Homologações e resultados nos diários municipais

Sessão

Sessão em 04/01/2027, 00:00

23h59 do dia 26/11/2026 Divulgação do resultado preliminar da Aferição heteroidentificação 08/12/2026 Período para recurso contra o resultado provisório da Aferição heteroidentificação 0h do dia 09/12 até às 23h59 do dia 10/12/2026 Divulgação do parecer do recurso contra o resultado da Aferição e resultado definitivo da Aferição heteroidentificação 17/12/2026 DO RESULTADO FINAL DATA Divulgação do resultado preliminar e classificação dos candidatos 17/12/2026 Período para recurso contra o resultado e classificação 0h do dia 21/12 até às 23h59 do dia 22/12/2026 Realização do Desempate via Sorteio Público, se necessário 04/01/2027 Divulgação do resultado final e classificação pós-recurso 05/01/2027 Divulgação da HOMOLOGAÇÃO do resultado final e classificação 05/01/2027 Leia-se: PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA 09/10/2026 Período de impugnação do edital de abertura 13/10 e 14/10/2026 Data para liberação das respostas 19/10/2026 ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DATA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 195 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 9h do dia 19/10 até às 16h do dia 21/10/2026 Prazo para envio/entrega da documentação referente a isenção da Taxa de Inscrição. 9h do dia 19/10 até às 17h do dia 21/10/2026 Divulgação do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição 27/10/2026

Órgão

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal

Sessão

Sessão em 04/01/2027, 00:00

para recurso contra o resultado provisório da Aferição heteroidentificação 0h do dia 09/12 até às 23h59 do dia 10/12/2026 Divulgação do parecer do recurso contra o resultado da Aferição e resultado definitivo da Aferição heteroidentificação 17/12/2026 DO RESULTADO FINAL DATA Divulgação do resultado preliminar e classificação dos candidatos 18/12/2026 Período para recurso contra o resultado e classificação 0h do dia 21/12 até às 23h59 do dia 22/12/2026 Realização do Desempate via Sorteio Público, se necessário 04/01/2027 Período para recurso contra o Desempate via Sorteio Público 0h do dia 05/01 até às 23h59 do dia 06/01/2027 Divulgação do resultado final e classificação pós-recurso 07/01/2027 Divulgação da HOMOLOGAÇÃO do resultado final e classificação 08/01/2027 6. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital Normativo n° 10, de 2026. 7. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 19 de outubro de 2026. Daniele Regina dos Santos Secretária Municipal de Gestão de Pessoal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 195 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2026 PSS - RETIFICAÇÃO DO EDITAL NORMATIVO Nº 6 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2025, RESOLVE Tornar pública a Retificação

Sessão

Sessão em 04/01/2027, 00:00

23h59 do dia 26/11/2026 Divulgação do resultado preliminar da Aferição heteroidentificação 08/12/2026 Período para recurso contra o resultado provisório da Aferição heteroidentificação 0h do dia 09/12 até às 23h59 do dia 10/12/2026 Divulgação do parecer do recurso contra o resultado da Aferição e resultado definitivo da Aferição heteroidentificação 17/12/2026 DO RESULTADO FINAL DATA Divulgação do resultado preliminar e classificação dos candidatos 17/12/2026 Período para recurso contra o resultado e classificação 0h do dia 21/12 até às 23h59 do dia 22/12/2026 Realização do Desempate via Sorteio Público, se necessário 04/01/2027 Divulgação do resultado final e classificação pós-recurso 05/01/2027 Divulgação da HOMOLOGAÇÃO do resultado final e classificação 05/01/2027 Leia-se: PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA 09/10/2026 Período de impugnação do edital de abertura 13/10 e 14/10/2026 Data para liberação das respostas 19/10/2026 ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DATA Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 9h do dia 19/10 até às 16h do dia 21/10/2026 Prazo para envio/entrega da documentação referente a isenção da Taxa de Inscrição. 9h do dia 19/10 até às 17h do dia 21/10/2026 Divulgação do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição 27/10/2026 Período para recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição 00h do dia 28/10 até às 23h59 do dia 29/10/2026 Divulgação

Órgão

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal

Sessão

Sessão em 04/01/2027, 00:00

resultado da Aferição e resultado definitivo da Aferição heteroidentificação 17/12/2026 DO RESULTADO FINAL DATA Divulgação do resultado preliminar e classificação dos candidatos 18/12/2026 Período para recurso contra o resultado e classificação 0h do dia 21/12 até às 23h59 do dia 22/12/2026 Realização do Desempate via Sorteio Público, se necessário 04/01/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 195 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Período para recurso contra o Desempate via Sorteio Público 0h do dia 05/01 até às 23h59 do dia 06/01/2027 Divulgação do resultado final e classificação pós-recurso 07/01/2027 Divulgação da HOMOLOGAÇÃO do resultado final e classificação 08/01/2027 8. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital Normativo n° 09, de 2026. 9. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 19 de outubro de 2026. Daniele Regina dos Santos Secretária Municipal de Gestão de Pessoal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 195 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2026 PSS - RETIFICAÇÃO DO EDITAL NORMATIVO Nº 5 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº 41, de 2 de janeiro de 2025, RESOLVE Tornar pública a Retificação

Sessão

Sessão em 04/01/2027, 00:00

heteroidentificação 0h do dia 09/12 até às 23h59 do dia 10/12/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 195 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Divulgação do parecer do recurso contra o resultado da Aferição e resultado definitivo da Aferição heteroidentificação 17/12/2026 DO RESULTADO FINAL DATA Divulgação do resultado preliminar e classificação dos candidatos 17/12/2026 Período para recurso contra o resultado e classificação 0h do dia 21/12 até às 23h59 do dia 22/12/2026 Realização do Desempate via Sorteio Público, se necessário 04/01/2027 Divulgação do resultado final e classificação pós-recurso 05/01/2027 Divulgação da HOMOLOGAÇÃO do resultado final e classificação 05/01/2027 Leia-se: PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA 09/10/2026 Período de impugnação do edital de abertura 13/10 e 14/10/2026 Data para liberação das respostas 19/10/2026 ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DATA Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 9h do dia 19/10 até às 16h do dia 21/10/2026 Prazo para envio/entrega da documentação referente a isenção da Taxa de Inscrição. 9h do dia 19/10 até às 17h do dia 21/10/2026 Divulgação do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição 27/10/2026 Período para recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição 00h do dia 28/10 até às 23h59 do dia 29/10 Divulgação do deferimento

EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REABILITAÇÃO DAS AVENIDAS DILSON DE OLIVEIRA E CARMELITA DRUMOND DINIZ E IMPLANTAÇÃO DE 3 ESTAÇÕES DE TRANS- FERÊNCIA, TIPO “B” DO BRT, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG

Órgão

Secretaria Municipal de Obras

Valor citado:

R$ 36.180.751,77

inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 20 de outubro de 2026 Página 130 de 242 Diário Oficial de Contagem - Edição 6395 Secretaria Municipal de Obras TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: Concorrência Eletrônica N° 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 TIPO: Menor Preço OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REABILITAÇÃO DAS AVENIDAS DILSON DE OLIVEIRA E CARMELITA DRUMOND DINIZ E IMPLANTAÇÃO DE 3 ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA, TIPO “B” DO BRT, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte Orçamentária: A execução das obras e serviços de engenharia serão custeados com recursos originários do OGU – Orçamento Geral da União, por meio do TERMO DE COMPROMISSO Nº 970650/2024/MCIDADES/CAIXA, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal e complementados com recursos do orçamento municipal: • 1151154510051101344905101 - FONTES: 01500000 E 21747000 VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 36.180.751,77 (trinta e seis milhões, cento e oitenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITANTE VENCEDORA CNPJ PERCENTUAL DE DESCONTO CONATA ENGENHARIA LTDA 01.535.369/0001-61 MENOR PREÇO O valor total e final da presente licitação foi de R$ 31.973.000,00 (trinta e um milhões, novecentos e setenta e três mil reais), para posterior contratação. Contagem, 20 de

acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 20 de outubro de 2026 Página 102 de 242 Diário Oficial de Contagem - Edição 6395 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Edital nº 11/2026 47 ANEXO XI - FORMULÁRIO DE RECURSOS — MODELO DE ENDEREÇAMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) — CAPA DO RECURSO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL | Edital nº 11/2026 NOME COMPLETO INSCRIÇÃO Nº CPF E-MAIL TELEFONE 2. MOTIVO DO RECURSO Marque apenas uma opção. Cada recurso deve tratar de um único motivo. INSCRIÇÕES E PAGAMENTO ( ) Recurso contra o indeferimento de inscrição por problemas no pagamento da taxa. ( ) Recurso contra o resultado da homologação das inscrições. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ( ) Recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME ( ) Recurso contra o indeferimento da solicitação de condições especiais para realização do exame. PROVA E RESULTADOS ( ) Recurso contra questão de prova objetiva e/ou gabarito preliminar. Nº da questão: | Gabarito oficial da prova de: _ ( ) Recurso contra questão de prova discursiva e/ou gabarito preliminar. ( ) Recurso contra a apuração de notas ou aplicação de penalidade de eliminação. ( ) Recurso contra o Resultado Preliminar. SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS — ETAPA DE INSCRIÇÃO ( ) Recurso contra o resultado da análise SRV

Órgão

Prefeitura de Contagem impedem

Sessão

Sessão em 28/01/2027, 00:00

de 2026 Página 80 de 242 Diário Oficial de Contagem - Edição 6395 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Edital nº 11/2026 25 ETAPA/ EVENTO DATA/ PERÍODO Recurso contra resultado da Heteroidentificação 25/01/2027 até as 16h do dia 26/01/2027 Convocação dos(as) candidatos(as) para Banca Recursal (se houver) 27/01/2027 Realização da Banca de Heteroidentificação Recursal 28/01/2027 Recebimento do recurso contra o indeferimento do SRV - indígena e quilombola 27/01/2027 até as 16h do dia 28/01/2027 Resultado final da Heteroidentificação 02/02/2027 Resultado do recurso e Resultado final da comprovação do SRV - indígena e quilombola 02/02/2027 Homologação do Processo Seletivo 05/02/2027 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 20 de outubro de

Órgão

Prefeitura de Contagem impedem

Sessão

Sessão em 29/11/2026, 00:00

nome social 10/11/2026 e 11/11/2026 Divulgação do resultado da análise dos recursos (apuração do pagamento da taxa de inscrição/ PcD/ SRV/ condição especial e nome social) 12/11/2026 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES Homologação das Inscrições 12/11/2026 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 20 de outubro de 2026 Página 79 de 242 Diário Oficial de Contagem - Edição 6395 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Edital nº 11/2026 24 ETAPA/ EVENTO DATA/ PERÍODO Recurso contra resultado da homologação 13/11/2026 e 14/11/2026 Resultado dos recursos de homologação 18/11/2026 Disponibilização do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) 18/11/2026 REALIZAÇÃO DA PROVA Realização da Prova (Objetiva e Discursiva) 29/11/2026 Disponibilização do Caderno

DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Edital nº 11/2026 20 19.3. Dúvidas sobre este Edital podem ser enviadas ao e-mail [email protected], respondidas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis. 19.4. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, contados da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Município. 19.5. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral do Município, quanto à regulamentação do Programa e à legislação aplicável, e pela FUNEC, quanto aos procedimentos operacionais do Processo Seletivo, cada qual dentro de sua competência, reservando-se ambas o direito de promover correções necessárias em qualquer etapa, inclusive após sua conclusão. 19.6. O extrato deste Edital será publicado no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação regional. 19.6.1. Integram este Edital quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações publicados nos mesmos veículos. 19.6.2. As etapas até a homologação serão divulgadas no endereço eletrônico oficial https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/3; as posteriores, no Diário Oficial do Município. 19.6.3. Não haverá publicação de relação de candidatos(as) eliminados(as), disponíveis apenas para consulta individual das notas. 19.7. A legislação ou alterações normativas supervenientes à publicação

arts. 14, parágrafo único, e 16, II, da Lei Municipal nº 5.740/2026; V – perda dos requisitos para permanência no Programa; VI – prática de falta disciplinar grave; VII – prática de conduta vedada pelo art. 8º da Lei Municipal nº 5.740/2026; VIII – abandono. 18.5. O desligamento será formalizado por ato da Procuradora-Geral do Município, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis. 19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19.1. O cronograma de execução consta do Anexo I, podendo suas datas ser alteradas por necessidade administrativa, mediante publicação no Diário Oficial do Município e nos sítios eletrônicos oficiais. 19.2. O endereço eletrônico oficial https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/3 e, após a homologação, o Diário Oficial do Município constituem os canais oficiais de comunicação do Processo Seletivo. 19.2.1. A inscrição implica pleno conhecimento e aceitação irrestrita deste Edital, de seus Anexos, da legislação aplicável e dos atos complementares supervenientes, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) acompanhar todas as publicações e manter seus dados cadastrais atualizados, não podendo alegar desconhecimento ou a ausência de atualização como justificativa para perda de prazo. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa

instância administrativa, com caráter definitivo, sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). 15.8. O(A) candidato(a) que não interpuser recurso no prazo será responsável pelas consequências de sua omissão; não serão considerados requerimentos, reclamações ou notificações extrajudiciais referentes a matéria sujeita a recurso na forma deste Capítulo. 15.9. O resultado dos recursos estará disponível, até o encerramento do Processo Seletivo, no endereço eletrônico oficial; havendo alteração de resultado, será publicada nova classificação no mesmo endereço e no DOC.e. 16. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 16.1. O resultado final será homologado pela Procuradora-Geral do Município de Contagem, na data prevista no Anexo I, e publicado no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico oficial https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/3. 16.2. A homologação encerra o Processo Seletivo e dá início ao prazo de validade previsto neste Edital, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) acompanhar os atos convocatórios e comunicados publicados a partir de então. 17. DO PROGRAMA, DA CONVOCAÇÃO E DO INGRESSO Do Programa: 17.1. O Programa de Residência Jurídica constitui modalidade de ensino destinada ao aperfeiçoamento prático-profissional de bacharéis em Direito, mediante atividades supervisionadas desenvolvidas no âmbito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida

Município a análise de elegibilidade dos débitos e a emissão da respectiva guia de arrecadação. 4.3 A adesão será realizada preferencialmente por meio eletrônico, através da emissão de guia de recolhimento no sítio eletrônico oficial do Município (https://portal. contagem.mg.gov.br/cprac-c e https://receita.contagem.mg.gov.br/). 4.4 A adesão à presente proposta de transação se formaliza por intermédio do pagamento integral da guia de arrecadação emitida até o prazo final deste edital. 4.5 A ausência de pagamento até o vencimento da guia importará na perda automática da eficácia da proposta de transação. 4.6 Enquanto vigente o prazo de adesão previsto neste Edital, o contribuinte poderá solicitar nova emissão de guia atualizada. 4.7 A homologação da transação ocorrerá com a comprovação do pagamento integral do débito consolidado. 4.8 Decorrido o prazo estabelecido sem a efetivação do pagamento, a proposta de transação para os débitos correspondentes perderá a eficácia e não haverá a produção de quaisquer efeitos jurídicos decorrentes da transação. 5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE 5.1 A adesão obriga o contribuinte a: I – aceitar integralmente as condições previstas neste Edital; II – manter atualizados seus dados cadastrais; III – reconhecer a certeza, liquidez e exigibilidade dos débitos incluídos. 5.2 A adesão implica aceitação plena e irretratável das condições previstas neste Edital e constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos abrangidos pela

Órgão

Câmara Municipal de Itajubá

publicação. Cumpra-se e publique-se. Câmara Municipal de Itajubá, em 15 de outubro de 2026. SILVIO CESAR VIEIRA Presidente DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: Sílvio Cesar Vieira em 15/10/2026 15:55:30 Portaria Nº 125/2026/2076/2026 Sistema Siscam. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://consulta.siscam.com.br/camaraitajuba/documentos/autenticar e informe o código do documento - MJC8-E9ZY-810H-9JTR ZAP ITAJU 9 9892-8863 L IGUE 156 @ITAJUBANASREDES FALE COMA PREFEITURA ZAZZ P ITATT JAA U Poder Executivo Atos Oficiais Decretos Portarias Outros atos oficiais Licitações e Contratos Outros atos Inexigibilidade Aditivos / Aditamentos / Supressões Errata Homologação / Adjudicação Contratos Outros Atos Poder Legislativo Atos Oficiais Portarias 2026-10-20T22:02:46+0000

Órgão

Prefeitura Municipal de Itajubá convide

com capacidade mínima de 150 litros e tanque de Arla de no mínimo 20 litros O veículo deverá conter estepe, macaco, triangulo de sinalização, chaves de roda e todos os demais itens obrigatórios por lei, equipado com uma porta de serviço do tipo pantográfica, com todas as vedações para poeira e com uma porta tipo sedan para o DPM, sendo que uma não atrapalhe a operação da outra quando utilizadas simultaneamente. DESCRIÇÃO: Desconto Ofertado 0,00% 1.134.000,00Total para Este Fornecedor: Determina-se, então, que o Setor de Compras e Licitações do Prefeitura Municipal de Itajubá convide o(s) vencedor(es) do referido processo para formalizar a contratação objetivada pelo presente certame. Itajubá, em 20 de outubro de 2026 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 840 | Página 38 de 88 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Processo Licitatório nº 084/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP nº 021/2026 Secretaria Municipal de Planejamento Departamento de Licitações • Tel (35) 99898 6949 (35) 99899 3852 • [email protected] CONTRATO Nº 214/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE

RESGATE DE ONIBUS 45 LUGARES ESCOLAR DA ATA COMPARTILHADA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026, GERENCIADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Órgão

Prefeitura Municipal de Itajubá

seus anexos. A presente errata está disponível no site: www.itajuba.mg.gov.br. Informações através do email: [email protected] ou através dos telefones (35)9 9898-6949 e (35)9 9899-3852. Itajubá, 20 de outubro de 2026. Olívia da Silva Simplício Donizeti Agente de Contratação – Portaria 039/2025 Errata Errata DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 840 | Página 37 de 88 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura Municipal de Itajubá TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 328/2026Processo Licitatório: PREGÃOModalidade: 089/2026Número da Licitação: MateriaisAquisição de: Página: 1 O(A) Sr. ou Srª, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei N. 14.133/2021, homologa o Processo Licitatório Nº 328/2026 na modalidade PREGÃO Nº 089/2026, objeto:RESGATE DE ONIBUS 45 LUGARES ESCOLAR DA ATA COMPARTILHADA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026, GERENCIADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONVENIO DE SAIDA Nº 1261003210/2026/SEE, e o adjudica para as empresas: 16.557.958/0001-18ITALBUS CARROCERIAS DE ONIBUS LTDA CPF/CNPJ:

Licitações e Contratos 31 Outros atos 31 Inexigibilidade 32 Aditivos / Aditamentos / Supressões 34 Errata 36 Homologação / Adjudicação 37 Contratos 38 Outros Atos 58 Poder Legislativo 86 Atos Oficiais 86 Portarias 86

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO EM VÃOS E JANELAS DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPÃO NOVO, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – MG

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG –

Valor citado:

R$ 100.000,00

VIGÊNCIA - 06 (seis) meses da data da assinatura do termo. VALOR - R$ 100.000,00 (cem mil reais), D O T A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A - n ° 02.13.01.13.122.0401.2134.3.3.50.41.00 - Ficha 678 - Fonte 1.500.000.0000. Mais informações pelo telefone (37) 3226 9069. Termo de Fomento na Integra no site: www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 20 de outubro de 2026. Fábio José de Oliveira – http://www.novaserrana.mg.gov.br Edição Nº 2838 – Ano XII – Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2838 - 20/10/2026 2 Prefeito Municipal. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 279/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG – Torna pública o Resultado, Ratificação e Homologação da dispensa eletrônica nº 034/2026 - Processo Administrativo nº 279/2026. Objeto – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO EM VÃOS E JANELAS DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPÃO NOVO, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – MG. Empresa Vencedora: D&M CONTRUCAO LTDA inscrita no CNPJ nº 36.066.040/0001-83, venceu lote unico no valor total de R$ 88.066,97 (oitenta e oito mil e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) Mais informações pelo telefone 37– 3226-9072. Nova Serrana, 20 de outubro de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 46/2026 "EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 46/2026 O Município

registro de preços, na forma de licitação compartilhada, para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia destinados à implantação, ampliação, recuperação, manutenção e modernização dos sistemas de saneamento básico, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, desassoreamento de cursos d'água, recuperação ambiental e obras complementares para

Órgão

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FAUSTO P INTO DA FONSECA

Valor citado:

R$ 82.526.777,90

colaboração institucional da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FAUSTO P INTO DA FONSECA, i nsc r i t a no CNPJ : 04.149.536/0001-24, para a disponibilização, pela FACULDADE, de profissional habilitado na área jurídica, integrante do Núcleo de Prática Jurídica/NPJ/FANS, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para prestar assistência técnica e promover a defesa de servidores municipais em Processos Administrativos Disciplinares. VIGÊNCIA – 20/10/2026 até 31/12/2028. Mais informações pelo telefone (37) 3226 9069. Acordo de Cooperação na Integra no site: www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 20 de outubro de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. PROCESSO LICITATÓRIO 18/2026 CONSANE. Adjudicação em 19/10/26 e Homologação em 20/10/26 – Processo Licitatório 18/2026, Concorrência Eletrônica 02/2026. Objeto: registro de preços, na forma de licitação compartilhada, para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia destinados à implantação, ampliação, recuperação, manutenção e modernização dos sistemas de saneamento básico, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, desassoreamento de cursos d'água, recuperação ambiental e obras complementares para atender as demandas dos Municípios Consorciados ao CONSANE. Vencedor: TCM - TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 38.683.710/0001-36. Valor lote: R$82.526.777,90. Rodineli Antônio do Nascimento - Presidente CONSANE. EXTRATO DAS ATAS DO PROCESSO LICITATÓRIO

da ação cultural, conforme o projeto aprovado; II – devolução ao FMPCP dos recursos não utilizados ou excedentes; III – as hipóteses de irregularidade na execução do objeto ou na prestação de contas, bem como as medidas administrativas e as sanções cabíveis, inclusive devolução de recursos, multa e suspensão temporária da possibilidade de celebração

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO

do Município de Piranguinho/MG | 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO CNPJ – 18.192.906/0001-10 Rua Alferes Renó nº 200 – Centro – Piranguinho- MG CEP: 37.508-000 - Telefone (35) 3644-1222 Email: [email protected] – [email protected] § 3º A Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, por meio de sua equipe técnica, deverá emitir parecer técnico previamente à deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural e Patrimonial – CMPCP. Art. 59. Havendo aprovação do projeto na íntegra ou com as alterações sugeridas pelo Conselho Municipal de Política Cultural e Patrimonial – CMPCP, será o mesmo encaminhado à Secretaria citada, visando a homologação final para fins de liberação dos recursos. Art. 60. Uma vez homologado o projeto, será celebrado instrumento de convênio entre a municipalidade e o beneficiário dos recursos, no qual serão estabelecidas as obrigações das partes, constando, em especial, a previsão de: I – condições de repasse dos recursos, o cronograma de desembolso e as condições de execução do objeto da ação cultural, conforme o projeto aprovado; II – devolução ao FMPCP dos recursos não utilizados ou excedentes; III – as hipóteses de irregularidade na execução do objeto ou na prestação de contas, bem como as medidas administrativas e as sanções cabíveis, inclusive devolução de recursos, multa e suspensão temporária da possibilidade de celebração