos especializados para emissão de pareceres, contendo análise técnica, conceitual e razoabilidade orçamentária, dos projetos com inscrições homologadas referentes ao Edital 008/2026 SalCine II, publicado no Diário Oficial do Município N° 9.311 de 21 de julho de 2026

Órgão

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS

Valor citado:

R$ 6.800,00

ao Edital 008/2026 SalCine II, publicado no Diário Oficial do Município N° 9.311 de 21 de julho de 2026. Valor Total: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) Subação: 120000 - Elemento de Despesa - 33.90.36 - Fonte - 1.500.1.1.1.001 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III Data da Homologação: 08/09/2026 Salvador, 10 de setembro de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Nº: 191765/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 223/2026 Data do Parecer: 08/09/2026 Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS CNPJ: 15.185.234/0001-28 Contratado: Camila Lopes de Moraes CPF: 010.077.870-40 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para emissão de pareceres, contendo análise técnica, conceitual e razoabilidade orçamentária, dos projetos com inscrições homologadas referentes ao Edital 008/2026 SalCine II, publicado no Diário Oficial do Município N° 9.311 de 21 de julho de 2026. Valor Total: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) Subação: 120000 - Elemento de Despesa - 33.90.36 - Fonte - 1.500.1.1.1.001 Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III Data da Homologação: 08/09/2026 Salvador, 10 de setembro de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026 A Comissão de Contratação da SEMIT, designada pela Portaria nº 071/2026, torna público para conhecimento dos interessados

Valor citado:

R$ 3.396,00

art.74, IV c/c art.79, I da Lei n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 133920110.2.275 - Elemento de Despesa 339036.00.00 outros serviços de terceiros – P.F. – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 002486/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 1.500,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 1.500,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 10/09/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e PRISCILA SILVA DA COSTA. Macaé, 10 de setembro de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ERRATA No Diário Oficial de Macaé, na página 06 da Edição nº.1518, ANO VII, de 01 de setembro de 2026, no Extrato de Homologação: Onde se lê: item DESCRIÇÃO COMPLETA DO PRODUTO EMPRESA CNPJ Unid. Quant Total Valor Unitário Valor Total 04 CONTRABAIXO Corpo: AYOUS ou Swamp ash (somente cor NT) Braço: Maple - Shape C Escala: Maple - 20T - C 34” - R 10” Nut: Osso - 40mm (4) ou 45mm (5) Ponte: Vintage Tarraxas: Vintage CONTRABAIXO Captação: 2 JJ single coils alnico Controles: 2 Volume e 1 tonalidade Cores: Sunburst, Black, Natural OU Olympic white Escudo: Black OU Tortoise DDK LICITACOES E CONTRATOS LTDA 61.657.396/0001-39 Unid. 3 R$ 1.698,00 R$ 3.396,00 17 Suporte para Piano Digital, com sistema de fechamento inteligente com X duplo , e capacidade de peso de até 40 KG ESTACAO DA MUSICA LTDA 20.971.821/0001-82 Unid. 04

Órgão

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Atos da Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Valor citado:

R$ 32.089,25

setembro de 2026 até às 18 horas do dia 26 de outubro de 2026. O edital e seus anexos estarão disponibilizados no endereço https://smc.niteroi.rj.gov.br/. Informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. mailto:[email protected] 11/09/2026 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Atos da Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO: 9900158587/2025 ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Dispensa eletrônica Nº 26/2026, que visaa aquisição, por dispensa de licitação, de Equipamentos e Insumos para Suporte Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme Termo de Referência à peça nº 49, para a empresa: 1. MEGA PRODUTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 29.562.351/0001-78, vencedora do Lote 01, com valor total de R$ 32.089,25 (TRINTA E DOIS MIL, E OITENTA E NOVE REAIS, E VINTE E CINCO CENTAVOS), de acordo com condições de entrega, validade e pagamento, conforme disposto no edital. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 9900002040/2024 ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão eletrônico Nº 90013/2026, que visaaaquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados ao uso pelos Agentes de Controle de Zoonoses e Agentes de Combate a Endemias da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, para a empresa: 1- PLACIDOS COMERCIAL LTDA- CNPJ 03.132.196/0001-66, vencedora dos Itens 01 e 02, com um valor de R$

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

aquisição, ao desenvolvimento e à manutenção de sistemas informatizados utilizados como instrumentos de auxílio e controle à fiscalização e à tributação com vistas ao seu aperfeiçoamento, dando sugestões para sua melhoria e maior adequação e funcionalidade do DEINF Sessão 50 Atuação no apoio à aquisição, ao desenvolvimento e à manutenção de sistemas informatizados utilizados como instrumentos de auxílio e controle à fiscalização e à tributação com vistas ao seu aperfeiçoamento, dando sugestões para sua melhoria e maior adequação e funcionalidade do COITBI Sessão 30 Auditoria do fechamento diário de arrecadação , com a respectiva regularização de pendências quando houver Entrega 20 Autorização/Homologação de processos da COCAD Instrução 20 Autorização/Homologação de processos da ASCCA Instrução 40 Autuação e registro de processos administrativos nos sistemas corporativos Processo 10 Auxílio ao Setor de Gestão de Pessoas sempre que necessário Participação 5 Auxílio à COGEP na elaboração e acompanhamento das Trilhas de Conhecimento Participação 10 Auxílio à COLIC na gestão de contratos vigentes e processos licitatõrios, sempre que necessário Participação 10 Auxílio à Secretaria Municipal de Administração no que for necessário para a emissão de respostas aos pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos administrativos advindos dos certames licitatórios, salvo aqueles de ordem técnica Entrega 50 Auxílio ao Subsecretário nas ações pertinentes à

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

administrativos, sistemas informatizados ou temas relacionados direta ou indiretamente à fiscalização, à tributação e às atividades correlatas. Sessão 50 Atuação em processos de baixa de débito de responsabilidade do setor. Processo 35 Atuação em processos de restituição, com atualização do valor a restituir, elaboração do mapa de devolução e registro da utilização do crédito. Processo 20 Atuação no apoio à aquisição, ao desenvolvimento e à manutenção de sistemas informatizados utilizados como instrumentos de auxílio e controle à fiscalização e à tributação, com vistas ao seu aperfeiçoamento, apresentando sugestões para sua melhoria e maior adequação e funcionalidade. Sessão 30 Autorização/Homologação de processos da COCAD Instrução 20 Autorização/Homologação de processos da ASCCA Instrução 40 Auxílio à Secretaria Municipal de Administração no que for necessário para a emissão de respostas aos pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos administrativos advindos dos certames licitatórios, salvo aqueles de ordem técnica. Entrega 50 Avaliação da eficácia de controle interno existente, com proposição de melhoria em sistema ou procedimento Análise 30 Busca de parcerias para oferta de cursos e pós-graduações em Gestão Pública Fazendária, Tributos e Contabilidade. Entrega 50 Cadastro, no Sistema de Georreferenciamento, dos imóveis públicos municipais, estaduais e federais em Niterói. Imóvel 80 11/09/2026 Cobrança Administrativa

indiretamente com a fiscalização, a tributação e as atividades correlatas Atuar como organizador, coordenador, instrutor, orientador ou palestrante em cursos, treinamentos, programas, seminários, palestras, congressos ou simpósios sobre tributação, legislação, procedimentos administrativos, sistemas informatizados ou temas relacionados direta ou indiretamente com a fiscalização, a tributação e as atividades correlatas do ALEFI Dia 60 Atuar no apoio à aquisição, ao desenvolvimento e à manutenção de sistemas informatizados utilizados como instrumentos de auxílio e controle à fiscalização e à tributação com vistas ao seu aperfeiçoamento, dando sugestões para sua melhoria e maior adequação e funcionalidade Dia 30 Autorização/homologação de pautas, atas, etc. Entrega 20 Avaliar feições para definição dos valores unitários da PGV Entrega 3 Cadastrar e retificar BIC de imóveis públicos municipais, estaduais e federais em Niterói Processo 80 Cadastrar no Sistema de Georreferenciamento os imóveis públicos municipais, estaduais e federais em Niterói Imóvel 80 Comparecimento a delegacia, fórum ou outro órgão público para prestar depoimento sobre a constatação de indícios de crime contra a ordem tributária apurados em procedimento fiscal Dia 30 Comparecimento pelo Representante Fazendário e Conselheiro à sessão do Conselho de Contribuintes Sessão 30 Conclusão de processos administrativos para regularização de débitos e créditos fiscais (acima de 51 débitos) Processo

previstas nesta Resolução serão instruídos pelo Comitê de Gestão do FMAF e submetidos à deliberação do Comitê Deliberativo do FMAF, observada a legislação vigente. 11/09/2026 Art. 22. Excepcionalmente, para o segundo semestre de 2026, o cumprimento das metas individuais será aferido exclusivamente pela dimensão comportamental, nos termos do art. 51, inciso III, do Regimento Interno do FMAF, aplicando-se a fórmula ICMI = (pontuação comportamental obtida / 180) x 100. Art. 23. A metodologia integral prevista nesta Resolução, inclusive as dimensões de atividades e capacitação, será aplicada a partir do primeiro semestre de 2027, condicionada à publicação dos Anexos e à disponibilidade do sistema de registro e homologação. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I ATIVIDADES INDIVIDUAIS DA CATEGORIA FUNCIONAL AUDITORES FISCAIS Atividade Unidade de medida Pontuação Acompanhamento do andamento das revisões de elementos cadastrais com maior potencial de arrecadação, para garantir a conclusão do procedimento e evitar a decadência tributária. Imóvel 20 Acompanhamento e manutenção de arquivo das decisões judiciais, bem como das administrativas de Primeira Instância e do Conselho de Contribuintes com a finalidade de orientar os auditores fiscais em procedimentos futuros relacionados às matérias decididas naqueles órgãos. Estudo 60 Acompanhamento e monitoramento da execução de contratos celebrados. Entrega 20

Órgão

Secretaria Municipal de

públicos a eles subordinados. Parágrafo único- A ausência ou o impedimento da chefia não poderá prejudicar o agente público, cabendo ao substituto formal ou à autoridade hierarquicamente superior realizar a homologação. Art. 16. Após a homologação, o Comitê de Gestão do FMAF coordenará a apuração dos valores da PPE. CAPÍTULO VI - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS Art. 17. Para cada dia de expediente em que o agente público estiver em gozo de férias ou usufruindo de licença remunerada, bem como nos casos de suspensão ou dispensa das atividades por determinação legal ou administrativa, serão atribuídos 39 (trinta e nove) pontos. Art. 18. Nos meses com menos de 20 (vinte) dias úteis, serão atribuídos 39 (trinta e nove) pontos por dia útil faltante para completar a referência mensal de 780 (setecentos e oitenta) pontos. Art. 19. A pontuação dos agentes públicos recém-empossados será computada no mínimo em 840 (oitocentos e quarenta) pontos em cada um dos 3 (três) primeiros meses de exercício. § 1º A regra do caput poderá ser aplicada, mediante justificativa da chefia e por uma única vez em cada movimentação, aos agentes públicos retornados de outros órgãos ou transferidos de setor quando a alteração exigir efetiva adaptação a novas atribuições. § 2º Nos casos em que o agente público não completar o período integral de apuração semestral, em razão de posse, retorno, transferência, exoneração, aposentadoria ou qualquer outra forma de ingresso ou desligamento na Secretaria Municipal de

Órgão

Secretaria Municipal de Fazenda

utilizados. CAPÍTULO V - DA COMPROVAÇÃO, DO REGISTRO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS Art. 13. O agente público responsável pela execução da atividade passível de pontuação deverá registrar mensalmente a realização da atividade no sistema destinado a esse fim, informando, quando houver, o número do processo administrativo correspondente. Parágrafo único- Excepcionalmente, quando a atividade realizada não corresponder a processo administrativo, a comprovação deverá ser feita mediante a juntada de documentos ou termos que atestem sua realização. Art. 14. Os agentes públicos ocupantes de cargo de chefia na SMF ficam dispensados do registro ordinário de atividades e, para fins do cálculo do ICMI, será considerado o percentual de atingimento das metas do setor sob sua responsabilidade, proporcionalmente ao período de efetivo exercício da chefia no semestre. Parágrafo único- Para fins do disposto no caput, considera-se ocupante de cargo de chefia o agente público formalmente designado como titular ou responsável por unidade administrativa de qualquer nível da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, inclusive setor, assessoria, superintendência, coordenação, diretoria, subsecretaria ou a própria Secretaria, desde que a unidade possua metas setoriais definidas no acordo de resultados. Art. 15- Até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, os chefes imediatos deverão proceder à conferência e à homologação das atividades registradas pelos agentes públicos

Órgão

Secretaria Municipal de Fazenda

Secretária PORTARIA nº 222/2026- CONCEDER, a contar de 01 de agosto de 2026, deacordo com artigo 129 da Lei nº 531 de 18 de janeiro de 1985, aoPSICOLOGO, do Quadro Permanente, matrícula nº 1238.675-0,ERICA DOS SANTOS VIEIRA, 02 (dois) meses de Licença SemVencimentos, para tratar de interesses particulares. Referente aoprocesso nº 9900096461/2026. PORTARIA nº 232/2026- CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2026, deacordo com artigo 129 da Lei nº 531 de 18 de janeiro de 1985, aoPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUAS, do QuadroPermanente, matrícula nº 1244.337-0, KARLA SILVA DAGLÓRIA, 01 (um) ano de Licença Sem Vencimentos, para tratarde interesses particulares. Referente ao processo nº9900096566/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2026 HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 182/2026, referente ao processo nº 9900061701/2024, que visa a prestação de serviços contínuos de arrecadação integrada ao PIX, referente à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Niterói, por meio das guias de arrecadação com códigos de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético (arquivo retorno) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, adjudicando a prestação de serviço ao ITAÚ UNIBANCO S.A. – CNPJ nº 60.701.190/0001-04, com o valor da tarifa deR$ 0,00 (zero), para atender a Secretaria Municipal de Fazenda. ADMINISTRAÇÃO

SOARES E CONVOCAÇÃO DO RESPECTIVO SUPLENTE”. CONSIDERANDO a Lei Municipal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que determina a implantação dos Conselhos Tutelares em todo o Território nacional e estabelece os requisitos básicos para a execução desta medida; CONSIDERANDO a Lei Municipal 4.626, de 08 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/NI e de outras providências”. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.566, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências”. CONSIDERANDO a Resolução Nº 001/CMDCA/2024, que “Dispõe sobre a homologação final do resultado da eleição dos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/NI RESOLVE: Art. 1º - Publicar o período de férias do(a) Conselheiro(a) Tutelar Vinicius Bento dos Santos, da Região de Comendador Soares, conforme discriminado: 14/09/2026 à 13/10/2026. Art. 2º - Convocar o(a) Conselheiro(a) Tutelar Suplente Rafael Amaral de Matos, para assumir a função até que perdure o período citado. Art. 3º - Comunicar o(a) Conselheiro(a) convocado(a) comparecer à sede do CMDCA/NI na data inicial do período de férias, para assinatura da posse. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições ao contrário

Contratação de empresa ou consórcio especializado para execução das obras para cobertura da academia no Parque Horto de Maruípe, localizado à Av

Órgão

Secretaria Municipal de Obras

Valor citado:

R$ 1.175.000,00

0000.0000 (Royalties do Petróleo), 1.708.000.0000 e 2.708.0000.0000 (Compensação Financ. Rec. Minerais). Ordenadora de despesa: Secretaria Municipal de Obras. Processo nº: 10808684/2025. Parecer n.º 0236/2026 da Procuradoria Geral do Município, favorável constante do Processo nº 10808684/2025. Manifestação Técnica nº 0226/2026/CGM/AT da Controladoria Geral do Município, favorável constante do Processo nº 10808684/2025. ID (CIDADES): 2026.077E0600002.01.0011. Fica assim a presente licitação Adjudicada e Homologada. Vitória (ES), 10 de setembro de 2026. Gustavo Perin de Medeiros Teixeira - Secretário Municipal de Obras. SECRETARIA DE OBRAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 019/2026 Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. O Município de Vitória torna pública a Adjudicação e Homologação da licitação acima epigrafada-objeto: Contratação de empresa ou consórcio especializado para execução das obras para cobertura da academia no Parque Horto de Maruípe, localizado à Av. Maruípe, 1750, Bairro da Penha, município de Vitória/ES. Valor: R$1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil reais). Prazo de Execução: 240 (duzentos e quarenta) dias após a Ordem de Serviço. Empresa Vencedora: THAENG CONSTRUCOES EIRELI (41.791.194/0001-78). Dotação: 13.01 (Secretaria de Obras) – 15.451.0014.2.0085 (Qualificação Urbana) –4.4.90.51.99 (Outras Obras e Instalações) – 1.500.0000.0000, 2.500.0000.0000 (Rec. Não Vinculados de Impostos), 1.501.0000.0000 e

- Contratação de empresa ou consórcio especializado para execução das obras reurbanização da área comercial da Vila Rubim, localizada na Região Central de Vitória/ES

Órgão

SECRETARIA DE OBRAS

Valor citado:

R$ 11.259.999,99

Valor do Aditivo: R$ 7.325,50 (sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Dotação: 13.01 – 04.122.0025.2.0129 (Manutenção da Unidade), Natureza de Despesa 3.3.90.39.05 (Serviços Técnicos Profissionais) e Fontes de Recurso 1.500.0000.0000, 2.500.0000.0000, 1.501.0000.0000 e 2.501.0000.0000 (Recursos não vinculados de Impostos). Nº da Nota de Empenho: 596-000. Data da assinatura do termo: 02/09/2026. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 1161/2026 e 0777/2026, respectivamente, constante dos autos. Vitória, 02 de setembro de 2026. Gustavo Perin de Medeiros Teixeira - Secretário Municipal de Obras. SECRETARIA DE OBRAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026 Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. O Município de Vitória torna pública a Adjudicação e Homologação da licitação acima epigrafada-objeto: - Contratação de empresa ou consórcio especializado para execução das obras reurbanização da área comercial da Vila Rubim, localizada na Região Central de Vitória/ES. Valor: R$11.259.999,99 (Onze milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos). Prazo de Execução: 540 (quinhentos e quarenta) dias após a Ordem de Serviço. Empresa Vencedora: CONSÓRCIO VR-VITÓRIA, formada pelas empresas W.F. ENGENHARIA LTDA. (27.482.421/0001-52) e ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (28.414.720/0001-12). Dotação: 13.01 (Secretaria de Obras) – 15.451.0014.1.0015 (Requalificação do Centro

Órgão

Prefeitura de Vitória

de Vitória As inscrições para o processo seletivo do Programa de Estágio de PósGraduação da Procuradoria Geral do Município de Vitória (PGM) seguem abertas até a próxima sexta-feira (11). A iniciativa é direcionada a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pósdoutorado. Segundo o edital que regulamenta a seleção, a prova objetiva será realizada no dia 20 de setembro, às 14 horas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aristóbulo Barbosa Leão. O edital prevê que a prova oral (entrevista) deverá ocorrer 60 dias depois da divulgação do resultado da prova escrita, na sede da PGM, localizada na Prefeitura de Vitória. O processo seletivo terá validade de um ano a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período. Os aprovados poderão exercer a advocacia particular, desde que fora do horário de expediente na PGM. O objetivo é ofertar a oportunidade de vivenciar práticas jurídicas no órgão. Serviço • Processo para Estágio de Pós-Graduação na Procuradoria-Geral do Município de Vitória Vagas: 3, além de formação de cadastro de reserva Carga horária semanal: 20 horas (quatro horas diárias) Inscrições: até 11 de setembro - www.vitoria.es.gov.br/pgmestagiopos2026 Data da prova objetiva: 20 de setembro Foto D ivulgação Publicada em 01/09/2026, às 12h40 | Atualizada em 01/09/2026, às 12h42 Por Julia de Almeida ([email protected]), com edição de Andreza Lopes Prefeitura de Vitória

Valor citado:

R$ 37.000,00

de 2026. PREFEITO BRUNO EDUARDO SANTA ROSA BAUERMAM CONTADORA GABRIELA PANSONATO BRANDÃO SOUZA CONTROLE INTERNO LUCIANO CORDAO BILHA Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Edição Nº 1119 Página 5 Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Edição Nº 1119 Página 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 76/2026 Homologo a presente dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à realização da Domingueira Automotiva do Município de Primeiro de Maio/PR, incluindo estrutura, organização e execução do paredão de som automotivo, bem como toda a logística necessária para a adequada realização do evento, conforme especificações técnicas pormenorizadas no Termo de Referência, a favor da empresa 57.472.792 BRUNO DA SILVA PEDROSO, inscrita no CNPJ nº 57.472.792/0001-14, no valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Presente o constante dos autos, vez que o processo se encontra devidamente instruído, publique-se. Primeiro de Maio - PR, 03 de setembro de 202 6. BRUNO EDUARDO SANTA ROSA BAUERMAMM ESTEVAM PREFEITO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 O Prefeito do Município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná, atendendo ao dispositivo da legislação vigente, em especial a Lei Federal 14.133/2021, adjudica e homologa os preços registrados na licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 35 / 2025 , declarando