Homologações e resultados nos diários municipais

AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA RENAL DIALÍTICO, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, observou-se pelos documentos anexos que foram preenchidos os requisitos legais

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU Após

DOCES E SALGADOS LTDA. Este termo passa a viger a partir da data de sua assinatura. Que seja dada publicidade na imprensa oficial nos termos da lei. Campo Grande - MS, 16 de outubro 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: 144/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 131080/2026-91 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA RENAL DIALÍTICO, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, observou-se pelos documentos anexos que foram preenchidos os requisitos legais. Assim, com base no princípio da boa-fé objetiva, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação direta conforme decisão do ordenador de despesas, que autorizou a dispensa de licitação realizada com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa HUMANA ALIMENTAR – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. Este termo passa a viger a partir da data de sua assinatura. Que seja dada publicidade na imprensa oficial nos termos da lei. Campo Grande - MS, 14 de outubro de 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 163/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.6768/2026-41 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL, EM REGIME DE COBERTURA INTEGRAL (FULL SERVICE), COM FORNECIMENTO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO APARELHO CPAP E MÁSCARA NASAL/PILLOW, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, observou-se pelos documentos anexos que foram preenchidos os requisitos legais

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU Após

fizerem necessários. Art. 77. Os casos omissos ou não previstos neste Regimento serão resolvidos pelo(a) Secretário(a) Municipal de Administração e Inovação. DIOGRANDE n. 8.506PÁGINA 15 - terça-feira, 20 de outubro de 2026 ATOS DA PREFEITA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: 107/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 113178/2026-67 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO APARELHO CPAP E MÁSCARA NASAL/PILLOW, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, observou-se pelos documentos anexos que foram preenchidos os requisitos legais. Assim, com base no princípio da boa-fé objetiva, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação direta conforme decisão do ordenador de despesas, que autorizou a dispensa de licitação realizada com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa NEUROSOFT - EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MÉDICOS LIMITADA. Este termo passa a viger a partir da data de sua assinatura. Que seja dada publicidade na imprensa oficial nos termos da lei. Campo Grande - MS, 16 de outubro de 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: 141/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 086691/2026-78 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK REQUISITANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE – IMPCG Após a análise detalhada dos elementos

organizacional, pela inobservância das regras deste regimento no cumprimento das atividades sob sua competência, ficará sujeito à responsabilidade solidária, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível. Art. 69. Ao Núcleo de Perícia Médica - NUPEM, diretamente subordinado à Gerência de Perícia Médica - GEPMED, compete: I- orientar os servidores beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e assistência à saúde e social na administração municipal; II- orientar e apoiar os servidores no acompanhamento da tramitação e no atendimento de solicitações de benefícios previdenciários e afastamentos por motivo de saúde junto ao INSS; III- orientar o servidor requerente de benefício previdenciário para efeitos de concessão, homologação e posterior afastamento do serviço; IV- realizar agendamento junto ao INSS, via internet ou telefone 135, para concessão de benefícios da previdência; V- comunicar ao órgão competente da previdência os acidentes de trabalho ocorridos com os servidores municipais, através de preenchimento de Comunicação de acidente de Trabalho - CAT, e orientar as unidades setoriais do sistema de recursos humanos quanto ao encaminhamento e registro dessa ocorrência; VI- instruir e executar os procedimentos e cadastramentos de dados e informações no sistema de recursos humanos, relativos aos benefícios concedidos pela previdência social geral que implicam em afastamento temporário do servidor municipal; VII- orientar os gestores de recursos humanos

prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação da decisão, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 4.491/2017 e da Lei Federal nº 13.019/2014. 9.3. Os recursos deverão ser fundamentados, assinados pelo representante legal ou procurador habilitado e protocolados pelo meio indicado no edital. 9.4. Será assegurada a possibilidade de apresentação de contrarrazões pelas demais participantes, nos prazos e condições previstos na regulamentação aplicável. 9.5. Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção e encaminhados à autoridade competente, quando necessário, para decisão final. 9.6. Após o julgamento dos recursos, será publicado o resultado definitivo e realizada a homologação do procedimento pela autoridade competente. 9.7. A homologação não gera direito subjetivo à celebração da parceria, que dependerá do cumprimento das exigências legais, da disponibilidade orçamentária e financeira e da aprovação do Plano de Trabalho. 10. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA 10.1. A OSC selecionada deverá apresentar, no prazo indicado na convocação, a documentação necessária à celebração da parceria, incluindo: I – comprovante de inscrição e situação cadastral ativa no CNPJ; II – cópia do estatuto social registrado e de suas alterações, ou versão consolidada; III – ata de eleição e posse da atual diretoria, quando aplicável; IV – relação nominal atualizada dos dirigentes, com os dados exigidos pela legislação; V – documento

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, MODERNO E SEGURO, DESTINADO

superior quando oferecido originalmente pelo fabricante. CONDIÇÕES GERAIS: o veículo deverá ser fornecido completo, com todos os componentes, equipamentos e acessórios necessários ao seu perfeito funcionamento, devidamente documentado, registrado, emplacado, licenciado e pronto para transitar e ser utilizado imediatamente pela Administração, atendendo às normas do CONTRAN, SENATRAN e demais disposições legais vigentes aplicáveis. NAÇÃO CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 21.496.407/0001-21 Coronel Antonino, 1568 - Coronel Antonino, Campo Grande - MS, CEP: 79022-000 Inocência – MS, data da assinatura eletrônica. _____________________________________ Cristhiano Leal Araujo Secretário Municipal de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Município de Inocência – MS, por intermédio da Pregoeira, e da Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria nº 677 de 2025, usando das atribuições que lhe confere na lei orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, 1° de Abril de 2021 resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório tendo em vista a decisão proferida pela Pregoeira de Licitações, bem como parecer favorável a Assessoria Jurídica, nesta data, a referida decisão constante da ata anexa considerando vencedor da licitação, PREGÃO ELETRÔNICO: nº 106/2026, PROCESSO ADM : n.º 223/2026, cujo O objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, MODERNO E SEGURO, DESTINADO

. A antecipação da análise visa atender à necessidade administrativa identificada, sem prejuízo da observância dos requisitos e critérios estabelecidos no edital. Ressalta-se que a adjudicação do objeto e a homologação do certame somente serão realizadas após a devida manifestação jurídica, cabendo tais atos à autoridade competente, nos termos da legislação vigente

análise detalhada de todas as exigências de habilitação deste credenciamento, a Comissão decidiu habilitar os profissionais acima, cabendo à adjudicação e homologação pela autoridade competente. A Comissão de Contratação e a Agente de Contratação informam que a documentação de habilitação apresentada, bem como a presente ata de sessão, serão encaminhadas ao Departamento Jurídico responsável para análise e emissão de parecer quanto à regularidade do procedimento e da habilitação da(s) licitante(s). Registra-se que, embora o edital estabeleça, em seu item 6.2, que os protocolos e documentos apresentados até o dia 20 (vinte) de cada mês serão analisados e incluídos na redistribuição mensal até o dia 30 (trinta) do respectivo mês, ou no último dia útil anterior, quando não houver expediente, excepcionalmente, foi realizada sessão de análise e julgamento dos documentos de credenciamento na data de 09 de outubro de 2026, em caráter antecipado, tendo em vista a necessidade manifestada pela Secretaria Municipal demandante quanto à disponibilização dos atendimentos objeto do presente credenciamento. A antecipação da análise visa atender à necessidade administrativa identificada, sem prejuízo da observância dos requisitos e critérios estabelecidos no edital. Ressalta-se que a adjudicação do objeto e a homologação do certame somente serão realizadas após a devida manifestação jurídica, cabendo tais atos à autoridade competente, nos termos da legislação vigente

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Inocência/MS

promoções docentes em favor do ensino; X – identificar, destacar e promover talentos e qualidades no ensino entre as instituições escolares nas atividades recreativas e esportivas; XI – promover e favorecer o desenvolvimento dos recursos humanos que atuam na educação municipal; XII – instruir os processos de credenciamento e autorização das instituições privadas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino, realizar inspeções e exercer a supervisão administrativa e técnica, observadas as normas e deliberações do Conselho Municipal de Educação; XIII – apresentar relatório anual das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Inocência/MS; XIV – encaminhar ao Poder Executivo Municipal, para homologação, os atos normativos do Conselho Municipal de Educação sujeitos a esse procedimento, observadas a legislação aplicável e as competências do colegiado; XV – executar e fazer cumprir, no âmbito de suas competências administrativas, os atos normativos e as deliberações do Conselho Municipal de Educação, observadas a legislação vigente e a autonomia assegurada ao colegiado. Art. 19 A Secretaria Municipal de Educação de Inocência/MS, no desempenho da sua competência gerencial, contará com órgãos colegiados e instâncias de participação e de controle social vinculados ou articulados à política municipal de educação, conforme denominação a seguir: I – Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Inocência/MS; II – Conselho

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

casado, portador do RG n°***.582. SEJUSP/MS e CPF/MF n.º ***.***.211-34, residente e domiciliado na Alameda Calderan, nº 120, Bairro Cambarai, Maracaju/MS, torna público que procedeu ao Credenciamento da seguinte pessoa jurídica ROJAS DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA – 59.024.721/0001-84 (itens: 58, 59, 60, 61, 62 e 63), visando à prestação de serviços assistenciais e complementares de consultas médicas, ambulatoriais e de procedimentos para o Sistema de Saúde do Município de Maracaju/MS. Desta forma RATIFICO a Contratação Direta nos termos do Art. 74, inciso IV c.c. Art. 79, ambos da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.878/2024. Maracaju/MS, 14 de outubro de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7.180/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Processo Administrativo nº 7.180/2026 Dispensa de Licitação nº 013/2026 Unidade Requisitante: Secretar ia Munic ipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. FORNECIMENTO E CRAVAÇÃO DE TUBO DE REVESTIMENTO REFORÇADO PARA POÇO, ASSIM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUBIDA/DECIDA DE CONJUNTO DE MOTO BOMBA SUBMERSO PARA ATENDER O ASSENTAMENTO E COMUNIDADE CANTA GALO. AUTORIZO a Dispensa nº 013/2026, materializada no Termo de Referência

D.O.M. ANO XIII Nº 4240, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Página Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PODER EXECUTIVO 1 DECRETOS 1 ATOS DE LICITAÇÃO 2 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO 2 ATOS DE PESSOAL 2 PORTARIAS 2 FUNPREVMMAR 5 ATOS DE PESSOAL 5 EDITAIS 5

as condições de habilitação. 7.9

sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade. 7.8. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta. 7.8.1. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente , e ass im sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação. 7.9. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Contrato ou emitido instrumento equivalente. 8.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta. 8.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR), disponibilização de acesso à sistema de processo eletrônico para esse fim ou outro meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido

publicada pelos meios oficiais de divulgação do Edital, asseguradas a transparência e a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da isonomia. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Os pedidos de esclarecimento e as impugnações fundamentadas poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico [email protected] até 3 (três) dias úteis antes do encerramento das inscrições. 12.1.1. As respostas serão divulgadas publicamente quando a matéria interessar aos demais candidatos. 12.1.2. Manifestações posteriores poderão ser apreciadas como exercício do direito de petição ou comunicação de possível ilegalidade, sem suspensão automática do certame. 12.2. O resultado terá validade de 30 (trinta) dias após a homologação, para fins de convocação de suplentes, observados os prazos de execução dos recursos. 12.2.1. A seleção não autoriza pagamento sem a correspondente dotação orçamentária e disponibilidade financeira. 12.3. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e ficará limitado às finalidades de seleção, ações afirmativas, pagamento, transparência e controle. 12.3.1. Os dados pessoais sensíveis e os documentos pessoais terão acesso restrito às pessoas autorizadas. 12.3.2. A divulgação dos resultados não implicará cessão geral de direitos autorais nem autorização irrestrita para uso de imagem dos participantes. 12.4. Os casos omissos serão decididos

Órgão

Prefeitura de Goiânia

goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11805226 e o código CRC 177ECC6E. Avenida Parque Atheneu, 1477 - - Bairro Setor Parque Atheneu CEP 74893-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.12.000002887-0 SEI Nº 11805226v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Chefia da Advocacia Setorial PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – 2º CICLO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - ARTE E MÍDIAS INTERATIVAS RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026- ARTES E MÍDIAS INTERATIVAS A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), da Lei Federal nº 13.018/2014 e do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, torna público O RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO do referido certame, após a analise e julgamento dos recursos interpostos. 1. DO RESULTADO FINAL 1.1. Fica divulgado o Resultado Final das propostas/projetos inscritos, contemplando a classificação defini�va nas categorias de Contemplados (Aprovados dentro do limite de vagas/orçamento), Suplentes e Desclassificados. 1.2. A relação dos proponentes, com as respec�vas pontuações e classificações finais, consta ordenada a seguir. 2. DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO / RECEBIMENTO 2.1. Os proponentes classificados na condição

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

providências O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento nos artigos 238 e 239 e seus incisos da Lei Orgânica do Município, nos artigos 1.º e 6.º e suas alíneas da Lei de sua Criação n.º 7.771, de 29 de dezembro de 1997, nos artigos 1.º e 2.º e seus incisos e alíneas do seu Regimento, tendo como base o Parecer Técnico-Pedagógico AT/CME n.º 161/2026, e conforme a solicitação contida no Processo SEI 26.24.000045314-9, Resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto de Curso “Gestão Escolar: Mediação de Conflitos e Saúde Mental”, com carga horária total de 60 (sessenta) horas, a ser realizado na modalidade a distância. Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Educação o envio do Relatório Final do Curso a este Conselho, para fins de homologação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. 058ª (quinquagésima oitava) SESSÃO PLENÁRIA, aos seis dias do mês de outubro de 2026. Divino Alves Bueno Presidente Paulo Sérgio Santos – Vice-Presidente Anderson Gonçalves da Silva – Secretário-Geral Dilma Vieira da Silva Mattos Edson Aslei Ferreira de Souza Junior Orestes dos Reis Souto Roberto Borges de Oliveira Silvia Rejane Bernardes César de Aguiar Sheyla Gonçalves Dias Mendes Túlio Franco Porto . Documento assinado eletronicamente por Divino Alves Bueno, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, em 19/10/2026, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode

as condições de habilitação. 6.8.2

minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade. 6.8. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta. 6.8.1. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação. 6.8.2. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado. 7. CONTRATAÇÃO 7.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente. 7.2. O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar a Nota de Empenho, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta. 7.2.1. A Administração encaminhará a Nota de Empenho por meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 1 (um) dia, a contar da data de seu recebimento. 7.2.2. O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário

Valor citado:

R$ 1.500,00

julgado em 07-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-06-2025 PUBLIC 05-06-2025, grifei) A referência ao arquivamento da investigação cível, portanto, não interfere na responsabilização administrativa, sobretudo porque não houve pronunciamento que negasse a ocorrência dos fatos ou a autoria atribuída ao requerente. 4. Dos efeitos do Acordo de Não Persecução Penal A celebração do Acordo de Não Persecução Penal na Ação Penal nº 0158393- 30.2018.8.09.0175 também não equivale a absolvição criminal nem produz o afastamento automático da responsabilidade disciplinar. O art. 28-A do Código de Processo Penal condiciona a celebração do acordo, entre outros requisitos, à confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal. A homologação do ANPP viabiliza solução consensual na esfera penal mediante o cumprimento das condições pactuadas, mas não declara a inexistência do fato ou a negativa de autoria, únicas hipóteses que poderiam repercutir de maneira vinculante na esfera administrativa, conforme o art. 150 da Lei Complementar nº 11, de 1992. No acordo celebrado, estabeleceu-se o pagamento de R$ 1.500,00 em benefício da Associação de Combate ao Câncer em Goiás. A Promoção de Arquivamento do inquérito civil fez referência ao ajuste e aos fatos investigados, sem afastar a participação do requerente. Não procede, assim, a pretensão de atribuir ao ANPP eficácia absolutória ou exculpatória. O instituto despenalizador possui finalidade e efeitos próprios, não alcançando a

partir da apresentação da homologação do processo licitatório ou termo de adesão em ata de registro de preços, bem como da nota fiscal do bem adquirido, além do termo de incorporação do bem ao patrimônio da Prefeitura. 5831 Assinatura Q ualificada realizada por: Cam ila Luiza Cunha Bernardo Aragao em 22/04/2026 14:52

Valor citado:

R$ 156.700,00

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. [email protected] Avenida do Ouro, 1355 – Jardim Europa – CEP 84.145-000 – Carambeí - PR 7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO N° da Meta Descrição Etapas * Fases* Natureza de Despesa (Elemento) FísicoFinanceiro Parcela Única (R$) SEAB 15 Dias (a partir da homologação da licitação) Parcela Única (R$) MUNICÍPIO 15 Dias (a partir da homologação da licitação) Total Meta R$ / % 1 Fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento local no município de Carambeí, por meio da aquisição de implementos, com foco na melhoria das condições produtivas e de assistência técnica e extensão rural a agricultores beneficiados diretamente. 1 1 a 2 Investimento Financeiro R$156.700,00 R$ 0,00 R$156.700,00 / 100% Subtotal da meta 1 (R$) TOTAL R$156.700,00 O Cronograma de Desembolso deste Plano de Trabalho é estimativo. O valor dos repasses é decorrente da efetiva execução do objeto a partir da apresentação da homologação do processo licitatório ou termo de adesão em ata de registro de preços, bem como da nota fiscal do bem adquirido, além do termo de incorporação do bem ao patrimônio da Prefeitura. 5831 Assinatura Q ualificada realizada por: Cam ila Luiza Cunha Bernardo Aragao em 22/04/2026 14:52. Inserido ao protocolo 24.111.819-3 por: M arco Antonio Goncalves em : 14/04/2026 11:35. Docum ento assinado nos term os do Art

Órgão

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná 76

profissionais do magistério e demais servidores, para apresentação do Plano de Ação das chapas. Subcomissão e Candidatos 03/11/2026 Votação para o turno da MANHÃ: das 8h30 às 10h30. Subcomissão Votação para o turno da TARDE: das 13h30 às 15h30. Escrutinação e divulgação do resultado na instituição: - Esc. Tonia Joanna Harms: a partir das 10h30; - Esc. Theresa Gaertner Seifarth: a partir das 15h30. Encaminhamento das atas e dos mapas com resultado final do Processo de Escolha à Comissão Central. 04/11/2026, até às 17h. Prazo final para recebimento dos recursos contra o resultado final da votação. Comissão Central 05 e 06/11/2026 Análise e resultado dos recursos. Comissão Central e Dirigente Municipal de Educação 06/11/2026 Homologação do Resultado Final. SMEC e Comissão Central 11/11/2026 Início do exercício da função. Candidato escolhido DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3436 | Página 5 de 38 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. [email protected] Avenida do Ouro, 1355 – Jardim Europa – CEP 84.145-000 – Carambeí - PR PLANO DE TRABALHO 1 PARTÍCIPES 1.1 CONCEDENTE CNPJ/MF Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná 76.416.957/0001-85

Constitui objeto do presente processo o pagamento da anuidade à Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná – ADETUR, referente ao exercício de 2026, visando garantir a manutenção do Município de Corbélia na condição de associado, bem como o acesso às ações, programas e iniciativas de fomento ao turismo desenvolvidas pela entidade

Órgão

4 – Secretaria Mun

Valor citado:

R$ 12.838,32

Licitação Homologação Homologação 2012/2026, de 19/10/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 192/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR. CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ. CNPJ: 10.677.954/0001-97. Objeto: Constitui objeto do presente processo o pagamento da anuidade à Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná – ADETUR, referente ao exercício de 2026, visando garantir a manutenção do Município de Corbélia na condição de associado, bem como o acesso às ações, programas e iniciativas de fomento ao turismo desenvolvidas pela entidade. Dotação Orçamentária: Órgão: 4 – Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC Unidade: 5 – Departamento de Turismo Ação: 2720 – Manutenção do Departamento de Turismo Funcional: 0023.0695.0250 Referência: 184 Modalidade de Aplicação: 3339039000000000000 Vínculo: 1000 Fundamento Jurídico: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Valor da Inexigibilidade: R$ 12.838,32 (doze mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e dois). Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia/PR, aos 19 de outubro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br www.corbelia.atende.net AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo de auxiliar nas demandas do Município de Corbélia/PR

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Terça-feira, 20 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2630 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Homologação Homologação 2013/2026, de 20/10/2026 HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Nº 18 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2026 Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br www.corbelia.atende.net HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Nº 18 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2026 Objeto: Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo de auxiliar nas demandas do Município de Corbélia/PR. Expirado o prazo de 05 (cinco) dias úteis e diante da ausência de recurso, tornase pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação aos classificados/credenciados, conforme segue: EMPRESA: 69.518.153 KAUANNY EDUARDA DE ANDRADE CNPJ: 69.518.153/0001-21 ITEM CREDENCIADO: Credenciamento de empresa especializada em prestação de serviços de apoio técnico para atuar em jornada diurna de

Órgão

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal

Sessão

Sessão em 04/01/2027, 00:00

para recurso contra o resultado provisório da Aferição heteroidentificação 0h do dia 09/12 até às 23h59 do dia 10/12/2026 Divulgação do parecer do recurso contra o resultado da Aferição e resultado definitivo da Aferição heteroidentificação 17/12/2026 DO RESULTADO FINAL DATA Divulgação do resultado preliminar e classificação dos candidatos 18/12/2026 Período para recurso contra o resultado e classificação 0h do dia 21/12 até às 23h59 do dia 22/12/2026 Realização do Desempate via Sorteio Público, se necessário 04/01/2027 Período para recurso contra o Desempate via Sorteio Público 0h do dia 05/01 até às 23h59 do dia 06/01/2027 Divulgação do resultado final e classificação pós-recurso 07/01/2027 Divulgação da HOMOLOGAÇÃO do resultado final e classificação 08/01/2027 5. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital Normativo n° 11, de 2026. 6. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, 19 de outubro de 2026. Daniele Regina dos Santos Secretária Municipal de Gestão de Pessoal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 195 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2026 BALANÇO Com o objetivo de apresentar à sociedade a situação e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial do FMHIS, realizamos a publicação das seguintes Demonstrações Contábeis referentes a agosto de 2026: Balanço