Resultados, adjudicações e homologações de licitações municipais publicados nos diários — quem venceu cada disputa, útil para mapear os concorrentes do seu ramo cidade a cidade.
4.490 homologações · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento de todas as unidades da rede municipal de saúde de Jaguaquara, Bahia
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA EDIONE OLIVEIRA CONTRATANTE __________________________________________
Valor citado:
R$ 3.497,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA
EDIONE OLIVEIRA
CONTRATANTE
_____________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HEMERSON OLIVEIRA DI LABIO
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS ME LTDA
CNPJ/MF sob o nº 24.380.578/0004-21
SRª. ROSEMEIRE MEYER DOTTO
RG Nº 22.781.465-72 SSP/BA
CPF Nº 469.190.741-68
CONTRATADA
__________________________________________
TATIANE QUADRO MENEZES
FISCAL DE CONTRATO
Edição 3.062 | Ano 5
20 de outubro de 2026
Certificação Digital: TI01GQNY-OV5QXP51-3QI9S6ML-BKI37ZHD
Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026
OBJETO Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento de todas
as unidades da rede municipal de saúde de Jaguaquara, Bahia.
A Prefeitura Municipal de Jaguaquara – BA informa aos interessados que o julgamento e classificação no dia
09 de setembro de 2026, efetuado pelo Pregoeiro Sr. Elzivan de Azevedo Pereira, foi devidamente
adjudicada e homologado pela Prefeita Edione Oliveira, em 19 de outubro de 2026, em favor das Pessoas
Jurídicas abaixo relacionadas:
CONSULTA GESTAO E DISTRIBUIDORA MEDICO
CNPJ: 21.344.629/0001-29
Para os Lotes 01, no valor de R$ 3.497,50 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta
centavos); Lote 04, no valor de
Edição 3.062 | Ano 5
20 de outubro de 2026
AVISO
2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 902/2023 HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040-2026 Certificação Digital: TI01GQNY-OV5QXP51-3QI9S6ML-BKI37ZHD
Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial
Praça J. J. Seabra, n.º 172 – 1.º Andar – Centro – CEP: 45345-000
Fone: (73) 3534-9550 www.jaguaquara.ba.gov.br
2º TERMO DE APOSTILAMENTO
Segundo termo de Apostilamento ao contrato
nº 902/2023, celebrado entre o Município de
Jaguaquara e a White Martins Gases
Industriais ME LTDA vinculado ao
procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº
065/2023.
Município de Jaguaquara, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
13.910.211/0001-03, com endereço na Praça J. J. Seabra, n.º 172 – Centro – CEP: 45345-000
representada pela Prefeita Municipal, Sra. Edione Oliveira, brasileira, maior, capaz, inscrita no CPF
nº 436.***.**5-20, residente nesta municipalidade juntamente com o Fundo Municipal de Saúde,
órgão da administração pública municipal, inscrito no CNPJ nº 11.119.733/0001-66, com endereço
na Rua Coronel Durval de Matos, s/n., Centro, Jaguaquara/BA, representado por seu Gestor, Sr
Hemerson Oliveira Di Labio, brasileiro, maior, capaz, inscrito
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA XANDDY HARMONIA NA FESTA DO BAHIA BEER NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS-BAHIA
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
Valor citado:
R$ 350.000,00
Orçamentária:
2.225 – 3.3.90.39. Data da Homologação: 20/10/2026. Alagoinhas-BA, 20/10/2026.
Bruno Nascimento Silva - Secretário Municipal de Administração e Inovação
Tecnológica.
Edição 5.834 | Ano 18
20 de outubro de 2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 078/2026
Certificação Digital: RKFRNNQS-HWQKQQUR-IC6TGPAW-V42KBZQZ
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
CNPJ Nº 13.646.005/0001-38
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 079/2026
O Secretário Municipal de Administração e Inovação Tecnológica de Alagoinhas torna
público o resultado da homologação e ratificação da INEXIGIBILIDADE Nº 079/2026.
Processo Administrativo nº 13775/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO
ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA XANDDY
HARMONIA NA FESTA DO BAHIA BEER NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS-BAHIA. Em
favor de: BEM QUERER EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Valor global:
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Vigência: 03 (três) meses. Dotação
Orçamentária: 2.225 – 3.3.90.39. Data da Homologação: 20/10/2026. Alagoinhas-BA,
20/10/2026. Bruno Nascimento Silva - Secretário Municipal de Administração e Inovação
Tecnológica.
Edição 5.834 | Ano 18
20 de outubro de 2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 079/2026
Certificação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CAMISAS, BONÉS, BOLSAS E COLETES PARA OTIMIZAR AS ATIVIDADES NOS DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES) – ALAGOINHAS/BA
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Valor citado:
R$ 67.849,50
DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2026
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Alagoinhas-BA, no uso de suas atribuições, em
concordância com a Lei 14.133/21, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório PREGÃO
ELETRÔNICO nº 026/2026 - SRP, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
O FORNECIMENTO DE CAMISAS, BONÉS, BOLSAS E COLETES PARA OTIMIZAR AS ATIVIDADES NOS
DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES)
– ALAGOINHAS/BA. Empresa: RIOLLI & LIMA UNIFORMES LTDA – R$ 67.849,50 (sessenta e sete mil
oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Homologação:
20/10/2026. Maiores informações: tel. (0xx75) 3422-8605. Alagoinhas-BA, 20/10/2026. Lianne Araújo Carmo -
Secretária Municipal De Desenvolvimento Social.
Edição 5.834 | Ano 18
20 de outubro de 2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE 026-2026 - SRP
Certificação Digital: RKFRNNQS-HWQKQQUR-IC6TGPAW-V42KBZQZ
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
CNPJ Nº 13.646.005/0001-38
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 078/2026
O Secretário Municipal de Administração e Inovação Tecnológica de Alagoinhas torna
público o resultado da homologação e ratificação da INEXIGIBILIDADE
Edição 5.834 | Ano 18
20 de outubro de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE 026-2026 - SRP INEXIGIBILIDADE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 078/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 079/2026 TERMO
EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO CHAMADA PÚBLICA
AVISO DE PUBLICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2026 AVISO DE PUBLICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2026 PORTARIA
PORTARIA 003 SDEE-LUCIARA SANTOS DO NASCIMENTO PORTARIA SDEE Nº 004-LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO PORTARIA 062 “ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE MONITORAMENTO DO CENTRO
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER III), INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0022019.” PORTARIA SESAU Nº 50- MARLUCE DE JESUS LIMA
licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 9.7 A Qualificação Econômico-Financeira deverá ser comprovada pelos seguintes documentos: a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida há, no máximo
considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto
licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda
Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.7 A Qualificação Econômico-Financeira deverá ser comprovada pelos seguintes
documentos:
a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor
da sede do licitante, emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de apresentação da
documentação de habilitação, salvo se outro prazo de validade estiver expressamente
estabelecido no próprio documento;
a.1) Na hipótese em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar
comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação
judicial/extrajudicial em vigor.
9.8 A Qualificação Técnica deverá ser comprovada pelos seguintes documentos:
9.8.1 Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de
01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
9.8.2 O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da
legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do
contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi
executado o objeto contratado
Apuarema – Bahia – CEP: 45.355-
000 Telefone (73) 3276-1287
19.2 O valor máximo estimado da presente licitação é resultante de pesquisa de mercado
efetuada pela Administração.
19.3 Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
19.4 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil
subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação
em contrário pelo Pregoeiro.
19.5 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o
horário de Brasília - DF.
19.6 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
19.7 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação
da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o
princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
19.8 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e
a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente
da condução ou do resultado do processo licitatório.
19.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do
licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios
à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior. 13.4
3276-1287
13.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão
reaberta.
13.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail de acordo com
a fase do procedimento licitatório.
13.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no sistema,
sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
13.3. Não havendo manifestação de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à
proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior.
13.4. Decididos os recursos eventualmente interpostos e constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor
homologando em seguida, o procedimento licitatório.
13.5. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à
contratação.
14. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO TERMO DE CONTRATO
14.1 Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo
prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem
prejuízo das sanções previstas neste Edital.
14.2 Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a
assinatura da Ata de Registro
prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará
o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
12.9 As razões e contrarrazões de recurso deverão ser enviados/anexados, exclusivamente,
no sistema eletrônico.
12.10 O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos não suscetíveis de
aproveitamento.
12.11 Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus
interesses.
12.12 O recurso terá efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha
decisão final da autoridade competente.
13. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13.1. A sessão pública poderá ser reaberta:
a) nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à
realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública,
situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam;
b) quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante
declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não
comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006,
serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de
lances.
Terça-feira
20 de Outubro de 2026
22 - Ano XVIII - Nº 4258
licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 11.4 A Qualificação Econômico-Financeira deverá ser comprovada pelos seguintes documentos: a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida há, no máxim
Órgão
Prefeitura Municipal de Apuarema CERTIFICAÇÃO DIGITAL
considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto
licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda
Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
11.4 A Qualificação Econômico-Financeira deverá ser comprovada pelos seguintes documentos:
a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor
da sede do licitante, emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de apresentação da
documentação de habilitação, salvo se outro prazo de validade estiver expressamente
estabelecido no próprio documento;
b) Na hipótese em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar
comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação
judicial/extrajudicial em vigor.
11.5 A Qualificação Técnica deverá ser comprovada pelos seguintes documentos:
a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01
(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
11.5.1 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da
legitimidade dos atestados apresentados, exibindo, quando solicitado pela Administração, cópia
Terça-feira
20 de Outubro de 2026
19 - Ano XVIII - Nº 4258 Prefeitura Municipal de Apuarema
CERTIFICAÇÃO DIGITAL:
deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação. 7.19 A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. 7.20 As propostas que contenham a des
Órgão
Prefeitura Municipal de Apuarema CERTIFICAÇÃO DIGITAL
prevalecerão os primeiros;
no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso,
prevalecerão estes últimos.
7.18 A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem
conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de
um resultado, sob pena de desclassificação.
7.19 A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada
aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta
de outro licitante.
7.20 As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos
complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.
8. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
8.1 A obtenção de benefícios previstos dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006
fica limitado às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de
realização da licitação, ainda que não tenham celebrado contratos com a Administração Pública
cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento
como empresa de pequeno porte, devendo o licitante apresentar declaração de observância
desse limite para fins de habilitação.
Terça-feira
20 de Outubro de 2026
16 - Ano XVIII - Nº 4258 Prefeitura Municipal de Apuarema
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OTEXMDA2MTY0MUI2QTEYOT
Esta edição encontra-se no
ODGXQTY0MZZGRJVDQTC0MZ
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE ARAMARI
desde que não haja comunicação em contrário, pelo Agente de Contratação, que
comunicará a data remarcada, com antecedência mínima de 24h.
24.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública
observarão o horário de Brasília – DF.
24.4 No julgamento das propostas e da habilitação, o Agente de Contratação poderá
diligenciar e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em
ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e
classificação.
24.5 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.6 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse
da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
24.7 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas
propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,
independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
24.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á
o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias
de expediente
Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL
da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos
imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances;
13.4 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a
sessão reaberta.
13.5 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico chat, ou e-mail, ou de
acordo com a fase do procedimento licitatório.
13.6 A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no
sistema, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
14.1 Julgados os recursos, constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade
Superior adjudicará e homologará a licitação.
15. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.
15.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos artigos 96
e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
16.1 Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será
firmado Termo de Contrato, ou emitido instrumento equivalente.
Terça-feira
20 de Outubro de 2026
20 - Ano XVIII - Nº 2458 Prefeitura Municipal de Aramari
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODGXQTY0MZZGRJVDQTC0MZ
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE ARAMARI
16.2 O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data de sua
convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente,
conforme o caso (Nota de Empenho/Carta
, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação. 11.13 A proposta de preços final deverá conter obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, os seguintes documentos: 11.14 CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO, com prazo de validade da Proposta de Preços não inferior a 60 (sessenta) dias; a) Orçamento completo e detalhado compreendendo as planil
Órgão
Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Terça-feira
20 de Outubro de 2026
18 - Ano XVIII - Nº 2458 Prefeitura Municipal de Aramari
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODGXQTY0MZZGRJVDQTC0MZ
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PREFEITURA DE ARAMARI
Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o
julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
11.11 A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo
considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que
estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.
11.12 As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos
complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.
11.13 A proposta de preços final deverá conter obrigatoriamente, sob pena de
desclassificação, os seguintes documentos:
11.14 CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO, com prazo de
validade da Proposta de Preços não inferior a 60 (sessenta) dias;
a) Orçamento completo e detalhado
compreendendo as planilhas orçamentárias;
b) Cronogramas Físico-Financeiro, em consonância ao prazo de
execução estipulado no edital;
c) Composição de preços unitários de todos os itens da
Planilha Orçamentária;
d) Planilha de composição analítica do BDI;
e) Curva ABC de Insumos;
f) Composição de Encargos Sociais;
g) Dados para assinatura do contrato.
11.15 Na verificação da conformidade da melhor proposta apresentada
favorecido dos arts.
42 a 49 da LC nº 123/2006, embora o item 2.6 contenha disciplina restritiva, passa a vigorar:
3.10.1. Que cumpre, quando for o caso, os requisitos de enquadramento previstos no art. 3º da Lei
Complementar Federal nº 123/2006, declarando sua condição de microempresa, empresa de pequeno
porte ou microempreendedor individual, sem prejuízo da aplicação das limitações previstas no art. 4º da
Lei Federal nº 14.133/2021 e das demais condições estabelecidas neste Edital.
4. ITEM 3.13.3 – DEVOLUÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA
Embora a redação atual não estabeleça marco posterior ao limite legal, recomenda-se sua adequação
aclaratória. O dispositivo atualmente prevê restituição à vencedora depois da assinatura e às demais
após a homologação.
Passa a vigorar:
3.13.3. A garantia de proposta será restituída aos licitantes nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021,
observados os marcos previstos neste Edital e, em qualquer hipótese, o prazo máximo legalmente
estabelecido.
5. METODOLOGIA DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO
O anexo III e IV foram devidamente retificados.
6. ITEM 5.9 E ITEM 6.2.4 – PROPOSTAS ACIMA DO ORÇAMENTO
Deverão ser uniformizadas as disposições relativas à desclassificação e negociação.
O item 6.2.4 atualmente estabelece desclassificação de todas as propostas com preços unitários e total
acima dos valores estipulados na planilha.
Passa a vigorar:
5.9. Concluídas as avaliações previstas neste capítulo, o Agente de Contratação poderá negociar
condições mais
reduzir suas
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
4.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item
4.4.1.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes,
nas seguintes hipóteses:
4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital; e
4.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses
previstas no item 7.
4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da
contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei
nº 14.133, de 2021.
4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente
justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
4.10Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condiçõesestabelecidos no
edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar
ultrapassar 1
(um) exercício financeiro.
4.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão oupela entidade
interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa,
autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 4.2. Deverá ser assinado no prazode validade da ata
de registro de preços.
4.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124
da Lei nº 14.133, de 2021.
4.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização
Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016
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Campo Belo - terça-feira, 20 de outubro de 2026/Edição Nº 2616
11
da ata de registro de preços:
4.4.1 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
4.4.1.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,
observada a classificação da licitação; e
4.4.1.2 Mantiverem sua proposta original.
4.4.2 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores
registrados na ata.
4.5 O registro a que se refere
reduzir suas
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
4.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item
4.4.1.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes,
nas seguintes hipóteses:
4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital; e
4.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses
previstas no item 7.
4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, nocaso da
contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazoe nas condições
estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei
nº 14.133, de 2021.
4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente
justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
4.10Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condiçõesestabelecidos no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano
ultrapassar 1
(um) exercício financeiro.
4.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão oupela entidade
interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa,
autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 4.2. Deverá ser assinado no prazode validade da ata
de registro de preços.
4.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124
da Lei nº 14.133, de 2021.
4.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização
da ata de registro de preços:
4.4.1 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
4.4.1.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,
observada a classificação da licitação; e
4.4.1.2 Mantiverem sua proposta original.
4.4.2 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores
registrados na ata.
4.5 O registro a que se refere o item 4.4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso
de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
4.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que
_______________________________________________________________________________________________________________
Avenida 17 de Dezembro, 240, Centro – CEP 37.280-000 – CANDEIAS/MG
Telefone: (35) 3475-0119
AVISO DE DEFERIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026 –
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
O MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG torna público o
DEFERIMENTO E A HOMOLOGAÇÃO do pedido de
credenciamento da empresa LABORATÓRIO DE EXAME
SÃO JOSÉ CANDEIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº
14.192.643/0001-99, conforme decisão de 20/10/2026,
para prestação de serviços laboratoriais de coleta, análise
e emissão de laudos de exames laboratoriais de análises
clínicas, com fornecimento de materiais para coleta,
destinados aos usuários da Rede Municipal de Saúde.
A empresa integra a relação de credenciados, observada a
assinatura e eficácia do respectivo contrato para início dos
serviços. O chamamento público permanece aberto à
adesão de todos os interessados que preencham as
exigências do Edital, em condições padronizadas. A
escolha do prestador será realizada pelo paciente,
observados os critérios editalícios.
Fundamento: arts. 74, IV, e 79, I e II, da Lei nº
14.133/2021.
Candeias/MG, 20 de outubro de 2026.
Heberton Caetano de Faria
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 4430, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.